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15/08/2011

Indícios de grupo Awá-Guajá isolado são localizados no Maranhão

As ações clandestinas de madeireiros põem em risco a existência livre desses indígenas

Foto: Cimi Regional MA

Indígenas da aldeia Awá, na Terra Indígena Caru, encontraram tapiris (barracos de palhas) de um acampamento temporário de parentes Awá-Guajá livres – ou em situação de isolamento voluntário. Segundo os Awá-Guajá, “eram seis pequenos tapiris e no entorno uma grande quantidades de cascos de jabutis, caroços de inajás e casca de coco babaçu”. Pelas investigações dos indígenas, o grupo “não possui nenhuma ferramenta de corte, sendo as palhas, as madeiras e os cipós para a construção dos tapiris realizadas somente com o uso das mãos”.

Os Awá-Guajá acreditam que “eles tenham deixado o acampamento poucos dias antes de o encontrarmos”. Os Awá-Guajá recolheram uma flecha e um cesto tradicional, ambos foram entregues ao funcionário regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) local.

A primeira preocupação dos Awá-Guajá, ao relatarem a situação, é o contato (da sociedade envolvente) com o grupo: “Os madeireiros vão matá-los!”. A preocupação se desdobra: “Os madeireiros continuam na floresta. Eles continuam a abrir estradas, aterrando pequenos rios e igarapés, construindo pequenas pontes. Eles também têm despejados grandes quantidades de pilhas, de embalagens de munição, de alimentos e de combustíveis nos rios”. De fato, os relatos dos Awá-Guajá demonstram que os madeireiros continuam suas atividades no interior do território sem serem importunados.

Os indígenas continuam a fazer suas incursões para a floresta em busca de caça e coleta. Em visita a esses lugares, eles constataram também a continuidade das grandes roças abertas em mata nativa. Consequentemente há uma perda e uma diminuição desses lugares: “São muitas e grandes roças. Há muito arroz e gente carregando madeira. São áreas com mais de 100 linhas de mata derrubada. Essas roças estão acabando com a nossa floresta”, dizem.

Essa prática é uma realidade na Terra Indígena Caru e tem significado, continuamente, a derrubada de grandes áreas de floresta. Mas o que assusta, sobretudo, é constatar que essa é também a prática adotada pela Funai.

Prática financiada pela Vale (com os recursos da compensação da empresa aos indígenas, administrado por um GT Funai /Vale. Portaria FUNAI nº 169, de 28/01/2011) que põe em risco dois princípios fundamentais na vida dos Awá-Guajá: a destruição do maior patrimônio de um povo caçador e coletor, as florestas; e a eliminação das condições/bens do projeto de vida do povo. “Queremos viver com a floresta de pé para continuar a comer de graça”, afirmação insistente dos Awá-Guajá.

Para 2011, o plano de ação do GT Vale/Funai está voltado para o financiamento da agropecuária e da agricultura da derrubada e queima de florestas (roças de toco ou coivara). Essas ações trazem como resultado a degradação do território Awá-Guajá e a expansão da macro economia. Isso significa a introdução do modelo do agronegócio – que atenta e ataca profundamente a economia própria dos povos indígenas.

Os impactos sobre esse povo e seu modo de vida tendem a se agravar com a expansão dos trilhos da Ferrovia Carajás. Segundo pôde-se constatar junto aos Awá-Guajá, das aldeias Awá e Tiracambu, até o momento essas comunidades não foram ainda ouvidas sobre a expansão da Vale.

Para a mineradora implementar o projeto, a demarcação da Terra Indígena Awá foi uma condicionante. Passados mais de 30 anos, a Terra Indígena Awá permanece uma incógnita diante da devastação acelerada e da omissão na não conclusão do processo de regularização fundiária.

A Vale poderá iniciar novo empreendimento, ampliando ainda mais os impactos sobre esse povo e sem ter resolvido problemas anteriores? O Estado brasileiro concederá licença mesmo em divida com os Awá-Guajá pela implantação do projeto, na década de 80?

Os Awá-Guajá e seus aliados aguardam o julgamento das ações que se encontram sobre a mesa do desembargador Jirair Aram Meguerian do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região do Distrito Federal (DF). Em recente visita de lideranças Awá-Guajá ao desembargador, este lhes garantiu que até fevereiro deste ano julgaria todas as ações. O que ainda não ocorreu.

Enquanto isso, os Awá-Guajá livres continuam sob risco de extinção, madeireiros não são importunados, o avanço da derrubada e queima de grandes áreas de floresta nativa segue, o avanço da agropecuária ocorre de forma indiscriminada, a Terra Indígena Awá continua sendo loteada em um persistente e incontrolável processo de invasão e destruição.

