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  • 18/03/2011

    MAB denuncia violação de direitos humanos na barragem de Estreito

    Empresas donas da Usina de Estreito são as mesmas que maltratam operários na Usina de Jirau

     

    Na tarde de hoje (18/03), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) formalizou uma denúncia na Secretaria dos Direitos Humanos de que, com o fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito, entre Tocantins e Maranhão, para a formação do lago da barragem, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora se encontram desamparadas, com a água entrando em suas residências.

     

    A situação dos moradores é desesperadora e eles afirmam que o Consórcio responsável, formado pelas empresas transnacionais Vale, Alcoa, Camargo Corrêa e Tractebel Suez, erraram nas medições e áreas que não estavam previstas para serem alagadas, agora já estão submersas ou ficarão nos próximos dias. As empresas Camargo Corrêa e Suez são as mesmas que em Rondônia deixam os operários da usina hidrelétrica de Jirau em condições desumanas de trabalho e de vida. Desde a última terça-feira os operários de Jirau estão mobilizados.

     

    “Durante todas as audiências públicas realizadas no município de Barra do Ouro, em Tocantins, o consórcio sempre deixou claro que os povoados a beira rio não seriam atingidos. No entanto, no início do ano, uma equipe do consórcio alojou-se na cidade e iniciou o levantamento de todo o povoado, sem sequer discutir conosco o porquê de tal medição de última hora”, afirmam os atingidos.

     

    A situação agravou-se depois da conclusão dos levantamentos, quando os representantes do consórcio começaram a ameaçar as famílias para que assinassem os acordos de desocupação. Inúmeros proprietários não foram procurados sob a alegação de que suas propriedades não sofreram os impactos da usina e hoje já estão isolados, sem colégio, água, igreja e vizinhança.

     

    “Eles deram o prazo de 24 horas para nós sair e se não saísse, nós iria ser multado em até 27 mil reais e seria retirado por força policial”, declarou uma moradora. Ela conta que há cerca de 20 dias sua comunidade foi desocupada a força e as casas foram destruídas. Com um caminhão, a empresa transportou os pertences dos moradores, contrariando a vontade dos mesmos, que tiveram que deixar os animais, as fruteiras e muitas outras coisas pessoais. Segundo o relato, no dia da desocupação chovia muito e molhou toda a mudança das famílias, que agora vivem em kitnets, na casa de parentes e/ou em casas alugadas.

     

    O MAB espera que a Secretaria de Direitos Humanos tome medidas urgentes para impedir que mais um desastre social aconteça em construção de barragens, agravando a situação de violação dos direitos humanos, explícita em todos os locais onde se constroem barragens e exposta no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

     

    Assessoria de Imprensa do MAB

     

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  • 18/03/2011

    Usinas hidrelétricas do Complexo Rio Madeira: bombas de efeito retardado

    Falta de planejamento e omissões por parte das empresas e do governo na construção das usinas hidrelétricas e em relação aos impactos nos permitem prever catástrofes no futuro.

     

    Rebelião no Jirau

     

    Os rondonienses assistiram perplexos na TV ou por internet a um espetáculo apocalíptico assustador: no sítio do Jirau (RO), local da maior obra do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Brasil, grande parte das instalações da Camargo Corrêa, empresa responsável pela construção da hidrelétrica, virou cinzas. A revolta dos trabalhadores descontentes não pôde ser controlada pelas forças de segurança. Assim, foram queimados mais de 40 ônibus, carros, casas de alojamento, lan house, etc. Na noite do dia seguinte, a Camargo Corrêa noticiou que tudo voltara ao normal (!) e chamou os trabalhadores de volta. Informou também que medidas de segurança foram reforçadas.

     

    Assim, falta segurança no Jirau! É preocupante saber que o ditado popular: “o brasileiro fecha a porta só depois do ladrão entrar!” se verifica também com uma  empreiteira desse porte. Se a Camargo Corrêa não pôde prever uma rebelião com operários que vê todos os dias, quanto menos está preparada para imprevistos provocados por causas naturais, como no caso de mudanças climáticas! É de dar arrepio!

     

    Mas não é a primeira vez que se verifica a falta de planejamento num empreendimento desse porte. Nos primeiros dias da construção da UHE de Santo Antônio, com as primeiras explosões de pedras da cachoeira, toneladas de peixes ficaram represadas e morreram por asfixia. Se essa catástrofe ecológica, entretanto limitada, nos assustou, nos preocupa muito a falta de previsão nos estudos de impactos ambientais (EIA-RIMA) aprovados pelo IBAMA. Esses fatos estão abrindo em nossas mentes uma brecha onde entrevemos a possibilidade de impactos bem maiores tanto a nível social como ecológico.

     

    Em janeiro deste ano, a Camargo Corrêa afirmou para uma autoridade do município de Guajará-Mirim, em visita ao canteiro de obras, que “desde o início das obras do Jirau, houve apenas dois óbitos de operários”. O informante da empresa só pode ter minimizado os dados, visto que, em 2010 operários do Jirau já relatavam mortes de algum membro de sua equipe no trabalho. Não entendemos a falta de transparência da empreiteira: a desconfiança aumenta e aquela brecha vai se abrindo mais.

     

    As empresas tem respostas para todos os problemas. Pelo menos, na fala ou no papel. Na realidade, a coisa é diferente. No Distrito de Jaci-Paraná, até agora não vimos resultados com os projetos disso ou daquilo para “minimizar” os impactos sociais. Pelo contrário, a violência, os homicídios, a venda de bebida e a prostituição aumentaram consideravelmente e o Executivo municipal reconhece que a situação está fora de controle. No referido distrito, dezenas de operários encontraram a morte em decorrência de brigas nos bares. Um jovem trabalhador de Guajará-Mirim foi encontrado morto debaixo das rodas de um caminhão onde tinha sido arrastado pelos agressores para disfarçar um acidente.

