• 11/04/2011

    APIB repudiates Brazilian Government´s reaction to OAS Precautionary Measures on Belo Monte

    Original Posting:

    https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5446&eid=259

       The reaction of the Brazilian Government to the precautionary measures of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS) on the case of Belo Monte and the indigenous peoples, which officially calls for the immediate suspension of the licensing process and of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Complex, in Pará, should fill the country’s authorities with shame, who still neither know nor want to hear the outcry  of the indigenous peoples and the traditional communities of the region. These have long warned about the risks of the project, its socio-environmental impacts, and primarily about the lack of respect for the right of the affected populations to "prior, free and informed consultation, in good faith and culturally appropriate" as requested by the OAS, in accordance with Convention 169 of International Labor Organization (ILO), which was incorporated into national legislation by Decree 5051, in 2004.

       To the contrary, the Government through the Ministry of Foreign Relations, politicians and especially the indigenist agency – FUNAI, in a statement released on April 5, adopts a method that´s even worse than the previous one, blatantly lying to the international authorities, national and international public opinion, and to itself; alleging that it has already fulfilled its "institutional role in the process of clarification and consultation with indigenous communities" in all Indigenous territories, having provided information to indigenous people through meetings and public audiences. According to the agency, "the minutes submitted along with the report show that the communities were heard by the Funai during the preliminary consultation phase for the analysis of the indigenous component of the project."

       The alleged "undisputed role of the FUNAI in defense of indigenous peoples" is not sustained by the generalized situation of violation of indigenous rights in distinct areas, such as demarcation and protection of indigenous lands and the criminalization of indigenous leaders, as well as evidenced by the failure to apply the right of consultation, as established by the Federal Constitution and ILO Convention 169, in that the meetings and hearings organized by FUNAI were for informational purposes only in the context of the Environmental Impact Studies, and those participating continue to wait for the consultations announced by government officials.

        In the memorandum the FUNAI further incurs in the crime of discrimination and racism by saying that "the impacted Indigenous Lands are occupied by a group of indigenous peoples differing from each other. In the indigenous Lands Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu and Juruna do Km 17 live people who have undergone miscegenation processes, that is to say, have mixed with the non-indigenous population … "

       A malicious statement, which once again is an affront to ILO Convention 169 concerning indigenous identity (Art. 1). Nothing justifies the human rights of local communities, indigenous or otherwise, would be meanly disrespected.

       Instead of being reluctant to admit its errors, the Government should be concerned about changing the authoritarian, dictatorial and racist political culture with which the Brazilian State has always treated the indigenous people and other social groups, who have fought, even risking their lives, for openness and the current democratic regime.

       The APIB reiterates its repudiation of the attempt by the Brazilian Government to "shove down our throats" the Belo Monte Dam and other projects, such as the Transposition of the São Francisco River and the Small Hydroelectrics Plants (PCHs) that are impacting and will impact the Indigenous Lands and Peoples, with irreversible damage to current and future generations.

       The APIB demands, in closing, that no new enterprise be installed in Indigenous Lands until consultations are conducted, as demanded, for years now, by our peoples and organizations. That Eletronorte and FUNAI cease attempting to demobilize and silence the voices of those affected by Belo Monte and other projects with emergency relief policies like the distribution of food baskets. We do not want that the situation of slavery, conflict and social problems occurring at the Jirau and Santo Antonio hydroelectrics be repeated, threatening the physical, mental and cultural safety of indigenous communities.

       And we demand that the Brazilian government, especially the indigenist agency, fulfill, in fact, its constitutional role of advocating the indigenous rights, rather than adopting regressive and authoritarian postures typical of the dictatorial regime.

    Brasilia, April 8, 2011

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    Read More
  • 11/04/2011

    Agrotóxicos, veneno do agronegócio, contaminam alimentos e meio ambiente

    O casamento do capital financeiro com o latifúndio gerou o que chamam de "moderno" agronegócio. A lógica de exploração da terra – grandes extensões, monocultura, produção basicamente de grãos para exportação, mecanização e pagamento de baixos salários – necessita ainda de um ingrediente venenoso: mais de um bilhão de litros de agrotóxicos despejados na lavoura  no Brasil, só em 2009. Isso significa que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de venenos por ano, dissolvidos nos alimentos e na água contaminados. O impacto desses produtos sobre a saúde humana, tanto de quem os maneja diretamente (trabalhadores rurais), como das comunidades e dos consumidores, é grande, inclusive com registros de inúmeros casos de problemas neurológicos, má formação fetal, câncer e até mortes.

