As cruzes permanecem erguidas, mas a utopia da Páscoa persiste

Em homilia dirigida ao episcopado da 49ª Assembleia da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), nesta segunda-feira, dia 9, na Basília de Aparecida do Norte (SP), o Bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kräutler, revela um evangelho onde denúncia e anunciação tecem a postura profética à Páscoa do Bem Viver – mundo justo e fraterno.  

Irmãs e irmãos em Nosso Senhor Jesus Cristo,

Caríssimos irmãos Bispos do Brasil e participantes da Assembléia Geral da CNBB,

O Evangelho de São João não fala em "milagres". Fala em "sinais" (σημεῖον, σημεῖα) e são sete que apresenta^[1]. A finalidade principal dos sinais é despertar e corroborar a fé em Jesus, o Filho de Deus. Como os sinais, também a Fé é "obra de Deus" (Jo 6,29)! Ela não é imposta, mas requer a decisão pessoal de comprometer-se com Jesus, o Cristo. Há diversas reações ao convite, à "obra de Deus". Em Caná da Galiléia Jesus "manifestou sua glória e os seus discípulos creram nele" (Jo 2,11). Mais tarde, quando multiplica os pães e caminha sobre o mar a resposta já não é tão cristalina e direta como em Caná ou na cura do filho do funcionário real que "creu, ele e todos da sua casa" (Jo 4,53).

Jesus sacia milhares de pessoas (Jo 6,1-15). Na sinagoga de Cafarnaum, explica mais tarde este sinal. Insiste que os discípulos se esforcem "não pelo alimento que se perde, mas pelo alimento que permanece até a vida eterna" (v. 27). Não se trata de "espiritualizar" as necessidades elementares da pessoa humana. Como ninguém sobrevive por muito tempo sem comer, assim os discípulos precisam alimentar-se do "Pão da Vida" (v. 48). A afirmação "quem come minha carne e bebe o meu sangue tem a vida eterna" (v. 54) gera espanto na sinagoga. São palavras intoleráveis para os ouvidos dos judeus. E a reação não tarda. "Muitos dos seus discípulos voltaram atrás e não andavam mais com ele" (v. 66). Jesus percebe a crise dos Doze e – em tom provocador – exige uma clara tomada de posição, pois crer significa "aceitar" não só a Palavra, mas também o Corpo entregue e o Sangue derramado do Senhor: "Vós também quereis ir embora?" (v. 67). E Simão Pedro faz sua profissão solene de fé: "Senhor, a quem iremos? Tu tens palavras e vida eterna e nós cremos e reconhecemos que és o Santo de Deus" (vv. 68-69).

Jesus se refugia para a montanha, porque a multidão, uma vez saciada, quer "proclamá-lo rei" (V. 15). Já é noite. Os discípulos estão no barco e remam penosamente contra a corrente. Aí, Jesus vem ao seu encontro, andando por sobre a água. "Ficaram com medo!" diz o Evangelho. Sim, com medo! O medo, quando invade o coração, gera angústia, abala o nosso ser até os alicerces, faz-nos gritar por socorro. Exatamente nesta situação-limite os discípulos escutam a voz de Jesus que os tranquiliza: "Sou eu. Não tenhais medo!" (v. 20). Crer na presença de Jesus expulsa o medo. Fé e medo são incompatíveis. A fé dá coragem, o medo paralisa. Deus é "Imma nu ‘El" – "Deus conosco" (Mt 21,23; Is 7,14). Crer é viver na proximidade de Deus, desfrutar da intimidade com Deus, ter uma experiência viva de Deus. Crer é "andar com Deus" (Gn 5,22.24; Gn 6,9). A Josué, sucessor de Moisés, Deus promete: "Não tenhas medo, não te apavores, pois o Senhor, teu Deus, estará contigo por onde quer que andes" (Js 1,9). Noite escura, águas revoltas, ventos impetuosos, tempestade de raios, ondas violentas, pânico a bordo, o barco ameaçando naufragar! Em meio a todo esse pandemônio escutamos a voz do Senhor "Sou eu. Não tenhais medo!" Cessa a fúria do vento, o mar bravio se acalma. O Senhor dissipa a escuridão da noite. A aurora desponta. "Sou eu. Não tenhais medo!" É Páscoa: a Vida venceu a morte! A graça é mais forte do que o pecado. O Amor e a Paz triunfam sobre o ódio e a guerra, exterminam a violência e as injustiças. 

Mas, será que é mesmo Páscoa? Rompeu realmente a aurora do dia da Vitória, da Libertação da casa da escravidão? Será que a Páscoa que celebramos não é apenas uma utopia que acalentamos, um sonho que sonhamos? As cruzes não continuam erguidas pelo mundo afora? Não estão presentes em cada esquina, ao longo das estradas, à beira de cada rio, lago ou igarapé de nosso Brasil? Não estão pregados nelas homens e mulheres, considerados "supérfluos", "descartáveis" (cf. DAp 65) porque não se enquadram num sistema que faz do lucro a sua única mola mestra? Não continuam pregados na cruz os indígenas: violentados e assassinados, expulsos ou fraudados de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade, enxotados como animais, tratados como vagabundos de beira de estrada, ou então confinados em verdadeiros currais humanos, sem mínimas condições de sobrevivência física e muito menos cultural? Não estão pregadas nestas cruzes as vítimas do tráfico humano que se alastra pela Amazônia, as meninas e os meninos aliciados e iludidos por redes nacionais e internacionais de prostituição que operam em nosso querido Estado do Pará e outros Estados do norte e nordeste? Não estão condenadas a morrer na cruz milhares de famílias arrancadas de de seus lares, sítios e roças por projetos desenvolvimentistas que ludibriam o povo com as falsas promessas de um plano que acelera a destruição da Amazônia e faz crescer os bolsões da miséria? Que Páscoa podemos celebrar quando ouvimos dia e noite os gritos desesperados de famílias que pranteiam um irmão, uma irmã, o pai, o esposo, o filho assassinados e nada acontece com os criminosos e pistoleiros de aluguel? Que Páscoa celebramos quando vemos o nosso planeta cada vez mais ameaçado de destruição por esta geração perversa que compromete seriamente a vida de seus filhos e netos?

