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  • 29/03/2011

    Pela suspensão dos financiamentos do BNDES a obras que violam os direitos dos trabalhadores

    Organização pede fim dos financiamentos do BNDES a obras que violam direitos dos trabalhadores

     

    Nos últimos dias, uma série de violações dos direitos mais elementares dos trabalhadores em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm sido noticiadas pela imprensa: na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira; na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; e na termelétrica de Pecém, no Ceará.  Apesar destes direitos trabalhistas estarem consolidados em lei, as suas recorrentes violações não fizeram com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), maior financiador das obras do PAC, suspendesse os financiamentos a essas polêmicas obras.  Além disso, o Banco continua a não submeter os critérios de aprovação aos financiamentos e o monitoramento de contratos ao debate público e à fiscalização.

     

    Em setembro de 2008, uma carta do GT Hidrelétricas da Plataforma BNDES dirigida ao banco já alertava para os graves riscos dos projetos energéticos no Rio Madeira e demandava a suspensão do crédito até que as dúvidas fossem sanadas.  Dentre os riscos financeiros, ambientais e legais, a carta alertava para “a bomba demográfica e social a eclodir na região em função da constituição de um pólo de atração migratória” e solicitava a abertura de um canal de diálogo com a população afetada pelos empreendimentos, além de informações sobre o tratamento dado pelo banco aos passivos sociais e ambientais gerados por seus financiamentos para a construção de hidrelétricas.

     

    Desde a sua criação, a Plataforma BNDES tem demandado do Banco iniciativas que confiram transparência aos seus financiamentos de modo que a opinião pública e as populações atingidas possam conhecer e incidir sobre os critérios que definem a tomada de decisão e a avaliação dos empreendimentos apoiados.

     

    Apesar de ter respondido à solicitação da Plataforma com a criação de uma “Janela de Transparência”, o acesso à informação ainda é muito restrito e seletivo.

     

    Neste momento, torna-se explícito como a transparência da atuação do BNDES – maior banco de fomento do Brasil e um dos maiores do mundo – é fundamental, já que o Banco tem financiado empreendimentos que violam gravemente os direitos dos trabalhadores, além de muitas outras violações.  Estes recentes acontecimentos evidenciam que o BNDES precisa divulgar publicamente os critérios que utiliza para conceder seus financiamentos e para monitorar o andamento das obras.

     

    No dia 23 de fevereiro, vinte dias antes de começarem as mobilizações dos trabalhadores de Jirau e Santo Antônio, uma equipe técnica do Banco visitou as obras e fez uma avaliação positiva do empreendimento.  A visita foi noticiada por um jornal local: “Equipe técnica do departamento de energia elétrica do órgão avaliou positivamente a construção do empreendimento.  Equipe formada por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acompanhou na quarta-feira, 23, o andamento das obras na Usina Hidrelétrica Jirau e Nova Mutum Paraná.  O diretor Administrativo e Financeiro da Energia Sustentável do Brasil, Paulo Mantuano, recepcionou o grupo de engenheiros, economistas e advogados do órgão (…) “Trimestralmente acompanhamos o empreendimento através de relatórios, avaliamos o andamento físico e financeiro do projeto, ações socioambientais e obrigações contratuais”.[1][1]

     

    Importa lembrar ainda que no início de 2008 o Banco anunciou em seu site eletrônico a criação de Cláusulas Sociais, que, dentre outros aspectos, prevêem a suspensão ou exigência pelo Banco do vencimento antecipado do contrato de financiamento, mediante constatação de desrespeito à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo ou de eventuais práticas criminosas em projetos financiados pela instituição.[2][2] No entanto, a falta de transparência impede que a opinião pública exerça qualquer tipo de controle social sobre as regras, políticas e cláusulas sociais criadas pelo próprio Banco.

     

    Diante disso, as organizações e movimentos sociais que integram a Plataforma BNDES, demandam:

     

    1. A imediata suspensão dos desembolsos do BNDES para os consórcios responsáveis (Energia Sustentável do Brasil – Suez, Camargo Côrrea, Eletrosul e Chesf; e Santo Antônio Energia – Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez, Santander e Banif) pelas obras das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, até que todas as demandas dos trabalhadores sejam atendidas e as cláusulas sociais respeitadas;

    2. Uma prestação de contas detalhada dos recursos liberados pelo BNDES e utilizados pelos consórcios até o momento e a publicização desta pelo BNDES;

    3. A instalação de uma Auditoria Pública para investigar a aplicação dos recursos que já foram liberados pelo BNDES para estas duas usinas;

    4. A realização de uma missão permanente do BNDES na região, que tenha como objetivo promover o imediato diálogo com as organizações sociais, de atingidos e de trabalhadores e buscar as devidas soluções para os problemas decorrentes da instalação dos projetos;

    5. A liberação imediata de recursos para a implementação de uma política de recuperação das comunidades e municípios atingidos pelas obras de Jirau e Santo Antônio, com controle social, onde os recursos devam ser planejados, controlados e aplicados prioritariamente em questões sociais, especialmente para os trabalhadores e populações atingidas;

    6. Que o BNDES divulgue em sua página na internet os relatórios de acompanhamento do andamento físico e financeiro dos projetos financiados, ações socioambientais e obrigações contratuais previstas nos contratos, começando pelas Usinas de Jirau e Santo Antônio;

    7. A definição de políticas de Transparência e Controle Social, de modo a contribuir para que o acompanhamento dos desembolsos em investimentos públicos em infra-estrutura sejam de domínio público, e para que haja maior rigor quanto ao cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de crédito;

    8. Que o governo brasileiro responda aos questionamentos formulados pelo governo da Bolívia sobre os impactos transfronteiriços gerados pela construção das represas de Jirau e Santo Antônio.

     

    Reforçando o nosso compromisso de luta por uma sociedade justa, solidária e igualitária, em que, necessariamente, os financiamentos públicos são orientados para a eliminação das desigualdades sociais – e não o contrário –, aguardamos um retorno o mais rápido possível.

     

    Plataforma BNDES, 29 de março de 2011.

     

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  • 29/03/2011

    Eletronorte se recusa a cumprir sentença em favor de índios atingidos pela usina de Tucuruí

    O processo judicial chegou ao fim, mas a empresa entrou com recurso protelatório alegando que não tem os dados para comprar as terras indicadas pela Justiça

     

    O Ministério Público Federal no Pará mandou manifestação à Justiça pedindo que a Eletronorte seja obrigada imediatamente a comprar terras para compensar a área que os índios Akrãnkykatejê, conhecidos como Gavião da Montanha, perderam com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.

     

    O caso tramita desde 1989 na Justiça Federal e teve decisão transitada em julgado – sem possibilidade de recurso. A decisão veio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília e originou uma ordem, em que o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara Federal em Belém, determina à Eletronorte que compre as terras do Condomínio Bela Vista, um conjunto de fazendas já aprovados pela Funai e pelos índios.

     

    A ordem judicial data de junho de 2010, mas, em vez de cumpri-la, a Eletronorte interpôs no mês passado Embargos de Declaração, tipo de recurso cabível apenas para esclarecer dúvidas quanto a uma sentença. “A leitura dos embargos revela o intuito meramente protelatório, como forma de adiar o efetivo cumprimento da ordem judicial emanada”, afirma o procurador da República Felício Pontes Jr na manifestação à Justiça.

