O Cimi deseja a todos e todas um abençoado Natal
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22/12/2011 -
.JPG "Natal, um Natal outro")
21/12/2011Natal, um Natal outro
Dom Pedro Casaldáliga
Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia
Por Felicitação Natal 2011 e Ano Novo 2012
Natal, um Natal outro:
para descobrir, acolher e anunciar
o Deus-conosco, hoje, aqui;
segundo Mateus, capítulo 25.
Quem se entende com os pobres
pode-se entender com Deus.
Somente assim, feito criança,
feito Deus vindo a menos,
poderíamos te encontrar,
diariamente nosso,
entre Belém e a Páscoa,
Jesus, o de Nazaré.
Ano Novo, Tempo Novo, alternativo
na Política, na Economia, na Religião.
Contra os grandes projetos de morte,
o grande projeto da Vida.
Contra o consumismo depredador
entre as armas e agrotóxicos,
consumamos indignação
com ternura e militância
Vivamos em Sumak Kawsay.
Terra e Paz para o Povo Palestino,
para o Povo Kaiowá-Guarani,
para todos os povos indígenas e quilombolas,
para todas as migrações do mundo,
para o bilhão de gente humana
condenada à fome.
Apesar de todas as crises,
se podemos balouçar a Deus
entre os braços de Maria e José,
não há motivo para ter medo.
Deus está ao alcance
da nossa Esperança.
Categories Opinião
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21/12/2011
Gota D’água pede e governo nega paralisação de Belo Monte
Em audiência com ministros, Movimento entrega 1,35 milhão de assinaturas contra usina e documento à Dilma Rousseff, mas governo diz que investimentos já são grandes demais para retroagir, apesar de problemas no processo
No final desta terça feira, 17, os representantes do Movimento Gota D’água Sergio Marone, Maria Paula e Natalia Dill, acompanhados da coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, e do padre Ricardo Rezende, do Movimento Humanos Direitos, foram recebidos em audiência pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o polêmico projeto de Belo Monte. Na oportunidade, foi feita a entrega simbólica do 1,35 milhão de assinaturas colhidas pelo Gota D’água contra a usina.
De acordo com Antônia Melo, apesar de garantirem uma predisposição para ampliar o diálogo sobre a política energética brasileira, os representantes do governo foram taxativos ao afirmar que Belo Monte não será paralisada em função dos grandes investimentos já feitos na obra. “Quando falamos dos problemas da falta de diálogo com as populações atingidas, Lobão tentou argumentar que Belo Monte é um projeto gestado por mais de 40 anos, período em que os indígenas, por exemplo, teriam sido suficientemente ouvidos. Mas no fim admitiram falhas no processo de Belo Monte, ao dizer que os próximos projetos de hidrelétricas na Amazônia seriam conduzidos de forma diferente”, relata.
Segundo a coordenadora do Xingu Vivo, o governo admitiu que o número de assinaturas coletadas pelo Gota D’água é expressivo, e que, diante disso, estaria disposto a ampliar o dialogo. Também deixou claro que estaria envolvendo o movimento em futuras discussões por serem seus membros “formadores de opinião”. “Os ministros falaram que querem realizar um grande seminário sobre política energética em fevereiro de 2012, e convidaram o Gota D’água a participar. O movimento agradeceu o convite, mas ponderou que levará especialistas que confrontam a visão técnica do governo”.
Já segundo Sergio Marone, que leu uma extensa carta endereçada a presidente Dilma Rousseff, “ao passo que o governo se mostrou irredutível [acerca de Belo Monte], nós continuaremos a nossa campanha pela imediata paralisação da obra, ao mesmo tempo em que pressionaremos pela abertura de um debate sobre política energética que envolva um dialogo verdadeiro, onde as demandas das populações são ouvidas e consideradas”.
Veja abaixo o documento entregue ao governo:
Brasília, 20 de dezembro de 2011
A Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Em primeiro lugar, nós, do Movimento Gota D’Água, gostaríamos de agradecer a oportunidade de sermos recebidos pelo governo federal, na pessoa do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para dar voz a mais de 1,3 milhões de brasileiros que aderiram à nossa campanha. Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação e do desejo de envolver a sociedade brasileira na discussão das questões que impactam o nosso país.