Há uma fazenda de grãos, alojada dentro da reserva indígena, que recentemente chegou a ser multada no valor de R$ 127 mil por expansão do desmate. O pior: continua na área. Também o Ministério Público Federal (MDF) do Maranhão propôs Ação Civil Pública (ACP) para impedir o loteamento e negociação de áreas dentro da Terra Indígena Awá, a partir da identificação de responsável pela venda de área dos indígenas, localizada nas proximidades do município de São João do Caru, a oeste do estado do Maranhão.

Leia matéria no link: http://imirante.globo.com/

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) continua a oferecer apoio solidário, juntamente com os demais defensores dos direitos humanos e das florestas, em aliança junto a esse povo, buscando garantir que seu projeto de vida se mantenha e que o Estado brasileiro proteja e desentruse seu território; que a política de saúde e da assistência sejam efetivamente especificas e diferenciadas, conforme manda a Constituição Brasileira.

Espera que o TRF, diante da continuidade da grave violação dos direitos desse povo e seu patrimônio, não tarde sua decisão, bem como os órgãos responsáveis cumpram seu papel, sob o risco da extinção dessa singular e bela existência que representa para o mundo o povo Awá-Guajá.

Categories MA
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15/08/2011

Cumpra-se Marãiwatsédé!

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança campanha em favor da comunidade Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. A campanha "Cumpra-se Marãiwatsédé" pede a desintrusão da terra, ou seja, a saída dos invasores não-índios da área. A TI. Marãiwatsédé foi demarcada em 1998, mas até hoje os Xavante sofrem com a ação de invasores que resistem ilegalmente a sair do local. Por conta disso, a comunidade, que tem cerca de 3 mil pessoas, é obrigada a viver em apenas 10% do total da área demarcada, pouco mais de 165 mil hectares.

É nesse sentido que o Cimi pede ajuda a todos os amigos, simpatizantes e colaboradores. É preciso difundir a campanha e fazer chegar o maior número de emails possível na caixa postal dos desembargadores responsáveis por apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, que garante a permanência dos Xavante em sua terra tradicional.

Cumpra-se Marãiwatsédé!

Os primeiros contatos da sociedade nacional com os Xavante se deram por volta de 1957. A partir desse momento, os indígenas foram sendo “empurrados” para fora da área que interessava aos não-indígenas, que se apossaram das terras, promovendo a degradação do meio ambiente e dificultando assim os meios de subsistência dos indígenas. Apesar das terras indígenas já serem protegidas pela Constituição vigente, as terras Xavante foram tituladas pelo estado de Mato Grosso a partir do ano de 1960.

Encurralados numa pequena área alagadiça, expostos a inúmeras doenças, os Xavante foram transferidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, numa articulação entre particulares e governo militar, ocorrida em 1966. Grande parte da comunidade morreu na chegada em São Marcos, devido a uma epidemia de sarampo.

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu – área incidente na Terra Indígena Maraiwãtséde, de 1,7 milhão de hectares, maior que a área do Distrito Federal e considerada então “o maior latifúndio do mundo” – foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro (“Eco 92”), sob pressão, a Agip anunciou devolver Marãiwatséde aos Xavante. Em 1° de outubro de 1993, o ministro da Justiça declarou a posse permanente indígena para efeito de demarcação, a ser realizada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As contestações contra a demarcação são julgadas improcedentes e, em 11 de dezembro de 1998, o presidente da República homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatséde, por decreto – ato administrativo que reconhece a legalidade do procedimento como um todo – e ela é registrada em cartório como de propriedade da União Federal.

Superada a tramitação administrativa da demarcação, as contestações judiciais dos invasores se arrastaram até que, em 5 de fevereiro de 2007, o Juiz Federal da 5ª Vara/MT, dr. José Pires da Cunha, sentenciou na Ação Civil Pública n° 95.00.00679-0, determinando a retirada de todos os invasores e a recuperação das áreas degradadas de Marãiwatsédé. Em outubro de 2010, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região confirmou a decisão de primeiro grau.

Em 19 de junho último, o juiz Julier Sebastião da Silva – da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso – determinou a remoção, em até 20 dias, das famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatséde. Contudo, em 1° de julho, o desembargador Fagundes de Deus suspendeu temporariamente este mandado de desocupação, acatando o pedido de defesa dos ocupantes ilegais de Marãiwatsédé, na esperança de que algum acordo pudesse ser feito em torno da terra indígena.

