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  • 07/04/2011

    Informe nº 958:Tensão e medo tomam conta de comunidade Terena, em Miranda

    Grupo realizou retomada de parte de seu território tradicional na última segunda-feira, e desde então, convive com ameaças e intimidações de fazendeiros da região

     

    Por Cleymenne Cerqueira 

     

    O clima é de tensão e medo entre os indígenas Terena que retomaram parte de seu território tradicional na última segunda-feira, 4, em Miranda, Mato Grosso do Sul. O grupo ocupou as fazendas Charqueado e Petrópolis, esta última de propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian. Ambas são áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional do povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

     

    Desde o momento da ocupação, a comunidade Terena vem sofrendo ameaças e agressões por parte dos fazendeiros. Homens armados caminham pela área durante todo o dia, xingando e intimidando o grupo. Na noite em que ocuparam a fazenda Charqueado, os indígenas sofreram ameaças para revelar o nome dos envolvidos na ação. Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da Polícia Federal na área.

     

    A situação ficou ainda mais tensa quando, na terça-feira pela manhã, cerca de dez caminhonetes trouxeram fazendeiros, seus familiares e seguranças armados à fazenda Petrópolis, instalando-se em frente do acampamento indígena. O que, para a comunidade, demonstra o objetivo de amedrontar o povo para que saísse do local. Nem mesmo com a presença das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal na área cessaram as ofensas e ameaças.

     

    Conforme relatos, ainda na tarde de terça-feira, um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) esteve no local, quando teria sido agredido por um fazendeiro. A situação de tensão na área continua. Na noite desse mesmo dia, policiais federais de Campo Grande chegaram ao local e presenciaram os diversos tiros para o alto que foram disparados com o objetivo de intimidar o grupo.

     

    Desde que retomaram as fazendas, os indígenas também estão impedidos de montar barracas de lona ou começar qualquer roçado na área, sob a ameaça constante de que seria tudo destruído. O medo toma conta da comunidade, que no ano passado, foi violentamente expulsa da área com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

     

    Sob fortes rumores de um ataque armado por parte dos fazendeiros e seguindo orientações da própria Polícia Federal, o grupo decidiu sair da fazenda Petrópolis ainda na noite de terça-feira. A comunidade segue agora acampada em frente às margens da rodovia, próxima à fazenda, de onde é monitorada, para evitar uma nova retomada, por cerca de 200 pessoas, entre fazendeiros, seguranças armados e familiares de Pedro Pedrossian.

     

    Área retomada

     

    A área retomada é uma pequena parte do total de 36.288 hectares da TI Cachoeirinha, já reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme o Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

     

    Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador do MS.

     

    Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

     

    Após oito anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para pressionar o Supremo Tribunal Federal. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra está no nome do fazendeiro, mas está na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, continua.

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  • 07/04/2011

    FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

    Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

     

    As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

     

    Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

     

    Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

     

    O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

     

    Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

     

    O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

     

    Brasília, 07 de abril de 2011.

     

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 07/04/2011

    Belo Monte: nem com advertência da OEA?

    "Cresce o número de pessoas e movimentos sociais que estão seguros de que Belo Monte e outras hidrelétricas previstas e em construção na Amazônia não são necessárias e não deveriam ser construídas para não afetar ainda mais o meio ambiente deste bioma”

     

    Por Ivo Poletto

     

     

    Impressiona a segurança do governo federal em relação à construção de Belo Monte, no Xingu, Pará. Todos que levantam dúvidas ou pedem providências legais e constitucionais são classificados como mal informados ou mal intensionados. Só estariam certos os assessores que organizaram os dados em que se baseia a decisão governamental. Parece até que esses dados, muitos deles elaborados por empresas ligadas às grandes construtoras, teriam o caráter de verdade de fé, algo infalível como um dogma religioso.

