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04/07/2011

Reivindicada desde 2005, Funai começa trabalho de demarcação no RN

Luiz Fernando Yamashiro*

De Natal (RN)

No mapa das terras indígenas do Brasil, o Rio Grande do Norte não existe. Último do país a reconhecer oficialmente a presença de índios em seu território, o Estado abriga seis comunidades já identificadas, onde vivem cerca de 5 mil pessoas, mas nenhuma delas está em área demarcada.

Naquele que pode ser o primeiro passo para reverter esse quadro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) instalou em junho uma Coordenação Técnica na capital potiguar, Natal. A presença do órgão na região era reivindicada desde 2005 pelo Grupo Paraupaba, que vem centralizando as demandas dos povos indígenas. Foi numa reunião organizada pelo grupo nesta semana que Funai e representantes das comunidades travaram o primeiro contato.

Martinho de Andrade Júnior, chefe da Cordenação Técnica Local (CTL), disse que a nova estrutura traz a possibilidade de um diálogo mais ágil entre indígenas e Governo, mas alertou que o andamento dos processos de homologação das terras "vai depender muito da organização e da coesão dos povos".

Antes de iniciar qualquer processo de regularização fundiária, Andrade terá um longo itinerário pelas comunidades do RN. A mais numerosa é formada pelos Mendonça do Amarelão, situada no Município de João Câmara (a 80 quilômetros da capital), com aproximadamente 2 mil habitantes. Além dela, já foram identificadas Eleotério do Catú, em Canguaretama e Goianinha; Caboclos e Banguê, em Açu; Sagi, em Baía Formosa; Maracajaú, em Maxaranguape; e Amarelão Novo, em Natal.

Apesar do engajamento, o Grupo Paraupaba ainda esbarra na falta de informações detalhadas sobre algumas dessas áreas. A antropóloga Jussara Galhardo, coordenadora dos encontros, explica que essa dificuldade é fruto do histórico de discriminação enfrentado pelos índios no Rio Grande do Norte, que os levou a ocultar sua origem. Só a partir do Censo IBGE de 2000 é que os Potiguara passaram a declarar-se como indígenas.

Para o coordenador da Social Advocacia Popular, Luciano Falcão, o atraso potiguar nas questões indígenas se deve a um "massacre educacional" imposto pela oligarquia do Estado, que tirou dos povos originários seus direitos básicos. "Esse massacre ocorreu em outros Estados, só que aqui ele se deu de uma forma muito voraz. Mas acredito que já estamos vivendo o início de uma transformação".

*Jornalista colaborador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Rio Grande do Norte.

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02/07/2011

Mais um corpo Guarani estraçalhado no chão

Sidnei vê o ônibus escolar deixar sua filha Vaneia, de 9 anos, no outro lado da BR-463. Vai ao seu encontro, pois sabe do perigo que é atravessar a pista onde os veículos transitam em alta velocidade (http://www.youtube.com/watch?v=EiWuDe-RDX8). Uma pancada de um ônibus arremessa o corpo de Sidnei, de 26 anos, pai de quatro filhos, a uns 300 metros. Em seguida outro ônibus passa em cima do corpo, deixando-o estraçalhado no chão. Nenhum dos veículos param. Tudo isso sob o olhar desesperado de Vanéia, a quem o pai estava indo buscar.

Sidnei, à esquerda da foto, mostra onde pegam água para beber e que está secando.

Essa será mais uma morte, entre as dezenas de Guarani, relatadas no relatório de violência anual, elaborado e divulgado pelo Cimi. Essa é mais uma morte que ficará impune. Apenas mais uma morte guarani, um Guarani há menos na contabilidade do agronegócio e de políticos regionais.

Vaneia não conseguiu dormir naquela noite. No dia seguinte, diante dos familiares e aliados não cansava de repetir: “Meu pai não é tatu peba e nem cachorro para ser esmagado assim na estrada. Queremos justiça. Se não tiver justiça, nós crianças vamos morrer uma por uma, aqui nessa estrada”.

Era início da noite do dia 28 de junho. Damiana, mãe de Sidnei, que há mais de uma década luta pelo seu tekohá Apica’y, ao qual já retornaram várias vezes, sendo sempre expulsos para a beira da estrada, está inconformada. Pede justiça. Já perderam vários membros da comunidade, seja pelas balas dos pistoleiros, atropelamentos ou envenenamento pelos agrotóxicos.

