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21/10/2011

Informe 986: Seminário reúne indígenas e pescadores em protesto contra Belo Monte

Na próxima semana, de 25 a 27 de outubro, se realiza em Altamira o seminário: “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Os participantes do seminário analisarão a conjuntura em torno de Belo Monte e discutirão respostas e formas de resistência às situações de risco e impactos geradas pela usina.

Participam do encontro entre 600 e 800 representantes de populações ameaçadas, ou já impactadas pela usina: indígenas, ribeirinhos, pescadores, pequenos agricultores, pessoas de Altamira cujas casas serão inundadas, barqueiros, entre outros.

Além dos representantes de Altamira e da Bacia do Xingu, participarão indígenas de outras regiões do Pará, e dos estados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Diversas categorias de trabalhadores, através de seus sindicatos, virão em caravana para o evento.

Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O encontro coincide com uma audiência em Washington (EUA), junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, no dia 26. A CIDH convocou o governo brasileiro, para explicar porque não estão sendo respeitadas as medidas cautelares, emitidas pelo órgão, em abril deste ano.

A Comissão julgou a continuidade das obras um risco muito grande para as populações indígenas da região, além de considerar que não foram realizadas as obrigatórias consultas prévias junto a estas comunidades. Por isso, solicitou a paralisação das obras, até que as consultas fossem feitas e estipulou uma série de medidas que poderiam proteger as comunidades dos impactos. O governo e Norte Energia, porém, têm ignorado a solicitação e intensificado as obras – a pleno vapor.

Julgamento no TRF1

O encontro acontece uma semana depois do primeiro voto do Tribunal Regional Federal da 1ª região do julgamento de uma Apelação do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) referente a uma das 12 Ações Civis Populares contra a usina. No seu voto, a desembargadora Selene Almeida desqualificou por inteiro a autorização do Congresso e a Licença Ambiental para a construção de Belo Monte, afirmando que não houve consulta prévia junto às comunidades indígenas afetadas.

O segundo desembargador que deveria votar, Fagundes de Deus, pediu vistas do processo, mas prometeu promulgar seu voto dentro de 14 dias, ou mesmo na quarta-feira, dia 26. Em teoria é possível que coincidam o seminário, a audiência em Washington e o segundo voto do julgamento.

Programação do seminário

O primeiro dia do seminário será reservado aos debates conjunturais. Haverá uma mesa com o tema “Impactos dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências” pela manhã, e outra, “Violação dos direitos dos povos da Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências”, à tarde. Os dias 26 e 27 serão reservados para grupos de discussão e trabalho, e, por fim, a plenária final.

O seminário foi proposto por organizações da região afetada pela Usina, como as colônias de pescadores de Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio, a Associação de Exportadores de Peixes Ornamentais (Acepoat), Associação dos Pilotos de Voadeira (Apivoal);

Foi convocado por organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos sindicais (Conlutas, Intersindical, Unidos para Lutar e outros), e ONGs, como Fase, Fórum da Amazônia Oriental (Faor), e Unipop, articulados no Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, de Belém; e apoiado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Serviço:

O quê: Seminário Mundial Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu
Quando: 25 a 27 de outubro
Onde: Ginásio Esportivo da Catedral de Altamira, PA
Inscrição: os interessados que virão individualmente, fora das caravanas das organizações de base, deverão preencher o formulário de inscrição, clicando aqui http://xingu-vivo.blogspot.com/2011/10/informacoes-gerais-sobre-o-seminario_16.html
Taxa de inscrição: R$ 15
Obs. Para os jornalistas, haverá sala de imprensa com internet.

Mais informações:
Dion Monteiro, Comitê Metropolitano Xingu Vivo: (91) 9103.4340
Eden Magalhães, Cimi: (61) 9979.6916

Comunicação MXVPS
Verena Glass (SP) – (11) 9853.9950
Tica Minami (SP) – (11) 6597.8359
Ruy Sposati (Altamira/Pa) – (93) 9173.8389

Categories No Brasil
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19/10/2011

Mãos Unidas, corações solidários

Por Egon Heck

Voluntários e funcionários da organização espanhola Manos Unidas (Mãos Unidas), o que em Guarani se poderia traduzir por Jopoi – mãos unidas, abertas para a reciprocidade -, estiveram no Brasil visitando as populações que apoiam no Brasil. Entre as ações apoiadas estão algumas ligadas a meninos e meninas de rua, quilombolas, sem terra e povos indígenas, entre outros.

Enquanto os indignados de seu país se agitavam em enormes concentrações e mobilizações de protesto contra o sistema consumista, capitalista, concentrador e excludente, seis voluntários e funcionários da organização estavam conhecendo a outra face do mesmo sistema. Em duas semanas no Brasil, puderam ter uma ideia aproximada do sofrimento causado por uma das mais pungentes economias mundiais. Ouviram de seus interlocutores o porquê de a 8ª economia do mundo produzir tanta miséria, fome e sofrimento, quando poderia ser um país de grande justiça e igualdade social.

