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06/04/2011

Belo Monte: governo brasileiro precisa respeitar o direito das oitivas indígenas

O MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira

Belém, 05 de abril de 2011

O Ministério Público Federal aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras.

O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário. Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado: trata-se de uma consulta política, que deve ser feita pelo Congresso Nacional antes que se decida pela instalação da usina.

Em vez disso, o governo brasileiro conseguiu fazer tramitar em tempo recorde um decreto legislativo no Congresso Nacional – foram 15 dias de trâmite – sem conversar com os índios. Na época, o senador paraense Luiz Otávio Campos chegou a chamar o projeto de projeto-bala, pela rapidez.

Por esse motivo, em 2006, o MPF ajuizou a segunda ação civil pública movida contra a hidrelétrica de Belo Monte. Ano passado, o processo deveria ter sido julgado no dia 22 de novembro, mas a pedido da Advocacia Geral da União, o julgamento foi adiado. É esse julgamento que vai dizer, afinal, se o Brasil pode passar a borracha no artigo 231 da Constituição e não realizar as oitivas indígenas.

Nas últimas argumentações enviadas pela AGU à Justiça no bojo desse processo, o governo faz alegações contraditórias: ora afirma que as oitivas foram realizadas pelos servidores da Funai, ora afirma que elas não são necessárias porque o empreendimento não afeta Terras Indígenas.

As reuniões feitas em aldeias indígenas por servidores da Funai como etapas dos Estudos de Impacto Ambiental foram gravadas em vídeo. No vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE), os servidores públicos aparecem explicando aos índios que aquilo não são as oitivas indígenas e que essa questão ainda iria ser resolvida.

Mesmo assim, em 2009, a Funai apresentou ao Ibama um documento em que dizia que tinha feito as oitivas indígenas. Os índios comunicaram a situação ao MPF: se sentem enganados e desrespeitados pelo governo.

“Quanto ao argumento de que o empreendimento não afeta terras indígenas porque elas não serão alagadas, beira o ridículo. Duas aldeias indígenas estão bem nas margens do rio Xingu na área em que ele deve secar, desaparecer, por causa do desvio de água para a usina. Estamos trabalhando com a hipótese concreta de remoção de povos indígenas, o que é vedado pela Constituição porque ao longo da história só causou tragédias”, explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

“Todas as etapas que a lei exige para esse licenciamento foram burladas pelo governo. É por isso que já ajuizamos 10 ações contra Belo Monte. E é por isso que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está atuando: para evitar a violação de direitos dos povos indígenas e ribeirinhos. O governo brasileiro se dizer perplexo depois de tantos alertas sobre essas violações é que nos surpreende”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr.

Entenda como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Podem fazer denúncia ao Sistema entidades nacionais não estatais e que sejam credenciadas e consideradas representativas da sociedade civil do país. A Comissão analisa as denúncias, pede informações ao país, pode fazer recomendações como a que foi feita agora e, em caso de violação dos direitos humanos, submete o caso à Corte Interamericana. Na Corte, o país tem direito à defesa, mas pode ser condenado em sanções ou obrigações de fazer. O Brasil já foi condenado três vezes na Corte.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: [email protected]

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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06/04/2011

MAB lança relatório durante ato com parceiros históricos

As mulheres são atingidas “de forma particularmente grave e, via de regra, encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida”, aponta relatório de violação dos direitos humanos em barragens

Um ato político com representações do governo, do parlamento, das Pastorais Sociais da CNBB e de diversas organizações e movimentos sociais antecedeu a noite festiva em comemoração aos 20 anos do MAB durante o Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens, que acontece em Brasília desde o dia 04/04. Entre outros, estiveram presentes representantes da Secretaria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Juventude, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Saúde, vários deputados e representantes das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No ato político foi feito o lançamento do Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em novembro do ano passado. O relatório reconheceu que as mulheres são atingidas “de forma particularmente grave e, via de regra, encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida; […] não têm sido consideradas em suas especificidades e dificuldades particulares”, e por isso “têm sido vítimas preferenciais dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens”.

A representante da secretaria dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, ressaltou a importância do MAB nas questões sociais e também políticas, muitas vezes fazendo avaliações críticas do atual modelo energético e outras apontando caminhos. “Quero agradecer a participação de vocês na Comissão Especial, apontando coisas que não podem passar despercebidas, especialmente por esse Conselho, que tem a função de olhar para os direitos humanos. Desejo que possamos estabelecer um diálogo permanente não só com o Conselho, mas que o Ministério [de Minas e Energia] também possa estar com as portas abertas para recebê-los”, declarou.