     

    Em 2009, o Brasil se tornou o maior consumidor do produto no mundo. O uso exagerado de agrotóxicos é o retrato do agronegócio: apesar de todo seu dito "avanço tecnólogico", não conseguiu criar um modelo de produção e técnicas agrícolas que garantam a produção de alimentos saudáveis para a população. Porque esse não é o interesse do agronegócio.

     

    O agronegócio expulsa os camponeses do campo, destrói a terra, enche suas grandes extensões de máquinas e venenos, paga mal seus poucos trabalhadores e para quê? Para vender soja e cana para outros países. Correm para aprovar transgênicos – mesmo que seus potenciais danos à saúde ainda não tenham sido comprovados – querem de qualquer jeito flexibilzar o Código Florestal, para poderem desmatar mais sem ter que prestar contas por isso. Enfim, querem fazer do Brasil uma grande colônia de exploração, um quintal das transnacionais.

     

    Por isso estamos nos somando a mais de 20 de entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores na "Campanha Permanente contra o Uso dos Agrotóxicos e pela Vida".

     

    A campanha pretende abrir um debate com a população sobre os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades, a contaminação dos solos e das águas e denunciar a falta de fiscalização do uso, consumo e venda de agrotóxicos,

     

    A campanha prevê a realização de atividades em todo o país. Em Brasília, mais de 3 mil pessoas fizeram um ato no dia 7 para denunciar a responsabilidade do agronegócio pelo uso abusivo de agrotóxicos no país.

     

    Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

     

    Saiba mais sobre a campanha em: http://www.mst.org.br/Campanha-contra-o-uso-de-agrotoxicos

    Read More
  • 11/04/2011

    Assembléia do Povo Terena de Taunay-Ipegue

    ALDEIA ÁGUA BRANCA.

     

    Abril indígena: Organização e Resistência!

     

    Nós do povo Terena, da T.I. Taunay-Ipegue, Aldeia Água Branca, município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, reunidos em Assembléia para discutirmos e deliberarmos sobre as questões que envolvem a demarcação de nossa terra tradicional, encerradas as discussões, vimos pelo presente documento nos manifestar sobre a nossa realidade atual e, ao final, fazermos as nossas reivindicações.

     

    Nossa Terra Indígena já foi identificada por meio de Relatório publicado no Diário Oficial da União em 13/08/2004 com superfície de 33.900 ha. Porém, até hoje, ocupamos apenas 6,4 mil hectares para uma população de 7 mil Terenas. Após a identificação de nossa terra, fazendeiros incidentes moveram uma Ação Judicial na Justiça Federal de Campo Grande (Proc. n° 3009-41.2010.403.6000 – Autor: Nilton Lippi e outros) sendo determinado pela Juíza responsável pelo caso a paralisação total do processo de demarcação.

     

    Depois disso, nada avançou e o tempo vem passando sem nenhum posicionamento da Justiça e até a Portaria Declaratória dos limites de nossa terra não foi assinada pelo Ministro da Justiça, o que vem gerando para nosso povo grandes angústias, indignação e muitos problemas internos por toda essa demora.

     

    Há muito tempo estamos aguardando e o povo Terena se cansou de esperar a boa vontade de nossos governantes que, há décadas, nos prometem uma solução para concluir a demarcação de nossa terra e até agora nada!

     

    Diante disso, o único caminho que nos restou para que possamos melhorar as nossas condições de vida e garantir um futuro melhor para nossas crianças foi nos organizarmos e irmos para a luta, pela demarcação de todas as nossas terras tradicionais.

     

    Deste modo, considerando a atual situação do estado de Mato Grosso do Sul que possui a segunda maior população indígena do país com os maiores índices de violações de direitos humanos pelo descumprimento histórico do artigo 231 da constituição de 1988, sendo que as terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Terena vêm sendo ocupadas pelo agronegócio, comprometendo, na ausência da demarcação, os nossos recursos naturais dos biomas da região.

     

    O Estado brasileiro vem demonstrando, ao longo da história, total inoperância política em solucionar os problemas que atingem as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

     

     As situações de racismo e discriminação tem sido recorrentes. Muitas campanhas de desinformação e de intimidação têm sido largamente realizadas pelos setores que se opõe às demarcações.

     

    Aproximadamente 10 mil indígenas trabalham no corte da cana de açúcar nas lavouras de Mato Grosso do Sul por não poderem trabalhar em nossas terras. Se não bastasse isso, são muitas as afirmações racistas de que “índio não trabalha”.

