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  • 30/05/2011

    Entidades repudiam proposta de retirada Xavante de terra tradicional pela segunda vez

    Manifesto

     

    As entidades que assinam este manifesto vêm a público repudiar a proposta do governo de Mato Grosso que sugere a remoção dos cerca de 700 índios xavante ocupantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, no nordeste do estado, para o Parque Estadual do Araguaia, no município de Novo Santo Antônio. O que o governador Silval Barbosa chama de “solução pacífica” é uma proposta duplamente inconstitucional.

     

    Ela incentiva a saída dos indígenas de seu território tradicional homologado pela União desde 1998. O processo demarcatório, que começou em 1992 e reconheceu esta área como de uso tradicional, leva em conta a história desse povo, os locais de antigos aldeamentos e pontos estratégicos de recursos naturais que permitem sua reprodução física e cultural.

     

    Em vez de tomar providências para remover ocupantes ilegais do território indígena, o governo de Mato Grosso sugere retirar mais uma vez os legítimos donos de Marãiwatsédé. Além de não ser local de uso tradicional dos Xavante, o Parque Estadual do Araguaia foi criado para fomentar o turismo ecológico e a conservação da biodiversidade, já havendo inclusive plano de manejo em implantação, pesquisas científicas em andamento e funcionários da Secretaria do Estado de Meio Ambiente lotados no local.

     

    O povo Xavante luta pela permanência em seu território tradicional, que tem sido intensamente devastado pela ocupação ilegal de fazendas de soja e pecuária. Hoje, cerca de 85% dos 165 mil hectares da terra indígena estão desmatados e os índios vivem encurralados em cerca de 15 mil hectares que apresentam sérios problemas de escassez de recursos naturais.

     

    Diante disso, as entidades repudiam a proposta do governador Silval Barbosa, sustentada por deputados estaduais liderados por José Riva, além do deputado federal Wellington Fagundes e os senadores Blairo Maggi e Jaime Campos, e condenam a formação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça já que desde outubro de 2010 existe uma decisão do Tribunal Regional Federal determinando a retirada dos ocupantes não-indígenas.

     

    Primeira retirada forçada

     

    Nos anos 60, colonizadores liderados por Ariosto da Riva invadiram o território Xavante instalando um latifúndio de 1 milhão de hectares conhecido como Suiá-Missu, nome do rio que corta a área e deságua no Xingu. Para permitir a ocupação sem a presença dos indígenas, em 1966 foi iniciada a transferência de 250 xavante para a Missão Salesiana em São Marcos, a 400 km ao sul de Marãiwatsédé. A ação foi executada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a criação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

     

    Depoimentos de índios mais velhos apontam que essa transferência, que provocou diretamente a morte de pelo menos 90 pessoas, representou uma violenta ruptura. Em 1992 os ocupantes ilegais de Marãiwatsédé comprometeram-se verbalmente a devolver a área ao povo xavante, após pressões internacionais na área ambiental. A resposta a este acordo foi a invasão estimulada por políticos de Mato Grosso e fazendeiros da região, mesmo sabendo que a área estava em processo de regularização, concluído em 1998, ano em que foi finalmente homologada. Esse foi o período de maior devastação no interior da terra indígena, hoje conhecida como a mais desmatada da Amazônia brasileira.

     

    Em 2004, após 10 meses acampados à beira da BR-158 à espera de uma decisão judicial, quando muitos indígenas adoeceram e pelo menos 3 crianças morreram, os Xavante conseguiram retomar parte do território. Os indígenas que vivem na aldeia hoje estão sob permanente clima de tensão e ameaça.

     

    Últimos acontecimentos

     

    No dia 9 de maio de 2011, cerca de 100 guerreiros Xavante retomaram a sede da Fazenda Velho Oeste, dentro da TI Marãiwatsédé porque descobriram que uma área de 900 hectares estava sendo negociada para venda. Armas e munições foram encontradas pelos índios na propriedade. Os Xavante exigiram a presença da equipe do Incra para a realização do levantamento fundiário, que já está na região.

     

    No último dia 16, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de execução de sentença para que a Justiça intime todos os ocupantes não-índios de Marãiwatsédé a sair da terra indígena em 30 dias. A solicitação se baseia na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que determinou a saída dos posseiros, sem chance de recurso.

     

    No dia 20 de maio, a Funai publicou uma nota oficial dizendo que a proposta do governo do estado de Mato Grosso não encontra respaldo legal. A instituição federal garante a retirada dos invasores da TI Marãiwatsédé, a posse plena da terra aos indígenas e ações de recuperação ambiental da área para que seja ocupada pelos Xavante segundo seus usos, costumes e tradições, como determina a Constituição. Assegura também o reassentamento dos ocupantes não indígenas situados na área da terra indígena e que atendam ao perfil de cliente da reforma agrária, para a pacificação de possíveis conflitos na região.