Os acampamentos indígenas e os atropelamentos

Conforme a Funai, existem mais de 20 acampamentos indígenas na região do cone sul do Mato Grosso do Sul. Vivem em permanente perigo, sobressaltos, frio, calor sob as precárias lonas pretas, ao lado das movimentadas rodovias. Querem viver em paz em seus tekohá. Já esperam e lutam há décadas. Encaminharam centenas de documentos e denúncias a instituições nacionais e internacionais. Perderam inúmeros membros de suas comunidades. Porém não esmorecem. Choram e lembram seus mortos enquanto reúnem diariamente forças para continuar vivendo e sonhando com suas terras, onde possa viver em paz e com dignidade.

Um dos exemplos dessa luta é a comunidade de Laranjeira Nhanderu, próximo ao rio Brilhante. Expulsos de sua terra, ficaram à beira da BR-163 por quase dois anos. Ali três pessoas morreram atropeladas, além de inúmeros animais esmagados no asfalto. Retornaram há poucos meses há seus tekohá, pois não queriam continuar vendo seus filhos morrendo atropelados, ou morrendo em função das precárias situações de sobrevivência. Aguardam agora urgentes medidas da Funai para concluir a identificação e demarcação de suas terras.

Esse é o sentimento e desejo de todos os acampados. Damiana e sua comunidade do Apika’y esperam poder enterrar seu filho junto aos demais membros de sua família, no seu tekohá.

Há menos de dois meses, Sidnei nos mostrava a precária situação de sobrevivência, quando praticamente estavam ficando sem água. Ele fora pessoalmente ao Ministério Público denunciar essa situação.

Mais que solidariedade

O Conselho Continental da Nação Guarani, reunido em Assuncion, Paraguai, foi informado da morte de Sidnei e imediatamente fez uma moção de repúdio contra as violências e mortes a que estão submetidos os Kaiowá Guarani. Ao salientar que essa situação lamentável tem como causa principal o não reconhecimento das terras e territórios de seu povo, concluem a nota exigindo: “Queremos dizer aos distintos governos que este Conselho Continental da Nação Guarani não permitirá que esses nossos irmãos continuem morrendo e tendo seus direitos desrespeitados. Exigimos do governo esclarecimentos e que os responsáveis sejam punidos” (Assuncion, 29/06/11).

O que a comunidade de Apika’y, como a dos demais acampamentos exigem são ações concretas para se reverter esse quadro lamentável, que, conforme mostra o relatório de violência divulgado ontem pelo Cimi, o Mato Grosso do Sul continua sendo o campeão de violência contra os povos indígenas e negação dos direitos às suas terras.

Onde enterrar Sidnei

Noite de dia 30. O corpo de Sidnei continua no IML. A comunidade decidiu que ele deverá ser enterrado no local em que estão sepultados outros membros do grupo, próximo à mata ciliar de um pequeno córrego, no tekohá Apika´’y. Esta região está sendo utilizada pela usina de etanol São Fernando. A empresa mantém vigias na entrada para evitar o sepultamento ali. A comunidade solicitou autorização à Funai e ao Ministério Público. Porém, a Funai informou que houve a negativa do juiz em fazer o sepultamento naquele local. Conforme Damiana, em fevereiro deste ano a empresa arrancou os ossos da anciã Alzira Milita, sua tia, que ali estava sepultada.

Rogério, irmão do Guarani-Kaiowá morto, traduz o sentimento dos familiares: “Pode o corpo do meu irmão esperar o tempo que for. Vamos enterrar ele na terra, pela qual ele lutou e morreu. Ele morreu na luta pelo nosso tekohá Apika’y, e lá ele vai ser enterrado”. Depois lembrou de várias lideranças que morreram na luta pela terra e nela foram enterradas, como é o caso de Marcos Veron, na Terra Indígena Takuara. Continuam confiantes de que terão seu pedido atendido pela justiça.

Até o dia 1º. de julho não havia nenhuma decisão sobre a liberação do corpo.

Dourados, MS, 1º de julho de 2011.

Egon Heck

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30/06/2011

Informe nº 970: Violência contra os povos indígenas no país continua alarmante

Afirmação é da antropóloga Lúcia Rangel, coordenadora da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, lançada hoje em Brasília

Por Cleymenne Cerqueira

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou na tarde de hoje, 30 de junho, mais um Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- dados de 2010. A constatação não é animadora, pois apresenta um triste e preocupante quadro de violência contra os indígenas no país. Entre as principais violações destacadas pelo relatório estão os altos índices de assassinatos, ameaças de morte, mortalidade infantil e lesões corporais.

Acesse a íntegra do relatório

O lançamento foi realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e contou a presença do secretário Geral do organismo e bispo Prelado de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, dom Leonardo Ulrich Steiner, que destacou a importância do envolvimento da igreja nas discussões sobre os indígenas, que, de acordo com ele, são os primeiros habitantes destas terras.