Irmãs e irmãos! A Páscoa ainda não é a festa de nossa chegada ao Reino Definitivo na glória. A Páscoa é a celebração da "passagem". Passagem não é ponto de chegada, é Caminho. E caminhando recordamos que Jesus anda na nossa frente. Ele é o Caminho. Por isso nunca perdemos a esperança de um mundo diferente, justo e fraterno, do Bem Viver. Ao ressuscitar Jesus, Deus deu o seu Sim irrevogável à Vida. Celebrar a Páscoa significa estar pronto para "trabalhar nas obras de Deus" (v. 28). E "a obra de Deus é que creiais naquele que ele enviou" (v. 29). Crer naquele que o Pai enviou, é comprometer-se com a Vida, é anunciar a Vida onde outros semeiam a morte. Crer é defender a Justiça e o Amor de Deus onde violência e ódio ferem a dignidade e os direitos humanos. Crer é admirar com gratidão o Lar^[2] que Deus criou para todos nós, cuidar dele e zelar com carinho por ele em vista das gerações que vêm depois de nós.

"Trabalhar nas obras de Deus" não pode ser um empenho superficial. Pressupõe antes uma profunda e entranhada mística, alicerçada no amor radical de Jesus "até o fim"^[3] (Jo 13,1). É deixar-se traspassar pelo "amor de Deus manifestado em Cristo Jesus, Senhor nosso" (Ro 8,39), é contemplar o seu Sangue derramado, "que é o amor incorruptível"^[4] e seu Corpo entregue, alimento que nos sustenta e nos dá coragem enquanto peregrinamos neste mundo. Amém

Aparecida, 9 de maio de 2011

Erwin Kräutler, Bispo do Xingu

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^[1] O Evangelho de São João apresenta sete sinais: 1- a transformação da água em vinho nas Bodas de Caná (2,1-11); 2- a cura do filho de um funcionário real (4,46-54); 3- a cura do paralítico na piscina de Betesda (5,1-18); 4- a multiplicação dos pães (6,1-15); 5- Jesus vem ao encontro de seus discípulos, caminhando sobre o mar (6,16-21), 6- a cura do cego de nascença (9,1- 41) e 7- a ressurreição de Lázaro (11,1-45).

^[2] No conceito "ecologia" o "eco" vem do grego οἶκος cuja tradução é "lar".

^[3] "amou-os até o fim (extremo)" (Jo 13,1), no original grego "εἰς τÝλος ἠγάπησεν αὐτούς", está na raiz da derradeira palavra de Jesus: "está consumado" (Jo 19,30): "τετÝλεσται" traduzido literalmente: "está levado até o fim (extremo)".

^[4] Santo Inácio de Antioquia, Carta aos Romanos, 4,1-2

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Anistia Internacional repudia declaração de secretário-geral da OEA contra direitos indígenas

Em declaração pública, entidade considera preocupante opinião de que direitos humanos dos povos indígenas não devem ser tratados com a mesma importância ou seriedade com relação a outras violações. Leia agora o comunicado completo

A Anistia Internacional manifesta profunda preocupação com as declarações do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, em uma entrevista à BBC Brasil, na qual sugere que os direitos humanos dos povos indígenas não devem ser tratados com a mesma importância ou seriedade que a tortura, os desaparecimentos forçados ou outras violações dos direitos humanos ocorridas no passado, e que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deveria "assessorar" os Estados nessas questões em vez de tratá-las como possíveis violações dos direitos humanos.

Também preocupa à Anistia Internacional que tais declarações pareçam sugerir que a CIDH deva rever as medidas adotadas contra o Brasil no caso de Belo Monte, o que constituiria uma preocupante interferência de um órgão político da OEA na autonomia e na independência do sistema interamericano de direitos humanos. Tais declarações lamentáveis se dão num contexto em que vários Estados, principalmente o Brasil, têm tomado medidas que podem ser interpretadas como represálias contra decisões da CIDH que esses países consideram contrárias a seus interesses.

As normas de direitos humanos reconhecidas internacionalmente protegem os direitos civis e políticos, assim como os direitos econômicos, sociais e culturais de maneira indivisível. Além de proibir a tortura, por exemplo, as normas de direitos humanos também protegem as pessoas e as comunidades frente aos novos desafios que se apresentam na região, sobretudo o impacto provocado por projetos de empreendimentos econômicos.

Megaprojetos de infraestrutura, tais como a hidroelétrica de Belo Monte, no Brasil, ou mina Marlin, na Guatemala, podem afetar profundamente os direitos humanos das pessoas e das comunidades. Seu impacto pode ser positivo, como, por exemplo, quando criam postos de trabalho e aumentam a arrecadação fiscal, contribuindo para o desenvolvimento social. Entretanto, esses megaprojetos também podem ocasionar violações de direitos humanos, como quando provocam danos ao meio ambiente, algo que, geralmente, afeta de modo desproporcional os mais pobres e marginalizados. Em diversos países da região, os povos indígenas estão sendo obrigados a abandonar suas terras, perdendo seus meios de subsistência e submergindo na pobreza em consequência direta de projetos relacionados à exploração de petróleo, gás e minérios. Esse risco é ainda mais agravado pela influência crescente que as empresas interessadas em executar tais projetos exercem sobre as instâncias decisórias dos Estados.

Por esta razão, o direito internacional dos direitos humanos elaborou uma série de normas e de mecanismos para proteger os direitos humanos das comunidades locais, especialmente dos povos indígenas. Em 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que conta hoje com o apoio da totalidade de seus Estados-membros. Esse instrumento complementa a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais.

O relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, James Anaya, que dedicou atenção especial ao tema, documentou violações contra os direitos dos povos indígenas e recomendou medidas a serem adotadas pelos Estados a fim de evitar futuras violações. Entre essas medidas está a obrigação dos Estados de promover uma consulta de boa-fé junto aos povos indígenas, antes da aprovação de um projeto, com o fim de obter seu consentimento prévio, livre e informado nas situações em que tal projeto possa afetar substancialmente os direitos desses povos. Esse mesmo padrão foi estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Saramaka vs. Suriname. A Corte estabeleceu que, em se tratando de projetos de desenvolvimento ou de investimentos em grande escala que possam afetar a integridade das terras e dos recursos naturais do povo indígena em questão, o Estado não tem apenas o dever de consultar o povo indígena afetado, como também de obter seu consentimento livre, prévio e informado, segundo seus costumes e tradições.

A medida cautelar emitida pela CIDH no caso de Belo Monte está de acordo com essa tendência do direito internacional e simplesmente lembra o Brasil de que o país deve suspender as obras do projeto até que as devidas consultas sejam realizadas. A Anistia Internacional manifesta-se preocupada com o fato de o Brasil ter qualificado as medidas como "injustificadas e precipitadas", e de que haja retirado seu candidato às próximas eleições para a CIDH. Igualmente preocupante é o fato de o secretário-geral da OEA não apenas não ter condenado a atitude do Brasil, como ter sugerido que, por se tratar de um projeto de tamanha envergadura em um país como o Brasil, a CIDH deveria examinar a situação com “mais calma”, reavaliando se os direitos dos povos indígenas estariam realmente em perigo. Tal atitude é ainda mais incompreensível quando se considera que um ano atrás, por ocasião da abertura do 138º período de sessões da CIDH, e em clara alusão aos ataques dirigidos por outro país à autoridade e legitimidade da CIDH, o mesmo secretário-geral da OEA enfatizou a necessidade de se "acatar" as decisões da OEA a fim de fortalecer essa instituição de direitos humanos, afirmando que isso requer também um “diálogo permanente” com o organismo.