     

    Muitos dos casos de violência nas aldeias têm sido registrados e ocorrem, principalmente, entre os jovens.

     

    Com as dificuldades nas aldeias superlotadas, muitas famílias indígenas decidem retornar para suas terras tradicionais por conta própria, na tentativa de melhorarem suas condições de vida e cobrar que o governo federal faça as demarcações e que o Poder Judiciário julgue definitivamente os processos. Porém, nosso povo acaba sendo despejado por decisões do Poder Judiciário em beneficio de ‘meia dúzia’ de ricos fazendeiros, com a utilização de força policial do governo do estado de MS.

     

    O registro dos casos de expulsão do povo Terena da terra indígena Buriti, de área ocupada de cerca de 300 hectares, que faz parte da totalidade dos 17 mil hectares já identificados pela FUNAI, da terra tradicional de nosso povo é considerado abusivo e ilegal. A expulsão do povo Terena foi feita pela Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma decisão judicial autorizando.

     

    A expulsão, também do povo Terena, ocorrida na Terra Indígena “Cachoeirinha” em Miranda/MS trata-se de outro caso grave de violações de direitos. Depois da decisão do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, o povo Terena foi expulso de sua terra retomada pela polícia militar de MS, numa operação com aparato de bombas de gás, balas de borracha e cães, despejando 140 famílias que estavam em sua terra já declarada pelo governo federal. No local, o povo Terena havia plantado 5 hectares de alimentos que depois foram destruídos.

     

    O Poder Executivo Federal vem cedendo às pressões do agronegócio e do Governo do estado de MS não solucionando as demandas por demarcação. Os representantes ruralistas no poder legislativo federal tentam, de todas as formas, criar barreiras às reivindicações dos povos indígenas com proposições legislativas que visam retirar nossos direitos constitucionais.

     

    O crescente desmatamento de muitas áreas reivindicadas pelo nosso povo para demarcação compromete todo o patrimônio ambiental imprescindível para a reprodução cultural e física do povo Terena.

     

    Feitas as considerações, reivindicamos às autoridades o seguinte:

     

    1 – Que o Juiz da Vara Federal de Campo Grande julgue, em caráter de urgência, o processo movido contra nosso povo, reconhecendo nossos direitos territoriais conforme manda a Constituição, permitindo o seguimento do procedimento de demarcação de nossa terra.

     

    2 – Que o Estado brasileiro tome medidas eficazes, em curto prazo, especialmente os poderes Executivo Federal e Judiciário Federal (TRF3 Região), dando prioridade absoluta para a conclusão dos processos referentes às demarcações das terras tradicionais dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

     

    3 – Que o Estado brasileiro promova uma revisão das políticas públicas que privilegiam os interesses econômicos da região e que não possibilitam a justiça social para com a população indígena, definindo prioridades sobre investimentos e decisões, políticas e jurídicas, que não afetem negativamente os direitos constitucionais dos povos indígenas de MS, visando uma definição rápida e definitiva sobre as medidas que se encontram paralisadas.

     

    4 – Que a Polícia Federal conclua todos os inquéritos que investigam abusos de autoridade e de violências e ameaças praticadas contra os povos indígenas de MS.

     

    5 – Por fim, perguntamos: diante disso tudo, o que nos resta senão lutar? Nosso povo Terena não vai esperar outras décadas para vermos nossa terra demarcada. Não iremos admitir mais demora! Uma demora que a cada dia que passa vem ferindo nossos direitos fundamentais.

     

    6 – Queremos manifestar que este ano de 2011 o povo Terena não irá admitir mais mentiras e falsas promessas. Queremos imediatamente uma solução definitiva para nossos processos judiciais e administrativos de demarcação de nossas terras, pois do contrário não existe outra forma de encaminharmos esta situação senão irmos para a luta juntamente com nossos guerreiros!

     

    Chega de mentiras e promessas não cumpridas!

     

    Viva o povo Terena de Mato Grosso do Sul, viva nossa unidade e organização!

     

    Queremos nossa terra Declarada e Homologada já!

     

    Terra Indígena Taunay-Ipegue, Aldeia Água Branca, Aquidauana/MS, 09 de abril de 2011.