“Nossos irmãos indígenas merecem todo o nosso respeito e admiração. Eles são os povos originários dessas terras. Nós somos os ‘invasores’, não eles. Venho do Mato Grosso (diocese de São Felix do Araguaia) e é inadmissível que indígenas sejam descartados ou excluídos de nossa sociedade como fazem nos dias atuais, por isso sempre lutaremos e apoiaremos o Cimi e a causa indígena desse país”, ressaltou dom Leonardo.

Veja mais sobre o relatório

Infelizmente, nas falas de dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, no Pará, e presidente do Cimi, bem como nas da antropóloga da PUC/SP que coordenou a pesquisa, Lucia Helena Rangel, ficou claro que a situação de violência contra estes povos continua igual ou pior que no passado, quando milhares de indígenas foram dizimados. “Sim, tudo continua igual! Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência mantém-se, reproduzindo os mesmos problemas”, afirmou Lúcia.

Já dom Erwin destacou a situação com alguns números apresentados no relatório. Números inaceitáveis, de acordo com ele. “Não dá para aceitar mais esses dados, como o número de crianças que continuam morrendo, em pleno 3º milênio, em pleno século XXI de doenças facilmente tratáveis, como diarréia, subnutrição ou doenças respiratórias”, afirmou.

O bispo ainda cobrou a responsabilidade do governo quanto ao atendimento à população indígena. “O que mais choca é a falta de comprometimento e de interesse dos governantes, que entra ano, sai ano, não tomam nenhuma atitude para amenizar o sofrimento dos índios. Crianças morrem por falta de medicamentos básicos. Os idosos nem atendimento conseguem nos postos de saúde. Cadê os Direitos Humanos, que o Brasil teima em dizer que faz parte?”, questionou.

Lúcia apresentou os números referentes a 2010. Ela afirma que os dados são assustadores. No ano passado 60 indígenas foram assassinados (dado que se repete pelo 3º ano consecutivo) e outros 152 ameaçados de morte. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas. “O Mato Grosso do Sul é campeão com 34 casos, o que representa 56% do total. O estado possui a segunda maior população indígena do país”, disse a antropóloga.

Ainda de acordo com o relatório do Cimi, os índices de mortalidade infantil aumentaram 513% se comparados a 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. Dados revelam que de 11 anos para cá, 210 crianças menores de 10 anos morreram no Vale do Javari (AM). Uma proporção de mais de 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23.

Acesse relatório na íntegra

Nos estados do Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) foi constatado pela pesquisa do Cimi que há populações indígenas vivendo em beira de estrada, de rodovias há pelo menos 10 anos, sem que haja alguma modificação, por parte dos estados, da forma de vida desses povos. “Os agricultores, por sua vez, pressionam esses indígenas de beira de estrada. O poder policial também, então o número de conflitos com essas comunidades tradicionais é diário, causando um número assustador de suicídio, de assassinatos e de prisões de índios no sul”, explicou Lúcia.

Ela sublinhou ainda como “gravíssima” a situação do Mato Grosso, considerado por ela o estado que mais derruba áreas de floresta, com uma “explosão” nos números referentes ao desmatamento ambiental, afetando 100 áreas indígenas e 20 áreas de proteção. E no Maranhão, que, como quase não há mais áreas de florestas, as únicas estão em bolsões demarcados indígenas, então o conflito por terras, madeiras e recursos naturais são corriqueiros.

Veja mais sobre relatório

“Quase 100% das construções de hidrelétricas no Brasil, as áreas alagadas ou alagáveis, caso de Belo Monte, atingem áreas de reservas indígenas. Este é um dado. O outro dado é, com o debate sobre o novo Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, madeireiros de Mato Grosso, em busca da tal anistia prometida pelo governo, aos infratores, aumentou em 200% o número de hectares derrubados no estado, algo que considero dantesco e lastimável”, disse a antropóloga.

De acordo com Dirceu Luiz Fumagalli, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os dados apresentados pelo Cimi não divergem em muito dos dados apresentados há cerca de 70 dias pela CPT, quando do lançamento do Caderno Conflitos no Campo – Brasil 2010. “A situação é semelhante e urgente, como a destacada em nossa publicação, no entanto, os dados de violência contra os povos indígenas são ainda mais alarmantes. Como aceitar que 60 crianças do povo Xavante, de 100 nascidas vivas, tenham morrido?”, questionou.