Em visita a quatro comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul: Guyrá Kambi’y e Yta’i, no município de Douradina, e Panambizinho e Passo Piraju, no município de Dourados, puderam sentir de perto um pouco do sofrimento que cerca dos Kaiowá Guarani do estado. Sofrimento advindo da fome, preconceito e violência de que têm sido vítimas constantes.

“Queremos conhecer a realidade de vocês para apoiar a construção de um mundo mais justo”, disse Cristovão, que há 25 anos trabalha para na administração da entidade e agora está tendo a oportunidade de conhecer parte da população beneficiada pelos projetos de Manos Unidas. “Tem muita injustiça. Vocês vivem num país rico, mas injusto. Tinha muita vontade de conhecer vocês. Com todo esforço vamos continuar com vocês. Muita coragem, pois irão conseguir seus direitos”, afirmava ao conversar com os indígenas.

Dos índios, por sua vez, ouviram inúmeras vezes a pergunta: “por que não demarcam nossas terras?”. Ao que os membros da delegação responderam prontamente: “a demarcação das terras é um direito dos povos indígenas e uma obrigação do governo brasileiro. De nossa parte, Manos Unidas tem apoiado amigos e aliados da causa indígena, como o Cimi, para que com vocês possam cobrar que esse direito, existente em leis do país e em tratados internacionais, seja garantido.

Antônio, historiador, lembrou que “o povo Guarani tem um potencial moral e ético muito grande. Vocês são um povo de muitíssimas possibilidades. A guerra contra os Guarani não é de agora, são mais de 250 anos”, disse ao fazer referência às guerras de Portugal e Espanha contra as reduções Guarani e o assassinato de Sepé Tiaraju, em 1801.

Manos Unidas: 50 anos de luta e solidariedade

Manos Unidas é uma grande rede de voluntários que procura sensibilizar a população espanhola para a solidariedade com os mais pobres e necessitados do mundo. Para tanto organizam eventos e campanhas sobre as diversas realidades e pedem a contribuição da população para organizar a solidariedade.

“Apoiamos vocês e queremos tê-los sempre no coração. Vosso sofrimento é nosso também”, disse Gloria, que se mostrou muito sensibilizada com a luta e a situação dos acampamentos do povo Guarani espalhados por diversas estradas de Mato Grosso do Sul.

Sergio falou da importância de estar construindo esse conhecimento e solidariedade. “Vamos fazer chegar até nosso governo a realidade de vocês, e ele, certamente, vai ajudar a causa Kaiowá Guarani”. Depois lembrou que infelizmente nada acontece sem pressão e muita união.

Relatos do sofrimento e da esperança

Nas quatro aldeias visitadas, todos fizeram questão de falar sobre suas lutas para conseguirem suas terras e poderem continuar suas vidas do jeito Kaiowá Guarani. “Estamos que nem boi no curral de fazendeiro”, desabafou Carlitos. Falou da falta de liberdade, da escravidão em que vivem. Ouviram denúncias sobre a precária situação do atendimento à saúde, da fome, quando atrasa a cesta básica, das doenças que vêm pelo consumo de água envenenada. “Estamos oprimidos na mão do governo, da Funai e de outras instituições. Estamos oprimidos por parte da política. Estamos silenciados. Hoje somos o restante do massacre”, disse Ezequiel.

“Queimaram toda nossa cultura tradicional. Caçar e pescar são parte de nossa vida. Nós amamos essa terra. Queremos essa terra de volta”, disse a liderança Joel.

Ao falarem de suas lutas e sofrimentos, sempre concluíam manifestando sua esperança de conquistarem seus direitos, especialmente à terra.

A delegação de Manos Unida também insistiu na importância do encontro para se conhecerem e reconhecer que os Kaiowá Guarani são os donos destas terras, e que mais dia menos dia terão suas terras de volta.

Cimi 40 anos – Equipe Dourados
Povo Guarani Grande Povo, 18 de novembro de 2011

Categories MS
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19/10/2011

Votação sobre a nulidade de títulos de invasores de território Pataxó Hã-Hã-Hãe é suspensa pelo STF

Por solicitação do Governo da Bahia, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação da Ação Cível Originária (ACO-312) referente à nulidade de títulos na Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu, extremo sul baiano, terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

O procurador do Estado da Bahia, Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos, justificou em ofício encaminhado a ministra Carmem Lúcia que "tendo em vista a grave comoção pública e eventual desordem social que uma eventual decisão pode acarretar" a votação deveria ser retirada de pauta.

No entanto, a ACO-312 não foi apenas retirada, mas também suspensa de votação por tempo indeterminado. Cerca de 80 Pataxó Hã-Hã-Hãe se dirigiram para Brasília (DF) com o intuito de acompanhar a votação. A mobilização continua.

Leia na integra nota técnica que subsidia de modo inconteste os direitos territoriais indígenas que estão em pauta na Ação Civil Originária (ACO-312). Clique aqui e tenha aacesso à íntegra da Nota Técnica.

