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  • 05/04/2011

    Operários, atingidos protestam em Porto Velho

    Com o protesto, os trabalhadores e atingidos querem dialogar com a população e convocá-la a defender os trabalhadores

    Acontece nesta manhã (05/04), em Porto Velho (RO) um ato público em solidariedade aos trabalhadores e atingidos pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. Cerca de 400 atingidos, camponeses e operários estarão concentrados na Praça Madeira-Mamoré desde as 10 horas da manhã e seguirão em marcha pela Avenida 7 de Setembro, finalizando o ato na Rua Marechal Deodoro.

    Com o protesto, os trabalhadores e atingidos querem dialogar com a população e convocá-la a defender os trabalhadores. Além disso, querem fortalecer a  organização operária e camponesa e divulgar as ações dos sindicatos, movimentos sociais e entidades parceiras. A unificação das lutas entre operários, atingidos e camponeses tem como objetivo cobrar melhores condições de vida e de trabalho para todos os operários das usinas e também para os atingidos que estão sendo expulsos sem receber seus direitos.

    Conforme Océlio Muniz, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os trabalhadores e os atingidos são desrespeitados e maltratados. “Esta situação tem como culpados as empresas dos consórcios que constroem as usinas, que somente querem altas taxas de lucro para enviar para seus países, enquanto a população da região vive na miséria”, afirmou Muniz. “Nossa manifestação, unificando diversos sindicatos dos trabalhadores e movimentos sociais, representa uma resposta frontal e definitiva às empresas das usinas de que não aceitaremos a superexploração do trabalhador e a violação dos direitos dos atingidos”, finalizou.

    Em nota, diversos movimentos sociais, igrejas e organizações populares do Brasil também manifestaram apoio. Segundo a nota, a grande maioria dos operários recebe salários extremamente baixos e são vítimas de longas jornadas e péssimas condições de trabalho e segurança, sofrem violência e perseguição e convivem com transporte de má qualidade.

    “Os operários, assim como a população atingida, estão sendo vítimas de uma brutal exploração e opressão, imposta pelas empresas responsáveis por estas usinas, para acelerar a construção das obras e antecipar o final de sua construção. Essa tem sido a realidade constante destes trabalhadores e trabalhadoras que, através de suas greves e mobilizações, vêm denunciando e cobrando soluções imediatas”, declaram a entidade que assinam.

    Contato: (69)9210-9800
    (61)8258-6847

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  • 05/04/2011

    MAB: Começou ontem o 1º Encontro Nacional das Mulheres

    Mais de 500 mulheres, vindas de 14 estados brasileiros, chegaram com muita alegria e disposição para um encontro histórico organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o 1º Encontro Nacional das Mulheres.

     

    Com o lema “Mulheres em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular”, o Encontro começou nesta tarde (04/04), no Parque da Cidade, em Brasília.

     

    Mais de 500 mulheres, vindas de 14 estados brasileiros, chegaram com muita alegria e disposição para um encontro histórico organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o 1º Encontro Nacional das Mulheres.

     

    Com o lema “Mulheres em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular”, o Encontro começou nesta tarde (04/04), no Parque da Cidade, em Brasília.

     

    As mulheres são militantes do MAB, atuam na luta contra as barragens e pelos direitos das atingidas e dos atingidos e, movidas pelo desejo de maior participação, inserem-se na organização das famílias para melhoria das condições de vida dos atingidos.

     

    Durante o Encontro, as participantes poderão discutir sobre o atual modelo energético e analisar as conseqüências da construção das barragens em suas vidas. Outro objetivo do Encontro é denunciar a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas no processo de construção de barragens.

     

    Segundo Marta Caetano, militante do MAB de Minas Gerais, este é o momento de fortalecer os valores e a militância feminina. “Ainda hoje existe muita diferença na atuação de mulheres e homens, os direitos não são os mesmos e elas precisam estar esclarecidas sobre o papel da mulher na sociedade e no movimento social. Queremos participar e, junto com os homens, construirmos um novo projeto energético popular”, declarou.

     

    Para a mesa de abertura estiveram presentes representantes de diversos movimentos sociais nacionais e internacionais.  Moira Millan, militante indígena da luta contra barragens na Patagônia Argentina, disse que, com a participação no encontro, busca fortalecer a articulação internacional, intercambiar experiências com outros povos e fortalecer o espírito de luta com a resistência das brasileiras. “Levarei muitas experiências de luta para o meu povo”, afirmou.