     

    No início da construção da UHE de Santo Antônio, indígenas sem contato foram avistados nas proximidades do canteiro de obras. Com a comprovação da presença de vestígios, uma liminar suspendeu os trabalhos até que fosse realizado um inquérito aprofundado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O orgão indigenista oficial se omitiu, Furnas ignorou a liminar e as obras prosseguiram. Os indígenas não foram mais encontrados e não sabemos se, por um tempo, conseguiram fugir ou se, em nome do progresso, mais um massacre foi perpetrado!

     

    Contaminação pelo mercúrio: sigilo e omissão

     

    Uma bomba de efeito retardado será acionada no dia que serão fechadas as comportas do Jirau. Com a alagação de antigos locais de garimpo da margem direita do rio Madeira, toneladas de mercúrio serão levadas até o leito do rio, agravando a contaminação existente. Na década de 1980, centenas de dragas contaminaram diretamente o leito do rio Madeira. O metal transformado em metilmercúrio é absorvido pelo plâncton e chega até o homem que se alimenta de peixe, através da cadeia alimentar. O peixe não tem fronteiras e percorre centenas, até milhares de quilômetros.

     

    Estudos científicos realizados na década de 1990 e cujos resultados foram publicados nos cadernos da Fiocruz, em 2003, comprovam que a população indígena do município de Guajará-Mirim, cuja dieta principal é o peixe, tem um teor de mercúrio acima do tolerado pelo Organização Mundial de Saúde (OMS). Foi relatado o caso de uma criança cuja taxa de mercúrio atingiu 20 vezes o valor limite. As conseqüências na saúde são gravíssimas. O mercúrio é responsável por malformações neurológicas durante a vida fetal e por ser cancerígeno, do aumento de casos de câncer, e principalmente de leucemia e linfoma, doenças raras e gravíssimas, levando muitas vezes a óbito. Em julho de 2008, dois adultos do povo Oro Wari´, internados no Hospital de Base de Porto Velho, um com leucemia aguda e o outro com linfoma de Hodgkin, faleceram com poucos dias de diferença um do outro.

     

    A partir dos anos 1990, o aumento assustador de casos dessas doenças na população indígena e ribeirinha do município de Guajará-Mirim só pode ser explicado pela contaminação por mercúrio.

     

    O monitoramento da taxa de mercúrio na população indígena foi solicitado pela bioquímica responsável pelo estudo, entretanto, depois de 15 anos, ainda não aconteceu. O Ministério Público Federal, que está a par da situação, está se empenhando para que seja realizado um novo estudo. Estamos aguardando.

     

    Se com o garimpo de ouro o rio Madeira tornou-se um “depósito” de mercúrio, isso não justifica que continue a receber tal substância. É lamentável a irresponsabilidade de órgãos ambientais oficiais, como a SEDAM, que anos atrás autorizou o funcionamento de 20 dragas de garimpo no rio Madeira, perto de Porto Velho. Mais recentemente, o Ibama também decidiu fornecer a licença ambiental para Jirau, como se acrescentar toneladas de mercúrio no rio Madeira fosse algo insignificante. A contaminação já existe, mas, maior a contaminação, maior a incidência de casos de câncer, leucemia e malformações fetais, atingindo ribeirinhos de três países: Brasil, Bolívia e Peru; e isso, por centenas de anos. São milhares de pessoas que adoecerão e muitas irão a óbito prematuramente. Infelizmente, não estamos falando de probabilidade como no caso de um país vulcânico que constrói usinas atômicas, mas de certeza.

     

    Apesar da necessidade de se criar mais empregos, nossa consciência relutaria em aceitar a construção de uma usina de armamentos cujas armas seriam vendidas a países em guerra, não é mesmo? Entretanto, cientes dos impactos do Jirau como podemos se conformar com a construção dessa UHE que a longo prazo terá conseqüências semelhantes?

     

    No conceito dos países europeus, a energia hidrelétrica é a menos poluidora. Entretanto, nenhuma barragem na Europa alagou áreas de garimpo. A preocupação dos países da União Européia com a contaminação pelo mercúrio é tal que foi proibida a venda de termômetros de mercúrio. Como vão reagir os europeus quando souberem que objetos de alumínio importados do Brasil foram fabricados com energia proveniente de barragens da Amazônia que alagaram áreas de garimpo, agravando a contaminação de indígenas e ribeirinhos de três países? Por outro lado, para os responsáveis da empresa GDF-Suez, que tem mais de 50% das ações do Jirau e que é a primeira empresa européia de produção de energia, o lucro prevalece.  Os países da Europa procuram o ecológico mais correto dentro de suas fronteiras! Cabe ao Brasil criar essa consciência. Cabe a nós, brasileiros, abrir os olhos para analisar com coragem os impactos do “bezerro de ouro” do desenvolvimento e descobrir quem são os principais beneficiados. Somos a favor do bem estar, mas não a qualquer preço! 

     

     

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  • 18/03/2011

    Jirau: um país que vai pra frente, mas passando por cima

    A destruição de parte do canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, causada por protestos de trabalhadores, tem sido pauta nos últimos dias. O quiprocó teria começado com uma briga entre operários e motoristas da obra, a maior em curso no país. Mas pavio aceso só explode se tiver pólvora por trás. E esta seriam as condições a que estariam submetidos os trabalhadores, o que inclui reclamações por falta de tratamento decente aos doentes, pagamento de hora extra e o não cumprimento das promessas dos recrutadores que trouxeram mão-de-obra para a usina.