Categories BA
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19/10/2011

A proteção dos direitos indígenas no Santuário dos Pajés, em Brasília-DF

Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por solicitação da FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.

2. O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.

3. O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.

4. Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.

5. É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

6. A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.

João Pacheco de Oliveira

Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA

Categories DF
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19/10/2011

A luta indígena em Santa Catarina

Um júri popular definiu, na última terça-feira (18/10), que oito pessoas da etnia Kaikang são as culpadas pela morte do fazendeiro Olices Stefani, ocorrida em fevereiro de 2004, na cidade de Abelardo Luz, durante um conflito envolvendo agricultores e indígenas. A decisão é estranha porque, segundo o Cimi, não foram apresentadas provas quanto a quem realmente foi o autor do disparo que acabou matando o fazendeiro na madrugada daquele carnaval. Mesmo assim, quatro deles foram condenados a seis anos de prisão pelo assassinato e outros quatro, condenados a nove anos, acusados também de cárcere privado. Segundo Jakson Santana, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de Chapecó, a condenação não se sustenta e é muito mais uma condenação ao movimento dos indígenas pela demarcação de suas terras do que da morte em si. “Qualquer pessoa poderia ter matado o fazendeiro. Era madrugada, no meio do nada. Não há provas de que foram os índios.”

A morte de um dos mais importantes fazendeiros da cidade de Abelardo Luz, que era também representante do Sindicato Rural, se deu num contexto de conflito, quando, em fevereiro de 2004 os Kaigang ocuparam uma fazenda na luta pela demarcação de suas terras ancestrais. Havia um processo correndo na Funai, mas tudo estava parado, como é comum quando se trata das terras indígenas. Desde 1998 esse grupo de Kaigang estava acampado em uma pequena extensão de três hectares, esperando que suas terras fossem definitivamente demarcadas para que pudessem viver em paz. Historicamente a etnia Kaigang ocupava um vasto território que vai desde a região do Rio Tietê, em São Paulo, até o Rio Grande do Sul. Com a expansão das fronteiras agrícolas, essa etnia foi sendo empurrada para outros espaços e muitos grupos foram completamente dizimados. A chegada dos colonos estrangeiros, que vinham para o Brasil acreditando nas belas propagandas que o governo fazia, de terra boa, fértil e vazia, acabaram sendo os principais algozes, pois, ao chegarem se deparavam com a fúria dos autóctones. E, visando garantir seus direitos – oferecidos pelo Estado – não se furtavam de matar e “limpar a área”. Não bastasse isso ainda havia os aventureiros, que adentravam o Brasil profundo grilando terra e arrasando a vida que por ali estivesse.

Na cidade de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina, os conflitos de terra são seculares. Mas, no que diz respeito aos Kaigang, foi na década de 50 que o próprio Serviço de Proteção ao Índio (SPI) deu a pá de cal na expulsão dos indígenas da área conhecida como Toldo do Imbu, hoje reivindicada pelos Kaigang. Segundo lembranças de um velho índio que era chefe do grupo na região, Otávio Belino, compiladas por Egon Heck, do Cimi: “naqueles dias eles chegaram, com jagunços armados, e foram colocando todas as nossas coisas num caminhão. Eles nos caçaram e tiraram todo mundo da terra, amarrado. Essa terra sempre foi nossa”.

Mas, como conta Belino, os índios foram tirados à força, com o apoio dos grandes proprietários da região, que hoje assumem uma posição de vítimas. Foi por conta dessa história que, nos anos 90, os Kaigang recrudesceram a luta por aquilo que era deles por direito. A Funai abriu processo para regularizar a área, não sem antes haver toda uma articulação promovida pelos poderosos da região para impedir, até porque as terras roubadas dos índios hoje estão na mãos – em maior volume – dos grandes fazendeiros. É certo que existem pequenos produtores também vivendo na área, mas esses não são os maiores entraves à demarcação. Ressarcidos, eles poderão seguir com suas vidas de pequenos agricultores, já que não são exploradores capitalistas. O que pega mesmo é a pequena parcela de grandes proprietários que transformaram as terras indígenas em empresas rurais.

O crime

A situação que acabou na morte do fazendeiro Olices Stefani é cercada de fatos confusos. Os 250 Kaigangs que lutavam pela demarcação de suas terras decidiram ocupar uma fazenda à margem de uma estrada, visando pressionar a Funai, uma vez que o processo estava engavetado e eles estavam morrendo à míngua num espaço minúsculo, no qual não podiam sequer plantar. A ocupação já durava três dias e havia levantado polvorosa na cidade. Os fazendeiros, liderados pelo Sindicato Rural, pressionavam o governo para que os indígenas fossem retirados, afinal, uma ocupação sempre acaba rendendo debates e isso não seria bom para os que se diziam “donos” da terra que era, na verdade, dos índios. Quatro dias depois da ocupação, em pleno carnaval, por volta da uma hora da manhã, os fazendeiros entraram na fazenda ocupada. O que se seguiu só os que lá estavam podem contar. No meio da madrugada, assustados, os Kaigang imaginaram que seriam massacrados, afinal, a jagunçagem é bem conhecida por aqueles que lutam pelos seus direitos. O fato é que houve um disparo e o fazendeiro acabou morto. Mas, ninguém sabe quem disparou. Os indígenas negam que tivessem armas. O fazendeiro, segundo relatos do Cimi, tinha muitos desafetos na região. “Quem pode garantir que não tenha sido um crime a calhar. E além de tudo, botando a culpa nos índios. Tudo é muito obscuro. E o que esses fazendeiros foram fazer na ocupação, de madrugada, em pleno carnaval?” Essas perguntas ficam sem resposta.