Porém, o cacique Damião Paradzané escreveu uma carta à Quinta Turma do TRF da 1ª. Região para que garanta, rápida e definitivamente, a retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para que o povo Xavante possa retomar o curso de suas vidas em sua terra sagrada.

É neste espírito que a comunidade Xavante de Marãiwatsédé espera e acredita na confirmação de seus direitos pela Quinta Turma do TRF da 1ª. Região, e convida a todas e todos para se unirem nesta luta que é de todos os brasileiros, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos desembargadores chamados a apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, de acordo com a sugestão abaixo:

Des. Selene Maria de Almeida – [email protected], tel. (61) 3314 56 44, fax (61) 3314 56 77

Des. João Batista Moreira – [email protected], tel. (61) 3314 56 40, fax (61) 3314 56 76

Des. Fagundes de Deus – [email protected], tel. (61) 3314 56 49, fax (61) 3314 56 78

Sugestão de mensagem:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fagundes de Deus,

Excelentíssima Senhora Desembargadora Selene Maria de Almeida e

Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Moreira,

A comunidade Xavante de Marãiwatsédé, do estado do Mato Grosso, teve sua terra tradicional demarcada, homologada e registrada no Serviço do Patrimônio da União em 1998. Entretanto, sua posse permanente e usufruto exclusivo – garantias constitucionais – não estão efetivados devido à permanência de numerosos ocupantes ilegais que a devastaram e que conseguiram, por meio de sucessivos recursos judiciais, permanecer na terra, desmatando-a intensamente até o presente momento.

Os Xavante têm enfrentado até hoje sérios problemas com estes ocupantes ilegais. Ameaças e provocações exigem que os indígenas mantenham vigilância constante e, para se proteger, estão concentrados numa única aldeia, o que não faz parte de sua cultura.

A Quinta Turma do TRF da 1ª Região, da qual Vs. Exas. fazem parte, decidiu a favor dos Xavante em acórdão publicado no dia 22 de novembro de 2010, considerando a posse de todos os ocupantes de má-fé, sobre bem imóvel da União, concluindo que os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. As ações impetradas pelos ocupantes foram consideradas como “propósito meramente protelatório, atitude que deve ser combatida vigorosamente pelo juiz da causa”.

É nesse sentido que pedimos a Vs. Exas. que confirmem, de uma vez por todas no TRF da 1ª Região, a magnífica e justa decisão desta Quinta Turma deste Tribunal, garantindo assim esta Casa – nos autos da apelação 0053468-64.2007.4.01.0000 os direitos originários, sagrados e constitucionais do povo Xavante de Marãiwatsédé, para que possam retomar o curso de suas vidas na terra para a qual sempre sonham em voltar, de acordo com a manifestação deste povo, através do Cacique Damião Paradzané.

Respeitosamente,

(nome, profissão, RG e/ou CPF)

(endereço)

– Campanha de solidariedade ao povo Xavante –

Categories MT
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12/08/2011

Liderança indígena Pataxó Joel Braz é absolvida

Sentença foi proferida no último dia 10 pela Vara Única de Eunápolis, na Bahia

No último dia 10, o juiz federal da Vara Única de Eunápolis/BA proferiu sentença declarando a inocência da liderança indígena Pataxó Joel Bráz nas acusações por sequestro, roubo e cárcere privado (autos do proc. 0000580-48.2008.4.01.3310).

Joel Bráz é uma grande liderança que tem lutado para que o território Pataxó – na região do Monte Pascoal e do Parque do Descobrimento, no Extremo Sul da Bahia – seja devolvido ao seu verdadeiro dono: o Povo Pataxó. Pela sua grande competência poítica, Joel foi denunciado falaciosamente por crimes, respondendo a vários processos judiciais durante os últimos anos. Num deles, foi obrigado a cumprir prisão preventiva no órgão indigenista de 2006 a 2009, prisão que veio a ser anulada por unanimidade pelo STJ.

Joel Bráz sempre alegou sua inocência, além de sofrer calúnia e perseguição por parte dos ocupantes não-índios da terra Pataxó – como a empresa Veracel -, de políticos e empresários ligados ao turismo na região. O único “crime” que sempre assumiu ter cometido foi o “de ser índio e lutar pelos seus direitos” – que aliás, é um direito constitucionalmente garantido.

Atuaram neste processo os advogados Dr. Luciano Porto e Dra. Michael Mary Nolan, acionados pelo Conselho Indigenista Missionário. Essa importante vitória aponta para que resultado dos processos a que Joel ainda responde tenderão a seguir o mesmo caminho e inocentar definitivamente a liderança Pataxó Joel Bráz, resgatando a sua luta, o reconhecimento do seu povo e de todos nós.