     

    Violação dos Direitos Humanos e 20 anos do MAB

     

    Amanhã (05/04) as mulheres do encontro recepcionarão a ministra de Estado, Maria do Rosário, para o lançamento do Relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que apontou 16 violações dos direitos humanos em construção de barragens. Na oportunidade, o MAB vai entregar à ministra um dossiê que aponta violação dos direitos humanos das mulheres em áreas de construção de barragens. Junto à entrega do dossiê, o Movimento solicitará que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana crie uma Comissão Especial para investigar a violação dos direitos das mulheres na construção de barragens.

     

    Durante a comemoração dos 20 de fundação do MAB, que também acontece na noite de amanhã, serão homenageadas pessoas que marcaram a historia do movimento.

     

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  • 05/04/2011

    Povo Terena retoma terras em Miranda

    Uma das causas da ação é a demora na conclusão do processo de demarcação de suas terras

     

    Ontem (4) indígenas do povo Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS), ocuparam duas fazendas incidentes em seu território tradicional. A fazenda “Charqueado” foi ocupada às 9h30 e, por volta das 14h, também foi ocupada a fazenda “Petrópolis”, em posse do ex-governador do MS, Pedro Pedrossian.

     

    A ação dos Terena resulta na retomada de uma pequena parte do total de 36.288 hectares da T.I. Cachoeirinha, reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

     

    Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador do MS.

     

    Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

     

    Após oito anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para chamar atenção do Supremo Tribunal Federal para a difícil situação vivida pelos Terena. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra está no nome do fazendeiro, mas está na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, continua.

     

    Ameaças

     

    Conforme relatoso, logo que entraram na fazenda Charqueado, os Terena sofreram intimidações. “Abordaram nossos companheiros (Terena) e ameaçaram tomar a moto de um deles se ele não informasse sobre quem estava na ação. Os policiais também ameaçaram invadir a Charqueado durante a noite”, denuncia Vahelé.

     

    Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da Polícia Militar. É a terceira vez que os Terena retomam a área. Em maio de 2010, após permanecer por sete meses na fazenda, a comunidade foi violentamente desalojada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

     

    Desalojamento ilegal

     

    O temor é que ocorra um desalojamento ilegal nas áreas retomadas hoje, como aconteceu em 2009, em Sidrolândia (MS). Na ocasião, sem que houvesse ordem judicial de reintegração de posse, policiais militares e fazendeiros expulsaram ilegalmente os indígenas Terena da Terra Indígena Buriti. Ainda que houvesse decisão judicial nesse sentido, este tipo de operação envolvendo terras indígenas caberia somente à Polícia Federal. O inquérito deste caso, instaurado pela Polícia Federal, está em andamento.

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  • 05/04/2011

    Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

    Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras

     

     

    Altamira (PA)/ Washington (EUA) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

     

    A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

     

    "Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

     

    A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

     

    “A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte  dos nossos recursos naturais, dos povos  do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

     

    “A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

     

    Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

     

    “Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas  violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

     

    A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

     

     

    Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

      

     

    Mais informações:

     

    Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505

    Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674

    Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794

    Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860

    Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232

    Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285

    Cléber Buzatto, secretário-adjunto do Cimi – (61) 9979 7272

     

    Assessoria de comunicação MXVPS

    Tica Minami – (11) 6597-8359

    Verena Glass – (11) 9853-9950

     

    www.xinguvivo.org.br

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  • 04/04/2011

    MPF/RS: União deve garantir continuidade de serviços de saúde para indígenas

    Atendimento de saúde para os índios de dois municípios do noroeste gaúcho devem ser mantidos pela recém criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)

     

    A União deve garantir a continuidade do serviço público essencial à saúde aos indígenas residentes na Terra Indígena do Guarida, em área abrangida pelos municípios de Redentora e Tenente Portela, no noroeste do Rio Grande do Sul.

     

    O número mínimo de profissionais de saúde a serem mantidos no local está previsto em portaria editada pelo Ministério da Saúde (Anexo II da Portaria Conjunta n° 47, de 23.06.2006).

     

    O Ministério Público Federal (MPF/RS) obteve decisão favorável em pedido de liminar contido na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de Santa Rosa que busca garantir a continuidade na prestação do serviço essencial de saúde aos indígenas residentes na Reserva Indígena do Guarida.