O escrutínio internacional da situação interna dos direitos humanos nunca é agradável para os países envolvidos. Porém, os Estados criaram a Comissão Interamericana como órgão principal e autônomo da OEA porque compreenderam a importância de existirem órgãos competentes e independentes para supervisionar o cumprimento das obrigações de direitos humanos que tais Estados voluntariamente adotaram. Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, os membros da CIDH são eleitos pelos próprios Estados-membros da OEA, em sua Assembleia Geral, sendo eles pessoas de "alta autoridade moral e reconhecido saber em matéria de direitos humanos" (artigo 34), os quais servem à Comissão "em caráter pessoal" (artigo 36.1).

A atitude do Estado brasileiro frente à medida cautelar emitida pela CIDH no caso Belo Monte compromete a força e a efetividade de um sistema que historicamente tem demonstrado ser um elemento catalisador da efetiva proteção dos direitos humanos na região. O sistema de proteção regional deixou de questionar os abusos dos governos ditatoriais e passou a fazer advertências sobre as falhas estruturais e os abusos que ocorrem nas democracias. Os novos desafios de direitos humanos, sobretudo com relação a projetos de desenvolvimento econômico, devem ser encarados com a mesma seriedade que os demais.

Nas últimas décadas, o Continente Americano tem avançado em matéria de proteção dos direitos humanos. Porém, mesmo com esses avanços, ainda falta muito para que os direitos dos mais pobres e marginalizados sejam protegidos. A proteção dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento econômico não se excluem mutuamente, e sua harmonização se constitui em um dos maiores desafios da região. É fato que as normas de proteção dos direitos humanos se refletem cada vez mais nas políticas e nos parâmetros que norteiam os empréstimos das instituições financeiras internacionais.

Seria extremamente preocupante que se estivesse considerando sacrificar os direitos humanos dos povos indígenas e de outros grupos vulneráveis em nome do desenvolvimento econômico. A Anistia Internacional exorta todos os governos da região, e os funcionários nomeados por tais governos para servirem no sistema regional, a se comprometerem publicamente com a proteção de todos os direitos humanos, especialmente nos projetos de desenvolvimento, e a cumprirem, de boa-fé, as recomendações e as sentenças do sistema interamericano de direitos humanos.

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Violações dos direitos indígenas são expostos na 49ª Assembleia da CNBB

Nesta sexta-feira, dia 6, Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dirigiu-se ao episcopado reunido na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), em Aparecida do Norte (SP). No comunicado, expôs o martírio sofrido pelos povos indígenas, lesados em seus direitos tradicionais e constitucionais.

Leia o pronunciamento na íntegra.  

SALVA, SENHOR, O TEU POVO (Jr 31,7)

Comunicado à 49º Assembléia Geral da CNBB

sobre a Causa Indígena no Brasil

            Inicio este comunicado com o grito do Profeta Jeremias: "Salva, Senhor, o teu povo!" (Jr 31,7). Essa prece brota do coração de quem põe toda sua confiança em Deus e sua promessa: "Eis que virão dias – oráculo do Senhor – em que trarei de volta os cativos de meu povo e os farei regressar à terra que dei a seus pais, e tomarão posse dela" (Jr 30,3). É o sonho de tantos povos indígenas: regressar à terra de seus ancestrais e viver em paz. Nunca perderam a esperança de que vai raiar o dia em que o bom Deus os libertará do cativeiro da morte. É nossa súplica insistente: Salva, Senhor, os povos indígenas! Tira-os da cruz e, na tua bondade e misericórdia, concede-lhes viver a alegria da Páscoa da Ressurreição!

            A Campanha da Fraternidade deste ano nos propõe, através do lema “A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22), reconstruir a VIDA NO PLANETA EM FRATERNIDADE. Refletimos, em nossas dioceses e comunidades sobre as graves questões ambientais que colocam em risco o futuro do planeta terra e apontam para a possibilidade real da extinção da vida, em todas as suas formas, em função da nefasta intervenção do ser humano sobre o meio ambiente. Isso nos causa uma grande dor, já que “a América Latina é o continente que possui uma das maiores biodiversidades do planeta e uma rica sociodiversidade, representada por seus povos e culturas (DAp 83).

            Desde o evento de Aparecida, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em 2007, a Igreja do nosso continente intensificou a sua preocupação com a Amazônia e com toda questão ecológica (cf. DAp 84): “Nossa irmã a mãe terra é nossa casa comum e o lugar da aliança de Deus com os seres humanos e com toda a criação” (DAp 125). Essa irmã-mãe, essa casa comum de toda a humanidade, que recebemos “como herança gratuita” para protege-la, “como espaço precioso da convivência humana […] para o bem de todos” (DAp 471), está sendo agredida: “A terra foi depredada. As águas estão sendo tratadas como se fossem mercadorias negociáveis pelas empresas” (DAp 84, cf. 85). A eliminação das florestas e da biodiversidade, e a contaminação das águas “transformam as regiões exploradas em imensos desertos” e colocam “em perigo a vida de milhões de pessoas” (DAp 473).

            A causa desse colapso ecológico está, segundo Aparecida, no “atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza” (DAp 473). Esse modelo “subordina a preservação da natureza ao desenvolvimento econômico, com danos à biodiversidade, com o esgotamento das reservas de água e de outros recursos naturais, com a contaminação do ar e a mudança climática” (DAp 66).

            Para a missão da Igreja, a questão ecológica e a proteção da natureza se tornaram “novos areópagos” (DAp 491). Aparecida articula sempre vida humana e meio ambiente, ecologia natural e ecologia humana: “A melhor forma de respeitar a natureza é promover uma ecologia humana aberta à transcendência […]. O senhor entregou o mundo para todos, para as gerações presentes e futuras” (DAp 126). Precisamos aprender, com Aparecida, caminhar para um novo modelo econômico, capaz de regular os recursos naturais “cada vez mais limitados”, segundo o “princípio de justiça distributiva” (DAp 126). A ecologia, com seu objetivo da Vida em Fraternidade com todos e com a natureza, aponta para um novo modelo de desenvolvimento social e para uma ascese pessoal com sua raiz na solidariedade.

