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  • 20/04/2011

    Dia do Índio: MPF/RO investiga 110 violações de direitos dos índios

    Um terço dos casos envolve problemas de atendimento à saúde dos índios nas aldeias e nas cidades.

     

    O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está investigando 110 casos de violações aos direitos dos povos indígenas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim. Estes 110 inquéritos civis públicos (investigações) tratam de saúde, educação, demarcação de terras, invasão de áreas indígenas, meio ambiente, exploração irregular de madeira, questões previdenciárias, mau atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), falta de assistência jurídica adequada, questões envolvendo a compensação ambiental das usinas do Rio Madeira, dentre outras situações.

     

    Do total de 110 investigações, 31 relacionam-se à saúde indígena. Para o MPF/RO, o atendimento à saúde é uma das áreas mais problemáticas para os povos indígenas de Porto Velho e Guajará-Mirim, necessitando prioridade nas políticas públicas para a resolução do problema.

     

    Nestes municípios, há indígenas residentes fora de suas aldeias de origem. “Eles vão para as cidades por diversas razões, sendo que maioria vive no meio urbano por falta de alternativa, considerando-se o processo histórico que os retirou das terras que habitavam, deixando-os sem local para moradia”, informa a procuradora da República Lucyana Pepe. Exemplos desta situação são os povos indígenas Puruborá, Migueleno, Cujubim, Wayoró, Canoé, Cassupá, Salamãi, Macurap, Tupari, dentre outros. “Em alguns casos a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recusa-se ou dificulta o atendimento aos índios residentes fora de áreas demarcadas como terras indígenas”, ressalta.

     

    Para os índios que ficam doentes nas aldeias, faltam remédios e equipamentos de radiocomunicação com as Casas de Saúde Indígena (Casai) para relatar os casos de emergências e nem sempre há veículos para estes atendimentos. Além disto, muitas etnias não dispõem de agentes de saúde ou de saneamento indígenas. As equipes multidisciplinares de saúde indígena são poucas e não conseguem fazer visitas regulares às aldeias.

     

    Mercúrio

     

    Segundo o MPF/RO, na região de Guajará-Mirim há necessidade de acompanhamento sorológico sobre a concentração de mercúrio em indígenas e populações tradicionais que vivem às margens do Rio Madeira e seus afluentes. O levantamento sorológico realizado na década de 90 revelou índices acima dos considerados toleráveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

     

    A preocupação do MPF/RO sobre este assunto aumentou com as hidrelétricas do Rio Madeira porque as obras podem potencializar o índice de mercúrio na água, ao transportar para o curso d’ água aquele mercúrio que se encontra depositado nas antigas áreas de exploração de minério, que serão alagadas pelo reservatório das usinas.

     

    Controle das despesas

     

    A prestação de contas do dinheiro público destinado à saúde indígena é outro ponto problemático, segundo o MPF/RO. Nas reuniões de aprovação de contas, os conselheiros indígenas não conseguem avaliar os números apresentados em planilhas, não têm acesso a outras informações e, por vezes, seus questionamentos ficam sem resposta. Há reclamações de que há tomada de medidas sem consulta ao conselho, bem como sem consulta e debate junto às comunidades indígenas.

     

    O MPF/RO tem acompanhado todos estes casos, cobrando providências dos órgãos públicos e soluções sobre a questão da saúde indígena.

     

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  • 20/04/2011

    MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte

    Recomendação foi enviada ontem à Norte Energia e à E-labore, acusadas de pressionar e coagir as famílias a assinarem documentos permitindo o ingresso de técnicos em suas terras 

     

    O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas vezes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documentos autorizando a entrada de técnicos em suas terras. 

     

    A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contratada para fazer relações públicas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação. 

     

    O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Constituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

     

    As duas instituições estão atuando conjuntamente para que haja respeito a esse direito. Promotores de Justiça e procuradores da República que atuam em Altamira estão de sobreaviso para receber denúncias das famílias da região.

     

    Leia recomendação na íntegra

     

    Uma recomendação é uma espécie de notificação. Caso descumprida, os signatários do documento – procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Felício Pontes Jr e promotores de Justiça Ely Soraya Silva Cezar e Gerson Daniel Silva da Silveira – podem levar a questão à Justiça para garantir o direito das famílias e para responsabilizar os agentes envolvidos em violações.

    Categories PA

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  • 20/04/2011

    No 19 de abril, dia do índio, uma reflexão sobre a realidade Guarani no Rio Grande do Sul: em luta pela defesa da vida e do território!

    Sou filho de um povo milenar. Muito antes dos europeus chegarem nestas terras o meu povo vivia com alegria e esperança dentro de um amplo território. Nele existia a dignidade. Nele se alimentava os sonhos, a relação com Deus nos cultos e ritos de uma religião que o meu povo tinha naturalmente. Nele se plantava e colhia o alimento. A vida era cultivada na harmonia e na reciprocidade. 

    Mas, repentinamente, os nossos antepassados se depararam com o inevitável. A civilização branca invadiu as terras, as vidas, as tradições, a cultura e a religião. Contra nossa gente iniciaram grandes batalhas. A ideologia de outro mundo foi sendo imposta para dominar e destruir o modo de ser, pensar e de se relacionar com a natureza, com a terra e com toda a vida que vigorosamente se fazia presente. Os nossos ancestrais e a natureza eram partes inseparáveis, a natureza cuidava e alimentava a nossa gente e nossos povos a ela protegiam e a tratavam com amor e respeito.