     

    A Eletronorte alega que desconhece “elementos básicos de um contrato de compra e venda imobiliária, como por exemplo, proprietário, valor, localização do cartório de registro de imóveis competente”. Acrescenta que a ordem de entregar o imóvel rural à comunidade indígena é de “difícil cumprimento: qual pessoa, física ou jurídica, representará a referida comunidade nesse ato?”

     

    O MPF considera as alegações absurdas: “Durante todas as fases processuais, por inúmeras vezes, a ré Eletronorte manifestou-se nos autos quanto à área indicada pela comunidade indígena, e emitiu até um parecer em que pedia apoio da Funai para trabalhos de melhoria da qualidade ambiental”. Em dezembro de 2009, inclusive, houve reunião da Eletronorte com a Funai, os índios e o MPF para definir a escolha das terras.

     

    “É o típico comportamento do setor elétrico com as populações indígenas na Amazônia. Causam impactos irreversíveis no modo de vida dos índios e depois empurram com a barriga por décadas as indenizações, compensações e mitigações”, afirma Felício Pontes Jr, que acompanha o caso dos Gavião da Montanha.

     

    Saga – Os índios Akrãnkykatejê ou Gavião da Montanha, moravam na região onde hoje existe o lago de quase 3 mil quilômetros quadrados da hidrelétrica de Tucuruí. Expulsos pela construção da usina, a montanha sagrada que os identificava foi submersa e a eles restou se mudarem para a Terra Indígena Mãe Maria, onde morava outro grupo de índios Gavião, próximo da cidade de Marabá, no sudeste do Pará.

     

    Desde o enchimento do lago da Usina de Tucuruí há controvérsias sobre a remoção do povo Gavião da Montanha, com acusações contra a Eletronorte de que usou de violência e ardis desonestos contra os índios para obrigá-los a deixar as terras, reconhecidas pelo governo paraense como indígenas desde 1945. O processo judicial contra a empresa, para obrigá-la a comprar terras equivalentes para a população indígena foi iniciado em 1989.

     

    O MPF ressalta na manifestação enviada à Justiça “que as compensações materializadas no curso do processo com a sentença terminativa, revestem-se da condição de minimizar os danos causados pela UHE-Tucuruí, jamais compensar integralmente, posto que o patrimônio intangível, os vínculos culturais desenvolvidos na terra inundada não se traduzem em valores econômicos, tampouco se revestem de um critério financeiro aferível”.

     

    O processo tramita com o número 89.00.01377-7 e pode ser consultado pelo link: http://ven.to/fY2

     

    Ministério Público Federal no Pará

    Assessoria de Comunicação

    Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: [email protected]

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

    Categories PA

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  • 29/03/2011

    Conjuntura da Semana. A rebelião de Jirau

    A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das ‘Notícias do Dia’ publicadas, diariamente, no sítio do IHU.  A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

     

    Índice:

     

    A rebelião de Jirau


    – A questão social

    – A luta por respeito e dignidade

    – O caos social

    – Reação tardia

    – Pacto pelo PAC

    – Jirau explica o modelo

    – A questão ambiental

    – Revolta de Jirau não sensibiliza esquerda e ambientalistas

     

    Conjuntura da Semana em frases

     

    Eis a análise.

     

    A rebelião de Jirau

     

    O maior canteiro de obras do Brasil, localizado no sítio do Jirau, cidade de Porto Velho em Rondônia, ardeu em chamas no dia 15 de março e em poucas horas virou cinzas. Alojamentos e ônibus foram queimados ou destruídos, além do posto de saúde, de escritórios e do almoxarifado. A destruição do canteiro de obras foi resultado de um levante operário. 22 mil trabalhadores estavam envolvidos na construção da usina que forma o complexo hidrelétrico do Madeira junto com a usina de Santo Antônio.

     

    Os acontecimentos em Jirau são significativos porque é a maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e síntese do modelo desenvolvimentista que reedita o projeto de um Brasil grandioso como à epoca de Vargas, JK e o período militar. Um modelo baseado em grandes obras, sobretudo de exploração energética com vistas a suprir o gigantismo consumista de energia de uma nação emergente exportadora de commodities.

     

    Jirau é significativo por outro aspecto, situa-se na Amazônia legal, região em que se desbrava a última fronteira do capitalismo brasileiro. É na Amazônia legal que se trava a luta para amansar os grandes rios – Madeira, Xingu, Tapajós, Teles Pires –  e sujeitá-los ao projeto desenvolvimentista. Jirau, nessa perspectiva, também é importante porque é revelador de uma concepção de desenvolvimento que dá as costas para a questão ambiental. Jirau é um filme já visto – Itaipu,  Balbina, Tucuruí  – e antecipa Belo Monte.

     

    A questão, porém, mais impressionante de Jirau é a questão social. A explosão da revolta operária contesta o modelo do Brasil moderno. Direitos desrespeitados, truculência e autoritarismo das empreiteiras, sofrimento imposto aos trabalhadores é o outro lado da história que ninguém viu e percebeu. Empreiteiras, sindicatos e governo ficaram surpresos com a revolta que truncou o acelerado andamento do projeto.

     

    Jirau se insere na lógica da modernização conservadora e manifesta todas as contradições do país, ou seja, por um lado revela a pujança e o vigor do crescimento econômico, por outro, produz no seu entorno exploração e miséria. Jirau diz respeito ao Brasil potência – 8º PIB da economia mundial e o 73º IDH  –  incapaz de mitigar os efeitos do seu gigantismo.

     

    Em Jirau a questão social e a questão ambiental estão relegadas em segundo plano. Jirau coloca em xeque o modelo desenvolvimentista e também o governo de esquerda de Dilma. Jirau reproduz os mesmos erros dos militares onde o social não entra e menos ainda o ambiental. A diferença agora é que no lugar das tropas militares, ocupam o canteiro de obras a Força Nacional – agrupamento policial especializado em combater motins.

     

    Jirau interpela também o movimento social, a esquerda militante, as pastorais, os sindicatos, os ambientalistas. A repercussão dos acontecimentos de Jirau foram poucas e esparsas. Os sites de organizações sociais, dos movimentos, das ongs pouco falaram de Jirau. Encontra-se mais e farto material dos acontecimentos do Japão e da Líbia do que aconteceu no norte do Brasil.  Como destacou o jornalista Jânio de Freitas, “a violência assumida pela revolta em Jirau (RO) e pela dos árabes tem semelhança, mas as recepções aqui, aos dois casos, foram opostas”.

     

    A revolta operária em Jirau também pouco sensibilizou os ambientalistas e suas organizações. Céleres em denunciar, organizar manifestos e repercutir agressões ao meio ambiente, as organizações ambientalistas pouco falaram da questão social de Jirau. Percebe-se uma grande dificuldade do movimento ambientalista em conectar os temas sociais aos ambientais. A abordagem faz-se geralmente de forma isolada.

     

    Compreender, portanto, o que acontece em Jirau auxilia na compreensão do que vem se transformando o Brasil e contribui para uma análise autocrítica da esquerda.