Nossa missão é comover a população para causas socioambientais, emprestando nossa experiência em comunicação para dar voz àqueles que se dedicam a estudar o impacto que as decisões de hoje terão no amanhã. Em nossa primeira campanha, quisemos discutir o planejamento energético brasileiro a partir da análise do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a maior e mais polêmica obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em andamento no país
Em apenas uma semana, nossa petição alcançou a incrível marca de 1 milhão de assinaturas e nosso vídeo, “Gota D’Água+
É verdade que não somos especialistas, mas, ao estudar o tema, não pudemos deixar de perceber que o processo de Belo Monte está marcado por falhas e irregularidades desde o licenciamento ambiental até na violação de direitos humanos, especialmente no que concerne aos direitos dos povos indígenas. É de nosso conhecimento que, dada à magnitude do projeto de Belo Monte e seus potenciais efeitos, os povos indígenas deveriam ser consultados antes do início das obras.
Nosso entendimento é que isso não aconteceu, conforme previsto na nossa Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. Uma das dezenas de ações civis públicas que aguardam decisão da Justiça refere-se justamente à garantia deste direito constitucional dos indígenas.
Alguns de nós tivemos o privilégio de experienciar, recentemente, a magnitude do rio Xingu e ouvir diversas vozes da população local. Nessa nossa viagem, pudemos conhecer a região conhecida como Volta Grande do Xingu – trecho de
Ao estudar mais sobre o tema, deparamo-nos com uma série de contradições entre as manifestações técnicas e políticas das instituições ambientais e indigenistas do governo brasileiro. A literatura disponível sobre o tema revela uma forte tendência a subestimar, historicamente, os impactos socioambientais de grandes empreendimentos na Amazônia. Os grandes fluxos migratórios, num curto período, por exemplo, determinam o agravamento dos problemas sociais nas cidades.
Os impactos sobre a cidade de Altamira, Sra. Presidenta, também já são visíveis. Em nossa recente viagem, pudemos ouvir diversos relatos sobre o aumento explosivo do custo de vida na cidade, sobretudo os aluguéis, o aumento da criminalidade, da prostituição (especialmente contra menores) e sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento e segurança pública. Isso sem falar no aumento dos conflitos de terra, desmatamento e expulsão de moradores da zona rural. Para nós, são evidentes as fragilidades da atual política energética do país – não apenas no que concerne às escolhas, mas também na forma como essa política está sendo conduzida e implementada.
Como cidadãos, estamos preocupados com o modelo de desenvolvimento da Amazônia perseguido pelo nosso país, que contempla a perspectiva de barrar sucessivamente os rios da região. Gostaríamos de avançar na direção de um diálogo verdadeiro, em prol de políticas alternativas de geração de energia – capazes de assegurar a energia necessária para o desenvolvimento do país sem arruinar um ecossistema dessa potência.
Com a criatividade necessária para inovar nas estratégias de desenvolvimento da floresta e de seus povos, superando sua função histórica de fornecedora dos nossos recursos naturais até a exaustão. O desafio é tanto do governo quanto da sociedade brasileira, que deve reconhecer – e debater – o futuro da Amazônia como uma parte diferenciada da comunidade nacional.
Dessa forma, Sra. Presidenta, pedimos vossa liderança para promover o debate – e acolher – os argumentos da população do Xingu, de ambientalistas, acadêmicos, cientistas, pesquisadores, juristas e artistas verdadeiramente empenhados em apontar soluções para o desenvolvimento responsável do Brasil.
Nesse sentido, gostaríamos de propor uma moratória imediata no licenciamento de grandes hidrelétricas para que este espaço democrático de diálogo sobre a política energética do país seja efetivo, com a participação de diversos setores da sociedade, como governo, academia, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Outro passo importante, Presidenta Dilma, é a indicação imediata de representantes da sociedade civil e da academia no Conselho Nacional de Política Energética, cujos assentos estão vazios desde o governo Lula. Estamos convictos de que um debate sério e qualificado sobre o futuro energético que o Brasil pode – e merece – ter só contribuirá para a formação de uma sociedade mais participativa, justa e igualitária no nosso país.