     

    Sendo assim, as entidades abaixo-assinadas repudiam a proposta inconstitucional levada ao Ministério da Justiça pelo governador de Mato Grosso:

     

    ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

    ARPA – Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

    ABHP – Associação Brasileira de Homeopatia Popular

    MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

    IC – Instituto Caracol

    GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte

    REMTEA – Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental

    AXA – Articulação Araguaia Xingu

    REMSOL – Rede Matogrossense de Educação e Socioeconomia Solidária Revista Sina

    FLEC- Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres

    OPRIMT – Organização dos Professores Indígenas do Mato Grosso

    CEEIMT- Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena

     

    Categories MT

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  • 30/05/2011

    Militante do movimento social do campo é assassinado em Rondônia depois de denuncia de retirada ilegal de madeira

    Nota do Cimi Regional Rondônia sobre o assassinato de Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara

     

    Dentre os últimos acontecimento no estado do Pará de assassinatos a camponeses na defesa dos direitos à terra com propostas de alternativas agroflorestal, onde afirmam que é possível produzir, tirar o sustenta da terra em harmonia com a natureza (floresta amazônica),  em Rondônia foi assassinado Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), no dia 27 de maio pela manhã em Vista Alegre do Abunã/ região de Ponta de Abunã, município de Porto Velho.

     

    Adelino Ramos, o “Dinho” como era chamado por todos, tornou-se conhecido por sua firmeza e postura política em defesa da floresta Amazônica. O mesmo foi um dos sobreviventes do massacre Corumbiara na década de noventa. Desde então, tornou-se liderança de frente do movimento camponês na região e ficou na mira dos latifundiários, assim como tantos outros que defenderam e defendem a terra como alternativa auto-sustentável para a geração presente e futura.

     

    O compromisso dos camponeses na defesa dos direitos à terra, se junta à luta das populações tradicionais, entre elas os povos indígenas. Na região onde ocorreu o assassinato de Dinho há presença de povos em situação de isolamento e risco de extinção, além de ter território tradicional de povos indígenas.  

     

    O sangue de Dinho derramado sobre o chão de Rondônia se soma ao sangue de tantas outras lideranças assassinadas pela defesa da terra e de seus territórios sagrados no caso de tantas lideranças indígenas vítimas da ganância dos poderosos, da grilagem em terras públicas e da impunidade que ainda prevalece no nosso país.

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi-RO) manifesta sua solidariedade aos militantes do seu movimento, aos familiares e amigos de Dinho neste momento de dor e perda, mas também de fortalecimento da busca por justiça, bem como a certeza da continuidade da luta por alternativas existentes e  possíveis contrapondo os projetos desenvolvimentistas que ignoram as iniciativas do povo.

     

    Porto Velho, 30 de maio de 2011

    Categories Notas do Cimi

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  • 27/05/2011

    Brasil e OEA: Atritos

    Por Frei Betto*
    Adital

    A OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em carta ao governo brasileiro, no início de abril, solicita a suspensão imediata do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A obra apresenta sérios riscos aos povos indígenas que habitam a região do rio Xingu.

    O governo Dilma não gostou do puxão de orelhas. Determinou ao Itamaraty redigir uma nota "à altura”, manifestando a sua perplexidade. O ministro Patriota, das Relações Exteriores, qualificou de "precipitadas e injustificáveis” as recomendações da CIDH.

    Segundo a OEA, as comunidades indígenas da região não foram ouvidas sobre a obra. Mais uma vez, os caras-pálidas julgam saber o que é bom para os peles vermelhas… Essa arrogante convicção provocou o genocídio de milhões de índios ao longo de cinco séculos de América Latina. Em nome do progresso, sacrificam-se nossos povos originários.

    A OEA defende o direito de os indígenas do Xingu terem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto de Belo Monte. Exige também que medidas "vigorosas e abrangentes” sejam tomadas para proteger a vida e os direitos das nações indígenas.

    Com o início da construção da usina, milhares de pessoas, em busca de trabalho, se deslocarão para a região, com risco de levarem epidemias, alcoolismo e prostituição aos índios, além dos desequilíbrios ambientais que a hidrelétrica poderá causar.

    O governo brasileiro acaba de assinar, em Genebra, resolução da ONU para investigar a violação dos direitos humanos no Irã. Mas se sente incomodado quando a OEA decide fazer o mesmo no Brasil. Dois pesos, duas medidas.

    E se o governo Dilma decidir ignorar a solicitação da OEA? Ele corre o risco de ser julgado pela CIDH e, em última instância, pode ser expulso da OEA. Ainda que isso não ocorra, a imagem de nosso país fica prejudicada no cenário internacional. Sobretudo no momento em que o governo Dilma marca diferença com o governo Lula e enfatiza que, na política externa, os direitos humanos terão prioridade, e não os interesses econômicos. (A China entra nisso?)

    O que é "injustificável e precipitado”, a advertência da OEA ou a construção da hidrelétrica de Belo Monte? Por que essa resistência em consultar os povos indígenas do Xingu? Por que o Ministério Público do Pará entrou na Justiça com dez ações contra Belo Monte?

