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  • 24/03/2011

    Viva o capitalismo e a sustentabilidade dos colonizadores

    Estrelas do cenário nacional e internacional se reúnem em Manaus para pretensamente discutir as questões relacionadas à sustentabilidade

     

    Por J. Rosha

     

    A grande imprensa manauense vive momentos de êxtase e euforia. Fartos são os comentários ufanistas do mega evento que se realiza na capital amazonense de hoje até o próximo sábado.  Arnold Schwarzneger, o exterminador do futuro – e só agora eu começo a entender a razão do título – James Cameron, Bill Clinton e algumas estrelas da política local, estarão reunidos no 2º Fórum Mundial de Sustentabilidade, que acontece no Hotel Tropical.

     

    O fórum será um espaço para discutir saídas que proporcionem melhor aproveitamento do meio ambiente para todos os tipos de investimentos, sobretudo de grandes empresas transnacionais. Com aval do governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, ali estão reunidos empresários, políticos, dirigentes de orgãos governamentais e algumas Organizações Não-Governamentais (ONGs)  para tratar do “valor econômico, ambiental e social da floresta”.

     

    Mais uma vez, a Amazônia e seu patrimônio são temas para discussão a partir da ética puramente mercantilista. O referido evento, além de ser um bom negócio para as empresas que o organizam, propõe-se a discutir essencialmente formas de explorar os recursos naturais de forma a combinar o saque das riquezas locais com a aparente preservação ambiental. O conceito de sustentabilidade largamente empregado parece estar vinculado apenas à manutenção da saúde financeira dos empreendedores.

     

    Os povos da Amazônia, sobretudo os povos indígenas, ficaram de fora. A sociedade civil da região não foi convidada. Sobrou para uma elite provinciana o papel de expectadora, com direito a bater palmas para os astros de lá e de cá. Não apareceu, ainda, quem se proponha a questionar que tipo de sustentabilidade estará em pauta. Isso, sem falar de outros temas, como políticas governamentais que vão na contramão da preservação e da falta de iniciativas concretas para conter desastres ambientais e sociais provocados pelas mudanças climáticas –  esse que é um dos maiores dilemas da humanidade nos dias de hoje.

     

    E só assim se explica a razão da exclusão dos povos da Amazônia. Se é para discutir formas de explorar e gerar lucros com a exploração dos recursos da floresta, não há de fazer sentido convocar os indígenas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e outros segmentos da população amazonida porque estes querem, na verdade, um novo parâmetro de desenvolvimento que não veja a região apenas como uma mina a céu aberto para ser explorada de qualquer jeito e por quem não tem compromisso algum com a vida aqui e no resto do mundo.

    Categories MA

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  • 24/03/2011

    Informe nº 956: “Indígenas vítimas de exploração doméstica e sexual e de tráfico humano em Roraima”

    Nós, representantes da Pastoral Indigenista e da Sociedade Civil Organizada de Roraima, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Comissão Internacional de Encontros de Fronteiras das Igrejas Católicas de Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa, defendemos a vida e somos contra todo tipo de violência e escravidão.

     

    Apoiamos a iniciativa do Instituto INSIKIRAN e afirmamos que as denúncias que os alunos dessa instituição relatam na carta são verdadeiras. A escravidão e a injustiça contra os povos indígenas ainda existem neste Estado. Nos últimos anos, tem aumentado o número de casos de vítimas da exploração doméstica e sexual e do tráfico humano e existem casos de jovens indígenas que são exploradas, aliciadas por pessoas da Guiana Inglesa e da Venezuela e traficadas para os Estados Unidos da América. O estado de Roraima foi identificado como rota caribenha, onde as meninas são levadas também para a Europa.

     

    Afirmamos também a dificuldade das autoridades competentes, quanto à abertura do processo investigativo, seja pela deficiência de estrutura e incompetência, para dar uma resposta efetiva à sociedade roraimense, devido à ausência de provas suficientes. Além de Roraima encontrar-se entre duas zonas de fronteiras, Guiana Inglesa e Venezuela, ambos os países possuem garimpos ilegais, locais de prostituição e drogas, sendo fácil o acesso aos dois países.

     

    Não basta ter terra demarcada e homologada sem a garantia dos direitos constitucionais mais fundamentais: a vida e a liberdade das pessoas. Em quarenta anos de luta organizada, o movimento indígena de Roraima tem conseguido a demarcação e homologação da maioria de suas terras, faltado apenas Anaro, Lago da Praia e Arapuá. Porém, ainda há muito caminho a percorrer e novos desafios a enfrentar. “A luta continua!”.