Assim como a Senhora, Presidenta Dilma, nós, do Gota D’Água, também apoiamos o planejamento de soluções inteligentes, responsáveis, conscientes e motivadas pelo bem comum. Nesse sentido, estamos certos de que nosso pedido, em nome de todos os brasileiros que apóiam nosso movimento, não será jamais ignorado, mas sim acolhido.
Por um mundo melhor, mais consciente e solidário,
Prado, Maria Paula Fernandes e Sérgio Marone
Movimento Gota D’Água
Categories PA
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19/12/2011
Nota: sem um MPF atuante, a democracia perde força e sentido
A recente ofensiva da Advocacia Geral da União (AGU) contra o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), gerou uma onda de protestos entre juristas, antropólogos, acadêmicos e setores da Igreja.
Em 7 de dezembro, a AGU encaminhou ao CNMP uma representação solicitando o impedimento do procurador para desempenhar suas funções na defesa de populações atingidas por projetos hidrelétricos no Pará. Como justificativa, os advogados do governo utilizaram registros pirateados de uma reunião com indígenas ameaçados por Belo Monte, e publicados pelo jornal Folha de São Paulo.
Consternado com mais este ataque – é a quinta representação da AGU contra o procurador -, um grupo de 132 abaixo-assinantes, composto por bispos da Igreja, juristas, advogados, antropólogos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos elaboraram uma nota em defesa do Ministério Público e de seus procuradores, protocolada nesta segunda, 19, no CNMP.
Veja abaixo a íntegra do documento.
Brasília, 19 de dezembro 2011
Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público
Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Excelentíssimo Corregedor,
Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:
NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO
No dia 7 de dezembro de
Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.
A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova. A tática está sendo adotada pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.
É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.
É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.
Assinam
1. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
2. Marinor Brito – Senadora da República PSOL/PA
3. Flavia Piovesan – jurista, procuradora do Estado de SP, professora da PUC/SP e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
4. Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Tatuí-SP
5. Jônatas Andrade – Juiz Titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, PA
6. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray – Procurador do Estado de Mato Grosso
7. Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces – Presidente do Regional Norte II (Pará e Amapá)- CNBB e bispo da Prelazia de Cametá (PA)
8. Dom Bernardo Johannes Bahlmann – Vice Presidente do Regional N2 e Bispo da Diocese de Óbidos/PA
9. Dom Flávio Giovenale – Secretário do Regional Norte 2- CNBB e Bispo da Diocese de Abaetetuba/PA
10. Dom Erwin Kräutler – bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
11. Dom José Luis Azcona Hermoso – Bispo da Prelazia do Marajó e Bispo acompanhante das Pastorais Sociais e CJP- Regional N2 da CNBB
12. Dom Ladislau Biernaski – bispo de São José dos Pinhais (PR), Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
13. Dom Enemésio Lazzaris – bispo de Balsas, MA, e vice-presidente da CPT
14. Ennio Candotti – Diretor do Museu da Amazônia, Presidente de honra da SBPC, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo
15. Eduardo Batalha Viveiros de Castro – antropólogo, Professor titular do Depto de Antropologia, Museu Nacional UFRJ, pesquisador do CNPq
16. Manuela Carneiro da Cunha – antropóloga, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Professora de Antropologia, Universidade de Chicago
17. Ricardo Verdum – antropólogo, assessor de políticas públicas do INESC e membro da comissão de assuntos indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
18. Darci Frigo – advogado, diretor da organização Terra de Direitos
19. Andressa Caldas – advogada, diretora da organização Justiça Global
20. Roberta Amanajás – advogada, Coordenadora do Departamento Internacional de Direitos Humanos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
21. Sergio Martins – advogado, Coordenador do Programa de Acesso à Justiça da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
22. Marco Apolo Santana Leão – advogado, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
23. André Villas-Bôas – indigenista, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)
24. Bela Feldman-Bianco – presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), professora da UNICAMP, pesquisadora do CNPq.