    Progresso não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros – pois a indústria automotora paga gordos tributos ao governo – sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade, como metrô.

    *[Frei Betto é escritor e autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de "Conversa sobre a fé e a ciência” (Agir), entre outros livros. www.freibetto.org – twitter:@freibetto
    Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária ([email protected])].

    Categories Opinião

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  • 27/05/2011

    Recomendações do MPF sobre o licenciamento de Belo Monte

    O Ministério Público Federal no Pará, depois de conhecer a íntegra do pedido de providências feito pela Advocacia Geral da União ao Conselho Nacional do Ministério Público contra um alegado assédio moral e supostas ameaças sofridas por servidores públicos em razão da atuação do MPF na fiscalização do projeto de Belo Monte, conforme divulgado desde ontem pela imprensa, vem a público esclarecer que:

     

    1. Belo Monte é um projeto que apresenta problemas desde antes dos Estudos de Impactos Ambientais e que vai consumir mais de R$  30 bilhões de dinheiro público, com gravíssimos problemas sociais, ambientais e financeiros apontados por cientistas e pelos atingidos. Nesse cenário, é normal que a atuação do MPF ao fiscalizar provoque tensões e o Conselho Nacional do Ministério Público seja acionado.

     

    2. Neste sentido, causam estranheza as sucessivas tentativas de intimidação contra os membros do Ministério Público Federal que vêm apontando irregularidades no empreendimento, tendo como capítulo mais recente o referido pedido de providências.

     

    3. Essa é a terceira vez o Conselho é acionado por causa da fiscalização do projeto de Belo Monte. As duas representações anteriores foram arquivadas por incabíveis – tanto a que buscava afastar o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor Raimundo Moraes do caso quanto a que, mais recentemente, tentou afastar o procurador Felício Pontes Jr.

     

    4. A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas. É também recurso para deixar transparente, para os servidores públicos envolvidos no licenciamento e para os advogados da União, qual é o entendimento do MP sobre determinado assunto, com o objetivo de se tentar evitar a sua judicialização. No caso de Belo Monte, todas as recomendações foram sucedidas por ações judiciais que, ao contrário do que diz a AGU, ainda estão pendentes de julgamento.

     

    5. Qualquer pessoa que consulte o andamento dos processos sobre a usina de Belo Monte poderá constatar que não é verdade que a Justiça tenha se pronunciado definitivamente sobre o caso, como a AGU insiste em afirmar no pedido de providências e em várias outras oportunidades, parecendo desconhecer a diferença entre decisões liminares e decisões de mérito.

     

    6. Pelo contrário: apenas um, de 10 processos iniciados pelo MPF, chegou a transitar em julgado, com reconhecimento por todas as instâncias do Judiciário de que o procedimento do governo ao tentar licenciar a usina em nível estadual era ilegal. Outros quatro processos aguardam julgamento na segunda instância e cinco sequer foram apreciados no mérito na primeira instância.

     

    7. O que a AGU chama de “decisões atestando a regularidade” do licenciamento de Belo Monte não passam, na verdade, de suspensões de segurança ou tutelas antecipadas – decisões urgentes, provisórias, precárias – obtidas para viabilizar a continuidade do empreendimento sem que se aguarde a conclusão do devido processo legal e que, como é sabido de todos, não precisam sequer analisar o mérito da demanda.

     

    8. A AGU, embora alegue interesse numa solução rápida para as pendências judiciais de Belo Monte, pediu adiamento do julgamento da ação que está mais próxima de ter uma decisão final: aquela que discute o direito constitucional dos povos indígenas de serem ouvidos antes da decisão legislativa de construir a hidrelétrica. É justamente o assunto que levou o Brasil a sofrer sanção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, já que se trata, além de previsão constitucional, de garantia firmada em tratado internacional.

     

    9. Mesmo sendo questão fundamental para o caso, a AGU pediu que fosse adiado o julgamento do processo na véspera da sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria ter acontecido no dia 22 de novembro de 2010. Alegou que precisava apresentar uma nova tese jurídica sobre o caso.

     

    10. O MPF espera que a AGU permita o julgamento mais célere dos processos sobre Belo Monte evitando o efeito do fato consumado e trazendo segurança jurídica à sociedade e à todos os atores do processo.

     

    11. O MPF vai continuar recomendando aos servidores do Ibama que respeitem a legislação ambiental, os direitos da sociedade brasileira e os pareceres técnicos do próprio Ibama, como fez quando o Decreto Legislativo 788/2005 foi sancionado em desacordo com a Constituição, quando os Estudos de Impacto foram aceitos incompletos, quando os pedidos de audiências públicas dos atingidos não foram atendidos, quando a Licença Prévia foi emitida em desacordo com os pareceres técnicos do próprio Ibama e quando uma Licença Parcial de Instalação sem previsão nenhuma na legislação ambiental foi liberada pelo governo.

