• 21/06/2011

    Digníssima ministra ausente

    Por Egon Heck

     

    Indígenas aproveitam presença de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos em Dourados, Mato Grosso do Sul, para enviar documentos à ministra Maria do Rosário. Nos textos, reivindicações de audiências públicas para tratar da questão indígena no estado. Na pauta, questões como demarcação de territórios tradicionais, violência contra comunidades indígenas e criminalização de lideranças.

     

    Outro tema abordado em um dos documentos faz referência ao ataque sofrido por estudantes do povo Terena no último dia 3. Os alunos voltavam para casa quando tiveram o veículo que os transportavam atacado, depredado e incendiado. Os indígenas repudiam o ataque e esperam que o governo tome providências para punir os culpados.  

     

    Edson, representante do povo Terena, dirigiu-se à secretária da ministra de forma muito direta dizendo: “Estamos entregando à senhora um documento relatando a grave agressão aos nossos direitos com o atentado contra um ônibus com nossos estudantes. Queremos que os responsáveis sejam punidos. Também ficamos muito preocupados com o silêncio da presidente, pois não ouvimos ela dizer a palavra índio nenhuma vez nesses seis meses de mandato”.

     

    No documento entregue, os representantes indígenas do povo Terena, juntamente com lideranças, professores e vereadores do povo Kaiowá e Guarani, reunidos no III Encontro de Acadêmicos Índios e Política Partidária, repudiam com indignação o ataque, que definem como genocida, contra os estudantes Terena, ocorrido no último dia 3.

    Em volta de uma acolhedora sombra de um enorme e solitário Kurupa’y (angico do campo) se espalham 27 barracos, de poucos metros quadrados cada um. É ali que a resistência acampou. Chatelin, Ambrosio e seus companheiros de luta e esperança fincaram ali os direitos sobre seu território. Voltaram ao seu tekohá no início deste mês. Receberam a solidariedade de uma comissão do Conselho da Aty Guasu e representante da Comissão Nacional de Política Indigenista.   

     

    Quando os indígenas chegaram há duas semanas os fazendeiros se ouriçaram, fecharam o local com seus potentes tratores e luxuosas camionetes, tentando intimidá-los. Logo em seguida procuraram o caminho da cooptação, oferecendo às lideranças significativas somas em dinheiro para que demovessem seus parentes a deixarem o lugar. O nhanderu Getúlio relata as três ofertas em dinheiro que recebeu e diz que a todas as ofertas as lideranças disseram que não lhes interessava o dinheiro, pois estavam lutando pela sua terra, onde viveram seus antepassados e onde viverão seus filhos.  

     

    Lideranças do acampamento levaram sua luta e solicitaram apoio e solidariedade de todos os parentes Kaiowá Guarani e Terena reunidos no 3º. Encontro de Acadêmicos Indígenas, vereadores e lideranças Kaiowá Guarani, Terena e Kadiwéu. O encontro foi promovido pelo programa Rede de Saberes, integrado por várias universidades do Mato Grosso do Sul.

     

    No dia 19, a comissão que ficou para falar com a ministra Maria do Rosário e entregar-lhe documentos, foi antes ao acampamento da retomada do tekohá Ta’nga Yvy. Viram os mapas históricos que mostram que o local onde está o acampamento fazia parte da reserva indígena Dourados.  

     

    Ação genocida contra os Terena  

    “Gostaríamos de entregar esse documento e falar com a ministra. Mas como ela não pode estar entregando à senhora esse documento.” Era grande a movimentação na escola indígena Tengatui, aldeia Jaguapiru, terra Indígena Dourados.  Uma multidão de indígenas estava recebendo seus documentos civis, nos quais consta também o nome do povo. Conforme a imprensa local, foram entregues mais de sete mil documentos. É parte do mutirão de cidadania para ao qual a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, viria. Trata-se de uma atividade ampla na qual estiveram envolvidos vários órgãos públicos.   

     

    Foram entregues os documentos para a secretária da ministra, Beatriz, que se comprometeu em entregar as reivindicações à Maria do Rosário. Um dos documentos pedia uma audiência com a ministra em Brasília, e o empenho de Maria do Rosário em agendar também audiência com outros ministros. A proposta é de uma delegação dos indígenas do Mato Grosso do Sul seguirem para a capital federal em breve.  