Veja relatório na íntegra

Para Dirceu, os dados corroboram ainda mais com a afirmação de que no Brasil ainda não se aprendeu a conviver com o diferente. “Antes falava-se muito dos casos de violência na região Norte, no entanto, a intolerância se dá de norte a sul do país. No território nacional, politicamente, ainda não se sabe respeitar as diferenças”, disse. Ele acrescentou ainda que a violência é uma das práticas arcaicas que acontecem no país, registrada também pelo uso de drogas, alcoolismo, assassinatos e demais violações de direitos.

Violência da ditadura militar

Egydio Schwade, colaborador do Cimi no Amazonas, e que por muitos anos atuou junto ao povo Waimiri-Atroari, também falou sobre a importância de não deixar a memória dos massacres contra os povos indígenas morrer. De acordo com ele, a mídia, o governo, e a população no geral, quando falam de torturas e violências praticadas durante a ditadura militar não fazem referência aos milhares de indígenas que foram brutalmente dizimados.

Populações inteiras desapareceram e outras foram drasticamente reduzidas, como no próprio caso dos Waimiri-Atroari, e outros povos, massacrados quando da construção da rodovia BR-174 (Manaus – Boa Vista). “Desapareceram nove aldeias na margem esquerda do Médio Rio Alalaú; pelo menos seis aldeias no Vale do Igarapé Santo Antonio do Abonari; uma na margem direita do Baixo Rio Alalaú; três na margem direita do MédioAlalaú; as aldeias do Rio Branquinho, que não aparecem nos relatórios da Funai; e pelo menos cinco aldeias localizadas sobre a Umá, um varadouro que ligava o Baixo Rio Camanau, (proximidades do Rio Negro) ao território dos índios Wai Wai, na fronteira Guianense”, disse.

Egydio destacou ainda a situação dos Avá-Canoeiro, vítima de massacre no final dos anos de 1960, quando quase toda sua população foi dizimada. Quando do violento contato com esse povo, marcado pela usurpação de suas terras pelo colonizador para a criação de gado e plantio de cana-de-açucar, parte do grupo foi transferido forçadamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o território Karajá/Javaé, na Ilha do Bananal, para morar junto com os Javaé, seus históricos inimigos. Outro grupo formado por seis pessoas foi localizado, já em 1983, morando em uma caverna na região de Minaçu, Goiás. O terceiro grupo, segundo relatos, teria fugido na época da transferência e vive ainda hoje em situação de isolamento.

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30/06/2011

Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010

Acesse na íntegra o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010

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29/06/2011

Cimi lança Relatório de violência contra os povos indígenas no Brasil em 2010

Nesta quinta-feira, 30 de junho, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2010. A publicação contém dados, análises e artigos sobre a situação violenta da qual os povos indígenas são vítimas em todo o país.

Veja alguns dados do relatório

Os dados são divididos nas seguintes categorias: violência contra o patrimônio; violência contra a pessoa praticada por particulares e agentes do poder público; violências provocadas por omissão do poder público; violência contra povos indígenas isolados e de pouco contato.

Coletiva de imprensa

Para apresentar os dados e falar sobre a situação de violência de que são vítimas os indígenas brasileiros, haverá coletiva de imprensa amanhã, a partir das 15h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Estarão presentes o presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a antropóloga e coordenadora da pesquisa, Lúcia Helena Rangel, e o colaborador do Cimi no Amazonas, Egydio Schwade, além de missionários da entidade.

O relatório é publicado desde 1993 e é uma importante ferramenta de denúncia das violações dos direitos indígenas garantidos pela Constituição de 1988.

Leia também:

Violência contra os povos indígenas: Tudo continua igual!

Serviço:

Lançamento: Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010

Quando: 30 de junho, às 15h

Onde: Sede da CNBB – Setor de Embaixadas Sul Qd. 801 Conjunto B – Brasília/DF

Informações: Cleymenne Cerqueira – 61. 9979-7059/2106-1667

Contato para imprensa internacional: Paul Wolters – 61. 2106-1666 ou 61. 9953-8959

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29/06/2011

Pontos centrais do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010

92 crianças mortas por desnutrição e doenças facilmente tratáveis

O Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2010 traz, mais uma vez, um triste dado envolvendo as crianças indígenas: o número de mortalidade infantil, que cresceu 513% se comparado a 2009, quando 15 casos foram registrados. Destaca-se a situação desoladora do povo Xavante da Terra Indígena Parabubure, no Mato Grosso, onde 60 crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas, o que equivale a 40% do total de nascimentos no período.

