• 23/11/2011

    Frente Parlamentar é relançada e comissão visitará acampamento Kaiowá Guarani atacado no MS

    Renato Santana

    De Brasília

     

    A Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas teve seu relançamento nesta terça-feira (22) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Como primeira medida, a Frente Parlamentar protocolou ao presidente da Câmara Federal pedido de criação de uma comissão externa para averiguar a situação de violência no Mato Grosso do Sul.

     

    Seu caráter será misto e a coordenação ficará com o deputado federal Padre Ton (PT/RO). “A Frente já começou a trabalhar antes deste relançamento e tão logo o presidente da Câmara autorize a criação da comissão, iremos ao local ver a situação e emitir um relatório aos demais deputados da casa”, explicou.

     

    Na última sexta-feira (18) mais um massacre ocorreu no Mato Grosso do Sul, com a execução do cacique Nísio Gomes e o desaparecimento de dois jovens em ataque de pistoleiros ao acampamento Tekoha Guaiviry, região sul do estado. Os assassinos de Nísio levaram o corpo e os Kaiowá decidiram não deixar o local.  

     

    Desde 2008, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza processo de identificação e demarcação de terras indígenas no estado, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF).

     

    As comunidades Kaiowá acampadas nos tekoha Y’poi e Nhanderu Laranjeira foram outras que sofreram emboscadas de pistoleiros este ano, além de um ônibus escolar indígena Terena atacado com coquetéis molotov – ocasionando a morte de uma indígena mãe de cinco filhos. Espancamentos e tentativas de homicídio também foram relatados por indígenas. 

     

    Durante o relançamento da Frente Parlamentar, o vice-presidente da Funai Aluysio Guapindaia, em sua fala, não fez referência aos últimos episódios ocorridos no Mato Grosso do Sul. O órgão sequer chegou a soltar nota oficial se posicionando frente ao ataque ao acampamento Tekoha Guaiviry.

     

    “A Câmara é bastante conservadora e anti-indígena”

     

    O momento não poderia ser mais propício para o relançamento da Frente, dada a conjuntura e correlação de forças desfavoráveis aos povos indígenas no parlamento – com mais de 11 projetos em tramitação propondo que o Congresso passe a autorizar ou não demarcações e homologações de terras indígenas, além de revisões sobre processos já concluídos.

     

    “A Câmara é bastante conservadora e anti-indígena. A Frente pode sim atuar contra essa característica se a gente, a partir agora, passar a se reunir e se articular. Vamos nos transformar numa grande força se conseguirmos reunir entre 20 e 30 parlamentares”, analisou Padre Ton.

     

    A ideia é impedir que propostas conservadoras e contra os direitos dos indígenas possam ser ventiladas e aprovadas na Câmara dos Deputados. Caso da mineração em terras indígenas – que deveria ser tratada no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas, outra meta anunciada por Padre Ton para se colocar em pauta.

     

    O PL 1610 que trata da mineração é um projeto aprovado, em 1995, no Senado Federal. Sendo assim, não pode ser arquivado. “Para não perdermos os dedos, é bom que eu, como coordenador da Frente Parlamentar, esteja presidindo a comissão que tratará da matéria”, avaliou Padre Ton.

     

    Para o deputado é importante que parlamentares com sensibilidade à questão indígena, tanto da base do governo quanto da oposição, estejam juntos para discutir propostas. Sobretudo, que se dê voz e participação aos indígenas na elaboração e encaminhamento dos projetos – inclusive construindo canais de diálogo com o Executivo.        

     

    Além da situação do Mato Grosso do Sul, a Frente deverá acompanhar o processo dos Pataxó Hã-Hã-Hãe da Bahia, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 30 anos e que este ano entrou duas vezes na pauta dos ministros, mas acabou sendo não votado.

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  • 23/11/2011

    Carta do I Seminário de Formação – “Projetos Desenvolvimentistas: impactos na região do Juruá”

    Em carta, Povos Indígenas do Juruá dizem não ao REDD, IIRSA e à exploração de petróleo

     

    Nós Povos Indígenas ao longo do processo de contato com a sociedade temos sido pacíficos, propositivos, inclusivos, e contribuidores determinadamente não só com a diversidade cultural, mas também econômico, social e em especial para  o desenvolvimento humano e na defesa da floresta, da fauna e da flora. Como prova desse conjunto de ações estão as iniciativas sobre temas indígenas em diferentes instâncias governamentais e da sociedade em níveis comunitários, municipais, estaduais, nacional e internacional. Porém, essas ações não tem contribuído ao que se espera para o exercício de nossos valores, princípios e sistemas de cada povo indígena, visto que a pressão da aculturação tem efeito devastador. Somado a isso, os sistemas previdenciários e os interesses políticos vigentes nos conduzem a um abismo sem retorno e, a nossa inclusão a “cidadania” é baseada em assistencialismos e dominação. Como diversas situações enfrentadas por várias comunidades em diferentes ocasiões, neste caso específico sobre os Projetos Desenvolvimentistas que impactam as comunidades indígenas e não indígenas do vale Juruá, na continuação destacamos alguns pontos para ilustração do enunciado:

     

    Aos projetos do PAC: Programa de Aceleração do Crescimento

     

    – A ligação da BR 364 entre Cruzeiro do Sul, Rio Branco e ao resto do país;

