APIB repudiates Brazilian Government´s reaction to OAS Precautionary Measures on Belo Monte

Original Posting:

https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5446&eid=259

   The reaction of the Brazilian Government to the precautionary measures of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS) on the case of Belo Monte and the indigenous peoples, which officially calls for the immediate suspension of the licensing process and of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Complex, in Pará, should fill the country’s authorities with shame, who still neither know nor want to hear the outcry  of the indigenous peoples and the traditional communities of the region. These have long warned about the risks of the project, its socio-environmental impacts, and primarily about the lack of respect for the right of the affected populations to "prior, free and informed consultation, in good faith and culturally appropriate" as requested by the OAS, in accordance with Convention 169 of International Labor Organization (ILO), which was incorporated into national legislation by Decree 5051, in 2004.

   To the contrary, the Government through the Ministry of Foreign Relations, politicians and especially the indigenist agency – FUNAI, in a statement released on April 5, adopts a method that´s even worse than the previous one, blatantly lying to the international authorities, national and international public opinion, and to itself; alleging that it has already fulfilled its "institutional role in the process of clarification and consultation with indigenous communities" in all Indigenous territories, having provided information to indigenous people through meetings and public audiences. According to the agency, "the minutes submitted along with the report show that the communities were heard by the Funai during the preliminary consultation phase for the analysis of the indigenous component of the project."

   The alleged "undisputed role of the FUNAI in defense of indigenous peoples" is not sustained by the generalized situation of violation of indigenous rights in distinct areas, such as demarcation and protection of indigenous lands and the criminalization of indigenous leaders, as well as evidenced by the failure to apply the right of consultation, as established by the Federal Constitution and ILO Convention 169, in that the meetings and hearings organized by FUNAI were for informational purposes only in the context of the Environmental Impact Studies, and those participating continue to wait for the consultations announced by government officials.

    In the memorandum the FUNAI further incurs in the crime of discrimination and racism by saying that "the impacted Indigenous Lands are occupied by a group of indigenous peoples differing from each other. In the indigenous Lands Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu and Juruna do Km 17 live people who have undergone miscegenation processes, that is to say, have mixed with the non-indigenous population … "

   A malicious statement, which once again is an affront to ILO Convention 169 concerning indigenous identity (Art. 1). Nothing justifies the human rights of local communities, indigenous or otherwise, would be meanly disrespected.

   Instead of being reluctant to admit its errors, the Government should be concerned about changing the authoritarian, dictatorial and racist political culture with which the Brazilian State has always treated the indigenous people and other social groups, who have fought, even risking their lives, for openness and the current democratic regime.

   The APIB reiterates its repudiation of the attempt by the Brazilian Government to "shove down our throats" the Belo Monte Dam and other projects, such as the Transposition of the São Francisco River and the Small Hydroelectrics Plants (PCHs) that are impacting and will impact the Indigenous Lands and Peoples, with irreversible damage to current and future generations.

   The APIB demands, in closing, that no new enterprise be installed in Indigenous Lands until consultations are conducted, as demanded, for years now, by our peoples and organizations. That Eletronorte and FUNAI cease attempting to demobilize and silence the voices of those affected by Belo Monte and other projects with emergency relief policies like the distribution of food baskets. We do not want that the situation of slavery, conflict and social problems occurring at the Jirau and Santo Antonio hydroelectrics be repeated, threatening the physical, mental and cultural safety of indigenous communities.

   And we demand that the Brazilian government, especially the indigenist agency, fulfill, in fact, its constitutional role of advocating the indigenous rights, rather than adopting regressive and authoritarian postures typical of the dictatorial regime.

Brasilia, April 8, 2011

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

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Agrotóxicos, veneno do agronegócio, contaminam alimentos e meio ambiente

O casamento do capital financeiro com o latifúndio gerou o que chamam de "moderno" agronegócio. A lógica de exploração da terra – grandes extensões, monocultura, produção basicamente de grãos para exportação, mecanização e pagamento de baixos salários – necessita ainda de um ingrediente venenoso: mais de um bilhão de litros de agrotóxicos despejados na lavoura  no Brasil, só em 2009. Isso significa que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de venenos por ano, dissolvidos nos alimentos e na água contaminados. O impacto desses produtos sobre a saúde humana, tanto de quem os maneja diretamente (trabalhadores rurais), como das comunidades e dos consumidores, é grande, inclusive com registros de inúmeros casos de problemas neurológicos, má formação fetal, câncer e até mortes.