     

    “Em nome dos Terena também gostaríamos de entregar, um documento falando do grave atentado que sofreram nossos alunos”, disse Edson, representante dos Terena. Ao mesmo tempo, ele questionou: “gostaríamos de saber qual é o pensamento da presidente Dilma a respeito dos povos indígenas, pois nesses seis meses de seu governo não ouvimos ela pronunciar a palavra índio nenhuma vez”.

     

    Acampamento Ta’anga Yvy

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  • 20/06/2011

    Tey Ikuê – Alegria de Viver

    Por Egon Heck

     

    “Apesar desse senso comum estigmatizante e preconceituoso, colocando em processo de dizimação os indígenas, nas terras indígenas recentemente recuperadas, é notável que a maioria dos indígenas sobreviventes se auto-reconhecem etnicamente, tentam realizar o seu modo de ser e de viver diferenciados harmoniosamente, pregando religiosamente sua cultura tradicional da paz, mesmo em um contexto de contato interétnico adverso e violento em que sobrevivem. Deste modo, eles demonstram claramente que nas áreas tradicionais recuperadas, eles revitalizam as boas ações culturais para a vida em paz e sem violência que são redefinidas a partir de sua organização social, política e religiosa. Características que, inclusive, mereceriam também ser entendidas e comentadas por todos os cidadão sul-mato-grossense. (Tonico Benites, Kaiowá- mestre e doutorando em Antropologia Social da UFRJ.)

     

    Fomos chegando cedo à aldeia Tey Ikuê, município de Caarapó, há 290 km de Campo Grande. De longe ouvimos uma grande algazarra. Lá chegando vimos o campo de futebol agitado com centenas de crianças e jovens Kaiowá Guarani. Estavam realizando a gincana ambiental, em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Alegria contagiante naqueles rostos faceiros, em corpos ligeiros, saltitantes. Que belo espetáculo sem expectadores, apenas participantes!

     

    “Registrem esses rostos sorridentes, pois quero levá-los comigo para quando a saudade bater…”, disse irmã Anari, que por 14 anos trabalha na escola da aldeia Tey Ikue, e agora está deixando esse trabalho na comunidade para assumir uma responsabilidade na congregação, indo residir no Rio Grande do Sul. Nesse período, ela não apenas ajudou na construção diária da escola indígena, diferenciada e de qualidade, mas construiu um compromisso e uma amizade profunda com as crianças e a comunidade. Ela leva e deixa saudade. Apesar de Anari se afastar da Escola Ñandejara, na qual batalhou com carinho, respeito e eficiência durante mais de uma década, ela certamente continuará acompanhando e apoiando  esses rostos e mentes sorridentes de impressionante vivacidade. O regional  Cimi Mato Grosso do Sul, da qual ela participou durante esse  período deseja a Anari, êxito nesse novo espaço de luta e trabalho, na esperança de que para cá volte.

     

    Campeões estaduais

     

    As escolas da Terra Indígena Caarapó, aldeia Tey Ikuê tem se notabilizado por inúmeras iniciativas e atividades na área acadêmica e ambiental, na recuperação da autoestima, na afirmação dos valores de seu povo e no diálogo de saberes. O tradicional e o novo dialogam para construir novas sínteses que fortaleçam o presente e o futuro da comunidade enquanto povo Guarani Kaiowá.

     

    Porém, o que tem projetado a comunidade em nível regional é a grande habilidade no esporte. Há duas semanas os alunos da escola conquistaram o título estadual em futsal masculino. Competiram e venceram conceituadas escolas da capital e do interior do Mato Grosso do Sul.  Com orgulho ostentam o título e irão participar da etapa nacional em João Pessoa, Paraiba, em setembro deste ano.

     

    “Mostre para o Brasil e o mundo, que aqui na aldeia e entre os Kaowá Guarani acontecem coisas boas também”, diz com emoção o diretor da escola, o professor indígena Lidio Cavagna. “Com esse entusiasmo pelo esporte conseguimos tirar muitos jovens da violência”, complementou o professor.

     

    Pela conquista conseguiram um churrasco para os atletas e lideranças da comunidade, patrocinado pela prefeitura de Caarapó.

