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  • 08/11/2011

    Família de José Cláudio e Maria enviam Carta ao ministro da Justiça

    Passados seis meses, a família de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, diante da morosidade da justiça no caso, encaminha carta ao ministro da Justiça para que medidas efetivas sejam implementadas na região, já que alguns familiares do casal tiveram que sair da área onde viviam, devido à série de ameaças que vinham recebendo. Leia a Carta na íntegra:

     

    Exmo. Sr.

    José Eduardo Cardoso

    Ministro da Justiça.

    BRASÍLIA – DF.

     

    Senhor Ministro,

     

    Passados quase seis meses do assassinato de JOSÉ CLÁUDIO e MARIA DO ESPÍRITO SANTO, nos dirigimos a Vossa Excelência para informar sobre a situação das famílias assentadas no referido assentamento e dos familiares do casal assassinado, considerando, as medidas prometidas por este Ministério nas audiências realizadas com o Senhor Ministro e documentos enviados pelos familiares posterior às audiências.

     

    As revindicações apresentadas ao Senhor Ministro foram sobre os crimes ambientais no interior do PA; a segurança referente à integridade física dos familiares e dos demais integrantes da comunidade e o reordenamento fundiário do Assentamento Praia Alta Piranheira. Para enfrentar esses problemas solicitamos à época:

     

    1 – presença de uma equipe de policiais da Força Nacional no interior do PA (não foi implementado);

     

    2 – a retomada dos lotes concentrados ilegalmente no PA (não foi feito pelo INCRA);

     

    3 – fiscalização do IBAMA (não voltaram mais no Assentamento);

     

    4 – investigação das ameaças aos familiares do casal (nenhum resultado foi apresentado);

     

    5 – completa investigação sobre a morte do casal (outros fazendeiros citados como mandantes do crime não foram devidamente investigados).

     

    Como as medidas prometidas não foram implementadas, consequentemente, a situação tem se agravado no interior do Assentamento, como:

     

    1 – Produção ilegal de carvão: aproximadamente 100 fornos de carvão voltaram a funcionar dentro do Assentamento;

     

    2 – Desmatamento: várias áreas desmatadas além do tamanho permitido para a agricultura familiar;

     

    3 – Extração ilegal de madeira: foi retomada a retirada ilegal de castanheiras e outras espécies;

     

    4 – apropriação ilegal de lotes: a família de Zé Rodrigues (um dos mandantes da morte do casal) se apropriou dos três lotes na área da floresta, onde se encontravam os trabalhadores Tadeu, Zequinha e Marabá.

     

    5 – Caça predatória: pessoas não conhecidas intensificaram a caça predatória no lote do casal de ambientalistas assassinados;

     

    6 – Intimidações: o memorial colocado no local onde o casal foi assassinado foi parcialmente destruído.

     

    Desde o assassinato do casal, a irmã da vítima Maria do Espírito Santo, a senhora Laísa Santos Sampaio, não teve mais condições de retonar ao lote, pois sente-se ameaçada e coagida. Na madrugada do dia 18/08/2011, desferiram tiros alvejando o cachorro da mesma, pois o animal realizava a vigilância da casa e, frequentemente, tem recebido “recados” por pessoas da localidade, para que a mesma cale a boca ou então sua vida terminará como a de sua irmã. Tais fatos também tem ocorrido com a Sra. Claudelice Silva dos Santos (irmã de Zé Claudio), razão pela qual, também se encontra fora do assentamento.

     

    Colocamos-nos à disposição para outras informações e esperamos resposta de Vossa parte.

     

    Marabá, 07 de novembro de 2011.

     

    Laísa dos Santos Sampaio e

    Claudelice Silva dos Santos.

    (em nome dos familiares).

     

    Maiores informações:

    Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

    www.cptnacional.org.br

    @cptnacional

     

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  • 08/11/2011

    Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas lançam manifesto nesta quarta-feira

    Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas do país lançarão nesta quarta-feira (9) manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas.

     

    O ato político de lançamento ocorrerá na audiência pública sobre a Terra Indígena Maró (PA), às 9 horas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para o Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

     

    A carta teve como estopim a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419. Com ela, o governo federal restringiu, de acordo com os próprios interesses, as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.

     

    Na prática, tais licenciamentos dizem respeito às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão das fronteiras do agronegócio. A Portaria 419, portanto, é publicada para facilitar a outorga dos licenciamentos.

     

    Entre outras entidades, assinam a carta organizações indígenas que representam mais de 200 povos originários brasileiros de todas as regiões do país. Para essas comunidades, a portaria, em seu artigo 2º, considera Terra Indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por portaria do presidente da Funai – órgão manipulado pelos interesses do Palácio do Planalto.