A Irmã Magnólia dos Santos falou em nome das Pastorais Sociais da CNBB e agradeceu o convite para participar do encontro nacional. Segundo ela, a Campanha da Fraternidade desse ano aborda a questão energética, que se coloca de grande importância nesse contexto de mudança climática. “Devemos salvaguardar as fontes de vida em nosso planeta e neste sentido, quero saudar esse movimento na luta pela construção de um outro projeto energético para nosso país”, disse.

Ideli Salvati, ministra da Pesca e Aquicultura, ressaltou que o MAB é um movimento muito articulado, que sempre fez parte de uma grande rede de organizações que estão representadas no ato. Ela parabenizou o Movimento pelos 20 anos e pelo Encontro de Mulheres. “Sabemos que a água é sinal de vida, vivemos isso em nosso corpo quando vamos dar a luz a uma criança, e deve seguir como esse sinal. É preciso gerar energia, mas sem desrespeitar os direitos dos atingidos”, declarou.

A coordenadora nacional do MAB, Ivanei Dalla Costa, encerrou as falas afirmando que uma sociedade livre deverá ser construída com mulheres e homens fazendo a luta conjunta. Ela agradeceu a cada um e cada uma que tem acompanhado a trajetória de luta do MAB. “O nosso encontro tem três significados: reunir as mulheres para discutir nossa situação enquanto atingidas, comemorar os 20 anos do movimento e aproveitar a oportunidade para divulgar o relatório da violação dos direitos humanos dos atingidos. Essa comissão foi criada depois da denuncia do MAB. Foram 74 casos denunciados e sete escolhidos para fazer o estudo que constatou que há um padrão de violações.

Ela finalizou dizendo que o atual modelo energético não serve para atender às necessidades do povo. “Se ele viola direitos, é contraditório, e essa é uma contradição da sociedade capitalista. Só quando construirmos um novo modelo de sociedade, que só será possível pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras, é que vamos construir um outro modelo que atenda as necessidades do povo”.

Festa dos 20 anos

Parabéns, bolo e fogos de artifício. Isso e muita alegria das mulheres atingidas marcaram a festa de aniversário dos 20 anos do MAB. No dia 14 de março de 1991, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi fundado oficialmente, no 1º Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Goiânia (GO). Portanto, hoje comemoramos 20 anos de organização para a defesa das populações atingidas e do meio ambiente, e por um novo modelo energético.

Assessoria de Imprensa:(61) 8264-0147

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05/04/2011

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre – MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Justiça Global (JG)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

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05/04/2011

Povo Terena, de Cachoeirinha, está sob ameaça de despejo

Grupo retomou área pertencente à sua terra tradicional ontem. Desde então está acuado por fazendeiros da região e sob ameaça de despejo violento

Indígenas do povo Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS), estão acuados por fazendeiros. O grupo realizou ontem (4) retomada das fazendas Charqueado e Petrópolis, esta última de propriedade do ex-governador do estado, Pedro Pedrossian. Parte das áreas ocupadas estão dentro da terra reconhecida como de ocupação tradicional dos Terena.

Conforme relatos, logo que entraram na fazenda Charqueado, os Terena sofreram intimidações. “Abordaram nossos companheiros (Terena) e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite”, denuncia Vahelé.

Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da Polícia Militar. É a terceira vez que os Terena retomam a área. Em maio de 2010, após permanecer por sete meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

Hoje pela manhã, cerca de 10 caminhonetes chegaram ao local. Desde então, diversas pessoas estão sentadas em frente ao acampamento indígena. Diversos policiais militares e civis, bem como a Polícia Rodoviária Federal estão no local, o que intriga a comunidade, já que não cabe a essas polícias agir nessas situações. Questões relacionadas aos povos indígenas devem ser tratadas pela Polícia Federal e órgãos federais competentes.

O clima no local é de tensão e medo. Os indígenas temem ataques por parte dos fazendeiros, que a todo instante gritam que retirarão o grupo do local, durante a noite, nem que para isso seja necessário abrir fogo contra os indígenas. Outro temor é que ocorra um desalojamento ilegal nas áreas retomadas hoje, como aconteceu em 2009, em Sidrolândia (MS).