Um seminário promovido pelo Senado Federal, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, poucos dias depois do conflito, dá conta de como o governo e os fazendeiros estavam lidando com a questão indígena no local. Diz o representante do secretário da Agricultura de SC, Ari Neoman: "Estamos no centro do problema, já que de um lado estão os agricultores, que produzem não apenas para comer, mas também para exportar, aumentando a balança comercial do país. E de outro os índios, que necessitam de suas terras para viver". Ou seja, quem teria mais poder aí? Os índios ou os que aumentam a balança comercial?

Também participou da reunião o representante do prefeito de Seara, procurador Paulo Vantuin, que disse ser um absurdo a Funai querer aumentar as terras indígenas de 900 para 5 mil hectares, pois isso prejudicaria 1.300 pessoas que ocupam a região. E argumenta: “Entendemos também a situação dos índios, mas as famílias que estão na região há mais de cem anos não podem sair tão prejudicadas." Ora, os indígenas, que vivem ali há centenas de anos, podem?

O fazendeiro Ilson de Sousa foi mais longe e falou que há uma “indústria da criação de áreas indígenas no país”. Exigindo a prisão desses que, segundo ele, formam a tal indústria, ainda “acusou” os Kaignag de não trabalharem e também de possuírem carros, celulares e imóveis. "Se os índios têm tudo isso, para que querem mais terras?" Se isso fosse um argumento válido então caberia aqui também perguntar se ele mesmo, o fazendeiro, tem celular, carro e não trabalha (quem trabalha são os empregados), por que precisa também das terras? Isso mostra o tremendo desconhecimento da realidade cultural dos indígenas e mais, expressa o preconceito, o racismo e a intolerância. Nada mais natural num grande proprietário de terra.

O hoje

O fato é que o resultado daquela madrugada obscura foi a morte de um fazendeiro e, agora, a condenação de oito Kaigang. Os indígenas seguem afirmando que não mataram o fazendeiro. Não há provas contundentes de que foram eles, mesmo assim estão condenados. A defesa diz que vai apelar, pois só o argumento de que não há como saber quem atirou, inviabiliza uma condenação. Mesmo assim, o caso haverá de arrastar-se. Os indígenas Albari José Oliveira Santos, Valdecir Oliveira Santos, Mauri Santos Oliveira e Vanderlei dos Santos tiveram penas de nove anos, e Marciano Oliveira dos Santos, César Galvão, Vanderlei Felizardo e Claudir da Silva tiveram penas de seis anos.

A condenação tampouco “resolve” a questão dos conflitos de terra naquela região, porque esse não é um caso de polícia. A demarcação das terras Kaigang é direito de um povo que, como bem lembra o velho chefe Belino, foi retirado à força de seu lugar de vida, para que as terras pudessem ser vendidas pelo próprio estado. Hoje, as famílias de grandes e pequenos proprietários que reivindicam estar na terra há décadas, precisam compreender que ela lhes foi vendida de forma irregular e ilegalmente, à custa da violência e da morte. Já os que simplesmente grilaram a terra, esses não devem nem ser escutados.

O triste episódio daquele fevereiro de 2004 pelo menos fez com que a questão dos Kaigang saísse da gaveta. O processo que estava parado seguiu seu rumo. Já foi feito o levantamento fundiário e começam a ser pagas as benfeitorias que foram feitas na área. A coisa ainda está emperrada porque os fazendeiros ainda tentaram, em 2007, pedir a nulidade da portaria que estabelece a demarcação. Não conseguiram. Segundo o Cimi de Chapecó, vivendo na área que será dos Kaigang existem em torno de 70 famílias, duas ou três com mais de 60% das terras.

No grupo dos Kaigang vivem 250 almas, ainda acampadas numa estreita faixa de três hectares. Os acusados da morte do fazendeiro seguem em liberdade, uma vez que a condenação ainda não esgota o assunto. A luta dos povos indígenas pela recuperação de seus territórios e de viver a vida a seu modo ainda está bem longe de terminar. E, muito mais do que vencer nos tribunais, há que vencer o racismo, o preconceito e a completa ignorância que existe sobre o mundo dos reais donos dessa terra.