     

    Read More
  • 08/04/2011

    APIB repudia reação do Governo Brasileiro às Medidas Cautelares da OEA sobre Belo Monte

    A reação do Governo Brasileiro às medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sobre o caso Belo Monte e os povos indígenas, que solicita oficialmente a suspensão imediata do processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, deveria encher de vergonha as autoridades do país, que não souberam e não quiseram até o momento ouvir o clamor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Estes há muito tempo alertam sobre os riscos do empreendimento, os seus impactos socioambientais, e principalmente sobre a falta de respeito ao direito das populações atingidas à “consulta prévia, livre e informada, de boa fé, e cultualmente adequada” conforme solicita a OEA, de acordo com a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (0IT), que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

     

    Ao contrário, o Governo por meio do Itamaraty, de políticos e principalmente do órgão indigenista – a FUNAI- em nota divulgada em 5 de abril, adota uma medida pior que a anterior, mentindo de forma deslavada para as instancias internacionais, a opinião pública nacional e internacional, e para si mesmo; alegando que já cumpriu em todas as terras indígenas o “seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas”, havendo prestado informações aos povos indígenas por meio de reuniões e audiências públicas. Segundo o órgão, “nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto”.

     

    O alegado “incontestável papel da FUNAI na defesa dos povos indígenas” não se sustenta, tanto pelo quadro generalizado de violação aos direitos indígenas em distintas áreas, como a demarcação e proteção das terras indígenas e a criminalização de lideranças indígenas, quanto pela evidente falta de aplicabilidade do direito de consulta, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, uma vez que as reuniões e audiências promovidas pela FUNAI foram meramente informativas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, ficando os participantes à espera das consultas anunciadas pelos técnicos do governo.

     

    Na nota, a FUNAI ainda incorre em crime de discriminação e racismo ao  dizer que “as TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena…”

     

    Uma afirmação maldosa, que mais uma vez afronta a Convenção 169 da OIT no concernente à identidade indígena (Art. 1). Nada justifica que os direitos humanos de populações locais, indígenas ou não, sejam torpemente desrespeitados.

     

    Ao invés de relutar em admitir os seus erros, o Governo deveria se preocupar em mudar a cultura política autoritária, ditatorial e racista com que o Estado brasileiro sempre tratou os povos indígenas e a outros segmentos sociais que lutaram, arriscando inclusive as suas vidas, pela abertura e o regime democrático atual.

     

    A APIB reitera o seu repúdio à tentativa do Governo brasileiro de “enfiar goela abaixo” a Hidrelétrica de Belo Monte e outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que impactam e impactarão as terras e os povos indígenas, com danos irreversíveis para as atuais e futuras gerações.

     

    A APIB reivindica, por fim, que nenhum empreendimento seja instalado em Terras Indígenas até serem realizadas as consultas conforme exigem, há anos, os nossos povos e organizações. Que a Eletronorte e a FUNAI parem de tentar desmobilizar e calar a boca dos atingidos por Belo Monte e outros empreendimentos com políticas assistencialistas como a distribuição de cestas básicas. Não queremos que o quadro de escravidão, de conflito e problemas sociais, ocorridos nas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, se repita e ameaçe a segurança física, psíquica e cultural das comunidades indígenas.

     

     E que o Governo Brasileiro, principalmente o órgão indigenista, cumpra de fato o seu papel constitucional de zelar pelos direitos indígenas, ao invés de adotar posturas retrógradas e autoritárias típicas do regime ditatorial.

     

    Brasília, 08 de abril de 2011.

     

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    Read More
  • 08/04/2011

    Audiência com Dilma encerra Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens

    Encontro foi histórico e demarcou uma vitória da organização das mulheres no MAB

     

    O Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens encerrou nesta tarde, em Brasília, após uma audiência com a presidenta Dilma, no Palácio do Planalto. Mas as atividades desse dia começaram bem mais cedo. Pela manhã, o Movimento integrou uma marcha, da qual participaram 1.500 pessoas de diversos movimentos sociais e organizações ambientais, em defesa do meio-ambiente e de um outro projeto de sociedade.

     

    Audiência com a presidenta

     

    À tarde, as 450 militantes do MAB foram recebidas pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Soniamara Maranho, da coordenação nacional do Movimento, leu uma carta para a presidenta com as reivindicações das mulheres atingidas.

     

    Entre as reivindicações, estava a regulamentação do decreto assinado no ano passado pelo então presidente Lula, que instituiu o cadastro dos atingidos por barragens, a suspensão das obras da usina de Belo Monte e a elaboração de uma nova política nacional de tratamento das questões sociais e ambientais.

     

    A carta declarava o apoio do Movimento às lutas dos operários das obras de barragens por melhores condições de trabalho e a solidariedade à resistência dos Povos Latinos, em especial os Mapuches no norte da Patagônia Argentina, atingidos pelas refinarias da Petrobrás.