     

    É evidente que o governo, como fez em relação ao processo aberto pelo Ministério Público e que resultou em condenação da licença apressada do Ibama por um Juiz federal no Pará, buscará usar todos os argumentos e todo seu poder para derrubar a decisão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA. E talvez o consiga, uma vez mais. Mas isso não apagará a montanha de dúvidas e da segurança com que muitos estudiosos, religiosos e especialmente os povos indígenas e ribeirnhos que serão atingidos pela hidrelétrica têm questionado a necessidade, a conveniência e a constitucionalidade da obra, pelo menos na forma até agora encaminhada.

     

    Pelo contrário, cresce o número de pessoas e movimentos sociais que estão seguros de que Belo Monte e outras hidrelétricas previstas e em construção na Amazônia não são necessárias e não deveriam ser construídas para não afetar ainda mais o meio ambiente deste bioma. Há outras fontes, mais limpas e oferecidas gratuitamente pela Terra: o sol, os ventos, as marés. Só mesmo quem se deixa cegar pelos argumentos que alegram os grandes empreiteiros, mas que são falsos, continua dizendo que não se poderia produzir a energia que o país necessita sem utilizar todos os rios amazônicos e os demais pequenos ou médios rios das outras regiões do país.

     

    Na verdade, o caminho mais adequado ao século XX, em que se toma consciência dos desequilíbrios provocados à Terra pelo sistema dominante de crescimento econômico, ideologicamente apresentado como desenvolvimento, é da revisão do consumo de energia, através da eficiência energética; é o da revisão das indústrias, questionando o que é necessário e o que não é, particularmente as que consomem imensas quantidade de energia; é o da revisão do consumismo, promovido pelas empresas em busca de lucros crescentes, envolvendo as pessoas com as suas necessidades; é a da busca de formas mais simples de vida…

     

    Por isso tudo, não seria mais prudente e democrático o governo admitir que vale a pena rever suas certezas, checando os fundamentos reais dos dados que embasam suas opções e decisões? Se o fizer, e disso resultar o abandono desta obra desnecessária e agressiva ao meio ambiente e aos povos e toda a biodiversidade que nele vivem, a Terra e seus filhos e filhas agradecerão, e Deus o abençoará. E o governo terá melhor imagem no país e fora dele se adotar outras fontes mais limpas de energia, mudando sua política energética e suas prioridades para o setor.

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  • 07/04/2011

    Belo Monte: Brazilian government must respect the right to indigenous hearings

    The Federal Public Ministry is not one of the petitioners of the lawsuit that was submitted to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS), but is fighting the same battle in a law suit that has been moving through the Brazilian courts since 2006.

    Original posting:

    https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5432&eid=354

    Belém, April 5, 2011

    The Federal Prosecutor’s Office (Ministério Público Federal) awaits judgment in a law suit that was initiated in 2006 for the same motive as the one that led the Inter-American Commission on Human Rights to call for the suspension of the licensing process of the Belo Monte hydroelectric plant: until today the Brazilian government has not respected the right of the indigenous peoples of the Xingu to be consulted prior to the decision to build the plant on their lands.

    Infringed

    The right to the hearings is provided by Article 231 of the Brazilian Federal Constitution and also in Convention 169 of International Labor Organization, a treaty to which the country is signatory. For the Public Ministry of Pará, this right has been infringed: it concerns a political consultation, which must be done by the National Congress before the installation of the plant is decided upon.

    Instead, the Brazilian government managed to push a legislative decree in record time through Congress – it took only 15 days to pass – without talking to the Indigenous Peoples. At the time, Senator Luiz Otávio Campos came to call it a bullet-project because of the speed.

    For this reason the MPF filed the second public lawsuit against Belo Monte in 2006. Last year on November 22, 2011, the lawsuit should have been judged, but at the request of the Attorney General’s Office (AGU), the trial was postponed. It is this trial that will decide, after all, whether Brazil can erase Article 231 of the Constitution and not conduct the Indigenous Consultations.

    Defrauded

    In recent argumentations forwarded by the AGU to the court in the midst of this process, the government makes contradictory claims, one moment saying the consultations were conducted by the Funai staff (the state organ for Indigenous affairs), the next moment saying that they are not necessary because the project does not affect indigenous lands.