     

    A questão social. Jirau vivia sob tensão reprimida

     

    A revolta dos milhares de operários no canteiro de obra em Jirau transformando tudo em terra arrasada  pegou todos de surpresa, empreiteiras, sindicatos e governo. O consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR formado pelas empresas Suez Energy, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa – responsável pela obra se disse surpresa com a insurreição que qualificou como ação de vândalos. Segundo o consórcio "tudo estava tranquilo". “Não havia descontentamento”, disse Victor Paranhos, presidente do Energia Sustentável do Brasil. "É preocupante porque não sabemos qual é a motivação. Não há sequer uma liderança", afirmou perplexo.

     

    Na realidade não “estava tudo tranquilo” como diz o Consórcio. “Jirau vivia sob tensão reprimida”, afirmou o Ministério Público do Trabalho de Rondônia após os acontecimentos. Segundo o Ministério, a quebradeira nos canteiros de obras foi resultado de uma "tensão longa e reprimida" nos alojamentos isolados na floresta amazônica.

     

    É importante destacar que conflitos anteriores já tinham acontecido. Em julho de 2010, o canteiro de obras da usina de Santo Antônio virou um campo de batalha. As péssimas condições de trabalho e a super-exploração da mão-de-obra levaram a ações similares as que aconteceram nos últimos dias em Jirau com ônibus apedrejados e queimados e parte do alojamento depredado.

     

    A tragédia em Jirau foi anunciada. Dias antes de eclodir o conflito, Maria Ozânia da Silva da Pastoral do Migrante de Rondônia concedeu entrevista à IHU On-Line onde relatava desrespeito aos direitos dos trabalhadores. A entrevista foi publicada um dia antes dos acontecimentos como que prenunciando os fatos. O relato de Maria Ozânia é importante porque revela que muitos trabalhadores já haviam sido enganados por “gatos” antes de chegar ao canteiro de obras.

     

    Milhares de vagas do canteiro de obra da usina hidrelétrica de Jirau foram preenchidas por migrantes que receberam promessas de "gatos" – agentes que intermediam mão-de-obra.  As construtoras recorrem às mesmas práticas de recrutamento de trabalhadores dos tempos do "Brasil Grande", nos anos 70, quando o País viveu um surto de desenvolvimento econômico no período do regime militar.

     

    Porém, os “gatos” dos anos 2000 sofisticaram os mecanismos de exploração envolvendo o Sistema Nacional de Emprego – Sine, cobrando taxa para garantir o emprego – utilizando-se de boleto bancário – e responsabilizando os próprios trabalhadores  pelo pagamento do seu deslocamento e alojamento até a contratação definitiva. Milhares começaram trabalhando sentindo-se enganados. O ganho médio de um trabalhador de Jirau gira em torno de R$ 1.000,00.

     

    No canteiro de obra surgiram outros problemas: não pagamento de horas extras; falta de pagamento de benefícios e participação dos lucros; diferenciação de salários entre as empreiteiras; truculência dos seguranças; falta de pagamento da "hora itínere" – tempo gasto pelo trabalhador sem alojamento para chegar a um local de trabalho distante; custos alto de medicamentos; desrespeito ao cumprimento da "embaixada" – período em que o trabalhador visita a família, entre outros.

     

    "Fui descobrir aqui que a Camargo Corrêa não paga hora extra. Você acha que eu iria vir para trabalhar só oito horas? Ficar fazendo nada o resto do dia?", questionou José Benedito Cotrin,  de Abaetetuba (PA).  Outro trabalhador, disse que a empresa se recusava a pagar a viagem de volta dos que pediam demissão e que o local é um "presídio em que o trabalhador controla o horário do banho de sol".

     

    A queixa, aliás, da truculência dos seguranças do canteiro é uma das que mais ficou latente: "Os seguranças não sabiam conversar. Nos finais de semana, quando o pessoal passava um pouquinho da conta na bebida, eles tratavam os bêbados na pancada, como vagabundos", relata  Antônio César Souza da Silva de Belém (PA). Muitos trabalhadores de Jirau dizem ter sofrido ”violência física” por parte de funcionários da Camargo Corrêa e que eram obrigados a comprar produtos a preços exorbitantes no canteiro da obra.

     

    Uma disputa entre sindicatos ligados à CUT e à Força Sindical também teria contribuído na deflagração dos conflitos. O Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia) criado em 1986 é filiado à Central Única dos Trabalhadores – CUT e o Sintrapav-RO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Porto Velho) criando em 2008 é ligado à Força Sindical. Ambos disputam a representatividade da categoria. O Sticcero acusa o sindicato adversário de incentivar o quebra-quebra. "O clima entre os sindicatos não está bom. Eles estão brigando na Justiça para saber quem tem representatividade", afirmou o procurador regional do Trabalho de Rondônia Francisco Cruz. Reduzir, entretanto, como setores da imprensa propagam os conflitos em Jirau à briga de sindicatos é simplificar o problema que como se viu tem razões sociais.

     

    Sobre as condições de alojamento há controvérsias. Não chegou a ser apontado como um dos principais problemas. Muitos deles eram climatizados, algo anunciado por Lula num discurso para os operários de Jirau, em agosto do ano passado: "Isso [ar condicionado nos alojamentos] demonstra que os trabalhadores vão aprendendo a conquistar seus direitos, os empresários vão aprendendo que é importante que, quanto mais conforto, mais os trabalhadores produzem e assim a gente vai mudando a cara do nosso País", afirmou Lula na época. Destaque-se, porém, que o tratamento não era o mesmo dispensado a todos os trabalhadores. Assim como havia diferenciações salariais dentro do mesmo canteiro em função de várias empresas terceirizadas, as condições de alojamento não eram necessariamente a mesma para todas.

     

    A tentativa de desqualificação – “coisa de vândalos” – do levante operário por parte das empreiteiras e o discurso similar do governo não se sustentam. A revolta operária em Jirau é uma questão social. “Uma coisa dessa magnitude não acontece sem um motivo forte. Ninguém se mobiliza dessa forma apenas em função de uma briga entre dois funcionários”, diz Elias Dobrovolski do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, em Rondônia.

     

    O jornalista Leonardo Sakamoto,  lembra que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, produziu 330 autos de infração e a interditou equipamentos que estavam colocando em risco os trabalhadores da obra. Destaca ainda que um grupo de 38 pessoas foi libertado de trabalho análogo à escravidão pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia. As vítimas estavam trabalhando para a Construtora BS, que prestava serviço ao consórcio responsável pela construção de Jirau.

     

    A luta por respeito e dignidade

     

    A revolta de Jirau, entretanto, não se deu apenas por melhores condições de trabalho e salários. Relatos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho de Rondônia dão conta de que parte importante das reivindicações dos trabalhadores é por respeito e dignidade. Entre as reclamações ouvidas pelo Ministério do Trabalho encontram-se:

     

    1 – Fim da truculência de seguranças e encarregados – xingamentos, empurrões, cárcere privado temporário e piadas;

    2 – Tratamento respeitoso aos trabalhadores que chegarem aos alojamentos alcoolizados. A dependência de álcool é vista como uma doença;

    3 – Respeito na relação entre o "sala fria" e o ”peão", sem assédio moral. Em Jirau, "sala fria" é o funcionário que trabalha em salas com ar-condicionado;

    4 – Pagamento por "hora itínere" – o tempo de viagem para canteiros de obras fora do perímetro urbano (só para quem não mora em alojamentos). Flexibilidade no transporte de áreas de trabalho isoladas para centros urbanos nas horas de folga;

    5 – Serviços eficientes nos refeitórios, para evitar que o tempo da fila do bandejão não consuma boa parte do período do almoço. Refeições adequadas e alojamentos higiênicos;

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  • 28/03/2011

    Jirau foi só o começo

    Por Carlos Tautz

    De uma hora para outra, o Brasil descobre que a construção da hidrelétrica Jirau, a maior obra em andamento do PAC, juntava 20 mil trabalhadores em uma espécie de campo de concentração perto de Porto Velho (RO).  Sem condições adequadas de alojamento e ganhando salários de miséria, eles tocam fogo nos seus abrigos e só a intervenção da Força Nacional de Segurança, como sempre polícia para reprimir quem trabalha, suspendeu os protestos.  Mais preocupado em começar logo a gerar energia para faturar, o consórcio que ganhou a concessão para construir a usina tratava de acelerar a obra.  A qualquer preço.

