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10/03/2011

Informe nº 954: Seguindo a linha da Campanha da Fraternidade 2011, entidades realizam simpósio sobre Mudanças Climáticas

Evento tem início na próxima segunda, dia 14 de março, e debaterá temas que também pautam a campanha da CNBB

Seguindo o tema da Campanha da Fraternidade 2011 – “Fraternidade e a Vida no Planeta”, lançada ontem (9), em Brasília, entidades e movimentos sociais promovem evento para discutir os efeitos das Mudanças Climáticas. O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social realiza, entre os dias 14 e 16 de março, o 2º Simpósio Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social. O evento acontecerá no Centro de Formação Vicente Cañas, no município de Luziânia (GO).

Segundo o sociólogo e coordenador do Fórum, Ivo Poletto, o objetivo do Simpósio é que os setores sociais (movimentos, organizações, sociedade em geral) e as Igrejas, mobilizados para influir nas políticas públicas, alcancem encaminhamentos concretos sobre a questão ambiental, fazendo frente às mudanças climáticas.

Está marcado para o último dia do Simpósio, um ato público, para o qual o FMCJS está convidando ministros de Estado e autoridades religiosas, para que, juntos, possam debater sobre perspectivas das políticas públicas sobre mudanças climáticas. Além disso, os participantes aprovarão uma carta-compromisso, em que se estabelecerão metas a serem cumpridas e ações concretas para combater o aquecimento global em território nacional. O local escolhido para o ato público foi o Centro Cultural de Brasília (CCB), que fica na 601 Norte, módulo B.

O Simpósio tem o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade, da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); da Misereor (instituição ligada à Igreja Católica da Alemanha); a Agência Católica para o Desenvolvimento Exterior (CAFOD); da DKA; da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

Lançamento da CF 2011

A Campanha da Fraternidade 2011 foi lançada com uma coletiva de imprensa na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema, que já tem sido pautado pelos diversos meios de comunicação, é “Fraternidade e a Vida no Planeta” e, de acordo com a entidade, o intuito é provocar o debate sobre o aquecimento global, as mudanças climáticas e as atitudes humanas que amenizam ou aceleram estes efeitos no planeta.

Durante a entrevista, dom Dimas Lara Barbosa, secretário Geral da CNBB, citou vários problemas ambientais e ações humanas que contribuem para o aumento de tais efeitos. “Os últimos desastres, como os que aconteceram nas cidades serranas no Rio de Janeiro, alertam para as ocupações desordenadas nas encostas e alertam para um maior planejamento de desenvolvimento sustentável”, destacou.

O secretário também citou a usina hidrelétrica de Belo Monte, que já vem trazendo para a cidade de Altamira, Pará, um enorme fluxo de pessoas sem a infraestrutura necessária, destacou. Dom Dimas também criticou a formulação do novo Código Florestal. Questionado sobre o novo texto, ele afirmou que há pontos que preocupam, como a anistia para pessoas que cometeram crimes ambientais e a redução dos limites ambientais. Ele também ressaltou a necessidade de maior respeito, no novo Código, às populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Segundo o secretário, a CNBB está trabalhando, juntamente com outras entidades e movimentos para tentar promover mudanças no texto do novo Código.

Categories No Brasil
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10/03/2011

Grande pescaria em defesa do rio Xingu, contra Belo Monte

Evento será realizado em Altamira, Pará, dia 14 de março a partir das 9 horas

Na próxima segunda-feira, 14 de março, acontecerá uma grande pescaria em defesa do rio Xingu e contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O ato, que será realizado em Altamira (PA), é promovido pelos pescadores e pescadoras da região, que retiram do rio a sobrevivência de suas famílias.

O evento terá início às 9 horas, quando os participantes estarão concentrados no Cais de Altamira, em frente ao prédio da Eletronorte. De lá o grupo segue para a pescaria, momento em tecerão uma grande rede de pesca representando a união dos povos do Xingu contra Belo Monte. O retorno ao cais está previsto para às 16 horas, quando haverá uma coletiva de imprensa e a doação do pescado aos moradores da região.

A pescaria tem por objetivo denunciar as ameaças que pensam sobre os povos do Xingu com a construção de Belo Monte, bem como tornar público o desrespeito às leis e aos direitos humanos. As populações de Altamira que precisam diretamente do rio para garantir o sustento de suas famílias – indígenas, pescadores, ribeirinhos, têm sido vitimas constantes de ameaças e investidas de empresas que serão beneficiadas diretamente pela obra.

As reivindicações são para que não haja alterações no percurso natural do rio Xingu, preservando assim as diversas espécies vivas que habitam e dependem do rio. Os pescadores e pescadoras pedem ainda a imediata paralisação da obra e o respeito ao direito das populações que sobrevivem dos frutos retirados do rio. Eles solicitam ainda a criação de um fundo protetor que possibilite a existência natural do rio e ampare as populações que vivem em suas margens.