    The meetings held in the Indigenous villages by Funai staff as part of the Environmental Impact Studies project phase were recorded on video. These videos (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE) show these civil servants explaining to the indigenous that these meetings are not the Indigenous Consultations and that this question would have to be solved later on.

    All the same in 2009 the FUNAI presented a document to the Federal environmental agency Ibama stating that the indigenous consultations had been conducted. The Indians reported the situation to the MPF: they feel defrauded and disrespected by the government.

    Tragedy

    "As to the argument that the project does not affect indigenous lands because they will not be flooded, this borders on the ridiculous. Two indigenous villages are right on the banks of the Xingu River in the area where the river will dry out, disappear, due to the diversion of the river water for the hydroelectric plant. We are working with concrete hypothesis of removal of indigenous peoples, which is forbidden by the Constitution, because throughout history this has only caused tragedies," said federal prosecutor Ubiratan Cazetta.

    "All the steps that the law stipulated such licensing have been circumvented by the government. That is why we have already filed 10 lawsuits against Belo Monte. And that is why the Inter-American Commission on Human Rights is acting: to avoid the violation of the rights of indigenous and riverine peoples. The Brazilian government saying it is perplexed after so many warnings about these violations is highly surprising to us," explained prosecutor Felicio Pontes Jr of the MPF Pará.

     

    The Inter-American System for Human Rights

    Complaints to the System can be made by national non-state entities that ar accredited and considered representative of civil society in the country. The Commission reviews the complaints, requests information from the country involved, may make recommendations as the one issued now, and in case of Human Rights violations, submits the case to the Inter-American Court. In the Court, the country has the right to defense, but can be sentenced to sanctions or obligations to carry out. Brazil has already been convicted three times by this Court.

     

    Federal Prosecutor of Pará, Communications Office

    Phones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: [email protected]

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

    Recent videos (English): 600,000 sign petition against Belo Monte

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  • 07/04/2011

    Documento Final da 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

    Reunidas na aldeia de Rodelas, do Povo Tuxá, estado da Bahia, entre os dias 27 a 30 de março de 2011, nós, mulheres indígenas de 36 povos dos estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande  do Norte, realizamos a 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, com o tema “ Fortalecer os saberes das mulheres indígenas para garantir a participação política nos espaços de decisões.” Debatemos os seguintes temas: participação política das mulheres indígenas; políticas públicas, grandes empreendimentos de impactos à terras indígenas; reestruturação da FUNAI; transição da saúde indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena; desenvolvimento sustentável e ATER Indígena; regularização dos territórios indígenas; equidade de gênero e Lei Maria da Penha. Registramos que os povos indígenas continuam enfrentando graves problemas:

     

    ·      Paralisação dos processos de regularização das terras, como por exemplo: Aranã, Kaxixó, Anacé, Tabajara e Kalabaça, Funiô, Tuxá, Pataxó, Pataxó Há Há Hãe, Kalancó, Tingui Botó, Koiwpanká, Karuazú, Katoquim, Karapotó, Kariri Xokó, Wassu Cocal, Geripankó, Truká, Pipipã, Pankaiwká, Tumbalalá, Tabajara, Kanindé, Tupinambá, Tapeba, Tremembé,Atikum  na nova vida e outros que nenhuma providência ainda foi tomada.

    ·      Ausência de políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, especialmente no caso da saúde.

    ·      Ausência de esclarecimento quanto à reestruturação da FUNAI e a criação da SESAI.

    ·      Obras de grandes impactos e seus efeitos diretos ( transformações radicais na ocupação das terras) e indiretos, tais como: prostituição, drogas, alcoolismo. Essas obras são: transposição do Rio São Francisco; Transnordestina; barragens e usina nuclear. 

     

    Repudiamos o tratamento de Judiciário nas questões que nos dizem respeito, tais como: criminalização das lideranças e parcialidade nas decisões sobre as questões territoriais. Ressaltamos as prisões de Gliceria Tupinambá, presa com seu bebe recém-nascido, e Valdelice     Tupinambá.