    – A efetivação da ação de construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul a Pucallpa (Perú);

    – Implantação da Fabrica de Compensado, com o uso de manejo da floresta;

    – Implantação de assentamentos em tornos das terras indígenas;

    – O descumprimento da convenção 169 OIT (Art. 06) como exemplo REDD, Projeto IIRSA (já em processo final), Código Florestal, entre outros programas e projetos que envolvem comunidades e povos indígenas;

    – Projetos de prospecção de petróleo envolvendo impactos nas terras indígenas e sem jamais haver qualquer consulta ou esclarecimento às comunidades;

     

    O problema é que as instituições executoras destas ações, além de desrespeitarem nossos direitos, ainda nos discriminam e resulta que não temos nenhuma prioridade nos grandes projetos e programas, embora, temos sido incansáveis em busca de dialogar, orientar, incentivar, planejar, nossas propostas não são acatadas e nossas comunidades ficam cada vez mais desassistidas. Outro fator agravante e preocupante é o fato de que os recursos destinados para as ações dos povos e comunidades indígenas vem servindo para atender interesses corporativos inclusive para dividir os povos indígenas com cooptação, manipulação e favorecimentos para determinados “representantes” indígenas. Situação essa que chegou ao extremo e, nós somos obrigados a buscar alternativas com propósito de salvar o que nos resta em nossas comunidades e não podemos mais tolerar, tamanhos absurdos, sofrimento, descaso, negligência, desrespeito, abusos de poder, entre outros.

     

    Neste sentido, nós Povos indígenas do vale do Juruá, região Pluriétnica onde vivem 10 povos, falando distintas línguas entre si, com uma população de aproximadamente 9.540 indígenas, ocupando 16 Terras Indígenas, nem todas demarcadas, e com todos os processos de demarcação paralisados, reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, de 15 a 17 de Novembro de 2011, para discutir o tema “Projetos Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”, e na busca de nosso “Bem Viver”, apoiados pelo conselho indigenista missionário (CIMI), declaramos:

     

    1 – Que nossas florestas têm se mantido preservadas graças a “Deus” e aos nossos conhecimentos milenares;

     

    2 – Como representantes indígenas somos importantes no processo da discussão sobre o acesso à construção dos planos de desenvolvimento da nossa região com propriedade de conhecimento da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, porque, nossas terras e territórios também contêm a maior parte da diversidade biológica no Estado, e que têm um grande valor social, cultural, espiritual e econômico.

     

    3 – Como povos indígenas tradicionais que habitam diversas Terras Indígenas têm conhecimento sobre o uso sustentável destas nossas riquezas naturais, principalmente da medicina e rituais tradicionais. Estes conhecimentos são coletivos e, não se separam de nossas identidades, leis, instituições, sistemas de valores e da nossa visão cosmológica como povos indígenas.

     

    4 – Por isso mesmo exigimos do Governo brasileiro e do Estado do Acre que abracem e considerem nossas reivindicações para que nossos povos e comunidades possam participar das discussões de políticas publicas no que diz respeito aos recursos naturais dentro de nossas terras;

     

    5 – Exigimos dos Órgãos dos Governos Municipais, Estadual e Federal Brasileiro e Internacional, o cumprimento dos artigos 231 e 232 da Constituição Feral, da Convenção 169 OIT e da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garantam o direito de participação e consulta discutindo amplamente com as comunidades e organizações indígenas representativas.

     

    6-Nós expressamos firmemente aos Órgãos competentes e aos organismos internacionais nosso direito à participação plena nos espaços de decisões nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento do nosso país, respeitando o valor da vida dos nossos povos;

    7 – Exigimos a criação de um fundo financiador, que tenha como objetivo subsidiar as atividades dos povos indígenas no processo demarcatório de suas terras;

     

    8 – Exigimos que seja garantido recurso para a realização do II Seminário de formação “Sobre Projetos Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”;

     

    9 – Exigimos a atenção e o respeito para com a “Comissão” criada para o acompanhamento dos processos de discussão e planejamento dos projetos e programas desenvolvimentistas na região do Juruá;

     

    10 – Propomos que se adote um sistema alternativo, um instrumento Nacional de intervenção jurídica para o acompanhamento das comunidades do vale do Juruá impactadas.

     

    Neste encontro estão reunidos membros das comunidades indígenas com fortes tradições, bem como, líderes experientes para formular estas recomendações, exigências e as propostas em anexos com o objetivo de efetivar o Bem Viver entre os povos indígenas e sociedade envolvente. Preocupados com os avanços de interesses econômicos nas atividades de desenvolvimento (PAC) entre outros projetos e programas em nossa região e, com o futuro do conhecimento tradicional do nosso povo para os nossos filhos e dos nossos netos, que reafirmamos aos governos competentes que firmemente reconhecemos que somos detentores de direitos e não simplesmente interessados. Por esta razão temos certeza de que as nossas recomendações, exigências e proposições serão acatadas para o Bem Viver dos nossos povos existentes atuais e futuros.

     

    Cruzeiro do Sul – AC, 17 de Novembro de 2011.