Na ocasião, sem que houvesse ordem judicial de reintegração de posse, policiais militares e fazendeiros expulsaram ilegalmente os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti. Ainda que houvesse decisão judicial nesse sentido, este tipo de operação envolvendo terras indígenas caberia somente à Polícia Federal. O inquérito deste caso, instaurado pela Polícia Federal, está em andamento.

Área retomada

A área retomada é uma pequena parte do total de 36.288 hectares da TI Cachoeirinha, já reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme o Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador do MS.

Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

Após oito anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para pressionar o Supremo Tribunal Federal. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra está no nome do fazendeiro, mas está na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, continua.

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05/04/2011

Organization of American States Requests Immediate Suspension of Belo Monte Dam in the Brazilian Amazon

The Inter-American Commission on Human Rights confirmed that indigenous peoples must be consulted before dam construction begins

Washington, D.C. – The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), part of the Organization of American States (OAS), has officially requested the Brazilian Government to immediately suspend the Belo Monte Dam Complex in the Amazonian state of Para, citing the project’s potential harm to the rights of traditional communities living within the Xingu river basin. According to the IACHR, the Brazilian Government must comply with legal obligations to undertake a consultation process that is "free, prior, informed, of good faith and culturally appropriate" with indigenous peoples threatened by the project before further work can proceed. The Brazilian Ministry of Foreign Affairs must inform the OAS within 15 days regarding urgent measures undertaken to comply with the Commission’s resolution.

The IACHR’s decision responds to a complaint submitted in November 2010 on behalf of local, traditional communities of the Xingu river basin. The complaint was presented by the Xingu Alive Forever Movement (MXVPS), the Coordination of Indigenisous Organizations in the Brazilian Amazon (COIAB), the Prelacy of the Roman Catholic Church in the Xingu region, the Indigenist Missionary Council (CIMI), the Pará Society for the Defense of Human Rights (SDDH), Global Justice and the Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA). According to the complaint, there were no appropriate consultations with affected indigenous and riverine communities regarding the impacts of the mega-dam project. The document argues that the dam would cause irreversible social and environmental damage, including forced displacement of communities, while threatening one of the Amazon’s most valuable areas for biodiversity conservation.

"By recognizing the rights of indigenous people to prior and informed consultations, the IACHR is requesting that the Brazilian Government stop the licensing and construction of the Belo Monte Dam project to ensure their right to decide," said Roberta Amanajas, SDDH lawyer. "Continuing this project without proper consultations would constitute a violation of international law. In that case, the Brazilian Government would be internationally liable for the negative impacts caused by the dam."

The IACHR also requests Brazil to adopt "vigorous and comprehensive measures" to protect the lives and personal integrity of isolated indigenous peoples in the Xingu river basin, as well as effective measures to prevent the spread of diseases and epidemics among traditional communities threatened by the project.

"The IACHR’s decision sends a clear message that the Brazilian Government’s unilateral decisions to promote economic growth at any cost are a violation of our country’s laws and the human rights of local traditional communities," said Antonia Melo, MXVPS coordinator. "Our leaders no longer can use economic "development" as an excuse to ignore human rights and to push for projects of destruction and death to our natural heritage and to the peoples of Amazon, as is the case of Belo Monte."

"The OAS’s decision is a warning to the Federal Government and a call to Brazilian society to broadly discuss the highly authoritarian and predatory development model being implemented in this country," said Andressa Caldas, Global Justice director. Caldas recalls examples of human rights violations caused by other infrastructure projects within the PAC, the federal government’s ‘Accelerated Growth Program.’ "There are numerous cases involving the forced displacement of families without compensation, as well as serious environmental impacts, social disruption of communities, rising violence in areas surrounding construction sites and poor working conditions."

Criticism of the Belo Monte dam comes not only from civil society organizations, and local communities, but also from scientists, researchers, and government institutions. The Federal Public Prosecutor’s office in Pará state has already filed ten civil lawsuits against the mega-project that are still awaiting final decisions.

"I am very moved by this news," said Sheyla Juruna, an Indigenous leader of the Juruna community in Altamira. "Today, more than ever, I am sure that we were right to expose the Brazilian Government – including the federal judicial system – for violations of the rights of indigenous peoples in the Xingu and of all those who are fighting together to protect life and a healthy environment. We will maintain our firm resistance against the implementation of the Belo Monte Dam Complex."

The IACHR’s decision is founded on international law established by the American Convention on Human Rights, Convention 169 of the International Labour Organisation (ILO), the United Nations Declaration on Indigenous Rights (UNDRIP), and the UN Convention on Biological Diversity (CBD), as well as the Brazilian Constitution itself.

