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  • 03/06/2011

    Falta coragem de se enfrentar o problema agrário brasileiro

    Por Március A. Crispim* 

    No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

     

    É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

     

    No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados. Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

     

    Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

     

    A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

     

    O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo. Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

     

    Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

     

    De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

     

    Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio.

     

    O MDA está em crise.

     

    E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão.

     

    É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil. As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

               

    Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

     

    Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

     

    Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

     

    A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

     

    A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade? Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres? Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo?

     

    Pelo demonstrado até o momento, não.

     

    A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

     

    O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas. Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

     

    O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

     

    Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

     

    Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

     

    A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

     

    Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

     

    *Associação Nacional dos Servidores do MDA

     

    Seção Sindical – SINDSEP-DF

    Categories Opinião

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  • 03/06/2011

    Povo Guarani do Araça’í rejeita ideia de transferir terras tradicionais

    Em nota, comunidade indígena rechaça a ideia de ter o território transferido para outro lugar, conforme querem políticos e invasores das terras dos Guarani da aldeia do Araça’í, região próxima a Chapecó (SC).

     

    Leia a carta pública:

     

     

    Nota Pública dos Guarani do Araça’í

     

     

    Nós, comunidade e lideranças da Terra Indígena Guarani do Araçá’i, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa Terra Tradicional.

     

    Já enfrentamos situações extremas, ao longo dos anos, culminando com a violenta expulsão que sofremos no ano 2000, até a proibição judicial de retornar ao estado de Santa Catarina no mesmo período. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa alimentação. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis e dramáticas.

     

    Enquanto isso, a portaria do Ministro da Justiça, que declara os limites de nossa Terra Tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe.  A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos Poderes Públicos garanti-los.

     

    Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Não conseguindo barrar o procedimento na via judicial, tentam agora apelar para a ação política e administrativa.

     

    A imprensa do estado de Santa Catarina tem noticiado que políticos da região, liderados pelo Governador do Estado Raimundo Colombo, deputados estaduais e Federais, entre outros, teriam se reunidos, em Brasília, com o Ministro da Justiça, propondo a permuta de nossa terra. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os Direitos dos Povos Indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de nossa sociedade. 

     

    Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do Governo Federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional. 

     

    É importante destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas.

    Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar.

    Categories SC

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  • 03/06/2011

    Ato político desmascara farsa em primeira reunião de Comitê Gestor do Xingu

    Renato Santana

    De Brasília

    O circo para instituir o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, hoje, dia 3 de junho, em Altamira (PA), não aconteceu da forma que o Governo Federal, o consórcio Norte Energia e latifundiários queriam. Em ato político conduzido pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, povos indígenas tomaram a mesa da primeira reunião e denunciaram manipulação na indicação de indígenas ao comitê. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria Especial da Presidência da República conduziam a farsa.  

     

    Antônia Melo, líder do Xingu Vivo, leu nota de repúdio a licença concedida pelo Ibama à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e ao final todos se retiraram em flagrante sinal de que não reconhecem o Comitê Gestor  – composto por representantes dos governos federal, estadual e municipais, entidades patronais e supostamente por comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, entidades sindicais dos trabalhadores rurais, urbanos e de pescadores.

     

    Conforme relatos de quem estava no ato, enquanto representantes do governo tentavam dar início à reunião e diziam que Belo Monte não seria como Tucuruí (usina hidrelétrica instalada também no Pará), nas palavras do deputado federal Zé Geraldo (PT/PA), fazendeiros e madeireiros bradavam xingamentos racistas contra os indígenas e demais integrantes do Movimento Xingu Vivo. Aos cochichos, ameaçavam de morte e outras violências quem estava ali contra a farsa do Comitê Gestor e o crime de Belo Monte. A presença do governo não os intimidou. Ao contrário, parece ter incentivado.

     

    “Conversamos com alguns indígenas Arara que estavam listados como membros do Comitê e não sabiam de nada. Sequer foram consultados”, disse Éden Magalhães, secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) presente no ato do Movimento Xingu Vivo. A indígena Sheila Juruna, importante liderança dos povos originários, ressaltou que os indígenas não foram consultados sobre o grande empreendimento e tampouco sobre a composição do Comitê. Disse que a resistência a Belo Monte não vai cessar.