     

    Exagero? Não é o que aponta a ficha corrida da obra. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, produziu 330 autos de infração e a interditou equipamentos que estavam colocando em risco os trabalhadores da obra, que está sob responsabilidade da Camargo Corrêa, Suez, Eletrosul e Chesf.

     

    Já em setembro de 2009, um grupo de 38 pessoas foi libertado de trabalho análogo à escravidão pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e pelo Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal. As vítimas estavam trabalhando para a Construtora BS, que prestava serviço ao consórcio responsável pela construção de Jirau. Os trabalhadores foram aliciados em Parnarama (MA) por intermediários, que prometeram salários de até R$ 1,2 mil. Atraídos pela promessa de bons ganhos, descobriram que seriam submetidos a um regime de dívidas quando chegaram ao canteiro de obras. A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores alojados de forma precária em um barracão de madeira, sem camas, com colchões improvisados, sem instalações elétricas e sanitárias adequadas. E superlotado.

     

    Voltando a 2010, temos mais um incidente, desta vez pitoresco, envolvendo as obras de Jirau. É comum “gatos” (contratadores de mão-de-obra a serviços de terceiros) cobrarem adiantamentos de trabalhadores rurais, endividando-os e aprisionando-os a uma situação de exploração que, muitas vezes, só é quebrada com operações que envolvem força policial. Nas obras da usina hidrelétrica de Jirau surgiu uma novidade: “gatos”, provavelmente como resposta a ações de repressão, encontraram formas mais sofisticadas de burlar a lei, usando empresas formais e até boleto bancário (!) Um trabalhador, por exemplo, ficou sabendo, no interior do Maranhão, que haveria serviço farto no canteiro de obras. Porém, para conseguir acesso ao sonhado trabalho teria que pagar uma taxa de R$ 150,00 ao intermediador de mão-de-obra – senão, nada feito. Do outro lado, uma empresa contratada pelo consórcio responsável pela hidrelétrica contratou a mesma empresa para conseguir trabalhadores para a obra, pagando-a e garantindo transporte e alimentação. Ou seja, o “gato” estava ganhando de ambos os lados.

     

    O trabalhador não tinha dinheiro para pagar a “taxa de acesso à felicidade”, mas isso não era problema. Chegando em Rondônia, recebeu do irmão da aliciadora um boleto bancário da Caixa Econômica Federal no valor de 150 mangos. O problema é que ele ficou apenas dez dias no emprego e foi mandado embora. Resultado, pagando o boleto, voltaria de mãos abanando. Aliciamento é crime previsto no Código Penal, mas quem se importa?

     

    Ninguém aqui está defendendo quebra-pau como forma de solucionar problemas. Mas não é à toa que a construção civil, setor que gera milhões de empregos diretos e indiretos, continua sendo palco de casos como esse e de histórias de exploração da dignidade do trabalhador. Com PAC, Copa, Olimpíadas, então, ninguém segura esse país! Que, desde a ditadura, “vai pra frente” – passando por cima.

     

    No ano passado, o Planalto reclamou do excesso de fiscalização, que trava as obras e faz com que o Brasil cresça mais devagar, momento em que foi aplaudido por parte do empresariado. Essa opinião vai mudar? Difícil saber. Afinal de contas, essa gente bronzeada mostra mais seu valor com os olhos embotados de cimento e lágrima.

     

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  • 18/03/2011

    Construção da usina de Belo Monte ameaça indígenas isolados

     

    A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá tem sido descrita desde a década de 1970[1]. Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo.  Belo Monte foi planejada para ser construída próxima às áreas de perambulação desses grupos de isolados.

     

    Telma Monteiro

     

    Uma representação sobre irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte foi entregue ao MPF do Pará no final de 2010. A construção foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Todas as instituições envolvidas no processo de Belo Monte poderão ser responsabilizadas pela extinção de povos indígenas em isolamento voluntário e pela destruição de terras indígenas.

     

    Ameaças sérias colocam em risco a sobrevivência de indígenas em isolamento voluntário na Amazônia e chamam a atenção pelo descaso com que têm sido tratadas pelo governo brasileiro, pelas instituições financeiras e pelas empresas – públicas e privadas.  Em três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – nas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e, agora, no projeto do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu[2] – esse descaso está ocorrendo.

     

    O estudo do "Componente Indígena" de Belo Monte, entregue ao Ibama em abril de 2009, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini[3]. O território de perambulação desses indígenas está localizado cerca de 70 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento principal da UHE Belo Monte, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

     

    O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte e suas complementações apresentaram apenas superficialmente a questão dos indígenas em isolamento voluntário e listaram dois grupos que ainda não foram identificados.  O Parecer Técnico FUNAI que analisou o Componente Indígena de Belo Monte[4] fez referência aos impactos[5] que poderiam afetar os isolados; a ação de grileiros e invasores atraídos pelas obras vai ameaçar sua integridade física e cultural.

     

    No parecer, os técnicos da FUNAI alertaram para o fato de que o desvio das águas e a consequente redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande poderia gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; que o movimento migratório criaria aumento populacional na região e provocaria a pressão sobre os recursos naturais; que essa pressão levaria às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário[6].

     

    Nas considerações finais e recomendações do parecer, a FUNAI concluiu que:

     

    “Apesar do EIA-RIMA apresentar uma extensa agenda de planos e programas, cujos objetivos são os de mitigar os impactos negativos do empreendimento sobre os povos e Terras Indígenas, a complexidade da situação, como foi retratada nesse parecer, baseado em informações colhidas pela Funai e no próprio EIA-RIMA, exige muito mais do que a implementação de um bom Plano Básico Ambiental (PBA). A situação atual da região, fortemente impactada por desmatamentos, atividade madeireira e garimpos, entre outros, com a presença insuficiente do Estado brasileiro, já contribui para o contexto de vulnerabilidadedas Terras Indígenas.”