     

    Visita à mata e fontes

     

    Apesar da área pequena, apenas 3.600 hectares para mais de 5 mil indígenas, ela é rica em nascentes de água. Estão cuidando dessas nascentes de maneira especial, com a recuperação ambiental, reconstituindo a mata ciliar. Ao visitar um desses locais, onde a mata está se reconstituindo, os alunos e professores da escola Paí Chiquito de Panambizinho, que estavam realizando um intercâmbio de conhecimentos e experiências, ficaram entusiasmados para fazer o mesmo em sua área.

     

    Ao visitar a área de plantio de pomar e horta, o professor Eliel contou ao grupo a filosofia que orienta a presença dos alunos no trabalho de plantio e cuidado da terra. ”Aqui os alunos aprendem a sentir a terra integralmente, física e espiritualmente. O tempo da natureza não é o nosso tempo. Temos que nos adequar ao tempo da natureza. A terra está desnutrida. Temos que  ter a espiritualidade da terra e juntar os conhecimentos para construí a sustentabilidade”.

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  • 20/06/2011

    Movimento indígena amazônico inicia seu diálogo

    O movimento indígena amazônico iniciou na noite dessa sexta feira (18) um grande encontro de suas lideranças, representantes de diversas partes da Amazônia Brasileira, que vieram até São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para contribuírem com a discussão e avaliação sobre a trajetória de luta, conquistas e desafios do movimento indígena na região.

     

    A abertura do Diálogo foi iniciada por Abraão de Oliveira Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Fpirn), que lembrou a trajetória do movimento indígena na região. Para a liderança é uma honra sediar essa discussão de tamanha relevância. “Aqui tem nomes muito importantes, pessoas que fizeram a historia do Movimento Indígena. Vamos ter a oportunidade para aprendermos juntos. Nesses dias estaremos discutindo juntos o futuro do movimento indígena. Esse momento é oportuno para que possamos refletir, não se criou o movimento indígena para uma única conquista. É com imenso prazer que vamos fazer juntos essa reflexão. Essa maloca já presenciando a história do movimento indígena da Amazônia e do Brasil”, falou a liderança. 

     

    Com a fala, o coordenador geral da Coiab, Marcos Apurinã, destacou que esse momento é um marco histórico, pois depois de duas décadas esse movimento faz essa reflexão. “Gostaríamos de agradecer em nome dos vários lideres que já não se encontram aqui. As lideranças que conquistaram esse espaço que precisa ser discutido, nesse momento de diálogo das lideranças. Precisamos valorizar os nosso líderes e incentivas os novos. Sem o protagonismo não teremos políticas de qualidade para os nossos povos. Precisamos fazer nosso alicerce, discutir nossa política, para saber o que queremos”, afirmou Marcos Apurinã. 

     

    O evento tem a presença de diversas lideranças amazônicas. Entre elas, Alvaro Tukano, Gersen Banywa, Clóvis Marubo, Sábá Manchinery, Djacy Macuxi, Miquelina Tukano, Euclides Macuxi, Chico Apurinã, entre outros. 

     

    Esse diálogo do movimento é um momento para se pensar as práticas adotadas na luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas.  O evento vai até o dia 21.

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  • 20/06/2011

    Manifestação contra Belo Monte reúne 2 mil em São Paulo

    Cerca de 2 mil pessoas participaram neste domingo, 19, de uma manifestação contra Belo Monte na Avenida Paulista, em São Paulo. Organizado de forma descentralizada por várias entidades autônomas, como a Veddas e Revolução da Colher, o protesto, que começou por volta das 14h30 na frente do Museu de Arte de São Paulo (MASP), durou mais de três horas e terminou com a noite já baixando sobre a cidade.

     

    A participação de militantes com camisetas ou faixas de  grandes ONGs ambientalistas, como Greenpeace, Instituto Socioambiental e S.O.S Mata Atlântica foi pequena frente a o grosso dos manifestantes que aderiu ao ato por convicções pessoais. Uma família de indígenas Kalapalo de Canarana (MT), quatro jovens Xavante de Barra do Garças (MT), dois Suruí de Cacoal (RO), três Guarani de São Paulo e dois Guajajaras, alguns de passagem pela capital paulista, outros estudantes, outros migrantes moradores, tomaram a dianteira na marcha que se seguiu à manifestação inicial no MASP e percorreu a avenida. “Estou aqui com meus filhos e meu neto para apoiar a luta contra Belo Monte. Minha aldeia fica perto da cabeceira do Xingu, e sabemos o desastre que significa a usina”, explicou o líder Kalapalo.