     

    O MPF pede na ação que profissionais sejam contratados em caráter de emergencialidade pela União para atuarem na área, em equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSIs).

     

    Para o procurador da República Gabriel Silveira de Queirós Campos, autor da ação, a mudança estabelecida com a atribuição da responsabilidade pela assistência à saúde indígena para a recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não pode paralisar os serviços que vinham sendo prestados através de convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e os dois municípios em questão.

     

    A Funasa repassava às prefeituras de Redentora e Tenente Portela verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para que elas viabilizassem o atendimento por meio das equipes multidisciplinares de saúde indígena, cuja contratação era feita, até pouco tempo, de forma indireta, com a intermediação de entidades como as Associações de Amigos dos Excepcionais (APAEs).

     

    Essa forma de contratação, entretanto, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que exigiu dos municípios a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), nos quais se comprometeram a realizar concurso público para contratação de profissionais de saúde.

     

    Com a notícia de que a nova secretaria criada pelo governo federal – a Sesai – pretende executar diretamente o serviço público de assistência à saúde indígena e que a União cessaria os repasses mensais de verbas para os municípios (via Funasa), as prefeituras de Redentora e Tenente Portela recusaram-se a nomear os candidatos aprovados em seus concursos, com receio de perda da fonte permanente de custeio da saúde indígena.

     

    O serviço, diante do dilema criado, está sendo prestado de forma deficiente pelos municípios conveniados, mediante utilização de voluntários e alguns profissionais remanejados, ainda que os conveniados continuem percebendo integralmente as verbas previstas nos convênios entabulados com a Funasa.

     

    De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a equipe multidisciplinar de Tenente Portela deverá contar com dois médicos, um odontólogo, três enfermeiros, quatro técnicos em enfermagem e três agentes indígenas de saneamento; em Redentora, a equipe multidisciplinar deverá contar com três médicos, dois odontólogos, quatro enfermeiros, 11 técnicos em enfermagem e oito agentes indígenas de saneamento; todos com jornada de trabalho correspondente a 40 horas semanais.

     

    A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal através do protocolo 500006737.2011.4.04.7115.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

    ascom@prrs.mpf.gov.br

    (51)3284.7369 / 3284.7370

    Siga-nos pelo twitter – twitter.com/MPF_RS

     

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  • 01/04/2011

    DECLARAÇÃO sobre o desastre nuclear japonês

    Apresentamos nossos mais profundos sentimentos ao povo do Japão, que tem sofrido com o devastador terremoto e tsunami seguido por graves danos à Usina Nuclear Fukushima Daiichi. Parabenizamos os corajosos homens e mulheres que estão arriscando suas vidas para impedir a fuga de quantidades maciças de radiação dos reatores nucleares e dos depósitos de combustível usado em Fukushima Daiichi.

    O desastre no Japão demonstrou mais uma vez os limites da capacidade humana de manter tecnologias perigosas, livres de acidentes com resultados catastróficos. Os desastres naturais combinados com os erros humanos têm demonstrado uma força potente para minar até mesmo os melhores planos. Confiança na perfeição humana reflete uma arrogância que tem levado a outras grandes falhas de tecnologias perigosas no passado, e que também o fará no futuro. O que tem ocorrido como resultado da confluência de desastres naturais e erros humanos no Japão, também pode ser provocado intencionalmente com objetivos terroristas ou em atos de guerra.

    Além da destruição, acidental ou proposital, as usinas nucleares representam outras ameaças para a humanidade e para o futuro humano. As grandes quantidades de resíduos radioativos que são criados pela geração de energia nuclear continuarão altamente tóxicos por muito mais tempo do que a civilização humana existe. E não há, atualmente, nenhuma solução de longo prazo para lidar com as ameaças que estes resíduos radioativos representam para o meio-ambiente e a saúde humana. Além disso, as usinas nucleares, que recebem grandes subsídios pagos pela sociedade, têm desviado recursos financeiros e humanos do desenvolvimento de formas seguras e confiáveis ​​de energia renovável.

    Programas de energia nuclear usam e criam material físsil que pode ser usado para fabricar armas nucleares e, assim, proporcionar uma via comprovada de proliferação de armas nucleares. Vários países já utilizaram programas nucleares civis para fornecer o material físsil para fabricar armas nucleares. Outros países, particularmente aqueles que contam com a possibilidade de reprocessar plutônio ou enriquecer urânio, poderiam facilmente seguir o mesmo caminho, caso assim decidissem. A disseminação de usinas nucleares não só irá tornar o mundo mais perigoso, mas tornará mais difícil, senão impossível, realizar a meta de um mundo livre de armas nucleares.