For further information:

Antonia Melo, coordenator of the Movimento Xingu Vivo para Sempre – (93) 9135-1505

Sheyla Juruna, indigenous leader – (93) 8126-8674

Andressa Caldas, director of Justiça Global – (21) 8187-0794

Marco Apolo, president of SDDH – (91) 8156-0860

Roberta Amanajás, lawyer of SDDH – (91) 8162-1232

Astrid Puentes, co-director of AIDA – +1 (202) 294-3285

Cléber Buzatto, secretary of Cimi – (61) 9979 7272

www.aida-americas.org

www.xinguvivo.org.br

www.amazonwatch.org

www.internationalrivers.org

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Belo Monte: The Dialogue that never happened

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05/04/2011

A força da solidariedade

“Vocês não estão sós… a justiça vai prevalecer… tenham confiança”.

Por Egon Heck

Crianças, adolescentes e jovens canadenses vão construindo cartas e cartões para seus irmãos do Ypo’i, comunidade Kaiowá Guarani, distante a milhares de quilômetros daí. A iniciativa foi da Anistia Internacional no Canadá.

Final de março. Três mulheres, da equipe do Cimi Dourados, seguem para o Ypo’í. Têm uma missão especial. Levam consigo mais de mil cartas e cartões de solidariedade à comunidade. Elas têm que ir à noite, atravessando fazendas. O fazendeiro Escobar não deixa ninguém chegar lá pela estrada. Uma porteira e um cadeado fechado impedem o acesso à área. O cerco só está rompido parcialmente por uma decisão judicial que autoriza a Funai e a Funasa a prestarem assistência à comunidade duas vezes por mês.

Muita alegria com a chegada. O dia amanhece com ritual de gratidão. A aldeia, de umas dezenas de casas cobertas de sapé ou lona preta, é um aguerrido grupo resistindo em seu tekohá, seu território tradicional. Se a presença de pessoas solidárias já é motivo de muita alegria, imagine a cena da entrega das cartas. A sensação de que o mundo envolvesse o pequeno espaço de mata onde a comunidade está cercada. Parecem voar livres nas asas da solidariedade expressa em centenas de desenhos e escritos que foram cuidadosamente sendo sentidas e apreciadas por crianças, jovens e adultos. Como gestos simples se transformam em poderosas armas de esperança! Depois do momento de sentir e apreciar, os cartões se transformam em um imenso varal da solidariedade. A resposta vem em gestos de gratidão e felicidade, expressos em mais de uma centena de desenhos e escritos que tomam o destino inverso: de Ypo’i ao Canadá.

“Esse é o dia mais feliz de minha vida”, declarou emocionado Rodolfo, ao caminhar pelo fragmento de floresta em que estão confinados, e mostrar os caminhos da luta e da resistência. Relembrou os momentos difíceis em que foram atacados, torturados e assassinados os dois professores, Genivaldo e Rolindo, no final de outubro de 2009. Até hoje não foi localizado o corpo de Rolindo e o inquérito está com o Ministério Público Federal de Ponta Porã.

Ao retornarem a Dourados, da missão de solidariedade, levavam a missão de gratidão das dezenas de cartões que serão enviados aos amigos do povo Guarani no Canadá. Fica uma bela página de resistência e solidariedade, gravada em milhares de corações.

Ninguém ficará impune

Outro fato importante para os Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, foi a visita da Comissão Técnica Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Os cinco integrantes dessa importante delegação, com o apoio e escolta da Polícia Rodoviária Federal, tiveram um intenso roteiro de visitas para ouvir horas e horas de relatos das agressões, violências, ameaças e discriminação de que são vítimas comunidades e indígenas Kaiowá Guarani nesta região do cone sul do estado.

Em Dourados, a Comissão teve um encontro com uma delegação de lideranças do Conselho da Aty Guasu. Puderam explicar aos indígenas a atuação desse programa do governo federal, no sentido de se inteirar das violências e ameaças de que são vítimas cidadãos deste país e encaminhar aos respectivos órgãos relatos exigindo providências. Com isso, esperam contribuir para que não mais se repitam as bárbaras violências contra os Kaiowá Guarani, especialmente na luta pelas suas terras.