     

    Apesar da animação dos participantes, que trouxeram apitos, tambores e pandeiros, e ocupavam as faixas de pedestre a cada sinal vermelho com cartazes, cantoria e palavras de ordem, a manifestação correu tranqüila e contou com auxilio da Policia Militar. A ansiedade de um manifestante que escalou a capota de um fusquinha  no meio da avenida, atravancando o trânsito e causando descontentamento ao motorista, não chegou a se transformar em incidente.  Nem o pequeno schnauzer, que acompanhava sua dona em meio ao tropel de pés vestindo uma “camiseta” branca com os dizeres “não a Belo Monte” em letras vermelhas, sofreu qualquer dano.

     

    O protesto deste domingo na Paulista foi um recado claro ao governo, acredita a manifestante Sarah de Castro. “Não engolimos mais os crimes ambientais e sociais em nome do ‘desenvolvimento’. Não quero na minha casa uma energia gerada à custa de vidas alheias. O governo fique esperto: a população brasileira está acordando, não vai nos enganar com propagandas mentirosas e argumentos fajutos. Precisamos de energia para crescer? Muito bem, que o governo nos consulte sobre isso, porque queremos dizer que tipo de energia aceitamos e onde o governo pode ou não aplicar o nosso dinheiro”.

     

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  • 20/06/2011

    Nota da CNBB sobre os atos de violência na região Amazônica

    Ouvi o Grito do meu povo e desci para libertá-lo. (Cf Ex 3, 7)

    O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reunido em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, manifesta sua preocupação e denuncia os inúmeros casos de violência e mortes ocorridos no norte do País, atingindo os pequenos agricultores, povos originários da floresta e quilombolas.

    No caso específico dos recentes atos de violência e morte, as ameaças já eram de conhecimento das autoridades competentes. Infelizmente pouco foi feito para proteger estas famílias. Os fatos são de tal gravidade que exigem a apuração imediata com a conseqüente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que haja justiça em nosso país. A fidelidade a Nosso Senhor Jesus Cristo, que veio ao mundo para que todos tivessem vida em abundância (cf. Jo. 10,10) nos impele à presente denúncia.

    As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.

    A realidade de violência evidencia a gravidade da ausência do Estado naquela região. Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo.

    Em respeito aos pequenos agricultores, assentados, dos povos originários da floresta, dos povos quilombolas e ribeirinhos cobramos a urgência de um projeto de reforma agrária e de uma política agrícola que respeite as diversidades regionais e os biomas.

    Manifestamos nossa solidariedade às famílias enlutadas e em comunhão com os grupos sociais atingidos queremos que “o direito brote como fonte e a justiça corra como um rio que não seca” (Am 5,24).

    P – Nº 0550/11

    Brasília – DF, 17 de junho de 2011

     

    Cardeal Raymundo Damasceno Assis
    Arcebispo de Aparecida-SP
    Presidente da CNBB

    Dom José Belisário da Silva
    Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
    Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner
    Bispo Prelado de São Félix-MT
    Secretário Geral da CNBB

     

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  • 20/06/2011

    Nota da CNBB sobre o Código Florestal

    Eis que vos dou toda a terra, todas as plantas que dão semente e todas as árvores que produzem seu fruto com sua semente, para vos servirem de alimento” (Gênesis 1,29).

    O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual estágio da discussão do Código Florestal no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado, após votação na Câmara dos Deputados.

    Estamos conscientes da grande importância de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem possibilidades de oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise climática.

    Nossa preocupação maior está no impacto e nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade.

    A ecologia se tornou, na segunda década do século XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a sobrevivência da humanidade. Não por acaso, vivemos o Ano Internacional das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade sobre a Vida no Planeta que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica às vésperas da Conferência Rio+20.

    A flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial.

    As decisões sobre o Código Florestal não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.

    Destaque-se, porém, que a legislação original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupação preservar a flora em suas múltiplas funções, seja em áreas públicas, parques nacionais, seja em áreas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a manutenção de um mínimo da vegetação nativa.

    Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:

    – a flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas;

    – a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.

    No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar.

    Convocamos nossas comunidades a participarem desse processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a devastação.