O evento conta com o apoio do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Prelazia do Xingu, Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Terra de Direitos, Fundo Dema, Consulta Popular e Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outros.

Serviço:

Grande pescaria em defesa do rio Xingu, contra Belo Monte

Quando: 14 de março, a partir das 9 horas

Onde: Cais de Altamira, em frente ao prédio da Eletronorte

Informações: Ana Laíde – MPA (91) 8179-1446/Fábio Torres – CPT (93) 9146-6932 e Luiz Claudio – Cimi (91) 8298-5716

Categories PB
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04/03/2011

Soja pirata na Terra Indígena Maraiwatsede

Estudo de caso mostra como vivem os xavantes da terra indígena mais devastada da Amazônia

Repórter Brasil

Clique aqui e assista a vídeo.

As empresas

Bunge, Multigrain, Company e Cargill.

Perfis

Empresa de origem holandesa, a Bunge é a maior exportadora do agronegócio no Brasil, país onde possui cerca de 150 unidades – indústrias, centros de distribuição, silos e instalações portuárias – distribuídas por 16 estados.

A Multigrain, cujas operações brasileiras estão sediadas em São Paulo (SP), é outro importante grupo internacional que opera no comércio internacional de soja, algodão, trigo, açúcar, fertilizantes e etanol.

Já a Company Comércio e Representações Ltda. é uma empresa regional sediada em Primavera do Leste (MT), com atuação no comércio atacadista de soja.

Por fim, a Cargill – de matriz norte-americana – opera no Brasil desde 1965 e é uma das principais exportadoras de soja do país, mantendo escritórios e unidades industriais espalhadas por 120 municípios.

O problema

Bunge, Multigrain e Company (fornecedora da Cargill) mantiveram relações comerciais com fazendas do grupo Capim Fino, possuidor de áreas embargadas pelo Ibama no Mato Grosso e dono de uma propriedade instalada irregularmente na Terra Indígena Maraiwatsede.

O caso

A Terra Indígena Maraiwatsede, da etnia Xavante, foi homologada em 1998 pelo governo federal. No entanto, ainda hoje possui a maior parte de sua área ocupada de forma irregular por fazendeiros. Entre os ocupantes está Antônio Penasso, que cultiva soja na Fazenda Colombo, localizada na porção sul da Terra Indígena. Ela é apenas uma das propriedades mato-grossenses do grupo Capim Fino, pertencente à família Penasso, e que computa mais de R$ 58 milhões em multas por crimes ambientais.

Em 2008, a Fazenda Colombo teve milhares de hectares embargados pelo Ibama após a constatação no local de queimadas ilegais e do impedimento da regeneração natural de florestas nativas. Apesar do embargo, o Instituto flagrou tais áreas em plena colheita de soja durante a Operação Soja Pirata, em março de 2010 – ou seja, produzindo de forma irregular. Na ocasião, a Company Comércio e Representações Ltda. foi notificada pela receptação da soja ilegal. Em 2009 e 2010, a Company manteve relacionamento comercial com importantes traders do setor, como a Cargill.

Também possuidoras de áreas embargadas, duas outras propriedades do grupo Capim Fino – as fazendas Mata Azul e Capim Fino – foram objeto de contrato de venda de soja firmado com a Multigrain para a safra 2009/2010. Durante a Operação Soja Pirata, foi constatado nestes locais o plantio em terras objeto de embargo, e apreendida a matéria-prima que seria destinada à empresa.

Apesar de Antônio Penasso figurar na lista de áreas embargadas do Ibama desde 2008, a unidade de Bom Jesus do Araguaia (MT) da Bunge adquiriu soja do produtor no ano passado, proveniente de suas terras localizadas em Alto da Boa Vista (MT).

Relação com o consumidor paulistano

A Bunge fabrica, entre outros produtos, óleos de soja, margarinas e azeites, que chegam às principais redes de supermercados de São Paulo (SP) – Carrrefour, Pão de Açúcar, Sonda e Walmart – através de marcas conhecidas do mercado, como Delícia, Primor, Soya, Cyclus e Salada. Além disso, é responsável pela produção do óleo de soja das marcas Carrefour e Qualitá (grupo Pão de Açúcar).

A Cargill também abastece as maiores redes varejistas da capital paulista com óleos, azeites, maioneses e molhos para salada, dentre outros produtos. Possui marcas bastante conhecidas do público consumidor como os óleos Liza, Maria, Mazola, a maionese Gourmet e o azeite Gallo.

O que dizem as empresas

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Bunge informou que tem como política a não aquisição de produtos cultivados em áreas embargadas e que a soja comprada de Antônio Penasso não teria sido produzida em terrenos interditados pelo Ibama por problemas ambientais. “Existe um criterioso acompanhamento da origem dos grãos para este fim”, sustenta a nota da empresa.

Vale ressaltar que, de acordo com os critérios da articulação Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia, as restrições comerciais devem ser aplicadas não apenas à área objeto de embargo, mas a todos os empreendimentos de um produtor cujo nome figura da lista do Ibama. Nenhuma das principais empresas compradoras do grão no Brasil aderiu ao Pacto da Soja proposto pela articulação em 2008.