     

    12. Se o governo não atender a última recomendação do MPF, mais uma vez descumprindo a legislação ambiental e desrespeitando o direito da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado, emitindo mais uma licença – dessa vez de Instalação – que contraria os próprios estudos e exigências técnicas do Ibama, o MPF voltará a acionar a Justiça, como é seu dever constitucional.

     

    13. A busca perante o Poder Judiciário da defesa dos bens e direitos que cabe ao MPF promover jamais pode ser tachada de ameaça ou mesmo assédio moral, pois trata-se do exercício das prerrogativas constitucionais e legais do MPF.

     

    14. Finalmente, quando o assunto é intimidação, nunca é demais lembrar que as representações e ameaças de processo da Advocacia Geral da União contra membros do MP pela fiscalização do projeto Belo Monte estão entre os motivos que levaram a sociedade civil a denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e mais recentemente à Organização das Nações Unidas.

     

    Ministério Público Federal no Pará

    Assessoria de Comunicação

    Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: [email protected]

    Site: www.prpa.mpf.gov.br

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

    Categories PA

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  • 27/05/2011

    Dourados – Trocar a bala pela fala

    Por Egon Heck

     

    No final do Seminário sobre a demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, os Kaiowá Guarani tomaram conta do palco para mais uma vez abençoar o esforços pelos seus direitos e pela paz. O purahei, ritual de invocação e agradecimento, mostrou que com sua paciência história, sabedoria e persistência, estão contribuindo para encontrar os caminhos da solução do grave problema fundiário e de violência em decorrência da não demarcação de suas terras.

     

    Enquanto os indígenas faziam o ritual de encerramento do Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emocionados, no palco estavam os representantes de uma comissão, a quem se outorgou a missão de começar, o quanto antes, a solucionar os conflitos originados pela não demarcação das terras indígenas no estado. Ou seja, devolver as terras aos índios, indenizando os proprietários com títulos de boa fé. Um final esperançoso. Na platéia um pouco mais de uma centena de indígenas e uns poucos produtores rurais que permaneceram até o final.

     

    Vozes da intolerância e o diálogo possível e necessário

     

    O segundo dia do seminário iniciou com uma mesa de autoridades locais, estaduais e nacionais. A tônica das falas foi da busca de um diálogo para enfrentar a situação de conflito, com a busca de garantia dos direitos, dos índios e dos produtores rurais.

     

    Porém também houve falas que não contribuem com o diálogo necessário. O subprocurador Eugenio Aragão, indignado com o que ouvira nas falas das autoridades exigiu mais respeito aos Guarani Kaiowá, refutando os discursos de ódio.

     

    O desembargado Luiz Carlos chegou a propor saídas como a dos indígenas dos Estados Unidos, que abrigam cassinos e depósito de lixo nuclear em seus territórios. Porém a vozes convergiram para a necessidade de um diálogo e vontade política para começar a resolver a questão da demarcação das terras indígenas. E o caminho mais viável vislumbrado é o da indenização dos títulos de boa fé.

     

    A ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ressaltou que veio para Dourados parra ajudar a encontrar solução para o grave problema da questão fundiária. “Não será com algumas sentenças que se irá solucionar o problema, mas com sábias decisões, que levem a um denominador comum e à construção de consensos”.  Destacou que este é um momento histórico e conclamou a todos para que caminhem num só sentido para resolver o problema fundiário que há tantos aflige as comunidades indígenas do MS.

     

    Mentiroso é você

     

    Quem protagonizou novamente as pérolas de cunho autoritário e de intransigência foi o governador André Pucinelli. Com sua boa memória desfilou os muitos contatos e feitos pelas comunidades indígenas do estado. Deu a entender ser profundo conhecedor da realidade indígena.  Foi então contestado por uma indígena Kaiowá, que gritou: “mentiroso”.  Ao que ele respirou fundo e respondeu: “mentiroso é você!”. Silêncio constrangedor! E continuou “conheço sim! Desconheço os bagunceiros, os que invadem terras, os que fecham estradas”.

     

    Pucinelli continuou seu discurso afirmando as inúmeras vezes que procurou ajudar a resolver a questão das terras indígenas, mas não teve êxito. Deu o exemplo de Cachoeirinha, onde havia conseguido a ampliação da terra, através de compra pelo estado e contribuição dos fazendeiros, de três mil e quinhentos hectares, mais ações assistenciais. Já havia conquistado os caciques, mas acabou não sendo possível. Falou que tinha quatro sugestões para resolver o problema das terras, e que já foram feitas por ele em outra ocasião. Dentre elas a de transferir os Kaiowá Guarani para as terras do Reverendo Moon, às margens do rio Miranda, no município de Jardim. Arrancou aplausos dos fazendeiros presentes.  Em especial quando categoricamente afirmou: “Expropriação não! Pague-se”.