     

    Atenciosamente,

     

    Povos indígenas e participantes do I Seminário de Formação, sobre projetos desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá

     

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  • 23/11/2011

    Nota da CUT sobre o massacre contra a comunidade Kaiowá Guarani

    Circ. EE 05015094973/2011/SG/CUT

     

    São Paulo, 22 de novembro de 2011

     

    Às

    Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas

     

    Nota da CUT sobre o massacre contra a comunidade Kaiowá Guarani

     

    A Central Única dos Trabalhadores – CUT repudia o massacre contra as lideranças Kaiowá Guarani, praticadas no estado de Mato Grosso do Sul, com o assassinato do cacique Nísio e o desaparecimento de dois jovens.

     

    Desde março deste ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) vem solicitando intervenção Federal no estado, pois, o agronegócio, reiteradamente, invade áreas indígenas e ataca com violência suas comunidades. E as características dos ataques sofridos indicam a existência de organização de milícia paramilitar.

     

    A CUT, em parceria com entidades indígenas, produziu em 2008 um relatório crítico sobre a má aplicação da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil e que garante direitos aos povos originários. Em 2010, na Conferência Anual da OIT, onde presenciamos a ameaça da indicação do Brasil constar na lista de países que não cumprem suas convenções, o governo brasileiro se comprometeu a solucionar os diversos problemas que as populações indígenas e quilombolas estão submetidos.

     

    Recentemente, a CUT organizou seu I Encontro Nacional de Trabalhadores/as Indígenas no município de Sidrolândia – MS, e constatou os diversos abusos de trabalho forçado, trabalho infantil, desrespeito aos direitos trabalhistas mais elementares e inúmeros casos de violência contras as comunidades indígenas.

     

    Diante disso, nos somamos ao CIMI e reiteramos a necessidade da intervenção federal, conforme prevê a constituição no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado também no preâmbulo e artigo 1º da Constituição e que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.

     

    Executiva Nacional

    Central Única dos Trabalhadores

     

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  • 23/11/2011

    FIAN Internacional envia comunicado à Presidência da República

    À Dilma Rousseff

    Presidenta da República Federativa do Brasil

    Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201

    Fax: (61) 3411.2222

     

    Heidelberg, 22 de novembro de 2011.

     

    À Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil,

     

    Dilma Rousseff 

     

    Receba os cordiais cumprimentos da FIAN Internacional – (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional de direitos humanos que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas. 

     

    Mais uma vez nos reportamos ao Governo Brasileiro demandando que adote as medidas necessárias para garantia dos direitos humanos do povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso Sul. A FIAN Internacional, por intermédio de sua seção brasileira – FIAN Brasil, tem acompanhado, desde 2005 a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas urgentes tanto no que se refere a garantia da segurança deste povo, bem como a urgente demarcação dos territórios. Estas medidas nunca foram efetivamente implementadas.

     

    A violência ocorrida na última sexta, dia 18/11/2011, no acampamento Tekoha Guaiviry, em Amambaí, atacado por pistoleiros fortemente armados em que resultou na brutal execução do cacique Nisio Gomes, de 59 anos, em três indígenas baleados, muitos feridos com balas de borrachas e no seqüestro de duas indígenas adolescentes é de total responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as suas obrigações constitucionais e suas obrigações internacionais frente aos Tratados de Direitos Humanos, de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo.

     

    Desde 2007 há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e Ministério Público Federal – MPF – referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás.  O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos (estavam previstos para 30 de junho de 2009) para, posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça dos procedimentos referentes às terras indígenas que constam no TAC, juntamente com os pareceres relativos e provas apresentadas para serem reconhecidas como terras indígenas (o prazo era 19 de abril de 2010). Passados mais de dois anos, não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho. 

     

    Estes fatos se configuram como grave violação de direitos humanos e desrespeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção

    Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seu direito ao território. Portanto, solicito respeitosamente que Vossa Excelência adote medidas urgentes no sentido de garantir que:

     

    – O caso em questão seja investigado em caráter de urgência, o corpo do Sr Nísio seja devolvido a seu povo, as jovens resgatadas e que os culpados sejam exemplarmente levados à justiça e punidos, superando-se a tradicional impunidade dos crimes cometidos contra indígenas, cumprindo-se também o objetivo de coibir novas ações semelhantes.

     

    – Os Guarani-Kaiowás sejam protegidos contra práticas de discriminação, violência e criminalização de sua luta pelo território e por seus direitos em geral.

     

    – A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44. 

     

    – Após o processo de identificação e delimitação, sejam imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.

     

    Urgimos que o governo de V. Ex.cia priorize a resolução da situação territorial dos Guarani Kaiowás, contribuindo desta forma que novos eventos como este levem a dolorosa perda e dilapidação de vidas humanas.

     

    Confiando no pronto encaminhamento de ações relevantes ao caso denunciado, solicitamos que V. Ex.cia nos mantenha informados sobre as medidas que forem adotadas.