     

    Ontem, 2 de junho, a presidente Dilma Roussef determinou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo o envio da Força Nacional ao Pará. A justificativa foi o quinto assassinato, em menos de duas semanas, de uma liderança camponesa. No entanto, a primeira tarefa da Força Nacional foi cumprida nesta reunião do Comitê Gestor como forma de intimidar ações de protesto da militância contrária a construção da usina de Belo Monte.

     

     

    Categories PA

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  • 03/06/2011

    Amnesty international: Brazil urged to suspend Belo Monte dam project

    AMNESTY INTERNATIONAL
    PRESS RELEASE

    02 June 2011

    Brazil urged to suspend Belo Monte dam project

    The Brazilian authorities must ensure the rights of indigenous communities living around the river Xingu are respected and protected, Amnesty International said today as Brazil´s environmental agency approved the construction of the Belo Monte dam.

    "Brazil must abide by the recommendations issued by the Inter-American Commission on Human Rights to suspend the construction of the Belo Monte dam until the rights of local indigenous communities are fully guaranteed," said Guadalupe Marengo, Americas Deputy Director at Amnesty International.

    "Continuing with the construction of the Belo Monte Dam before ensuring the rights of indigenous communities are protected is equivalent to sacrificing human rights for development."

    Last April, the Inter-American Commission on Human Rights said the license for the construction of the Belo Monte dam should be suspended until indigenous communities are fully and effectively consulted – including by having access to a Social and Environmental Impact Assessment of the project in their languages — and measures are put in place to protect the lives of communities in voluntary isolation.

    The Commission also urged the Brazilian authorities to adopt comprehensive measures to prevent the potential spread of diseases among indigenous communities as a result of the implementation of the dam.

    On Wednesday 1 June, Brazil’s environmental agency approved the construction of the Belo Monte dam on the river Xingu in the Amazon area.

    Environmentalists, indigenous communities, federal prosecutors, and other human rights defenders have raised serious concerns over the years about the potential impact on the human rights of indigenous communities living in the area.

    For more information or to arrange an interview with one of Amnesty International’s experts, please contact: Josefina Salomon, +44 7778 472 116, [email protected]

    Categories Notícias

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  • 02/06/2011

    Informe nº 966: Ibama autoriza Belo Monte sem cumprimento de condicionantes

    Brasília – Contrariando relatórios técnicos, recomendações de organismos internacionais e a opinião dos povos indígenas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação que autoriza o consórcio Norte Energia a iniciar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. Era o que faltava para o governo federal colocar em movimento o maior investimento programado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

     

    Segundo os documentos oficiais, Belo Monte inundará uma área de mais de 600 quilômetros quadrados, em duas represas (o texto da Licença Prévia fala em 608 ou 612 km2), e provocará o despejo forçado (deslocamento) de 16 mil pessoas. O Ibama concedeu a licença sem o cumprimento pleno das 40 condicionantes ambientais, colocadas pelo próprio Instituto ao consórcio Norte Energia, para a liberação de construção do projeto.

     

    Nos documentos disponibilizados no site do Ibama, o órgão admite com todas as letras que das 40 condicionantes feitas pelo órgão, apenas 23 teriam sido supostamente atendidas. Ou seja, ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a liberação da Licença Prévia e que na época eram exigências para concessão da Licença de Instalação, foram empurradas para fases posteriores.

     

    O projeto é faraônico. O orçamento que a Norte Energia encaminhou ao Ibama avalia o investimento recorde em R$ 27,4 bilhões, para gerar em média uns 4.500 MW de energia. Se o investimento é recorde e a usina é a terceira maior do mundo, a produção é baixa. De acordo com o Plano Básico Ambiental (PBA) elaborado pelo Núcleo de Economia Sócio-Ambiental (Nesa), a usina tem estimativa de potência média equivalente de pouco mais de um terço deste total ao ano. Por conta disso, muitos investidores retiraram seus recursos por considerar o custo-benefício ruim.

     

    Se não bastasse os infindáveis questionamentos sobre a potencialidade da usina, que nunca foram desmentidos ou respondidos, os impactos ambientais, econômicos, sociais e humanos serão profundos. Mais de 350 acadêmicos, incluindo professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais brasileiros enviaram ontem, dia 1º de junho, uma carta à presidente Dilma Rousseff expressando sérias preocupações relativas á violações de direitos humanos e ao descumprimento da legislação ambiental brasileira no processo de Belo Monte.