De Dourados seguiram para visita à comunidade do Ypo’í, município de Paranhos, onde permaneceram um dia ouvindo todos os relatos da comunidade. Tudo foi gravado e filmado. Extensos e pormenorizados relatos foram registrados. Para a comunidade foi um momento importante para sentirem que daqui em diante estarão mais protegidos em seus direitos, contra qualquer tipo de desrespeito e agressão aos seus direitos. Rodolfo fez uma fala emocionada, conforme relato do advogado do Cimi Regional MS, Rogério Batalha, dizendo: “Meu pai perdeu o filho, morto pelos pistoleiros. Um filho assassinado que estava lutando pelo tekohá. Até hoje ninguém foi preso. Aí, depois de um tempo, aparece um processo acusando meu pai de um crime que ele não cometeu. Isso é Justiça? Isso não está certo! Isso que é a Justiça que querem dar para o nosso povo?" Quando a comitiva estava chegando próximo ao portão da fazendo, subitamente apareceu o fazendeiro Fermino Escobar, desandando acusações contra os índios.

A comissão seguiu para visita à comunidade de Nhanderu Marangatu, no município de Antonio João. Ali também puderam ouvir relatos de uma década de violência e confinamento de mais de mil indígenas em 124 hectares de terra. Além das agressões e ameaças que a comunidade continua sofrendo, também lembraram que apesar de sua terra de 9.300 hectares ter sido demarcada e homologada pelo presidente Lula, até hoje não foi julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, o processo que lhes devolvesse as terras. O processo contra os assassinos de Dorvalino, no dia 24 de dezembro de 2005, está parado. Foram quase cinco horas de depoimentos e contato com essa realidade de uma das comunidades mais agredidas nesses últimos anos.

A visita à comunidade Terena de Cachoeirinha também foi muito importante. Foi a primeira visita da Comissão a uma comunidade Terena, que sofreu violências brutais da polícia do estado, ao ser despejada, no ano passado, de parte de sua terra já demarcada.

A solidariedade ampla, nacional e internacional é uma das formas mais eficazes da garantia dos direitos indígenas.

Categories MS
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05/04/2011

Operários, atingidos protestam em Porto Velho

Com o protesto, os trabalhadores e atingidos querem dialogar com a população e convocá-la a defender os trabalhadores

Acontece nesta manhã (05/04), em Porto Velho (RO) um ato público em solidariedade aos trabalhadores e atingidos pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. Cerca de 400 atingidos, camponeses e operários estarão concentrados na Praça Madeira-Mamoré desde as 10 horas da manhã e seguirão em marcha pela Avenida 7 de Setembro, finalizando o ato na Rua Marechal Deodoro.

Com o protesto, os trabalhadores e atingidos querem dialogar com a população e convocá-la a defender os trabalhadores. Além disso, querem fortalecer a organização operária e camponesa e divulgar as ações dos sindicatos, movimentos sociais e entidades parceiras. A unificação das lutas entre operários, atingidos e camponeses tem como objetivo cobrar melhores condições de vida e de trabalho para todos os operários das usinas e também para os atingidos que estão sendo expulsos sem receber seus direitos.

Conforme Océlio Muniz, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os trabalhadores e os atingidos são desrespeitados e maltratados. “Esta situação tem como culpados as empresas dos consórcios que constroem as usinas, que somente querem altas taxas de lucro para enviar para seus países, enquanto a população da região vive na miséria”, afirmou Muniz. “Nossa manifestação, unificando diversos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais, representa uma resposta frontal e definitiva às empresas das usinas de que não aceitaremos a superexploração do trabalhador e a violação dos direitos dos atingidos”, finalizou.

Em nota, diversos movimentos sociais, igrejas e organizações populares do Brasil também manifestaram apoio. Segundo a nota, a grande maioria dos operários recebe salários extremamente baixos e são vítimas de longas jornadas e péssimas condições de trabalho e segurança, sofrem violência e perseguição e convivem com transporte de má qualidade.

“Os operários, assim como a população atingida, estão sendo vítimas de uma brutal exploração e opressão, imposta pelas empresas responsáveis por estas usinas, para acelerar a construção das obras e antecipar o final de sua construção. Essa tem sido a realidade constante destes trabalhadores e trabalhadoras que, através de suas greves e mobilizações, vêm denunciando e cobrando soluções imediatas”, declaram a entidade que assinam.

Contato: (69)9210-9800
(61)8258-6847

Categories RO
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05/04/2011

MAB: Começou ontem o 1º Encontro Nacional das Mulheres

Mais de 500 mulheres, vindas de 14 estados brasileiros, chegaram com muita alegria e disposição para um encontro histórico organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o 1º Encontro Nacional das Mulheres.