25. Laymert Garcia dos Santos – Professor titular do Departamento de Sociologia da UNICAMP, conselheiro do CNPC do Ministério da Cultura, pesquisador do CNPq
26. Paulo Henrique Martins, Sociólogo – Professor Titular de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Presidente da ALAS (Associação Latino-Americana de Sociologia)
27. Andréa Zhouri – coordenadora do GT Povos Tradicionais Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia, professora da UFMG, pesquisadora do CNPq.
28. Oswaldo Sevá – professor da Faculdade de Eng. Mecânica e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
29. Henyo Trindade Barretto Filho – antropólogo, Diretor Acadêmico do IEB e Diretor da ABA
30. Gilberto Azanha – antropólogo, diretor do Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
31. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas – Pró-Reitora de Ensino da Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora da Faculdade de Direito da UFPA
32. Jane Felipe Beltrão – antropóloga e historiadora, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFPA e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Bolsista do CNPq.
33. Alexandre Ciconello – advogado, membro da coordenação da Plataforma DHESCA
34. Assis da Costa Oliveira – advogado, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, Campus Altamira
35. Maria Inês Smiljanic – Professora do Depto de Antropologia, UFPR.
36. Artionka M. Góes Capiberibe – Antropóloga, EFLCH-Unifesp
37. Lydie Oiara Bonilla – Pós-doutoranda do Departamento de Antropologia, Museu Nacional – UFRJ, bolsista FAPERJ
38. Mauro William Barbosa de Almeida – Professor do Depto de Antropologia – UNICAMP, pesquisador do CNPq
39. Ruben Caixeta de Queiroz – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico / Professor do Depto de Antropologia – UFMG
40. Junia Torres – Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG
41. Déborah Danowski – Professora do Depto de Filosofia PUC-RJ, pesquisadora do CNPq
42. Marcos de Almeida Matos – Professor do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Acre.
43. Tânia Stolze Lima – antropóloga, professora do Depto de Antropologia, UFF
44. Miguel Aparício Suárez – antropólogo, Operação Amazônia Nativa, Manaus, AM.
45. Paulo Roberto Maia Figueiredo – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico – Professor do Depto de Antropologia – UFMG
46. Rogério Duarte do Pateo – antropólogo, Instituto Socioambiental, Belo Horizonte
47. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – pesquisadora, Departamento de Antropologia, UFMG
48. Maria Amélia Leite – Missionária indigenista Fortaleza – Ceará
49. Ana Maria R. Gomes – antropóloga, Professora da Faculdade de Educação, UFMG, pesquisadora do CNPq
50. Sylvia Caiuby Novaes – Professora Titular do Departamento de Antropologia, USP, pesquisadora do CNPq
51. Paulo Dimas Rocha de Menezes – doutorando em geografia pela UFMG, membro do Instituto Cidade
52. Eduardo Pires Rosse – doutorando etnologia Université Paris X
53. José Antonio Kelly Luciani – Professor de Antropologia, UFSC
54. Lívia Mara Guimarães – Professora de Filosofia, UFMG, pesquisadora do CNPq
55. Antonio Carlos Souza Lima – Professor do Departamento de Antropologia, Museu Nacional / UFRJ, pesquisador do CNPq
56. Roberto Machado – filósofo, Professor – titular da UFRJ, pesquisador do CNPq
57. Rafael Haddock Lobo – Chefe do Departamento de Filosofia da UFRJ
58. Gilton Mendes – Professor do Departamento de Antropologia da UFAM
59. Rosa Maria Dias, Professora Adjunta do Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
60. Geraldo Andrello- Professor do Departamento de Antropologia, UFSCAR
61. Yurij Castelfranchi – Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia, FAFICH, UFMG