    “Nesse sentido, é imprescindível um conjunto de medidas (emergenciais e de longo prazo) de duas ordens: 1) aquelas ligadas ao poder Público; e 2) aquelas de responsabilidade do empreendedor”.

     

    Uma das condicionantes da FUNAI pede que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público deveria coordenar e articular ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário. Para tal seria imprescindível a publicação de uma Portaria de Restrição[7] de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

     

    A despeito das evidências da presença de grupos de indígenas em isolamento voluntário, o processo de licenciamento de Belo Monte continuou célere e cercado de planos com estratégias que levaram à concessão da licença de instalação parcial ilegal da infra-estrutura de apoio – canteiro de obras.

     

    Confirmação da presença de indígenas em isolamento voluntário

     

    Em 2008 a presença de indígenas em isolamento voluntário foi confirmada conforme os relatos dos Asurini sobre seu encontro com isolados durante uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava. Segundo Fábio Ribeiro[8] da FUNAI de Altamira e do líder Apewu Asurini, da aldeia Koatinemo, no Xingu (vídeo), os Asurini avistaram indivíduos em perambulação.  Gravações com os depoimentos do encontro dos Asurini com os indígenas em isolamento voluntário foram levados à FUNAI. 

     

    Em 2009 a FUNAI iniciou as análises dos impactos da UHE Belo Monte, sobre as terras indígenas. A Coordenação de Índios Isolados (CGII) decidiu empreender uma expedição à área informada pelos Asurini e acabou encontrando, também, sinais claros de invasão de não-índios.

     

    A FUNAI deu encaminhamento à referência de indígenas em isolamento voluntário para que fosse incluída no EIA da UHE Belo Monte, uma vez que o território de perambulação está na área de influência. A FUNAI decidiu que era necessário isolar a área que está fora da Terra Indígena demarcada e assim evitar a pressão dos assentamentos nas proximidades de Altamira.

     

    Foi traçada uma linha reta virtual isolando a área de perambulação dos isolados para que se tornasse futuramente uma Terra Indígena. Isso protegeria os indígenas em isolamento voluntário de possíveis contatos, criaria uma identificação da área de perambulação e propiciaria a proteção do entorno.

     

    A minuta da Portaria de restrição foi então preparada e ficou aguardando mais de um ano a análise da Procuradoria Jurídica da FUNAI. Essa área fora de terras indígenas demarcadas é uma das últimas áreas intactas de floresta na proximidade de Altamira.

     

    A Portaria de Restrição[9] de Uso nº 38, de 11 de janeiro de 2011, entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, na verdade, estabeleceu apenas a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita na Portaria, pelo prazo de dois anos a contar de sua publicação. A vigência da portaria expirará antes sequer do término das obras da usina de Belo Monte, se ela viesse a ser construída.

     

    O leilão de Belo Monte, no entanto, ocorreu em 20 de abril de 2010 sem que a condicionante sobre a portaria de restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, que visava proteger os indígenas em isolamento voluntário, tivesse sido cumprida. A portaria só foi publicada no DOU em 12 de janeiro de 2011.

     

    As obras de Belo Monte já iniciaram sob licença ilegal concedida pelo Ibama, o Governo do Estado do Pará deu continuidade a um projeto de concessão florestal na área protegida e abriu licitação para sua exploração por empresas madeireiras. Um território sob concessão florestal impede a proteção[10] dos indígenas em isolamento voluntário. Eles continuam seriamente ameaçados.

     


    [1] AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113, Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009.

    [2] Leia mais sobre as ameaças à sobrevivência dos indígenas isolados na Amazônia.

    [3] Idem, p. 103.

    [4] UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.

    [5] Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87.

    [6] “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI.

    [7] “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

    [8] Link do vídeo com os depoimentos de Apeu Asurini da TI Koatinemo, no rio Xingu e Fabio Ribeiro, da FUNAI de Altamira, sobre os indígenas em isolamento voluntário  BELO MONTE threatening voluntarily isolated indigenous groups ! October 15, 2010, 05:38 AM   http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI

    [9] “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96.

    [10] Link do vídeo com o depoimento de Walter A. da Silva, FUNASA, Altamira, sobre os riscos que correm os indígenas na região   http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ.

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  • 17/03/2011

    Nota do MAB sobre a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia

    Nesta semana acompanhamos a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau contra as empresas que controlam a barragem. Existem informações de que os mais de 15 mil operários da obra estão em situação de superexploração, com salários extremamente baixos, longas jornadas e péssimas condições de trabalho, que existe epidemia de doenças dentro da usina e não existe atendimento adequado de saúde, que o transporte dos operários é de péssima qualidade, sofrem com a falta de segurança e que mais de 4.500 operários estão ameaçados de demissão. Esta é a realidade da vida dos operários.  

     

    Esta situação tem como principal responsável os donos da usina de Jirau, o Consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Corrêa e pela Eletrosul. As revoltas dos operários dentro das usinas tem sido cada vez mais frequentes e isso é fruto da brutal exploração que estas empresas transnacionais impõem sobre seus trabalhadores.

     

    Há pouco tempo houve revolta na usina de Foz do Chapecó, também de propriedade da Camargo Corrêa, em 2010 houve a revolta dos operários da usina de Santo Antonio e agora temos acompanhado a revolta dos operários da usina de Jirau.

     

    As empresas construtoras de Jirau são as mesmas que foram denunciadas em recente relatório de violação de Direitos Humanos, aprovado pelo Governo Federal, que constatou que existe um padrão de violação dos direitos humanos em barragens e de criminalização, sendo que 16 direitos têm sido sistematicamente violados na construção de barragens. Os atingidos por barragens e os operários tem sido as principais vítimas.