Sentença: “(…) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO JOEL BRAZ DOS SANTOS das acusações que lhe foram feitas na inicial, nos termos do artigo 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Publique-se (…).”

Categories BA
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12/08/2011

Despejados, sem teto de Belo Monte acampam em frente à prefeitura

Cerca de 300 famílias sem teto despejadas pela Polícia Militar nesta terça (11) e quarta-feira (12 de agosto) estão acampadas na frente da sede da prefeitura de Altamira, no Pará.

Elas reivindicam a intervenção do poder público na questão da moradia – problema que se alastrou com a concessão Licença de Instalação (LI) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Este é o terceiro protesto consecutivo.

Foto: Xingu Vivo Para Sempre

“Eles [os donos do terreno] pagaram pro caminhão trazer as coisas”, conta. A reportagem apurou que o mesmo Ubiratan, que acusou o bispo da Prelazia do Xingu de ser o “mandante” das ocupações em meados de junho, era quem pilotava o caminhão que trouxera os pertences das famílias.

De acordo com os sem teto, as casas que já haviam sido construídas nos dois territórios foram derrubadas. “Eu trabalho no lixão. Minha casa toda foi feita com coisas que eu trouxe de lá, todos os dias, pau por pau, tábua por tábua. E agora?”, conclui M. L..

“Aqui ninguém sabe pra onde vai”, diz M. L., uma das despejadas. Na frente da prefeitura, junto com os moradores, caixas d’água, paus, armários antigos, roupas, panelas, fogões, garrafas térmicas, móveis e roupas – ou seja, a mobília e pertences dos despejados – completavam o cenário. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) isolou a quadra da prefeitura. A Guarda Municipal também permanece na área.

Categories PA
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12/08/2011

Informe nº 976: Justiça garante permanência dos Guarani Kaiowá em Kurussu Ambá

Decisão unânime foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo

Por Cleymenne Cerqueira

de Brasília

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, garantiu, em decisão unânime, a permanência dos indígenas Guarani Kaiowá de Kurusu Ambá em um pequeno pedaço de sua terra tradicional, retomado em 24 novembro de 2009. O território de Kurusu Ambá tem cerca de 2,2 mil hectares e está em estudo pela Funai. Localiza-se no município de Coronel Sapucaia, na divisa de Mato Grosso do Sul com Capitão Bado, no Paraguai, a 383 km de Campo Grande.

No local, também conhecido como aldeia Cruz Sagrada, vivem 70 famílias – cerca de 200 pessoas -, inclusive crianças com idades entre zero a oito anos. A comunidade foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no início deste ano.

Para Eliseu Lopes, professor e liderança da comunidade, a decisão significa uma vitória. É favorável não só à comunidade de Kurussu Ambá, mas aos Guarani e demais indígenas do MS, bem como para o movimento indígena em nível nacional. “Estávamos preocupados com o que poderia acontecer, pois não temos para onde ir, mas agora nossa comunidade está em festa, comemorando a permanência em nossa terra. A gente espera que a decisão favoreça outras comunidades e acelere a demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul”, disse.

Michael Mary Nolan, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), endossa as palavras de Eliseu. De acordo com ela, o posicionamento é muito importante, pois começa uma jurisprudência diferente dizendo que os indígenas podem continuar na área. “A decisão é favorável ao movimento indígena como um todo porque reconhece o direito à terra tradicional e avaliza a luta dos indígenas pela recuperação de seus territórios tradicionais”, declarou Nolan.

A decisão, de acordo com Eliseu, vem na contramão das que geralmente são tomadas em relação aos indígenas do estado, quando na maioria das vezes estes são despejados de seus tekohás (territórios sagrados). “Agora queremos que essa decisão também seja tomada para outras comunidades, como as de Laranjeira Ñanderu e Ita’í, que estão sob ameaça de despejo”, afirmou. Atualmente, mais de 30 comunidades indígenas do MS aguardam decisões semelhantes. No próximo dia 16 de agosto, o TRF3 julgará dez Agravos de Instrumento referentes a várias terras indígenas do estado.

Os Guarani Kaiowá lutam há mais de 30 anos pela posse de suas terras tradicionais. Nesse tempo têm sido vítimas constantes de violência e de diversas violações de direitos. Muitas comunidades – como as de Kurussu Ambá e Laranjeira Ñanderu – vivem acampadas na beira de rodovias estaduais. Não têm acesso a água potável, alimentação, escolas e atendimento médico. Diversas lideranças já foram ameaçadas, seqüestradas, torturadas e assassinadas.