    Somos chamados a cuidar da natureza, a nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustentável, para que a terra e tudo o que dela provém sirvam para que todos tenham vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10).

    Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.

    P – Nº 0549/11

    Brasília – DF, 17 de junho de 2011

     

    Cardeal Raymundo Damasceno Assis
    Arcebispo de Aparecida – SP
    Presidente da CNBB

    Dom José Belisário da Silva
    Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
    Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner
    Bispo Prelado de São Félix-MT
    Secretário Geral da CNBB

     

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  • 17/06/2011

    Lonas pretas, retratos de dor e sofrimento de um povo!

    À beira de uma rodovia, os barracos de lonas pretas servem de abrigo e lar para a comunidade Guarani Mbyá do Arenal, localizada sobre o barranco da BR-392, na cidade de Santa Maria 

     

    Por Roberto Liebgott
    Fotos: Gapin – Grupo de Apoio aos Povos Indígenas

     

    O vento frio soprava sobre as chamas de um pequeno fogo no chão. No céu, uma lua clara iluminava a fumaça que subia, como que indo ao seu encontro. Ao redor do fogo algumas mulheres, homens e crianças em silêncio contemplavam a noite. A tranquilidade daquele momento, à luz da lua, ao calor do fogo, era quebrada pelos sons inquietantes e quase que ininterruptos dos caminhões que trafegavam pela estrada. À beira de uma rodovia, os barracos de lonas pretas servem de abrigo e lar para a comunidade Guarani Mbyá do Arenal, localizada sobre o barranco da BR-392, na cidade de Santa Maria (RS). 

     

    O silêncio naquele início de noite, segunda-feira, 13 de junho de 2011, tinha uma única razão. O luto. Morreu, dois dias depois de nascer, Rodrigo Martins. A mãe, Suzana Benites, acometida por uma pneumonia deu a luz prematuramente ao menino. Ela permanece internada em estado grave.

     

    Em 09 de junho de 2011 nasceu mais um Mbyá na beira da estrada, debaixo de um barraco de lona preta, sob o frio intenso e úmido de outono. No dia 11 de junho de 2011 ele foi acolhido por Ñhanderu. Foram apenas dois dias vividos, tempo suficiente para que Rodrigo sentisse no corpo a dor e a angústia de seu povo.

     

    O pequeno Rodrigo veio habitar um mundo doente. Mesmo no ventre de sua mãe sofreu, junto com ela, o descaso, a omissão e a negligência do poder público. Ele foi concebido sob o abrigo das lonas e sobre o chão molhado. Lá, no barranco da estrada, sem as mínimas condições de vida, passou sua gestação guardado e amparado pelo ventre da mãe que adoecia. Ela, mesmo doente, o amou e sonhou com a possibilidade de que o filho pudesse ter uma vida melhor do que a dela e a de seu marido, o Karaí (líder religioso) da comunidade, Marcelino Martins.

     

    A morte do Rodrigo aconteceu porque os órgãos de assistência, especialmente a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (SESAI) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, desprezam o povo Guarani. Desprezam o seu modo de ser. Desprezam seus direitos humanos e constitucionais. Os governos federal, estadual e municipal não reconhecem estes direitos. O abandono e a omissão parecem ser parte de uma política previamente planejada.

     

    Não é por acaso que este povo vive, resiste e reclama direitos nas margens de estradas ou em pequenas áreas de terras sem água potável, sem saneamento básico, sem terra para plantar e produzir seu sustento. E na noite em que Suzana Benites dava a luz a Rodrigo, as lideranças Guarani do Arenal reivindicaram apoio médico, bem como solicitaram uma ambulância. E certamente não foi por acaso que elas não foram atendidas.

     

    Nada é por acaso numa sociedade preconceituosa e governada por autoridades e políticos igualmente preconceituosos. Nesta sociedade não há lugar para povos e culturas diferentes, pois estes são oposição ao modo capitalista de ser.

     

    O Povo Guarani, assim como os demais povos indígenas, está entre aqueles que os governantes, desde a ditadura militar, gostam de classificar como estorvo, penduricalhos ou entraves. É por isso que não se demarcam as terras, não lhes são destinadas políticas públicas adequadas e coerentes. O máximo que lhes oferecem são esmolas, através de cestas básicas ou as sobras de alguns medicamentos, ou os resquícios de alguma capoeira nas margens de domínio das estradas e/ou pedaços de lonas pretas. Lonas que na essência da imagem são como que retratos da dor e do sofrimento do Povo Guarani no Rio Grande do Sul.