     

    A empresa Suez, principal acionista de Jirau, é dona da Barragem de Cana Brava, em Goiás, e Camargo Corrêa é dona da usina de Foz do Chapecó, em Santa Catarina. Essas duas hidrelétricas também foram investigadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos em que foi comprovada a violação. Estas empresas tem uma das piores práticas de tratamento com os atingidos e com seus operários.

     

    Em junho de 2010, o MAB já havia alertado a sociedade que em Jirau havia indícios e denúncias, que circularam na imprensa local, de que as empresas donas da Usina de Jirau haviam contratado ex-coronéis do exército para fazer uma espécie de trabalho para os donos da usina de Jirau e não seria surpresa se estes indivíduos contratados pelas empresas promovessem ataques ou sabotagens contra os operários e atingidos, para jogar uns contra os outros e/ou criminalizar nossas organizações e sindicatos.

     

    A revolta dos operários é reflexo desse autoritarismo e da ganância pela acumulação de riqueza através da exploração da natureza e dos trabalhadores. Prova desse autoritarismo e intransigência é que estas empresas se  negam a dialogar com os atingidos pela usina e centenas de famílias terão seus direitos negados. As consequências vão muito além disso, pois nesta região se instalou os maiores índices de prostituição e violência.

     

    Em 2011, O MAB completa 20 anos de luta e os atingidos comemoram a resistência nacional, mas também denunciam que estas empresas não tem compromisso com a população atingida e nem com seus operários. Recebem altas taxas de lucro que levam para seus países e o povo da região fica com os problemas sociais e ambientais.

     

    O MAB vem a público exigir o fim da violação dos direitos humanos em barragens e esperamos que as reivindicações por melhores condições de trabalho e vida dos operários sejam atendidas.

     

     Água e energia não são mercadorias!

     

    Coordenação Nacional

    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

     

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  • 17/03/2011

    Informe nº 955: “A angústia do povo é bem maior que a pretensa angústia do governo”

    Afirmação apresenta preocupação com o atual modelo de desenvovimento do país

     

    Por Cleymenne Cerqueira

    Assessoria de Comunicação – Cimi

     

    Discutir mudanças climáticas, suas causas e efeitos, requer obrigatoriamente, discutir a política de geração de energia adotada pelo governo brasileiro. No 2º Simpósio Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social, realizado entre 14 e 16 de março, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), a questão foi pauta constante e incisiva em todos os debates.

     

    A solução para o pretenso problema de geração de energia e sob a alegação da garantia do direito de todos os cidadãos de terem acesso a bens e serviços, como a luz elétrica, o governo vem dando continuidade à expansão dos grandes projetos hidrelétricos e mesmo à multiplicação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em todo o país. Decisão esta, que ameaça o que resta de rios e sua relação com os biomas, pois interferem no seu equilíbrio em troca de relativamente baixa produtividade em termos de energia elétrica.

     

    Durante o ato público, que encerrou o Simpósio, ontem (16) em Brasília, os representantes do Estado, Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, e Eduardo Delgado Assad, que assumiu na terça-feira a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, reafirmaram a posição do governo brasileiro em relação a essa opção descabida pela geração de energia por meio de hidroelétricas.

     

    Em sua fala, Carvalho, pretensamente, declarou que Belo Monte será construída, esquecendo com isso a luta incessante dos povos do Xingu, ONGs, movimentos sociais e organismos religiosos e internacionais que agem contrariamente à obra. “Belo Monte vai ser construída. Agora é preciso cobrar o cumprimento das condicionantes e procurar meios de realocar de forma digna as populações que serão atingidas”, afirmou.

     

    Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de movimentos sociais e ambientais foram enfáticos ao rebater as afirmações de Carvalho e declarar que a angústia dos povos indígenas e outras populações tradicionais é bem maior que a angústia do governo em sua busca desmedida pelo desenvolvimento econômico. Eles salientaram a todo momento, o que diversos especialistas já comprovaram: Belo Monte não servirá ao povo, mas às multinacionais, os custos sociais, econômicos e ambientais provenientes da obra serão incalculáveis.

     

    Por sua vez Carvalho alegou que Belo Monte não servirá para dar dinheiro às grandes empreiteiras, porque segundo ele, seria bem mais fácil sair construindo estradas por aí. “O governo tem plena convicção da necessidade de se construir Belo Monte. É preciso gerar energia e o Brasil não tem como abrir mão das hidrelétricas", disse. Vale lembrar que construir estradas, especialmente quando estas cortam territórios indígenas e de outros povos tradicionais, também gera danos irreversíveis a essas populações.

     

    Como pode ser limpa a energia gerada por uma obra que é grande fonte de poluição, que destrói a vida animal e vegetal do local, que expulsa diversas famílias de suas terras tradicionais, acabando, muitas vezes, com seus meios de geração de renda e subsistência? Empreendimentos como esse jamais gerarão energia limpa provocando o degredo, o fim das relações de compadrio, das amizades e desestruturando uma comunidade. No processo de geração de energia e no apregoado necessário desenvolvimento do país, não pode ser possível pensar o meio ambiente totalmente dissociado do ser humano.

     

    Fora todos os impactos socioambientais e econômicos que poderão ser causados com a construção de Belo Monte, diversas críticas em relação à postura do governo em decidir de cima para baixo as coisas também levam às posições contrárias à obra. Não é verdade que o governo brasileiro sempre esteve aberto ao diálogo e à negociação junto aos principais envolvidos na questão, as centenas de famílias ribeirinhas, camponesas e indígenas que serão atingidas pela hidrelétrica.