Pelo terceiro ano consecutivo, o estado do Mato Grosso do Sul lidera a lista de assassinatos de indígenas no país. Somente em 2010, de acordo com o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram 34 ocorrências das 60 registradas em todo o país. “Estamos sofrendo muita violência aqui, principalmente pela questão da terra, não temos lugar, espaço para viver. Muita matança, principalmente de lideranças e professores por causa dessa luta”, denunciou Eliseu.

O mecanismo de retomar seus territórios tradicionais é o único meio encontrado pelos indígenas para sair das beiras de estrada ou sair do confinamento das poucas e minúsculas terras já demarcadas para acelerar o processo de identificação e demarcação das áreas. “A retomada sempre é feita pelos Guarani Kaiowá porque há muitos anos esperamos que algo aconteça e venhamos a ter nossas terras. Como está demorando e a demarcação das terras não acontece, a comunidade está se organizando e lutando pelo seu tekohá”, disse a liderança.

Na luta pela demarcação de suas terras, mais de 40 lideranças do povo Guarani Kaiowá já foram assassinadas, e a lista não pára de aumentar. Os indígenas reivindicam a demarcação de suas terras, pois acreditam que só quando tiverem acesso a elas e, consequentemente, a melhores condições de vida, será possível viver em paz. “Queremos que nossas terras sejam demarcadas para não perdermos mais ninguém nessa luta. Nós não queremos mais isso, chega de violência e mortes. Pacificamente nós queremos a demarcação”, concluiu Eliseu.

Nolan acredita que a decisão ainda favoreça o desenrolar de vários processos criminais que estão parados. “Sabendo que eles estão na terra, o próximo passo é fazer andar os inquéritos e fazer parar a violência contra os indígenas”. Ela chama ainda a atenção das autoridades. “O que esperamos agora é que, vendo a ação do TRF3, as autoridades dêem prosseguimento a esses inquéritos policiais, bem como agilize os processos de demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Entenda o caso

A terra indígena, reconhecida pelos Guarani Kaiowá como Kurussu Ambá, é reivindicada desde 2007, quando em 5 de janeiro deste ano realizaram a primeira tentativa de retomada da área. Na ocasião, durante ação violenta de ocupantes e pistoleiros fortemente armados, foram expulsos do local. Durante a ação, disparos de arma de fogo foram deflagrados contra os indígenas. Diversos foram espancados. A indígena Xurite Lopes, 70 anos, nhandesi (rezadora) e liderança histórica da comunidade, foi assassinada. Meses depois, durante a segunda tentativa de voltar à sua terra, outra liderança foi morta por pistoleiros, dessa vez Ortiz Lopes. Em maio de 2009, Osvaldo Lopes foi assassinado, quando a comunidade fazia a terceira retomada.

Entre idas e vindas da área, a comunidade viveu acampada em barracos de lona, às margens da Rodovia MS 284, na altura do km 18, entre a cidade de Coronel Sapucaia e Amambaí. Ali, largados a toda sorte de necessidades, viveram em condições precárias – isolamento, fome, frio, falta de atendimento médico, ameaças e violências. Sequer acesso a água potável tiveram. Crianças morreram vítimas de desnutrição e doenças facilmente tratáveis, o que seria evitado caso ocupassem sua terra tradicional e tivessem acesso à água, remédios e alimentos.

Em novembro de 2009, sob a liderança de Eliseu Lopes, os indígenas retornaram pela 4ª vez ao pequeno pedaço de sua terra tradicional, ocupando uma área localizada nos limites da reserva legal onde incide a fazenda Maria Auxiliadora. Lá, onde estão até hoje, é que lhes foi garantida a permanência pela decisão do TRF3.

Reintegrações de posse

A senhora Delza do Amaral Vargas ingressou com pedido de Reintegração de Posse contra os índios. No dia 10 de março de 2010, a juíza responsável pelo processo, doutora Lisa Taubemblatt, concedeu liminar de reintegração de posse e determinou a saída imediata dos Guarani Kaiowá da área ocupada. Decisão esta que foi suspensa pelo desembargador Silvio Gemaque – autor do Agravo ora julgado favoravelmente aos Guarani Kaiowá -, em 30 de abril de 2010. O despacho de Gemaque permitiu aos indígenas a permanência na área por mais 90 dias, prazo prorrogado por mais 90 dias.