     

    24 de março de 2011.

     

    Assinam a nota:

     

    Pastoral Indigenista de Roraima

    Sociedade Civil organizada de Roraima

    Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

    Comissão Internacional de Encontros de Fronteiras das Igrejas Católicas de Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa

    Categories No Brasil

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  • 23/03/2011

    Educação Escolar Indígena: a quem interessa o caos?

    Falta de estrutura, descaso do governo e substituições descabidas de funcionários têm provocado problemas nas escolas indígenas do Mato Grosso do Sul

     

    Por Egon Heck

     

    Escola paralisada. Mais de 300 alunos Kaiowá Guarani da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João (MS), ficaram sem aula por dois dias. A professora Leia Aquino, que já foi diretora da escola, desabafa: “não podemos aceitar o que estão fazendo. Estão querendo acabar com nossas conquistas, nossa luta para ter uma escola nossa, do nosso jeito Kaiowá Guarani, com autonomia e comprometida com a luta do nosso povo pela terra e por nossos direitos”.

     

    Diante da interferência nociva da prefeitura, substituindo toda a direção da escola que era formada por professores indígenas e não indígenas, restou como forma de protesto, a paralisação das aulas por dois dias, na Escola Mbo’erro Tupã’i Arandu Reñoi. É importante lembrar que esta escola teve um papel relevante na resistência ao despejo desta comunidade em 15 de dezembro de 2005. Em vários momentos foram os professores que tomaram iniciativas de mobilização pela terra e contra as inúmeras violências de que foram vítimas membros da comunidade.

     

    Essa situação não é isolada. A maioria das escolas Kaiowá Guarani estão à beira do caos, com a interferência direta de muitos dos 26 municípios onde existem comunidades indígenas. Além disso, constata-se uma interferência política do governo do estado, procurando acabar com quase 20 anos de luta e conquista do movimento indígena no Mato Grosso do Sul. Um dos principais alvos é o curso de formação de professores Ará Verá. Em recente documento, os professores indígenas advertem: “É extremamente urgente a necessidade de resolver problemas locais das escolas indígenas, pois está havendo um retrocesso político e pedagógico em várias aldeias, por conta de gestores públicos que ainda não entendem este processo, que continuam desrespeitando a lei e que não aceitam nossos direitos.” (documento – Esclarecimentos, reivindicações e apelo aos órgãos públicos, sobre a questão de Educação Escolar Indígena no Cone Sul do Mato Grosso do Sul – março 2011)

     

    Com relação ao importante processo de formação dos professores Kaiowá Guarani através do curso Ará Verá, reconhecido nacionalmente como uma das experiências mais exitosas nessa área, ameaçado de extinção pelo governo do estado, os professores afirmam no documento que exigem a abertura de uma nova turma para o curso Ara Verá ainda em 2011, e outras com entrada anual, tendo em vista a real demanda para formação de professores indígenas, cuja responsabilidade é do Estado, quando na verdade, o MS está muito aquém de cumprir esta determinação legal. De acordo com eles, as vagas são absolutamente necessárias para suprir exigências estabelecidas aos municípios de ter profissionais habilitados e concursados, o que só é possível, com um quadro formado, cuja demanda está aumentando cada vez mais.

     

    A demanda para formação de professores indígenas já foi levantada várias vezes (para o etno-território foram mais de 100, em 2009; e para a seleção convocada em 2010 foram 240 inscritos), mas a gestão da Secretaria de Educação do estado ignora essa urgência, alegando que é “só isso” (40 vagas) que podem oferecer. Essa afirmação parece uma cruel ironia, diante da propaganda que o governo faz sobre o sucesso da educação no estado. Perguntamos: “sucesso para quem?” Por outro lado, essa afirmação é enganosa, pois se o curso é de uma escola estadual, deve ser garantido o seu funcionamento regular, ainda que parcelado e específico, com os recursos e a estrutura necessária, como para qualquer outra escola da rede. “Por que a discriminação?”.

     

    Não bastassem essas interferências nocivas, vemos várias escolas indígenas sob forte e       destrutivo impacto dos mais diversos interesses, desde igrejas até disputas internas apoiadas por forças externas. Diante desse grave quadro, o movimento de professores exige das autoridades do Poder Executivo Estadual e Municipal a retomada do diálogo com o movimento/organizações indígenas como parceiro da construção das políticas públicas, uma vez que se vive em um regime democrático e a lei estabelece a obrigação do estado de consultar as comunidades e os povos indígenas.