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18/10/2011

Encontro em Altamira discutirá conjuntura e respostas a problemas de Belo Monte

Na próxima semana, de 25 a 27 de outubro, acontece em Altamira o seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”. O encontro pretende analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos geradas pela usina.

Segundo os organizadores, estão sendo esperados cerca de 600 representantes de populações ameaçadas – comunidades de pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, garimpeiros, barqueiros, agrovilas e indígenas – tanto da macro-região de Altamira quanto de demais localidades da Bacia do Xingu. Também participarão indígenas de outras regiões do Pará, como Belém, Santarém, Marabá e sul do Estado, além de outros do Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Diversas categorias de trabalhadores, através de seus sindicatos, virão em caravana para o evento.

De acordo com a programação do seminário, o primeiro dia será reservado aos debates conjunturais (haverá duas mesas, com os temas “Impactos dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências” pela manhã, e “Violação dos direitos dos povos da Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências”, à tarde). Os dias 26 e 27 serão reservados para grupos de discussão e trabalho, e, por fim, a plenária final.

Os participantes ficarão alojados em salões e ginásios cedidos pela Prelazia do Xingu, e deverão trazer redes, colchonetes ou barracas, além de itens de uso pessoal. Para custear a alimentação e demais despesas, será cobrada uma taxa de inscrição de 15 reais. Para os jornalistas, haverá sala de imprensa com internet.

O seminário foi proposto por organizações da região afetada pela Usina, como as colônias de pescadores de Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio, a Associação de Exportadores de Peixes Ornamentais (Acepoat), Associação dos Pilotos de Voadeira (Apivoal); convocado por organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos sindicais (Conlutas, Intersindical, Unidos para Lutar e outros), e ONGs, como Fase, Fórum da Amazônia Oriental (Faor), e Unipop, articulados no Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, de Belém; e apoiado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Serviço:

O quê: Seminário Mundial Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu
Quando: 25 a 27 de outubro
Onde: Ginásio Esportivo da Catedral de Altamira, PA
Inscrição: os interessados que virão individualmente, fora das caravanas das organizações de base, deverão preencher o formulário de inscrição, clicando aqui http://xingu-vivo.blogspot.com/2011/10/informacoes-gerais-sobre-o-seminario_16.html
Taxa de inscrição: R$ 15
Obs. Para os jornalistas, haverá sala de imprensa com internet.

Mais informações:
Dion Monteiro, Comitê Metropolitano Xingu Vivo: (91) 9103.4340
Éden Magalhães, CIMI: (61) 9979.6916
Antonia Melo, Xingu Vivo: (93) 9135.1505

Comunicação MXVPS
Verena Glass (SP) – (11) 9853.9950
Tica Minami (SP) – (11) 6597.8359
Ruy Sposati (Altamira/Pa) – (93) 9173.8389

Categories PA
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18/10/2011

MPF notifica maior frigorífico do mundo por descumprir acordo no Mato Grosso

Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma notificação recomendatória ao frigorífico JBS S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.

Dentre as obrigações estipuladas no referido Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa JBS S/A havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema; que figurem na “lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.

Ocorre que, a partir do cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal – GTA) Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais; de propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Maraiwatsede; e de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.

De maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC. Agora, o frigorífico JBS S/A tem um prazo de 10 (dez) dias úteis para responder à notificação enviada pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.

A proposta do TAC por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com critérios de sustentabilidade.

– 144 animais oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições de escravidão.

– 1.090 animais oriundos de 18 propriedades localizadas dentro da Terra indígena Marãiwatsédé, na região norte de Mato Grosso.

– 2.242 animais oriundos de 13 propriedades embargadas pelo Ibama.

Categories MT
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18/10/2011

Índios Guarani ocupam sede regional da Funai em Chapecó (SC)

Cerca de 100 índios Guarani ocuparam, na manhã desta terça-feira (18), as dependências da Administração Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Chapecó, Santa Catarina (SC). De acordo com o cacique Marcos Guarani, a intenção é permanecer no local até haver uma definição da Funai quanto a situação de descaso no acampamento onde vivem, na Terra Indígena Toldo Chimbangue – que pertence ao povo Kaingang.

Os índios Guarani que lutam pela reconquista da terra indígena Guarani do Araça´í, localizada entre os municípios de Saudades e Cunha Porá, no oeste de Santa Catarina, continuam sendo vítimas de explícita violação dos direitos humanos, sociais, políticos e econômicos.

“Tínhamos 30 dias para sair e estamos aqui agora na Funai. Por enquanto está tudo tranquilo e os funcionários trabalham para resolver nossa situação. Só saímos daqui para nossas terras tradicionais”, frisa o vice-cacique João Guarani.

Há cerca de 30 crianças, mulheres grávidas e idosos entre os indígenas. A alimentação vem por intermédio de doações. “Nós estávamos em terras emprestadas e a comunidade Kaingang tomou a decisão de não aceitar mais nenhum Guarani lá, mas estão aqui nos apoiando”, explica João.