    A energia nuclear não é a resposta aos problemas energéticos modernos, nem uma panacéia para os desafios da mudança climática. Não se pode pretender solucionar problemas criando outros. A energia nuclear não é viável economicamente, nem ambientalmente nem socialmente. De todas as opções de geração de energia, a energia nuclear é a que precisa de mais capital para ser produzida, desmantelar usinas é proibitivamente caro e o ônus financeiro continua por muito tempo depois que a usina foi fechada.

    A tragédia no Japão aumentou a conscientização mundial sobre os gravíssimos perigos que podem resultar da geração de energia nuclear. Mesmo sendo tão graves, esses perigos não são tão grandes como os que decorrem da posse, ameaça e uso de armas nucleares – armas que têm a capacidade de destruir a civilização e terminar a vida no planeta.

    A conclusão que tiramos do acidente da usina nuclear no Japão é que a comunidade humana, agindo por si mesma e com responsabilidade quanto às futuras gerações, deve ser extremamente cuidadosa em um nível muito mais elevado, mundialmente, para lidar com tecnologias capazes de provocar destruição em massa, e deve interromper gradativamente, abolir e substituir o uso dessas tecnologias com alternativas que não ameacem as gerações atuais e futuras. Isso se aplica tanto às armas nucleares como às usinas nucleares. 

    Signatários:

    Dr. h.c. Hafsat Abiola-Costello, Membro do World Future Council, Fundador da Kudirat Initiative for Democracy (KIND) e a China Africa Bridge

    Dr. Martín Almada, Right Livelihood Award Laureate 2002, Fundador da Fundación Celestina Perez de Almada

    Marianne Andersson, Membro do Board e do Jury da Right Livelihood Award Foundation, former Membro do Swedish Parliament

    Dr. h.c. Maude Barlow, Membro do World Future Council e Right Livelihood Award Laureate 2005, First Senior Advisor junto à ONU sobre questões da Água e Chairperson of The Council of Canadians

    Dipal Chandra Barua, Membro do World Future Council e Co-fundador do Grameen Bank, Right Livelihood Award Laureate 2007, Ex-Managing Director da Grameen Shakti, Fundador e presidente da Bright Green Energy Foundation

    Nnimmo Bassey, Right Livelihood Award Laureate 2010, Executive Director of Environmental Rights Action em Nigeria e Presidente da Friends of the Earth International

    Dr. Tony Clarke, Right Livelihood Laureate 2005, Fundador e Director of the Polaris Institute

    Prof. Dr. Marie-Claire Cordonnier Segger, Membro do World Future Council e Director of the Centre for International Sustainable Development Law (CISDL), Fellow do Lauterpacht Centre for International Law (LCIL) of Cambridge University e Chief of the Environment e Sustainable Development Law Program da International Development Law Organisation (IDLO)

    Dr. h.c. Riane Eisler, Membro of the World Future Council e Presidente of the Centre for Partnership Studies

    Dr. Scilla Elworthy, Membro of the World Future Council, Fundador of the Oxford Research Group e Peace Direct, Director of Programmes for the World Peace Partnership

    Prof. Dr. h.c. Anwar Fazal, Right Livelihood Award Laureate 1982, Director of the Right Livelihood College

    Dr. h.c. Irene Fernandez, Right Livelihood Award Laureate 2005, Director of Tenaganita, Malaysia

    Prof. Dr. Martin A. Green, Right Livelihood Award Laureate 2002, Executive Research Director of the ARC Photovoltaics Centre of Excellence, School of Photovoltaic e Renewable Energy Engineering, University of New South Wales, Australia

    Monika Griefahn, Co-Chair e Jury Membro do Right Livelihood Award, Membro do Board of Advisors do World Future Council, Co-Fundador da Greenpeace Germany, Ex-Membro do German Parliament e former Minister of Environmental Affairs in Lower Saxony

    Cyd Ho, Membro do World Future Council e Membro do Hong Kong‘s Legislative Council

    SM Mohamed Idris, Fundador e Presidente of Sahabat Alam Malaysia, Right Livelihood Award Laureate 1988, Fundador e Presidente da Consumers’ Association of Penang