     

    O artigo fere o artigo 231 da Constituição Federal, pois restringe o conceito de Terra Indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), numa canetada só o governo federal ignora, com a portaria, pelo menos 346 terras indígenas reivindicadas pelos povos, mas que ainda não tiveram do Estado os procedimentos administrativos para o reconhecimento.

     

    A carta analisa todos os artigos da Portaria 419, além de outras medidas adotadas nos últimos meses que flexibilizam a ação dos grandes empreendimentos em terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental. Mais do que um documento de protesto, é a denúncia a um governo que cada vez mais desrespeita a Constituição, os direitos humanos e a justiça social e ambiental.

    Mais informações:

    Cleber Buzatto: 61-99797272

    Renato Santana: 61-99796912      

     

    Categories Notas do Cimi

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  • 08/11/2011

    BNDES financia plantio de cana em terra indígena, revela Cimi

    O caso da Terra Guyraroka no MS é citado em relatório recente do Conselho Indigenista Missionário

     

    O repasse de dinheiro público a bancos privados, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar o plantio de cana-de-açúcar em área indígena identificada, declarada e prestes a ser demarcada fisicamente no estado do Mato Grosso do Sul é uma das violações mencionadas no relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lançado na última terça-feira (01/11). No documento são analisados dados de violência coletados nos últimos oito anos no MS, que concentrou 55,5% dos casos de assassinatos de indígenas no País.

     

    A participação do BNDES nas violações aos direitos indígenas é usada como exemplo no artigo do antropólogo e analista pericial no Ministério Público Federal, Marcos Homero Ferreira Lima, e da professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados-MS. Os dois autores apresentam fatos que caracterizariam uma dupla personalidade do Estado brasileiro.

     

    “Enquanto o estado, representado pela Funai e o Ministério da Justiça tentam há quase uma década regularizar aquela terra indígena [Terra indígena Guyraroka no Município de Caarapó], em 2010, a poucos quilômetros de Guyraroka, passa a funcionar uma usina de açúcar e álcool – ligado ao grupo Cosan, uma multinacional, cuja cadeia produtiva é financiada pelo mesmo estado acima mencionado, como parte da política nacional de produção de etanol”.

     

    A usina tem como fornecedora a NovAmérica Agrícola que, segundo os autores, “compra a matéria-prima produzida em duas propriedades inseridas nas Terras de Guyraroka”,  a Fazenda Santa Claudina, com 4.408 ha e a Fazenda são Sebastião do Ipacaraí com 356 ha.

     

    Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

     

    O Cimi é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e participa como membro do grupo operativo da Plataforma BNDES.

     

    Categories MS

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  • 08/11/2011

    Índios Xikrin do Bacajá pedem ao MPF medidas contra Belo Monte

    Os índios Xikrin da Terra Indígena Trincheira-Bacajá convidaram o procurador da República Felício Pontes Jr para reuniões no mês passado e solicitaram que o Ministério Público Federal adote medidas contra a usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles moram às margens do rio Bacajá, afluente que deságua justamente no trecho do Xingu que deve desaparecer com a barragem.

    Os Estudos de Impacto da Hidrelétrica mencionam impactos sobre o Bacajá apenas com base em fontes secundárias. Apenas em 2011 começaram a ser feitos estudos complementares com termo de referência específico para determinar os efeitos da usina no afluente e nos Xikrin que nele vivem. Os índios, durante a visita do procurador, relataram que os engenheiros da Norte Energia afirmaram por diversas vezes que eles seriam informados dos impactos, o que ainda não aconteceu.

    Os Xikrin se dizem muito preocupados com a falta de respostas e, durante as reuniões, sobretudo os líderes mais velhos pareciam muito certos dos impactos que sofrerão. Os anciões Xikrin se revezaram durante dois dias, 13 e 14 de outubro, dizendo palavras de preocupação, indignação e relatando o desrespeito que sofrem, à equipe do MPF .

    A grande preocupação dos anciãos é com as gerações futuras. “Nós não queremos Belo Monte. Nosso rio Bacajá é pequeno. Se sair Belo Monte, o que nossos filhos e netos vão comer? Até pra beber água vamos precisar de outro rio. Quero o rio para sempre”, disse um dos velhos Xikrin ao procurador Felício Pontes Jr.

    Os índios explicaram que os peixes sobem o rio Bacajá até a cabeceira para desova, vindo da Volta Grande do Xingu. Com a diminuição de 80% a 90% no volume de água da Volta Grande, os indígenas concluem que haverá o desaparecimento dos peixes.

    Eles também afirmam que os territórios de caça serão perdidos, porque os animais terão que buscar água em outro lugar com a mudança na qualidade e na vazão do rio. Informaram ao MPF que há um forte declive do rio Bacajá. Os trechos do alto e médio Bacajá estão em altitude superior ao de sua foz e, com diminuição drástica no volume de água da Volta Grande do Xingu, haverá aceleração considerável da vazão do rio Bacajá, com consequente diminuição do volume de água.