            O tema da Campanha da Fraternidade tem os contornos de um desafio e de um imperativo: Construir e reconstruir a Vida no Brasil, no continente latino-americano e no Planeta Terra como Vida em Fraternidade com os Povos Indígenas. Assim trago, uma vez mais, a esta assembléia a realidade dos povos indígenas do Brasil. E como bispo do Xingu, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e missionário na Amazônia não posso me furtar em apresentar, mesmo que de maneira sucinta, os graves problemas que os povos indígenas enfrentam.

A questão fundiária

A situação que envolve a demarcação das terras indígenas é, certamente, a questão mais crucial e polêmica, a que causa maior impacto e a que mostra, com maior nitidez, toda a inércia do governo em relação aos povos indígenas do Brasil. A omissão do governo nesta questão revela a opção política em beneficiar setores da economia que se apropriaram ou que se apropriam das terras indígenas, a fim de explorá-las.

Os dados relativos a esta questão não deixam dúvidas uma vez que das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, e 322 terras continuam sem nenhuma providência administrativa para serem reconhecidas pelo Estado brasileiro. Quanto às terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em estudo, 27 estão identificadas; 60 estão declaradas pelo Ministro da Justiça; 63 estão homologadas pela presidência da República. Existem ainda 35 áreas que foram reservadas aos povos indígenas.

A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terra. Ao final de 2009, como que num passe mágico, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de Decreto nº. 7056, expedido no dia 28 de dezembro daquele ano. A reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando assim a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo Governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança e prejudicou ainda mais o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas no país.

A judicialização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas

A morosidade governamental para reconhecer e regularizar as terras indígenas potencializa a prática da judicialização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas. Centenas de ações judiciais têm sido impetradas pedindo a suspensão das demarcações. Muitos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas estão paralisados devido a decisões judiciais de diferentes Varas e instâncias da Justiça Federal em âmbito nacional. Em muitos casos, os próprios governos estaduais, a exemplo de Santa Catarina, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, têm orientado os ocupantes de terras indígenas a entrarem com ações ordinárias na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos de portarias declaratórias expedidas pelo Ministério da Justiça ou a anulação de portarias, da própria Funai, que constituem Grupos Técnicos (GTs) para proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas.

A violência contra os povos e lideranças indígenas

Temos observado que continua bastante recorrente o fato que, nos casos em que o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra indígena não é atingido por meio de pressões políticas ou de ações judiciais, alguns segmentos político-econômicos apelam para a violência, promovem invasão das terras indígenas, atacam e assassinam as lideranças destes povos.

Nos últimos anos, infelizmente, explodiu a prática de violência contra os povos indígenas. Entre os anos 2003 e 2010, de acordo com os dados levantados pelo Cimi, foram assassinados 499 indígenas no Brasil. Neste sentido, com a intenção de  denunciar a situação e cobrar a atenção das autoridades públicas para que tomem providências urgentes no combate a esses graves problemas, o Cimi lançará, nos próximos dias, o Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas no ano de 2010.

De acordo com estes levantamentos, o Estado de Mato Grosso do Sul tem sido recordista em violências contra os povos indígenas. Ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estrada, são frequentemente expulsas de seus acampamentos, têm suas barracas e pertences queimados e seus líderes assassinados. Cerca de 50% dos assassinatos de indígenas ocorre naquele Estado. De acordo com recente informação do Ministério Público Federal, na terra indígena de Dourados, constituída de três mil e seiscentos hectares, nos quais vivem, em situação de confinamento, mais de 12 mil indígenas, o índice de homicídios é 800% maior que a média nacional. Esta prática de violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação ao povo Guarani Kaiowá, não deixa de ser um genocídio.

Vale ainda ressaltar que em diferentes Estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas e nem todas as informações são divulgadas.

            A omissão em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse do Governo Federal pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo têm sido denunciados pelo Cimi e por outras organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e em nível internacional. Entretanto, mesmo assinando um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Funai se comprometeu, em 2008,  em realizar os estudos de identificação e delimitação de terras de ocupação tradicional indígena naquele Estado, até o presente momento o órgão indigenista está omisso. A demarcação das terras poderia evitar a morte de centenas de pessoas do povo Guarani-Kaiowá.

Os autores dos crimes contra os indígenas raramente são identificados e, quando isso ocorre, os criminosos conseguem retardar o julgamento dos processos por vários anos. Quando julgados, muito raramente são condenados. Isso  aumenta ainda mais a sensação de impunidade.

Uma ação mais eficaz de proteção às comunidades e suas lideranças e de punição daqueles que praticam tais violências poderia abrandar, ao menos em parte, o sofrimento imposto a estas pessoas por tão longo tempo.

            Os projetos desenvolvimentistas e os seus impactos sobre as terras indígenas

É com muita preocupação que acompanhamos a implementação de projetos desenvolvimentistas e os impactos que estão causando e poderão causar sobre as terras e as vidas dos povos indígenas. Levantamento feito pelo Cimi demonstra que ao menos 450 obras afetam terras indígenas no país. Grande parte dessas obras estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.  

Dezenas de hidroelétricas, redes de transmissão, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, são construídos em todas as regiões do país, sem que os povos indígenas sejam ouvidos como exige a Constituição Federal. Aqui merecem um destaque os licenciamentos ambientais, muitos deles, eivados de vícios jurídicos e concedidos pelos órgãos governamentais, única e exclusivamente devido às pressões políticas que desabam sobre técnicos e diretores responsáveis. Neste sentido, a concessão das licenças ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu é um caso emblemático e mais um exemplo vergonhoso de desrespeito aos Povos Indígenas e violação de seus direitos. O Consórcio Norte Energia não hesita em criar spots de propaganda enganosa, veiculados nestes dias em 17 aeroportos brasileiros. O consórcio confunde porpositadamente a opinião pública ao afirmar que aldeias indígenas não serão afetadas por não serem inundadas. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem da Volta Grande do Xingu, ficarão praticamente sem água, em decorrência da drástica redução do volume hídrico em 80%. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como vão sobreviver?

A postura desrespeitosa e a inexistência de diálogo por parte do Governo Federal com os povos indígenas acerca de projetos que impactam suas terras é recorrente. Neste sentido, os casos da Transposição das Águas do Rio São Francisco e da UHE Belo Monte são exemplares. É bom sabermos que o empreendimento no Rio São Francisco já está revelando sua insanidade. Os custos aumentaram notavelmente. Os trabalhos estão parados. As empresas despediram a quase totalidade dos trabalhadores, ficando apenas pequenos grupos para a vigilância e manutenção das estruturas. Não há previsão quanto a retomada das obras.