     

    A carta também destacou a importância da luta contra as mudanças propostas no Código Florestal brasileiro e anunciou a campanha contra os agrotóxicos, lançada neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

     

    A presidenta reconheceu o MAB como interlocutor entre os atingidos por barragens e o governo e buscou reforçar em sua fala a intenção de manter as portas abertas para o diálogo permanente com o movimento. Essa intenção havia sido manifestada no começo da audiência pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Carvalho afirmou que, a cada dois meses, representantes dos ministérios envolvidos com as pautas dos atingidos vão receber o MAB para buscar avançar nas tratativas.

     

    Dilma declarou que a pauta do MAB é muito importante porque “faz parte de uma questão muito cara ao governo, que é esse permanente diálogo com os movimentos sociais.” Em outro momento, afirmou ser contra “aqueles que dizem que o governo deve ficar surdo às reivindicações”.

     

    A presidenta, no entanto, não se comprometeu a atender todas as demandas especificadas na carta elaborada pelas mulheres, afirmando que não ia fazer promessas “demagógicas”.

     

    Dilma também destacou a importância da organização das mulheres na luta por seus direitos, reconhecendo que elas são as mais afetadas pela pobreza.

     

    Essa é a terceira vez, em 20 anos de existência, que o MAB é recebido pela Presidência da República. As outras duas aconteceram em 2010, quando o Movimento foi recebido por Lula.

     

    Marcha na Esplanada

     

    Na marcha com as integrantes do MAB e de outros movimentos sociais, entre eles o Movimento Sem Terra (MST), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA) e Greenpeace, foi lançada a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Os manifestantes também protestaram contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, apoiado pelos ruralistas, defenderam a Reforma Agrária e reivindicaram um projeto energético popular.

     

    Os atos de protesto aconteceram em frente ao Ministério da Agricultura, do Congresso e do Ministério de Minas e Energia. Ali, o MAB denunciou o atual modelo energético, que explora os trabalhadores com os altos preços da energia elétrica. As mulheres do Movimento também cobraram o imediato cancelamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no Rio Xingu, no Pará.

     

    “O Ministério de Minas e Energia é o coordenador de todo setor elétrico que, em sua grande maioria, está nas mãos das empresas privadas. Essas empresas, historicamente, têm violado os direitos humanos, negado o direito dos atingidos e precarizado as condições de trabalho, como tem ocorrido com os trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia”, afirmou Liciane Andrioli, coordenadora nacional do MAB.

     

    Read More
  • 07/04/2011

    Informe nº 958:Tensão e medo tomam conta de comunidade Terena, em Miranda

    Grupo realizou retomada de parte de seu território tradicional na última segunda-feira, e desde então, convive com ameaças e intimidações de fazendeiros da região

     

    Por Cleymenne Cerqueira 

     

    O clima é de tensão e medo entre os indígenas Terena que retomaram parte de seu território tradicional na última segunda-feira, 4, em Miranda, Mato Grosso do Sul. O grupo ocupou as fazendas Charqueado e Petrópolis, esta última de propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian. Ambas são áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional do povo Terena, conforme Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

     

    Desde o momento da ocupação, a comunidade Terena vem sofrendo ameaças e agressões por parte dos fazendeiros. Homens armados caminham pela área durante todo o dia, xingando e intimidando o grupo. Na noite em que ocuparam a fazenda Charqueado, os indígenas sofreram ameaças para revelar o nome dos envolvidos na ação. Já na Petrópolis, 20 pistoleiros ameaçavam os Terena dando tiros para o alto, apesar da presença da Polícia Federal na área.

     

    A situação ficou ainda mais tensa quando, na terça-feira pela manhã, cerca de dez caminhonetes trouxeram fazendeiros, seus familiares e seguranças armados à fazenda Petrópolis, instalando-se em frente do acampamento indígena. O que, para a comunidade, demonstra o objetivo de amedrontar o povo para que saísse do local. Nem mesmo com a presença das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal na área cessaram as ofensas e ameaças.

     

    Conforme relatos, ainda na tarde de terça-feira, um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) esteve no local, quando teria sido agredido por um fazendeiro. A situação de tensão na área continua. Na noite desse mesmo dia, policiais federais de Campo Grande chegaram ao local e presenciaram os diversos tiros para o alto que foram disparados com o objetivo de intimidar o grupo.

     

    Desde que retomaram as fazendas, os indígenas também estão impedidos de montar barracas de lona ou começar qualquer roçado na área, sob a ameaça constante de que seria tudo destruído. O medo toma conta da comunidade, que no ano passado, foi violentamente expulsa da área com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, cães e balas de borracha.