    O cacique Bepkatenti, que conhece bem o rio Bacajá, lembrou durante a reunião do tempo de uma seca muito grande. “O rio Bacajá ficou, em alguns trechos, como poças de água parada”. Ele afirma que assim será permanentemente se a barragem for construída. “Hoje tenho muitos netos e caço pra eles comerem. Quando vier a barragem, não vai ter comida”, completou o velho Potpa Xikrin.

    Outra liderança, Bep-Djare Xikrin, disse que se sente enganado pelos brancos, porque receberam promessas do governo de que, com a construção da usina, eles seriam beneficiados com verbas para moradia, saúde, educação e transporte. Em vez disso, os índios acusam a Norte Energia de estar recebendo e administrando todo o dinheiro destinado às aldeias.

    “Construtor de Belo Monte promete muito e nunca faz”, resume Bep-Djô Xikrin, liderança da aldeia Bakajá, uma das oito que existem dentro da Terra Trincheira-Bacajá. “Estão mentindo para mim há muito tempo. O governo só quer fazer Belo Monte, só pensa nisso, não pensa nos índios”, conclui.

    Além de líderes das aldeias e da equipe do MPF, participaram das reuniões a antropóloga Clarice Cohn, da Universidade Federal de São Carlos e integrantes do Instituto Socioambiental e do movimento Xingu Vivo para Sempre, também convidados dos índios. Os relatos e pedidos dos índios serão incorporados a mais uma das investigações do MPF sobre Belo Monte. Atualmente, os procuradores da República que atuam no Pará acompanham mais de 40 investigações sobre problemas causados pela hidrelétrica.

     

    Categories PA

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  • 08/11/2011

    A Esperança que move Casaldáliga

    Roberto Malvezzi (Gogó)

     

    O bispo Pedro é uma pessoa que seduz pela simplicidade, fraternidade, solidariedade, mas perturba pela coerência. Não é fácil cruzar com sua pessoa e sua história.

     

    Desde o princípio de seu episcopado optou por desvencilhar-se das exterioridades episcopais e fazer-se realmente pastor, irmão dos mais pobres, a partir das margens do belo Araguaia. Numa época que tanto se dá primazia à instituição, Pedro continua parecendo seu xará bíblico, que mal tinha uma rede para pescar.

     

    Muito se fala na esperança que move Pedro. Esses dias, num depoimento simples e emocionante para a Assembléia Geral do CIMI, ele nos desafiava a mantermos a esperança: “quanto mais difícil o tempo, mais forte deve ser a esperança”. Enquanto achamos esses tempos difíceis e cruéis, ele os acha “raríssimos e belos”. Ainda mais: “mantenhamos a esperança. Pode falhar tudo, menos a esperança”.

     

    Mas, de que ele está falando? Ele sabe que hoje vivemos tempos onde um bilhão de pessoas passa fome, 1,4 passam sede. Os refugiados ambientais já ultrapassam 50 milhões de pessoas. Os índios, quilombolas e outros grupos oprimidos, pelos quais ele dá a vida, continuam em tempos cruéis como é o caso dos guarani-kaiowás. O planeta Terra está à deriva e ninguém ousa prever realmente como será a vida, particularmente a humana, daqui a cinqüenta ou cem anos.

     

    É que não se pode entender sua esperança sem uma outra dimensão da vida que lhe é extremamente cara: o martírio. Conheceu essa situação a partir de sua família desde a Guerra Civil Espanhola. Vê o martírio quase que de forma cotidiana na sua trajetória como bispo às margens do Araguaia. Insiste que é necessário manter viva a memória dos mártires.

     

    Então, se quisermos entender a esperança da qual Pedro fala, é preciso entendê-la por dentro e para além de todas as situações humanas, inclusive da própria morte, ainda que seja pelo martírio.

     

    Como dizia Jesus: “quem tiver capacidade para entender, que entenda”.

     

    Categories Opinião

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  • 08/11/2011

    TRF1 julgará Ação reivindicando Consulta Prévia para povos indígenas por Belo Monte

     

    12 AÇÕES CONTRA BELO MONTE AGUARDAM JULGAMENTO
    ESPERAMOS JUSTIÇA DO TRF 1ª REGIÃO
    ——
    TRF 1ª REGIÃO ANALISA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF REIVINDICANDO OITIVAS INDÍGENAS
     
    Na próxima quarta-feira (09/11), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte, o processo 0000709-88.2006.4.01.3903. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras, conforme previsto no Art. 231 da Constituição Federal.
    Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.
     
    Se construída, Belo Monte vai destruir uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta, quando há alternativas melhores e menos impactantes para produzir energia. Isso sem contar que o orçamento da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.
     
    Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços que seguem:
     
    Sugestão de Mensagem aos Desembargadores do TRF1:
     

    Excelentíssima Sra. Maria do Carmo Cardoso

    Desembargadora do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)


    Prezada desembargadora,

    Há dez anos, quando o Governo Federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina. Até hoje, o MPF ingressou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte.

    A ACP em pauta denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras. Acreditamos que é direito constitucional que os povos indígenas impactados pela obra sejam ouvidos. A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (ou a "oitiva indígena") é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o próprio TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

    Somos milhares de pessoas acompanhando ansiosamente o desfecho deste julgamento. Somos cidadãos preocupados com a atitude intransigente do governo frente aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, no caso de Belo Monte, mas também em outras grandes obras país afora. A obra não pode sobrepor-se aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais ou mesmo à preservação do meio ambiente, garantidos pela Constituição Brasileira.

    Confiamos que o seu estudo dos elementos em questão confirme o corajoso voto da desembargadora Selene de Almeida, que de forma contundente reconheceu esses direitos humanos dos atingidos pelo empreendimento, a despeito de todas as pressões políticas e econômicas. Ela tem estudado minuciosamente o contexto no qual se insere a “ACP das Oitivas”, embasando-se, portanto, numa cuidadosa e rígida avaliação não apenas da situação das populações afetadas por Belo Monte, mas da jurisprudência aplicável ao caso.

    Estamos lhe fazendo este apelo como cidadãos brasileiros, na confiança de que a nossa Constituição será protegida e suas premissas aplicadas no processo que julga a Ação Civil Publica 2006.39.03.000711-8, que demanda que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte.

    Depositamos em vossa excelência toda nossa confiança de que será feita justiça aos povos que hoje já sofrem severos impactos da construção inicial de Belo Monte. 

     

    Respeitosamente,

     

    (Nome, Cidade, País)

     

    Presidente do TRF1
    ·         OLINDO MENEZES
    E-mail: [email protected]

    Desembargadora Federal
    ·       MARIA DO CARMO CARDOSO 
    E-mail: [email protected],
    Tel. 33145679 – fax 33145682     

     

    Foto: Arquivo Cimi

     

    Categories PA

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  • 07/11/2011

    Bancos interessados em financiar Belo Monte são alertados contra riscos financeiros, jurídicos e de reputação

    Uma notificação extrajudicial assinada por mais de 150 entidades da sociedade civil foi enviada para onze bancos públicos e privados interessados em participar, direta ou indiretamente, do financiamento do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará. O documento foi endereçado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (BASA), Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Grupo Santander, Banco Votorantim, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e BES Investimento do Brasil.
     
    Na notificação, as instituições financeiras são alertadas sobre os elevados riscos financeiros, jurídicos e de reputação do empreendimento associados às graves violações de direitos indígenas e outras irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, incluindo o sistemático descumprimento de suas condicionantes, incertezas sobre os custos de construção e ineficiência energética do projeto.
     
    “Um dos aspectos mais graves do projeto, sem dúvida, tem sido o crônico descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e de normas internacionais […] que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas”, afirma o documento. No momento, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal sobre essa questão aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1a Região, tendo recebido um voto a favor da relatora do caso, desembargadora Selene Almeida, e um contra, do desembargador Fagundes de Deus. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 9.
     
    A falta de consulta prévia com as populações indígenas ameaçadas por Belo Monte também está no centro de uma polêmica causada pela recusa do governo Dilma em acatar recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de Belo Monte. Na sexta-feira, dia 21, o governo anunciou que não compareceria a uma reunião convocada pela CIDH para explicar a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados por Belo Monte, conforme solicitado pela instituição no início de abril.   A decisão do governo Dilma provocou severas criticas no Brasil e no exterior, inclusive comparações com posições extremas da ditadura do Alberto Fujimori no Peru perante a Comissão.
     
    A notificação extrajudicial reitera que os bancos poderão ser considerados legalmente co-responsáveis por todos os danos ambientais do projeto, além de ressaltar a incompatibilidade de Belo Monte com as responsabilidades legais e demais diretrizes de responsabilidade socioambiental assumidas pelas instituições financeiras, como o Protocolo Verde e os Princípios de Equador. "O custo de Belo Monte já quintuplicou, mas não por isso parou de crescer. A judicialização ampla da obra é mais um fator de crescimento: agora sabemos que irá de qualquer forma ao Supremo. Alertamos no caso do Madeira, aler tamos agora: banco que se meter nisso, sabe em que vai se meter", afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, uma das organizações que assinam o documento.
     