     

    Atenciosamente, 

     

    Dr. Flavio Luiz Schieck Valente

    Secretário Geral

    FIAN Internacional

     

    Com Cópia:

    À Procuradoria da República em Dourados –

    Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida

    Fone/Fax: 55- 67- 3411-1700 

    marcoantô[email protected] 

    [email protected] 

     

    Ao Conselho Indigenista Missionário – CIMI  

    [email protected]  

     

    Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação

    Prof. Dr Olivier De Schutter

    E-mail: [email protected]

     

    Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas 

    Prof. James Anaya

    [email protected]

     

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  • 22/11/2011

    Levanta povo indígena! Levanta povo de luta! Por Elaine Tavares – jornalista

    A investida contra as comunidades indígenas está recomeçando com bastante violência no Brasil. Recentes acontecimentos como a completa indiferença do governo diante da luta das comunidades atingidas por Belo Monte ou a destruição do Santuário dos Pajés na região de Brasília mostram que a fúria dos grandes empreendimentos pretende passar o rodo sobre qualquer obstáculo que se interponha entre seu desejo de lucro. Essa não é uma atitude nova, mas, agora, parece que está tomando maior furor, como o que se registrou em Mato Grosso, com o assassinato e o sequestro do corpo do cacique Nísio Gomes, da comunidade Guarani.

     

    Desde a invasão de Pindorama que os indígenas vêm sendo dizimados. Como os que habitavam essas terras não estavam organizados em cidades ou civilizações, como foi o caso dos Maias, Astecas e Incas, ficou bem mais fácil atuar na lógica do genocídio. Toda e qualquer comunidade que estivesse no caminho dos “colonizadores”, era imediatamente passada pelo fogo dos arcabuzes, uma vez que não se rendiam à escravidão. Isso foi sistemático até o início do século XX. Os primeiros assassinos de índios foram os bandeirantes, que eram as tropas mercenárias da ocupação, depois, com a chegada dos imigrantes, eles mesmos foram autorizados a darem cabo nos “selvagens” que atrapalhavam a instalação das cidades e do progresso. Foi só no século XX que o Brasil iniciou uma nova política indigenista, comandada pelo Marechal Rondon, que tinha como diretriz, dominar sem matar. A proposta das incursões comandadas por Rondon era a de estabelecer a paz, integrar o índio à sociedade brasileira e abrir ainda mais as fronteiras.

     

    Inegavelmente a obra de Rondon foi um avanço diante do extermínio sistemático, mas ainda assim, a lógica de confinamento em reservas ou a absorção dos indivíduos numa sociedade racista e excludente não se constituiu a melhor solução. Até porque, todo o debate sobre onde deveriam ficar os indígenas não respeitou a ocupação original e muitos foram desterrados de seus lugares de origem, ocasionando a perda de parte de sua cultura e identidade.

     

    Hoje, os indígenas brasileiros seguem lutando pelo direito básico a terra. Grande parte das comunidades não tem seus territórios demarcados e as pessoas vivem praticamente como prisioneiras em campos de concentração, tuteladas pelo governo que pouco lhes dá. Tudo isso tem levado os povos indígenas a longas batalhas para recuperar seu território, sua cultura e sua forma de organizar a vida. No geral, a luta não consegue ultrapassar a busca do prosaico direito de comer, tamanha é a indigência das políticas governamentais diante do tema.

     

    Não bastasse todo esse processo de tutelagem/abandono que, na prática, acaba segregando, as comunidades ainda cometem o terrível “crime” de viverem sobre terras muito ricas, o que os torna presas sistemáticas dos grandes projetos nacionais públicos ou privados de “desenvolvimento”. Hoje, no Brasil, são 546 áreas indígenas que congregam mais de 330 mil almas, num total de 170 línguas. A maioria vive enredada em conflitos causados por especuladores, pistoleiros, jagunços. A tenebrosa batalha pela demarcação da Raposa Terra do Sol é um exemplo concreto de como a nação vê a demanda indígena pela terra. Com declarações estúpidas como: “para quê índio precisa de tanta terra?”, os empresários e fazendeiros de rapina vêm lutando para barrar essa vitória. E assim, sucessivamente acontece em todos os espaços onde vivem os indígenas.

     

    No Mato Grosso do Sul não é diferente. Lá vivem atualmente mais de 28 mil índios de 38 etnias, com indícios de mais nove povos ainda não contatados. Segundo Flávio Machado, coordenador regional do Cimi, ali se concentra a segunda maior população indígena do país e a que vive em pior situação, uma vez que 98% dela está confinada em pequenas reservas que representam apenas 0,2 do território estadual. Toda essa gente vive acossada pela especulação imobiliária, pelos fazendeiros, pelos grandes empreendimentos. A morte do cacique Nísio era mais uma dessas mortes anunciadas que acontecem todos os dias no âmbito da luta pela terra. Porque ele era um lutador, assim como toda sua gente. O Mato Grosso do Sul é um estado que está na linha do desejo do agronegócio e tem as terras mais produtivas do país. Para aquele estado estão planejadas 30 novas usinas de açúcar e álcool, daí a cobiça dos fazendeiros que querem apostar na monocultura sem risco.

     

    Os conflitos de terra na região remontam ao ano de 1983, quando foi morto o cacique Marçal de Souza, no processo de retorno para as terras originais que havia sido iniciado pelos indígenas. Desde aí, o estado do Mato Grosso do Sul passou a ser uma zona de massacre sistemático. Há dois anos foram assassinados dois professores que viviam em área indígena, assim como há dois meses outra morte foi registrada na mesma área, isso sem contar as ameaças de todos os dias. Tudo isso é feito por um grupo paramilitar que, segundo o Cimi, já foi reconhecido até pelo Ministério Público, uma vez que os ataques são bastante semelhantes, assim como as balas encontradas na região do crime. Para se ter uma ideia do processo de violência no Mato Grosso do Sul, em oito anos foram assassinados 452 índios no Brasil inteiro, sendo que 250 foram no MS. Agora, numa demonstração de completo cinismo, os ruralistas da região exigem reunião com o Ministro da Justiça, porque não estão gostando de estarem sendo considerados suspeitos. Dizem querer justiça, o que no caso deles significa a desocupação das terras pelos indígenas.