Reivindicando a terra tradicional desde 1998, os Guarani já enfrentaram situações extremas – desde a retomada do território, sendo logo expulsos de maneira covarde e virulenta, até a proibição judicial de retornarem ao Estado de Santa Catarina.

Os Guarani vivem sob 8 hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue há dez anos. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo suficiente para garantir a alimentação na aldeia. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada.

Os Kaingang deram um prazo de um mês para os Guarani desocuparem o local. Sem ter para onde ir, ocuparam nesta manhã a Administração Regional da Funai.

Enquanto isso, o procedimento administrativo que visa regularizar a terra está com a portaria ministerial que declara a sua tradicionalidade Guarani vigente. Isso obriga a Funai a dar seguimento ao processo com a demarcação física e o inicio do pagamento das benfeitorias dos ocupantes de boa fé.

Idas e vindas judiciais

Em junho de 2007, uma ação Judicial impetrada pelos ocupantes da terra foi contemplada com uma antecipação de tutela, fornecida pelo juiz federal Narciso Baez – que impossibilitou, na época, a realização dos trabalhos de levantamento fundiário. No entanto, em julho de 2008, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), 4ª região, em Porto Alegre, derrubou a referida decisão da primeira instância.

Embora com atraso de quase um ano, a Funai, em março de 2009, criou Grupo de Trabalho (GT) para realizar o levantamento fundiário. Em seguida, iniciaria o processo de indenização das benfeitorias dos ocupantes de boa fé e possibilitar o retorno dos Guarani à sua terra.

O levantamento fundiário foi realizado em aproximadamente um ano. Neste período, muitas articulações foram feitas em Brasília com o intuito de impedir a continuidade dos trabalhos, com intensa mobilização dos setores contrários a demarcação, coordenada por políticos de vários partidos da região.

No início deste ano, o juiz Federal Narciso Baez, em Chapecó, julgou o mérito da ação anulando a Portaria. Justificou que os índios têm terras “suficientes” para sobreviver, têm casas e todo o atendimento necessário para sobreviver. Disse ainda não saber que os Guarani vivem em terra “emprestada” pelos Kaingang há décadas, desde que foram expulsos de sua terra tradicional, não considerando a cultura diferenciada também entre os dois povos.

A terra onde os Guarani estão em Toldo Chimbangue possui 2.400 hectares. Nela vivem aproximadamente 170 famílias Kaingang – mais de 600 pessoas.

Reparação

No início do mês de fevereiro o desembargador Federal Vilson Darós, do TRF da 4ª região, anulou a suspensão da Portaria Declaratória nº 790/2007, do Ministério da Justiça. Notícia comemorada pelos Guarani.

Conforme Jackson Santana, do Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (Cimi-Sul), “alerta as autoridades competentes quanto a essa preocupante situação vivida pelos Guarani. Não é possível que essa realidade perdure numa sociedade que almeja ser considerada e tratada como democrática”, afirma.

Para o missionário, se espera que os trabalhos de demarcação tenham prosseguimento e sejam agilizados para que a injustiça histórica cometida contra os Guarani do Araça´í seja minimizada com o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, do direito que têm sobre a terra – o que se dará com a conclusão do procedimento administrativo em curso.

“É preciso reparar a expulsão violenta que sofreram de sua terra durante o processo de colonização – impulsionado pelos governos constituídos no decorrer do século XX”, diz Jackson.

A Funai garantiu que ainda esta tarde se reunirá com os indígenas para discutir a situação.

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18/10/2011

Primeiro voto do TRF1: autorização e licença ambiental para Belo Monte são invalidas

‘É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento’. Com essas palavras a desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desqualificou o Decreto Legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.

Falta de consulta

No julgamento de hoje, 17 de outubro, estava em pauta a Apelação Civil do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) contra decisão em 1ª instância numa das treze Ações Civis Públicas questionando o processo de Belo Monte (processo nº 2006.39.03.000711-8/PA).

Num voto elaborado e denso, a desembargadora acatou a maioria dos pontos apresentados pelo MPF/PA, sendo o argumento mais importante o fato de as comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte não terem sido consultadas a respeito, conforme mandam a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004 (Decreto nº 5.051/2004).

Ela não deixou dúvidas sobre a necessidade das oitivas: ‘A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Para protegê-las.’ Em seu voto, a Dra. Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

Falso argumento

A defesa da Eletrobras argumentara que as oitivas indígenas não seriam necessárias, porque a usina não seria construída no interior de terras indígenas e nem inundaria terras indígenas. Selene de Almeida foi enfática a desmascarar esse falso argumento. ‘A colocação fora das terras indígenas é irrelevante para a questão’. Citando vários relatórios – do Ibama, da Funai, do Painel Independente de Especialistas e o próprio Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) – ela concluiu que os impactos para os povos indígenas da região serão drásticos, ao ponto de ameaçar a sua sobrevivência física e cultural. ‘Não perder território pela usina ou pela inundação não quer dizer que não sofrerão impactos. É impossível dizer que não serão impactados. O aproveitamento hídrico impactará gravemente as comunidades indígenas’.