    Dr. Ashok Khosla, Membro do World Future Council, Presidente da International Union for Conservation of Nature (IUCN), Chairman do Centre for Development Alternatives e Co-Presidente do Club of Rome

    Dr. h.c. Dom Erwin Kräutler, Right Livelihood Award Laureate 2010, Bishop of Xingu, Presidente do Indigenist Missionary Council da Igreja Católica no Brazil

    Dr. David Krieger, Membro do World Future Council e Co-Fundador e Presidente da Nuclear Age Peace Foundation

    Dr. med. Katarina Kruhonja, Right Livelihood Award Laureate 1998, Fundador e Director do Centre for Peace, Non-violence e Human Rights

    Prof. Dr. Alexander Likhotal, Membro do World Future Council e Presidente of Green Cross International

    Dr. Rama Mani, Membro do World Future Council, Senior Research Associate do Centre for International Studies, University of Oxford, e Director do Global Project Responsibility to Protect: Southern Cultural Perspectives

    Prof. Dr. h.c. Manfred Max-Neef, Membro do World Future Council e Right Livelihood Award Laureate 1983, Director do Economics Institute, Universidad Austral de Chile

    Ledum Mitee, Presidente do Movement for the Survival of the Ogoni People, Right Livelihood Award Laureate 1994

    Prof. Dr. Raúl A. Montenegro, Right Livelihood Award Laureate 2004, Professor at the National University of Cordoba, Argentina, e Presidente da Environment Defense Foundation FUNAM

    Dr. h.c. Frances Moore Lappé, Membro do World Future Council, Right Livelihood Award Laureate 1987 e Fundador do Small Planet Institute

    Helena Norberg-Hodge, Director da International Society for Ecology e Culture e Initiator of Ladakh Ecological Development Group, Right Livelihood Award Laureate 1986

    Dr. Katiana Orluc, Membro do World Future Council, Historian, Middle East expert e Visiting Professor at Harvard University

    Juan Pablo Orrego, Right Livelihood Award Laureate 1998, Presidente do Grupo de Acción por el Biobío (GABB)

    Nicanor Perlas, Right Livelihood Award Laureate 2003 , Co-Fundador e Presidente do Center for Alternative Development Initiatives

    Dr. Vithal Rajan, Membro do World Future Council e do Jury do Right Livelihood Award, Vice-Presidente of Oxfam India e Chairman da Confederation of Voluntary Associations

    Dr. h.c. Fernando Rendón, Gabriel Jaime Franco e Gloria Chvatal do International Poetry Festival of Medellin, Right Livelihood Award 2006

    Prof. Dr. h.c. Vandana Shiva, Membro do World Future Council e Right Livelihood Award Laureate 1993, Fundador da Research Foundation for Science, Technology and Ecology e o NAVDANYA network na Índia

    Prof. Dr. Hannumappa R. Sudarshan, Right Livelihood Award Laureate 1994, Karuna Trust & Vivekananda Girijana Kalyana Kendra (VGKK)

    Pauline Tangiora, Membro do World Future Council e Maori elder do povo Rongomaiwahine

    John F. Charlewood Turner, Right Livelihood Award Laureate 1988

    Alice Tepper Marlin, Right Livelihood Award Laureate 1990 e Presidente da Social Accountability International

    Vesna Teršeliè, Right Livelihood Award Laureate 1998, Fundador do Anti-War Campaign of Croatia e Director da DOCUMENTA

    Shrikrishna Upadhyay, Right Livelihood Award Laureate 2010 e Chairman of SAPPROS Nepal

    Alyn Ware, Membro do World Future Council e Right Livelihood Award Laureate 2009, Fundador e coordenador internacional do Network Parliamentarians for Nuclear Non-proliferation and Disarmament (PNND)

    Dr. h.c. Anders Wijkman, Membro do World Future Council, Vice-Presidente do Club of Rome, former Presidente of GLOBE EU, former Membro do European Parliament e former UN Assistant Secretary General

    Francisco Whitaker Ferreira, Membro do World Future Council e Right Livelihood Award Laureate 2006, Co-Fundador do World Social Forum

    Alla Yaroshinskaya, Right Livelihood Award Laureate 1992, journalist e former Adviser junto ao Presidente russo, ex-membro de delegações Russas junto à ONU para as negociações de extensão do Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT)

    Angie Zelter, Right Livelihood Award Laureate 2001, Trident Ploughshares

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  • 01/04/2011

    Carta da Coiab

     

    CARTA Nº 070/SE/COIAB/2011

    Manaus-AM, 28 de Março de 2011.