     

    Já o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira , indignado com algumas das afirmações e acusações do  governador, mostrou como ele tinha respondido aos compromissos assumidos e exigiu respeito e consideração para com o órgão indigenista, que  já existe há mais de cem anos. Disse que ficou triste ao ouvir o governador, que em nada contribui com o diálogo. Refutou a afirmação feita por Pucineli de que existe uma única verdade. “A verdade é múltipla, e quando você afirma que é única, se julga dono dela.” Aproveitou para desfazer as falácias ditas no Mato Grosso do Sul, como as afirmações de que vão demarcar 12 milhões de hectares para os índios, de que vão inviabilizar 26 municípios. ”Mentira! Quem afirma isso é porque não quer resolver os conflitos”.  Meira apoiou ainda a sugestão de se criar uma Comissão que chegue a soluções concretas.

     

    Deixar as balas que assassinaram inúmeras lideranças indígenas, para usar a fala, o diálogo, a busca conjunta de soluções para a grave situação fundiária já é um bom começo. Porém, da intenção para a ação tem séculos de opressão, discriminação e racismo a serem vencidos. É isso que deve ser superado com espaços de diálogo como o criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Categories MS

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  • 27/05/2011

    Brasil e OEA: Atritos

    Frei Betto*

     

    A OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em carta ao governo brasileiro, no início de abril, solicita a suspensão imediata do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A obra apresenta sérios riscos aos povos indígenas que habitam a região do rio Xingu.

     

    O governo Dilma não gostou do puxão de orelhas. Determinou ao Itamaraty redigir uma nota "à altura”, manifestando a sua perplexidade. O ministro Patriota, das Relações Exteriores, qualificou de "precipitadas e injustificáveis” as recomendações da CIDH.

     

    Segundo a OEA, as comunidades indígenas da região não foram ouvidas sobre a obra. Mais uma vez, os caras-pálidas julgam saber o que é bom para os peles vermelhas… Essa arrogante convicção provocou o genocídio de milhões de índios ao longo de cinco séculos de América Latina. Em nome do progresso, sacrificam-se nossos povos originários.

     

    A OEA defende o direito de os indígenas do Xingu terem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto de Belo Monte. Exige também que medidas "vigorosas e abrangentes” sejam tomadas para proteger a vida e os direitos das nações indígenas.

     

    Com o início da construção da usina, milhares de pessoas, em busca de trabalho, se deslocarão para a região, com risco de levarem epidemias, alcoolismo e prostituição aos índios, além dos desequilíbrios ambientais que a hidrelétrica poderá causar.

     

    O governo brasileiro acaba de assinar, em Genebra, resolução da ONU para investigar a violação dos direitos humanos no Irã. Mas se sente incomodado quando a OEA decide fazer o mesmo no Brasil. Dois pesos, duas medidas.

     

    E se o governo Dilma decidir ignorar a solicitação da OEA? Ele corre o risco de ser julgado pela CIDH e, em última instância, pode ser expulso da OEA. Ainda que isso não ocorra, a imagem de nosso país fica prejudicada no cenário internacional. Sobretudo no momento em que o governo Dilma marca diferença com o governo Lula e enfatiza que, na política externa, os direitos humanos terão prioridade, e não os interesses econômicos. (A China entra nisso?)

     

    O que é "injustificável e precipitado”, a advertência da OEA ou a construção da hidrelétrica de Belo Monte? Por que essa resistência em consultar os povos indígenas do Xingu? Por que o Ministério Público do Pará entrou na Justiça com dez ações contra Belo Monte?

     

    Progresso não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros – pois a indústria automotora paga gordos tributos ao governo – sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade, como metrô.

    *[Frei Betto é escritor e autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de "Conversa sobre a fé e a ciência” (Agir), entre outros livros. www.freibetto.org – twitter:@freibetto
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    Categories Opinião

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  • 26/05/2011

    Informe nº 965: Cimi repudia assassinato de lideranças agroextrativistas no Pará

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta repudio pelo assassinato dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa Maria do Espírito Santo Silva, na última terça-feira, 24 de maio, no Pará. A entidade se solidariza ainda com os familiares, amigos e lideranças que atuam em prol dos direitos humanos.

     

    José Claudio, líder do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira (PAEX), situado na comunidade de Maçaranduba, anunciou, em recente palestra, que vivia “com uma bala na cabeça”. Completou dizendo que talvez em um mês poderia “não existir mais”. Na última terça-feira, pela manhã, estava com a mulher, também líder social extrativista, quando dois pistoleiros desferiram vários disparos de armas calibre 38 e escopeta contra o casal – que estava de moto a caminho do município de Nova Ipixuna, sudeste paraense.

     

    Os primeiros tiros atingiram Maria e fizeram a moto perder o controle e tombar numa vala. No chão, José Claudio foi executado à queima roupa. Os assassinos estavam de tocaia, atrás do mato, na cabeceira de uma ponte. Desde 2008, o casal de militantes sofria ameaças por conta das constantes denúncias que fazia contra madeireiros. Eles roubam castanheiras, angelins e jatobás da área delimitada para a PAEX e por conta disso encontraram resistência de José Claudio e Maria.