Citando trechos relevantes da Constituição, como o artigo 321, ela explicou que o dever do Estado é proteger os povos indígenas e seus recursos naturais. ‘Isso é a regra geral da Constituição’. O direito à consulta prévia contribui para essa proteção. Por isso, não se pode entender o artigo referente às obras ‘em terras indígenas’ no sentido estrito, ao pé da letra. ‘Entender o artigo como limitado a ‘dentro da área’ significa expor as comunidades a perigo, a uma agressão à sua própria sobrevivência’. Isto é, a perigo de empreendimentos fora de suas áreas que causem impactos em seu interior.

Defesa confusa

As defesas sustentadas pela Eletrobras e pela AGU se mostraram confusas e contraditórias entre si. Por um lado, foi argumentado que a realização de oitivas não era necessária, ao mesmo tempo em que se ressaltou que as ‘oitivas’ teriam sido efetivamente realizadas. Ainda foi sustentado que as oitivas não poderiam ser realizadas antes da obtenção de autorização para a obra, uma vez que faltaria informação sobre a obra para discussão nas próprias oitivas. Este último argumento, entretanto, contradiz a alegação do governo de que Belo Monte seria a usina melhor estudada, já que os estudos começaram já nos anos setenta.

Mas, há argumentos maiores contra esse raciocínio. ‘A consulta é prévia à decisão sobre a autorização. Serve para subsidiar a decisão política sobre a obra. Não se autoriza uma obra para depois fazer a consulta sobre essa decisão. Para nós está claro que a autorização depende da anuência das comunidades afetadas, a pena de tornar letra morta a própria Constituição’.

Em outras palavras, a consulta prévia não pode ser uma mera formalidade para legitimar uma decisão já tomada: ‘A consulta é ouvir as comunidades afetadas para condicionar a decisão. Não é apenas uma recomendação’.

Reuniões e audiências não são oitivas

A desembargadora concordou que a Funai e o Ibama têm realizado muitas reuniões junto às comunidades indígenas e quatro audiências públicas na região de influência de Belo Monte. Concordou inclusive que essas reuniões já são um passo à frente, em comparação com a execução de outras tantas grandes obras, nas quais a população impactada sequer foi informada. Ainda assim, tais reuniões e audiências não podem ser consideradas como ‘consultas prévias’ ou ‘oitivas indígenas’: ‘Essa reuniões tinham o caráter de informar sobre a decisão tomada, foram reuniões técnicas. A consulta não é uma simples reunião, mas é um processo de negociação, o início de um diálogo’.

Responsabilidade do Congresso

Para a desembargadora, Funai e Ibama não podem realizar oitivas indígenas tal como constitucionalmente preconizado, pelo simples fato de que a sua realização é uma atribuição do Congresso Nacional, que não pode delegá-la a órgãos do Executivo. Em outras palavras, a responsabilidade é diferente por princípio: é uma competência exclusiva do poder Legislativo (Congresso) e não do poder Executivo (governo).

A desembargadora concluiu com a recomendação para que se desenvolva um sistema de consulta prévia, livre e informada no país – conforme as regras nacionais e internacionais – ‘antes que se torne rotineira a construção de hidrelétricas e outros empreendimentos na Amazônia’.

Em seguida ao voto da desembargadora Selene Maria de Almeida, o desembargador Fagundes de Deus pediu vista do processo, anunciando que apresentará seu voto em, no máximo, quinze dias. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso não adiantou seu voto.

Reconhecimento

Felício Pontes, procurador do MPF/PA que acompanhava o julgamento, ficou satisfeito com o voto positivo da desembargadora Selene. "O voto foi brilhante, extremamente denso, recuperando todos os elementos que temos apresentado ao longo dos anos. É um reconhecimento de doze anos de trabalho! A desembargadora reconheceu que os impactos de Belo Monte sobre a população indígena seriam terríveis e que os indígenas não foram consultados a respeito, que isso é uma falha extremamente grave, que invalida o processo de licenciamento de Belo Monte. É um bom começo. Agora é importante que o julgamento seja retomado o mais rápido possível", afirmou.

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17/10/2011

Chão encharcado com sangue Kaiowá Guarani

Por Egon Heck

“Queremos honrar a memória de nossos amigos e irmãos professores, Jenivaldo e Rolindo, que deram suas vidas pela nossa terra, tekoha Ypo’y. Exigimos justiça, suas mortes não podem ser em vão. Indignados estranhamos que passados mais de dois anos, seus assassinos não tenham sido julgados e condenados. O que faz o Ministério Público Federal que já possui o resultado das investigações e ainda não indiciou ninguém a ponto de levá-los a julgamento? Exigimos respostas!”, indagavam os indígenas participantes do 17º Encontro de Professores e Lideranças Indígenas Kaiowá Guarani, em visita ao Ministério Público Federal em Ponta Porã.