    Além dos problemas econômicos e jurídicos, a notificação sublinha os riscos à imagem das empresas, visto a crescente oposição, em âmbito nacional e internacional, contra a usina e os altos impactos ambientais e sobre as populações indígenas e ribeirinhas. As severas críticas e dúvidas que pairam sobre o Complexo Belo Monte – o maior e mais polêmico projeto do PAC – têm surgido entre diversos atores da sociedade brasileira, inclusive renomados acadêmicos e cientistas (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Antropologia), economistas, especialistas em direitos humanos e direito ambiental, jornalistas, artistas, e lideres religiosos. 
     
     
    Para saber mais sobre os riscos de financiamento de Belo Monte, busque em http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/21/referencias

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  • 03/11/2011

    Informe nº 988: Construtoras voltam a atacar Santuário dos Pajés; 14 pessoas foram presas

    Renato Santana

    De Brasília

     

    As construtoras Brasal, João Fortes e Emplavi retomaram na manhã desta quinta-feira (3) as obras de um condomínio de luxo na Terra Indígena Bananal – Santuários dos Pajés, Setor Noroeste, Brasília (DF). Amparadas por forte aparato da Polícia Militar, que utilizou inclusive um helicóptero e Tropa de Choque, as empresas devastaram novas áreas e 14 pessoas acabaram presas.

     

    Conforme mapeamento do laudo antropológico, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por força de decisão Judicial, mais provas da ocupação tradicional estão em risco – ou já foram destruídas. Nada disso, além das terras estarem sob ação judicial e, portanto, ainda em disputa, impediu que o fato consumado da especulação imobiliária fosse mais uma vez tatuado nas terras sagradas.   

     

    Com base numa decisão do Tribunal Regional Federal, proferida pela desembargadora federal Serene Maria de Almeida – que permitiu os trabalhos apenas no lote reivindicado pela Emplavi – as empresas, de forma orquestrada, ligaram suas máquinas e seguiram com as obras em todos os lotes invadidos há um mês – ampliando para outras áreas de cerrado.

     

    Indígenas e apoiadores resistiram. Sentados entre os lotes reivindicados pela Brasal e João Fortes – ou seja, fora da área de decisão da desembargadora Selene – o grupo impedia a passagem dos tratores para devastação de nova área. Não depredavam os maquinários ou agrediam alguém. Mesmo assim, policiais prenderam 12 não-indígenas com a virulência de um conflito deflagrado.

     

    Algemados, todos foram encaminhados ao 2º Distrito Policial da Asa Norte, próximo ao Santuário. Agressões e uso de spray de pimenta após as prisões foram relatados pelos resistentes detidos. Cledi Pereira foi um deles. O jovem aponta truculência, sendo ele mesmo imobilizado por quatro policiais.

     

    “Na delegacia fomos acusados de desacatar a ordem da juíza. Na verdade a gente estava impedindo que eles desmatassem uma nova área. A decisão diz que a Emplavi pode atuar onde ela já está”, diz. Mesmo com a Polícia Civil em greve, o 2º DP abriu suas portas para receber os apoiadores presos. O cidadão que chegasse com qualquer outra ocorrência não era atendido.

     

    Segundo o apurado, a delegacia abriu por um pedido do secretário de Segurança do Governo do Distrito Federal. “Isso é terrível porque mostra o quanto o Poder Público está a serviço de particulares, no caso as construtoras. É a ditadura do capital, do poder econômico sobre a vida da sociedade”, diz o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto.

     

    Os policiais militares diziam, na porta do distrito, que os jovens foram presos por desacato e resistência, versão mudada e esquecida posteriormente. “Não sei a razão das prisões. Eu não estava na hora. Isso será apurado no inquérito da Polícia Civil”, afirma o major Antunes, da PM, principal interlocutor da repressão com o movimento de resistência e comandante da operação.

     

    Polícia: a serviço de quem?

     

    “Estou indignada porque os jovens presos hoje pela manhã estavam reunidos numa área pública, sob juízo. Esse tipo de ação policial indigna. Lutamos muito contra o regime militar para termos direito de reunião, protesto. Tudo isso está sendo demolido pela ação conjunta da Polícia Militar e Civil”, afirma Simone Lima, professora da Universidade de Brasília (UNB) e mãe de uma e tia de duas das apoiadoras presas.

     

    As famílias que chegaram para acompanhar filhos e parentes presos foram pressionadas a se retirarem da delegacia. “Houve uma coação por parte do delegado e um contingente da PM tentou nos tirar do distrito. A minha sobrinha foi algemada e depois jogaram gás de pimenta no rosto dela, já imobilizada”, diz Simone.

     

    Os pais e familiares estavam surpresos com a postura dos policiais. Desse modo, diziam não confiar no que pudesse acontecer aos seus filhos e parentes. “Por isso dizemos que íamos ficar porque sabemos dos direitos conquistados e que todos os presos os estavam exercendo”, pontua.