A Multigrain alega que houve uma falha de informação no site do Ibama, o que induziu a empresa a firmar um contrato de compra de soja produzida em área embargada. “O incidente levou a própria Multigrain a ser vitimada, pois toda a soja produzida pelos referidos senhores foi apreendida pelo Ibama. Fique claro que tais produtores contendem com o Ibama na esfera da Justiça Federal e, recentemente, foi liberada, através de alvará judicial, a comercialização da soja apreendida. Todavia, a Multigrain, mesmo com a liberação judicial, cuidou de se abster de adquirir a soja, que veio a ser comercializada com outras empresas do ramo”, diz nota emitida pela direção da empresa.

Procurada pelo Conexões Sustentáveis, a Company Comércio e Representações Ltda. não se manifestou. Já a Cargill, que tem a Company como fornecedora, afirma que não realizou negócios com a companhia na região onde se localiza a Terra Indígena. De qualquer maneira, a Cargill informa que “suspendeu o relacionamento com a referida empresa, em todas as regiões”.

Em nota, o Grupo Pão de Açúcar afirma que “solicitou imediatamente esclarecimento por parte dos fornecedores envolvidos”. Além disso, a resposta da companhia diz ainda que “confirmadas as evidências, tomará medidas cabíveis, como a suspensão dos contratos de fornecimento, até que a situação esteja resolvida”.

O Walmart declarou que, nos últimos anos, vem desenvolvendo diversas ações visando adequar os produtos que comercializa aos critérios do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e dos pactos setoriais do Conexões Sustentáveis. A empresa reconhece, no entanto, que os resultados ainda não são suficientes. “Temos mantido discussões constantes com os fornecedores indicados no estudo para buscar as soluções necessárias”, atesta nota emitida pela Vice Presidência de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade.

O Carrefour informou, através de nota, que tem um rígido controle para evitar, em todas as linhas de produto que comercializa, compras de áreas que violam as legislações ambientais e trabalhistas. Em relação aos seus fornecedores listados no estudo, a empresa afirma ter entrado em contato solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. “Foi informado que as compras de matéria-prima ou insumos não foram realizadas em áreas embargadas ou constantes da lista suja”, diz o Carrefour.

Mais uma vez, é importante esclarecer que, de acordo os pactos do Conexões Sustentáveis – que têm o Carrefour como signatário –, as empresas não devem adquirir insumos de quaisquer empreendimentos pertencentes a fornecedores incluídos na lista de embargos do Ibama ou na “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Procurado, o grupo Sonda não se manifestou.

Categories MT
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04/03/2011

Caso Cacique Veron: os condenados absolvidos

Por Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Diante das distintas avaliações do julgamento de três dos participantes da crueldade com requinte de operação militar, desencadeada contra a comunidade Kaiowá do tekohá Takuara no município de Juti-MS, nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, gostaria apenas de fazer algumas observações.

O que estava em julgamento era um crime e muito mais. Estava na cadeira de réu uma história secular de impunidade e violência. Estava na cadeira dos réus muito mais do que três peões de fazenda que aceitaram exercer a função de pistoleiros e assassinos de índios. Estavam na cadeira dos réus o preconceito, o racismo, a discriminação que alimenta o ódio das elites econômicas e políticas da região, se espalhando como praga nas mentes e corações de milhares de cidadãos que continuam negando aos índios seus direitos mais elementares de ser, de viver, de ter sua terra. Estavam na cadeira dos réus dezenas de assassinatos de lideranças indígenas, cujos executores e mandantes, que continuam impunes.

Quando a defesa dos réus procurava inocentar seus clientes dizendo que Marcos Veron não era índio, que era um “paraguaio”, destilavam o mais fino requinte de discriminação contra nossos vizinhos, contra os quais nosso país comandou um dos maiores genocídios do continente. Quando os réus diziam que na fazenda tinha muito foguete para espantar os urubus, nivelaram os Kaiowá aos urubus que se espantam com foguetório.

Quando a defesa dizia, com sua verborragia rebuscada e irada que “o Mato Grosso do Sul é um outro mundo”, fora da compreensão dos senhores jurados, e que portanto o julgamento jamais deveria ter sido deslocado de Dourados para São Paulo, certamente não propugnavam pela lisura de um julgamento, mas simplesmente apostavam na inocência dos seus fregueses, naquela conjuntura.