"Feliz coincidência”, disse o pocurador Federal em Ponta Porã, Dr. Thiago dos Santos Luz. De fato a delegação de Kaiowá Guarani que concluiu as atividades do 17º Encontro de Professores e Lideranças Indígenas Kaiowá Guarani, levando um documento ao procurador, não imaginavam tão importante coincidência. Ou seja, estarem indo à Justiça Federal e à Polícia Federal em Ponta Porã juntamente com o procurador.

Durante mais de meia hora as lideranças ficaram realizando ritual em frente ao Ministério Público Federal. Ao chegar, o procurador ouviu das lideranças sua disposição de virem até ali cobrar respostas quanto à impunidade dos assassinos de suas lideranças, especialmente os assassinatos covardes e brutais dos professores Rolindo e Jenivaldo. Já vai fazer dois anos do assassinato e os executores e mandantes continuam soltos, apesar de se saber quem são e onde andam.

“É um momento de alegria e tristeza. Alegria por ver tão importante delegação indígena, em ritual de vida e indignação, num momento histórico em que estamos buscando fazer avançar o processo relacionado às mortes de Jenivaldo e Rolindo. Tristeza pelo fato da justiça ainda não ter acontecido”. Nestes termos o procurador se dirigiu à delegação presente e solicitou uma conversa reservada com algumas lideranças presentes. Enquanto isso, os demais indígenas permaneceram em constante ritual do lado de fora do prédio com seus mbaraká e takuará.

Os indígenas levavam mais de trinta estandartes com os nomes de lideranças de seu povo mortas nos últimos anos. Além disso, uma faixa não deixava dúvidas quanto às exigências da manifestação: “O chão do Mato Grosso do Sul está encharcado com sangue dos Kaiowá Guarani. Chega de impunidade! Prendam os assassinos. Lei é para todos”.

No coração e mente de cada liderança presente estava a firme convicção de que terão pela frente uma árdua, longa e permanente luta contra a violência e impunidade. A luta pelos direitos, especialmente à terra. “Por essa impunidade, Teodoro Ricarte, nosso patrício de Ypo’y, foi barbaramente espancado até a morte. Outro ainda sofreu tentativa de assassinato. Até quando vamos ver outros “Marçais” sendo assassinados e seus assassinos serem beneficiados pela prescrição? Basta de assassinatos motivados pela impunidade!”

O Mato Grosso do Sul tem uma economia amplamente voltada para a exportação. A soja, carne, etanol, milho vem em grande parte, desse chão encharcado com sangue Kaiowá Guarani.

À sombra de imensos cedros

O 17º Encontro dos Professores e Lideranças Indígenas Kaiowá Guarani foi realizado em um lugar muito especial, na aldeia Pirakua, vitoriosa e emblemática aldeia das lutas pela terra indígena em Mato Grosso do Sul. Por essa luta, foi assassinada a liderança Marçal de Souza, em 1983, quando retomam a área que hoje recebe este encontro. Foi também aqui que começaram as retomadas de terra e da realização das Aty Guasu, grandes assembleias do povo Kaiowá Guarani. Essa é a terra indígena que tem maior área de mata, sendo quase a metade dos 2.384 hectares, constituindo-se em fonte de sementes de árvores nativas, espaço de vida e futuro do povo Guarani.

Ali puderam ter aulas práticas sobre inúmeras ervas e plantas medicinais. Foi só dar uma volta ao redor do local e identificar centenas de plantas que secularmente ajudaram a manter a saúde de seu povo. Alguns foram para lugares mais distantes, para um chavascal, brejo, onde igualmente identificaram, desde o anticoncepcional e o viagra natural, até as ervas que curam as mais diversas doenças. Num clima de muita animação e alegria, não faltou identificar as plantas que atraem muitos amigos, as que deixam a pele sem espinhas, dentre outras.

Nesta visita à “farmácia do índio”, farmácia natural, os nhanderu e nhandesi sentiam-se muito orgulhosos e alegres ao poder transmitir seus conhecimentos aos demais professores. Foram às aulas práticas. Não apenas sobre plantas medicinais, mas também sobre os rituais. Esse foi um dos aspectos mais importantes desse 17º Encontro de Professores e Lideranças Indígenas Kaiowá Guarani.

Ao analisarem o momento historicamente difícil por que passa seu povo, denunciaram as violências e interferências nocivas. Assim, reassumem o compromisso de continuarem a luta pelos direitos de seu povo. “Finalmente queremos denunciar a interferência em nossas escolas com a demissão, substituição de diretores e professores indígenas por não índios, bem como a redução de vagas nos cursos de formação de professores indígenas sem nenhuma consulta feita à comunidade, visto que isto é garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmaram ao final do encontro.

“Diante disso, reafirmamos nosso compromisso com a vida, a partir de uma escola formadora de guerreiros e defensores de nossa cultura e direitos. Por nossas crianças, presente e futuro de nosso povo, não nos intimidaremos diante dos interesses econômicos e políticos contrários, especialmente à demarcação de nossas terras e de uma educação diferenciada e autônoma”, concluíram.

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