No caso de Belo Monte a falta de diálogo e de oitivas indígenas levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) requerer, por meio de uma medida cautelar, ao Governo brasileiro, a suspensão imediata das obras. Inesperada e inexplicavelmente, o Governo brasileiro reagiu com  ameaças de retaliação política e econômica à decisão da OEA. Em seu discurso de posse a atual Presidente da República comprometeu-se com a defesa dos direitos humanos. A solene promessa não resistiu ao primeiro caso concreto que se pôs à sua frente.

Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o “crescimento econômico” do país tornou-se quase uma “lei absoluta” e, por isso, não são questionados os meios usados e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que estas ações estão provocando ou irão provocar.

A Criminalização das lideranças dos Povos Indígenas

            Outra questão que muito nos preocupa é a prática da criminalização das lideranças dos povos indígenas. A omissão do governo na demarcação das terras e a ação governamental na implementação de projetos desenvolvimentistas surte como efeito até almejado por todos nós a organização dos povos e comunidades indígenas para fazer avançar os procedimentos de demarcação, bem como, para evitar a construção dos empreendimentos causadores de impactos danosos sobre as suas terras e suas vidas.

A reação, por parte dos aparatos estatais, a essa organização e mobilização dos povos indígenas foi imediata na forma esdrúxula de criminalizar suas lideranças. Exemplos mais recentes são os constantes ataques promovidos por agentes da Polícia Federal contra os povos Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Estado da Bahia. Muitas lideranças desses povos sao processadas judicialmente, algumas delas estão presas. Outro exemplo bastante sintomático diz respeito ao povo Xucuru, no Estado de Pernambuco: 42 lideranças foram condenadas, em média, a 10 anos de prisão cada uma.

Dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, vinculado ao Ministério da Justiça, demonstram que, atualmente, 758 indígenas encontram-se aprisionados no país.

O Cimi, por diversas vezes, tem denunciado as ações repressivas, praticadas por agentes do Estado contra lideranças e comunidades indígenas.

            O ataque aos direitos indígenas instituídos na legislação brasileira.

            Os setores anti-indígenas representados no Congresso Nacional, especialmente aqueles ligados ao modelo de produção conhecido como “agronegócio”, tem atuado com grande virulência na tentativa de restringir os direitos indígenas no âmbito do Poder Legislativo. Atualmente, existem mais de duzentos Projetos de Lei (PL), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) contra os povos indígenas, tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Projetos de interesse dos povos indígenas, no entanto, tais como o PL 2057/91, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas e o PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), estão engavetados. A proposta de novo Estatuto dos Povos Indígenas já completa 20 anos de tramitação. Nada indica que seja aprovado nos próximos períodos.

Para responder a essa urgente demanda, os povos indígenas, juntamente com outros setores comprometidos com esta causa, deverão intensificar as mobilizações em todas as regiões pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e pela consolidação de uma política indigenista que atenda, em definitivo, aos anseios e expectativas dos povos indígenas no Brasil.

A insuficiência e a baixa execução do orçamento indigenista

Os dados do orçamento indigenista, ao longo dos últimos anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto.

A título de exemplo, em 2010, na ação de Demarcação e regularização de terras indígenas, a Funai gastou apenas 47,51% dos R$     25 milhões orçados. No mesmo ano, a FUNASA deixou de investir na estruturação de unidades de saúde para atendimento da população indígena cerca de R$     19,357 milhões que estavam aprovados no orçamento da União; também R$     27,139 milhões previstos para serem utilizados na promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena, e mais R$     987,8 mil que se destinavam a ação de vigilância e segurança nutricional dos povos indígenas. Todo esse recurso retornou ao Tesouro Nacional para alimentar a meta de superávit do país.

A Assistência à saúde indígena

A política de assistência à saúde indígena esteve estruturada, durante mais de uma década, no modelo de assistência terceirizada e foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos da sua base de sustentação, especialmente o PMDB.

Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções em relação ao uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.

Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde.  A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada. A transição da responsabilidade entre os dois órgãos tem sido muito tumultuada e marcada por intensas disputas político-partidárias.

Enquanto isso, os povos indígenas são cada vez mais prejudicados. Infelizmente, nestes primeiros 04 meses do ano de 2011, somente na Terra Indígenas Parabuburi, do povo Xavante, no município de Campinápolis, no Estado do Mato Grosso, ao menos 35 crianças morreram de causas perfeitamente tratáveis nos dias de hoje, tais como desnutrição e doenças respiratórias e infecciosas. No Vale do Javari, no Amazonas, doenças virais e infecciosas alastram-se, sem controle, entre os indígenas.

  Educação escolar indígena

A política de educação escolar indígena é igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos Municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram, através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais, previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria dos povos e comunidades indígenas e, por que não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os Estados e Municípios.

O Protagonismo dos Povos Indígenas

Ao longo dos anos, os povos indígenas se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumpram com suas responsabilidades. Nas últimas décadas o movimento indígena, de modo geral, tornou-se realmente protagonista.

            No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, algumas artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam, engessam as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência, mais abertura ao diálogo e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância, foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do atual Governo Federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.

Os  Povos Indígenas Isolados

Uma realidade pouco divulgada e conhecida no Brasil são os povos indígenas isolados. Levantamentos realizados por missionários do Cimi, que deverão ser publicados nos próximos dias, constatam a existência de ao menos 90 referências de povos ou grupos de indígenas que vivem na Amazônia sem nenhum contato com a sociedade envolvente. Preocupa-nos imensamente a situação em que vivem estes povos, principalmente os 18 povos que estão na iminência de extinção devido a práticas de genocídio cometidas em função do avanço da fronteira agrícola e dos projetos desenvolvimentistas vinculados ao PAC, como, por exemplo, as hidroelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.

            O Estado brasileiro deve reconhecer os direitos dos isolados, garantir sua integridade social, cultural e econômica, a proteção de seu território e de seus recursos naturais, aplicando a legislação nacional e internacional. Convém suspender em todas as regiões onde há referências de presença de índios isolados, os projetos de infra-estrutura, de geração e transmissão de energia, de colonização e de extração de recursos naturais, principalmente de minérios.

Conclusão

Finalizo este comunicado com grande preocupação, pois as perspectivas não são animadoras, se bem que o novo Governo esteja apenas no seu início. Os discursos proferidos pela presidente da República apontam para a continuidade da política desenvolvimentista, toda ela voltada aos mega-investimentos em obras e na exploração dos recursos naturais. Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações. Haverá desafios para toda a sociedade. Algumas lideranças indígenas, enfatizam em artigos e discursos que, “embora os brancos insistam em destruir a terra, ela existirá enquanto os povos indígenas existirem. Destruindo os filhos da terra, destruirão a última esperança de vida no planeta, destruirão em definitivo a terra inteira”.