Em 2009, o Brasil se tornou o maior consumidor do produto no mundo. O uso exagerado de agrotóxicos é o retrato do agronegócio: apesar de todo seu dito "avanço tecnólogico", não conseguiu criar um modelo de produção e técnicas agrícolas que garantam a produção de alimentos saudáveis para a população. Porque esse não é o interesse do agronegócio.

O agronegócio expulsa os camponeses do campo, destrói a terra, enche suas grandes extensões de máquinas e venenos, paga mal seus poucos trabalhadores e para quê? Para vender soja e cana para outros países. Correm para aprovar transgênicos – mesmo que seus potenciais danos à saúde ainda não tenham sido comprovados – querem de qualquer jeito flexibilzar o Código Florestal, para poderem desmatar mais sem ter que prestar contas por isso. Enfim, querem fazer do Brasil uma grande colônia de exploração, um quintal das transnacionais.

Por isso estamos nos somando a mais de 20 de entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores na "Campanha Permanente contra o Uso dos Agrotóxicos e pela Vida".

A campanha pretende abrir um debate com a população sobre os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades, a contaminação dos solos e das águas e denunciar a falta de fiscalização do uso, consumo e venda de agrotóxicos,

A campanha prevê a realização de atividades em todo o país. Em Brasília, mais de 3 mil pessoas fizeram um ato no dia 7 para denunciar a responsabilidade do agronegócio pelo uso abusivo de agrotóxicos no país.

Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

Saiba mais sobre a campanha em: http://www.mst.org.br/Campanha-contra-o-uso-de-agrotoxicos

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APIB repudia reação do Governo Brasileiro às Medidas Cautelares da OEA sobre Belo Monte

A reação do Governo Brasileiro às medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre o caso Belo Monte e os povos indígenas, que solicita oficialmente a suspensão imediata do processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, deveria encher de vergonha as autoridades do país, que não souberam e não quiseram até o momento ouvir o clamor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Estes há muito tempo alertam sobre os riscos do empreendimento, os seus impactos socioambientais, e principalmente sobre a falta de respeito ao direito das populações atingidas à “consulta prévia, livre e informada, de boa fé, e cultualmente adequada” conforme solicita a OEA, de acordo com a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (0IT), que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

Ao contrário, o Governo por meio do Itamaraty, de políticos e principalmente do órgão indigenista – a FUNAI- em nota divulgada em 5 de abril, adota uma medida pior que a anterior, mentindo de forma deslavada para as instancias internacionais, a opinião pública nacional e internacional, e para si mesmo; alegando que já cumpriu em todas as terras indígenas o “seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas”, havendo prestado informações aos povos indígenas por meio de reuniões e audiências públicas. Segundo o órgão, “nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto”.

O alegado “incontestável papel da FUNAI na defesa dos povos indígenas” não se sustenta, tanto pelo quadro generalizado de violação aos direitos indígenas em distintas áreas, como a demarcação e proteção das terras indígenas e a criminalização de lideranças indígenas, quanto pela evidente falta de aplicabilidade do direito de consulta, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, uma vez que as reuniões e audiências promovidas pela FUNAI foram meramente informativas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, ficando os participantes à espera das consultas anunciadas pelos técnicos do governo.

Na nota, a FUNAI ainda incorre em crime de discriminação e racismo ao  dizer que “as TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena…”

Uma afirmação maldosa, que mais uma vez afronta a Convenção 169 da OIT no concernente à identidade indígena (Art. 1). Nada justifica que os direitos humanos de populações locais, indígenas ou não, sejam torpemente desrespeitados.

Ao invés de relutar em admitir os seus erros, o Governo deveria se preocupar em mudar a cultura política autoritária, ditatorial e racista com que o Estado brasileiro sempre tratou os povos indígenas e a outros segmentos sociais que lutaram, arriscando inclusive as suas vidas, pela abertura e o regime democrático atual.

A APIB reitera o seu repúdio à tentativa do Governo brasileiro de “enfiar goela abaixo” a Hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que impactam e impactarão as terras e os povos indígenas, com danos irreversíveis para as atuais e futuras gerações.