     

    O ministro Gilberto Carvalho diz discordar desse fato, alegando que durante o governo Lula, dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Cimi, foi recebido por duas vezes pelo presidente. Ele alega ainda que Lula foi à Altamira ouvir as pessoas em 2010 e que em duas ocasiões membros do governo foram agredidos durante negociações e encontros sobre Belo Monte. Fazer encontros com grupos e comunidades indígenas, em separado da totalidade das famílias que serão atingidas, ou ouvir somente um lado da história não significa estar aberto ao diálogo. O que deveria ter sido realizado eram oitivas com as populações que serão direta ou indiretamente impactadas, bem como compreender que o país conta com outras matrizes energéticas para gerar energia.

     

    O exemplo de Jirau

     

    Exemplos dos problemas causados pela construção de usinas hidrelétricas no país se somam todos os dias. Esta semana, mais uma vez, o noticiário informa que graves crises e conflitos estão acontecendo em regiões onde obras desse tipo já estão em andamento. A população de Porto Velho, Rondônia, estado ao norte do país, sabe exatamente o que é isso.

     

    Desde 2008, quando houve o leilão de concessão para construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, a população da região aumentou consideravelmente com a vinda de pessoas, e famílias inteiras muitas vezes, para trabalhar na obra; o índice de violência e criminalidade também cresceu; os serviços de saúde, saneamento básico e educação, que já eram deficitários, não suportam a demanda; o trânsito é caótico e o custo de vida, altíssimo.

     

    Por isso, e por diversos outros exemplos de problemas socioeconômicos e ambientais provenientes dessas obras, indígenas, ribeirinhos, camponeses, pescadores e demais moradores da área urbana de Altamira, se colocam veementemente contra Belo Monte. Estima-se que com a construção da usina, a população altamirense, que hoje chega a pouco mais de 105 mil habitantes, cresça mais de 100%, o que prejudicará ainda mais o atendimento em saúde, segurança e educação na região.

     

    Ontem, 16, as pessoas ficaram impressionadas ao ver na mídia notícias sobre a reação dos cerca de 22 mil operários da obra da usina de Jirau, que insatisfeitos com o tratamento que lhes é dispensado pelas empreiteiras da obra, explorando-os constantemente e ignorando sua força de trabalho por meio da superexploração, resolveram agir contra o consórcio financiador da obra.

     

    Porém, o que não foi dito é que a reação não vem ao acaso. Em péssimas condições de trabalho, os operários recebem salários extremamente baixos, enfrentando epidemias de doenças dentro da usina, sem atendimento adequado de saúde, com longas jornadas de trabalho, transporte de péssima qualidade e falta de segurança. Cerca de 4,5 mil deles estão ameaçados de demissão.

     

    A situação enfrentada pelos operários de Jirau está estreitamente relacionada com todos esses desmandos das responsáveis pela construção da usina, o consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Côrrea e pela Eletrosul. Essa não é e não será a primeira vez que situações como está acontecem. Diversas denúncias sobre estas situações já foram encaminhadas ao governo federal, ao Ministério Público Federal, aos órgãos e entidades competentes, inclusive internacionais. No entanto, o governo brasileiro insiste em manter o autoritarismo e a ganância em conseguir desenvolvimento econômico a qualquer preço.

     

    Tendo por base esse e diversos outros exemplos semelhantes de descaso, desrespeito e violação de direitos humanos, vale perguntar se é esse o tipo de desenvolvimento que o povo brasileiro quer. Um desenvolvimento que leva em conta a apropriação dos bens naturais, a agressão e extinção de diversas espécies animal e vegetal, que vangloria as multinacionais e esquece as comunidades e populações tradicionais.

     

    Preocupados em responder essas perguntas, em levar ao debate público essas e outras questões relacionadas aos impactos ambientais gerados pelas grandes obras do governo federal e em mobilizar a população contra esses desmandos, pesquisadores, especialistas, ONGs, movimentos ambientalistas e sociais apresentam diariamente propostas de desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental sustentáveis.

     

    Propostas para geração de energia

     

    Durante o encerramento do Simpósio, os participantes do encontro apresentaram algumas alternativas de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas para a atuação do governo. Entre elas, propostas de geração de energia por meio de fontes naturais renováveis, como o vento, as marés e o sol. Propuseram também que se faça uma total revisão nas centrais hidrelétricas já em funcionamento do país. “Propomos que haja uma mudança na prioridade política em favor das fontes hidroelétrica e térmica para a produção de energia elétrica, substituindo-a pelo sol e ventos, abundantemente disponíveis em nosso país”.

     

    Diante de tal situação, os estudiosos presentes propuseram coisas ainda mais concretas, como o estimulo ao financiamento de instalação de módulos de células voltaicas nas casas das famílias do bioma Caatinga semi-árida, assumindo o compromisso e viabilizando que a energia produzida seja jogada na rede interligada de energia elétrica. De acordo com o proposto, assim será possível uma porta de saída do Bolsa Família e de outros benefícios do governo federal, pois por meio da instalação de contadores será possível identificar o que será produzido e o que será consumido pelas famílias, podendo assim, ser a diferença utilizada como renda para a família produtora.

     

    “Esta prática já existe e está consolidada em países europeus, que conta com um terço da luz solar direta da Caatinga, e assim mesmo chega a gerar 1000 euros por mês para famílias camponesas; em nosso caso, esta renda significará uma porta de saída do Bolsa Família para muitas famílias”, argumentaram. Para completar esta proposta, o governo pode ainda reconhecer e estimular a tecnologia de produção de células fotovoltaicas desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Física da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (PUC), que já passou por testes pré-industriais e tem sua produtividade comprovada.