     

    Razões para se questionar e denunciar a ação policial não faltam. Enquanto os 12 primeiros detidos prestavam depoimento, chegou ao distrito mais uma viatura policial trazendo dois outros jovens apoiadores da luta indígena no Santuário dos Pajés. Conforme testemunhou uma jornalista de um dos veículos de imprensa presentes no Santuário, os jovens estavam filmando e fotografando uma área devastada quando policiais os imobilizaram, os jogaram no chão e algemaram. Todos foram liberados horas depois.

     

    De acordo com o advogado e assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, que esteve no Distrito Policial, as prisões foram ilegais e sem justificativa porque os detidos não apresentaram resistência e tampouco desrespeitaram a decisão da Justiça. “Inclusive porque ficaram e estavam à margem do terreno onde incide a decisão da desembargadora”, afirma Adelar.

     

    “Agora o que espanta é que a ação (das empresas e policial) acontece no dia útil seguinte à diligência que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal fez aqui. Tivemos como resposta a isso uma intervenção policial dessa magnitude”, disse a deputada distrital Erika Kokay (PT/DF).   

     

    Para ela, a decisão da desembargadora que aponta para apenas quatro hectares como de ocupação tradicional a ser preservada, não têm sua poligonal definida, ou seja, seu espaço e localização determinados. “É inadmissível helicóptero sobrevoando, jovens presos, agressões. Falei com o Secretário de Segurança e ele me disse que não tem o comando da operação aqui no Santuário”, diz a deputada.

     

    A participação da Funai é absolutamente fundamental, segundo ela. O processo de demarcação, segue a deputada, foi iniciado e precisa ser concluído com a construção de um Grupo de Trabalho. Por outro lado, aponta “como absurdo” o fato de que o atual advogado da Emplavi foi o presidente da Terracap (Companhia Habitacional de Brasília) que vendeu lotes dentro da Terra Indígena para as construtoras que hoje tentam tocar as obras nelas.   

     

    Derrubando cercas e parando máquinas

     

    À tarde o quadro não mudou. A polícia passou a negociar com o movimento de resistência o que ele próprio poderia fazer. Enquanto isso, as máquinas da Emplavi continuavam trabalhando e foram paradas pelos indígenas. Operários da Brasal e João Fortes devastavam novas áreas e levantavam cercas, fora da área da Emplavi, prontamente derrubadas pelos indígenas e apoiadores.

     

    “O branco vive disso, desmatando tudo. Polui e toma as terras dos índios. É assim no Brasil inteiro, mas não vamos sair daqui não. Vamos resistir ao lado dos nossos parentes Fulni-ô”, disse o cacique João Machado Gujajara que vive com usa comunidade numa área dentro dos 50 hectares de área tradicional reclamada pelos indígenas.

     

    O acesso ao Santuário foi fechado pelos indígenas, indignados com a violência desferida pela polícia durante a manhã. O major Antunes alegava cumprir decisão do TRF, mas não explicava a ninguém onde estavam os quatro hectares que a desembargadora, com base em dados cedidos pela Funai, dizia que era área indígena e, portanto, a ser preservada. Durante a tarde, o major prometeu trazer documentos para corroborar com a tese de defesa dós lotes ditos particulares. Nunca trouxe.

     

    “Mas quem determinou esses quatro hectares? Onde está o estudo? Ninguém foi até o Santuário e junto conosco apontou os marcos desses quatro hectares. Agora como a desembargadora, que não é antropóloga, pode determinar o que é Terra Indígena e com base em que estudo?”, ataca Awá-Mirim Fulni-ô.

     

    Enquanto protestavam na área da Brasal, indígenas e apoiadores foram cercados por um contingente com cerca de 100 policiais. Armados com sprays de pimenta, cassetetes e armas de fogo, assediavam o grupo com cerca de 70 pessoas – sentadas, entoavam gritos de resistência e permaneceram ladeadas pelos indígenas.

     

    Depois de muita negociação, major Antunes liberou a saída do grupo do círculo formado pelos policiais – prostrados, pareciam prontos para iniciar uma ciranda, mas logo se dispersaram para o barracão da construtora Brasal atrás de sombra e água fresca. Mais um dia de lutas caminhava para o fim sob o sol do cerrado.

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  • 03/11/2011

    Entre os dentes das usinas

    Belo Monte lança sua penumbra sobre os insaciáveis interesses econômicos que envolvem essa insanidade de hidrelétrica, moendo entre seus dentes, as gentes e a natureza. O canteiro de obras chegou a ser ocupado por um dia pelas vítimas do megaempreendimento, tão a gosto do desenvolvimentismo acelerado do atual governo. No dia seguinte, Megaron Txukaramãe, destacada liderança da região, foi demitido da Funai, sem justificativa outra, a não ser sua firme postura contra Belo Monte.

     

    Conforme Megaron, a demissão foi política. “Com certeza é por causa da minha oposição a Belo Monte e às hidrelétricas do Teles Pires e do Tapajós. Não tem outro motivo. É perseguição política. E eles são tão covardes que não me chamaram para conversar, só recebi a notificação da Funai”.