A situação em Mato Grosso é recorrente. Em 2008 e 2009 – somando-se os dois anos, este mesmo relatório apontou a morte de 33 crianças. O fato é conseqüência do descaso e do abandono em que vivem os indígenas do país, sendo as crianças a população mais vulnerável. No estado a assistência médica é precária, faltam equipamentos, médicos, enfermeiros, medicamentos e transporte para levar os doentes até a cidade.

Tão grave quanto a situação vista no MT é a realidade dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Na terra, homologada em 2001, vivem cerca de 20 diferentes povos, entre eles: Marubo, Korubo, Mayoruna, Matis, Kulina, Kanamari e outros em situação de isolamento. A distância geográfica, o descaso e a omissão do governo são fatores determinantes para a não contenção de doenças na região, muitas das quais facilmente tratáveis, como a desnutrição.

Os índices de morte na infância têm contribuído, nos últimos anos, para a severa diminuição da população indígena da região. Dados revelam que de 11 anos para cá, 210 crianças menores de 10 anos morreram no Vale do Javari. Uma proporção de mais de 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23.

A falta de políticas públicas adequadas à população indígena e as estruturas econômicas do país não funcionam para garantir a vida em concretude das crianças indígenas, embora isso esteja garantido no papel. “Logo ao nascer as crianças se deparam com circunstâncias que dificultam ou inviabilizam o próprio existir – terras invadidas e depredadas, confinamento, inadequadas condições de assistência e de proteção à saúde, proliferação de doenças, desnutrição, fome, e toda espécie de violências decorrentes das relações de intolerância e de desrespeito aos seus estilos de vida”, afirma – em recente artigo -, a doutora em Educação, Iara Tatiana Bonin.

Para a educadora, a situação é fruto das escolhas do governo brasileiro, que privilegia interesses econômicos e políticos específicos, não demarcando contudo as terras indígenas, o que é dever do Estado. “O governo tem contribuindo para tornar hostis as relações estabelecidas com setores sociais desfavorecidos, em especial os povos indígenas”, disse.

Violências: omissão e desassistência do Estado

Em 2010, 42.958 pessoas foram vítimas da omissão e desassistência do Estado. Um crescimento assustador se comparado a 2009, quando foram registradas 23.498. Mais uma vez destaque para a desassistência à saúde, que vitimou 25.652 indígenas. Constam nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Precariedade no sistema público de saúde, falta de interesse do governo e omissão fazem com que a situação desumana em que se encontra a saúde no Brasil seja ignorada. Falta atendimento, consultas são negadas, não há medicamentos, estrutura física e pessoal nos Distritos Sanitários de Saúde Indígena (Dseis) ou Casas do Índio (Casai) espalhadas pelo país. Pacientes e familiares ficam amontoados em quartos ou jogados em corredores, sem maca, comendo comida estragada e com banheiros em péssimas condições.

Não faltam denúncias e mobilizações indígenas em prol de melhorias no atendimento a saúde indígena, sem que nada seja feito. No Pará, a comunidade Suruí está sem assistência médica há cerca de cinco anos. No Maranhão, dezenas de crianças Awá-Guajá, da Terra Indígena Caru, sofrem com surtos de diarréia.

Se a analise tomar por base o número de casos registrados, a situação mais urgente será em Rondônia, com 12. No entanto, se a investigação levar em consideração o número de vítimas do descaso na área de saúde, os números deixam claro que no Mato Grosso a situação é alarmante: 15 mil indígenas pereceram pela falta de atendimento médico.

Ameaças aos povos isolados

Destaque neste relatório para a situação de ameaça em que vivem os cerca de 90 povos indígenas isolados do país. A realidade é desesperadora, de acordo com o material. Os territórios destes povos estão invadidos, ocupados e explorados, o que os deixa em situação de permanente ameaça. As informações obtidas por meio de missionários do Cimi que atuam nas diferentes regiões brasileiras indicam que muitos destes povos estão em perigo de extinção.

As ameaças vêm das ações ilegais de madeireiros nas terras indígenas, mesmo aquelas já demarcadas, como no caso do povo Avá-Guajá, do Maranhão, que mesmo perambulando por territórios já reconhecidos como de ocupação tradicional indígena, estão sendo encurralados pela retirada ilegal de madeira. A atividade madeireira também ameaça os povos isolados na fronteira do Acre com o Peru, obrigando-os a disputar espaços territoriais com outros povos indígenas.

Fora a ação ilegal de madeireiros, os indígenas isolados também estão ameaçados pelos empreendimentos do governo, como as obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana (IIRSA), que têm por finalidade garantir a exploração dos recursos naturais e a livre circulação de mercadorias (madeira, minérios, peixes, água e outros) entre todos os países da América do Sul.