     

    Registramos o nosso desapontamento que apesar de termos pela primeira vez na história desse país uma presidenta, esta tem manifestado sua preferência pelo Capital e pelas grandes obras, que afetam  os povos indígenas e comunidades tradicionais. Alertamos aqui para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará.

     

    Foi realizada, ainda, a eleição das novas representantes das micro-regiões e a nova coordenadora do departamento de mulheres indígenas da APOINME. Ceiça Feitosa Pitaguary foi eleita como coordenadora do departamento de mulheres indígenas por unanimidade. As coordenadoras indicadas pelas micro são: Paraíba (Yolanda Mendonça e Maria da Penha Gomes); Alagoas e Sergipe (Cremilda Hermínio Máximo e Maria Aparecida Texeira Silva); Ceará (Mariza de Souza Machado e Francilene da Costa Silva); Bahia Sul/Extremo Sul (Rafaela Florêncio de Jesus e Valdinete Barbosa Nascimento); Bahia Norte e Oeste (Geane de Jesus Santos e Ilclenia Campos da Silva); Espírito Santo (Josiane Francisco Felício e Kelli Cristina Rodrigues Cardoso dos Santos); Minas Gerais (Leila Borges e Adriana Nunes); Pernambuco (Maria das Dores dos Santos Silva e Suyane Araújo de Sá); Rio grande do Norte e Piauí ficaram de fazer um oficio para o Departamento de Mulheres solicitando um prazo de 30 dias para se reunirem em suas bases e apresentarem os nomes de suas respectivas representantes.

     

    Por fim foi realizada a avaliação da assembléia que foi vista como positiva. A organização da assembléia, a coordenação de Josiane Tupiniquim e a nova coordenadora foram elogiadas e foi mencionada a importância de continuar na construção das discussões e na luta pela incisão política das mulheres. Foi lida e aprovada uma carta de repúdio das mulheres sobre as grandes obras que impactam as territórios indígenas para serem enviadas à Presidenta Dilma e aos demais órgãos competentes, bem como foi lido e aprovado esse documento final da Assembléia e realizado o ritual de encerramento.

     

    Dessa forma marcamos a nossa participação política na luta dos nossos povos, enfrentando os preconceitos, denunciando injustiças, fortalecendo a diversidade cultural e apontando caminhos para um futuro melhor.

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  • 07/04/2011

    Atingidos por barragens, trabalhadores rurais e ambientalistas marcham na Esplanada

    Protesto é em defesa do Código Florestal e de um novo modelo energético e contra o uso de agrotóxicos

     

    Hoje (7), Dia Mundial da Saúde, movimentos sociais e organizações ambientalistas realizam uma marcha em Brasília para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas. A mobilização também defende a Reforma Agrária e reivindica um projeto energético popular.

     

    A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h, local onde acontece o Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens. A previsão é que chegue às 9h à frente do Congresso Nacional, onde ocorrerá um ato público. Haverá atos também em frente ao Ministério de Agricultura e do Ministério de Minas e Energia.

     

    A manifestação reúne entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entre outros.

     

    A mobilização torna pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marca ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente e em favor de mudanças no modelo energético.

     

    Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre agrotóxicos. O evento ocorre no plenário 7 do Anexo II. Foram convidados representantes da Via Campesina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

     

    Energia não é mercadoria

     

    As 600 mulheres que participam do Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens também protestarão em frente ao Ministério de Minas e Energia para a denúncia do atual modelo energético, que explora os trabalhadores com os altos preços da energia elétrica. “O Ministério de Minas e Energia é o coordenador de todo setor elétrico que, em sua grande maioria, está nas mãos das empresas privadas. Essas empresas, historicamente, tem violado os direitos humanos, negado o direito dos atingidos e precarizado as condições de trabalho, como tem ocorrido com os trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia”, afirmou Soniamara Maranho, coordenadora nacional do MAB.

     

    Elas também irão cobrar o imediato cancelamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o cumprimento do Decreto assinado pelo então presidente Lula, em outubro de 2010, que cria o cadastro sócio-ambiental dos atingidos por barragens. O encontro nacional das mulheres é organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e acontece desde o dia 4 de abril, no Parque da Cidade, em Brasília.