Após esse prazo o Recurso de Agravo foi encaminhado para apreciação pela 1ª Turma do TRF3, a cargo da desembargadora Silvia Rocha. Essa semana o Agravo foi julgado, resultando na decisão unânime favorável à permanência dos indígenas na área.

Categories No Brasil
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12/08/2011

Cerco de pistoleiros ameaça grupo Guarani Kaiowá

Spensy Pimentel

de São Paulo

Grupo guarani kaiowá que ocupou a área reivindicada como terra indígena, conhecida como Pyelito Kue – Mbarakay, foi localizado por uma equipe da Funai (Fundação Nacional do Índio) e teme sofrer nova ação de despejo violento, como em dezembro de 2009, quando mais de 50 pessoas, inclusive idosos, foram espancadas, e um adolescente desapareceu.

A área, hoje transformada em fazenda, fica entre os municípios de Iguatemi e Tacuru, em Mato Grosso do Sul. Segundo o relato da equipe da Funai de Ponta Porã, os indígenas estão escondidos numa mata, em local pouco acessível e reafirmaram que não sairão voluntariamente. Ao antropólogo kaiowá Tonico Benites, uma das lideranças do grupo afirmou por telefone: "Estamos aqui na área antiga nossa, retornamos aqui pra morrer, não vamos sair daqui vivos mesmo que já estamos aqui sem nenhum alimento, aqui vamos permanecer".

Segundo as informações de Benites, indígenas da reserva Sassoró, próxima ao local, estão se organizando para defender o grupo de Pyelito Kue, mas temem pela segurança. O antropólogo, que é também indígena guarani kaiowá conversou com a esposa de uma das lideranças do grupo por telefone. “Ela falou que muitos membros-parentes da aldeia Sassoró confirmaram e estarão indo protegê-los das ameaças dos pistoleiros das fazendas que começaram a cercar desde ontem à noite o acampamento. Os parentes chegarão maishoje a noite ao local e região de Pyelito kue”.

Para Benites, a situação é de tensão. “Podemos observar que o risco de confronto é iminente, a qualquer momento pode ocorrer um encontro com os pistoleiros da região, uma vez que a decisão do grupo é de não sair mais do local reocupado. Além disso, estão chegando mais parentes kaiowá ao local”.

Breve histórico

O grupo guarani kaiowá que ocupou a área Mbarakay em dezembro de 2009 foi espancado, ameaçado com armas de fogo, vendado e jogado à beira da estrada em uma desocupação extra-judicial, promovida por um grupo de pistoleiros a mando de fazendeiros da região. Antes, em julho de 2003, um grupo já havia tentado retornar, sendo expulso por pistoleiros da fazendas da região, que invadiram o acampamento dos indígenas, torturaram e fraturaram as pernas e os braços das mulheres, crianças e idosos.

Contexto

Os Guarani Kaiowa são hoje cerca de 45 mil pessoas, ocupando apenas 42 mil hectares. A falta de terras tem ocasionado uma série de problemas sociais entre eles, ocasionando uma crise humanitária, com altos índices de mortalidade infantil, violência e suicídios entre jovens.

Desde 2008, a Funai lançou um pacote de grupos de identificação de terras indígenas no estado, para tentar sanar o atraso de quase 20 anos na demarcação das terras do grupo, entregues pelo Estado brasileiro ao longo do século XX a colonos não indígenas. As ocupações das terras reivindicadas pelos indígenas são para pressionar pela rápida conclusão dos trabalhos de identificação, a cargo da Funai.

Categories MS
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12/08/2011

Projeto

O informe semanal do projeto "O Mundo que Nos Rodeia", é o instrumento de informação mais ágil do Cimi. Produzido semanalmente em português, é traduzido para o inglês e o italiano. Se propõe a ressaltar os fatos mais importantes no que toca à questão indígena (política indigenista, saúde, educação, movimento indígena, luta pela terra), com enfoque claro sob o ponto de vista do Cimi em defesa dos povos indígenas.

"O Mundo que Nos Rodeia", integra o Setor de Solidariedade do Cimi, criado em 1991. A produção dos textos teve início em março de 1992 com o objetivo de construir uma rede de solidariedade e apoio à questão indígena brasileira e continental.

Os textos são distribuídos de forma gratuita a jornalistas e meios de comunicação social, entidades, professores, antropólogos, historiadores, pastorais, parlamentares, intelectuais e pessoas solidárias à causa indígena no Brasil e no exterior. A distribuição é feita por meio de fax, correio postal e correio eletrônico. As notícias são curtas com um relativo aprofundamento com o objetivo de introduzir o assunto. A Assessoria de Imprensa do Cimi, responsável pelo texto, se coloca à disposição para complementação de informações necessárias.