    A partir de então o mundo mudou. Sobre meu povo desceu a ruína. A terra foi tomada, as pessoas eram caçadas e tratadas como animais. Foram escravizados, torturados e o modo de ser e de pensar Guarani foi atacado pela intolerância e imposição de outro modelo de civilização e cultura. Fomos proibidos de falar nossa língua. Tudo aquilo que era vida e reciprocidade se tornou pecado. A fé em Nhanderu foi transformada em feitiçaria. As crenças milenares ensinadas e vivenciadas foram atacadas por uma cruz que não era a cruz de nosso povo. O espírito Guarani, a alma Guarani foi rasgada por esta cruz. E os corpos, a vida física, por sua vez, eram cortados pela espada que acompanhava a cruz.

    E assim, depois de milhares de anos, foi afetada tragicamente uma história que poderia ser um sinal de esperança para uma humanidade que vive uma profunda crise. A civilização branca vem construindo a sua própria destruição, a sua própria ruína. Esse é o saldo para toda a humanidade.

    Apesar de vivermos num vasto continente, só nos sobrou pequenas parcelas de terras na Argentina, Bolívia, Paraguai e Brasil. Somos quase três centenas de milhares de pessoas do Povo Guarani Mbya, Nhendewa, Kaiowá. Cultivamos com sabedoria e paciência a nossa cultura. Não negamos o modo de ser e de pensar de nossos antepassados. Os seus ensinamentos nos acompanham no nosso constante caminhar. Mantemos viva a nossa língua Guarani, cultuamos nossa crença em Nhanderu. Acreditamos nas palavras das pessoas e confiamos nelas, porque é assim que se deve ser na vida.

    Nós acreditamos que Nhanderu entregou a terra para ser cuidada e partilhada. Ela é nossa e dos demais seres viventes. Por isso, procuramos, ao longo dos anos, zelar por ela. O homem dito civilizado jamais poderá atribuir aos Guarani a devastação e o desrespeito que a terra enfrenta. Valorizamos a terra como parte de nosso corpo. Se cortarmos uma mão, arrancamos um membro importante do corpo. E assim é com a terra para os Guarani, não admitimos que ela venha a ser maltratada, rasgada, destruída.

    Mas ao olharmos para o nosso planeta, em especial para o Brasil, a gente vê a terra sofrendo. Suas matas foram cortadas e no seu lugar construíram cidades, indústrias, grandes plantações. Os rios foram transformados em depósitos de dejetos de fábricas, de lavouras. Os rios estão morrendo porque as suas águas correm poluídas, contaminadas. Do pouco que ainda restou querem represar através de grandes e pequenas barragens. Querem, com isso, gerar mais energia para novas indústrias. E com as novas indústrias teremos ainda mais dejetos, mais poluição e a vida do planeta, a vida no Brasil, vai se acabando.

    Durante as nossas reuniões, de lideranças das comunidades Guarani, os nossos Karaí sempre perguntam: “Até onde os Juruá (homem branco) pensam que podem ir? Será que eles não sabem que estão acabando com a terra, com a vida? Será que eles não percebem que a natureza precisa ser bem cuidada?” Eles não entendem como podem desprezar a vida só pela ambição de ter mais dinheiro e mais poder. Para os nossos líderes religiosos a vida é simples. Eles, na sua humildade e sabedoria, têm a certeza de que não é do muito que se tem, não são as riquezas materiais que darão alegria e esperança para os homens e mulheres. Eles afirmam com convicção de que se a terra estiver viva, protegida e valorizada, todos terão exatamente aquilo que necessitam para viver.

    E nesta concepção, no modo de pensar a terra e os seus bens, é que habita a grande diferença entre os povos indígenas e a civilização branca. Para os Juruá somente tem sentido viver com dinheiro, muitas posses, muitas riquezas. No entanto, para eles, o custo da riqueza acumulada não entra na conta, ou como muito se fala entre os brancos, não é contabilizada. De tudo o que se extrai da terra há custos e muitos deles são impagáveis com dinheiro e poder. A devastação alucinada da terra compromete o restante da vida dos demais filhos da terra. Estão matando a própria mãe em função da ganância.

    Apesar de uma história de sofrimentos somos um povo de resistência. Resistimos à colonização opressora. Resistimos e enfrentamos esta civilização que domina o nosso Brasil. Tornaram-nos minorias onde éramos a maioria. Queriam, naquela época, mudar nossa alma, porque acreditavam, os ditos civilizados, que a nossa alma era pagã, impura, pecadora. Não nos aceitavam como gente. E a isso resistimos. Muitos dos líderes assumiram a defesa do povo, da terra e das nossas tradições. Enfrentaram as espadas, os canhões dos civilizados.

    Nós resistimos ao modelo de dominação dos brancos e nos colocamos contra as suas estruturas de poder e de fazer política. Acreditamos na nossa força e na nossa cultura, por isso resistimos aos massacres, à catequização forçada, à escravização de nossos antepassados, às guerras contra nosso povo, que foram impostas porque queríamos viver em paz nas nossas terras. Resistimos e vivemos construindo história, embora esta seja negada por aqueles que fazem livros.