    Na mesma semana, descobre-se que outros projetos do PAC também enfrentam problemas de descumprimento da legislação trabalhista.  É o caso das obras dos complexos portuários de Suape (PE) e Pecém (CE), além da usina São Domingos (MT).  No Brasil, seriam pelo menos 82 mil trabalhadores em greve contra projetos privilegiados pelo dinheiro fácil e barato do BNDES.  Uma equipe do banco visitou Jirau 20 dias antes dos conflitos, mas conseguiu não ver qualquer irregularidade.

    Imediatamente, sindicalistas oficiais, os mesmos que há três anos defendiam Jirau e que há 15 dias foram entronizados em polpudos conselhos de estatais pela Presidenta da República, correm para amortecer a situação e propõem a criação de “conselhos de fábrica” (sic), aquela forma tradicional de se cooptarem mais sindicalistas oficiais.  Outro sindicalista, que também é deputado federal, reconhece que as centrais não sabem lidar com… massas de trabalhadores!

    Apesar de surpreendente, a situação de Jirau e das demais obras era esperável.  No caso da usina rondoniense, o próprio Ibama recusava-se a emitir licenças devido à fragilidade dos estudos de impacto social e ambiental.  Lula demitiu diretores do órgão para conseguir os documentos e agora se vê exatamente o que os técnicos previam e que o ex-presidente negava: dispararam os índices de violência em Rondônia devido à chegada de milhares de pessoas oriundas de ouras regiões, sem que tenham sido criadas as mínimas condições de moradia, acesso a serviços de saúde, saneamento etc. Além, é claro, do pagamento de salários de fome, porque o consórcio tem pressa para concluir Jirau.

    Como se isso não bastasse, a área em que Jirau está sendo erguida é contígua à pelo menos quatro terras de indígenas que sequer foram contactados.  Não se sabe de qualquer ação da Funai para atenuar os impactos da proximidade dessa massa de gente com os indígenas.  Entretanto, ao que tudo indica, Jirau foi apenas o começo e o pior ainda está por vir.

    Outra central sindical oficial, daquelas que não sabem lidar com trabalhadores, estima que no auge das construções para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 cerca de um milhão de operários estejam envolvidos em obras que têm tudo para repetir o grau de açodamento e irresponsabilidade do governo e das empreiteiras.

    O esquema, já se sabe, será o mesmo: muito dinheiro público subsidiando a festa das construtoras e regras de concessão amolecidas – como já se diz que fará a Autoridade Olímpica, a ser presidida pelo esportivo ex-presidente do BC Henrique Meirelles.  E o melhor (para os empreiteiros, lógico): prazos como sempre estourados, porque assim é que se constroem obras três, quatro vezes mais caras do que o previsto e com pouca ou nenhuma transparência.

     

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  • 27/03/2011

    Mineração em terras indígenas: 12ª Reunião Ordinária da Comissão Especial

    A 12ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Mineração acaba de ocorrer em Brasília e, como de costume, estavam convidados apenas os interessados na aprovação do Projeto de Lei do Senador Romero Jucá que autoriza a mineração em terras indígenas. O Amazonas foi representado pelo Dep. Estadual Sinésio Campos (PT/AM), sempre mais sintonizado com o poder e seus interesses e cada dia mais distante da causa do povo pobre e espoliado. Presente também o secretário de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava, que não perde oportunidade de levar a proposta da mineração em áreas indígenas, mesmo que seja sob vaias, como ocorreu na 1ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente em Brasília / 2004. Bonifácio Baniwa representou a Secretaria de Assuntos Indígenas, uma criação do Governo do Estado para amolecer a resistência dos povos indígenas, desde 1500 roubados e prejudicados com a mineração em suas terras.

     

    Gostaria de lembrar a esses companheiros, defensores do projeto de Lei sobre mineração em terras indígenas que o autor da mesma, Romero Jucá, já é um velho ator da ditadura da mentira. Como presidente da FUNAI em 18 de maio de 1987 assinou a Portaria DNPM/01/87, que autorizaria a exploração de minério em áreas indígenas não fosse derrubada pelo Congresso Nacional. E expulsou um casal de professores da área Waimiri-Atroari por esclarecerem os índios sobre a atuação da Mineradora Paranapanema que se apossara de suas terras. Romero os acusou de servirem “a interesses estrangeiros”, acobertando assim, pela mentira, as empresas estrangeiras que então controlavam o minério estratégico do Pitinga, as japonesas, Marubini e Industrial Bank of Japan. E o casal de professores brasileiros foi substituído por um casal de lingüistas norte-americanos. Mais recentemente, a Paranapanema passou ao controle de peruanos. Tanto o já senador Jucá, como o deputado Sinésio Campos e Daniel Nava, silenciam o fato.

     

    A proposta do deputado Sinésio de querer “trabalhar a exploração mineral em Terras Indígenas no Amazonas nos moldes da mineração praticada pelos indígenas no Canadá” é, no mínimo, cínica. Se tiver dúvidas sobre esta grave acusação peço ao deputado que leia National Geographic de março 2009: “O Boom do Petróleo no Canadá: Terra Devastada”. Leia com atenção e interprete o texto com toda a sinceridade. Veja os Chipewyan e Cree que viveram até 1963 felizes e sadios em sua terra. Veja o destino que lhes foi imposto com a invasão das empresas de betume Syncrude e Suncor. É por esse caminho que vocês querem levar as comunidades e os povos indígenas da Amazônia? E meu caro Bonifácio Baniwa, sim, “O indígena de hoje, não é o mesmo da época do descobrimento do Brasil”, mas a entrada na academia não lhe garante maior sabedoria sobre aqueles que ao longo da História, vendo seu povo ludibriado e roubado, morreram resistindo contra a iniqüidade.

     

    Ao longo de toda a História brasileira, a exploração mineral tem sido sempre uma atividade feita “na escuridão”. E como no tempo do Brasil Colônia, hoje, o minério (bem não renovável) continua saindo do país sem vantagem para a população local. Enquanto os pobres e excluídos não ocuparem as cadeiras no painel das discussões, interesses poderosos continuarão “conquistando leis” e, como em Vila Rica e em Sabará, os índios, os garimpeiros e até os “bandeirantes” e os “descobridores” das minas desaparecem de mãos vazias. Apenas, lá do outro lado, alguns “emboabas”, ou estrangeiros, apoiados por políticos e funcionários corruptos daqui, se enriquecem.