     

    As manifestações contrárias ao parecer do Ibama não se restringem ao Brasil. A organização Anistia Internacional (AI) pediu que o governo do Brasil suspenda o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que os direitos da população indígena estejam "plenamente garantidos".

     

    "O Brasil deve acatar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para suspender a construção da represa de Belo Monte até que os direitos das comunidades indígenas locais estejam plenamente garantidos", disse Guadalupe Marengo, subdiretora da região Américas da organização que tem sede em Londres.

     

    No seu parecer técnico de 14 de janeiro deste ano, os próprios técnicos da Funai afirmaram que as condicionantes sobre os indígenas não foram cumpridas e que, com isso, “não há resultados concretos positivos”. A recomendação era para que a Funai não desse qualquer licença de instalação. O presidente do órgão, Márcio Meira, contrariou a análise de sua equipe e assinou a autorização.

     

    O prazo de desintrusão das terras indígenas, que ficou para antes da Licença de Operação – a última do processo de licenciamento ambiental – foi irresponsavelmente revogado. Só precisará ser realizada daqui a cerca de cinco anos. No cenário previsto para a obra, a tendência é de que a ocupação ilegal dessas áreas se acentue, aumentando a tensão fundiária já acirrada na região. Já no início de maio, duas lideranças indígenas denunciaram ameaças de morte por causa deste conflito pela terra, mostrando a irresponsabilidade desta decisão.

     

    Em entrevista coletiva concedida a imprensa, ontem, 1º de julho, Curt Trennepohl, presidente do Ibama, não respondeu a muitas questões. Entre elas, como fica a imagem do Brasil perante a opinião internacional depois da autorização. Sobre a questão indígena, limitou-se a dizer: “Tenho confiança no parecer da Funai”. Qual parecer: o dos técnicos que não aprovaram a licença ou a do presidente Márcio Meira?

     

    Ontem, após a descabida decisão do Ibama em conceder a Licença de Instalação da obra, diversas organizações contrárias a Belo Monte se manifestaram. Entre elas, o Movimento Xingu Vivo. Com sede em Altamira (PA), justamente uma das regiões que será atingida por Belo Monte, a organização se diz surpresa com a concessão, mas afirma que não recuará na luta pela não realização da obra.

    "Não recuaremos um centímetro. A cada erro, a cada mentira, só aumenta mais nossa indignação e nossa força de lutar. Esta licença é a ante-sala de um crime que nós impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

    Em nota divulgada ontem, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também expressou repudio diante da decisão do Ibama que fere os direitos dos povos indígenas garantidos em organismos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e até mesmo a própria Constituição Federal Brasileira.

    “Não aceitaremos Belo Monte, quantas histórias tristes os povos indígenas têm que contar? Não mais. Não aceitaremos Belo Monte. Essa é a decisão dos povos indígenas da Amazônia Brasileira. O movimento indígena amazônico está preparado, nossa fortaleza é o Xingu”, afirmaram.

    O Cimi se junta às vozes dos povos indígenas e movimentos que lutam contra Belo Monte, se solidarizando com estes povos frente a este novo golpe deferido pelo governo federal contra seus direitos e suas vidas. “Reafirmamos o compromisso de continuar apoiando suas lutas no intuito de impedir a implementação deste projeto de morte”.

    Categories No Brasil

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  • 02/06/2011

    Brasil: As autoridades devem agir para impedir os assassinatos na região amazônica

    A Anistia Internacional está extremamente preocupada com a série de assassinatos brutais de lideranças rurais ocorrida na última semana

    Desde a última quinta-feira, 24 de maio, quatro pessoas foram mortas a tiros nos estados do Pará e de Rondônia, em incidentes que aparentam serem crimes de encomenda; em três dos casos as vítimas eram ativistas que vinham recebendo ameaças de morte. No momento em que o desflorestamento e os empreendimentos econômicos de grande escala voltam a ganhar destaque na Amazônia, evidenciam-se os perigos enfrentados por dezenas de ativistas ambientais na região.

    Na terça-feira, 24 de maio, os ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, foram mortos a tiros por dois pistoleiros que os emboscaram em uma ponte do município paraense de Nova Ipixuna. Segundo informações de ONGs locais, um dos pistoleiros cortou a orelha de José Cláudio como prova de sua morte. Os homicídios ocorreram dentro de uma reserva extrativista onde 300 famílias vivem da extração de castanhas-do-pará e do cultivo de frutas tropicais. Respeitado líder comunitário, José Cláudio muitas vezes havia denunciado invasões da reserva por parte de madeireiros ilegais e de criadores de gado. Pouco antes de ser morto, ele havia dito que, por defender a floresta: "vivo com uma bala na cabeça a qualquer hora".