     

    A realidade dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, assim como das demais regiões do Brasil, vive escondida sob o tapete da indiferença e da impunidade. Os meios de comunicação só falam de índio no dia 19 de abril ou quando ocorre uma desgraça. Ainda assim, as reportagens totalmente descontextualizadas não ajudam a que a gente possa fazer uma reflexão crítica sobre a situação real das comunidades. No geral permanece o preconceito criado pelos brancos de que os indígenas são preguiçosos e atrapalham o progresso da nação.

     

    A morte do cacique Nísio Gomes não é uma tragédia pessoal. Ela representa uma tragédia coletiva vivida sistematicamente pelos povos originários dessas terras desde a invasão em 1500. Compreender isso e atuar em consequência é tarefa urgente dos sindicalistas e militantes sociais de todas as áreas. Já basta de impunidade e de tutela. É hora de as nações indígenas terem seus direitos garantidos e desde aí, avançar para a soberania. Nossa tarefa é juntar forças e caminhar junto com o povo indígena nessa grande batalha que haverá de ter um fim.

     

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  • 21/11/2011

    Cimi rebate acusações e pede intervenção federal em Mato Grosso do Sul

    “Já me bateram na beira da rodovia quando eu vinha à noite. Tenho medo, mas não paro [a luta pela terra], porque, se eu morrer, misturo com a terra de novo”, disse o cacique Nísio Gomes a Agência Brasil em setembro de 2009. Na ocasião revelou ter sido expulso em 1975 da terra pela qual morreu no último dia 18 de novembro.

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência as acusações infundadas e sem escrúpulos feitas pelo presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, através de um órgão de imprensa do Mato Grosso do Sul. Esse senhor desprovido de verdade diz querer justiça, sendo ela regozijada com a desocupação dos indígenas daquilo que ele considera como fazenda invadida e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Cimi dêem garantias de que não incentivarão novas invasões. Em nenhum momento pede para que os assassinos do cacique Nísio Gomes e de supostamente dois jovens, desaparecidos, sejam trazidos a público para comprovar a natureza da defesa que voluntariamente faz de seus associados. 

     

    Numa fajuta tentativa de descaracterizar o covarde ataque, coloca-se a si mesmo e a seus associados na situação de vítimas de uma grande injustiça, se defendendo sem ser atacado, ventilando escleroses múltiplas e deixando uma pergunta que deverá ser feita pela Polícia e Justiça Federais: quem teria interesse em entrar numa área particular para assassinar e atacar cruelmente indígenas lá acampados? A Funai tampouco o Cimi não são proprietários de terras tradicionais e sob litígio. Percebe-se a clara intenção de desvirtuar a questão numa tentativa desesperada de colocar as reais vítimas no banco dos réus. Por quê?    

     

    Desde março do ano passado, o Cimi vem sistematicamente pedindo a intervenção Federal no Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas – atacados mês a mês sem piedade ou descanso dos assassinos. Quantas mortes e violência terão de ocorrer para que tal decisão seja tomada? Outras mais podem estar a caminho: de acordo com informações vindas dos municípios de Amambaí e Ponta Porã, grupos armados continuam mobilizados e as ameaças de novos ataques seguem presentes. Reiteramos a necessidade da intervenção, conforme prevê a constituição no artigo 34, VII – b, quando há violação de direitos da pessoa humana, respaldado também no preâmbulo e artigo 1º da Constituição e que se justifica como sendo uma medida de caráter urgente e imprescindível.

     

    É exatamente disso que os agressores dos indígenas têm medo: da presença do Estado. Até o momento não há e por conta disso resta o terror aos indígenas e não o respaldo das leis nacionais e internacionais que garantem o direito ao território tradicional – invadidos e devastados pela cana de açúcar, soja e pasto. O presidente do Sindicato Rural diz duvidar de que os Kaiowá sejam capazes de relatar todo o noticiado e denunciado pelo Cimi. Aqui respondemos que os indígenas estão longe da capacidade criativa de invenção apresentada pelo presidente do Sindicato Rural e se resumem a relatar o que lhes acontece cotidianamente.

     

    O Cimi recebeu denúncias, ainda não confirmadas, da existência de uma lista de lideranças Kaiowá Guarani que estariam marcadas para morrer. As denúncias nomeiam quatro importantes lideranças. A comunidade de Guaiviry informou que pistoleiros impediram o acesso de cerca de 50 indígenas que levavam apoio ao acampamento após o assassinato do cacique Nísio Gomes, apesar da segurança fornecida pelos agentes policiais na região. Também nos inquieta as declarações do presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira a respeito de suposto forjamento dos ataques aos indígenas para “jogar a culpa nos fazendeiros”.

     

    A propósito, ataques análogos ao que vitimou fatalmente o cacique Nísio foram sofridos pelas comunidades Kaiowá Guarani de Y’Poy e M’Barakay. Demonstração de que se trata de formação de milícia armada paramilitar, ainda mais se levarmos em conta que os armamentos e as munições utilizadas são, via de regra, de uso restrito. A conclusão não é apenas do Cimi, mas também das próprias comunidades atacadas e do Ministério Público Federal (MPF).