     

    Nisto se resume a política do Estado Brasileiro para os Guarani Mbyá. As condições a que se submetem estes homens, mulheres e crianças são desumanas e inaceitáveis: viver em acampamentos provisórios, desprovidos de tudo o que pode assegurar a vida. E eles seguem vivendo, não por dias ou meses, mas por anos e anos uma situação de desesperadora espera pela ação do poder público, pela constituição de GTs de identificação e delimitação territorial, pela demarcação e garantia das terras. Mas o governo nada faz! Pratica, com isso, um genocídio lento e gradativo. Desrespeita a dignidade e os direitos humanos, sociais, políticos deste povo já tão ultrajado.

     

    Mas, apesar do Estado e suas estruturas desumanas, a resposta é a resistência. Impressiona aos que convivem com os Guarani Mbya o fato de que, mesmo diante da dor e do sofrimento, eles se apegam à Vida. Sustentam-se no modo de ser Guarani. Apegam-se a sua cultura, as suas crenças, a sua tradição. Apegam-se a sua religiosidade e rejeitam completamente o modo de ser dos Juruá (brancos).

     

    O que certamente incomoda os governos é constatar que apesar de suas políticas e artimanhas os Guarani não desistem de lutar pelos seus direitos. E certamente incomoda ainda mais as autoridades o fato de que as lutas Guarani não são convencionais ou previsíveis, elas são cotidianas, insistentes e contínuas, tal como o seu modo de viver, num contínuo caminhar. Elas são centradas na crença de que há "uma terra sem mal" e que esta deve ser buscada e conquistada através do diálogo, da tolerância, da perseverança, não como uma utopia, mas como possibilidade real.

     

    Os Guarani do Arenal já apresentaram às autoridades municipais, estaduais e federal um programa de ações para solucionar os problemas a curto, médio e longo prazo. Querem assistência continuada em saúde. Querem também que a Funai crie um grupo de trabalho para proceder aos estudos de identificação e delimitação de uma terra dentro do vasto território Guarani. E desejam ainda que, enquanto isso não acontece, seja destinada uma área para o assentamento das famílias que vivem em beira de estradas, mas este local precisa oferecer condições adequadas para viver, tendo água potável, casas, saneamento básico, assistência em saúde, educação.

     

    As propostas são simples, viáveis e pouco dispendiosas. No entanto, os entes públicos não esboçaram nenhuma intenção em implementá-las. Ao que parece, a omissão, a negligência ou o mero assistencialismo são os traços marcantes de uma política destinada aos povos indígenas, que se concretiza cruelmente na realidade dos acampamentos à beira de rodovias.

     

    Os barracos de lona parecem sinalizar que as reivindicações dos Guarani não têm  a menor importância e que a existência deste povo não interessa ao poder público.  Também não interessa à sociedade que sequer percebe a presença deste povo em acampamentos que agora estão como que incorporados à paisagem.

     

    Esta dura realidade ofende não somente o modo de ser dos Guarani Mbyá, como também um conjunto de princípios e de direitos, cunhados com suor e sangue, para resguardar nossa humanidade. Ao submeter os Guarani Mbyá a esta condição desumana, o poder público insinua, em síntese, que não há lugar para este povo, num mundo em que a propriedade e a máxima produtividade definem o que conta e o que pode ser descartado. Nega-se assim o direito, nega-se a diferença, nega-se a vida.

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  • 16/06/2011

    Informe nº 968: Bancada indígena da CNPI suspende diálogo com Governo Federal

    A posição foi tomada depois que o presidente da CNPI decidiu sair em férias logo no primeiro dia do 17º encontro da Comissão

     

    Renato Santana

    De Sobradinho (DF)

     

    Em protesto, a bancada indígena esvaziou a reunião desta quinta-feira, dia 16, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Com isso, suspende o diálogo com o Governo Federal até que a presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena recebam as lideranças para tratar das reivindicações dos mais de 230 povos indígenas de todo o país. A posição foi tomada depois que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da CNPI decidiu sair em férias logo no primeiro dia do 17º encontro desta Comissão.