Entendo a indignação com que inúmeras instituições e pessoas pelo mundo afora receberam a decisão de absolver os réus do crime de homicídio e tentativa de homicídio. Foi esse o entendimento a que chegaram os senhores jurados, depois de cinco dias depoimentos e exposição dos fatos e suas razões. Entendo a contrariedade com o resultado, manifestada pelos Procuradores do Ministério Público Federal, dispostos a recorrer da decisão. A defesa depois comemorar a absolvição dos crimes de homicídio, prometeu recorrer da decisão de terem sido condenados por três crimes: seqüestro a mão armada, tortura e formação de quadrilha. Resultado que derrubou todas as versões plantadas para inocentar os réus. O processo de 27 volumes, com mais de 7 mil páginas teve uma decisão, que, conforme as partes, resultou em “vitória parcial”, como informou o Procurador Marco Antonio Rufino aos indígenas, antes mesmo da sentença ser pronunciada pela juíza.

O recado está dado

Nenhum matador de índio no Mato Grosso do Sul vai, daqui pra frente, dormir tranqüilo achando que não vai enfrentar a barra dos tribunais. Será acelerada a conclusão do processo pelo Ministério Público para que os outros 24 réus arrolados no segundo processo sejam julgados o quanto antes. Dentre eles está o proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho, o mandante da violência, Nivaldo Alves de Oliveira, o acusado de desferir as coronhadas que mataram o cacique Marcos Veron e o ex-policial da DOF, que tramou toda a operação de forma militar.

Existirá maior pressão nacional e internacional para que não continue essa violência e impunidade, que os crimes sejam punidos e os direitos especialmente às suas terras, respeitados.

Os Kaiowá Guarani presentes no julgamento, especialmente a viúva, dona Júlia, e seus filhos, procuraram fazer do julgamento, e mesmo do resultado que ficou aquém do esperado, e de todos esses dias, momentos de muita reza, de busca de paz, vida e dos direitos de seu povo. Ao deixarem a casa de acolhida, onde ficaram hospedados, ouviram dos diretores da casa: “essa foi a delegação que mais marcou essa casa até hoje”. Da mesma forma gostariam de seguir como arautos da justiça e da paz.

Categories MS
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04/03/2011

Liberação de obras de Belo Monte sem redução de impactos é carta branca para o caos na região, diz MPF

Derrubada da decisão que exigia o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais da hidrelétrica pode causar prejuízos irreparáveis, afirmam procuradores da República no Pará

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que liberou a instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto – as chamadas condicionantes foi considerada temerária pelo Ministério Público Federal no Pará.

Segundo procuradores da República que atuam no Estado, a liberação pode provocar problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população do Xingu.

A decisão do desembargador federal Olindo Menezes cassou liminar expedida no último dia 25 pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. Segundo Menezes, não há necessidade do cumprimento das condicionantes listadas na licença prévia concedida ao projeto.

As condicionantes haviam sido estabelecidas em 2010 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, o próprio Ibama recorreu ao TRF-1, em Brasília, contra a decisão de Destêrro. O recurso foi enviado ao tribunal ontem e a decisão de Menezes foi publicada hoje.

"Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia", critica o procurador da República Felício Pontes Jr. "Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas". O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: "O início da obra sem as condicionantes pode provocar o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira".

Para o MPF, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal porque nem sequer está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, levantamento do MPF aponta que, das 66 condicionantes estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.

Entre as condicionantes estão ações como a construção e reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região.

O governo federal estima que 100 mil pessoas migrarão para a região e 32 mil permanecerão lá após as obras. Altamira terá parte de seus bairros inundados, entretanto não há estudo conclusivo sobre o impacto. Não se sabe a quantidade exata de pessoas a serem removidas, nem está claro para onde serão realocadas, critica o MPF.

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03/03/2011

Belo Monte – Nota de Repúdio: Covardia, irresponsabilidade e sanha ditatorial

O presidente do TRF1, Olindo Menezes, derrubou nesta quinta (3) a liminar da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento das obras de Belo Monte. Correu para atender ordens da Advocacia Geral da União, que não demonstra menor pudor ou escrúpulos ao tratorar o Estado de Direito e violar as leis ao sabor dos interesses de seus “coronéis” palacianos.

Mais uma vez, o TRF1 utilizou a Suspensão de Segurança, instrumento criado nos porões da ditadura militar, para derrubar uma decisão judicial a toque de caixa, sem aplicar os preceitos da legislação competente.

Baseado em que o Sr. Olindo Meneses afirma que “não há necessidade dos empreendedores da usina cumprirem todas as condicionantes listadas na licença prévia”? Nós, povos da região, reivindicamos uma justificativa legal que permita uma licença de instalação parcial, como a concedida pelo Ibama às obras de Belo Monte, sem o cumprimento das condicionantes.

Como pode esse governo se autodenominar democrata e popular refugiando-se em subterfúgios cunhados na ditadura? O que acha que acontecerá na região paraense do Xingu, uma das mais conflituosas do país, quando for invadida por milhares de iludidos em busca de emprego? Os que circulam, empertigados, no gabinete presidencial, nos corredores lustrosos do Palácio do Planalto e dos tribunais federais, se responsabilizarão pelos estupros, assassinatos e desmatamentos, pelos doentes, desempregados, famintos, drogados e alcoolizados vitimados por Belo Monte? Têm essas senhoras e esses senhores a menor idéia de como é a região que querem violar com seu monstrengo hidrelétrico?