62. Luiz Eva – Professor Associado do Departamento de Filosofia da UFPR – Visiting scholar na John Hopkins University – Pesquisador do CNPq
63. Ernani Pinheiro Chaves – Professor da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Pará. Pesquisador CNPQ
64. Edilene Coffaci de Lima – Professora do Departamento de Antropologia, UFPR
65. Rodrigo Duarte – Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFMG, pesquisador do CNPq
66. Paulo Cesar Duque Estrada – Professor do Departamento de Filosofia e Coordenador Central da Pós-Graduação da PUC – Rio
67. Bruna Franchetto – linguista, Professora do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ, bolsista do CNPq
68. Márcio Ferreira da Silva – Professor do Departamento de Antropologia, FFLCH, USP
69. Marcela Coelho de Souza – Professora do Departamento de Antropologia, UnB
70. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – Mestranda em antropologia social – Fafich/UFMG
71. Rosângela Pereira de Tugny – Professora da Escola de Música da UFMG, pesquisadora do CNPq
72. Samuel Mello Araujo Junior – Professor da Escola de Música, UFRJ, pesquisador do CNPq
73. Maria Gorete Neto – linguista, Professora da Faculdade de Educação, UFMG Belo Horizonte
74. Roberto Rolim Andrés – Diretor de Arquitetura e Artes Aplicadas do Instituto Maria Helena Andrés, editor da revista PISEAGRAMA
75. Henrique Parra – Professor do Depto de Ciências Sociais, EFLCH-Unifesp
76. Lorena França Reis e Silva – assistente de pesquisa, graduanda em Ciências Sociais, UFMG
77. Milene Migliano – produtora e pesquisadora audiovisual, Belo Horizonte
78. Arthur Vinícius de Oliveira Moraes Cornélio – estudante do 6º período de Música/Composição e Canto na UFMG
79. Pedro Aspahan — Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG
80. Roberto Romero Ribeiro Júnior – estudante do Departamento de Antropologia, Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico, UFMG
81. Carolina Lima Canguçu – Associação Filmes de Quintal, BH
82. Glaura Cardoso Vale – Associação Filmes de Quintal, BH
83. Filipe Ceppas – Professor da Faculdade de Educação da UFRJ
84. Henrique José Domiciano Amorim – professor de sociologia EFLCH-Unifesp
85. Javier Amadeo – professor de Ciência Política EFLCH-Unifesp
86. Ronaldo de Almeida – professor de antropologia IFCH-Unicamp
87. Pedro de Niemeyer Cesarino – Departamento de História da Arte, Universidade Federal de São Paulo
88. José Cândido Lopes Ferreira – mestrando em antropologia, UFMG
89. Barbara Viggiano Rocha da Silva – Educação a Distância, UFMG
90. Lilian Simone Godoy Fonseca – professora visitante, Departamento de Filosofia, UFMG
91. Ricardo Rezende Figueira – padre, antropólogo, professor de Direitos Humanos na UFRJ e membro do Movimento Humanos Direitos
92. Leonardo Vieira – ator, membro do Movimento Humanos Direitos
93. Clarisse Sette Troisgros – produtora de TV, membro do Movimento Humanos Direitos
94. Dira Paes – Atriz membro do Movimento Humanos Direitos
95. Emilio Gallo – documentarista, membro do Movimento Humanos Direitos
96. Priscila Camargo – atriz, membro do Movimento Humanos Direitos
97. Ricardo Albuquerque Paiva – médico, da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
98. Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista político, professor da PUC/SP e diretor da ONG Repórter Brasil
99. José Eduardo Martinelli Filho – professor da Faculdade de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Pará (UFPA).
100. Sônia Barbosa Magalhães – antropóloga, professora da UFPA.
101. Antônio Carlos Magalhães – antropólogo, pesquisador o do Museu Paraense Emílio Goeldi, coordenador do Instituto Humanitas (PA)
102. Nirvia Ravena – professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA, UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Desenv. e Meio Ambiente Urbano, UNAMA.