    A cultura dos brancos, dos chamamos Juruá, de fato não serve como modelo para o mundo de ninguém. A mãe terra está sendo consumida pela fumaça das usinas, dos carros. Está sendo contaminada com os venenos de fábricas e plantações. Está sendo tratada como mercadoria para ser consumida e depois não restará nada dela. Por tudo isso os Guarani lutam por uma terra sem mal, onde não existirão nem maiores e nem menores, onde todos seremos filhos da mesma terra mãe. 

    Hoje em dia, para as nossas famílias viverem, o governo vem destinando alguns metros de terra, que na maioria das vezes são devolutas, nas margens de estradas, sobre barrancos, na beira de sangas poluídas e/ou em pequenas capoeiras próximas de grandes fazendas. Por nos tratarem como restos nos destinam as pequenas sobras de terras que pelos brancos são desprezadas. E não raras vezes dizem que somos preguiçosos, que não queremos trabalhar e que vivemos como bichos. Mas quando decidimos retomar terras que são nossas, se reivindicamos direitos, se exigimos do poder público que nos respeite e demarque nossas terras então somos tratados com arrogância e dizem que somos manipulados por terceiros.

    Mas é neste contexto, onde as visões de mundo são diferentes, que nós os Guarani e os demais povos indígenas lutamos por direito e dignidade. Lutamos por respeito à cultura, à terra e ao futuro. Nós ainda acreditamos que é possível reverter esta realidade. E os nossos líderes religiosos sempre dizem que, embora os Juruá insistam em destruir a terra, ela existirá enquanto os Guarani existirem. Destruindo os Guarani, destruirão a última esperança de vida no planeta. Faço essa referência sobre os líderes do meu povo, mas já ouvi outros líderes indígenas, como o Davi Yanomami, falar a mesma coisa, ou seja, se destruírem os filhos da terra, destruirão em definitivo a terra inteira.      

    Nosso povo luta e continuará a lutar pela terra. De nosso modo, com paciência, mas com a força sagrada de nossos velhos, nossos Karaí, as Kunhã Karaí, que nos ensinam a viver, nos aconselham a sermos bons com todas as pessoas, a tratar todos com igualdade. E seguiremos, andando, procurando por nossa terra, construindo nosso bem viver e exigindo das autoridades que cumpram com seu dever de demarcar as terras que as leis dos brancos, escritas pelos brancos, determinam que esse nosso direito deve ser assegurado.

    Aproveito a oportunidade para apresentar as reivindicações dos Guarani, na expectativa de que elas sejam devidamente atendidas, uma vez que aqui nesta audiência se encontram representantes dos governos estadual e federal:

    Que o governo federal, em articulação com o governo do estado do Rio Grande do Sul, busque resolver um dos graves problemas que impede a ocupação e o usufruto de nossas terras, aquelas já demarcadas, que são os pagamentos das indenizações aos ocupantes não indígenas de nossas terras. Esta é uma obrigação da Funai, pois cabe a ela buscar soluções para as questões relativas aos problemas fundiários. Pedimos, mais uma vez, entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere ao pagamento dos não-indígenas pelas terras que no passado foram loteadas e tituladas pelo governo do Estado e que estão sendo demarcadas como terras indígenas. Com isso, se pode acelerar os processos e diminuir os conflitos. Segue relação das terras prioritárias:

    Cantagalo

    O Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os colonos ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão da homologação da terra, mas até agora a Funai não pagou as indenizações e nem procedeu a retirada dos brancos da terra indígena. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas, e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito desanimada com a demora.

    Todas as nossas comunidades têm muita preocupação por causa das incertezas quanto ao futuro, principalmente porque não temos terra para plantar e dela extrair o sustento. No nosso modo de pensar e viver é bem diferente dos Juruá. Nós sempre procuramos o bem viver, viver tranqüilo, plantar para o consumo das famílias. Os juruá querem plantar para vender, usam a terra como mercadoria e não pra vida.

    Mato Preto

    Solicitamos à FUNAI que assegure o direito a terra tradicional, garantindo a continuidade do procedimento demarcatório uma vez que o relatório de identificação da área foi publicado. É necessário agilidade na análise das contestações apresentadas como resultado do direito ao contraditório das partes interessadas. A comunidade aguarda com expectativa a publicação da portaria declaratória da área.

    Irapuã

    Agora que finalmente saiu a publicação de identificação e delimitação da área, solicitamos rapidez nos demais passos do procedimento demarcatório, principalmente para que se possa estruturar comunidade e construir as casas longe da beira da estrada.

    Estrela Velha

    O GT é do início de 2008 e ainda não foi concluído. A TI Kaguy Poty é uma das áreas mais tranqüilas para os estudos e conclusão do procedimento de demarcação no estado, pois os não-indígenas têm vontade de sair. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de idéia, e conflitos podem ocorrer. Exigimos que os responsáveis pelos estudos de identificação e delimitação sejam cobrados pela FUNAI para apresentar imediatamente o relatório dos estudos de forma definitiva. 

    Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami

    Para estas antigas terras guarani houve o compromisso da Funai de que o Gt seria constituído ainda no governo passado. A Funai não cumpriu com seu compromisso. São situações difíceis, em função de nas áreas viverem muitas famílias, que aguardam com ansiedade pelos encaminhamentos da Funai. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam contempladas  e demarcadas com a criação de GT`s. ESSA É A PRIORIDADE PARA 2011.

    Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande

    Estas terras estão tiveram os estudos de identificação e delimitação realizados nos anos 2008 e 2009. O relatório foi concluído e entregue para a Funai. Exigimos que o órgão indigenista proceda a análise e publique o referido estudo. Vale ressaltar que as comunidades vivem em pequenas áreas e aguardam pelo efetivo reconhecimento de suas terras.

    Coxilha da Cruz

    Aguardamos a solução para a completa regularização do Tekoá Porã, desapropriada pelo governo estadual em 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada.

    Mata São Lourenço e Esquina Ezequiel

    A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das Missões. A FUNAI deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja devastada para dar lugar a monocultura da soja. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT da Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

    Acampamento de Santa Maria 

    A situação das famílias acampadas no município de Santa Maria necessita de atenção da FUNAI. Estão numa pequena faixa de terra na beira da estrada, e correm riscos quando vão buscar água e comercializar seus produtos. Aguardam por uma solução para melhorar as condições de vida da comunidade. A comunidade reivindica que a Funai proceda aos estudos de uma área para o assentamento das famílias. 

    Águas Brancas

    Exige-se que a Funai conclua o procedimento de demarcação da TI Águas Brancas, pois a portaria declaratória desta área foi publicada há mais de uma década. 

    Diante de nossas reivindicações, que são legítimas, cabe ao governo respeitar a Constituição Federal demarcando as nossas terras tradicionais. Exigimos também que cumpra com as normas e convenções internacionais, especialmente a Convenção 169 da OIT, sobre questões que nos afetam, como tem sido os empreendimentos de duplicações de estradas e barragens que cortam e inundam as nossas terras.

    Reivindicamos também que as políticas de assistência sejam efetivamente executadas, tendo em conta as nossas necessidades, direitos e as diferenças.

    Quero, por fim agradecer a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que ao longo dos últimos anos, vem prestando importante contribuição no debate e na divulgação sobre a questão indígena e em especial agradeço pela postura que assumem em defesa dos direitos humanos, em defesa de nossos direitos.

    Desejamos contar com os movimentos sociais, populares, entidades e outros tantos segmentos que se interessam pela questão indígena, não para que tenham um olhar de caridade ou piedade, em apoio à nossa luta, mas que estejam conosco pela causa indígena, que hoje é também uma causa da humanidade. Uma humanidade em crise e que precisa urgentemente de todos aqueles que desejam construir outro mundo, diferente deste que está em decadência. Um mundo do Bem Viver.

     

    Porto Alegre, RS, 19 de abril de 2011.

    Maurício da Silva Gonçalves Guarani

    Coordenador do CAPG – Conselho de Articulação do Povo Guarani no RS

    Categories RS

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  • 19/04/2011

    Cresce número de conflitos pela posse da terra

    Constatação faz parte da publicação Conflitos no Campo Brasil 2010, produzida pela Comissão Pastoral da Terra e lançada hoje pela manhã, na sede da CNBB

     

    Por Cleymenne Cerqueira

     

    Publicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) constata que número de conflitos pela posse da terra tem crescido no país. O dado faz parte do livro Conflitos no Campo Brasil 2010, lançado hoje (19) pela manhã, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Embora os dados registrados não apontem um elevado crescimento se compararmos as ocorrências de 2009 (854 registros) e 2010 (853 registros), os dados são alarmantes se compararmos esse crescimento nos últimos dez anos. Em 2001, 366 conflitos no campo relativos à posse da terra foram registrados, já em 2010, os dados apontam 853 ocorrências.

     

    Dessas ocorrências ainda vale destacar, que ao contrário dos outros anos, houve uma diminuição desses conflitos protagonizados pelos movimentos do campo. Em 2009, foram 290, já em 2010, 180, uma redução de 38%. Então como explicar números tão altos? O fato é que os conflitos pela terra que envolvem expulsões, ameaças de expulsão, pistolagem, despejos e ameaças de despejo, tiveram um incremento de 21% este ano. Passaram de 528 em 2009, para 638 em 2010. Por isso, não é correto afirmar que o número de conflitos no campo tenha diminuído. Os números oscilam em decorrência de conflitos pela posse da terra, trabalho escravo e pela água, entre outros.

     

    O Nordeste deteve o maior número de conflitos em 2010, com 43,7% (279 ocorrências), seguido da região Norte com 36,7% (234). As demais regiões concentraram 9,6% (61) no Sudeste, 5,8% (37) no Centro-Oeste e 4,2% (27) no Sul. Se os critérios adotados forem de regiões geoeconômicas, a Amazônia Legal concentra 65% dos conflitos pela posse da terra, sendo que três estados – Maranhão, Pará e Tocantins – concentram 46,2% do total.

     

    Ainda de acordo com a publicação, as populações mais afetadas por esses conflitos no campo são as que podemos chamar de tradicionais – quilombolas, indígenas, ribeirinhos, camponeses, entre outros. Populações essas que atingem cerca de um quarto do território nacional e somam 4,5 milhões de pessoas. Cerca de 57% do total de conflitos pela posse da terra, 347 ocorrências, envolvem essas comunidades. Os outros 47% está divido entre setores considerados protagonistas da luta pela reforma agrária, como os sem-terra (182 conflitos), os assentados (61 conflitos), pequenos proprietários (9 conflitos) e outros.