Refastelados em seus ares condicionados em Brasília, essas pessoas covardemente brutalizam sem escrúpulos aqueles a quem fizeram promessas pomposas de “diálogo”. Vergonha sobre a Presidência da República! Vergonha sobre o Tribunal Regional Federal da 1a Região!

Categories PA
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03/03/2011

Informe nº 953 : MPF e Funai defendem direito privado em detrimento ao direito dos indígenas

Na tarde desta quarta-feira, 2 de março, o juiz Frederico Valdez Pereira, da Vara Federal de Caçador, em Santa Catarina, concedeu liminar de reintegração de posse à empresa Renar Maçãs S.A. contra a comunidade indígena Kaingang que reivindica a demarcação de suas terras ancestrais, atualmente tituladas em nome desta empresa, no município de Fraiburgo. As 13 famílias Kaingang, totalizando cerca de 60 pessoas, terão que desocupar suas terras originárias, nas quais foram identificados cinco sítios arqueológicos – quatro casas subterrâneas e um cemitério tradicional.

Trata-se de episódio inédito, no qual tanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) – através da coordenação regional em Chapecó e da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU) – como o próprio procurador da República atuando no caso, ao invés de contestar regularmente a ação, aderem à argumentação baseada na posse civil desenvolvida pelos advogados da empresa Renar, manifestando-se favoráveis ao despejo da comunidade Kaingang, em detrimento da defesa dos direitos dos indígenas.

Pelo que se tem notícia, é a primeira vez que Funai e MPF concordam em não defender os direitos constitucionais de um povo indígena às suas terras reivindicadas como tradicionais, quando poderiam ter ação favorável à garantia dos direitos indígenas com base em informações obtidas diretamente do povo, mas também de especialistas em Arqueologia e Antropologia Social, História e Geografia, que elaboraram parecer e relatório que subsidiam a memória Kaingang. O território reconhecidamente de tradicionalidade Kaingang é reivindicado desde março de 2010, quando famílias deste povo, descendentes de liderança que vivera na área, por razões de ordem cultural, decidiram voltar a se estabelecer ao local.

Os fatos

Desde que a empresa Renar Maçãs S.A. ingressou com ação de reintegração de posse (autos n° 5000242-68.2010.404.7211) na Justiça Federal de Caçador, o juiz Federal solicitou uma audiência de conciliação. Na audiência realizada no dia 24 de junho de 2010, tanto o MPF/SC como a Funai tentaram convencer os indígenas a aceitar sua transferência temporária para a terra do Povo Xokleng, localizada no município de Calmon, a mais de 150 km da terra reivindicada. Diante da negativa dos Kaingang, o representante da Funai teria convencido os indígenas de que se tratava apenas de uma “estratégia para ganhar tempo”. Na referida audiência, Funai e Renar Maçãs se comprometeram a construir casas para os indígenas na nova terra, e o processo foi suspenso por 60 dias para que estas medidas fossem efetivadas.

O cacique João Eufrásio, presente à audiência, estava visivelmente intimidado, não estando excluída a possibilidade de seu entendimento dos fatos e das consequências jurídicas dos procedimentos judiciais ser limitado, uma vez que o português é sua segunda língua e não houve perícia antropológica para aferir seu grau de compreensão e o de sua comunidade em relação à situação. Posteriormente, o representante da Funai teria explicado que o acordo firmado configurava uma “estratégia para ganhar tempo”.

Passados os prazos estipulados, nem Funai e nem MPF/SC se movimentaram no sentido de defender a ocupação e posse indígena, pelo contrário, a todo instante insistiram na transferência. Os Kaingang solicitaram a estudiosos e especialistas pareceres históricos, arqueológicos e antropológicos sobre o local ocupado. Dois laudos foram produzidos: o primeiro, de caráter arqueológico, comprovou a imemorialidade da ocupação Kaingang naquele local, inclusive os sítios arqueológicos existentes encontram-se registrados no IPHAN/SC; o segundo, de caráter etno-histórico, atestou que a ocupação Kaingang é parte da mobilidade tradicional desse grupo indígena e que as terras ocupadas fazem parte do território deste povo.

Foi dado ciência deste material contendo fortes elementos de se tratar de uma terra tradicionalmente ocupada, conforme o art. 231 da Constituição Federal, tanto ao MPF/SC, como à Funai em Chapecó e em Brasília. Entretanto, e apesar de o MPF/SC afirmar que adotaria “todas as medidas cabíveis” para “acelerar o processo de reconhecimento”, “inclusive processo judicial se preciso”, pouco ou nada no sentido de garantir os direitos originários do grupo foi feito.