     

    Sheyla Juruna vê nessa atitude, que mais parece uma atualização das atitudes da ditadura militar, uma retaliação. “A decisão da Funai assume um caráter de retaliação a partir do momento em que ocorre um dia após a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte em Altamira, na madrugada do dia 27. É inacreditável que se trate dessa forma, com essa falta de respeito, um cacique e chefe da nação kayapó. Parece vingança mesquinha. É de uma inadmissível falta de compostura e dignidade por parte do governo brasileiro. Esta é a única resposta que ele tem a nos dar quando exigimos nossos direitos constitucionais, jogados no lixo com o projeto de Belo Monte? Acha que com isso desistiremos de lutar? É uma injustiça que me revolta, mas isso só aumenta nossa força de resistência contra Belo Monte e todas as outras hidrelétricas planejadas na nossa Amazônia”.

     

    Enquanto se consegue jogar um pouco de areia na máquina maquiavélica das usinas na região amazônica, no Mato Grosso do Sul as usinas de álcool-etanol, vão de vento em popa. Para as 40 usinas ainda a serem construídas ou em construção, tudo parece céu de brigadeiro. Mesmo o fato de várias delas serem construídas em território tradicional Kaiowá Guarani, parece não ser obstáculo. Fala-se que a “insegurança jurídica” estaria afastando o capital e desvalorizando as terras. Porém, mesmo essas “ameaças” parecem não demover a expansão da agroindústria, especialmente o setor sucroalcooleiro e de celulose.

     

    É neste contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se entende a atitude da presidente Dilma, chamar para si a decisão sobre a formação de qualquer Grupo de Trabalho para identificação de terras indígenas (Editorial Porantim, setembro 2011). E mais, ao invés de estimular o diálogo e debate para a definição das políticas indigenistas de seu governo, sequer se dignou de conceder audiência ao presidente da Funai.

     

    Relatório de Violências contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul

     

    Em decorrência dessas atitudes e a omissão com relação à demarcação das terras indígenas, principalmente no Mato Grosso do Sul, temos um aumento assombroso de violências, estimulado pela impunidade e não demarcação das terras. Isso ficou evidenciado no lançamento da publicação pelo Cimi Regional MS, em que as estatísticas e gráficos demonstram claramente esse processo genocida. E o mais grave é que não existe nenhum indicativo de políticas que enfrentem as causas dessa calamidade. O império da violência se desdobra em números assustadores. Dos 38 assassinatos de indígenas neste ano de 2011, 27, portanto, 71% ocorreram no Mato Grosso do Sul.

     

    Segundo Lindomar Terena, “os números da violência são altos, mas não nos intimidam de lutarmos por nossos direitos. Vamos buscá-los a qualquer custo. O estado do Mato Grosso do Sul continua banhado com sangue indígena”. E pergunta: “Quantos bandidos matadores de indígenas estão presos? Enquanto isso inúmeros índios estão atrás das grades. Convido o Estado a fazer essa reflexão… Temos números para apresentar um quadro de guerra”.

     

    Eliseu Lopes Kaiowá, da comunidade de Kurusu Ambá, sofreu na pele a violência de que foram vítimas nesses últimos anos. Tiveram quatro lideranças assassinadas, várias feridas e presas. Ele mesmo sofreu uma acusação injusta que o obrigou a ficar fora de sua comunidade. “O Estado vem massacrando nossas comunidades no Mato Grosso do Sul. Matar um índio que luta pelos seus direitos é que nem matar um cachorro. Os índios enfrentam as balas com sua arma que é o mbaraka (instrumento de ritual). Somos um incômodo para o Estado. Chamam-nos de terroristas. Caso o governo não demarque nossas terras, os Guarani-Kaiowá estão se organizando para demarcar nossas terras. Eu sou uma das pessoas ameaçadas. Mas essas ameaças não nos intimidam. Somos povos resistentes e vamos resistir até o fim”.

     

    Dom Dimas Lara Barbosa, arcebispo de Campo Grande, disse que o evento fala por si. Por isso não apenas cedeu o espaço para a entrevista coletiva à imprensa, mas fez questão de estar presente. “Tenho percebido uma vontade muito grande dos povos indígenas, mesmo em meio a tanto sofrimento, de dialogar… Os povos indígenas nos obrigam a viver com o diferente… Precisamos levar mais informações corretas à população”. Lamentou a lentidão na demarcação das terras. Lembrou que foram cometidos erros históricos com o registro de títulos sobre as terras indígenas. Defendeu que devem ser reparados esses erros indenizando os títulos de boa fé e devolvendo as terras a seus verdadeiros donos, os povos indígenas.