     

    Sobre a Campanha

     

    A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida reúne movimentos sociais, entidades estudantis e sindicatos em defesa do direito à alimentação saudável para todos, da saúde e qualidade de vida do trabalhador e de um meio ambiente equilibrado. A ideia é alertar a sociedade para o uso indiscriminado de defensivos agrícolas. O Brasil é o maior consumidor mundial dessas substâncias: cerca de um bilhão de litros foram utilizados no País em 2009 – uma média de 5 litros por pessoa.

     

    A campanha defende um novo modelo agrícola que valorize a agricultura familiar e viabilize o desmatamento zero; permita o acesso a tecnologias que utilizem menos agrotóxicos, como os sistemas agroecológicos; gere renda e trabalho para a população rural. Para isso, a Reforma Agrária é política fundamental.

     

    Todos os anos multiplicam-se casos de contaminação no campo por agrotóxicos.  Pesquisas vêm apontando as graves consequências dessa contaminação para o meio ambiente e a saúde humana. Ela pode causar problemas como câncer, distúrbios hormonais e neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, contaminação do leite materno, entre outros.

     

    Serviço

     

    Marcha contra os agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e da Reforma Agrária e por um projeto energético popular 

    Quando: hoje, 7 de abril 

    Onde: A marcha sairá do Parque da Cidade, percorrendo a Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional – Brasília, a partir das 7h

    Contatos: 

    Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 3035-5104 / 9103-2127 / [email protected] 

    Mayrá Lima (MST): (61) 96846534 /[email protected] 

    Alexania Rossato (MAB): (61) 8264 0147 / [email protected]

     

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  • 07/04/2011

    Dossiê denuncia repressão a movimentos sociais e ativistas de direitos humanos

    Por Camila Queiroz

    Hoje (7) e sexta-feira, uma delegação formada por líderes camponeses, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens entregará o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.

    Simultaneamente, na Europa, outra delegação divulga o relatório em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais. Na próxima semana, o dossiê será entregue ao Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça.

    O documento revela que nos últimos anos, centenas de lideranças de movimentos sociais brasileiros foram presas e estão sendo criminalizadas pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O dossiê relata ainda que, entre o ano 2000 e 2009, no conflito agrário, pelo menos 363 pessoas foram assassinadas e anualmente 422 foram presas. Nos últimos vinte anos, 13.815 famílias, a cada ano, receberam ordens de despejo do Poder Judiciário.

    Acesse na íntegra o dossiê

    A Usina Hidrelétrica de Campos Novos, instalada no rio Uruguai, inundou 2.400 hectares e deslocou mais de 3.500 pessoas, sem reparações. Por lutar contra a injustiça, 107 defensores de direitos humanos foram processados, inicialmente. As multas imputadas aos militantes variam de mil a dez mil reais, em protestos ou ocupações. Dez ativistas respondem por processos que podem dar até trinta anos de prisão e outros dez podem ter de pagar até um milhão de reais em multas.

    Duas mil camponesas estão sendo criminalizadas desde 2006, quando organizaram uma ocupação na Aracruz Celulose, no estado do Rio Grande do Sul. Na época, cinco mulheres e uma criança foram detidas irregularmente e recursos financeiros e computadores de organizações sociais foram apreendidos. O Ministério Público indiciou e processou 40 pessoas pelo ato político.

    Também ligado ao campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é perseguido por meio de "grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos e infiltração policial visando incriminar militantes”, como relata o dossiê. Duas mil lideranças foram fichadas pela polícia e até a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, foi utilizada contra integrantes do movimento.

    Já os indígenas brasileiros enfrentam a criminalização principalmente na região Nordeste e no estado do Mato Grosso do Sul, local onde foram assassinados mais de 200 índios desde 2005, onde 150 cometeram suicídio e 100 crianças morreram de subnutrição. O dossiê aponta um genocídio para o qual o poder público fechou os olhos. Ligados a grandes fazendeiros, os responsáveis pelos crimes sequer são investigados.