     

    As ameaças foram relatadas aos órgãos de segurança do Estado. Homens não identificados costumavam rodear a casa dos líderes extrativistas e dar tiros para o alto – em algumas ocasiões matavam os animais que se encontravam na propriedade. As intimidações sempre coincidiam com situações de denunciais feitas pelo casal. O duplo assassinato soma-se aos outros vários cometidos por pistoleiros contra líderes sociais na região do Pará.

     

    Há 24 anos em Nova Ipixuna, o casal integrava o Conselho Nacional dos Seringueiros(CNS). A organização foi fundada por Chico Mendes, também assassinado por pistoleiros, em 22 de dezembro de 1988. Por trás dessas mortes, estão madeireiros, latifundiários e fazendeiros interessados em devastar a floresta nativa. A PAEX tem como principal objetivo mostrar que é possível explorar os recursos naturais da floresta de forma sustentável, sem agredir a natureza. O terreno do casal possuía 22 hectares de bioma nativo, sendo que 80% são de área preservada.

     

    Na PAEX estão 500 famílias que vivem numa área de 22 mil hectares. Além dos óleos vegetais, os integrantes da comunidade extraem o açaí e o cupuaçu e com isso garantem renda e a sobrevivência de todos. O assassinato do casal repercutiu internacionalmente, sobretudo porque ocorre num período em que a Câmara dos Deputados aprova proposta de novo Código Florestal e prevê a redução de áreas de preservação e anistia aos agricultores que desmataram hectares de vegetação nativa.

     

    A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), regional Norte II, publicou mensagem em Belém, capital paraense, repudiando o assassinato e mostrando toda indignação contra a violência que atinge lideranças do campo. O texto da nota questiona a razão de nada ter sido feito para impedir o duplo assassinato posto que o casal comumente afirmava que sofria ameaça. “Sentimos que nossos gritos aos responsáveis pela apuração da denúncia não surtem efeito. A CNBB está extremamente preocupada com esta realidade (…) exigimos que as autoridades estaduais e federais investiguem com seriedade”.  

    Categories No Brasil

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  • 26/05/2011

    Os Direitos Humanos, primeiros esquecidos pelo desenvolvimento econômico

    A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Justiça Global (JG) expressam sua preocupação pelas numerosas violações de direitos humanos cometidas em decorrência de projetos de desenvolvimento no Brasil e instam as autoridades brasileiras a exigir das empresas o pleno respeito, proteção e cumprimento dos direitos humanos.

    Dia 24 de maio foi realizada uma audiência convocada pelo Ministério Púbico do Estado do Maranhão sobre o processo de reassentamento das 320 famílias da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, que desde mais de vinte anos sofre com a contaminação ambiental causada pelas indústrias siderúrgicas localizadas na região. Participaram representantes de quatro Secretarias Estaduais, do município de Açailândia, do Sindicato das Indústrias Siderúrgicas do Estado do Maranhão (SIFEMA). Na mesa de negociação, não se fez presente a Vale, maior empresa de mineração do mundo, que celebrava a poucas quadras do local da reunião a chegada do maior barco do mundo encomendado à empresa sul-coreana Daewoo. Contudo e apesar de sua ausência, criticada por todos os atores presentes, o encontro permitiu que se chegasse a um acordo entre o Município de Açailândia e o SIFEMA para a desapropriação – dentro do prazo de 30 dias – do terreno escolhido para o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. A reunião também resultou no estabelecimento de um cronograma para próximas audiências com o objetivo de monitorar o plano de reassentamento, incluindo o plano de urbanização e de infraestrutura. Também serão realizadas reuniões específicas do MPE e DPE com o Estado e com a Vale, para que estes não declinem de suas responsabilidades e assumam compromissos concretos, com prazos definidos, para a resolução dos problemas da comunidade.

    Em 18 de maio, a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a Justiça Global e a rede Justiça nos Trilhos publicaram o relatório “Quanto Valem os Direitos Humanos? Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia”, que analisa os danos à saúde causados pelas atividades da Vale e empresas vinculadas nas comunidades de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, no estado do Maranhão. O relatório requer à empresa e seus sócios a por fim à contaminação ambiental na região. A publicação foi apresentada em São Luis, Brasília e Rio de Janeiro para representantes do Ministério Público Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos Ministérios de Saúde, Meio Ambiente e Minas e Energia, assim como suas contrapartes em nível estadual e municipal, tendo alcançado significativa repercussão na imprensa nacional e internacional. Não obstante, a Vale se negou a se reunir com os representantes de nossas organizações.

    Por outra parte, ontem, 25, a FIDH remeteu uma Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Roussef com o propósito de manifestar seu profundo desacordo ante a recusa do governo brasileiro a cumprir as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, projeto do qual consórcio a Vale passou a formar parte (com 9%) depois de um investimento estimado em 1,45 bilhões de dólares. As medidas cautelares da CIDH solicitam ao Estado brasileiro suspender a construção de Belo Monte, no estado do Pará, até que se realize as devidas consultas com as comunidades indígenas que seriam afetadas por este projeto e até que adote medidas para proteger a vida, saúde e integridade pessoal de seus membros.