Antes mesmo de o juiz proferir a decisão liminar ontem, a Funai – ao invés de contestar a ação como lhe foi determinado no dia 22, atuando ativa e constitucionalmente pela defesa dos direitos indígenas – teria afirmado na última sexta-feira (25) aos indígenas que o juiz já havia determinado a desocupação da área. O MPF/SC, informado da discordância do grupo pelos próprios indígenas e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em vista do encaminhamento e manifestação da Funai desrespeitando o povo Kaingang, manifestou-se entretanto “pelo julgamento do mérito da ação e com a reintegração de posse à autora”.

Em Fraiburgo, os Kaingang encontram-se diante de um caso emblemático. Nem Funai, nem MPF/SC, que constitucionalmente têm por obrigação a defesa dos povos indígenas e de seus direitos, agem em consequência, frente à negativa dos Kaingang de ir para a área do povo Xokleng, afirmação esta que não conseguiram expressar na audiência de conciliação, por motivos subjetivos e inerentes à sua cultura. “Nada foi feito para garantir a permanência dos indígenas em seu território tradicional, direito garantido na Constituição Federal. Tão pouco, ouviram a comunidade em relação ao que queriam de fato, respeitando seu modo cultural de se expressar. E isso acontece justamente com os órgãos que têm por dever trabalhar em prol dos direitos dos povos indígenas”, afirmou Clóvis Antônio Brighenti, membro do Cimi.

Ambos os órgãos incumbidos da defesa dos direitos indígenas não informaram o juízo da existência de documentos demonstrando a legitimidade da ocupação indígena. Apesar de não ter providenciado condições materiais para realocação do grupo, como acordado em juízo, a Funai, concretamente apenas se propôs a abandonar a comunidade ao tempo, longe das terras reivindicadas.

O cacique João Eufrásio mostrou-se indignado, à maneira Kaingang, frente à conduta da Funai e MPF/SC, uma vez que ele entregara os dois pareceres técnicos em mãos ao procurador da República, no último dia 10, evidenciando que as terras reivindicadas são de ocupação indígena. Na ocasião, foi reafirmado pelo cacique que a comunidade não desejava deixar o local. “Estamos chocados e preocupados com a atuação desses órgãos, que ao invés de dar apoio para o índio, age contra, pedindo nossa saída da terra de nossos ancestrais”, afirmou.

A comunidade indígena reitera sua reivindicação para que a Funai crie um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar para proceder aos estudos de identificação e delimitação da área na forma do Decreto 1.775/96, ao mesmo tempo em que exige o cumprimento das obrigações constitucionais das instituições que devem defender seus direitos e interesses, garantindo sua permanência em suas terras tradicionais em Fraiburgo. “Vamos desocupar a área, pois é uma determinação da Justiça, e agora pressionar a Funai para que crie esse GT e trabalhe a nosso favor e não contra nós”, disse João Eufrásio.

Ainda de acordo com o cacique, a comunidade ficará, temporariamente, em um pequeno espaço de terra, cerca de 5 hectares, cedido por um conhecido, enquanto aguardam da Funai e MPF/SC ações efetivas em defesa do direito à posse da terra tradicional do povo. “Estamos muito apreensivos, pois a qualquer momento pode chegar a Polícia Federal para nos retirar da área. Ficaremos na terra de um conhecido por enquanto, mas nem mesmo veículo para transportar nossas coisas para a área conseguimos. Estamos aguardando resposta da prefeitura”, declarou João Eufrásio.

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03/03/2011

Comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe encontra cemitério antigo em área retomada

Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia confirmaram, no dia 1º de março, que se trata de artefatos indígenas

Por Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna

No final do mês de janeiro, um grupo de indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe encontrou uma urna funerária e várias cerâmicas antigas na área retomada que fica na região de Água Vermelha, município de Pau Brasil, sul da Bahia. Os indígenas aravam a terra para plantar uma roça de feijão e milho, quando começaram a aparecer vários pedaços de cerâmicas, algumas com detalhes e depois acabaram encontrando um pote, enterrado aproximadamente 1,5 m no chão.

De acordo com o indígena Sinhozinho Pataxó, coordenador do grupo de roça, eles só perceberam a importância do achado quando um índio escutou o barulho de algo se trincando e, ao se aproximar do objeto, veio a surpresa do grande pote enterrado. “Ao observar mais de perto, percebemos que dentro do pote havia ossos, continuamos o trabalho em outro local próximo e foram encontrados mais dois potes. Decidimos então informar as nossas lideranças sobre o achado!”, relatou.

Assustados, os indígenas entraram em contato com uma equipe do Cimi em Itabuna que, de imediato, aproveitando a presença da antropóloga Patrícia Navarro na região, convidou-a para ir ao local. Ao chegarem, constataram que se tratavam realmente de urnas funerárias, ainda contendo ossos. A comunidade isolou a área e parou o plantio no local. A equipe do Cimi tirou fotos e enviou a especialistas, que através das fotos, acreditaram ser aquela área um provável e antigo cemitério indígena.