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11/08/2011

Acadêmicos participam de ato público em defesa dos povos indígenas

Sábado, dia 13 de agosto, à partir das 9h, o Ato Público em Defesa dos Povos Indígenas de MS, reunirá pessoas, movimentos e entidades na rua Barão do Rio Branco, esquina com a rua 14 de Julho. A manifestação é realizada por não indígenas e contará com a presença de acadêmicos índios e não índios dos cursos de História e Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que convidam os demais estudantes a participar, tendo em vista um ato de solidariedade para com as populações indígenas.

A idéia do ato não é só reagir contra a violência praticada sistematicamente contra os índios. É para chamar a atenção da sociedade sul-mato-grossense que a violência já não pode ser aceita e que há setores não indígenas que se sentem atingidos igualmente em sua dignidade de pessoas de bem que não aceitam nem vão se acostumar a testemunhar passivamente os ataques sistemáticos praticados contra os índios.

Categories MS
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10/08/2011

Dia Internacional do Índio é marcado por ataque a povos isolados

Renato Santana

De Brasília

Em pleno Dia Internacional do Índio, nesta terça-feira (9), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, desembarcou no Acre (AC) para tratar daquilo que se caracteriza como mais um ataque aos povos em situação voluntária de isolamento na selva amazônica – com ele, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O episódio ocorreu nos últimos dias do mês passado, a 32 quilômetros da fronteira com o Peru, e os indícios dão conta de que um massacre ocorreu contra índios isolados do Igarapé do Xinane – região da cabeceira do Alto Rio Envira, distante 600 quilômetros de Rio Branco, capital acreana. Conforme notícias veiculadas pela imprensa, os dois funcionários da Funai que atuam na Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira falam em “correrias” (massacre) empreendidas sobre os indígenas isolados.

Pontas de flechas foram encontradas por eles e agentes da Polícia Federal (PF) em acampamentos abandonados por supostos narcotraficantes peruanos, autores dos ataques. Mesmo sem a confirmação das mortes entre os indígenas, fica evidente a situação de vulnerabilidade em que se encontram tais comunidades – seja em face da ação de madeireiros, narcotraficantes e toda sorte de exploradores.

“Querem tocar no assunto como se fosse novidade, mas há mais de 10 anos ocorrem com frequência assassinatos e ataques aos povos isolados. São traficantes, madeireiros, grileiros e a compreensão de desenvolvimento de Brasil, Bolívia e Peru que contribuem para a ameaça aos isolados”, denuncia o missionário Lindomar Dias Padilha – que atua pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região há quase 14 anos.

Parte do Igarapé do Xinane fica no Acre e outra parte está em terras peruanas. Sem definição entre os governos dos dois países, o processo de demarcação e homologação do território está incompleto. Os indígenas, no entanto, transitam entre os dois países alheios aos conceitos de Estado Nacional, soberania, fronteiras. No entendimento dos isolados, trata-se de um único território – sendo eles os donos e protetores.

Nisso também não há nada de novo: em 1910, um grupo de índios Kaxinawá escapou da escravidão num seringal no Alto Rio Envira e só retomou contato com a sociedade envolvente em 1955, mas em território peruano, conforme revela Rodrigo Domingues em artigo do livro Povos Indígenas Isolado da Amazônia (2011:80).

“Não dá para discutir soberania nacional com índios em situação de isolamento. Não participam desse processo de discussão. O Estado precisa garantir a sua soberania e implementar de fato políticas de proteção a essa comunidades, mesmo que em conjunto com governos de outros países”, frisa Lindomar.

Fronteira Acre/Peru: concentração de isolados

Estende-se pela linha imaginária que divide o Estado do Acre com o Peru uma das maiores concentrações de povos isolados do mundo. Herdeiros de culturas ancestrais e destacada capacidade de resistência aos mais diferenciados ciclos econômicos e surtos desenvolvimentistas, como o do atual governo, além do próprio Peru e Bolívia, tais povos se refugiaram nas cabeceiras dos rios, afluentes e igarapés da região oeste da Amazônia.

A base da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira, mantida pela Funai, é responsável por monitorar e preservar a sobrevivência dos índios isolados do Igarapé do Xiname. Lá atuam os profissionais de mais experiência do órgão. O problema da Funai na região, conforme o missionário, é estrutural, ou seja, o órgão não consegue se relacionar com a Polícia Federal para garantir a segurança dos povos em situação de isolamento.