     

    No entanto, essa é apenas mais uma postura desrespeitosa e de omissão do Governo Federal. Para a bancada, a morosidade em resolver problemas apresentados, criminalização das lideranças, paralisia nas demarcações de terras e as manifestações da Funai a favor de empreendimentos que impactam os territórios tradicionais são sinais de que o governo ignora os esforços indígenas pelo diálogo.

     

    “Estamos insatisfeitos com o que está acontecendo aqui e por isso nós vamos nos retirar à espera de um melhor momento, o momento em que a presidente (Dilma Roussef) e seus ministros nos receba”, disse Sandro Tuxá. As reivindicações do Acampamento Terra Livre, principal mobilização indígena que, anualmente, ocupa a Esplanada dos Ministérios (DF), e este ano aconteceu entre os dias 2 e 5 de maio, até o momento não foram sequer debatidas com as lideranças indígenas.

     

    A história de descaso é antiga. Em dezembro de 2009, entre o Natal e o Ano Novo, a reestruturação da Funai foi anunciada sem consulta prévia aos indígenas da CNPI. Porém, a bancada foi acusada de ser co-responsável pela aprovação e encaminhamento. Os desrespeitos se acumulam: conforme as lideranças constataram, a cada reunião da comissão novas demandas surgem sem que as anteriores tenham sido encaminhadas e resolvidas pelo órgão indigenista do governo.

     

    Junto com Sandro Tuxá, cerca de 10 lideranças indígenas pronunciaram a revolta com a postura omissa do governo. Anastásio Guarani (Kaiowá) frisou que ao esvaziar a reunião e suspender o diálogo, a bancada visa fortalecer a CNPI: “Porque não adianta continuar alimentando algo que não nos tem adiantado de nada. Queremos que essa comissão garanta os nossos direitos”.

     

    Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e membro da CNPI, destacou a importância histórica da criação da CNPI frente aos mais de 500 anos de espoliação dos povos originários. Segundo Saulo, justamente por esta razão, a decisão dos indígenas é importante para que o governo respeite seus direitos e espaços de poder político conquistados.  

     

    O diretor da Funai Aloysio Guapindaia, representando o governo, não emitiu qualquer opinião sobre a decisão da bancada indígena assim como nenhum outro membro da bancada governamental. Ao final, uma jovem indígena Avá Canoeiro fez um depoimento emocionado revelando a situação de abandono de seu povo, 26 pessoas que vivem divididas em territórios de outros povos: “A Funai nos trata feito bichos. Nós somos gente, mas nos tratam como porcos. Dizem até que estamos em extinção. Por isso vim aqui para mostrar que somos humanos e queremos ver nossos direitos atendidos”.

     

    Leia o manifesto elaborado pelos povos organizados na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

     

    MANIFESTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI

     

    SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPAÇÃO ATÉ O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS

     

    Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

    1º. – Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

    2º.  Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

     

    3º. Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.

     

    O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

     

    Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

     

    Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

     

    Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

     

    4º. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.

     

    5º. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.

     

    6º. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.

     

    7º. A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.

     

    8º. A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.

     

    9º. Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

     

    Brasília – DF, 16 de junho de 2011.

     

    Assina: Bancada indígena da CNPI

     

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  • 16/06/2011

    Belo Monte Dam May Lead Brazil to OAS High Court

    Local communities and NGOs deliver petition exposing human rights violations to Inter-American Commission on Human Rights

    Brasilia, Brazil – Local communities and NGOs delivered a petition to the Organization of American States’ (OAS) human rights body today claiming that Brazil has steamrolled human rights in its rush to fast-track construction of the controversial Belo Monte Dam, slated for construction on the Xingu River in the Amazon interior. The petition, signed by representatives of indigenous communities and other populations threatened by the dam, denounced the Brazilian government and called on the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to declare human rights violations, order the cancellation of the project and pay damages.

    Two weeks ago the Brazilian government defied IACHR’s demand that Brazil halt the dam’s licensing process. Brazil instead granted Belo Monte’s installation license, clearing the way to commence construction despite blatant non-compliance with social and environmental protections.

    Petition-signers scrutinized illegal aspects of the dam’s licensing process, especially with regard to the rights of indigenous peoples living along the Big Bend of the Xingu River, where 80% of the river’s flow would be diverted to an artificial reservoir, undermining livelihoods and potentially leading to the forced displacement of thousands of people in clear violation of Brazil’s Constitution and international law.