Com o lema “Mulheres em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular”, o Encontro começou nesta tarde (04/04), no Parque da Cidade, em Brasília.

Mais de 500 mulheres, vindas de 14 estados brasileiros, chegaram com muita alegria e disposição para um encontro histórico organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o 1º Encontro Nacional das Mulheres.

Com o lema “Mulheres em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular”, o Encontro começou nesta tarde (04/04), no Parque da Cidade, em Brasília.

As mulheres são militantes do MAB, atuam na luta contra as barragens e pelos direitos das atingidas e dos atingidos e, movidas pelo desejo de maior participação, inserem-se na organização das famílias para melhoria das condições de vida dos atingidos.

Durante o Encontro, as participantes poderão discutir sobre o atual modelo energético e analisar as conseqüências da construção das barragens em suas vidas. Outro objetivo do Encontro é denunciar a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas no processo de construção de barragens.

Segundo Marta Caetano, militante do MAB de Minas Gerais, este é o momento de fortalecer os valores e a militância feminina. “Ainda hoje existe muita diferença na atuação de mulheres e homens, os direitos não são os mesmos e elas precisam estar esclarecidas sobre o papel da mulher na sociedade e no movimento social. Queremos participar e, junto com os homens, construirmos um novo projeto energético popular”, declarou.

Para a mesa de abertura estiveram presentes representantes de diversos movimentos sociais nacionais e internacionais. Moira Millan, militante indígena da luta contra barragens na Patagônia Argentina, disse que, com a participação no encontro, busca fortalecer a articulação internacional, intercambiar experiências com outros povos e fortalecer o espírito de luta com a resistência das brasileiras. “Levarei muitas experiências de luta para o meu povo”, afirmou.

Violação dos Direitos Humanos e 20 anos do MAB

Amanhã (05/04) as mulheres do encontro recepcionarão a ministra de Estado, Maria do Rosário, para o lançamento do Relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que apontou 16 violações dos direitos humanos em construção de barragens. Na oportunidade, o MAB vai entregar à ministra um dossiê que aponta violação dos direitos humanos das mulheres em áreas de construção de barragens. Junto à entrega do dossiê, o Movimento solicitará que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana crie uma Comissão Especial para investigar a violação dos direitos das mulheres na construção de barragens.

Durante a comemoração dos 20 de fundação do MAB, que também acontece na noite de amanhã, serão homenageadas pessoas que marcaram a historia do movimento.

Categories No Brasil
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05/04/2011

Povo Terena retoma terras em Miranda

Uma das causas da ação é a demora na conclusão do processo de demarcação de suas terras

Ontem (4) indígenas do povo Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS), ocuparam duas fazendas incidentes em seu território tradicional. A fazenda “Charqueado” foi ocupada às 9h30 e, por volta das 14h, também foi ocupada a fazenda “Petrópolis”, em posse do ex-governador do MS, Pedro Pedrossian.

A ação dos Terena resulta na retomada de uma pequena parte do total de 36.288 hectares da T.I. Cachoeirinha, reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador do MS.

Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

Após oito anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para chamar atenção do Supremo Tribunal Federal para a difícil situação vivida pelos Terena. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra está no nome do fazendeiro, mas está na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, continua.

Ameaças

Conforme relatoso, logo que entraram na fazenda Charqueado, os Terena sofreram intimidações. “Abordaram nossos companheiros (Terena) e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite”, denuncia Vahelé.

Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da Polícia Militar. É a terceira vez que os Terena retomam a área. Em maio de 2010, após permanecer por sete meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

Desalojamento ilegal

O temor é que ocorra um desalojamento ilegal nas áreas retomadas hoje, como aconteceu em 2009, em Sidrolândia (MS). Na ocasião, sem que houvesse ordem judicial de reintegração de posse, policiais militares e fazendeiros expulsaram ilegalmente os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti. Ainda que houvesse decisão judicial nesse sentido, este tipo de operação envolvendo terras indígenas caberia somente à Polícia Federal. O inquérito deste caso, instaurado pela Polícia Federal, está em andamento.

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05/04/2011

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras

Altamira (PA)/ Washington (EUA) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

Mais informações:

Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505

Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674

Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794

Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860

Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232

Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285

Cléber Buzatto, secretário-adjunto do Cimi – (61) 9979 7272

Assessoria de comunicação MXVPS

Tica Minami – (11) 6597-8359

Verena Glass – (11) 9853-9950

www.xinguvivo.org.br

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