     

    O movimento dos professores, por meio do referido documento, também denuncia a grave e caótica situação em que está envolvida a educação escolar indígena,  dizendo-se decepcionado pela falta de providências aos inúmeros documentos enviados às autoridades. Eles procuram com isso explicitar sua maneira de pensar e agir: “Em primeiro lugar é necessário entender o modo de ser dos Guarani e Kaiowá. Nosso povo se encolhe quando é atacado, ameaçado, manipulado, desrespeitado, humilhado. E é isso que tem acontecido, com muito mais frequência do que a sociedade sabe e que os encarregados de nos defender escondem. As instituições fazem de conta que nos consultam, que agem de acordo com a lei, mas isso não é bem verdade, é só fachada. Para conseguirem o que querem, manipulam, escondem, acusam, ameaçam, não só a nós, mas também aos que nos apóiam.  E isso nos assusta, nos intimida”, desabafam.

     

    O modo de ser destes povos faz parte de sua história: “temos medo daquilo que não conhecemos; medo daqueles que conhecemos e que sabemos que podem nos prejudicar; medo de perder o pouco que conquistamos; medo de errar; medo da autoridade autoritária. Se a autoridade fosse democrática e sensível às nossas necessidades, não teríamos medo, pois haveria diálogo e o diálogo  não assusta ninguém. Pelo contrário, o diálogo é o único caminho para a paz.. Sem diálogo, conversa, transparência, é que surgem os conflitos, a repressão e o medo. Nossa forma de ser é pela não violência, pela paciência, pela palavra escutada e falada através do conselho, da negociação e não da imposição. Nós só falamos quando nos dão a palavra, não tomamos a palavra de ninguém, por isso parece que não temos reação, que não temos opinião”, afirmam.

     

    “Nossa palavra é também escrita e já mandamos muitos documentos falando qual é a nossa posição, mas parece que as autoridades não sabem ler, pois não entendem o que colocamos ou simplesmente ignoram nossa palavra escrita. Não sabemos mais o que fazer. Mas nossa paciência também tem limites”, declararam. O movimento de professores, juntamente com os todos os indígenas que vivem no MS, estão cansados de esperar uma decisão que nunca chega. “A tomada de decisão é sempre demorada e muito pensada. E isso pode parecer que não sabemos tomar decisões. Mas nós sabemos que não é isso. Somos cautelosos, mas não somos crianças. Temos paciência, mas não somos bobos, queremos ser consultados, ouvidos e respeitados e tem muita coisa que precisa ser mudada nas instituições públicas e no comportamento dos gestores públicos”.

     

    A pergunta que se impõem nesse momento importante de luta dos povos Kaiowá Guarani pelos seus direitos e seus territórios, no qual os professores e escolas indígenas têm papel relevante, é a quem interessa essa situação caótica em que se encontram inúmeras escolas desse povo, num claro retrocesso pedagógico e político. O movimento dos professores exige respeito ao seu protagonismo e autonomia, com uma educação diferenciada e de qualidade, formadora de lutadores pelos direitos de seu povo. 

    Categories MS

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  • 23/03/2011

    Nota da CNBB em defesa da Lei Maria da Penha

    “Deus os criou homem e mulher” (Gn1,27). 

     

    Nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral, reunidos em Brasília, nos dias 21 e 22 de março de 2011, manifestamos apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Após cinco anos de vigência, a lei recebeu grande apoio da sociedade e merece ampliar seu alcance, assegurando todos os mecanismos e instrumentos nela previstos de modo que todas as mulheres vítimas de violência tenham seus direitos e sua cidadania garantidos.

     

    A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo.

     

    As estatísticas, no entanto, revelam que o país ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios femininos (Mapa da violência – 2010, Datasus). No período de 1997 a 2007, 10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Isso merece nosso repúdio e indignação.

     

    São, portanto, motivo de preocupação as interpretações restritivas e as tentativas de revisão dos artigos 16 e 41 da lei que diminuem sua eficácia e representam um significativo retrocesso na sua implementação e aplicabilidade.  Tais restrições acarretam menor punição aos agressores, aumento do arquivamento dos processos, o desestímulo das mulheres em denunciar e exigir prosseguimento das investigações.

     

    A Lei Maria da Penha é instrumento que levou a sociedade a realizar ações positivas no enfrentamento dos atos de violência contra a mulher. Cabe aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo cuidar pela sua manutenção tal como aprovada, não permitindo nenhum tipo de retrocesso ou omissão.