     

     

    Uma das Crateras de Pitinga que contaminam as águas dos Waimiri-Atroari.

    Foto: Ângelo Ricardo S. Chaves (Dezembro de 2008).

     

    Situação emblemática assistimos aqui em Presidente Figueiredo, onde desfilam diariamente mais de uma centena de carretas, carregadas de minério, deixando para trás apenas crateras e a rodovia BR-174 cheia de buracos. Há meio ano, reunidos na Câmara Municipal e na presença do deputado Sinésio e de Daniel Nava, o próprio Prefeito Municipal se queixou dos donos da Mineração Taboca ou Paranapanema, hoje peruanos que sequer se teriam apresentado ao mandatário municipal. E exploram aqui no Pitinga a maior mina de minérios estratégicos do país, enquanto as principais obras do município são todas financiadas pelo Governo Federal.

     

    Em 1991, a Associação Profissional dos Geólogos do Amazonas estimou a perda de receita, somente no projeto Pitinga, na ordem de US$ 63 milhões. E o Prof. José Aldemir de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, na tese de doutoramento “Cidades na Selva” cita as palavras de um funcionário da SEFAZ que assim descreveu o mecanismo de fiscalização: “Não sabemos na verdade quanto nem o que está sendo fiscalizado. Mesmo que parássemos as carretas e fiscalizássemos, teríamos dificuldades para identificar se o minério que a empresa diz ser cassiterita realmente o é. Então não fazemos nenhuma fiscalização. Mensalmente, um funcionário da Taboca nos telefona comunicando o número da guia e o valor correspondente que eles recolheram ao Banco referente ao imposto”.

     

    Quando leio o relato de Frei Carvajal, sobre a viagem do Conquistador Orellana pelo rio Amazonas em 1540 e comparo o que passava pelas suas cabeças naquele tempo, com o que passa pelas cabeças do Governador do Amazonas e de seus secretários e assessores, Sinésio e Daniel hoje, não vejo diferença alguma. Mesmo navegando diariamente no meio da felicidade e da abundancia das aldeias indígenas, eles só sonhavam com minério, minério e mais minério, oficializando ao longo do rio Amazonas o que os espanhóis já praticavam na costa do Pacífico e no Altiplano. O bem-estar das aldeias, a abundância de comida, só era motivo de admiração e de inescrupuloso saque. Nada mais interessava ao Orellana e seus acompanhantes, inclusive, ao “santo” dominicano Carvajal. Mutantis mutandi, o que interessa aos governantes do Amazonas e de seus assessores, Sinésio e Daniel, é oficializar o que a Paranapanema já vem praticando na terra roubada aos índios Waimiri-Atroari no Pitinga ou o que a Syncrude e Suncor praticam nas terras dos Chipewyan e Cree, no Canadá.

     

    Travestir uma ou outra liderança em “empresário” para serviços sujos da firma, como o faz a Syncrude com Jim Boucher e a Mineração Rio do Norte com lideranças quilombolas no Rio Trombetas / PA, é mero engodo.

     

    Concluo com National Geographic: O índio “tem consciência do preço que tem de ser pago. ’É uma luta para equilibrar as necessidades de hoje e as de amanhã, quando se pensa no ambiente em que vamos viver’, diz Boucher. Na região norte da província de Alberta (Canadá), a questão de como alcançar tal equilíbrio foi colocada nas mãos do mercado, e uma das respostas dele foi deixar de lado o futuro. O amanhã não é de sua conta.”

     

    Presidente Figueiredo (AM), 20 de março de 2011.

     

    Egydio Schwade

    Casa da cultura do Urubuí

     

    Categories No Brasil

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  • 27/03/2011

    Adeus Medellín

    José Comblin: migrante, guerreiro, teólogo

     

    “Cansado da viagem, Jesus sentou-se junto ao poço de Jacó, num terreno que Jacó tinha dado ao seu filho José” (cf. Jo 4,5s). Este foi o Evangelho que José Comblin preparava para celebrar a Missa deste 3º Domingo da Quaresma (27.3.2012). Comblin estava de passagem em Simões Filho, município logo ao lado de Salvador (BA), para fazer uma revisão de seu estado de saúde e assessorar um grupo de base. José Comblin, um poço de sabedoria, morreu sentado, junto ao poço de Jacó – a vida toda ao lado de Jesus conversando com a Samaritana, a excluída do templo, da sociedade machista e do pretório.

     

    O templo e o pretório nunca lhe perdoaram essa proximidade à Samaritana. O fizeram refugiado em Talca (Chile), Riobamba (Equador) e, por fim, no Brasil, em Barra (BA), no sertão da Bahia, onde o profeta franciscano D. Luiz Cappio, o confessor Jose Comblin e a samaritana leiga Mônica constituíram uma comunidade teológico-pastoral.

     

    Comblin marcava anualmente presença em nosso curso de pós-graduação em Missiologia. Provocava os estudantes com sua “Teologia da Enxada”, com sua ênfase ao laicato, com seu espírito libertário, com sua radicalidade missionária e autenticidade vivencial. Comblin sempre soube que vale virar esse mundo, viver e lutar de paixão. No terreno que Jacó tinha dado ao seu filho José, Comblin era posseiro militante. De cavernas remotas trouxe notícias de vida e sobreviventes. Lutou quando era fácil ceder. Quantas lutas teve que assumir por um poço de paz!

     

    Congresso 40 anos de Medellín, 22.8.2008 em Medellín

     

    Em Medellín, no Congresso dos 40 anos da “Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano”, em 2008, encontrei Comblin uma última vez. Depois de sua palestra, um aceno significativo que parecia dizer: adeus Medellín, adeus companheiros e companheiras. Hoje, dia 27 de março, José Comblin morreu aos 88 anos numa hospedaria de Simões Filho (BA). No brasão desta cidade está escrito: Angelus Pacis, anjo da paz. Que o anjo da paz ampare nosso guerreiro na grande travessia!

     

    Categories História Missionária

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  • 25/03/2011

    Belo Monte: The Dialogue that never happened

    Open Letter to the National and International Public

     

    Once more I want to express myself publicly against the Federal Government’s project to build the Belo Monte Hydroelectric which will have irreversible consequences especially for Altamira Anapu, Brazil Novo, Porto de Moz, Senador Jose Porfirio, and Vitória do Xingu, all municipalities of the state of Pará, as well as for the indigenous peoples of the region.

     

             As Bishop of the Xingu and president of Conselho Indigenista Missionário (Cime), I requested an audience with President Rousseff to submit face-to-face, our concerns, questions and all the arguments which support our position against Belo Monte. I deeply regret not having been received.

     

    Unlike what was requested, the government offered me a meeting with the Minister of the General Secretariat of the Presidency, Gilberto Carvalho. However, on last Wednesday, March 16, in Brasilia, expressed before an audience of more than a hundred social and church leaders participating in a Symposium on Climate Change that "there is a strong and motivated conviction in the government that Belo Monte must be constructed, that it is possible, that it is feasible … So I will not tell Dilma to not create Belo Monte, because I think that Belo Monte will have to be built."

     

    This position shows once more that the government is only interested in communicating the decisions taken, denying us any open and substantial dialogue. Thus, a meeting with the Minister of State Gilberto Carvalho makes no sense, which is why I decided to decline the invitation.