De acordo com o relatório, essas iniciativas associam-se somente à lógica predatória em curso, abrindo e ocupando cada vez mais territórios, o que restringe ainda mais os espaços de refúgios dos povos isolados. Exemplos claros são as concessões dadas para construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, e Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Mesmo em face a todas as contestações e provas da ineficiência e perigo das obras, o governo brasileiro avalizou os empreendimentos, desconsiderando principalmente, a existência de povos isolados nessas regiões.

Fontes: Lúcia Helena Rangel(coordenadora da pesquisa), Roberto Liebgot (vice-presidente do Cimi), Saulo Feitosa (secretário adjunto do Cimi), Egydio Schwade (colaborador do Cimi no Amazonas), Guenter Francisco Loebens (missionário no MS)

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29/06/2011

Violence against indigenous peoples in Brazil: Everything remains the same!

Thursday, June 30, the Indigenist Missionary Council (Cimi) releases the Year Report Violence Against Indigenous Peoples in Brazil – 2010.

Release will be at the headquarters of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), in Brasília, at 15.00hrs.

Lead researcher Lucy Helena Rangel will present the year report, together with the president of CIMI, Dom Erwin Kräutler, vice-president Roberto Antonio Liebgott, as well as Egydio Schwade, who wrote the chapter on the near extermination of the Waimiri-Atroari people during the dictatorship, in the sixties and seventies of the last century.

These are some of the data presented by the Indigenous Missionary Council (CIMI) in the report on Violence Against Indigenous Peoples in Brazil -2010:

·         Only in 2010, 92 children died for lack of medical care or adequate health care for the mother at childbirth;

·         60 Indigenous were killed, another 152 received death threats;

·         At least 42 thousand suffered of lack of health care and education, among others;

·         33 cases of invasions and illegal exploitation of natural resources on indigenous lands were recorded

These data prove that year after year the occurrence of violence and violations of Indigenous Rights in Brazil remains the same: "Yes, everything is the same! Some occurrences increase, others decrease or remain the same, but the scenario is the same and the factors of violence remain, reproducing the same problems," said Lucia Helena Rangel, coordinator of the research, professor of Anthropology at the PUC University in of São Paulo.

Violence in Mato Grosso do Sul

Again, for the third consecutive year, 60 murders were recorded. Most, 34, occurred in the state of Mato Grosso do Sul, or 56% of the total. In this state, home to the second largest indigenous population of the country, with more than 53 000 people, their Constitutional Rights are more than ignored.

Last year, at the launch of the 2009 report Iara Tatiana Bonin, characterized the situation in Mato Grosso do Sul as “institutional racism”. Lucia Helena Rangel calls it genocide, because besides the highest number of murders, the state also has the highest percentage of attempted murder and other rights violations, such as various threats and malicious injury, lack of land demarcation, lack of health care, lack of education.

Violence and the land issue

The 92 cases of violence against indigenous property, as well as many other cases, make it clear that the conflictive situation experienced by indigenous Brazilians is closely linked to the development model adopted by the government and lack of access to land. "Once again we can confirm that the backdrop of violence committed against indigenous peoples, as well as the violations of their Rights, is the disrespect for the demarcation of their lands. Delay in the regularization of their lands, overcrowded areas, extremely confined populations, among others, are the main sources of conflict, death and despair," said Lucia Rangel.

Alarming infant mortality

The infant mortality rates are also alarming. Only in 2010, 92 children under five died from easily treatable diseases. An increase of 513% compared to 2009, when 15 cases were recorded, with 15 victims. Among these cases, an unfortunate emphasis on the dismal situation of the Xavante people of the state of Mato Grosso, who lost 60 of 100 children born alive: all victims of malnutrition, respiratory diseases and infectious diseases.

Outcasts

For all these reasons, the conclusion is that the violence against indigenous people in the country remains the same. “The indigenous continue nailed to the cross, violated and murdered, expelled or defrauded of their ancestral lands, reduced to outcasts of the society, shunned like animals, treated as tramps by the roadside, or otherwise, confined in truly human pens, without the minimal conditions for their physical, let alone their cultural survival!” said Bishop Kräutler, president of Cimi.

Methodology and purpose

The research methodology employed is the same as in previous years: cases were selected from a variety of print, radio and virtual media, as well as from the systematic records made by Cimi teams spread across the eleven regions of the country. In addition, information comes from police reports and the Federal Public Ministry. These records do not exhaust the occurrences that actually happened, but they indicate the trends and characteristics of attacks and threats to this population.

Cimi publishes this report to avoid that the reality of violence against these people becomes trivial, presenting it to Human Rights organizations – national and international -, legislators, judges and state officials.