     

    Sob fortes rumores de um ataque armado por parte dos fazendeiros e seguindo orientações da própria Polícia Federal, o grupo decidiu sair da fazenda Petrópolis ainda na noite de terça-feira. A comunidade segue agora acampada em frente às margens da rodovia, próxima à fazenda, de onde é monitorada, para evitar uma nova retomada, por cerca de 200 pessoas, entre fazendeiros, seguranças armados e familiares de Pedro Pedrossian.

     

    Área retomada

     

    A área retomada é uma pequena parte do total de 36.288 hectares da TI Cachoeirinha, já reconhecida como terra tradicionalmente ocupada pelo povo Terena, conforme o Relatório de Identificação publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2003.

     

    Além da identificação, em 2007 foi assinada a Portaria Declaratória dos limites da terra indígena pelo ministro da Justiça. O procedimento administrativo de demarcação foi parcialmente suspenso em 2010, por decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em beneficio do ex-governador do MS.

     

    Desde a assinatura da Portaria Declaratória, pouco se avançou para a conclusão definitiva da demarcação, ainda restando pagamentos de benfeitorias aos ocupantes não índios, a demarcação física da área e a assinatura do Decreto de Homologação pela Presidenta da República.

     

    Após oito anos de espera, desde a publicação do relatório de identificação, o índio Vahelé Terena espera que as ações de hoje sirvam para pressionar o Supremo Tribunal Federal. “O processo ficou parado, ninguém fez mais nada. A Funai ficou negociando as benfeitorias, mas os fazendeiros se recusam a receber o dinheiro”, explica Vahelé. “Inclusive, já tem fazendeiro fazendo venda ilegal das terras. Na charqueado nem tem mais gado. Essa terra está no nome do fazendeiro, mas está na mão de um comerciante de Miranda que já ameaçou a comunidade”, continua.

    Read More
  • 07/04/2011

    FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

    Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

     

    As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

     

    Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

     

    Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

     

    O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

     

    Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

     

    O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

     

    Brasília, 07 de abril de 2011.

     

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

    Read More
  • 07/04/2011

    Belo Monte: nem com advertência da OEA?

    "Cresce o número de pessoas e movimentos sociais que estão seguros de que Belo Monte e outras hidrelétricas previstas e em construção na Amazônia não são necessárias e não deveriam ser construídas para não afetar ainda mais o meio ambiente deste bioma”

     

    Por Ivo Poletto

     

     

    Impressiona a segurança do governo federal em relação à construção de Belo Monte, no Xingu, Pará. Todos que levantam dúvidas ou pedem providências legais e constitucionais são classificados como mal informados ou mal intensionados. Só estariam certos os assessores que organizaram os dados em que se baseia a decisão governamental. Parece até que esses dados, muitos deles elaborados por empresas ligadas às grandes construtoras, teriam o caráter de verdade de fé, algo infalível como um dogma religioso.

     

    É evidente que o governo, como fez em relação ao processo aberto pelo Ministério Público e que resultou em condenação da licença apressada do Ibama por um Juiz federal no Pará, buscará usar todos os argumentos e todo seu poder para derrubar a decisão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA. E talvez o consiga, uma vez mais. Mas isso não apagará a montanha de dúvidas e da segurança com que muitos estudiosos, religiosos e especialmente os povos indígenas e ribeirnhos que serão atingidos pela hidrelétrica têm questionado a necessidade, a conveniência e a constitucionalidade da obra, pelo menos na forma até agora encaminhada.

     

    Pelo contrário, cresce o número de pessoas e movimentos sociais que estão seguros de que Belo Monte e outras hidrelétricas previstas e em construção na Amazônia não são necessárias e não deveriam ser construídas para não afetar ainda mais o meio ambiente deste bioma. Há outras fontes, mais limpas e oferecidas gratuitamente pela Terra: o sol, os ventos, as marés. Só mesmo quem se deixa cegar pelos argumentos que alegram os grandes empreiteiros, mas que são falsos, continua dizendo que não se poderia produzir a energia que o país necessita sem utilizar todos os rios amazônicos e os demais pequenos ou médios rios das outras regiões do país.