103. Francisco del Moral Hernández – pesquisador do IEE/USP
104. Jean Hébette – professor emérito da UFPA.
105. Heraldo Maués – professor titular de Antropologia, UFPA, pesquisador do CNPq.
106. Luis Fernando Cardoso – antropólogo, professor do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
107. Inocêncio de Sousa Gorayeb – pesquisador titular de Zoologia/Entomologia do Museu Paraense Emilio Goeldi.
108. Denise M. Cardoso, professora de antropologia, membro do Comitê de Ética em Pesquisa e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
109. Edna Maria Ramos de Castro – Diretora da SBPC, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, UFPA.
110. Maria Elvira Rocha Sá – professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA.
111. Iara Ferraz – pesquisadora associada do Museu Nacional, UFRJ.
112. Jorane Ramos de Castro – cineasta, professora da UFPA.
113. Flávio César Thadeo de Lima – biólogo, pesquisador colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas
114. Tarcísio Feitosa – Assessor do Ministério Publico Estadual, Pará.
115. Jansen Zuanon – pesquisador da Coordenação de Pesquisas em Biodiversidade do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
116. Guiomar Inez Germani – professora da UFBA, Projeto GeografAR/ UFBA / CNPq
117. Jorge Molina, Insituto de Hidráulica e Hidrologia, Universidad Mayor de San Andrés.
118. Renato Athias – Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Pesquisador do CNPq.
119. Daniel Schroeter Simião – antropólogo, Departamento de Antropologia da UnB, Secretário Geral da ABA
120. Rosa Carmina de Sena Couto – professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina, UFPA.
121. Gilca Garcia de Oliveira – professora, coordenadora do Curso de Mestrado em Economia, da Universidade federal da Bahia.
122. José Marcos da Silva – professor de Saúde Pública da Universidade Federal de Pernambuco.
123. Diana Antonaz – antropóloga, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFPA
124. Hermes Fonsêca de Medeiros – biólogo, Professor Adjunto do Campus de Altamira, UFPA
125. Solange Gayoso – professora da Universidade Federal do Pará
126. Gutemberg Armando Diniz Guerra – professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural da UFPA
127. Henri Acselrad – professor do IPPUR/ UFRJ, pesquisador do CNPq.
128. Regine Schönenberg – professora da Universidade Livre de Berlim e consultora permanente da cooperação técnica alemã (GTZ) pela Amazônia Brasileira
129. Janice Muriel-Cunha, bióloga, professora do Instituto de Estudos Costeiros, UFPA
130. Ana Fernandes, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Ex-Presidente da ANPUR – Associação Nacional de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
131. Gláucia Oliveira da Silva – antropóloga, Universidade Federal Fluminense
132. Jean Pierre Leroy – pesquisador, educador da FASE.
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16/12/2011
Carta a Claude Levi-Strauss
Caro professor, no início da década de 1950 o senhor se perguntou – com base nas visitas que fez, 20 anos antes, a comunidades indígenas dos sertões brasileiros: somos ainda humanos o bastante para compreendê-los? Desta questão, tua imaginação fértil, análise criteriosa de alguns povos e a revisão de parte de sua vida e produção intelectual produziram a obra Tristes Trópicos.
Sessenta anos se passaram e podemos dizer que hoje temos certeza de que não se trata apenas de compreensão, mas de garantir os direitos conquistados por estes povos no país e no mundo. Talvez a pergunta agora seja: somos humanos o bastante para fazer valer tais direitos, depois de séculos de espoliação e violência contra os povos indígenas?
Na forma em que o Estado está organizado, leis são detalhes para governos com interpretações particulares de democracia e produtos de grupos que dizem representar o povo e as reais necessidades da nação – muitos, com ideologias solventes ao contato com o processo histórico. Justamente por isso, cada governo é um, sendo todos forjados por interesses diluídos nas bolsas de valores, nos conchavos eleitorais e nos projetos sistêmicos.
O conceito hegemônico de humano instalado no Brasil, realidade emergente nesta carta, não pressupõe o olhar etnográfico sobre povos que insistentemente são ceifados em seus direitos. Por certo a etnografia pode ser uma forma de humanismo, porém mais do que humanismo se faz necessário que a violência instalada sobre os direitos indígenas se volte contra quem a pratica.
Tal prática é perpetrada pelo parlamento, que há anos tenta trazer para si e suas vicissitudes a autorização ou não de um dos direitos mais fundamentais para os povos tradicionais que é o território. Pelo governo, que esvazia os espaços institucionais de influência dos indígenas na vida estrutural do país. Pelo Judiciário, que garante direitos com uma mão e os toma com a outra.