    Na sexta-feira, 27 de maio, o líder rural Adelino Ramos foi morto a tiros em Vista Alegre do Abunã, no estado de Rondônia. Ativista do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino também denunciava a extração ilegal de madeiras e havia recebido ameaças de morte. Durante um evento em Manaus, em julho de 2010, ele disse ao Ouvidor Agrário Nacional e à Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo que ele temia por sua vida, tendo fornecido detalhes sobre os indivíduos que o ameaçavam.

    No sábado, 28 de maio, Erenilton Pereira dos Santos, um agricultor de 25 anos da mesma comunidade em que viviam José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, e que seria uma possível testemunha de suas mortes, foi assassinado a tiros. A polícia está agora investigando se os três homicídios estão relacionados.

    As três mortes aconteceram no momento em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de um novo código florestal que muitos consideram ter enfraquecido os controles ambientais existentes. ONGs locais preocupam-se que, agora, essas mudanças possam gerar mais conflitos e acentuar a violência rural, pois os pequenos agricultores e as reservas extrativistas ficarão mais vulneráveis às pressões dos fazendeiros e dos madeireiros ilegais.

    A Anistia Internacional considera positiva a iniciativa do governo federal de criar um grupo de trabalho interministerial para analisar uma lista de 125 pessoas ameaçadas, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra. Porém, para evitar novas tragédias, é preciso fazer muito mais do que isso.

    É preciso que se confronte a longa história de impunidade e de ausência de lei na região. As autoridades, inclusive o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a Polícia Federal, o Ouvidor Agrário Nacional, o Programa Nacional para Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e as secretarias estaduais de segurança pública, devem trabalhar juntos, reunindo informações para investigar todas as ameaças e protegendo as pessoas em perigo. Os indivíduos responsáveis pelas mortes, inclusive seus mandantes, devem ser levados à Justiça.

    Informações complementares
    Há muito que o sul do estado do Pará tem sido um foco de violência rural; porém, nos estados do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia as áreas de fronteira agrícola onde atuam madeireiros ilegais e fazendeiros também possuem um histórico de violência e de conflitos agrários. A falta de uma presença efetiva do Estado nessas áreas, assim como a falta de vontade política para intervir nessas situações, significa que as elites rurais têm sido capazes de usar a força impunemente contra ativistas ambientais e rurais.

    A impunidade continua sendo um obstáculo crucial. Segundo a CPT, mais de 1.500 pessoas foram mortas devido à violência rural desde 1985. Porém, nem mesmo 100 pessoas foram condenadas pelos crimes, e um único mandante de assassinato – Vitalmiro Bastos de Moura, que ordenou a morte da Irmã Dorothy Stang – encontra-se preso atualmente. Na última década, mais de 1.800 ativistas receberam ameaças de morte; 42 foram mortos e 30 foram vítimas de tentativas de homicídio.

    Categories No Brasil

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  • 02/06/2011

    Ando devagar porque já tive presa

    Por Egon Heck

    O antropólogo Marco Homero, assessor do Ministério Público Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, recomendou muita paciência e capacidade de ouvir para os missionários da diocese de Dourados, reunidos em encontro de formação. Falou que nos oito anos em que está atuando na assessoria do MPF, exercitou muito a mensagem da canção – ando devagar porque já tive pressa – do cantor sul matogrossense Almir Sater. Os Guarani Kaiowá sabem muito bem fazer as suas políticas e buscar fundamentação e aliados para seus interesses e direitos, afirmou. Homero também citou vários casos em que, apesar de toda boa vontade, acabaram interferindo negativamente nos processos de vida e organização social das comunidades.

    De forma muito didática, o antropólogo foi mostrando o processo de invasão, saque e destruição ambiental do território Kaiowá Guarani, no Cone Sul, que era de aproximadamente três milhões de hectares, segundo o antropólogo Fabio Mura, indo do Rio Brilhante até a fronteira com o Paraguai. Ressaltou que a dispersão das comunidades ao longo da bacia desses seis grandes rios – Amambai, Iguatemi, Ivinhema, Dourados, Rio Brilhante e Apa – lhes possibilitava uma vida com fartura e boas condições de equacionarem as tensões e conflitos, através do processo de deslocamento no amplo território. A economia da reciprocidade, onde as florestas constituíam seus supermercados e farmácias, complementadas pelas suas roças, propiciava uma vida saudável e alegre.