Lembro mais uma vez a Campanha da Fraternidade e reafirmo a necessidade de que ela se prolongue como parte de nossa missão profética pela defesa da vida. Ao defendermos a causa indígena contribuiremos também com a defesa de nossa terra.

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Terra Livre pressiona e governo promete homologar seis terras indígenas

Por Renato Santana

Como consequência das pressões do Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que reuniu cerca de 700 lideranças indígenas durante esta semana, a presidente Dilma Roussef prometeu homologar, nos próximos dias, seis terras indígenas. O Terra Livre acabou nesta quinta-feira, dia 5, depois de quatro dias de amplas mobilizações das organizações indígenas de todo o país.   

A informação foi passada pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, logo após reunião entre comissão indígena, nomeada no Terra Livre, com cinco ministros do governo (Saúde, Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça), além do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

Segundo o governo, serão homologadas as terras indígenas de Cacique Fontoura, em Mato Grosso, que aguardava parecer desde 2007; Tenharim-Marmelos, no estado do Amazonas, com revisão concluída em 2006, além de Matintin (2005), Tabocal (2006) e Santa Cruz da Nova Aliança (2007), terras também localizadas na região amazônica. Xipaia, no Pará, é outro território, nas proximidades da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que será homologado e aguardava decisão desde 2006.

De acordo com o período de espera, as homologações poderiam ter acontecido ainda durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, só agora elas sairão. Essa é a origem de todos os outros problemas enfrentados nas aldeias: invasão, lideranças assassinadas, criminalização e toda ordem de barbáries contra as comunidades originárias.

As lideranças se dirigiram aos ministros sob a sombra de quatro dias de mobilização no Terra Livre. Os povos esperam agora que a presidente os receba para tratar de lista de reivindicações, formulada pelos indígenas e entregue ao ministro Gilberto Carvalho. “Falamos o que tínhamos que falar e agora é esperar pelo pronunciamento da presidente Dilma. Saímos de lá com a promessa de que ela nos receberá para uma audiência”, disse Neguinho Truká, uma das lideranças que falou aos ministros.

Outros gritos

Os indígenas pontuaram a necessidade da paralisação dos grandes empreendimentos, como nos casos da usina de Belo Monte e da transposição do Rio São Francisco. Conforme pronunciamento das lideranças, as obras violam direitos constitucionais e tradicionais uma vez que serão desalojados dos territórios ocupados tradicionalmente – quando não, os biomas são devastados e a vida dos povos acaba ceifada.  

Também, pediram agilidade na demarcação de terras: apesar das seis homologadas, das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas e outras 322 continuam sem nenhuma providência administrativa para serem reconhecidas. Mas a não demarcação é apenas um dos grandes atentados contra os povos indígenas.

O governo criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em outubro do ano passado, e retirou a atribuição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O problema é que o processo de transição foi prorrogado para dezembro deste ano. Ou seja, a Sesai foi criada, mas não estruturada. O resultado pode ser visto em todas as regiões do país: 35 crianças xavantes mortas, nos últimos meses, vitimadas pela desnutrição e um surto de hepatite em comunidades no Acre, entre outras más notícias.

“Meu povo vive nas beiras das rodovias, lá no Rio Grande do Sul. Não há saneamento básico, alimentação e água potável. Mas isso não é só lá: meus parente (outros povos) vive (sic) em condições de desrespeito. Dizemos isso na reunião”, frisou Maurício Guarani.     

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Pelo direito à vida e à Mãe Terra

DOCUMENTO FINAL DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2011

PELO DIREITO À VIDA E À MÃE TERRA

Nós, mais de 700 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas das distintas regiões do Brasil, reunidos em Brasília–DF, por ocasião do VIII Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena nacional, considerando o atual quadro de violação dos nossos direitos que se agrava dia a dia sob o olhar omisso e a conivência do Estado brasileiro, viemos de público manifestar a nossa indignação e repúdio pela morosidade e descaso com que estão sendo tratadas as políticas públicas que tratam dos nossos interesses e aspirações.

Animados pelo exemplo e o espírito de luta e coragem dos nossos antepassados, anciãos e caciques que nos presidiram, reiteramos a nossa vontade de continuar unidos na diversidade e de lutar acima das nossas diferenças pela garantia dos nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e leis internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas.

Diante do Projeto de morte da ofensiva dos interesses do agronegócio, do latifúndio, dos consórcios empresariais, das multinacionais e demais poderes econômicos e políticos sobre as nossas terras e suas riquezas (naturais, hídricas, minerais e da biodiversidade), proclamamos a nossa determinação de defender os nossos direitos, principalmente quanto à vida e à terra e, se preciso for, com a nossa própria vida.

Não admitiremos que o que até hoje preservamos milenarmente – a Mãe Terra – contribuindo para a sustentabilidade ambiental e social do território nacional e do planeta, seja arrancado mais uma vez das nossas mãos ou destruído irracionalmente, como foi há 511 anos pelos colonizadores europeus, em detrimento da vida dos nossos povos e suas futuras gerações.

Não podemos admitir continuar sendo vítimas da voracidade do capitalismo neoliberal, do modelo de desenvolvimento depredador que impera no mundo, inclusive no nosso país, de forma implacável, sob o olhar omisso, a conivência e adesão explícita do governo atual.

Em nome de todos os povos e organizações indígenas do Brasil reivindicamos que a Presidenta Dilma Roussef torne realidade o seu compromisso de garantir o respeito aos direitos humanos, a justiça social, a sustentabilidade ambiental e social proclamada por ela na sua campanha e em viagens internacionais, considerando que nós os povos indígenas, relegados secularmente pelo Estado brasileiro e tratados como empecilhos ao plano de desenvolvimento e crescimento econômico do país, enquanto cidadãos e coletividades étnica e culturalmente diferentes, temos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que devem ser devidamente respeitados.

Dessa forma reivindicamos o atendimento das seguintes demandas.

TERRAS: DEMARCAÇÃO E DESINTRUSÃO

Que a FUNAI crie GTs para dar continuidade aos trabalhos fundiários, voltados a regularizar as terras indígenas, com metas claras para a demarcação, revisão de limites e desintrusão imediata, incluindo o julgamento de casos parados no Supremo Tribunal Federal (STF). A paralisação dos processos demarcatórios e a morosidade nas ações da FUNAI provocam o aumento de conflitos com os invasores das terras indígenas, alongando o sofrimento dos nossos povos e comunidades em todas as regiões do país, situação agravada pelas 19 condicionantes estabelecidas pelo STF.