Somos humanos o bastante para a rebelião contra um sistema autofágico, construtor de buracos no vácuo ao grito dos crucificados? Somos humanos a ponto de abdicarmos do caminho fácil de um projeto que atenta à lógica da destruição da natureza e das populações tradicionais como preço a se pagar pelo desenvolvimento nacional?
Não obstante, como refletir sobre o humano em interface com tais populações quando o Estado ainda não enxerga os indígenas dispostos secularmente sob formas próprias de organização social, política, cultural e cosmológica? Quando fomos humanos, posto que o projeto de colonização sempre atentou, com assombrosa violência, sobre o que a sociedade que ela erigiu finge não existir?
A medida do humano reside na capacidade crítica do indivíduo frente ao lugar comum imposto pelos consensos inventados da polícia palaciana. O humano está na resistência a qualquer projeto que sacrifique quem se nega a fazer parte de uma engrenagem, a se homogeneizar, a se coisificar na apatia de promessas pálidas, na cãibra de músculos usados para reproduzir a competição e na contínua exploração do homem pelo homem em troca do desenvolvimento coletivo.
Professor, desse modo, é possível dizer que avançamos com direitos e isso significa uma melhor compreensão com relação ao protagonismo dos povos originários. Por outro lado, está longe de ser o suficiente para que tais direitos sejam implementados e respeitados na integralidade. A Constituição Federal tornou-se o cemitério da liberdade e dos direitos.
Efetivamente não somos tão humanos quanto os indígenas, ou melhor, não nos reinventamos ao contato e, ao contrário, tentamos de toda forma os aniquilar tal como se estes povos fossem a medida de nossa desumanização e do quanto nosso modelo de sociedade está falido e fadado ao débâcle – enquanto eles resistem e traçam o próprio futuro.
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16/12/2011
Dilma: presente natalino aos Nordestinos
Confira artigo de Roberto Malvezzi, o Gogó, sobre o rompimento do convênio do governo federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Confira:
O presente da presidente Dilma ao povo do semiárido nesse Natal já está decidido: uma cisterna de plástico.
A presidente é uma excelente gerente, pessoa íntegra e acima de qualquer suspeita. Quando criou o “Água para Todos” nos encheu de alegria. Afinal, agora iríamos acelerar a construção das cisternas para beber e produzir. Mas, a presidente preferiu doar centenas de milhares de cisternas de plástico para os nordestinos. Descartou o trabalho histórico da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e vai trabalhar exclusivamente com os estados e municípios.
Claro que essa decisão está acima de qualquer interesse eleitoreiro, ou dos coronéis do sertão, ou dos 10% das empresas fabricantes do reservatório. Dilma é uma mulher honrada.
Claro que os empresários enviarão junto com as cisternas pedagogos, exímios conhecedores do semiárido, que farão a educação contextualizada realizada a duras penas por milhares de educadores da ASA. Esses pedagogos evidentemente conhecem o semiárido, o regime das chuvas, a pluviosidade de cada região, como se deve cuidar dos telhados, das calhas. Irão pelo sertão, pelas serras, pelos brejos, gastarão dias de suas vidas em meio às populações para realizar com um cuidado sacerdotal as tarefas que a questão exige.
Claro que os políticos farão, antes de entregar as cisternas, uma crítica ao coronelismo nordestino, ao uso da água como moeda eleitoral, afinal, já superamos os períodos mais aberrantes da política nordestina.
Quando a cisterna quebrar os pedreiros capacitados saberão reparar os estragos, sem depender da empresa e as cisternas de plástico não virarão um amontoado de lixo no sertão.
As empresas também enviarão agrônomos para dialogar com as comunidades como se faz uma horta com a água de cisterna para produção, uma mandala, uma barragem subterrânea, uma irrigação simples por gotejamento. Claro, o interesse das empresas e dos políticos é continuar o trabalho pedagógico da ASA tão premiado no Brasil e em outros lugares do mundo.