     

    O Cimi rechaça o bestiário de infames bobagens ditas pelo senhor Mittanck e ressalta que nesse momento é preciso investigar quem são os pistoleiros e seus mandantes; onde está o corpo do cacique bem como o paradeiro de dois jovens desaparecidos; intervenção Federal imediata no Estado do Mato Grosso do Sul, pois a situação é de grave violação aos direitos humanos; presença da Força Nacional para garantir a segurança dos indígenas e conclusão urgente do processo de identificação e delimitação das terras indígenas do Estado.

     

    Brasília, 21 de novembro de 2010.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário.  

     

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  • 21/11/2011

    Veja “À Sombra de um Delírio Verde”

    Foi lançado nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.

     

    http://vimeo.com/32440717

     

    Contexto atual

     

    Na última sexta-feira (dia 18) um grupo de pistoleiros fortemente armados promoveram no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, um forte ataque uma ataque conta a comunidade Guarani Kaiowá. O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado à tiros. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Além da morte de Nísio, dois adolescentes e uma criança permanecem desaparecidos. 

     

    Infelizmente, devido à impunidade de seus autores, há décadas esta prática já se tornou comum no estado do Mato Grosso do Sul, como pode ser comprovado no documentário “À Sombra de um Delírio Verde”. Este é o segundo massacre com as mesmas características promovido somente este ano.  

     

    A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.

     

    "A ONG Anistia Internacional disse que o caso é "chocante" e criticou a lentidão das autoridades no processo de demarcação de terras na região", destacou a agência inglesa BBC.

     

    "O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima neto, a morte do cacique foi uma tragédia anunciada", registrou o jornal O Estado de São Paulo

     

    https://cimi.org.br/pub/MS/Viol_MS_2003_2010.pdf

     

    Sinopse

     

    Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.

     

    Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

     

    Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

     

    Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

     

    Notas sobre o filme

     

    “À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.

     

    O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio logístico da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Sua finalização, feita de maneira “quase artesanal”, foi concluída em janeiro de 2011.

     

    A maior parte das informações apuradas nas comunidades, com órgãos públicos e com associações de produtores rurais fazem parte dos trabalhos de investigação que Navarro desenvolve desde 2002 junto ao Cimi. 

     

    Sete músicas de fundo foram compostas especialmente para o documentário por Thomas Leonhardt. O grupo de hip-hop Bro’w, que canta a música No Yankee, é formado por jovens Guarani Kaiowá de comunidades das aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul. 

     

    A narração do documentário em português foi feita pela cantora sambista Fabiana Cozza. O documentário também possui narrações em espanhol, francês, inglês, alemão e holandês.

     

    Mais do que um simples produto audiovisual, os realizadores do filme têm como expectativa utilizar o documentário para fazer uma denúncia internacional sobre a grave situação em que vive o povo Guarani Kaiowá, apoiando assim a sua luta pela reconquista de seu território tradicional.

     

    http://www.thedarksideofgreen-themovie.com/

     

    Ficha técnica:

    Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)

    Gênero: Documentário

    Produção: Argentina, Bélgica, Brasil

    Tempo de Duração: 29 min

    Ano de Lançamento: 2011

    Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz

    Narração em Português: Fabiana Cozza

    Música composta por Thomas Leonhardt

     

    Festivais

    5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)

    23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

     

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  • 21/11/2011

    FIAN Brasil: Solidariedade aos Guarani-kaiowás do Mato Grosso do Sul

    A FIAN – (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas torna público a solidariedade com o povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso do sul vitima de tragédia na ultima sexta, dia 18/11/2011.

     

    A FIAN tem acompanhado a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo desde 2005 e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas emergências tanto no que se refere a garantia da segurança como a urgente demarcação dos territórios e estas medidas nunca foram adotadas.

     

    A violência ocorrida no acampamento Tekoha Guaiviry, que resultou na brutal execução do cacique Nisio Gomes, de 59 anos, três indígenas baleados e muitos feridos com balas de borrachas é responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo. Assim é omisso e violador dos direitos do povo guarani-kaiowá! Há um ano a Drª Deborah Duprat, Vice Procuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Índios e Minorias ao afirmou que “Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”[1] e não há nenhum indício de resolutividade da questão a partir das medidas insuficientes adotadas pelo Governo Federal. 

     

    Desde 2007 há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e Ministério Público Federal – MPF – referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás.  O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos, que estão com mais de dois anos de atraso. Não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho. O que se percebe é o não cumprimento das obrigações por parte do Estado Brasileiro.

     

    O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seus direitos ao território.

     

    É necessário que o Estado adote medidas urgentes:

     

    – Garantido o inviolável direito à vida dos povos  Guarani-Kaiowás, que estes  sejam protegidos contra práticas de violência e criminalização de sua luta pelo território e por seus direitos em geral.

    – Assegurando, de forma imediata, a ação da Polícia Federal para investigação das denúncias de assassinato, chachina, ocultamento de cadáver e sequestros praticados por pistoleiros fortemente armados contra o povo guarani e, desta forma, possa deter a  cultura de impunidade geralmente apresentadas nestes casos de violência.