     

    A Igreja, comprometida na defesa dos Direitos Humanos, manifesta-se, mais uma vez, a favor do respeito à dignidade da mulher, incentiva os esforços de instituições e da sociedade na luta pela superação de todo e qualquer tipo de violência, possibilitando a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social.  

     

    Brasília, DF, 22 de março de 2011.

     

    Dom Geraldo Lyrio Rocha

    Arcebispo de Mariana

    Presidente da CNBB

     

    Dom Luiz Soares Vieira

    Arcebispo de Manus

    Vice-presidente da CNBB

     

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário Geral da CNBB

    Categories No Brasil

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  • 23/03/2011

    Decisão judicial, segurança jurídica e a lei da ficha limpa

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário Geral da CNBB

     

    Depois da coleta de mais de um milhão de assinaturas de cidadãos, depois da aprovação amplamente majoritária na Câmara Federal, depois da aprovação unânime no Senado da República, depois da sanção sem retardamento nem vetos pelo Poder Executivo, depois da aplicação generalizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, depois de confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de aplicada por decisão do Supremo Tribunal Federal e, o que é mais significativo, depois da aprovação generalizada em todos os níveis e segmentos da opinião pública nacional, a lei da ficha limpa vai ser submetida a mais um desafio.

     

    A apreciação de mais um recurso na Corte Constitucional, agora funcionando com sua composição integral de onze ministros – anteriormente eram dez- abre a possibilidade para que possa ocorrer seja a confirmação da decisão anterior, aplicando-se a lei da ficha limpa às eleições do ano passado, seja sua modificação, deixando-se para aplicá-la apenas nas eleições de 2012. Neste caso, resultará que aqueles que foram considerados inelegíveis nas eleições do ano passado, se transformarão em candidatos elegíveis e poderão ser considerados eleitos.

     

    Esta última alternativa induvidosamente representará uma contra-marcha na luta pela lisura eleitoral. A consciência ética brasileira, através de seus organismos mais significativos, aqui incluída a CNBB,  saudou a mencionada lei como um valioso instrumento de aperfeiçoamento das instituições  e da credibilidade dos representantes da soberania popular.

     

    Uma primeira apreciação na Corte Constitucional apresentou um empate Houve enorme apreensão sobre o futuro da lei. Venceu, porém, a certeza de que ela era instrumento legítimo a ser aplicado às eleições de 2010.

    O que se espera, agora, quando circunstâncias aleatórias podem afetar a decisão que se formou, é que seja preservado o princípio da segurança jurídica, pedra angular de um Estado Democrático de Direito como se costuma qualificar a nossa formação histórica, política e social.

     

    A estabilidade das relações jurídicas é elemento essencial à estabilidade democrática. As regras da convivência social devem ser aceitas e respeitadas.

     

    Com a aprovação, em todas as instâncias a que foi submetida, a lei da ficha limpa já é hoje um patrimônio ético da soberania popular e da sociedade brasileira. Precisa ser defendida e preservada como símbolo de um corpo social onde reine a justiça e a paz.

    Categories No Brasil

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  • 22/03/2011

    Empresas interessadas em Belo Monte recebem alerta

    Onze empresas que se mostraram interessadas em substituir a Bertin no Consórcio Norte Energia receberam notificação extrajudicial que aponta riscos da usina e promete intensificação das campanhas nacionais e internacionais contra os construtores de Belo Monte.

    Publicado em 22 de março de 2011

    Por Xingu Vivo

    Uma notificação extrajudicial assinada por 17 entidades ligadas ao Movimento Xingu Vivo para Sempre foi enviada nesta terça, 22, às empresas Vale, Alcoa do Brasil, Arcelor Mittal Inox Brasil, Camargo Correa, China Three Gorges Corporation, CSN, EBX, GERDAU, State Grid, ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. e Votorantim Energia, que já manifestaram interesse em participar do leilão que substituira a Bertin no Consórcio Norte Energia AS (NESA) que pretende construir a hidrelétrica de Belo Monte.

    Na notificação, as empresas são alertadas sobre os elevados riscos associados a incertezas sobre os custos de construção do empreendimento, à ineficiência energética do projeto, e principalmente à instabilidade jurídica em função das dez ações civis públicas que ainda tramitam na justiça contra graves problemas no processo de licenciamento da usina. “Essas irregularidades, em conjunto com entraves no funcionamento do judiciário brasileiro, provocaram o envio de petições ao sistema de direitos humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, diz a notificação. De acordo com o documento, os problemas jurídicos são “elevados riscos para o empreendedor, sobretudo em termos do atendimento de futuras obrigações legais com os custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, assim como elevados riscos de reputação”.