A APIB reivindica, por fim, que nenhum empreendimento seja instalado em Terras Indígenas até serem realizadas as consultas conforme exigem, há anos, os nossos povos e organizações. Que a Eletronorte e a FUNAI parem de tentar desmobilizar e calar a boca dos atingidos por Belo Monte e outros empreendimentos com políticas assistencialistas como a distribuição de cestas básicas. Não queremos que o quadro de escravidão, de conflito e problemas sociais, ocorridos nas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, se repita e ameaçe a segurança física, psíquica e cultural das comunidades indígenas.

 E que o Governo Brasileiro, principalmente o órgão indigenista, cumpra de fato o seu papel constitucional de zelar pelos direitos indígenas, ao invés de adotar posturas retrógradas e autoritárias típicas do regime ditatorial.

Brasília, 08 de abril de 2011.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

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Audiência com Dilma encerra Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens

Encontro foi histórico e demarcou uma vitória da organização das mulheres no MAB

O Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens encerrou nesta tarde, em Brasília, após uma audiência com a presidenta Dilma, no Palácio do Planalto. Mas as atividades desse dia começaram bem mais cedo. Pela manhã, o Movimento integrou uma marcha, da qual participaram 1.500 pessoas de diversos movimentos sociais e organizações ambientais, em defesa do meio-ambiente e de um outro projeto de sociedade.

Audiência com a presidenta

À tarde, as 450 militantes do MAB foram recebidas pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Soniamara Maranho, da coordenação nacional do Movimento, leu uma carta para a presidenta com as reivindicações das mulheres atingidas.

Entre as reivindicações, estava a regulamentação do decreto assinado no ano passado pelo então presidente Lula, que instituiu o cadastro dos atingidos por barragens, a suspensão das obras da usina de Belo Monte e a elaboração de uma nova política nacional de tratamento das questões sociais e ambientais.

A carta declarava o apoio do Movimento às lutas dos operários das obras de barragens por melhores condições de trabalho e a solidariedade à resistência dos Povos Latinos, em especial os Mapuches no norte da Patagônia Argentina, atingidos pelas refinarias da Petrobrás.

A carta também destacou a importância da luta contra as mudanças propostas no Código Florestal brasileiro e anunciou a campanha contra os agrotóxicos, lançada neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

A presidenta reconheceu o MAB como interlocutor entre os atingidos por barragens e o governo e buscou reforçar em sua fala a intenção de manter as portas abertas para o diálogo permanente com o movimento. Essa intenção havia sido manifestada no começo da audiência pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Carvalho afirmou que, a cada dois meses, representantes dos ministérios envolvidos com as pautas dos atingidos vão receber o MAB para buscar avançar nas tratativas.

Dilma declarou que a pauta do MAB é muito importante porque “faz parte de uma questão muito cara ao governo, que é esse permanente diálogo com os movimentos sociais.” Em outro momento, afirmou ser contra “aqueles que dizem que o governo deve ficar surdo às reivindicações”.

A presidenta, no entanto, não se comprometeu a atender todas as demandas especificadas na carta elaborada pelas mulheres, afirmando que não ia fazer promessas “demagógicas”.

Dilma também destacou a importância da organização das mulheres na luta por seus direitos, reconhecendo que elas são as mais afetadas pela pobreza.

Essa é a terceira vez, em 20 anos de existência, que o MAB é recebido pela Presidência da República. As outras duas aconteceram em 2010, quando o Movimento foi recebido por Lula.

Marcha na Esplanada

Na marcha com as integrantes do MAB e de outros movimentos sociais, entre eles o Movimento Sem Terra (MST), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA) e Greenpeace, foi lançada a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Os manifestantes também protestaram contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, apoiado pelos ruralistas, defenderam a Reforma Agrária e reivindicaram um projeto energético popular.

Os atos de protesto aconteceram em frente ao Ministério da Agricultura, do Congresso e do Ministério de Minas e Energia. Ali, o MAB denunciou o atual modelo energético, que explora os trabalhadores com os altos preços da energia elétrica. As mulheres do Movimento também cobraram o imediato cancelamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no Rio Xingu, no Pará.

“O Ministério de Minas e Energia é o coordenador de todo setor elétrico que, em sua grande maioria, está nas mãos das empresas privadas. Essas empresas, historicamente, têm violado os direitos humanos, negado o direito dos atingidos e precarizado as condições de trabalho, como tem ocorrido com os trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia”, afirmou Liciane Andrioli, coordenadora nacional do MAB.

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