     

    Para a CPT, tais dados deixam evidente que não por causa da ação dos sem-terra que a violência no campo persiste, como muitos querem fazer crer, taxando de violentas as ações dos trabalhadores, negando-se a ver a violência sobre a qual se alicerçou todo o processo de ocupação territorial brasileiro desde o tempo da colônia até os dias atuais.

     

    Assassinatos

     

    Outro dado alarmante é o crescimento do número de assassinatos em conflitos no campo. Em 2010 foram 34 assassinatos contra 26 registrados em 2009, um aumento de 30%. Destes casos, 30 mortes ocorreram em decorrência de conflitos pela posse da terra, dois em conflitos pela água e dois em conflitos trabalhistas. A região Norte concentrou 21 destes assassinatos; o Nordeste 12 e o Sudeste 1. O Pará detém a liderança nesse triste ranking, com 18 assassinatos, número 100% maior que em 2009, quando foram registrados 9. No entanto, o Maranhão apresentou porcentagem ainda maior no crescimento, com 4 assassinatos em 2010, contra um em 2009, crescimento de 300%.

     

    Cabe ainda destacar que 13 ocorrências do total de assassinatos foram de lideranças, bem como enfatizar que além dos assassinatos registrados em 2010, aconteceram 55 tentativas de assassinatos, 125 pessoas receberam ameaças de morte, 4 foram torturadas, 88 criminalizadas na luta pela posse da terra e presas e 90 agredidas. Entre esses registros, podem-se destacar as diversas lideranças indígenas agredidas, torturadas, presas e mortas, entre elas o cacique Babau, Tupinambá do Sul da Bahia, criminalizado e preso ano passado por sua luta pela garantia de acesso ao território tradicional de seu povo.

     

    Conflitos pela água

     

    Em 2010, os conflitos pela água cresceram 93,3% em relação ao ano de 2009. Esses conflitos, que chegaram a 87 em 2010, afetando 197.210 famílias, contra 45 em 2009, estão diretamente relacionados ao uso da água e sua preservação, à construção de barragens e à apropriação particular. Esses conflitos acontecem nas situações de destruição e/ou poluição, pesca predatória, divergências na comunidade, impedimento de acesso à água, expropriação ou ameaça de expropriação, não reassentamento ou falta de projeto de assentamento ou reassentamento inadequado, e não cumprimento de procedimentos legais. Exemplos claros dessas violações foram constatadas por 14 ameaças de morte, 4 tentativas de assassinato, duas prisões e dois assassinatos.

     

    Os conflitos pela água em 2010, que estiveram acompanhados de violência física e psicológica, registraram 25,5% das ocorrências, relacionadas à construção de barragens e açudes. Ano passado, foram registradas duas greves de trabalhadores em construção de barragens. Situação semelhante aos conflitos ocorridos este ano nos canteiros de obra das usinas de Jirau e São Domingos, no rio Madeira, em Rondônia, e no Mato Grosso do Sul, respectivamente.

     

    Aqui não se pode deixar de mencionar ainda os diversos conflitos, ameaças e intimidações sofridas pelos povos e comunidades tradicionais do Xingu (PA), em decorrência da construção da hidrelétrica Belo Monte, que mesmo diante da negativa dessas populações o governo brasileiro insiste em construir. Para José Éden Magalhães, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), hoje existe a mesma lógica da época da ditadura, quando o governo negava a presença de povos tradicionais, como os indígenas, inclusive os isolados, nessas áreas de construção de barragens. “O governo e seus representantes já estiveram na região e constataram as violações que lá estão acontecendo, mas mesmo assim insiste em manter uma postura autoritária, reagindo inclusive de forma muito negativa ao pedido da OEA de suspender Belo Monte.

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  • 19/04/2011

    Lançada Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

    Para movimento indígena, principal atribuição da Frente será acelerar a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso, bem como barrar os projetos que atentem contra os direitos destes povos

     

    Por Cleymenne Cerqueira

     

    A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas foi lançada hoje (19), na Câmara dos Deputados. Na data conhecida mundialmente como Dia do Índio, o deputado federal Ságuas Moraes (PT/MT), que preside a Frente, afirmou que o Congresso Nacional contará com mais uma ferramenta na defesa de políticas públicas e garantias dos povos indígenas.

     

    De acordo com Ságuas, a Frente é fruto de uma militância de muitos anos junto aos povos indígenas e às questões sociais já em seu estado de origem, Mato Grosso. Por isso, como parlamentar, encabeçou a criação da Frente, que vem ganhando adesão de outros parlamentares, como forma da Câmara somar junto aos povos indígenas do país, discutindo questões importantes e relevantes relacionadas à saúde, educação, sustentabilidade socioeconômica e cultural, bem como a garantia do direito à terra.

     

    De natureza política, a Frente nasce com o propósito de fomentar as ações em prol da defesa dos direitos dos povos indígenas. O objetivo é aperfeiçoar a legislação referente aos povos indígenas, promover políticas públicas nas áreas de educação, saúde, defesa e manutenção do território, respeitar e preservar a cultura indígena – em especial a sustentabilidade econômica -, apoiar as instituições que atuam nas questões indígenas, propor debates, simpósios, seminários e demais eventos que tratem de assuntos relacionados aos povos indígenas.