“São funcionários que ficam ali para defender os índios, mas não conseguem. A pergunta é: como vamos garantir a preservação desses territórios e da vida desses índios?”, questiona. Mas defender esses índios de quais ameaças? Do lado peruano, a ação de madeireiros e do tráfico de drogas, que se aproveita dos igarapés com potencial de navegação; do lado brasileiro pelos grandes empreendimentos tocados pelo governo.

O governador do Acre Tião Viana, filiado ao mesmo partido da presidenta Dilma Roussef, o PT, defende a exploração de petróleo e gás no Estado. Por outro lado, os governos brasileiro e peruano seguem na construção dos 2, 6 mil quilômetros da Rodovia do Pacífico, ou Interoceânica, parte dos acordos dos programas propostos pela Integração Regional Sul-Americana (IIRSA). O empreendimento corta diversas áreas onde vivem povos isolados.

Com isso, as estradas levarão exploradores aos locais mais remotos da região amazônica – local onde os isolados encontram refúgio. A vida longe da sociedade envolvente parece estar com os dias contados.

Modelo de desenvolvimento

Guenter Francisco Lobens, o Chico, é de uma época em que fazer contato com os povos isolados era parte do trabalho indigenista de missionários e antropólogos. Construiu vasta experiência e defende que é essencial acabar com a lógica de que a Amazônia precisa ser ocupada: “É essencial para não expropriar os territórios dos isolados. O problema está aí: o Estado brasileiro não se organizou para fazer essa proteção”.

Os agressores, na opinião de Chico, se sentem então fortalecidos porque elaboram a compreensão de que são agentes do desenvolvimento. A impunidade se consolida no sentimento de que os agressores estão na fronteira do desenvolvimento regional. “São os novos bandeirantes da Amazônia. Se valem disso para escravizar os índios, assassinar, roubar”, analisa Chico.

Se a situação é ruim para os povos contatados, Roberto Liebgott, vice-presidente do Cimi, acredita que para os povos isolados é ainda pior. “Em certa medida é uma política planejada porque facilita a esses exploradores (madeireiros, grileiros) afrontarem as terras desses grupos e explorarem os recursos. Se houvesse uma preocupação, essas áreas seriam delimitadas e fiscalizadas”, diz.

O fato de este último ataque ter sido feito por possíveis grupos de narcotraficantes peruanos é, para Liebgott, sinalização de que o governo brasileiro não se articula internamente e tampouco adota medidas externas para a proteção dos povos isolados.

Audiência pública

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) encaminhou requerimento nesta terça-feira (9) a Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional solicitando audiência pública para tratar da questão dos povos em situação de isolamento na fronteira do Estado do Acre com o Peru.

Segundo seus assessores, o objetivo é definir um protocolo de ações para apontar soluções ao conflito que se arrasta há anos. Além de colocar em risco a vida dos indígenas, é também motivo de preocupação para a soberania nacional. Serão convocados representantes do Itamaraty, Ministério da Justiça, Funai e entidades indígenas e indigenistas.

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10/08/2011

CNBB defende Reforma Política com participação popular

Reforma política, corrupção em órgãos públicos e ajuda aos países africanos foram alguns assuntos que marcaram a coletiva com a imprensa de hoje, 11, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. A Presidência da CNBB destacou a importância de uma Reforma Política imediata no país.

O presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, ressaltou que falta “vontade política” dos parlamentares para que a Reforma Política avance no Congresso. Ele reafirmou o papel da Conferência dos Bispos, em conjunto com a sociedade civil, na mobilização da sociedade para discutir o tema.

“Queremos acompanhar a Reforma Política, por isso criamos uma Comissão para ver de perto o que os parlamentares desejam”, disse. “O que percebemos é que [a atual proposta] não se trata tanto de uma reforma de Estado ou uma Reforma Política profunda, mas de uma Reforma Eleitoral bastante restrita, limitada” observou o cardeal.

Segundo dom Damasceno, o importante é que as organizações da sociedade civil comecem a se movimentar para exigir uma reforma política para o momento ou pelo menos uma reforma eleitoral “que venha modificar o sistema vigente e que consiga repercutir no comportamento das pessoas, contribuindo para uma melhor democracia e transparência da gestão pública e do processo eleitoral”.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que o papel da Comissão criada pela CNBB é o de propor o debate à sociedade. “A tarefa da Comissão que criamos ou mesmo da Igreja é propor um debate em torno da política. Isso significa que será um longo processo onde há a necessidade de mudar a mentalidade e a compreensão da política, só assim poderemos dar ao Brasil um modo de eleger os nossos representantes de forma mais digna”, sublinhou o secretário.

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