Inalienable and sacred

As stated by Dom Erwin Kräutler, with this report, the Indigenous Missionary Council once again affirms their commitment to the indigenous peoples in Brazil, in defence of their dignity and their inalienable and sacred Rights.



Practical information:

Release of the Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010

When: June 30, at 15.00 hrs

Where: head quarters of the CNBB, Setor de Embaixadas Sul Qd. 801, Conjunto B, Brasília/DF, Brazil

Informações: Cleymenne Cerqueira (+55) 61 2106.1667 or (+55) 61 9979-7059

International Press: Paul Wolters (+55) 61 2106-1666 or (+55) 61 9953-8959

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29/06/2011

Justiça manda Eletronorte compensar índios Assurini por danos de Tucuruí

A empresa pode até perder a licença de operação da hidrelétrica se não implementar o programa de medidas compensatórias identificadas em estudo da própria Eletronorte

A Justiça Federal em Marabá determinou que a Eletronorte implante programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad deu prazo de 60 dias e determinou multa diária de R$ 10 mil e a cassação da licença de operação da usina, em caso de descumprimento da decisão.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo. O processo se baseia em estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Funai, que identificou os danos que vinham sendo causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.

De acordo com o estudo, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: “(1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não- índios, entre outros, e (3) alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos hábitos alimentares” (ictiofauna – fauna de peixes da região)

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas vinha descumprindo os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

O juiz concorda com o MPF que há “perigo de dano irreparável, decorrente do processo de dizimação da cultura indígena. Trata-se de processo gradativo que, se não for interrompido, pode levar ao genocídio da comunidade indígena em questão”.

A decisão é do dia 16 de junho e a Eletronorte ainda pode recorrer. O MPF também não descarta a possibilidade de acordo judicial, desde que favorável aos interesses da comunidade indígena. O processo tramita com o número 9149-40.2010.4.01.3901 e pode ser consultado aqui

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: [email protected]
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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28/06/2011

Violência contra os povos indígenas: Tudo continua igual!

Constatação faz parte da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que será lançado pelo Cimi, na próxima quinta-feira. Dados são referentes a 2010

Somente em 2010, 92 crianças morreram por falta de cuidados médicos ou condições adequadas de saúde da mãe na hora do parto. 60 indígenas foram assassinados, outros 152 ameaçados de morte. Mais de 42 mil sofreram pela falta de assistência à saúde e à educação, entre outras. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas.

Os dados apresentados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –2010, comprovam que, entra governo, sai governo, a ocorrência de violências e violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil continua igual. “Sim, tudo continua igual! Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência mantém-se, reproduzindo os mesmos problemas”, afirma a doutora em Antropologia pela PUC/SP, Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.

A publicação será lançada na próxima quinta-feira, 30 de junho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), às 15h, com a presença do secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, da coordenadora da pesquisa, Lúcia Helena Rangel, do presidente e vice-presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler e Roberto Antônio Liebgott, respectivamente, do conselho da entidade, e do colaborador Egydio Schwade, que durante muitos anos atuou junto ao povo Waimiri-Atroari, no Amazonas.

Tudo continua igual!

As ocorrências de violências e violações de direitos contra os povos indígenas não cessam. Mais uma vez, e pelo terceiro ano consecutivo, o número de assassinatos registrado chega a 60. A maioria ocorreu no Mato Grosso do Sul, com 34 casos, o que representa 56% do total. No estado, onde vive a segunda maior população indígena do país, mais de 53 mil pessoas, os direitos constitucionais desses povos são mais que ignorados.

Já no ano passado, por ocasião do lançamento deste mesmo relatório, só que com dados de 2009, a doutora em Educação Iara Tatiana Bonin, caracterizou a situação no MS como racismo institucional. Lúcia Helena Rangel aponta como genocídio, pois além de emplacar o maior número de assassinatos, o estado também registra a maior percentagem de tentativas de assassinatos e demais violações de direitos, como ameaças várias e lesões corporais dolosas.

Os 92 casos de violência contra o patrimônio deixam claro que a situação conflituosa vivida pelos indígenas brasileiros está intimamente ligada ao modelo desenvolvimentista adotado pelo país e a falta de acesso a terra. “Mais uma vez é preciso afirmar que o pano de fundo das violências cometidas contra os povos indígenas, bem como a violação de seus direitos, é o desrespeito à demarcação de suas terras. Morosidade na regularização de terras, áreas super povoadas, populações confinadas são, entre outras, as principais fontes de conflitos, mortes e desesperança”, afirma Lúcia.