    É extremamente preocupante que o Estado brasileiro não adote as medidas necessarias para prevenir, impedir e condenar as violáceos de direitos humanos cometidas pelas empresas transnacionais envolvidas na implementação de megaprojetos de desenvolvimento e que, ao invés disso, privilegie e inclusive legitime as atividades destas empresas em detrimento do direito à saúde, a um ambiente sano, à integridade pessoal e à vida das comunidades que vivem nos territórios onde se pretende construir tais projetos.

    Recordando que o Estado brasileiro deveria ser o garantidor de um desenvolvimento econômico que respeite plenamente os direitos humanos, instamos às autoridades brasileiras a acatar as medidas cautelares emitidas pela CIDH, suspendendo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, assim como a investigar as violações de direitos humanos cometidas pelas empresas da cadeia minero-siderúrgica e a garantir a reparação das pessoas e comunidades atingidas.

    De forma geral, instamos ao Estado brasileiro a exercer um maior controle sobre as atividades das empresas transnacionais e seus impactos, especificamente em matéria social e ambiental, assim como garantir o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades, de acordo com suas obrigações constitucionais e internacionais.

    Contatos de imprensa :
    FIDH – Arthur Manet: +33 1 43 55 90 19 / +33 6 72 28 42 94
    FIDH – Karine Appy: +33 1 43 55 14 12 / +33 6 48 05 91 57

    No Brasil :
    Justiça Global – Andressa Caldas: + 55 21 2544 2320 

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  • 26/05/2011

    Lideranças Indígenas divulgam manifesto sobre processo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015

    Representantes da APIB estiveram presentes ao Fórum de Conselhos Setoriais do Governo entre os dias 24 e 25 de maio em Brasília

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e lideranças indígenas que integram instâncias governamentais como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional de Cultura (CNC), divulgaram nesta quarta, dia 25, manifesto sobre a forma como o governo tem tratados os assuntos relacionados aos Povos Indígenas nas discussões para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

     

    As lideranças apresentaram o documento aos participantes do Fórum Interconselhos do PPA 2012 – 2015, evento realizado pelo governo para apresentar as novas metodologias de elaboração do PPA, segundo as quais as propostas passarão a resultar em políticas públicas com características mais interministeriais, envolvendo o governo como um todo. O PPA é um instrumento de compromissos e prioridades para os próximos quatro anos e define os gastos do governo neste período. O Fórum Interconselhos do PPA reúne pela primeira vez os 34 conselheiros setoriais que compõem o grupo. O manifesto das lideranças indígenas também foi encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios.

     

    “Os Povos Indígenas precisam de um orçamento específico dentro do PPA. Somente desta forma poderemos garantir o acesso aos programas do governo. Caso isto não aconteça, a participação indígena acaba sendo muito limitada. Como poderemos exercer nossa cidadania se não temos o orçamento necessário para que o governo cumpra seu dever de garantir nossos direitos como o acesso a terra, saúde e educação, de acordo com nossa diversidade cultural”, afirmou Romancil Creta, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e representante no colegiado setorial para culturas indígenas do Ministério da Cultura.

     

    Leia abaixo a íntegra do manifesto:

     

    Manifesto Indígena no Fórum Interconselhos do PPA 2012 – 2015

     

    Nós, lideranças indígenas representantes de organizações indígenas regionais, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e integrantes de instâncias governamentais como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional de Cultura (CNC), participantes no Fórum Interconselhos do PPA 2012 – 2015, que acontece em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de maio de 2011, preocupados com a forma como o Governo Federal está tratando as questões que nos dizem respeito, manifestamos:

     

    Primeiro – Respaldados pela Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, (OIT) repudiamos a forma autoritária, precária e insuficiente como estão sendo discutidas as proposições programáticas e orçamentárias para o PPA 2012 – 2015, principalmente as demandas dos nossos povos tradicionalmente atendidas de forma tangencial e secundária pelo Estado brasileiro, tais como a demarcação das terras indígenas, saúde e educação indígena diferenciada, habitação e salvaguardas relacionadas com os impactos de grandes empreendimentos nas nossas terras.

     

    Segundo – Reivindicamos do Governo da Presidenta Dilma Roussef condições suficientes para a nossa participação na discussão dos programas e orçamento do PPA destinados a viabilizar as políticas públicas do nosso interesse. Não queremos apenas referendar as proposições dos órgãos envolvidos com a implementação da política indigenista do Governo (Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), Colegiado Setorial para as Culturas Indígenas do Ministério da Cultura etc.) nem que as discussões sejam restringidas aos representantes indígenas nos distintos Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho (GT`s), assegurando, portanto, a participação das organizações indígenas. Para nós, a participação e o controle social por parte do movimento indígena não se reduz à participação nessas distintas instâncias.

     

    Terceiro – Além dos recursos necessários para a implementação das políticas públicas do nosso interesse, reivindicamos da Presidenta Dilma garantir recursos orçamentários para a realização da Conferencia Nacional dos Povos Indígenas.