    – Adote medidas preventivas contra a discriminação e violência das lideranças indígenas.  Segundo dados do relatório do CIMI sobre violência contra os povos indígenas 2010, 54%  dos assassinatos indígenas ocorreram no Estado do Mato Grosso do Sul.,

    – A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44.

    – Após o processo de identificação e delimitação, devem ser imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.

     

    Somente com adoção destas medidas os Guaranis poderão ter garantidas as condições para realização dos direitos humanos.

     

    Goiânia, 21 de novembro de 2011.

     

    FIAN Brasil

     

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  • 21/11/2011

    Tiro na bandeira

    O primeiro tiro foi na cabeça. Nisio já há algum tempo usava um simpático chapéu no qual estava estampada a bandeira do Brasil. Um rombo na bandeira mostra o tiro covarde que tirou a vida do cacique-Nhanderu Nisio Gomes, naquela fatídica madrugada do dia 18 de novembro. Não apenas rasgaram a bandeira, mas a perfuraram com várias balas calibre 12.

     

    Onde está o corpo de Nisio, cadê as adolescentes seqüestradas?

     

    Já se passaram mais de 50 horas e nenhuma informação sobre o corpo, nenhuma informação sobre o corpo do líder Kaiowá Guarani assassinado pelos pistoleiros. Alguns ônibus com os parentes já foram para Guaiviry, para participar da despedida e sepultamento do cacique em seu tekohá. Muita apreensão pela demora de encontrar o corpo. Para onde terá sido levado? Estará no Brasil ou no Paraguai? Terá sido queimado? Essas são algumas das interrogações que os Kaiowá Guarani se fazem nesta hora angustiante em que esperam o corpo de seu líder.

     

    As notícias que chegam da região dão conta de que existe uma mobilização das aldeias da região para o tekohá Guaiviy. Eles querem informações. Exigem respostas. Querem uma atuação ágil e intensa dos órgãos de segurança que estão agindo na apuração dos fatos. Exigem justiça, punição dos responsáveis. Enquanto não houver respostas esclarecedoras dos fatos e do destino do corpo e das pessoas seqüestradas, o movimento Kaiowá Guarani, através do Conselho da Aty Guasu continuará cobrando do  governo brasileiro medidas urgentes neste sentido.

     

    Foi instaurado inquérito pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal também está acompanhando de perto as investigações. De imediato, a comunidade de Guaiviry pede segurança e proteção para os membros do seu povo.

     

    Guaiviry é um dos mais de 30 acampamentos indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul. Há uma semana terminava o primeiro encontro dos acampamentos. Na carta final mais de uma centena de Kaiowá Guarani, Terena e Kinikinawa participantes, assim se referiram à situação: “Realizamos este evento com nossos corações cheios de angústia, porque, ao mesmo tempo em que aqui estamos discutindo nossa situação, recebemos a notícia de que nossos irmãos Kaiowá do acampamento de Guaiviry retornaram novamente, há alguns dias, ao seu tekohá e encontram-se, neste momento, cercados por jagunços a serviço dos fazendeiros. Além da ameaça de ataques violentos, agora sofrem com a fome, em função do covarde cerco a que são submetidos. Tememos pela vida e integridade física de nossos parentes. Advertimos que qualquer agressão que acontecer será de responsabilidade das autoridades brasileiras”.

     

    Quatro dias após o término desse encontro, com a advertência de responsabilidades sobre qualquer agressão e violência contra os acampamentos, ocorreu o ataque ao Guaiviry, com assassinato do cacique-Nhanderu Nisio Gomes e o sequestro de dois adolescentes.

     

    Rasgaram a Constituição! Furaram a bandeira e a cabeça do lutador Nisio! Até quando essa certeza da impunidade continuará campeando, ceifando vidas?

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo, novembro de 2011.

     

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  • 20/11/2011

    Carta de protesto: Estudantes Guarani e Kaiowá dos cursos de Ciências Sociais e História, UEMS, unidade Amambai

     

    Massacre de indígenas em acampamento na cidade de Amambai, Mato Grosso do Sul

     

    Prezad@s amig@s:

     

    A cidade de Amambai/MS vivenciou ontem (18/11) mais um caso de massacre à população indígena Guarani Kaiowá. Como forma de protesto, os alunos indígenas da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) – Unidade de Amambai, incentivados pela professora e antropóloga Aline Crespe, escreveram uma carta contando os detalhes do acontecimento. A situação em que vive a população indígena no Mato Grosso do Sul não é nada simples, os casos de violência são muito frequentes e nos remetem a uma situação de extermínio. Peço, por favor, que divulguem entre os seus contatos o depoimento da professora e a carta escrita pelos alunos indígenas.