     

    In recent years we have made many efforts to establish a channel of dialogue with the Brazilian Government about this project. Unfortunately, we found that the desired dialogue has been frustrated from the very beginning. The two audiences with former President Luiz Inacio Lula da Silva on March 19 and July 22, 2009, were nothing but a formality. At the second hearing, the former president promised us that representatives of the energy sector, with brevity, would present answers to the well-founded technical inquiries on the project presented by Dr. Celio Bermann, professor of graduate studies at the Institute for Electrical Energy Energy and the University of São Paulo. These answers were never given, as also the technical arguments questioning Belo Monte presented in the Public Statement of the Expert Panel, composed of 40 scientists, researchers and university professors were never answered.

     

    We did note, on the contrary, in the following months after these hearings, that Ibama technicians complained to suffer political pressure to complete there reports more quickly and to issue the preliminary license for the plant’s construction. Such political pressures are public knowledge and motivated even the resignation of several directors and presidents of this federal environmental agency Ibama. Then, recently the so-called "Specific License" was issued for the installation of the construction site. This is a type of license that does not exist in the Brazilian environmental legislation.

     

    On February 8, 2011, indigenous peoples, riverine people, small farmers and representatives of various organizations of the civil society held a public manifestation in front of the Presidential Palace. On the occasion, a petition opposing the Belo Monte project with more than six hundred thousand signatures was handed over. Although they had requested a hearing with sufficient advance notice, they were not received by the President. They only managed to deliver it the substitute Minister of the General Secretariat of the Presidency, Rogério Sottile, accompanied by a letter that pointed out a series of arguments to justify the contrary position to the hydroelectric. This minister once more promised a dialogue and considered the letter “a report that I value, perhaps one of the most important of my political relationship in the government (…) I’ll take this report, this letter, this manifesto of you, the claims of you …”. Until this moment, no response!

     

    The four public hearings – held in Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu and Belém – were no more than mere formalism to stamp decisions already taken by the Government and comply with a protocol. Most of the threatened population could not be present. Opponents to the project that did make it to the location of the audiences had no real opportunity for participation and expression, due to inappropriate war machine mounted by the Police.

     

    Until now, the indigenous have not been heard. The “Indigenous Hearings”, or consultations, did not happen. A few meetings were held with the aim of informing the indigenous on the plant. The indigenous that made their opposition to the Belo Monte Hydroelectric explicit in the minutes of these meetings were reassured by Funai officials that these Indigenous Hearings would be held later. To everyone’s surprise, the minutes of these briefings were fraudulently published by the Government in a document entitled “Indigenous Hearings”. This was denounced by the Indigenous who attended these meetings. Based on these allegations, we presented a petitioned the General Attorney of the Republic asking for an investigation and appropriate action.

     

    The argument defended by Mr. Mauricio Tolmasquim, president of the Energy Research Company (EPE) that the Indigenous villages will not be affected by the hydroelectric of Belo Monte, because they will not to be flooded, is merely an attempt to confuse the public opinion. Exactly the opposite will occur: the inhabitants, both in villages and in the river, will be practically without water, due to the reduction of water volume. Now, these peoples live from fishing and family farming and use the river to get around. How will they come to Altamira to shop or to bring their ill people, when a wall of 1,620 meters long and 93 meters high were erected in front of them?

     

    I believe it essential to clarify that there are no studies on the impact that the municipalities downstream will suffer, like Senador Joseph Porfirio and Porto de Moz, nor on the quality of the water of the reservoir that would be formed. What is the future of Altamira, with a current population of 105 000 inhabitants, when turned into a peninsula bordered by a rotten and dead lake? Those affected by the Tucuruí dam had to leave the region because of numerous plagues of mosquitoes and endemic diseases. But the technocrats and politicians who live in the federal capital, simply scorn the possibility that the same will happen in Altamira.

     

    We alert the national and international society that Belo Monte is based in the illegality and in the denial of dialogue with the affected people, risking to be built under the rule of armed forces, as has been happening with the Transposition of the San Francisco river in the northeast of Brazil.

     

    The Federal Government, in case Belo Monte were constructed, will be directly responsible for the disgrace that would come over the Xingu region and the entire Amazon.

     

    Finally, we declare that no “condition” will be able to justify the Belo Monte hydroelectric. We will never accept this project of death. We will continue to support the struggle of the peoples of the Xingu against the construction of this “monument to insanity”.

     

     

    Brasilia, March 25, 2011

     

     

    Bishop Erwin Kräutler

    Bishop of the Xingu and Chairman of

    Cimi – Indigenous Missionary Council

    Categories PA

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  • 25/03/2011

    Dom Erwin Kräutler apresenta representação contra UHE Belo Monte

    Durante o encontro, o presidente do Cimi e bispo do Xingu apresentou denúncia à vice-procuradora Geral da República sobre irregularidades que margeiam o empreendimento

     

    Na tarde de hoje, 25, dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo do Xingu (PA) entregou à vice-procuradora Geral da República e procuradora Geral em exercício, doutora Deborah Duprat, representação denunciando irregularidades que margeiam o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Entre as denúncias está a utilização de má fé do conteúdo das reuniões informativas realizadas com as comunidades indígenas ameaçadas pela UHE, convertendo-as em falsas oitivas indígenas.

     

    De acordo com o cacique Zé Carlos Arara, o grupo assinou a ata do encontro justamente para comprovar que não era oitiva indígena, para provar que era uma reunião de fechamento de um trabalho realizado junto com a comunidade. No entanto, o governo prova mais uma vez seus desmandos, propalando, provavelmente com base nesses documentos, ter realizado as oitivas junto aos povos indígenas da região.

     

    O documento foi entregue essa tarde na Procuradoria Geral da República.

     

    Carta aberta

     

    Ainda esta manhã, dom Erwin emitiu carta aberta à opinião pública nacional e internacional, denunciando esta e outras irregularidades que envolvem o empreendimento, previsto para ser construído no rio Xingu, Pará. Além das falsas oitivas indígenas realizadas pelo governo, o documento revela a preocupação e questionamentos em relação à obra, que trará impactos a diversas comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas da região.

     

    Leia a íntegra do documento 

     

    A obra atingirá, especialmente, os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Muitos moradores dessas localidades ficarão sem água em decorrência da redução do volume hídrico; a população crescerá mais que 100%. Altamira tem atualmente uma população de 105 mil pessoas. Como ficará o acesso a serviços básicos de saúde, educação, segurança e saneamento básico com a duplicação desse número?

     

    Para dom Erwin, nenhuma ‘condicionante‘ será capaz de justificar a UHE Belo Monte. "Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse monumento à insanidade”, afirma. 

     

    Leia a íntegra do documento 

    Categories PA

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  • 25/03/2011

    Carta compromisso: 2° Simpósio Nacional sobre Mudanças Climáticas

    Documento, fruto do 2º Simpósio Nacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social, realizado entre os dias 14 e 16 de março, em Brasília, traz as metas a serem cumpridas e ações concretas para combater o aquecimento global em território nacional.