    Como base para estes alertas, a notificação recorreu ao relatório “Mega-Projeto, Mega-riscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte”, publicado em janeiro de 2011 pelas ONGs International Rivers e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (http://www.amazonia.org.br/arquivos/374461.pdf).

    Campanha contínua

    Além dos riscos econômicos e jurídicos, a notificação sublinha os riscos à imagem das empresas, visto a crescente oposição, em âmbito nacional e internacional, contra a usina e os altos impactos socioambientais e sobre as populações tradicionais e indígenas. E avisa: as empresas que se juntarem à NESA certamente enfrentarão “uma campanha ampla e contínua de grande alcance nacional e internacional, realizada por entidades da sociedade civil, envolvendo protestos, denúncias e outras ações de grande repercussão junto à opinião pública, não apenas durante a construção do empreendimento, mas também nos anos seguintes, quando os impactos negativos de Belo Monte se concretizarão. Essa campanha persistente certamente trará conseqüências significativas para a reputação desta empresa, nas es feras nacional e internacional”.

    “Tweetasso”

    As pressões sobre as empresas já começaram nesta terça. Com apoio de centenas de organizações e militantes nacionais e internacionais, o Movimento Xingu Vivo para Sempre iniciou um “tweetasso” ou “tweet mob” com o mote “ #Vale, #Gerdau, #ChinaStateGrid, #ThreeGorgesCorporation, #ThyssenKrupp, estamos de olho no seu apoio a #BeloMonte. #PareBeloMonte”. De acordo com o movimento, a campanha via mídias sociais deve se estender durante toda a semana e pretende pressionar as empresas para que repensem a participaçã no leilão que preencherá a vaga da Bertin.

    Categories PA

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  • 21/03/2011

    Mineração em terras indígenas

    Por Egydio Schwade

    A 12ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Mineração acaba de ocorrer em Brasília e, como de costume, estavam convidados apenas os interessados na aprovação do Projeto de Lei do senador Romero Jucá que autoriza a mineração em terras indígenas. O Amazonas foi representado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM), sempre mais sintonizado com o poder e seus interesses e cada dia mais distante da causa do povo pobre e espoliado. Presente também o secretário de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava, que não perde oportunidade de levar a proposta da mineração em áreas indígenas, mesmo que seja sob vaias, como ocorreu na 1ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília, em 2004. Bonifácio Baniwa representou a Secretaria de Assuntos Indígenas, uma criação do governo do estado para amolecer a resistência dos povos indígenas, desde 1500 roubados e prejudicados com a mineração em suas terras.


    Gostaria de lembrar a esses companheiros, defensores do projeto de lei sobre mineração em terras indígenas que o autor da mesma, Romero Jucá, já é um velho ator da ditadura da mentira. Como presidente da Funai, em 18 de maio de 1987 assinou a Portaria DNPM/01/87, que autorizaria a exploração de minério em áreas indígenas, não fosse derrubada pelo Congresso Nacional. E expulsou um casal de professores da área Waimiri-Atroari por esclarecerem os índios sobre a atuação da Mineradora Paranapanema que se apossara de suas terras. Romero os acusou de servirem “a interesses estrangeiros”, acobertando assim, pela mentira, as empresas estrangeiras que então controlavam o minério estratégico do Pitinga, as japonesas, Marubini e Industrial Bank of Japan. E o casal de professores brasileiros foi substituído por um casal de lingüistas norte-americanos. Mais recentemente, a Paranapanema passou ao controle de peruanos. Tanto o já senador Jucá, como os deputados Sinésio Campos e Daniel Nava, silenciam o fato.


    A proposta do deputado Sinésio de querer “trabalhar a exploração mineral em terras indígenas no Amazonas nos moldes da mineração praticada pelos indígenas no Canadá” é, no mínimo, cínica. Se tiver dúvidas sobre esta grave acusação peço ao deputado que leia National Geographic de março 2009: “O Boom do Petróleo no Canadá: Terra Devastada”. Leia com atenção e interprete o texto com toda a sinceridade. Veja os Chipewyan e Cree que viveram até 1963 felizes e sadios em sua terra. Veja o destino que lhes foi imposto com a invasão das empresas de betume Syncrude e Suncor. É por esse caminho que vocês querem levar as comunidades e os povos indígenas da Amazônia? E meu caro Bonifácio Baniwa, sim, “O indígena de hoje, não é o mesmo da época do descobrimento do Brasil”, mas a entrada na academia não lhe garante maior sabedoria sobre aqueles que ao longo da História, vendo seu povo ludibriado e roubado, morreram resistindo contra a iniqüidade.