                                                                                

    Ao Excelentíssimo Senhor

    JOSE EDUARDO CARDOZO

    Ministro da Justiça

    Brasília/DF

     

     

    Senhor Ministro,

     

    A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, estende os cordiais cumprimentos dos povos indígenas amazônicos, nesta ocasião reunida em seu Conselho Deliberativo e Fiscal, para analisar a situação e atual conjuntara na qual vivem os povos indígenas nos últimos anos e considerando:

     

    ·        A ausência dos povos indígenas nas tomadas de decisões e implementações das ações sobre os temas indígenas, em função da postura e conduta adotada pelos governos;

     

    ·        Os conflitos gerados em vista de que o governo não toma em conta as propostas dos Povos indígenas;

     

    ·        A dificuldade de acesso aos recursos e os benefícios apesar da quantidade de programas e montantes destinados aos povos indígenas;

     

    ·        A complexidade em que estamos submetidos por jogos e interesses políticos e econômicos;

     

    ·        A ameaça real a própria existência e continuidade dos povos indígenas tendo em vista a politica dos governos de integração, divisão e individualização da temática indígena.

     

    Para aqueles que só pensam a política indigenista, é muito cômodo refletir de dentro de seus gabinetes, nas chuvas de ar condicionado, de Brasília. Entretanto, não acreditamos que essa discursão contribua o suficiente com as demandas que vem das comunidades que são atingidas por toda falta de compromisso dos governantes que insistem em praticar uma política anti- indígena e até incentivam a orquestração de grandes empreendimentos que afetam o bem estar dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é um exemplo desse descaso.

     

     

     

    A reestruturação do órgão indígena oficial não tem contribuído para diminuir o sofrimento dos povos indígenas no Brasil, tampouco na Amazônia. Com a edição do decreto nº. 7056 de 28 de Dezembro de 2009, acreditamos ter sido imposto pela FUNAI, sem o consentimento dos povos indígenas, o que desrespeita o artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e esclarecido sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios.

     

    A criação das Coordenações Técnicas Locais – CTL, extinguindo as antigas administrações regionais, não possuem autonomia de gestão, política e administrativa. A COIAB tem recebido diversas documentações da sua base, denunciando os tristes episódios de descaso do órgão indigenista. No mês de fevereiro os Kayapó do Mato Grosso, fizeram um documento assinado por suas lideranças, pedindo a exoneração de Márcio Meira da presidência da FUNAI. 

     

    Enquanto a FUNAI segue desmantelada, no Vale do Javari após a extinção da antiga Administração Executiva Regional de Atalaia do Norte, aumentou consideravelmente as invasões de pescadores, caçadores e madeireiros. E isso tem se agravado em outras partes da Amazônia, quando no Maranhão, a falta de fiscalização das autoridades, a omissão e até mesmo a conivência de gestores públicos, atrelados à indústria madeireira e ao agronegócio em geral, permite que 90% da madeira que abastece o mercado consumidor, seja oriundo de Terras Indígenas e áreas de conservação.

     

    A inoperância das agências governamentais na Amazônia Legal agrava a situação dos povos indígenas isolados. Nas áreas de perambulação dos mais de 60 grupos isolados, se multiplicam as práticas do agronegócio e colonização, bancadas pelo projeto de desenvolvimento do Governo Brasileiro, pautado no progresso a qualquer custo. Vivemos o descaso e abandono pelo Governo Brasileiro através da FUNAI que a cada dia vem piorando a nossa situação, seja fundiária, jurídica, e até mesmo cultural.

     

    Por fim, viemos denunciar a criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades. Solicitamos que o poder judiciário e a Polícia Federal respeitem as nossas lideranças enquanto guerreiros que lutam por seus direitos. Exigimos a punição dos mandantes e executores de crimes cometidos contra os povos e comunidades indígenas.

     

    Para mudar essa triste realidade que atinge os povos indígenas, é necessário que haja um maior compromisso das pessoas e órgãos envolvidos no acompanhamento e na implementação de políticas publicas voltadas para as nossas comunidades.