Os índices de mortalidade infantil também são alarmantes. Somente em 2010, 92 crianças menores de cinco anos morreram vítimas de doenças facilmente tratáveis. Um aumento de 513% se comparado a 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. Entre os casos, um triste destaque para a situação desoladora do povo Xavante de Mato Grosso, que perderam 60 crianças das 100 nascidas vivas. Todas vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas.

Por tudo isso, vale afirmar que a situação de violência contra os indígenas no país continua igual. “Continuam pregados na cruz os indígenas: violentados e assassinadas, expulsos ou fraudados de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade, enxotados como animais, tratados como vagabundos de beira de estrada, ou então confinados em verdadeiros currais humanos, sem mínimas condições de sobrevivência física e muito menos cultural!, afirma dom Erwin.

Metodologia e propósito

A metodologia de pesquisa empregada é a mesma utilizada nos anos anteriores: toma-se como fonte a imprensa escrita e virtual, rádios e veículos alternativos das mais diferentes cidades, bem como os registros sistemáticos efetuados pelas equipes do Cimi espalhadas pelos 11 regionais da entidade. Além disso, as informações provêm de relatórios policiais e do Ministério Público Federal. De acordo com Lúcia, os registros reproduzidos não esgotam todas as ocorrências acontecidas, mas indicam a tendência e as características dos ataques e ameaças que pesam sobre essa população.

Assim, para evitar que a realidade de violência contra estes povos se torne algo banal, o Cimi explicita tais agressões para a população, aos organismos de defesa de direitos humanos – nacionais e internacionais – legisladores, juízes, autoridades. E, como afirma dom Erwin Kräutler, com este relatório o Conselho Indigenista Missionário quer mais uma vez afirmar seu compromisso com os povos indígenas no Brasil, na defesa de sua dignidade e de seus direitos inalienáveis e sagrados.

Serviço:

Lançamento Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010

Quando: 30 de junho, às 15h

Onde: Sede da CNBB – Setor de Embaixadas Sul Qd. 801 Conjunto B – Brasília/DF

Informações: Cleymenne Cerqueira – 61. 2106-1667 ou 61. 9979-7059

Contato para imprensa internacional: Paul Wolters – 61. 2106-1666 ou 61. 9953-8959

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28/06/2011

Da impossibilidade de uma imaginativa “permuta” das terras Xavante Marãiwatséde

A Lei estadual n° 9.564, de 27.6.2011, de autoria dos deputados estaduais Riva (PP) e Adalto de Freitas (PMDB), de Mato Grosso, “autoriza o Governo do Estado a realizar permuta com a União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai)” entre “a área correspondente ao Parque Estadual do Araguaia com a área homologada da Reserva Indígena Marãiwatséde”.

A Terra Indígena Marãiwatséde – identificada e demarcada para o usufruto exclusivo do Povo Xavante – foi administrativamente homologada em 1998 em nome da União. Trata-se de terras marcadas pelas características da inalienabilidade e indisponibilidade, e os direitos sobre elas, imprescritíveis, por força do § 4º do artigo 231 da Constituição Federal. O usufruto exclusivo dos Xavante implica na utilização das terras e de tudo o que ela comporta apenas e somente pelo povo Xavante afeto a esta terra específica. A inalienabilidade e a indisponibilidade significam, na prática, que as terras indígenas não podem ser cedidas, doadas, transferidas ou vendidas.

Esta situação está confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recentemente reconheceu na Apelação Civil nº 200701000510311/MT, serem os posseiros, fazendeiros e grileiros “meros invasores da área”, sem nenhum direito a indenização ou qualquer direito àquelas terras: “restou claro que a posse de todos os Réus sobre a área objeto do litígio é ilícita, e de má-fé, porque sabedores de que se tratava de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas Xavante Marãiwatséde, tanto que assim fora reconhecido posteriormente por ato do Presidente da República. Logo, trata-se de posse ilícita, e de má-fé, sobre bem imóvel da União (…)”.

Veja a íntegra do Acórdão

Todos esses fatos apontam para a impossibilidade jurídica de se efetivar qualquer imaginativa “permuta” de terra indígena, favorecendo invasores que violam o usufruto exclusivo dos indígenas das terras, que são de propriedade da União, a iniciar-se pela inconstitucionalidade de tal premissa. Ou seja, terras indígenas não são negociáveis nem permutáveis, ainda que a Assembléia Legislativa do Mato Grosso autorize que o governador do Estado proceda a uma iniciativa do tipo – ignorando disposição constitucional.

Veja a íntegra do Acórdão

Categories MT
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