    Ao longo de toda a História brasileira, a exploração mineral tem sido sempre uma atividade feita “na escuridão”. E como no tempo do Brasil Colônia, hoje, o minério (bem não renovável) continua saindo do país sem vantagem para a população local. Enquanto os pobres e excluídos não ocuparem as cadeiras no painel das discussões, interesses poderosos continuarão “conquistando leis” e, como em Vila Rica e em Sabará, os índios, os garimpeiros e até os “bandeirantes” e os “descobridores” das minas desaparecem de mãos vazias. Apenas, lá do outro lado, alguns “emboabas”, ou estrangeiros, apoiados por políticos e funcionários corruptos daqui, enriquecem.

    Situação emblemática assistimos aqui em Presidente Figueiredo, onde desfilam diariamente mais de uma centena de carretas, carregadas de minério, deixando para trás apenas crateras e a rodovia BR-174 cheia de buracos. Há meio ano, reunidos na Câmara Municipal e na presença do deputado Sinésio e de Daniel Nava, o próprio Prefeito Municipal se queixou dos donos da Mineração Taboca ou Paranapanema, hoje peruanos que sequer se teriam apresentado ao mandatário municipal. E exploram aqui no Pitinga a maior mina de minérios estratégicos do país, enquanto as principais obras do município são todas financiadas pelo Governo Federal.

     

    Em 1991, a Associação Profissioal dos Geólogos do Amazonas estimou a perda de receita, somente no projeto Pitinga, na ordem de US$ 63 milhões. E o professor José Aldemir de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, na tese de doutoramento “Cidades na Selva” cita as palavras de um funcionário da Sefaz que assim descreveu o mecanismo de fiscalização: “Não sabemos na verdade quanto nem o que está sendo fiscalizado. Mesmo que parássemos as carretas e fiscalizássemos, teríamos dificuldades para identificar se o minério que a empresa diz ser cassiterita realmente o é. Então não fazemos nenhuma fiscalização. Mensalmente, um funcionário da Taboca nos telefona comunicando o número da guia e o valor correspondente que eles recolheram ao Banco referente ao imposto”.

     

    Quando leio o relato de Frei Carvajal, sobre a viagem do Conquistador Orellana pelo rio Amazonas em 1540 e comparo o que passava pelas suas cabeças naquele tempo, com o que passa pelas cabeças do Governador do Amazonas e de seus secretários e assessores, Sinésio e Daniel hoje, não vejo diferença alguma. Mesmo navegando diariamente no meio da felicidade e da abundancia das aldeias indígenas, eles só sonhavam com minério, minério e mais minério, oficializando ao longo do rio Amazonas o que os espanhóis já praticavam na costa do Pacífico e no Altiplano. O bem-estar das aldeias, a abundância de comida, só era motivo de admiração e de inescrupuloso saque. Nada mais interessava ao Orellana e seus acompanhantes, inclusive, ao “santo” dominicano Carvajal. Mutantis mutandi, o que interessa aos governantes do Amazonas e de seus assessores, Sinésio e Daniel, é oficializar o que a Paranapanema já vem praticando na terra roubada aos índios Waimiri-Atroari no Pitinga ou o que a Syncrude e Suncor praticam nas terras dos Chipewyan e Cree, no Canadá.


    Travestir uma ou outra liderança em “empresário” para serviços sujos da firma, como o faz a Syncrude com Jim Boucher e a Mineração Rio do Norte com lideranças quilombolas no Rio Trombetas/PA, é mero engodo. Concluo com National Geographic: O índio “tem consciência do preço que tem de ser pago. ’É uma luta para equilibrar as necessidades de hoje e as de amanhã, quando se pensa no ambiente em que vamos viver’, diz Boucher. Na região norte da província de Alberta (Canadá), a questão de como alcançar tal equilíbrio foi colocada nas mãos do mercado, e uma das respostas dele foi deixar de lado o futuro. O amanhã não é de sua conta”.

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  • 21/03/2011

    Nota: Jirau de hoje pode ser Belo Monte, Tapajós e Teles Pires de amanhã

    Esta semana, o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, virou um campo de batalhas; depois um inferno em chamas; depois um deserto de cinzas e aço retorcido.

     

    Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o “desenvolvimento” da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos.

     

    Em Julho de 2010, as populações atingidas pela obra já protestavam contra o não cumprimento de condicionantes, desrespeito e irregularidades no processo de desapropriação/expulsão de suas áreas, fraudes nas indenizações, etc. Em outubro, mais de um ano após o início das obras, os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia impetraram uma ação civil pública contra o Estado, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança. Até hoje, 70% não saíram do papel.