     

    Saudações Indígenas,

     

     

     

    MARCOS APURINÃ

    Coordenador Geral da COIAB

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  • 01/04/2011

    Coiab envia carta ao Ministério da Justiça

    Como encaminhamento da reunião do Conselho Deliberativo e Fiscal da COIAB, a organização enviou carta ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo destacando a atual conjuntura em que vivem os povos indígenas da Amazônia Brasileira.

     

    A carta expõe os conflitos gerados pela falta de diálogo do Governo Federal com o Movimento Indígena, além da reestruturação da FUNAI que nunca acontece. Os povos isolados e o Vale do Javari também foram destacados no documento. “E isso tem se agravado em outras partes da Amazônia, quando no Maranhão, a falta de fiscalização das autoridades, a omissão e até mesmo a conivência de gestores públicos, atrelados à indústria madeireira e ao agronegócio em geral, permite que 90% da madeira que abastece o mercado consumidor, seja oriundo de Terras Indígenas e áreas de conservação”, diz a carta.

     

    Leia carta na íntegra

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  • 31/03/2011

    Manifesto da bancada indígena e indigenista

    16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI

     

    Manifesto da bancada indígena e indigenista

     

    À Excelentíssima

    Senhora Dilma Roussef

    Presidente da República Federativa do Brasil

     

    Ao Excelentíssimo

    Senhor José Eduardo Cardozo

    Ministro de Estado da Justiça

     

    Nós lideranças indígenas membros da bancada indígena e indigenista reunidos em Brasília, por ocasião da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, considerando a continuidade desta Comissão sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Roussef, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manutenção de um quadro de desrespeito e violação aos direitos dos povos indígenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta instância de diálogo e negociação com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar à vossas excelências as seguintes manifestações.

     

    Mesmo reconhecendo os avanços que implicaram na criação da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista e a construção de uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado.

     

    Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Roussef comprometimento no atendimento das seguintes demandas:

     

    1. Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

     

    2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

     

    3. Que a CNPI apóie a mobilização de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras matérias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15ª. Reunião Ordinária desta Comissão.

    4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios.

    5. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, e do Povo Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, não descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o país.

     

    A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de demarcação é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

     

    6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que são perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

     

    7. Reivindicamos do excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça uma reunião de trabalho com as nossas lideranças que compõem a CNPI e os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organizações.

     

    8. – Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.

     

    9. Demandamos da presidência da CNPI a convocação do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, para que compareça ao plenário desta Comissão, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situação e das perspectivas da implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme o Termo de Pactuação acordado entre o Ministério da Saúde, a Funasa, trabalhadores da saúde e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.

     

    10. Que a Funai conclua o processo de reestruturação, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situação de falta de direção e descontentamento que está generalizando-se nas distintas regiões do país, assegurando de fato a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação.

    Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai,  mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região.

     

    11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionalização do direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs) conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

     

    12. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.

     

    Brasília, 31 de março de 2011.sinam os membros da bancada indígena e indigenista.         

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  • 31/03/2011

    Informe nº957: Bancada indígena e indigenista entrega reivindicações ao ministro da Justiça

    Entre as manifestações estão maior empenho e celeridade na demarcação das terras indígenas e garantia de recursos para implantação da Sesai

     

    A bancada indígena e indigenista entregou hoje pela manhã, 31, carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com reivindicações relacionadas à política indigenista do país. A entrega aconteceu durante a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Entre as manifestações apresentadas pelas lideranças indígenas que compõem a bancada estão: criação de comissão especial na Câmara para analisar o PLN 2057/91, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas; cumprimento, por meio do órgão indigenista, Funai, da obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas; e garantia de recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), entre outras.

     

    Ao ouvir as demandas apresentadas, o ministro Cardozo, prometeu celeridade e envolvimento do governo na formulação de uma política pública que garanta os direitos das populações indígenas. De acordo com ele, o governo fará o que for necessário para acelerar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. “É urgente ver a questão do Estatuto e as estratégias de ação para fazer caminhar isso. Agora, é importantíssimo estar unido e agir em conjunto e organizados para convencer os parlamentares da importância e necessidade desse projeto”, disse.

     

    “É importante a fala do governo quando o ministro fala que precisamos agir juntos e nos organizar. Mas, também cabe à Dilma e ao governo fazer um trabalho de convencimento junto à sua base aliada para levar à frente essa questão. É preciso que o Estado tome conhecimento da importância da questão indígena”, declarou Marcos Xukuru, liderança de Pernambuco.