     

    Brasília, 25 de maio de 2011. 

     

    ASSINAM AS LIDERANÇAS 

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  • 26/05/2011

    Lançado 1º Plano Territorial de Etnodesenvolvimento Indígena do Brasil

    O plano será executado pelos governos Federal e Estadual e pelos municípios de Pacaraima, Normandia, Uiramutã e Boa Vista, com participação ativa dos indígenas

     

    Por Henry Dunn

     

    Foi lançado nesta terça-feira, 24 de maio, no Centro Cultural Makunaimî, Alto São Marcos, município de Pacaraima, o I Plano Territorial de Etnodesenvolvimento Indígena (PTEI) do Brasil, que beneficiará todas as regiões do Território de Cidadania Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS) e São Marcos.

     

    Segundo César Ribeiro Paulino, coordenador geral da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir), o que o PTEI propõe é uma ética para o desenvolvimento sustentável. Ele afirmou que, para dar certo, “esse desenvolvimento deve se sustentar na ética, respeitar a biodiversidade e a cultura (costumes e tradições) dos diferentes povos indígenas e facilitar o entendimento entre as organizações indígenas e governamentais”.

     

    O PTEI será executado pelos governos Federal e Estadual e pelos municípios de Pacaraima, Normandia, Uiramutã e Boa Vista, com participação ativa dos indígenas, através de programas já existentes e outros incluídos no plano. Espera-se, agora, a liberação dos primeiros recursos para o mês de julho, um valor de R$ 350 mil.

     

    Os indígenas fizeram voto de confiança ao governo e estão esperando recursos para melhorarem a vida de suas comunidades. O PTEI deverá investir: na produção agrícola artesanal e técnica, na criação de animais, em artesanato, em extrativismo vegetal de buritis e jenipapo, na criação de bancos de sementes, na indústria de tijolos, na pesca, na fiscalização ambiental, na recuperação de estradas e em muitos outros projetos propostos pelas regiões.

     

    Programa Territórios de Cidadania e o PTEI

     

    O programa Territórios de Cidadania, lançado em fevereiro de 2008 pelo governo federal com o objetivo de facilitar uma melhor execução de políticas públicas nos lugares que mais precisa, já tem criado 120 territórios no Brasil todo. Aqui em Roraima só existem dois: um no sul do estado e outro na TIRSS e São Marcos. Este último foi criado em 2008 e tem aproximadamente 27 mil habitantes de seis etnias diferentes: Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona, Ingarikó e Sapará.

     

    Um dos principais desafios do PTEI é garantir as condições necessárias para uma melhor execução de políticas públicas nessas regiões. Como é sabido de todos, em Roraima, essas políticas não são suficientemente executadas devido à falta de vontade política e à demora e corrupção nos processos de licitação de projetos.

     

    Mário Nicácio, coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), fala sobre o papel do Estado e das organizações indigenistas na garantia de direitos e na criação e execução de políticas públicas. “As políticas públicas indigenistas são do Estado e devem ser uma de suas principais prioridades. O papel do CIR e de qualquer outra organização indígena é de fiscalizar, fazer controle social. Os indígenas devem participar das discussões políticas, mas a obrigação é do Estado”, afirmou.

     

    A esse respeito, Jerônimo Souza, secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), pediu ao governador Anchieta Júnior que inclua o PTEI no Plano Plurianual (PPA) do estado e disse que espera que “o PTEI não fique apenas como exemplo, mas que aconteça na prática”. Realização que todos os indígenas de Roraima e aliados da causa indígena esperam que se concretize.

     

    Os indígenas são capazes

     

    Mário Nicácio ainda falou sobre a capacidade dos indígenas, afirmando a necessidade de se acabar com os esteriotipos e preconceitos de que são, constantemente, vitimas. “Nós, indígenas, somos vistos muitas vezes como animais, bichos de zoológico, incapazes de pensar. Eu não posso concordar com isso porque somos inteligentes. Nós, indígenas, somos capazes de elaborar projetos de desenvolvimento sustentáveis”. Para Nicácio, é de fundamental importância pensar no futuro de todos os povos indígenas de Roraima e ajudar a todas as outras regiões indígenas do estado na execução de políticas públicas justas e adequadas.

     

    Gonçalo Teixeira, coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, parabenizou os indígenas pela perseverança na luta. “Não foi fácil chegar até aqui. Se estamos aqui é porque os indígenas querem. Não é fácil sentar para discutir sobre projetos de desenvolvimento sustentável”, afirmou Gonçalo Teixeira.

     

    Em dois anos (2009-2010) de processo de elaboração do PTEI, diversas organizações do movimento têm contribuído: ADEPIR, ALIDCIR, APIRR, CEICAK, CIR, COPING, OMIR, TWM, ARIKON, APRONA, SODIUR, APITSM, ASPIAF, PRONESP, AARCAF e ACPIM, assim como lideranças e comunidades indígenas e organizações indigenistas.

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