     

    Para Saulo Feitosa, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente é uma importante ferramenta na luta pela garantia dos direitos indígenas.       “É importante e foi criada em um momento chave para o movimento indígena, pois esse ano pretende-se acelerar a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso. Então, nesse sentido, a Frente será mais um apoio, fazendo avançar as questões elencadas pelos povos indígenas e ao mesmo tempo, agindo para barrar aqueles projetos que vão contra os direitos destes povos”, afirmou o secretário.

     

    Nesse sentido, as falas de Saulo corroboram com a afirmação dos representantes do Estado, Susana Martelleti Grillo, coordenadora-geral da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Inclusão do MEC, e André Lazaro, secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos. Ambos afirmam que o principal desafio que se vive hoje é a efetivação dos direitos conquistados pelos povos indígenas depois da Constituição Federal de 1988, que pela primeira vez reconheceu legalmente os direitos dessa população, como o acesso à terra e suas formas de expressão.

     

    Diversos representantes de movimentos sociais, indigenistas e lideranças de diversas comunidades indígenas, estiveram presentes ao lançamento. Entre os participantes também estavam vários parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT/DF) e Pe. Ton (PT/RO), este último um dos coordenadores da Frente, e representantes de órgãos do governo federal.

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  • 19/04/2011

    Mais uma vez, população do Pará diz não a Belo Monte

    Na última terça-feira, 12 de abril, a (UEPA) recebeu especialistas, pesquisadores, estudantes, indígenas e representantes de movimentos sociais para o Seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”. O evento, promovido pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre em conjunto com o mandato da senadora Marinor Brito (PSol), contou com a participação de mais de 300 pessoas, que ao final do encontro divulgaram um documento repudiando a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

     

    Veja trecho do Seminário

     

    O empreendimento, projeto integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, trará diversos impactos para diversas comunidades tradicionais do Alto Xingu (PA), como já afirmado por diversos especialistas e, também, por agentes do Estado, como os membros do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, que em visita à região da Terra do Meio, constatou que no local há uma total ausência do Estado.

     

    Veja trecho do Seminário

     

    No documento, os participantes do seminário denunciam os impactos que a obra gerará, a exemplo do que aconteceu com a construção da hidrelétrica de Tucuruí, e se comprometem em fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia, bem como fortalecer o movimento contra Belo Monte e cobrar um grande debate no Senado Federal, com a presença dos senadores e dos povos do Xingu.

     

    Segue documento na íntegra: 

     

     

    CARTA DE BELÉM

     

    EM DEFESA DOS RIOS, DA VIDA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA 

     

    Os participantes do seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

     

    Após ouvirem o procurador do Ministério Público Federal (MPF) falar sobre a arquitetura de uma farsa jurídica: falta de documentação, oitivas indígenas que nunca existiram, licenças inventadas e ilegais, estudos de impacto incompletos e que não atendem as exigências sociais, ambientais e da própria legislação.

     

    Após ouvirem o povo akrãtikatêjê (Gavião da montanha), relatando a luta que até hoje travam contra a Eletronorte, que os expulsou de suas terras quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, tendo sua cultura seriamente ameaçada, enfrentando doenças e problemas sociais que antes não conheciam. Mostrando que sua luta já dura mais de 30 anos, e que até hoje não conseguiram sequer direito a uma nova terra.

     

    Após ouvirem os movimentos e organizações sociais denunciarem que os povos do Xingu, agricultores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, entre outros grupos, estão sendo criminalizados e simplesmente ignorados. Situação reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicitou ao governo brasileiro que pare a construção de Belo Monte enquanto os povos indígenas não forem ouvidos.

     

    Após verem os exemplos históricos dos grandes projetos na Amazônia, inclusive exemplos mais recentes como o das hidrelétricas no rio Madeira, onde foi verificado desde o não cumprimento dos direitos trabalhistas, até mesmo trabalho escravo, levando os trabalhadores a se rebelarem contra a opressão que vinham há muito tempo sofrendo.

     

    Afirmam que a UHE Belo Monte não tem nenhuma sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e/ou política, por isso representa uma insanidade.

    Afirmam que o governo brasileiro trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos, em especial os das grandes empreiteiras.

     

    Afirmam que é possível impedir a construção da UHE Belo Monte, defendendo os rios, a floresta, as populações rurais e urbanas, a vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

     

    Diante disso, os participantes deste seminário assumem os seguintes compromissos:

     

    – Fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia;

    – Fortalecer o movimento contra Belo Monte, inclusive criando novos comitês;

    – Cobrar um grande debate no senado federal, com a presença dos senadores e povos do Xingu.

     

    BELO MONTE NÃO!

    TERRA SIM!

    VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE!

    VIVA OS RIOS DA AMAZÔNIA, VIVOS PARA SEMPRE!

     

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  • 19/04/2011

    Belo Monte e o último ritual indígena

    O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida

     

    Por Xingu Vivo

     

    O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída (Felício Pontes Junior*).

     

    Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.

     

    A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.

     

    A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).

     

    Até hoje o Congresso Nacional Jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.

     

    Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.

     

    Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.

     

    Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.

     

    Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”

     

    O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.

     

    Felicio Pontes Junior é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio.