    Segue a carta compromisso na íntegra:

    2º SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

    CARTA COMPROMISSO

    Nós, representantes de movimentos sociais e populares, de ONGs, de pastorais sociais, de Igrejas e confissões religiosas, organismos de cooperação, num total de 110 pessoas convocadas pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, estivemos reunidos por três dias no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, Goiás, no 2º Simpósio Mudanças Climáticas e Justiça Social. Procuramos compreender o que se passa com o planeta Terra, preocupados com os desastres socioambientais que afetam cada vez mais a vida e provocam mortes de tantas pessoas. Viemos das várias regiões do Brasil, e isso nos permitiu ter informações ricas do que acontece nos diferentes biomas. E nos reunimos especialmente porque desejamos agir para enfrentar o que está provocando as mudanças climáticas presentes em todas as regiões.

    Os estudos recentes, no Brasil e no mundo, sinalizam que o aquecimento do planeta tem avançado mais rapidamente do que o previsto no 4º Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), de 2007. No Brasil, conhecemos melhor a Amazônia, sua relação decisiva para a vida e a fertilidade das demais regiões do país e do Continente e os efeitos da continuidade de sua devastação, seja na emissão de dióxido de carbono, seja nas mudanças do clima no bioma e em toda esta região do Planeta; mas conhecemos também melhor os demais biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Zona Costeira e Pampa -, agredidos, depredados e cada dia mais fragilizados. Junto com as comunidades locais, temos consciência mais clara dos efeitos desastrosos da agropecuária e do reflorestamento extensivos e com monocultura na contaminação da atmosfera com óxido nitroso, além da contaminação do ar, do solo, córregos e rios com produtos químicos venenosos, e da emissão de metano a partir do plantel de cabeças de gado e das represas das grandes hidrelétricas; temos consciência igualmente dos efeitos do tipo de industrialização e de urbanização que marcam nossas cidades, com córregos e rios poluídos, com ar quase irrespirável, com discriminações sociais, com descuidos em relação ao lixo e esgoto, com falta de política habitacional, com descuido na ocupação de morros e margens dos rios, com privilégio para automóveis e detrimento de transporte coletivo e de massa de boa qualidade…

    A intensificação das enchentes de verão em quase todo o território nacional, e que se caracterizam como precipitações intensas em determinada área, ultrapassando em muito os níveis pluviométricos previstos, nos mostra que estamos submetidos efetivamente às consequências da mudança do clima. Porém, mais preocupante ainda é a nova seca que atingiu, apenas cindo anos depois da anterior, o imenso bioma Amazônia em 2010.

    Tendo presente os eventos extremos em muitas partes do planeta, com um número cada vez maior de mortes de pessoas e de outros seres vivos, com deterioração das condições de vida em muitas regiões, provocando migrações em massa, já ultrapassando 50 milhões de pessoas, segundo a ONU, firma-se em nós a consciência de que todas as pessoas, povos e países não podem perder tempo e oportunidades para implementar mudanças profundas em todas as atividades humanas que têm a ver com o aquecimento e as consequentes mudanças climáticas, e, por isso, desejamos publicamente assumir os seguintes compromissos:

    1 – Empenhar nossa força na mobilização social e formação de consciência das populações sobre a urgência de iniciativas que se coloquem na linha da defesa dos direitos das pessoas, integrada à defesa do ambiente e do Planeta Terra.

    2 – Constituir iniciativas que possam ser efetivas no enfrentamento da derrubada e destruição da floresta amazônica e do que ainda resta do Cerrado e da Mata Atlântica. Empenhar-nos especialmente pela aprovação da PEC 115 -150/95, que propõe que os biomas “Cerrado, Caatinga e Pampa sejam reconhecidos na Constituição Brasileira como Patrimônio Nacional.”

    3 – Questionar com responsabilidade e tendo presente a construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, as políticas econômicas do nosso país que privilegiam a expansão do capital e da prática predatória. Denunciar o consumismo dos 10% da população, que se mantém tendo como base a concentração de lucros e agrava as condições de vida da maioria, e é fruto de um modelo de produção e consumo não universalizável e gerador de exclusão social, particularmente dos povos e comunidades tradicionais.

    4 – Incorporar em nossos estudos e em nossas práticas os ensinamentos do “BEM VIVER”, cultivados pela maioria dos povos indígenas, que tem como princípios essenciais as relações de reciprocidade entre as pessoas, a amizade fraterna, a convivência harmoniosa com outros seres da natureza e o profundo respeito pela Terra, bem como as propostas e práticas de relação respeitosa entre as pessoas e meio ambiente cultivadas pelos povos e comunidades tradicionais do nosso país.

    5 – Envolver as nossas possibilidades de atuação para enfrentar a prioridade da política de desenvolvimento nacional dada à produção agropecuária com as características do agronegócio, que possui um modelo tecnológico que agride o ambiente vital e vende commodities carregadas de venenos, produtos químicos e com transgenia, colocando em risco a saúde dos animais e dos seres humanos que se alimentam com eles de forma direta ou transformados pela indústria. Essa prática também põe em risco a vida dos povos indígenas em situação de isolamento, que são ameaçados cada vez mais pela expansão das fronteiras agrícola e agropecuária no país.

    6 – Unir forças no apoio ao desenvolvimento de um novo modelo de produção agrícola e de preservação da natureza baseado na Agricultura Familiar Camponesa, responsável pela produção, em média, de mais de 70% dos alimentos dos povos brasileiros. Ela já capaz de, se apoiada, produzir todos os alimentos de forma agroecológica, contribuindo para recuperar a vitalidade do solo e para refrigerar o planeta. Reivindicamos que ela seja tornada prioritária na política agrícola nacional, constituindo-a como a principal forma de cultivo e produção no campo através da implementação, de forma coerente, de políticas de reforma agrária e de destinação dos recursos de incentivo à produção diversificada da alimentação que brasileiros e outros povos necessitam, convivendo e em diálogo com a Terra como mãe da vida.

    7 – Enfrentar os encaminhamentos nacionais reiterados, especialmente nos últimos 60 anos, no campo da produção industrial e utilização de energia que contribui com o aumento da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera através da intensificação do uso do petróleo, gás e carvão, no incentivo à opção do uso do carro individual em detrimento do transporte coletivo, na priorização do atendimento da viabilização de empresas com intensa utilização de energia, especialmente na mineração. Apoiar as iniciativas que lutam por uma reforma urbana que, entre outras medidas, conte com uma política habitacional que leve a dar destinação social aos seis milhões de moradias desocupadas, diminuindo drasticamente o déficit existente sem novas agressões ao meio ambiente.

    8 – Denunciar e questionar, política e cientificamente, a continuidade da política energética assentada nos grandes projetos de hidrelétricas e na multiplicação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em todas as regiões do país, que destroem que resta de rios e sua relação com os biomas, interferindo em seu equilíbrio em troca de relativamente baixa produtividade em termos de energia elétrica; mais grave ainda, por ser uma política que não opta por alternativas de produção de energia elétrica mais adequadas ao nosso país, desprezando o potencial solar, eólico e dos movimentos naturais das águas, e desviando recursos gigantescos da investigação e instalação dessas energias alternativas.

    9 – Posicionar-nos incisivamente e mobilizar comunidades e movimentos com os quais temos contato contra a utilização da energia nuclear no país, e exigir a revisão das condições de segurança das usinas existentes, bem como das condições de vida na região de Caitité, Bahia, ameaçadas por contaminação com urânio.

    10 – Diante do aumento do número de pessoas atingidas por eventos climáticos, especialmente entre os mais pobres, reivindicar a criação ou fortalecimento de setores específicos de atuação governamental, com recursos financeiros e pessoal adequado, que implementem processos de prevenção, atendimento aos atingidos e possibilidades de superação dos eventos climáticos que atingem mais duramente as populações em situação mais desfavorável.