    Esse quadro, porém, está radicalmente mudado. A partir de 1950 começou um processo de ocupação econômica – agropecuária estimulada pelo governo Getúlio Vargas -, que transformou radicalmente as condições de sobrevivências das populações indígenas da região. Hoje, temos uma população espremida em pequenos pedaços de terra, quando não expulsos para as beiras das rodovias e cidades. De um povo autônomo, passaram a um povo quase totalmente dependente de políticas assistencialistas.  Da fartura passaram à humilhação das cestas básicas. Do “Bem Viver Guarani”, com harmonia e paz, passaram ao flagelo das doenças e da fome, das violências e discriminação, da debilitação social e imposições religiosas, da proibição e menosprezo de sua língua, cultura e modo de vida.

    Interferências, violência e burocracia

    O antropólogo Antonio Brand enfocou mais o aspecto da sobrevivência, trabalho e produção, ressaltando o processo de autonomia em que vivam os Kaiowá Guarani, que está diretamente relacionado à questão de terra e território. Brand trouxe importantes informações, tanto a partir de seu conhecimento acadêmico, quanto de seu trabalho solidário com os Kaiowá Guarani.  

    Quando em 1978, veio a Dourados para trabalhar na questão indígena pela diocese de Dourados e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Brand disse que era voz corrente de que a questão das terras indígenas no Mato Grosso do Sul estava resolvido. Para sua surpresa, uma das primeiras atividades indigenistas foi apoiar um grupo de famílias do Rancho Jacaré que havia sido levado pela Funai para o Paraguai, e ao retornarem, foram levados pelos fazendeiros para  a terra dos Kadiwéu, e suas casas queimadas. Com enorme sofrimento e diversas perdas, o grupo retornou ao local de onde fora expulso, tendo posteriormente sua terra reconhecida.

    O processo de colonização significou uma permanente submissão dos povos indígenas ao nosso modelo de sociedade e cultura. Dentre as interferências mais intensas, Brand citou a presença do Estado, das igrejas, escolas, frentes econômicas e políticos, entre outros.  O discurso ideológico da integração, com suas parafernálias “civilizatórias”, tem unicamente atendido aos interesses do projeto colonizador, e conseqüente destruído os processos econômicos, culturais e sociais dos povos nativos.

    Neste quadro, ressaltou Brand, os mais afetados e impactados são os jovens e as mulheres. E pergunta – “o que estamos fazendo para esses segmentos?”. Ao que afirmou que esse é um dos maiores desafios e dívida que se tem hoje com esses povos.  “O importante é que eles continuem e ampliem suas formas de resistência, articulação e organização”, disse. Brand ainda fez menção à Aty Guasu, grande assembleia do povo Guarani, como um dos importantes espaços para fortalecimento das lutas e da atuação das lideranças tradicionais. Momento, inclusive, em que estas se articulam com as novas lideranças, que vêm dos contatos com a sociedade regional e nacional.

    A representante da coordenação regional da Funai, Maria Aparecida,  expôs  os desafios que enfrentam enquanto órgão do governo responsável pela proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas. O atual processo de reestruturação da Fundação esbarra na burocracia e na falta de recursos destinados ao órgão. Destacou o esforço no sentido de se fazer uma mudança de paradigma, a partir da Constituição de 1988, que supera o regime de tutela e abre espaço para a autonomia dos povos indígenas em seus territórios.  “Isso tudo é bonito na lei, na escrita, mas muito difícil de sair do pape!”.

    Os missionários e aliados dos povos indígenas saíram do encontro mais animados e fundamentados em sua presença solidária e atuação junto aos Kaiowá Guarani.

    Hoje foi anunciada a criação da nova diocese de Naviraí, em cuja circunscrição está,  talvez, mais da metade dos 40 mil Kaiowá Guarani. Os indígenas e seus aliados estão esperançosos de que esse possa ser mais uma instância de apoio aos direitos dos povos indígenas, desta região da fronteira com o Paraguai.

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  • 01/06/2011

    A Floresta e a Vida nos chamam!

    NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO – COMITÊ METROPOLITANO SOBRE A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA UHE BELO MONTE

     

    Há muito já se sabe que a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte não tem viabilidade econômica, social, ambiental, cultural e mesmo política. Mais uma prova disso foi a carta enviada à presidente Dilma Rousseff no dia 19 de maio/2011, assinada por 20 das mais importantes associações cientificas brasileiras, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que após se debruçarem por um longo tempo sobre os estudos até aqui realizados, manifestaram preocupação e pediram a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte.

     

    Há muito também já se sabe que a UHE Belo Monte infringe frontalmente a constituição e a legislação ambiental do Brasil. É por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nacional e seção Pará, e o Ministério Público Federal (MPF) estão pedindo que sejam suspensas as operações de Belo Monte enquanto as condicionantes não forem realmente cumpridas. Nesse sentido, no dia 11 de maio/2011 o MPF emitiu uma recomendação ao presidente do IBAMA, pedindo que este se abstenha de emitir a Licença de Instalação da UHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas.

     

    Nem mesmo o consorcio Norte Energia S.A. (NESA), montado pelo Governo Federal as vésperas do leilão, apresenta consistência. Esta semana foi amplamente divulgado que as empresas Galvão Engenharia, Serveng e Cetenco já fizeram pedido formal de desligamento do consórcio, a Contern fará o pedido nos próximos dias, e a J. Malucelli e Mendes Junior estão apenas a procura de alguém que compre os seus percentuais no negócio, seguindo os mesmos passos da Gaia Energia, que já vendeu a sua parte para a VALE. Antes mesmo de iniciar suas atividades a NESA já está caindo de podre.

     

    A UHE Belo Monte é hoje uma bandeira política do Governo Federal, só isso explica a obsessão por esta obra, que vai repassar no mínimo 30 bilhões de reais para as empreiteiras, setor que, coincidentemente, ficou em 1º lugar no repasse de verbas para a campanha da presidente Dilma Rousseff.

     

    Apesar de tudo, reuniram-se entre os dias 20 e 23 de maio/2011, na Aldeia Piaraçu, mais de 200 lideranças, representando 12 etnias, índios Kayapó, Juruna, Kaiabi, Xavante, Cinta larga, entre outros, além de lideranças dos movimentos sociais, que reafirmaram em alto e bom tom “NÃO À CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE”. Reiterando a intenção de todos e todas em lutar até o ultimo suspiro contra esta usina.

     

    É por tudo isso que repudiamos a emissão da Licença de Instalação ilegal de Belo Monte. Exigimos que esse projeto seja definitivamente encerrado. Alertamos o governo da presidente Dilma Rousseff que ele será o único responsável pelas conseqüências que decorrerão de sua insistência nesse projeto. Conseqüências que poderão ser expressas, literalmente, em dor, lagrimas e sangue.

     

    Pedimos o apoio de todos os brasileiros e brasileiras. Conclamamos as pessoas do mundo todo para que possamos estar juntos nesta decisiva batalha para barrar os mais pesados ataques que o capital já desferiu, até hoje, contra a floresta, os rios, os povos e a vida na Amazônia, no Brasil, e no Planeta Terra.

     

    Somos fortes.

     

    Estejam conosco, estamos com vocês.

     

    A FLORESTA E A VIDA NOS CHAMAM!

    TODOS E TODAS EM SUA DEFESA!

     

    Belém, 01 de junho de 2011

     

    Assinam esta nota:

    Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

    Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)

    Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

    Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)

    Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)

    Comitê Dorothy

    Companhia Papo Show

    Coletivo de Juventude Romper o Dia

    Central Sindical e Popular CONLUTAS

    Diretório Central dos Estudantes/UFPA

    Diretório Central dos Estudantes/UNAMA

    Diretório Central dos Estudantes/UEPA

    Federação de Órgãos para Assistência social e educacional (FASE)

    Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)

    Fundação Tocaia (FunTocaia)

    Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

    Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)

    Fundo Dema/FASE

    Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)

    Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

    Instituto Universidade Popular (UNIPOP)

    Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)

    Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

    Movimento Luta de Classes (MLC)

    Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura

    Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)

    Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

    Partido Comunista Brasileiro (PCB)

    Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)

    Rede de Educação Cidadã (RECID)

    Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)

    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)

    Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)

    Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua

    Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)

     

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  • 01/06/2011

    Coiab repudia concessão de licença do Ibama para construção de Belo Monte

    NOTA DE REPÚDIO DA COIAB

     

    CONTRA A DECISÃO DO IBAMA E DO GOVERNO BRASILEIRO POR AUTORIZAREM A CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE

     

    A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, com representação nos nove estados da Amazônia Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos Indígenas vem por meio desta repudiar com veemência e profunda indignação a decisão do IBAMA de liberar a construção do desastroso Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

     

    Mesmo contrariando a opinião pública, passando por cima dos direitos dos povos indígenas e das comunidades ribeirinhas, o Governo Federal em defesa do capitalismo selvagem cedeu à Empresa Norte Energia a Licença de Instalação autorizando a construção dessa tragédia anunciada que afetará muito mais do que supõe os resumidos estudos técnicos.