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  • 19/04/2011

    Celebrar e festar é preciso

    Comunidade Laranjeira Nhanderu, no MS, realiza ritual e celebração em homenagem ao Dia do Índio

     

    Do acampamento Laranjeira Nhanderu, à beira da BR 163, próximo à região de Rio Brilhante, nos vem o convite “nós vamos fazer a festa do dia do índio. Queremos que vocês venham com a gente. Vamos ter jogos, reza e desfile”.  Convite irresistível.  Apesar das muitas atividades relacionadas ao Abril Indígena, fomos ao acampamento. Chegando, nos deparamos com um lindo cenário de uma passarela entre o asfalto e os ranchos de lona preta. Vários metros de TNT vermelho, tendo em uma das extremidades cor verde e azul, ladeada por enfeites de lã e pedaços de tecidos, presos a um barbante.  Dois arcos feitos de folhas de palmeira aninham os adereços da cultura e da luta: mbaraká, cocares, colares, peneira de palha e alguns cartazes com fotos das crianças da comunidade.

     

    Tudo feito com tamanha singeleza, simplicidade e beleza, que a gente é tentado a afirmar que essa é uma das obras da arte criativa, talvez única entre os Kaiowá Guarani do estado, e quiçá de todo o país.

     

    Quando a aldeia desfila a natureza se agita

     

    Desfile ao ar livre.  De um lado o vai e vem dos carros, do outro lado uma animada platéia em frente aos barracos. A paisagem alegre, que inclui algumas bananeiras, mandioca e arbustos nativos, também tinha seu contraponto: de um lado o asfalto e do outro o arame farpado.

     

    De repente uma cena inusitada.  Surge alguém tendo na cabeça uma miniatura de casa de reza. Era o nhanderu Pedro, com seu tembetá (enfeite labial típico dos Kaiowá), a kurusu (cruz) e o mbaraká.  Símbolos fortes e uma reivindicação, que veio a ser a tônica das atividades que culminaram com o solene desfile dos jovens, crianças e adultos, trazendo a miniatura da casa de reza.  

     

    A abertura do desfile foi realizada com os nahnderu e nhandesi (líderes religiosos). Foi o desfile da dignidade e altivez de um povo que resiste há séculos de opressão, cuja esperança férrea não os deixa desanimar por mais dura e cruel que seja a realidade a que estão submetidos.

     

    Logo em seguida, depois de abençoado o espaço e a atividade, duas crianças gêmeas, de aproximadamente dois anos, Daniele e Emanuele, netas do líder Zezinho, desfilaram na passarela ao ar livre, esbanjando simpatia e alegria. O mesmo aconteceu na seqüência com o desfile dos adolescentes e depois dos jovens.   Com seus rostos pintados, roupas típicas, corpos esbeltos, demonstravam muita autoestima e beleza. Foram cenas quase inimagináveis.  Nada semelhante, nos meus 40 anos de vivência com os povos indígenas no Brasil, eu havia presenciado.

     

    Celebrar e festar é preciso

     

    Os motivos do belo e inédito espetáculo ao ar livre foram lidos pelo líder Zezinho no final do desfile. Em um documento, em que a mensagens mal conseguia sair do esconderijo atrás das palavras em português, ele reafirmou a decisão dos Kaiowá Guarani de continuarem mantendo sua cultura. Concretamente é isso que a comunidade estava fazendo ao celebrar seus rituais, de maneira especial, no mês de abril.

    Zezinho afirmou que o planeta terra foi abençoado pelos indígenas que nele moram há milhares de anos. E é graças a esta benção ao planeta e ao Brasil, que por aqui não vão acontecer coisas horríveis como estão acontecendo em outras partes do mundo.

     

    A forte mensagem estava expressa em três cartazes, nos quais expressavam os desejos e exigências da comunidade. Todos eles aludem aos perigos porque estão passando diariamente ao lado de uma das rodovias mais movimentadas do país. No texto, eles ainda pedem socorro, ou melhor, a imediata volta às suas terras, suas aldeias: “Nós, mulheres indígenas moradoras nesse acampamento na beira da BR 163, estamos pedimos socorro para retirar tão logo a nossa família daqui, deste lugar de perigos. O nosso lugar sem perigo é somente na área da aldeia dos indígenas”.

     

    No cartaz das crianças, diziam: “Nós, crianças indígenas, o futuro do Brasil, que moramos no acampamento da BR 163, estamos pedimos para sair daqui, porque todos queremos  sair daqui enquanto estamos vivos. Esse lugar é bastante perigoso para todos.  Por isso, nós estamos pedindo socorro para sair daqui porque queremos a nossa terra”. Os jovens se expressam no mesmo sentido.

    Quando o sol foi se pondo, depois de mais de duas horas de celebração e desfile, uma alegria contagiante animava a todos os presentes.  “Esse é nosso ritual de vida e despedida”, dizia uma das lideranças.

    Categories MS

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  • 19/04/2011

    Dia do Índio é marcado por manifestações sul da Bahia

    Indígenas protestam contra as péssimas condições em que vivem e os problemas e dificuldades em acessar serviços básicos de saúde e educação específica e diferenciada

     

    Estudantes e professores indígenas do povo Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, aproveitam as comemorações do Dia do Índio para fazerem protesto sobre as péssimas condições em que se encontram as estradas em suas aldeias, bem como as diversas dificuldades que enfrentam na questão da Educação Escolar Indígena.