    NGO and legal groups expect the Commission to determine that the Brazilian government has violated the rights of local peoples, and will recommend compensation. If the government continues to ignore the IACHR, the case could go to the Inter-American Court on Human Rights, which could formally condemn the Brazilian government for violations of its international obligations.

    The petition delivery today follows an initial complaint submitted last November that led to the granting of "precautionary measures" by the IACHR in April 2011. These measures recommended to the Brazilian government that urgent action be taken to guarantee the rights of indigenous peoples – as required by the Brazilian Constitution and international agreements such as the American Convention on Human Rights, Convention 169 of the International Labor Organization (ILO) and the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples – before proceeding with dam construction. That decision by the IACHR provoked a defensive response from the administration of President Dilma Rousseff, which refused to take additional measures to protect indigenous rights.

    Eleven civil actions lawsuits against the Belo Monte Dam, filed by the Federal Public Prosecutor’s Office, are still pending in Brazilian courts.

    "It is clear that the Brazilian judicial system is not working to protect human rights in the case of mega-infrastructure projects such as Belo Monte, given the tremendous economic and political pressures, often linked to corruption," said Antonia Melo, coordinator of the Xingu Forever Alive Movement (Movimento Xingu Vivo para Sempre). "As a result, we have no alternative but to request the support of the Inter-American Commission on Human Rights."

    "Our community is under threat and the leaders are the ones who suffer the most," stated José Carlos Arara, an indigenous chief of the Arara village in the Big Bend region of the Xingu. "I am stuck in my village and no longer leave my community after receiving death threats."

    "Brazilian diplomacy is in serious danger of an international embarrassment," said Roberta Amanajás, a lawyer with the Pará Society for the Defense of Human Rights. "The Rousseff administration’s aggressive response to the IACHR, followed by the Brazilian Senate’s vote to censure the OAS last week is a dangerous sign."

    "The Brazilian government’s position on Belo Monte goes against the image it promotes as a regional leader and its role as the host of the UN Conference on Sustainable Development (Rio +20) in 2012," said Astrid Puentes, Co-Director of the Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA). "We hope that the governments of the region stop promoting environmentally and socially harmful projects and instead seek truly sustainable development based on respect for human rights."

    More Information

    Antonia Melo, Movimento Xingu Vivo para Sempre – +55 (93) 9135-1505 (Portuguese)

    Roberta Amanajás, SDDH – +55 (91) 8162-123 (Portuguese)

    Andressa Caldas, Justiça Global – +55 (21) 8187-0794 (Portuguese)

     

    Comunication Movimento Xingu Vivo para Sempre:

    Verena Glass +55 (11) 9853-9950 (Portuguese and English)

     

    International Media Contacts:

     

    Christian Poirier
    Amazon Watch: 
    +1 510 666 7565
    [email protected]
    Brent Millikan
    International Rivers: 
    +55 61 8153 7009
    [email protected]
    Astrid Puentes
    AIDA: 
    +52 1 55 2301 6639
    [email protected]

     

     

    More information:

     

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  • 16/06/2011

    MPF/MA pede segurança a ameaçados de morte em demarcação de terras quilombolas

    O objetivo é garantir a integridade física dos profissionais envolvidos na demarcação

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, formalizando o pedido de providências para a segurança dos ameaçados de morte por conta do envolvimento na demarcação das terras quilombolas.

    Os ofícios também foram encaminhados à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

    A denúncia das ameaças foi feita por diversas comunidades remanescentes de quilombos em conferência realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os representantes relataram as adversidades pelas quais vêm passando os agentes do Incra, advogados e representantes dos movimentos organizados ligados aos interesses quilombolas.

    As ameaças de morte vêm impedindo a realização dos trabalhos de demarcação das áreas, tornando distante a finalização dos processos que garantem a propriedade definitiva das terras pelos remanescentes de quilombos.

    No encontro, o MPF/MA tomou conhecimento de uma extensa relação de ameaçados, na qual estão presentes vários profissionais envolvidos na questão. Em virtude disso, o MPF/MA encaminhou a relação à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que deve analisar e apresentar providências cabíveis com a urgência necessária à questão.

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Maranhão
    Tel.: (98) 3213-7137
    E-mail: [email protected]

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