     

    A partir da consolidação do Projeto Caatinga de Produção de Energia Solar, o Programa pode ser estendido a outras regiões ricas em sol, como o Cerrado e Amazônia, podendo chegar com sucesso também ao Pantanal, à Mata Atlântica, Pampa e Zona Costeira, tornando o sol a principal fonte de geração de energia elétrica, sempre de forma descentralizada, com participação das famílias e comunidades.

     

    Por outro lado, com igual orientação política descentralizadora, promovendo a participação das comunidades nas decisões referentes à construção, produção e uso, também poderia ser implementado um Programa de Energia Eólica em âmbito nacional, dando preferência às áreas ricas em ventos e empobrecidas socialmente. O uso pode aumentar a autonomia das comunidades, fonte essencial de outras mudanças urgentes: produção e uso do necessário o mais próximo possível, diminuição do uso de meios de transporte, diminuição do gosto de energia.

    Categories No Brasil

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  • 17/03/2011

    Manifesto de pescadores e pescadoras do rio Xingu!

    Manifesto de pescadores e pescadoras do rio Xingu!

    Nós pescadores e pescadoras dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Gurupá, Medicilandia, senador José Porfírio, Vitoria do Xingu e Porto-de-Moz, no Pará, aliados com os movimentos sociais: MAB,  Consulta Popular, Prelazia do Xingu, Cimi, CPT e apoiados por Andes/SN, Fase/FUNDO DEMA, Terra de direitos, ABEEF, CJP, FAOR, FEAB, MXVPS, ficamos quatro dias pescando nas águas do rio Xingu, no período final do Defeso (época em que algumas espécies de peixes não podem ser capturadas, por estarem em seu período de reprodução). Fizemos isso para denunciar a incoerência de uma agência do governo, o IBAMA, que estabelece o período de defeso para proteger algumas espécies de peixes, ao mesmo tempo em que concede licença para uma obra que vai destruir 90% de toda as espécies de peixes da volta Grande do rio Xingu, e comprometer desta forma o nosso modo de vida e de outras populações que dependem do rio, incluindo as cidades de onde viemos.

    O resultado da pescaria foi apresentado à população no último dia 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, no cais de Altamira, quando mais de cem barcos e 250 pescadores capturamos 5 toneladas de peixes e compartilhamos com o povo altamirense parte deste peixe em um grande almoço coletivo com muito peixe assado na brasa e caldeirada. O restante do peixe foi entregue para algumas entidades assistenciais e distribuído a população ali mesmo no cais.

    Fizemos isso para denunciar o crime que este governo quer cometer contra o rio Xingu em parceria com as empresas que compõem o Consórcio Norte Energia e com aquelas que já assinaram contrato com as mesmas para fornecimento de equipamentos para este empreendimento e financiadas pelo BNDES.

    Exigimos do governo:

    ·         Que suspenda imediatamente a execução desta obra

    ·         A criação de um Fundo destinado a Bacia do rio Xingu que garanta apoio a atividade pesqueira e proteção deste rio.

    ·         Apuração rigorosa das responsabilidades da Superintendência de Pesca do Estado do Pará e DRT/PA, sobre as denuncias de desvio de recursos do seguro defeso;

    Anunciamos ainda que não permitiremos que esta barragem seja construída e empunharemos nossos remos novamente para lutar contra este projeto de morte.

    Movimento dos Pescadores e Pescadoras do rio Xingu

    Categories PA

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  • 17/03/2011

    Em Dourados, indígenas assinam TAC para regularização de plantio em terra indígena

    31 agricultores já assinaram o acordo. A área fiscalizada soma 568 hectares

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul firmou um acordo com os indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, para acabar com o plantio de soja transgênica e o arrendamento de terras na Reserva Indígena. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por 31 indígenas, totalizando 568 hectares regularizados. As áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo foram identificados em inspeção realizada pelo MPF em janeiro deste ano.

     

    No acordo, os indígenas afirmam não arrendar terras e assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos. Para tanto, os agricultores devem apresentar documentos que comprovem as operações de venda após cada safra e, ainda, comunicar ao MPF a área e a cultura a ser plantada, com antecedência mínima de 30 dias.

     

    A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será feita pelo Ministério Público Federal. A quebra do acordo acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas. As lavouras onde for comprovado o arrendamento irregular ou cujos responsáveis se recusarem a assinar o TAC poderão ser destruídas, mediante ordem judicial.

     

    Plantação de soja

     

    No termo, os indígenas também se comprometem a não plantar sementes transgênicas a partir da próxima safra (2011/2012) e a sempre buscar autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suas plantações. Além disso, o cultivo deve ser acompanhado de receituário agronômico e obedecer o vazio sanitário, que consiste na eliminação de todas as plantas de soja entre 1º de julho e 30 de setembro, para evitar que o fungo causador da ferrugem da soja se multiplique durante o final da entressafra.

     

    Os agricultores deverão, ainda, observar os parâmetros sanitários e ambientais definidos pela legislação brasileira, inclusive quanto ao recolhimento de embalagens de agrotóxicos e produtos químicos.

     

    Histórico

     

    O Ministério Público Federal trabalha com o ajustamento do TAC desde janeiro de 2011, quando realizou medições das terras agricultáveis na Reserva Indígena de Dourados para identificar as áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo.

     

    O Termo originou de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Justiça Federal de Dourados em outubro de 2009. Segundo investigações, de 1996 a 2008, 400 dos 1,2 mil hectares da área cultivável da reserva indígena tinham sido arrendados. Pelo uso das terras, produtores pagavam valores irrisórios aos índios. Em alguns casos, os indígenas receberiam cem reais por alqueire; em outros, o pagamento seria feito por colheita, cerca de dois mil reais por safra. Há casos, ainda, em que o pagamento pelo uso de sete hectares de terra seria de três mil reais ao ano.