     

    Grata,

     

    Flávia Carolina da Costa

    Professora da UEMS, Amambai/MS

     

    ————————————–

     

    Massacre de indígenas em acampamento na cidade de Amambai

    Mato Grosso do Sul

     

    Ontem pela amanhã, ao abrir meu e-mail, recebi mais uma triste notícia de uma situação de violência contra um grupo indígena acampado em uma área em litígio e a espera da continuidade do processo de regularização fundiária da terra indígena. O acampamento se localiza em Amambaí, sul de Mato Grosso do Sul, a menos de cem quilômetros da fronteira com o Paraguai. O acampamento está localizado em uma pequena parte da área de ocupação tradicional, chamada Guaiviry. A área está inserida no conjunto de terras indígenas que deverão ser demarcadas no Mato Grosso do Sul. O processo de identificação destas áreas começou em 2007 e, desde então, tem sido repetidamente interrompido pelos conflitos políticos que o envolvem. Enquanto isso, repetidos atos de assassinatos contra grupos indígenas que aguardam pela identificação e demarcação destas áreas vem ocorrendo. A situação de insegurança e medo vivida pelas populações indígenas é insustentável.  No ano passado, a Survival Internacional publicou um importante relatório denunciando a situação das populações guarani no estado de Mato Grosso do Sul. Fiquei chocada com o que aconteceu e sabia que não tinha como ficar quieta, não falar nada ou fingir que estava tudo bem. Sou professora na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na unidade de Amambaí, no curso de Ciências Sociais. Fiquei pensando como daria aula para os estudantes indígenas naquele dia. Então, fui conversando com os alunos, um a um, e marcamos de nos reunir para conversarmos, até que eles decidiram por escrever uma carta. A carta foi escrita por eles, ficando como minha responsabilidade a divulgação dela. Na carta, como vocês poderão ver, um aluno de História e morador da aldeia de Amambaí fala algo muito parecido com o que Marcos Homero Ferreira Lima, antropólogo do MPF de Dourados disse para a Survival sobre um acampamento de beira de estrada localizado as margens da BR 163, no município de Dourados: "Não se trata de hipérbole quando se fala em genocídio, pois a série de eventos e ações perpetradas contra o grupo, como se objetivou demonstrar, desde o final da década de 1990, tem contribuído para submeter seus membros a condições tolhedoras da existência física, cultural e espiritual. Crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a experiências degradantes que ferem diretamente a dignidade da pessoa humana. O modo de vida imposto àqueles Kaiowá é revelador de como os brancos vêem os índios. O preconceito, o descaso, o descuido, a não consideração dos direitos à terra, à vida, à dignidade são patentes. A situação por eles vivenciada é análoga àquela de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país. É como se os ‘brancos’ estivessem em guerra com os índios e a estes últimos só restasse a fina faixa de terra que separa a cerca de uma fazenda e a beira de uma rodovia".

     

    A crueldade do caso envolvendo o acampamento e a truculência dos assassinos não podem ser tratadas como mais um caso de violência. Estamos vivendo uma guerra de fato, mas é uma guerra em que só morrem pessoas de um lado.

     

    Segue a carta dos estudantes Guarani e Kaiowa dos cursos de Ciências Sociais e História. As informações contidas na carta foram recebidas por pessoas que estavam no acampamento na hora do massacre. Peço, por gentileza, que ajudem na divulgação para que possamos agregar mais gente na luta pelo fim da violência contra os povos indígenas.

     

    Por volta das seis horas chegaram os pistoleiros. Os homens entraram em fila já chamando pelo Nísio. Eles falavam segura o Nísio, segura o Nísio. Quando Nísio é visto, recebe o primeiro tiro na garganta e com isso seu corpo começou tremer. Em seguida levou mais um tiro no peito e na perna. O neto pequeno de Nísio viu o avô no chão e correu para agarrar o avô. Com isso um pistoleiro veio e começou a bater no rosto de Nísio com a arma. Mais duas pessoas foram assassinadas. Alguns outros receberam tiros mas sobreviveram. Atiraram com balas de borracha também. As pessoas gritavam e corriam de um lado para o outro tentando fugir e se esconder no mato. As pessoas se jogavam de um barranco que tem no acampamento. Um rapaz que foi atingido por um tiro de borracha se jogou no barranco e quebrou a perna. Ele não conseguiu fugir junto com os outros então tiveram que esconder ele embaixo de galhos de árvore para que ele não fosse morto.Outro rapaz se escondeu em cima de uma árvore e foi ele que me ligou para me contar o que tinha acontecido. Ele contou logo em seguida. Ele ligou chorando muito. Ele contou que chutaram o corpo de Nísio para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro para garantir que a liderança estava morta. Ergueram o corpo dele e jogaram na caçamba da caminhonete levando o corpo dele embora.Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento. Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira? Vemos hoje os direitos humanos, a defesa do meio ambiente, dos animais. Mas e as populações indígenas, como vem sendo tratadas? As pessoas que fizeram isso conhecem as leis, sabem de direitos, sabem como deve ser feita a demarcação da terra indígena, sabem que isso é feito na justiça. Então porque eles fazem isso? Eles estão acima da lei? O estado do Mato Grosso do Sul é um dos últimos estados do Brasil mas é o primeiro em violência contra os povos indígenas. É o estado que mais mata a população indígena. Parece que o nazismo está presente aqui. Parece que o Mato Grosso do Sul se tornou um campo de fuzilamento dos povos indígenas. Prova disso é a execução do Nísio. Quando não matam assim matam por atropelamento. Nós podemos dizer que o estado, os políticos e a sociedade são cúmplices dessa violência quando eles não falam nada, quando não fazem nada para isso mudar. Os índios se tornaram os novos judeus. E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria constituição? E nós estamos aí sujeito a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de deus vai funcionar.

     

    Estudantes Guarani e Kaiowá dos cursos de Ciências Sociais e História e moradores da aldeia de Amambaí.

     

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