     

    Sobre as condições dos trabalhadores no canteiro de obras, em 2009 trinta e oito pessoas foram libertadas de trabalho análogo à escravidão em uma prestadora de serviço da usina. Em 2010, uma nova fiscalização em Jirau produziu 330 autos de infração por crimes trabalhistas. Nos distúrbios ocorridos esta semana, pipocaram denúncias contra a construtora Camargo Correia: maus tratos, irregularidades no pagamento, não-pagamento de horas extra, ameaças, etc. Foi o combustível que fez a bomba explodir.

     

    Depois, o que se viu foram milhares de trabalhadores vagando perdidos, esfomeados, desamparados e desesperados, sem dinheiro, roupas, sem ter pra onde ir ou onde dormir. Por que? Porque mais de 70% dos barrageiros de Jirau são de outros estados, de acordo com a Assembléia Legislativa de RO. Os empregos prometidos para a região viraram fumaça.

     

    Este mesmo “desenvolvimento” imposto ao rio Madeira ameaça agora as bacias do Xingu, do Tapajós e do Teles Pires no Pará e no Mato Grosso. O projeto de Belo Monte, o mais avançado nestes rios, segue com assustadora semelhança os passos de Jirau: licença de instalação parcial ilegal, autorizações de desmatamento, descumprimento acintoso das condicionantes, ameaças a ribeirinhos e pequenos agricultores para que vendam suas terras, desrespeito absoluto aos direitos constitucionais das populações indígenas, e migração acelerada e desordenada de trabalhadores de fora.

     

    Em fevereiro, representantes das bacias do Madeira, Xingu, Tapajós e Teles Pires, que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia, se reuniram com o governo, que prometeu abrir o diálogo com os movimentos. Nenhuma sinalização de que este diálogo realmente ocorrerá foi dada até agora, mais de um mês depois.

     

    Nos solidarizamos profundamente com todos que sofreram e ainda sofrerão com as violências de Jirau. Nos solidarizamos com os trabalhadores, com as populações atingidas, com as populações das comunidades e das cidades da região.

     

    Mas Jirau é um sinal de alerta ao governo – principal responsável, em última instância, por tudo que acontece nas obras do PAC – e seus empresários: as violações sistemáticas de direitos das populações mais cedo ou mais tarde levam à reação. Não ha desmandos que ficam impunes, nem ameaças que permaneçam sem respostas.

     

    Aliança dos Rios da Amazônia

     

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

    Aliança Tapajós Vivo

    Movimento Rio Madeiro Vivo

    Movimento Teles Pires Vivo

     

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  • 18/03/2011

    Hidrelétricas: confirmação de conflitos e impactos

    Hidrelétricas em construção na Amazônia Brasileira põem em risco de extinção populações tradicionais, entre elas povos indígenas, a exemplo das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Madeira que estão sendo construídas próximas a territórios de quatro povos indígenas em situação de isolamento e risco, os quais desconhecem que grande parte de suas terras está ameaçada e sujeita a destruição. A política indigenista do governo que deveria garantir a proteção desses povos livres tem em seu primeiro plano os grandes projetos. Em nome de um “desenvolvimento” continua ferindo e matando culturas milenares antes mesmo da sociedade ter conhecimento dessas culturas, em contradição à Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT que reconhecem ser o Brasil um país pluriétnico.

     

    A triste situação provocada pelos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau está confirmando as conseqüências trazidas por estes mega-empreendimentos. Este e outros empreendimentos, além de desrespeitar as populações locais (ribeirinhos, indígenas, quilombolas…), não trata com dignidade os operários que dia a dia arriscam suas vidas nos canteiros de obras, sem condições dignas de trabalho e sem remuneração adequada. E quando reagem a esta situação são taxados como bandidos e vândalos.

     

    Com indignação repudiamos a atitude dos governos estadual e federal em utilizar forte aparato policial para dar segurança a empresas que visam apenas o lucro, enquanto trabalhadores vivem em situação de superexploração; salários baixos; longas jornadas de trabalho; sem atendimento adequado à saúde; transporte de péssima qualidade; falta de segurança e como resultado ainda são ameaçados de demissão. Esta é a realidade vivenciada pelos operários na hidrelétrica do Jirau. Tal atitude do governo cria mais tensões para a sociedade rondoniense, pois o governo que deveria propor segurança para o povo e melhores condições de trabalho para os operários através dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo convocam a Força Nacional para calar a voz popular que grita por justiça e direitos que lhes são garantidos por lei.