     

    Na verdade, o caminho mais adequado ao século XX, em que se toma consciência dos desequilíbrios provocados à Terra pelo sistema dominante de crescimento econômico, ideologicamente apresentado como desenvolvimento, é da revisão do consumo de energia, através da eficiência energética; é o da revisão das indústrias, questionando o que é necessário e o que não é, particularmente as que consomem imensas quantidade de energia; é o da revisão do consumismo, promovido pelas empresas em busca de lucros crescentes, envolvendo as pessoas com as suas necessidades; é a da busca de formas mais simples de vida…

     

    Por isso tudo, não seria mais prudente e democrático o governo admitir que vale a pena rever suas certezas, checando os fundamentos reais dos dados que embasam suas opções e decisões? Se o fizer, e disso resultar o abandono desta obra desnecessária e agressiva ao meio ambiente e aos povos e toda a biodiversidade que nele vivem, a Terra e seus filhos e filhas agradecerão, e Deus o abençoará. E o governo terá melhor imagem no país e fora dele se adotar outras fontes mais limpas de energia, mudando sua política energética e suas prioridades para o setor.

    Read More
  • 07/04/2011

    Belo Monte: Brazilian government must respect the right to indigenous hearings

    The Federal Public Ministry is not one of the petitioners of the lawsuit that was submitted to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS), but is fighting the same battle in a law suit that has been moving through the Brazilian courts since 2006.

    Original posting:

    https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5432&eid=354

    Belém, April 5, 2011

    The Federal Prosecutor’s Office (Ministério Público Federal) awaits judgment in a law suit that was initiated in 2006 for the same motive as the one that led the Inter-American Commission on Human Rights to call for the suspension of the licensing process of the Belo Monte hydroelectric plant: until today the Brazilian government has not respected the right of the indigenous peoples of the Xingu to be consulted prior to the decision to build the plant on their lands.

    Infringed

    The right to the hearings is provided by Article 231 of the Brazilian Federal Constitution and also in Convention 169 of International Labor Organization, a treaty to which the country is signatory. For the Public Ministry of Pará, this right has been infringed: it concerns a political consultation, which must be done by the National Congress before the installation of the plant is decided upon.

    Instead, the Brazilian government managed to push a legislative decree in record time through Congress – it took only 15 days to pass – without talking to the Indigenous Peoples. At the time, Senator Luiz Otávio Campos came to call it a bullet-project because of the speed.

    For this reason the MPF filed the second public lawsuit against Belo Monte in 2006. Last year on November 22, 2011, the lawsuit should have been judged, but at the request of the Attorney General’s Office (AGU), the trial was postponed. It is this trial that will decide, after all, whether Brazil can erase Article 231 of the Constitution and not conduct the Indigenous Consultations.

    Defrauded

    In recent argumentations forwarded by the AGU to the court in the midst of this process, the government makes contradictory claims, one moment saying the consultations were conducted by the Funai staff (the state organ for Indigenous affairs), the next moment saying that they are not necessary because the project does not affect indigenous lands.

    The meetings held in the Indigenous villages by Funai staff as part of the Environmental Impact Studies project phase were recorded on video. These videos (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE) show these civil servants explaining to the indigenous that these meetings are not the Indigenous Consultations and that this question would have to be solved later on.

    All the same in 2009 the FUNAI presented a document to the Federal environmental agency Ibama stating that the indigenous consultations had been conducted. The Indians reported the situation to the MPF: they feel defrauded and disrespected by the government.

    Tragedy

    "As to the argument that the project does not affect indigenous lands because they will not be flooded, this borders on the ridiculous. Two indigenous villages are right on the banks of the Xingu River in the area where the river will dry out, disappear, due to the diversion of the river water for the hydroelectric plant. We are working with concrete hypothesis of removal of indigenous peoples, which is forbidden by the Constitution, because throughout history this has only caused tragedies," said federal prosecutor Ubiratan Cazetta.

    "All the steps that the law stipulated such licensing have been circumvented by the government. That is why we have already filed 10 lawsuits against Belo Monte. And that is why the Inter-American Commission on Human Rights is acting: to avoid the violation of the rights of indigenous and riverine peoples. The Brazilian government saying it is perplexed after so many warnings about these violations is highly surprising to us," explained prosecutor Felicio Pontes Jr of the MPF Pará.

     

    The Inter-American System for Human Rights

    Complaints to the System can be made by national non-state entities that ar accredited and considered representative of civil society in the country. The Commission reviews the complaints, requests information from the country involved, may make recommendations as the one issued now, and in case of Human Rights violations, submits the case to the Inter-American Court. In the Court, the country has the right to defense, but can be sentenced to sanctions or obligations to carry out. Brazil has already been convicted three times by this Court.