Pesquisadores

No dia 1º de março, uma equipe de pesquisadores esteve na área em questão para analisar as urnas e os achados da comunidade. A equipe é coordenada pelo professor Carlos Etchevarne, que é argentino, mas mora desde 1985 em Salvador. Professor e pesquisador do Departamento de Antropologia da UFBA, Carlos é mestre em Arqueologia pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Pré-História pelo Museu de História Natural de Paris e PhD pelo Instituto de Arqueologia da Universidade de Coimbra, em Portugal. Desde 1998, vem estudando as pinturas rupestres na Bahia. Forma também a equipe a professora Maria do Rosário, que é Doutora em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo. Professora da Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas no Departamento de Antropologia e Etnologia. É Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFBA e atual presidente da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAí- BA). Desde o início da década de 1990 é Coordenadora do Programa de Pesquisas Sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (PINEB).

No local, a equipe de pesquisadores foi recebida por uma grande quantidade de membros da comunidade, anciões, crianças e professores do colégio da aldeia que foram liberados para ir ao local e lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

O professor Etchevarne, confirmou a descoberta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. “Ficamos impressionados com os detalhes das cerâmicas, principalmente as conhecidas como ‘casco de tatu’ devido a sua semelhança como o casco do referido animal”, destacou Etchevarne.

Segundo o professor, o material precisará ser levado a Salvador para uma pesquisa mais detalhada, mas a princípio, pelos seus conhecimentos, trata-se mesmo de artefatos indígenas, não sendo possível ainda definir a que povo pertence e a data exata dos objetos encontrados. A pesquisa em Salvador, com uma técnica conhecida como “Carbono 14”, poderá dar estes elementos.

Perguntado sobre o significado desta descoberta para os Pataxó Hã-Hã-Hãe, Fábio Titiah, liderança jovem do povo destacou que a verdade se revelou. “Para nós índios Pataxó significa que o que os fazendeiros quiseram esconder da justiça veio a se revelar, após tomarmos posse de parte de nossa terra. É uma grande prova que essa terra é realmente nossa. Era aqui que os nossos ancestrais viviam felizes, e cuidavam de seus espíritos. Em outras regiões da nossa aldeia também foram encontrados esses cacos, o que nos faz compreender o quanto era grande a nossa aldeia, que grande parte de nosso povo foi exterminado e sua terra roubada. Acreditamos que, após a justiça conferir esses fatos, não há como julgar errada a ação de nossa terra que tramita no Supremo Tribunal Federal”.

Sem dúvida nenhuma, esta é uma grande vitória não só para o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, mas para todos os povos indígenas desta região, que até nos dia hoje sofrem acusações difamatórias que afirmam que nunca existiu índio naquela região.

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03/03/2011

Repostas ao povo do Xingu

Ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República

Sr. Gilberto Carvalho

No dia 8 de fevereiro, nós, dez lideranças e caciques da Bacia do rio Xingu, fomos recebidos no Palácio do Planalto pelo secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sotilli, que nos garantiu estar representando, naquele momento, o Ministro Gilberto Carvalho e a Presidente Dilma Rousseff.

Em nome de centenas de indígenas e ribeirinhos que esperavam do lado de fora do Palácio, e de 604.317 cidadãos e cidadãs brasileiros e do mundo que declararam publicamente seu repúdio à hidrelétrica de Belo Monte, entregamos ao governo um documento com denúncias sobre as múltiplas ilegalidades do processo de licenciamento da usina e com as nossas propostas para uma nova política energética para o Brasil.

Na audiência, Sotilli afirmou textualmente: “Eu vou levar à presidenta Dilma o relato deste encontro com vocês, que eu prezo talvez como um dos mais importantes da minha relação política no governo, onde estou desde o início do governo Lula. Eu vou levar esta carta, este manifesto de vocês (…). O que eu posso adiantar para vocês é que a Secretaria Geral da Presidência da República tem essa permissão de dialogar com a sociedade civil. E isso nós vamos assumir: que a partir de hoje esse diálogo vai existir. (…) Então nós vamos fazer esse debate interno, nós vamos dar o retorno para vocês do que a gente pode construir a partir de agora, para fazer esse debate com uma participação muito maior, em cima daquilo que vocês esperam”.

Passados mais de 20 dias, apesar de repetidos contatos com a Secretaria Geral da Presidência, não recebemos nenhuma sinalização de que o governo pretende cumprir o compromisso de se manifestar sobre o documento recebido. Pelo contrario, durante a própria audiência e nos dias que se seguiram, recebemos pela imprensa notícias de que os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente reafirmaram os planos de breve início dos desmatamentos para as obras de Belo Monte e deram novas autorizações neste sentido. Também nos pareceu extremamente despropositado que duas autarquias, Funai e Ibama, se sentissem no direito de publicar “respostas” a um documento endereçado explicitamente à presidente Dilma Rouseff. Não é com eles que acordamos dialogar, e estamos cansados de ouvir as mentiras e distorções que vêm desses órgãos.

Neste sentido, na última sexta feira, dia 25 de fevereiro, a Justiça Federal, após uma análise minuciosa da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal contra a licença de instalação parcial das obras de Belo Monte, concedeu liminar invalidando tal licenciamento.