     

    Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2007.60.02.001515-4 (denúncia criminal)

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312-7265/ 9297-1903

    (67) 3312-7283/ 9142-3976

    www.prms.mpf.gov.br

    ascom@prms.mpf.gov.br

    www.twitter.com/mpf_ms

    Categories MS

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  • 17/03/2011

    Indígenas de Roraima publicam manifesto contra o tráfico de pessoas no estado

    Em carta aberta, a turma GH1 do curso de Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), manifesta seu apoio na luta contra o tráfico de seres humanos na região. De acordo com o documento/denúncia, diversas meninas indígenas têm sido aliciadas e barbaramente exploradas sexualmente no estado.

    “Não podemos nos omitir diante dos levantamentos que apontam Roraima como rota internacional do Tráfico, onde a população indígena aparece com maior vulnerabilidade! Somos educadores e iremos agir fazendo diversas atividades para mobilizar as populações indígenas para essa realidade”, afirmam na carta.

    Eles encerram o documento, afirmando que lutarão por suas crianças, jovens e mulheres.

    Confira carta na íntegra:

    Carta aberta da turma Gh1, Instituto Insikiran: “União dos povos indígenas contra o tráfico de seres humanos em Roraima”

    Nós alunos do curso de Licenciatura Intercultural do Instituto Insikiran (UFRR), turma GH1, pertencentes aos povos Macuxi, Wapichana e Ingaricó, entendemos que o tráfico humano é uma questão grave, que tem acontecido em Roraima, sob nossos olhos, aliciando meninas indígenas que são traficadas e barbaramente exploradas sexualmente. Os aliciadores conquistam a confiança das famílias fazendo-se passar por pessoas generosas, boazinhas, oferecendo-lhes carona, empregos lucrativos que envolvem viagens. As ofertas de trabalho geralmente são em Manaus, Guiana, Venezuela ou Suriname.

    Por isso, nos organizamos e pensamos que para enfrentar o tráfico de pessoas é necessário, sobretudo, ousadia e mostrar que existe uma sociedade organizada capaz de proteger suas crianças, adolescentes e mulheres contra a exploração e expropriação de sua dignidade humana.

    Não podemos nos omitir diante dos levantamentos que apontam Roraima como rota internacional do Tráfico, onde a população indígena aparece com maior vulnerabilidade! Somos educadores e iremos agir fazendo diversas atividades para mobilizar as populações indígenas para essa realidade.

    Antes da chegada dos não índios, nós podíamos desfrutar de nossas riquezas naturais e das belezas aqui existentes, sem que tivéssemos que nos preocupar com a exploração e o trafico de pessoas. Hoje, os aliciadores usam os sonhos de falsa riqueza, as ilusões criadas pela população não indígena e fortalecida pela televisão de que uma vida feliz é uma vida com muito dinheiro, longe da família e de sua Terra Mãe.

    Com simpatia, seduzem as pessoas e as levam para longe onde desaparecem… Eles aprisionam as pessoas, roubam seus documentos e as escravizam de maneira desumana.

    Já lutamos e conquistamos nossa Terra Mãe Livre! Agora lutaremos por nossas crianças, jovens e mulheres que são o nosso futuro. Para isso, escrevemos essa carta que propõe que lideranças, escolas, comunidades saibam o perigo que o tráfico de pessoas representa e se organizem, denunciem e protejam seus jovens.

    Solicitamos das autoridades maior atenção aos dados de Tráfico de pessoas em Roraima e à Secretaria de Estado de Educação de Roraima a inclusão dessa temática como meta prioritária no Plano Estadual de Educação.

    Categories RO

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  • 17/03/2011

    Indígena Krikati é baleado dentro de sua terra, no Maranhão

    Jovem de apenas 24 anos está internado em estado grave e sofre risco de morte

    No último dia nove de março, o indígena Bebeto Tum Krikati, que vive na Terra Indígena Krikati, foi baleado no tórax enquanto caçava dentro de seu território. Bebeto, que tem apenas 24 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Rafael, em Imperatriz (MA). De acordo com informações, sua situação é muito grave e a família teme que o mesmo não resista aos ferimentos e chegue a falecer.

    O povo Krikati acredita que esse fato tem a ver com o processo em curso de desintrusão da terra. Acreditam que o mandante pode ser um dos fazendeiros que ocupa a terra e tem que deixá-la. A situação na região é muito tensa, e os indígenas acreditam que se os órgãos responsáveis não tomarem providências urgentes poderão acontecer novos conflitos.

    A terra indígena do povo Krikati fica localizada ao sudoeste do Maranhão, abrange as cidades de Montes Altos, Sítio novo, Amarante do Maranhão e Lajeado Novo, distante 750 km de São Luis, capital do estado. Conta com 146 mil hectares, e uma população de aproximadamente 1.030 pessoas, vivendo em cinco aldeias: São José, Raiz, Recanto dos Cocais, Nova Jerusalém e Alto Alegre.

    Essa terra foi demarcada em 1997, homologada em 27 de outubro de 2004, e ainda não foi desintrusada. Sem a desintrusão os conflitos entre os Krikati, fazendeiros e lavradores têm aumentado. Estes últimos alegam morar muito tempo dentro da área, e por isso resistem em sair, mesmo depois muitos deles já terem recebido indenização. Vem ocorrendo ainda que algumas pessoas vendem as terras indenizadas para outros fazendeiros ou pequenos produtores, que depois alegam não terem recebido a indenização e justificam, dessa forma, sua permanência na área.

    O Povo Krikati tem solicitado urgência na conclusão da retirada dos não indígenas de sua terra para continuarem usufruindo do seu território em segurança.                                       

    Categories MA

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