    Merece destaque também o megaprojeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, região amazônica, que tem causado invasão de terras indígenas, exploração sexual e trabalho infantil. Dentre os ativistas defensores dos direitos humanos ameaçados por Belo Monte, o documento cita irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, e o militante Ademir Federicci (Dema), morto em 2011. O bispo Dom Erwin Kräutler, também defensor do rio Xingu, sofreu várias ameaças e tentativas de homicídio.

    Como solução, os movimentos sociais querem que o Estado tome medidas para acabar com a criminalização e repressão dos movimentos sociais; democratize o Poder Judiciário; combata a impunidade dos crimes cometidos contra lideranças de movimento sociais e promova os direitos humanos. Pedem ainda que seja implementada a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, além do cancelamento dos megaprojetos que trazem danos às populações e ao meio ambiente.

    Acesse na íntegra o dossiê

    O Processo de Articulação e Diálogo (PAD), formado por seis agências ecumênicas da Ação Conjunta das Igrejas (ACT) e 165 entidades brasileiras, lançou ontem (6), em Brasília, o Dossiê: a repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil

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  • 07/04/2011

    MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 200

    O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras.

     

    O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário. Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado: trata-se de uma consulta política, que deve ser feita pelo Congresso Nacional antes que se decida pela instalação da usina.

     

    Em vez disso, o governo brasileiro conseguiu fazer tramitar em tempo recorde um decreto legislativo no Congresso Nacional – foram 15 dias de trâmite – sem conversar com os índios. Na época, o senador paraense Luiz Otávio Campos chegou a chamar o projeto de projeto-bala, pela rapidez.

     

    Por esse motivo, em 2006, o MPF ajuizou a segunda ação civil pública movida contra a hidrelétrica de Belo Monte. Ano passado, o processo deveria ter sido julgado no dia 22 de novembro, mas a pedido da Advocacia Geral da União, o julgamento foi adiado. É esse julgamento que vai dizer, afinal, se o Brasil pode passar a borracha no artigo 231 da Constituição e não realizar as oitivas indígenas.

     

    Nas últimas argumentações enviadas pela AGU à Justiça no bojo desse processo, o governo faz alegações contraditórias: ora afirma que as oitivas foram realizadas pelos servidores da Funai, ora afirma que elas não são necessárias porque o empreendimento não afeta Terras Indígenas.

     

    As reuniões feitas em aldeias indígenas por servidores da Funai como etapas dos estudos de impacto ambiental foram gravadas em vídeo. No vídeo, os servidores públicos aparecem explicando aos índios que aquilo não são as oitivas indígenas e que essa questão ainda iria ser resolvida.

     

    Mesmo assim, em 2009, a Funai apresentou ao Ibama um documento em que dizia que tinha feito as oitivas indígenas. Os índios comunicaram a situação ao MPF: se sentem enganados e desrespeitados pelo governo.

     

    “Quanto ao argumento de que o empreendimento não afeta terras indígenas porque elas não serão alagadas, beira o ridículo. Duas aldeias indígenas estão bem nas margens do rio Xingu na área em que ele deve secar, desaparecer, por causa do desvio de água para a usina. Estamos trabalhando com a hipótese concreta de remoção de povos indígenas, o que é vedado pela Constituição porque ao longo da história só causou tragédias”, explica o procurador da República Ubiratan Cazetta.

     

    “Todas as etapas que a lei exige para esse licenciamento foram burladas pelo governo. É por isso que já ajuizamos dez ações contra Belo Monte. E é por isso que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está atuando: para evitar a violação de direitos dos povos indígenas e ribeirinhos. O governo brasileiro se dizer perplexo depois de tantos alertas sobre essas violações é que nos surpreende”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr.

     

    Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Podem fazer denúncia ao Sistema entidades nacionais não estatais e que sejam credenciadas e consideradas representativas da sociedade civil do país. A Comissão analisa as denúncias, pede informações ao país, pode fazer recomendações como a que foi feita agora e, em caso de violação dos direitos humanos, submete o caso à Corte Interamericana. Na Corte, o país tem direito à defesa, mas pode ser condenado em sanções ou obrigações de fazer. O Brasil já foi condenado três vezes na Corte.