Entendemos que esta decisão comprova mais uma vez que o projeto de Belo Monte tem avançado ao arrepio da lei. Reforçamos aqui nossa demanda, já apresentada na Carta à Dilma, que, diante dos novos desdobramentos jurídicos, o governo se abstenha de lançar mão, como fez anteriormente, do hediondo instrumento da Suspensão de Segurança. Demandamos que a AGU não interfira no caso, que a liminar não seja derrubada a toque de caixa, e que se faça respeitar os trâmites normais no julgamento do mérito.

Acima de tudo, acreditamos que o momento é mais que oportuno para o início de um processo realmente democrático de discussão sobre o planejamento energético do país. Assim, reforçamos nossa demanda de que haja uma paralisação no projeto de Belo Monte, e que o compromisso assumido conosco seja honrado, nos sendo encaminhadas as respostas aos questionamentos apresentados.

Esperamos sinceramente que até a próxima sexta, dia 4, sejamos contatados com as respostas prometidas.

Atenciosamente

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Aliança dos Rios da Amazônia

Para conhecimento:

Gravação dos compromissos assumidos pelo governo com as populações do Xingu

http://www.youtube.com/watch?v=AFmBmYVGysw

Categories PA
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03/03/2011

Invasão e violência! Até quando?

Por Gilderlan Rodrigues da Silva

No decorrer de toda a história do Brasil, o contato com os povos indígenas foi marcado por choques culturais, e por imposição de modos de vida diferentes. Dentro desse contexto de violação de direitos originários destacamos as invasões dos territórios indígenas. Podemos destacar de forma emblemática a invasão da terra Indígena Governador, onde vive o povo Pukobyê-Gavião. A terra fica a 750 km de São Luís, capital do Maranhão, e tem pouco mais de 42 mil hectares, onde vivem cera de mil indígenas, divididos em seis aldeias.

Diversas ações de vigilância estão sendo realizadas pela comunidade, o que tem confirmando que a invasão madeireira à área está crescendo cada vez mais, principalmente após o início do processo de nova demarcação da terra, iniciado em 2007 e interrompido em 2010 por conta da ação de fazendeiros de Amarante que não deixaram o grupo técnico da Funai concluir os trabalhos.

A luta do povo Pukobyê-Gavião no combate a degradação ambiental de sua terra, vem sendo uma meta de vida para este povo que tanto necessita desta área para sobreviver socialmente e reproduzir-se culturalmente. Por isso, mesmo sob constantes ameaças, os indígenas têm denunciando a exploração clandestina de madeireiros que retiram madeira e estacas da área.

Por conta da constante luta contra o processo de invasão madeireira, em março de 2010, quarenta madeireiros armados invadiram a aldeia Rubiácea para retirarem um caminhão carregado de madeira apreendido. A ação provocou medo e desespero na comunidade, que mesmo com dificuldades e medo têm denunciado as invasões e ameaças que o povo vêm sofrendo.

Com tantas denúncias, até o momento nada foi feito pelos órgãos responsáveis para garantir a integridade física e cultural do povo, que está sitiado e com medo de novas retaliações por parte dos madeireiros. A degradação ambiental na terra só aumenta, ao passo que a Funai e demais órgãos de vigilância e segurança ignoram os apelos da comunidade. Enquanto isso, o povo se vê com dificuldades para se locomover até a sede do município, aonde vai em busca de atendimento médico e farmacêutico, além de abastecem os veículos da comunidade e realizarem compras.

Povo Pukobyê-Gavião

O povo Pukobyê-Gavião pertence ao tronco lingüístico Macro Jê, e como outros povos desse tronco, constroem suas aldeias em forma de círculo. Geralmente ocupam área do bioma cerrado (vegetação rasteira com poucas e pequenas árvores retorcidas). As famílias vivem em casas construídas de palhas ou de barro e cobertas de palhas, e outras em casa de alvenaria. Na maioria das vezes seus parentes vivem juntos na mesma casa. Os homens ajudam uns aos outros com o preparo das roças (sistema de derrubadas e queimadas) e depois trabalham individualmente. Alguns dormem em redes e outras em esteiras.

A família do povo Pukobyê-Gavião é constituída por pai, mãe e filho, ou seja, nuclear. Tiram seu sustento das matas existentes na região, onde caçam, pescam e plantam (milho, jerimum). A base da alimentação do povo é a farinha de mandioca e frutas silvestres. Atualmente, por estarem próximos à cidade, os indígenas introduziram em sua alimentação produtos industrializados.

Com o crescimento cada vez mais acelerado das ações madeireiras ilegais, a casa do povo está ameaçada. Por isso, os Pukobyê-Gavião, têm realizado constantemente ações de vigilância na área e tentado preservar os recursos ambientais disponíveis na terra, de onde retiram o sustento de suas famílias e os elementos naturais para manutenção de suas tradições socioculturais.

Categories MA
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