     

    A manifestação ocorre no quilômetro 18 da rodovia Ilhéus/Olivença, na entrada de Olivença quase em frente ao Batuba. "Esta situação tem se tornado insuportável para as nossas crianças. Os ônibus nunca conseguem transitar nas estradas e isso vem prejudicando muito o nosso calendário escolar. A educação, que já é precária, se torna ainda pior sem a possibilidade das nossa s crianças chegarem nas escolas", reclama o cacique e professor Valdenilson, uma das liderança da manifestação.

     

    Um grupo de lideranças deverá protocolar ainda hoje um pedido de providências junto ao Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus, e também à Funai, solicitando providências sobre a grave e constante situação em que vivem as comunidades do povo Tupinambá na região.

     

    Contatos podem ser feitos com as lideranças:

    Cacique Valdenilson: (73) 9936-8145

    Cláudio Magalhães: (73) 8815-7735

    Categories BA

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  • 19/04/2011

    Abril Indígena: Movimento Indígena demonstra unidade e divulga documento com principais demandas junto ao Governo Federal

    Reunido em Brasília desde o dia 17 de abril, o Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância máxima de deliberação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), divulgou carta pública onde lista as principais demandas do Movimento Indígena junto ao Governo Federal. O documento será encaminhado às principais instâncias do Poder Público e servirá como diretriz para as lideranças nas reuniões com as autoridades federais.

     

    A carta pública da APIB, elaborada em conjunto com a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), com o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e com os representantes no Conselho Nacional de Saúde, é exemplo claro da união e sincronia das lideranças, que atuam em diversas áreas, na busca pelo bem comum.

     

    O texto, que pode ser lido na íntegra logo abaixo, foi entregue ao Ministro da Justiça em reunião realizada na manhã de hoje (19), na sede do ministério. Na pauta do encontro a demarcação, regularização e desintrusão das Terras Indígenas; a crescente perseguição e criminalização de lideranças e a votação no Congresso Nacional do Estatuto dos Povos Indígenas e do Conselho Nacional de Política Indigenista.

     

     

                                                  CARTA PÚBLICA

     

     

    A Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

    Presidente da República Federativa do Brasil

     

    APIB reivindica celeridade nas ações do Governo Dilma voltadas a garantir os Direitos Indígenas

     

     

    Nós, dirigentes e lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reunidos na 5ª. reunião ordinária do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas (FNLI), instância deliberativa de nossa organização, preocupados com a manutenção do quadro de desrespeito e violação aos direitos dos nossos povos, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos, viemos por meio desta apresentar à vossa excelência as seguintes manifestações.

     

    O Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural.

     

    Diante deste quadro, reivindicamos de seu Governo o atendimento das seguintes reivindicações:

     

    1. Que o presidente da Câmara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057/91 e crie a Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, para permitir a discussão e apresentação de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organizações, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas as questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

     

    2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

     

    3. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e de proteção dos nossos territórios.

     

    4. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de regularizar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; dos povos do sul do Brasil, especialmente o Povo Xetá e do Povo Tembé, na terra indígena Guamá, no estado do Pará. Que o governo garanta ainda a permanência de povos indígenas em áreas instituídas como áreas de proteção permanente, uma vez que a forma de ocupação tradicional dos nossos povos não conflita com esta figura jurídica. Ao contrário, a sobreposição é que na maioria das vezes violenta o direito originário dos nossos povos às terras que ocupam.

     

    A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de regularização é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

     

    5. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

     

    6. Reivindicamos do governo uma reunião de trabalho entre os distintos ministérios envolvidos com a questão indígena com os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar das diversas pendências que afetam os nossos povos.

     

    7. Que o governo assegure a participação dos nossos povos e organizações no processo de elaboração do Plano Plurianual 2011-2014..

     

    8. Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas. Garantir, ainda, concurso público diferenciado e a capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades no atendimento à saúde indígena.

     

    A demora na transição das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em razão de interesses políticos partidários e corporativos, está gerando caos no atendimento básico e insegurança sobre a garantia do saneamento básico nas comunidades indígenas. O Governo da presidente Dilma deve tomar providências para que os órgãos competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da saúde dos nossos povos.

     

    09. Que a Funai garanta a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto da reestruturação, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais e em todo o processo de implementação e controle social deste processo.

     

    Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região, devolvendo inclusive coordenações que foram extintas.

     

    10. Que o Governo da Presidente Dilma garanta a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Federal, respeitando o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, possíveis usinas nucleares, portos e estradas), e que o governo reluta em “enfiar goela abaixo” ameaçando a continuidade e segurança física, psíquica e cultural dos nossos povos e comunidades.

     

    11. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.

     

    12. Que o Ministério da Cultura assegure as condições para que as nossas organizações e lideranças participem da formulação e implementação de ações e políticas que promovam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos, no contexto do Fundo e Plano Nacional de Cultura.

     

    13. Que o governo construa com a participação dos nossos povos e organizações um programa de proteção e segurança para povos indígenas nas faixas de fronteira, ameaçados por práticas ilícitas, que prejudicam principalmente jovens e crianças das comunidades.

     

    14. Que o governo garanta o acesso dos nossos povos e comunidades às políticas de segurança alimentar e nutricional, assegurando o tratamento diferenciado, isto é, considerando a nossa especificidade étnica e cultural.

     

    Brasília, 18 de abril de 2011.

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB 

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