     

    No dia dos mortos

     

    Chegamos à casa de Damiana para convidá-la para o encontro dos acampamentos indígenas, que se realizará no acampamento Ita´y, a partir do dia 12 deste mês. Como era o Dia de Finados, ela nos convidou para visitar o local do sepultamento de seu filho Sidnei, atropelado na BR-163, em junho deste ano.

     

    Damiana não esconde seu sentimento de dor e revolta por se encontrar a dez anos à beira da estrada, já tendo perdido muitos dos seus entes queridos, inclusive seu marido Ilário, também morto por atropelamento.

     

    Desta vez entramos numa picada, sem o temor de repressão. Lá em meio ao silêncio da mata, estava uma grande cruz, com um colar. Ao pé da cruz, sinal de velas queimadas. Lembranças com muita saudade de todos os que partiram. O mbaraká de Damiana soou no ermo da cruz, em homenagem aos lutadores de seu povo, vítimas da violência.

     

    Já Chamirim Kuatiá traz à memória os dois anos do assassinato dos professores Jenivaldo e Rolindo. “O tempo passa e tudo vai ficando no esquecimento. A mídia falava o que devia e não devia, porém hoje faz dois anos que um professor guarani se encontra desaparecido. Sua família passando por situação difícil. Sua filha crescendo sem conhecê-lo ou ter noticias e seus pais na esperança de encontrar ao menos seus restos mortais. As investigações sigilosas, os boatos não investigados, mas afinal cadê Rolindo? Jenivaldo jaz em uma caixa esperando o dia de voltar a sua terra. Até quando terá que ficar sozinho no esquecimento de uma sociedade hipócrita e assassina?”.

     

    Egon Heck

    Cimi 40 anos – Equipe Dourados, 03 de novembro 2011.

    Povo Guarani! Grande Povo!

     

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  • 03/11/2011

    Lideranças Tapirapé são ameaçadas de morte

    Há alguns dias recebemos um breve comunicado de que havia um conflito iminente na TI Urubu Branco, do povo Tapirapé, em virtude da permanência dos invasores na área norte do território indígena, que continuam a depredar impunemente a área, embora haja a presença de um posto da Funai e tenha havido algumas operações da Polícia Federal pela região.

    Depois de uma consulta à pessoas do local, soubemos que os Tapirapé, cansados de verem os invasores desmatando para a retirada de palanques para seus currais e venda de madeira, apreenderam algumas cabeças de gado, arma, moto-serra e um trator dos invasores. A arma foi entregue, posteriormente, à Polícia Federal que esteve na área. O gado e o trator permanecem sob a guarda da comunidade, à espera da solução para as repetidas invasões.

    A reação dos Tapirapé ao processo de esbulho de seu território resultou em ameaças às lideranças do povo. Hoje há três lideranças que receberam ameaças de morte via telefone. Sabemos que estas ameaças não são novidade, já que o cacique da aldeia Tapi’itãwa já havia sofrido um atentado em que, propositadamente, chocaram uma outra motocicleta contra a dele. O cacique, por sorte, sofreu "apenas" deslocamento no ombro, mas foi extremamente ferido pela desatenção da polícia em que não quis lavrar o Boletim de Ocorrência, para o qual exigiam o nome de quem o derrubou (sic).

    Também houve outros atentados, em que queimaram partes da mata, o que impossibilitou a reforma da casa cerimonial por falta de materiais; e, segundo informações, um carro da equipe da Funai também foi queimado e invasores efetuaram disparos de arma de fogo contra o posto de vigilância, onde estavam os Tapirapé e funcionários da Funai. Ou seja, a situação é conflituosa e não é de hoje.

    Ainda em 2004, em pleno período de festas do povo, a Polícia Militar cercou a casa tradicional, tendo inclusive ingressado com uma policial dentro da Takãra, espaço proibido para mulheres neste período. Ela foi retirada pelos Tapirapé que se sentiram invadidos (como de fato foram).

    Nesta ocasião a PM acompanhava o fazendeiro de apelido "Ruela", que ainda hoje é invasor do território e, como outros, se mantém no território indígena através de seguidas liminares. A Terra Indígena Urubu Branco é homologada desde 1998 e os invasores já receberam indenizações por parte da Funai. Entretanto, um grupo deles continua na área, desmatando e retirando madeira ilegalmente.

    Parece que, mais uma vez, os Tapirapé dão sinais claros de que querem uma solução e a Paz, mesmo que isso signifique muita luta de resistência à invasão de seu território.

    Espera-se que, concretamente, ações sejam efetivadas no sentido não só de garantir a segurança do povo e de suas lideranças, mas que o motivo principal do conflito – a invasão da terra indígena – seja sanado.

     

    Cuiabá, 03 de novembro de 2.011. 

     

    CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO

    CIMI – REGIONAL MATO GROSSO

     

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