A FUNAI deve contratar funcionários para atender as demandas específicas de demarcação das Terras Indígenas. O órgão deve ainda tomar providências contra servidores envolvidos com fazendeiros e contrários ao direito territorial dos nossos povos como no Mato Grosso do Sul.

Que não se adote a aquisição de terras para os povos indígenas como substituição do devido procedimento legal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas. Só admitimos esse procedimento em casos em que não se comprove a ocupação tradicional.

 É falsa a informação pomposamente divulgada com freqüência pelo governo de que 95% das terras indígenas já foram demarcadas. Ao contrário, além de não ter sido demarcada essa totalidade, a maioria das terras indígenas continuam sendo invadidas, sem que todas as fases de regularização estejam concluídas:  relatório de identificação, declaração de reconhecimento, colocação de marcos, homologação, registro, desintrusão. Isso em todas as regiões do país. O Acampamento Terra Livre, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhará ao Governo um levantamento deste mapeamento que revela a situação crítica das terras indígenas.

Reiteramos que a agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de regularização é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

Cabe, no entanto, lembrar que demarcar não é suficiente se o governo não adota medidas de proteção e sustentabilidade às terras indígenas, adotando programa especial para a fiscalização e proteção das terras indígenas nas faixas de fronteira, com a participação dos nossos povos e organizações.

EMPREENDIMENTOS QUE IMPACTAM TERRAS INDÍGENAS

Que o Governo da presidenta Dilma garanta a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Federal, respeitando o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, a respeito de empreendimentos que impactam as suas terras. É fundamental para isso que o governo regulamente e institucionalize o direito à consulta. Os povos indígenas devem ser devidamente informados quanto aos seus direitos evitando que acordos sejam firmados ou políticas de cooptação praticadas, em detrimento de seus direitos. No caso de comunidades impactadas por empreendimentos, a compensação decorrente deve ser permanente e destinada diretamente para a elas, que definirão de forma autônoma quem deverá gerenciar os recursos em questão. Não admitimos que essa gestão seja feita pela FUNAI ou qualquer outra instituição, sem se considerar este pressuposto.

Os nossos povos não podem mais ser vítimas de impactos sociais e ambientais na maioria dos casos irreversíveis provocados por estradas que cortam as terras indígenas, monocultivos (soja, cana de açúcar, bambu, eucaplipto, pinos), a pecuária, o uso de agrotóxicos e outros tantos projetos e empreendimentos econômicos que impactam de forma negativa a nossa vida e cultura, e provocam a judicialização das demarcações de terras, a perseguição e a criminalização de centenas de lideranças nossas. São usinas hidrelétricas como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, Estreito; projetos de transposição (Rio São Francisco), rodovias, mineração, rede elétrica de alta tensão, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mansões na orla marítima, assentamentos de colonização, criação de parques nacionais e áreas de preservação, portos, esgotos, usinas de álcool, pedreiras, exploração de calcário e areia, fábricas siderúrgicas, refinarias, gasodutos, termoelétricas, dentre outros. Pelo menos 434 empreendimentos atingem nossos territórios. Os programas desenvolvimentistas do governo federal, vinculados ou não ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vão gerar impactos em 182 terras indígenas, em pelo menos 108 povos.

Por tudo isso, não admitimos que o governo “enfie goela abaixo” empreendimentos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) que ameaçam a continuidade e segurança física, psíquica e cultural dos nossos povos e comunidades.

CRIMINALIZAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS

Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.

Denunciamos a articulação existente entre o judiciário, órgãos de segurança e interesses privados, fazendeiros, sobretudo, para criminalizar líderes indígenas. Em alguns estados as polícias militar, civil e federal, e a força nacional ou são omissas ou são utilizadas para expulsar indígenas das terras retomadas. Os fazendeiros, como no sul da Bahia, formam milícias inclusive com a participação de membros da polícia militar e federal.

De acordo com o InfoPen/MJ, pelo menos 748 indígenas estão presos, sendo que muitos são lideranças e outras por luta são perseguidos, submetidas a atos de violência, processos judiciais e com ordem de prisão decretada. Em Pernambuco, a cabeça de uma das lideranças está anunciada por 500 reais.

Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.

Juízes ocupantes de terras indígenas ou que defendem interesses de fazendeiros e até de grileiros assentados em áreas demarcadas ou reivindicadas não podem julgar as ações relativas às nossas terras. Devem, portanto, serem impedidos uma vez que são partes interessadas nas ações.

Que o Ministério Público Federal não ofereça denúncia contra lideranças indígenas, uma vez que não se trata de crimes e sim de uma luta coletiva dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios tradicionais e demais direitos coletivos constitucionalmente garantidos. O Ministério Público Federal, omisso em alguns casos, deve ao contrário assistir as comunidades e impetrar Habeas Corpus em favor das lideranças que sofrem o processo de criminalização quando em luta por seus territórios.

Que seja fortalecida a Procuradoria da Funai, assegurando o retorno dos Procuradores para a sede das coordenações regionais do Órgão.

Que seja assegurada a liberdade de expressão e de luta dos nossos povos pela garantia de seus direitos, especialmente territoriais.

REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI

Queremos uma Funai que deixe de atender aos interesses econômicos e do latifúndio, e que pare de ser órgão licenciador de obras que rasgam nossas terras. Queremos uma Funai com recursos suficientes para retirar os invasores de nossos territórios e, ao mesmo tempo, ter condições de concluir os procedimentos demarcatórios de nossas terras. Chega de paralisia nas demarcações. Queremos uma Funai com condições de defender nossos direitos coletivos e individuais, especialmente de nossas lideranças que são criminalizadas. Queremos um órgão presidido por alguém que realmente tenha compromisso com os interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Com a reestruturação da FUNAI, a violação dos nossos direitos se agravou. Os processos de demarcação ficaram paralisados e as terras desprotegidas, sem a presença dos chefes de postos. Que os postos e as coordenações regionais extintos com o decreto 7056, retornem. Considerando que o governo brasileiro violou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicamos que esse decreto seja revogado, até que seja discutido e haja consenso com todos os Povos sobre como deve ser a reestruturação e que seja substituído o atual presidente, como tem reivindicado as regiões afetadas por este processo.

Legislação Indigenista

Que o presidente da Câmara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057/91 e crie a Comissão Especial para analisar o projeto em questão, a fim de permitir a discussão e apresentação de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organizações, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas as questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal.

Que o governo, por meio de sua bancada, assegure a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo. Após cinco anos da existência da Comissão Nacional de Política Indigenista, está na hora da mesma ser substituída pelo Conselho, a fim de evitar maiores desgastes e dificuldades no interior de nosso movimento. Acreditamos que a CNPI já cumpriu a sua função após ter assegurado a consolidação e o encaminhamento do Projeto de Lei do Conselho, que realmente interessa aos povos e organizações indígenas.