     

    Durante o encontro, as lideranças puderam colocar, pessoalmente, suas reivindicações, bem como apresentar a realidade em que vivem os povos indígenas hoje no país. Sandro Tuxá, liderança da comunidade Tuxá de Rodelas, na Bahia, pediu ao ministro que leve as demandas ora apresentadas à presidente Dilma Rousseff para que ela tome conhecimento da situação de descaso e desassistência que envolve os indígenas. “A saúde está um caos, temos situação assim em todas as comunidades. A desassistência é total e o governo sabe disso”, afirmou.

     

    No documento, a bancada faz uma avaliação dos oito anos do governo Lula, que de acordo com as lideranças não atendeu satisfatoriamente as reivindicações do movimento indígena. “O governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e dos povos do Vale do Javari, no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado”.

     

    Por isso, Akiaboro, liderança do povo Kayapó no Pará, cobra do atual governo a responsabilidade em atender à população indígena, garantindo acesso à saúde, educação e, principalmente, terra demarcada. “O senhor está vendo e ouvindo tudo aqui, é preciso fazer algo. Nós estamos pedindo socorro e por isso estamos colocando todos esses problemas para o senhor, que também tem o nosso sangue”. Akiaboro afirmou ainda que estão depositando toda confiança no governo Dilma, a quem as comunidades indígenas tanto apoiaram. “Apoiamos a presidente e agora esperamos que ela olhe para nós”, declarou.

     

    Leia manifesto na íntegra

     

    “É preciso construir uma política pública indigenista para que a questão indígena não fique solta e com atendimentos esporádicos em políticas isoladas. Se continuar assim, diversas políticas espalhadas, soltas por aí, toda vez que um governo sair e outro entrar, elas serão trocadas”, disse Anastácio Peralta. Essa fala está embasada nos itens manifestados na carta, quando a bancada pede que o governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instancia deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.

     

    Demarcação X Judicialização

     

    Os processos de demarcação de terras indígenas têm sido retardados constantemente pelos processos de judicialização, que de acordo com as lideranças, vulnerabilizam as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento de seus territórios tradicionais. Por isso, uma das principais reivindicações apresentadas pela bancada é um maior compromisso e celeridade por parte do Executivo na conclusão das distintas fases do procedimento demarcatório.

     

    Sobre essa questão, o ministro Cardozo disse receber reclamações, toda semana em seu gabinete, de deputados e lideranças dos estados. De acordo com ele, é preciso, então, discutir esse procedimento para demarcar as terras com segurança e não deixar que os processos demarcatórios caiam na Justiça. “É preciso fazer tudo logo formalmente, em ordem, para que não tenha como a demarcação cair na Justiça, enquanto o povo fica esperando o processo andar, o que, geralmente, se arrasta por muitos anos. Precisamos nos organizar e agir, porque a gente já sabe como é a nossa Justiça”, afirmou.

     

    Leia manifesto na íntegra

     

    Nesse longo e demorado caminho na luta pela posse do território tradicional, diversas lideranças são criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Por isso, a bancada cobra do governo a garantia do direito constitucional do povo à terra. “Nossas lideranças são perseguidas e criminalizadas, na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos então, que também sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra nossos povos e comunidades”.

     

    Agenda comum

     

    Em sua fala, o ministro Cardozo garantiu aos indígenas que fará uma reunião, preferencialmente até a semana que vem, para que construam conjuntamente uma agenda comum entre governo e bancada indígena e indigenista. “O MJ não tratará a questão indígena como secundária, podem ter certeza. Queremos trabalhar junto com vocês e com a Funai, dando prioridade a essas demandas, porque isso é dever do Estado”, garantiu.

     

    Marcos Xukuru avalia positivamente a participação e, acima de tudo, o comprometimento, do ministro. “Com essa vinda, ele abre as portas para atender as pautas apresentadas pela bancada. Ele se comprometeu aqui a ter uma agenda comum, tratando com prioridade todas as questões do movimento”, avaliou. Ele ainda ressalta que espera confiante que o governo cumpra com a promessa e que se empenhe em atender às solicitações. “Sabemos que existem pressões contrárias à nossa, pressão regida pelos interesses econômicos e pelos latifundiários, por isso, é necessário que nos organizemos e busquemos participação do governo”, falou.

     

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