     

    As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, têm sido palco de ocorrências de desrespeito a legislação trabalhista: denúncia de trabalho análogo ao escravo, impactos ambientais e sociais, transgressões aos direitos das comunidades tradicionais, colapso nos serviços e espaços públicos (hospitais, ruas, escolas, postos de saúde…), alto custo de vida, tendo a taxa do transporte coletivo um das mais altas do país. A insegurança e o medo estão tomando conta dos moradores da capital.  

     

    O alerta dos trabalhadores de Jirau soma-se com tantos outros alertas observados não apenas no Brasil, e comprova que os grandes projetos só trazem propagandas ilusórias para a grande massa popular, a exemplo da taxa de energia elétrica em Rondônia, uma das mais caras do país, bem como o crescente desemprego.

     

    Diante de todos os dados já divulgados, acreditamos que os operários são tão vítimas quanto as populações tradicionais, dentre elas os povos indígenas, e toda a biodiversidade fauna e flora. O que nos deixa ainda mais indignados é o fato da mídia sempre estar a serviço dos que detêm o poder, omitindo a verdadeira situação e posição dos trabalhadores.

     

    O Conselho Indigenista Missionário Regional Rondônia, na defesa da vida, une-se nesse momento trágico aos operários de Jirau, que nas suas manifestações conclamam por justiça e direito e exigem que a voz dos trabalhadores seja ouvida e tenha tratamento digno e humano.

     

    Não podemos aceitar que num país dito “democrático” e “popular”, com leis que regem os direitos humanos, ainda prevaleça o modelo de escravidão e exploração entre patrões e operários.

     

    Porto Velho (RO), 18 de março de 2011.

     

    Cimi Regional Rondônia

     

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  • 18/03/2011

    MAB denuncia violação de direitos humanos na barragem de Estreito

    Empresas donas da Usina de Estreito são as mesmas que maltratam operários na Usina de Jirau

     

    Na tarde de hoje (18/03), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) formalizou uma denúncia na Secretaria dos Direitos Humanos de que, com o fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito, entre Tocantins e Maranhão, para a formação do lago da barragem, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora se encontram desamparadas, com a água entrando em suas residências.

     

    A situação dos moradores é desesperadora e eles afirmam que o Consórcio responsável, formado pelas empresas transnacionais Vale, Alcoa, Camargo Corrêa e Tractebel Suez, erraram nas medições e áreas que não estavam previstas para serem alagadas, agora já estão submersas ou ficarão nos próximos dias. As empresas Camargo Corrêa e Suez são as mesmas que em Rondônia deixam os operários da usina hidrelétrica de Jirau em condições desumanas de trabalho e de vida. Desde a última terça-feira os operários de Jirau estão mobilizados.

     

    “Durante todas as audiências públicas realizadas no município de Barra do Ouro, em Tocantins, o consórcio sempre deixou claro que os povoados a beira rio não seriam atingidos. No entanto, no início do ano, uma equipe do consórcio alojou-se na cidade e iniciou o levantamento de todo o povoado, sem sequer discutir conosco o porquê de tal medição de última hora”, afirmam os atingidos.

     

    A situação agravou-se depois da conclusão dos levantamentos, quando os representantes do consórcio começaram a ameaçar as famílias para que assinassem os acordos de desocupação. Inúmeros proprietários não foram procurados sob a alegação de que suas propriedades não sofreram os impactos da usina e hoje já estão isolados, sem colégio, água, igreja e vizinhança.

     

    “Eles deram o prazo de 24 horas para nós sair e se não saísse, nós iria ser multado em até 27 mil reais e seria retirado por força policial”, declarou uma moradora. Ela conta que há cerca de 20 dias sua comunidade foi desocupada a força e as casas foram destruídas. Com um caminhão, a empresa transportou os pertences dos moradores, contrariando a vontade dos mesmos, que tiveram que deixar os animais, as fruteiras e muitas outras coisas pessoais. Segundo o relato, no dia da desocupação chovia muito e molhou toda a mudança das famílias, que agora vivem em kitnets, na casa de parentes e/ou em casas alugadas.

     

    O MAB espera que a Secretaria de Direitos Humanos tome medidas urgentes para impedir que mais um desastre social aconteça em construção de barragens, agravando a situação de violação dos direitos humanos, explícita em todos os locais onde se constroem barragens e exposta no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

     

    Assessoria de Imprensa do MAB

     

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