     

     

    Assessoria de Comunicação

    Ministério Público Federal no Pará

    Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: [email protected]

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

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  • 06/04/2011

    Public Note on statement of the Ministry of Foreign Affairs about the OAS decision on Belo Monte

    original posting: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5429&eid=354

    The Itamaraty is unaware of the proceedings of the Inter-American Human Rights system

     

    1) The Brazilian government cannot claim that it learned "with perplexity" of the OAS-decision, because before publishing its determination of Precautionary Measures, the Inter-American Commission requested information from the Brazilian government regarding the licensing process of the Belo Monte hydroelectric, respecting the Right of Reply principle and due legal process.

     

    Proof of this previous knowledge by the government of the proceedings of the OAS that the Brazilian State responded to the questions from the Inter-American Commission sending a document dated March 17, 2011.

     

    Only after hearing the arguments of the Brazilian State and those of the petitioners (communities  Arara de Volta Grande, Juruna de Km 17, Arroz Cru and Ramal das Penas, represented by the Movement  Xingu Forever Alive – MXVPS, Coordination of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon – COIAB, Prelature of the Xingu, Indigenist Missionary Council – CIMI, Pará Society of Human Rights – SDDH, Justiça Global and the Interamerican Association for Environmental Defense – AIDA) did the OAS decide to order the suspension of the licensing process and the physical implementation of the project.

     

    2) In turn, it is the petitioning organizations that experience enormous perplexity noticing the blatant ignorance of the Brazilian government and the corps diplomatique of theMinistry of Foreign Affairs,  Itamaraty with respect to the Inter-American system in general and the instrument of precautionary measures in particular defined by Article 25 of the Regulation of the American Convention.

     Different from what the Foreign Ministry mistakenly affirms, the request of a precautionary measure is an instrument that does not require the exhaustion of domestic legal recourses, being sufficient proven gravity and urgency.

     

     3) "Absurd" and "unjustifiable" has been the entire project licensing process, which is riddled with irregularities, of which more than 10 suits filed by the MPF (Ministério Público Federal) are testimony. The delay of the Brazilian government in solving numerous illegalities in conjunction with the serious violations of international human rights norms such as the ILO Convention 169 and the American Convention on Human Rights, render the decision of the OAS legitimate and necessary, in order to protect the lives and personal integrity of the communities of the Xingu River Basin.

     

     4) It is unfortunate Brazil manifests itself so arrogantly in relation to the decision of the IACHR/OAS. Memorandum  No. 142 reveals a Brazil incapable of coping with unfavorable international decisions. The position of Brazil that classifies the determinations of the IACHR as "precipitous and unjustifiable" demonstrates an extremely contradictory stance by Brazil, as a pretending candidate for the UN Security Council, when repeatedly affirming the need for respect and compliance with the decisions taken by the United Nations. It is worth remembering that the behavior of Brazil in relation to the OAS / IACHR contributes greatly contributes to the weakening of the Regional Human Rights Protection System of which it is one of the earliest signatories and defenders.

     

     The manifestation of the Ministry of Foreign Relations (Brazil) indicates on the one hand, the authoritarian treatment that systematically has been adopted by this government in the case of Belo Monte and, on the other, the ignorance or unawareness of the Itamaraty with respect to the Inter American Human Rights system.

     

     

    Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

    Sociedade Paraense de Direitos Humanoss (SDDH)

    Justiça Global  (JG)

    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    Comitê Metropolitano do Movemento Xingu Vivo

    Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

    Categories PA

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  • 06/04/2011

    2ª Assembleia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

    Ao final do encontro, as participantes enviaram carta à presidente Dilma, onde repudiam a escolha do governo em relação às grandes obras 

     

    Entre os dias 27 e 30 de março, mulheres indígenas de 36 povos dos estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte estiveram reunidas para participar da 2ª Assembleia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. O encontro foi realizado na aldeia Rodelas, do Povo Tuxá, na Bahia, sob o tema “Fortalecer os saberes das mulheres indígenas para garantir participação política nos espaços de decisões”.