Saúde Indígena

Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas. Garantir, ainda, concurso público diferenciado e a capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades no atendimento à saúde indígena.

A demora na transição das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em razão de interesses políticos partidários e corporativos, está gerando caos no atendimento básico e insegurança sobre a garantia do saneamento básico nas comunidades indígenas. O Governo da presidenta Dilma deve tomar providências para que os órgãos competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da saúde dos nossos povos.

Educação Indígena

Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.

Código florestal

Repudiamos a ofensiva da bancada ruralista, empenhada na alteração do Código Florestal que, certamente, provocará danos irreparáveis às nossas terras e aos recursos naturais que elas abrigam.

Reforma Política

Reivindicamos que no processo da Reforma Política, em curso no parlamento, seja considerado o direito dos nossos povos à participação, inclusive sendo estabelecida uma quota que garanta a nossa representatividade.  

                        Brasília-DF, 05 de maio de 2011.

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Diálogo com povos indígenas fica só na promessa

Por Renato Santana

Os povos indígenas do Acampameto Terra Livre levantaram-se em passeata na Esplanada dos Ministérios, Brasília, nesta quarta-feira, dia 4. Cerca de 800 lideranças indígenas ocuparam as vias do eixo monumental e a entrada dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia exigindo audiências para que pudessem apresentar algumas das reivindicações do acampamento.

Promessas e silêncio. Essas foram as respostas das autoridades aos povos orginários. A notícia boa foi a decisão da Câmara dos deputados em adiar a votação do projeto do novo Código Florestal.

No Ministério da Justiça, nenhum pronunciamento – fora a presença da Polícia Militar no acesso principal ao interior do prédio. No caso do Ministério de Minas e Energia, Eustáquia da Silva, assessora da secretaria executiva se dirigiu ao acampamento e informou às lideranças que os povos seriam recebidos no início da tarde, às 14 horas. Quando os indígenas chegaram ao prédio do ministério não havia ninguém para ouvi-los.

"Em Minas e Energia queremos mostrar o que está acontecendo nas aldeias com os grandes empreendimentos. A devastação ambiental que deixa nossos povos com muitas dificuldades. Também, dizer que essa proposta de novo Código Florestal, se aprovada, vai piorar a situação", explicou Neguinho Truká.

As aldeias Truká, na caatinga pernambucana, sofrem com as obras de transposição do rio São Francisco. Porém, o povo está longe de ser exceção: centenas de outras aldeias e comunidades originárias sofrem com a construção de barragens, como a de Belo Monte, abertura de estradas em terras indígenas e outras obras, são mais de 100, que destroem biomas e desrespeitam direitos constitucionais da população indígena.

"O governo se nega a receber 150 pessoas com medo e espanto como se fôssemos bicho. Lá na Volta Grande do Xingu, onde pretendem construir Belo Monte, não serão atingidos só 150, mas milhares de pessoas", afirmou Josinei Arara, cuja comunidade será diretamente impactada pela hidrelétrica, caso o governo insista em tal obra.

Já na Justiça, pasta onde a Fundação Nacional do Índio (Funai) está alocada, a intenção das lideranças do Terra Livre é exigir a demarcação e homologação de terras indígenas, além de denunciar os assassinatos e a criminalização de lideranças. "Enquanto não demarcar a violência continua. Os povos vão continuar lutando pelo seu chão e enfrentando a Polícia Federal (PF), fazendeiros", frisou o cacique Babau, representante do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, Bahia.

Babau fez o mesmo relato para os senadores Paulo Paim (RS) e Marta Suplicy (SP), ambos do PT e secretários da mesa diretora do Senado Federal. Uma comissão seria recebida pelo presidente da casa, senador José Sarney (PMDB-MA). Porém, como aconteceu na visita à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, os presidentes decidiram enviar parlamentares os representando.

Aos senadores, foram expostos os pontos tratados pelo Terra Livre: criminalização de lideranças, demarcação, grandes empreendimentos, o problema da proposta do Código Florestal, a inoperância da Funai e o pedido de audiência com a presidente Dilma Roussef. "Está bem claro para mim o que os povos estão passando. Vamos encaminhar os relatos para providências e também, pela mesa diretora, vamos oficiar a presidente sobre a audiência", declarou a senadora Marta Suplicy.

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Mais uma vez governo rompe com o combinado

De manhã, ministro de Minas e Energia, Lobão, marca reunião com indígenas; de tarde se recusa a recebê-los. Falta de diálogo continua

Hoje de manhã, 4 de Maio, querendo encontrar-se com o ministro de Minas e Energia para entregar um documento com suas reivindicações, as lideranças dos povos indígenas participantes do Acampamento Terra Livre 2011 encontraram as portas do Ministério de Minas e Energia fechadas. Saíram representantes do ministro Lobão, que prometeram visitar os indígenas no Acampamento, para marcar uma reunião entre estes e o ministro.

De fato, uma vez encerrada a manifestação, chegou uma assessora do Ministro, Maria Eustáquia da Silva, com duas propostas. Ou marcariam uma reunião para sexta-feira de manhã (dia 6), ou marcariam para hoje (dia 4) a tarde, às duas horas, no auditório do Ministério. Todos estariam bem-vindos. Como o Acampamento se encerra na quinta-feira, as lideranças optaram pelo convite para reunir-se ainda hoje, quarta-feira.

Porém, quando as aproximadamente cem lideranças indígenas chegaram ao Ministério, no horário combinado, encontraram a porta, mais uma vez, fechada. E a porta ficou fechada. Quando os policiais postados em frente às portas ligaram para avisar a chegada dos indígenas, apareceu uma outra representante do ministro, que negou que uma reunião seja possível. Nem com o ministro, nem com outras pessoas.  A promessa, feita poucas horas antes, já foi quebrada.

Falta de diálogo não surpreende

A postura desrespeitosa do Ministério de Minas e Energia em nada surpreende, visto que é totalmente congruente com a conseqüente falta de diálogo com os povos indígenas, acerca de projetos de geração de energia que incidem sobre suas terras. Tal com é o caso com Belo Monte. A falta de diálogo e de oitivas indígenas levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA recentemente à decisão de requerer a suspensão imediata das obras de Belo Monte, até que sejam realizadas as consultas prévias, livres, informadas e culturalmente adequadas juntos aos povos indígenas.

Povos indígenas defendem o rio Xingu, Pará, opondo-se à hidrelétrica de Belo Monte, que impactaria várias Terras Indígenas, caso seja construída.

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