     

    Federal Prosecutor of Pará, Communications Office

    Phones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

    Recent videos (English): 600,000 sign petition against Belo Monte

    Read More
  • 07/04/2011

    Documento Final da 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

    Reunidas na aldeia de Rodelas, do Povo Tuxá, estado da Bahia, entre os dias 27 a 30 de março de 2011, nós, mulheres indígenas de 36 povos dos estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande  do Norte, realizamos a 2ª Assembléia das Mulheres Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, com o tema “ Fortalecer os saberes das mulheres indígenas para garantir a participação política nos espaços de decisões.” Debatemos os seguintes temas: participação política das mulheres indígenas; políticas públicas, grandes empreendimentos de impactos à terras indígenas; reestruturação da FUNAI; transição da saúde indígena para a Secretaria Especial de Saúde Indígena; desenvolvimento sustentável e ATER Indígena; regularização dos territórios indígenas; equidade de gênero e Lei Maria da Penha. Registramos que os povos indígenas continuam enfrentando graves problemas:

     

    ·      Paralisação dos processos de regularização das terras, como por exemplo: Aranã, Kaxixó, Anacé, Tabajara e Kalabaça, Funiô, Tuxá, Pataxó, Pataxó Há Há Hãe, Kalancó, Tingui Botó, Koiwpanká, Karuazú, Katoquim, Karapotó, Kariri Xokó, Wassu Cocal, Geripankó, Truká, Pipipã, Pankaiwká, Tumbalalá, Tabajara, Kanindé, Tupinambá, Tapeba, Tremembé,Atikum  na nova vida e outros que nenhuma providência ainda foi tomada.

    ·      Ausência de políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, especialmente no caso da saúde.

    ·      Ausência de esclarecimento quanto à reestruturação da FUNAI e a criação da SESAI.

    ·      Obras de grandes impactos e seus efeitos diretos ( transformações radicais na ocupação das terras) e indiretos, tais como: prostituição, drogas, alcoolismo. Essas obras são: transposição do Rio São Francisco; Transnordestina; barragens e usina nuclear. 

     

    Repudiamos o tratamento de Judiciário nas questões que nos dizem respeito, tais como: criminalização das lideranças e parcialidade nas decisões sobre as questões territoriais. Ressaltamos as prisões de Gliceria Tupinambá, presa com seu bebe recém-nascido, e Valdelice     Tupinambá.

     

    Registramos o nosso desapontamento que apesar de termos pela primeira vez na história desse país uma presidenta, esta tem manifestado sua preferência pelo Capital e pelas grandes obras, que afetam  os povos indígenas e comunidades tradicionais. Alertamos aqui para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará.

     

    Foi realizada, ainda, a eleição das novas representantes das micro-regiões e a nova coordenadora do departamento de mulheres indígenas da APOINME. Ceiça Feitosa Pitaguary foi eleita como coordenadora do departamento de mulheres indígenas por unanimidade. As coordenadoras indicadas pelas micro são: Paraíba (Yolanda Mendonça e Maria da Penha Gomes); Alagoas e Sergipe (Cremilda Hermínio Máximo e Maria Aparecida Texeira Silva); Ceará (Mariza de Souza Machado e Francilene da Costa Silva); Bahia Sul/Extremo Sul (Rafaela Florêncio de Jesus e Valdinete Barbosa Nascimento); Bahia Norte e Oeste (Geane de Jesus Santos e Ilclenia Campos da Silva); Espírito Santo (Josiane Francisco Felício e Kelli Cristina Rodrigues Cardoso dos Santos); Minas Gerais (Leila Borges e Adriana Nunes); Pernambuco (Maria das Dores dos Santos Silva e Suyane Araújo de Sá); Rio grande do Norte e Piauí ficaram de fazer um oficio para o Departamento de Mulheres solicitando um prazo de 30 dias para se reunirem em suas bases e apresentarem os nomes de suas respectivas representantes.

     

    Por fim foi realizada a avaliação da assembléia que foi vista como positiva. A organização da assembléia, a coordenação de Josiane Tupiniquim e a nova coordenadora foram elogiadas e foi mencionada a importância de continuar na construção das discussões e na luta pela incisão política das mulheres. Foi lida e aprovada uma carta de repúdio das mulheres sobre as grandes obras que impactam as territórios indígenas para serem enviadas à Presidenta Dilma e aos demais órgãos competentes, bem como foi lido e aprovado esse documento final da Assembléia e realizado o ritual de encerramento.

     

    Dessa forma marcamos a nossa participação política na luta dos nossos povos, enfrentando os preconceitos, denunciando injustiças, fortalecendo a diversidade cultural e apontando caminhos para um futuro melhor.

    Read More
Page 710 of 1205