    11 – Tomar posição incisiva contra a aprovação do projeto sistematizado pelo deputado Aldo Rebelo sobre reformulação do Código Florestal Brasileiro e sugerir que sejam construídas alternativas de adequação legal ou de complementação regulatória, com a participação efetiva da sociedade civil organizada e incluindo os interesses e direitos das comunidades, modificando-se apenas o necessário para enfrentar problemas reais especialmente da agricultura familiar, garantido a continuidade da defesa do meio ambiente e a penalização dos que não o respeitam, evitando todo e qualquer tipo de privilégio, de modo especial de grileiros e de grandes proprietários.

    12. Reafirmar nosso compromisso de promover o protagonismo dos povos, comunidades, classes e setores excluídos de nossa sociedade, apoiando as iniciativas comunitárias dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, da economia solidária, dos catadoresas de materiais recicláveis, da agricultura familiar camponesa, dos pescadoresas, das iniciativas das mulheres no campo e nas cidades, dos trabalhadores assalariados nas cidades e no campo, de todos e todas, enfim, que estão empenhados na construção criativa de outro mundo possível, onde o “BEM VIVER” seja a prática que harmoniza a relação entre as pessoas e a Mãe Terra.

    Categories No Brasil

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  • 25/03/2011

    Belo Monte: O diálogo que não houve

    BELO MONTE: O DIÁLOGO QUE NÃO HOUVE

    Carta aberta à Opinião Pública Nacional e Internacional

     

    Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do Governo Federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte cujas consequências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e os povos indígenas da região.

             Como Bispo do Xingu e presidente do Cimi, solicitei uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff para apresentar-lhe, à viva voz, nossas preocupações, questionamentos e todos os motivos que corroboram nossa posição contra Belo Monte. Lamento profundamente não ter sido recebido.

    Diferentemente do que foi solicitado, o Governo me propôs um encontro com o Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No entanto, o Senhor Ministro declarou na última quarta-feira, 16 de março, em Brasília, diante de mais de uma centena de lideranças sociais e eclesiais, participantes de um Simpósio Sobre Mudanças Climáticas que “há no governo uma convicção firmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável… Então, eu não vou dizer prá Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho que Belo Monte vai ter que ser construída”.

    Esse posicionamento evidencia mais uma vez que ao Governo só interessa comunicar-nos as decisões tomadas, negando-nos qualquer diálogo aberto e substancial. Assim, uma reunião com o Ministro de Estado Gilberto Carvalho não faz nenhum sentido, razão pela qual resolvi declinar do convite.

    Nestes últimos anos não medimos esforços para estabelecer um canal de diálogo com o Governo brasileiro acerca deste projeto. Infelizmente, constatamos que esse almejado diálogo foi inviabilizado já desde o início. As duas audiências realizadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de março e 22 de julho de 2009, não passaram de formalidades. Na segunda audiência, o ex-presidente nos prometeu que os representantes do setor energético, com brevidade, apresentariam uma resposta aos bem fundamentados questionamentos técnicos feitos à obra pelo Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Essa resposta nunca foi dada, como também nunca foram levados em conta os argumentos técnicos contidos na Nota Pública do Painel de Especialistas, composto por 40 cientistas, pesquisadores e professores universitários.

    Observamos, pelo contrário, na sequência a essas audiências, que técnicos do Ibama reclamaram estar sob pressão política para concluir com maior rapidez os seus pareceres e emitir a Licença Prévia para a construção da usina. Tais pressões políticas são de conhecimento público e motivaram, inclusive, a demissão de diversos diretores e presidentes do órgão ambiental oficial. Em seguida, foi concedida uma "Licença Específica", não prevista na legislação ambiental brasileira, para a instalação do canteiro de obras.

    No dia 8 de fevereiro de 2011, povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e representantes de diversas organizações da sociedade realizaram uma manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado contrário à obra, contendo mais de 600 mil assinaturas. Embora houvessem solicitado uma audiência com bastante antecedência, não foram recebidos pela Presidente. Conseguiram apenas entregar ao ministro substituto da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sottili, uma carta em que apontaram uma série de argumentos para justificar o posicionamento contrário à obra. O ministro prometeu mais uma vez o diálogo e considerou a carta "um relato que prezo, talvez um dos mais importantes da minha relação política no Governo (…) vou levar este relato, esta carta, este manifesto de vocês, os reclamos de vocês…". Até o momento, nenhuma resposta!

    As quatro audiências – realizadas em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém – não passaram de mero formalismo para chancelar decisões já tomadas pelo Governo e cumprir um protocolo. A maioria da população ameaçada não conseguiu se fazer presente. Pessoas contrárias à obra que conseguiram chegar aos locais das audiências não tiveram oportunidade real de participação e manifestação, devido ao descabido aparato bélico montado pela Polícia.

    Até o presente momento, os índios não foram ouvidos. As "oitivas" indígenas não aconteceram. Algumas reuniões foram realizadas com o objetivo de informar os índios sobre a Usina. Os indígenas que fizeram constar em ata sua posição contrária à UHE Belo Monte foram tranquilizados por funcionários da Funai que as "oitivas" seriam realizadas posteriormente. Para surpresa de todos nós, as atas das reuniões informativas foram publicadas pelo Governo de maneira fraudulenta em um documento intitulado "Oitivas Indígenas". Esse fato foi denunciado pelos indígenas que participaram das reuniões. Com base nestas denúncias, peticionamos à Procuradoria Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.

    A tese defendida pelo Sr. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que as aldeias indígenas não serão afetadas pela UHE Belo Monte, por não serem inundadas, é mera tentativa de confundir a opinião pública. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem do rio, ficarão praticamente sem água, em decorrência da redução do volume hídrico. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como chegarão a Altamira para fazer compras ou levar doentes, quando um paredão de 1.620 metros de comprimento e de 93 metros de altura for erguido diante deles?

    Julgo fundamental esclarecer que não há nenhum estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios à jusante, Senador José Porfírio e Porto de Moz, como também sobre a qualidade da água do reservatório a ser formado. Qual será o futuro de Altamira, com uma população atual de 105 mil habitantes, ao ser transformada numa península margeada por um lago podre e morto? Os atingidos pela barragem de Tucuruí tiveram que abandonar a região por causa de inúmeras pragas de mosquitos e doenças endêmicas. Mas os tecnocratas e políticos que vivem na capital federal, simplesmente menosprezam a possibilidade de que o mesmo venha a acontecer em Altamira.

    Alertamos a sociedade nacional e internacional que Belo Monte está sendo alicerçada na ilegalidade e na negação de diálogo com as populações atingidas, correndo o risco de ser construída sob o império da força armada, a exemplo do que vem ocorrendo com a Transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste do país. 

    O Governo Federal, no caso da construção da UHE Belo Monte, será diretamente responsável pela desgraça que desabará sobre a região do Xingu e sobre toda a Amazônia. 

    Por fim, declaramos que nenhuma “condicionante” será capaz de justificar a UHE Belo Monte. Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse “monumento à insanidade”.

     

    Brasília, 25 de março de 2011

     

     

    Dom Erwin Kräutler

    Bispo do Xingu e Presidente do

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

    Categories PA

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Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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