     

    Durante os quatro dias de assembleia, as participantes debateram sobre os seguintes temas: participação política das mulheres indígenas; políticas públicas, grandes empreendimentos de impactos às terras indígenas; reestruturação da FUNAI; transição da saúde indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena; desenvolvimento sustentável e ATER Indígena; regularização dos territórios indígenas; equidade de gênero e Lei Maria da Penha.

     

    No documento final do encontro, as mulheres registram que os povos indígenas continuam enfrentando graves problemas. Entre eles a paralisação dos processos de regularização de suas terras tradicionais; ausência de políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, especialmente no caso da saúde; ausência de esclarecimento quanto à reestruturação da Funai e a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); impactos das grandes obras, como a transposição do rio São Francisco e a construção de hidrelétricas, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, entre outras.

     

    Ao final do encontro, as participantes também emitiram carta à presente Dilma Rousseff, onde manifestam repúdio pelas escolhas feitas pelo governo brasileiro em relação às grandes obras que afetam povos indígenas e comunidades tradicionais. Entre as obras do PAC relatadas pelas participantes está a hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, Pará, e a transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste.

     

    Confira carta na íntegra:

     

    A excelentíssima Presidenta da República Dilma Roussef,

    Nós, mulheres indígenas representantes de 36 povos dos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande de Norte, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Espirito Santo, nos reunimos na aldeia Tuxá de Rodelas (BA)de 27 à 30 de março 2011, por ocasião da II Assembléia das Mulheres Guerreiras Indígenas da APOINME, para discutir temáticas que afetam nossas vidas, nossas comunidades e nossos territórios sagrados. 

    Discutimos nesses dias as várias formas de agressão a nossos territórios indígenas como a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, as barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, a usina nuclear de Itacuruba e outras grandes obras do PAC.

    Manifestamos nossa profunda preocupação relacionada com o desrespeito sistemático dos nossos direitos territoriais reconhecidos tanto pela Carta Magna desse país como em tratados e convenções internacionais.

    Denunciamos os sucessivos desrespeitos aos nossos direitos e discordamos desse modelo do “desenvolvimento a qualquer custo”, que coloca o lucro acima de tudo e de nossas próprias vidas e da vida de nossa mãe natureza. O planeta inteiro já está sofrendo as conseqüências da exploração intensiva e desmedida dos recursos naturais. Por isso, assistimos a catástrofes mundiais, muito nos assusta a recente tragédia nuclear vivida pelos japoneses e por isso não vamos aceitar uma usina nuclear em Itacuruba impactando nossos territórios e nosso velho Chico. Persistimos na defesa das alternativas de convivência com o Semi-árido e da produção energética alternativa.

    Além disso, já estamos sofrendo com as conseqüências das obras da transposição e da transnordestina em nossas cidades e comunidades, que tem graves impactos sociais como a prostituição, inclusive infantil, a introdução do crack no sertão, a desestruturação da cadeia produtiva na agricultura, entre outros, sem contar com a invasão dos territórios indígenas e a agressão ao rio São Francisco.

    Estamos cientes que a demora na demarcação dos territórios indígenas abre brechas para a implementação das grandes obras de grave impacto sócio-ambiental, desconsiderando nossos direitos territoriais.

    Portanto exigimos a demarcação imediata de nossos territórios e o respeito dos direitos de viver livremente e segundo nossos usos, costumes e tradições.  

    Condenamos qualquer grande obra e empreendimento governamental que fere nossa mãe terra e prejudica nossas formas de vida nos aspectos econômicos, ambientais, culturais, sociais e espirituais.

    As mulheres indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo estão unidas na defesa de nossa mãe terra e de nossos direitos indígenas, porque o que afeta um dos povos afeta todos nós e o Brasil inteiro, e por isso sempre lutaremos. 

     

    Leia também o documento final do encontro

     

    Categories No Brasil

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