     

    Tal decisão envergonha a nação brasileira que acredita que a natureza é um patrimônio vivo que deve ser preservado. Também nos força a rever a credibilidade desse Governo que não aceita o diálogo e trata dos interesses dos povos indígenas com tamanho autoritarismo nunca antes visto dentro da nossa jovem democracia.  

     

    A COIAB repudia a decisão do IBAMA que fere os direitos dos povos indígenas garantidos nos organismos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT e a declaração da ONU e até mesmo a própria Constituição Federal Brasileira.

     

    O Governo Brasileiro não respeita nossos direitos como tem feito em seus discursos em viagens pelo exterior usando da mentira e desrespeitando a própria constituição. Na verdade quer destruir os povos indígenas e as comunidades tradicionais com o seu modelo de desenvolvimento voltado para o interesse do capital internacional, nessa ideologia que destrói o que deveria ser cultivado.

     

    Da primeira Caravela até Belo Monstro, quantas histórias tristes os povos indígenas têm que contar? Não mais. Não aceitaremos Belo Monte. Essa é a decisão dos povos indígenas da Amazônia Brasileira. O movimento indígena amazônico está preparado, nossa fortaleza é o Xingu.

     

    Pelos nossos rios sem hidrelétricas que geram morte e destruição.

     

    Pela Amazônia livre do PAC e dos impactos desse modelo de desenvolvimento.  

     

    Amazônia, 01 de junho de 2011.

     

    Saudações Indígenas,

     

    Coordenação da COIAB

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  • 01/06/2011

    CNBB: Declaração de repúdio ao assassinato do casal de extrativistas

     

    “Como a terra faz desabrochar suas sementes, Deus fará germinar a justiça diante de todas as nações’ (cf. Isaias, 61,11).

     

    A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – CNBB se une às inúmeras manifestações de repúdio ao brutal assassinato do casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, líderes camponeses, ocorrido na manhã desta terça-feira, 24 de maio, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

     

    Conhecido por sua liderança no projeto de assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, criado em 1997, e na associação de camponeses da região, o casal ganhou o respeito e a admiração de todos na região por sua bravura na denúncia da ação de madeireiros ilegais na floresta amazônica.

     

    A declaração feita, em novembro de 2010, diante de mais de 400 pensadores de diversas áreas do conhecimento sob o tema da qualidade de vida no planeta, nos dá uma dimensão da luta e do comprometimento de José Cláudio com a ecologia:

     

    Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque eu vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também, que vivem nos centros urbanos.

     

    O assassinato de Maria e José Cláudio, com repercussão internacional, traz à memória Chico Mendes e Ir. Dorothy, vítimas do mesmo poder econômico que avança sobre as florestas. A violência que mata estas lideranças em nosso país, evidencia a urgência de um modelo de desenvolvimento que respeite e promova a riqueza das culturas tradicionais na proteção, convivência e produtividade dos povos da floresta. Este pensamento foi expresso pela CNBB ao afirmar que:

     

    “Organizar um processo produtivo que efetive a solidariedade e harmonize as sociedades atuais com as gerações futuras e com o meio ambiente é o desafio de um novo paradigma para a questão agrária no início do século XXI”. (cf. Doc. 99, Estudos da CNBB, nº 235-236).

     

    Em nome das Pastorais Sociais e dos Organismos a ela vinculados, a Comissão Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – CNBB manifesta sua solidariedade às comunidades da diocese de Marabá, ao povo de Nova Ipixuna e aos familiares do casal Maria e José Cláudio. Exige, ao mesmo tempo, a apuração imediata dos crimes com a consequente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que floresça a justiça em nosso país.

     

    Brasília, DF, 26 de maio de 2011.

     

     

    Dom Guilherme Antônio Werlang MSF

     

    Presidente da Comissão Episcopal Pastoral

    para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

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