Não temos, portanto, nada a protestar. A presidente e a ministra Campello são exímias conhecedoras do Nordeste, mesmo tendo nascido no sul e sudeste. Conhecem cada palmo da região, dessa cultura, cada um de seus costumes. Claro que não nos enviarão mais sapatos furados, roupas rasgadas em tempos de seca, como acontecia antigamente. Até porque o trabalho da ASA eliminou as grandes migrações, a sede, a fome, as frentes de emergência e os saques. Mesmo não sendo nordestinas, nem jamais tendo vivido aqui, conhecem a região melhor que o povo que aqui nasceu ou aqui habita. Portanto, gratos por tanta generosidade.
Vamos conversar com os milhões de beneficiados envolvidos na convivência som o semiárido. Eles vão entender as razões da presidente e da ministra e vão retribuir com a generosidade que lhes é peculiar.
O povo do semiárido jamais esquecerá que, no Natal de 2011, ganhou como presente da presidente Dilma Roussef uma cisterna de plástico.
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16/12/2011
Direitos Humanos restabelece Comissão Guarani-Kaiowá para monitorar ações de órgãos federais em MS
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu em reunião ontem (15) restabelecer as atividades da Comissão Guarani-Kaiowá, criada em 2007 no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidas na região de Dourados,
Não há data definida, mas ficou acertado também que o CDDPH fará uma nova expedição em Dourados para verificar in loco a situação das comunidades Guarani-Kaiowá. A ida de conselheiros à região deve ocorrer o mais rápido possível.
O restabelecimento da Comissão Guarani-Kaiowá ocorre em função do agravamento dos conflitos fundiários envolvendo aldeias e acampamentos indígenas
O recrudescimento da violência por parte de pistoleiros da região foi relatado aos conselheiros pelo coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Padre Ton (PT-RO), que nos dias 2 e 3 de dezembro esteve em diligência
“Constatamos que a situação é gravíssima. Temos relatos de lideranças indígenas assassinadas e outras juradas de morte. Eles (os índios), estão confinados nos acampamentos, sem poder ir e vir, vivendo de cestas básicas fornecidas pela Funai. Estão sem acesso a direitos básicos como saúde, educação e água potável e são constantemente atacados por pistoleiros e por fazendeiros”, relatou Padre Ton na reunião, realizada em Brasilia, na sede da SDH. Ele fez a entrega do Relatório da Comissão Externa à ministra.
Em sua exposição, Padre Ton chegou a considerar a possibilidade do governo federal decretar a intervenção
“Se tem um povo indígena que é vítima da omissão do Estado brasileiro é o povo Guarani-Kaiowá. E há muito tempo é a situação indígena mais dramática do país. Por isso, creio que se deve repensar a intervenção no estado de Mato Grosso do Sul”, disse Aurelio, lembrando que o suicídio, o alcoolismo, o abandono, a violência e impunidade não são problemas novos. “São problemas de há pelo menos 20 anos. Não é possível admitirmos que o estado de Mato Grosso do Sul tenha interesses frontalmente contrários aos povos indígenas, deixando correr a impunidade”.
A ativista Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou aos conselheiros e à ministra Maria do Rosário que solicitem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) o envio de contingente da Polícia Federal e Força Nacional para a região. “A Polícia Federal que está lá está comprometida”, denunciou. Segundo Rosane, o procurador da República e missionários estão sendo ameaçados de morte e lideranças de movimentos sociais também.
“Somos a favor da intervenção no estado de Mato Grosso do Sul. O governo local desrespeita todas as instituições federais e os direitos dos povos indígenas”, disse Rosane.
Decisão política
O deputado Domingos Dutra foi enfático: “Já se conhece o diagnóstico da realidade dos Guarani-Kaiowá. O genocído é antigo. O Estado não apura os crimes. Então é preciso garantir a vida dos que estão marcados para morrer e tem que desarmar as milícias. Tudo que estamos dizendo aqui só vai fazer sentido se for tomada uma decisão política”, disse. Uma das formas de aliviar a tensão, especialmente em Dourados, é a presidenta Dilma Rousseff, segundo Dutra, decidir pelo pagamento de indenizações a produtores que foram ilegalmente assentados em terras pertencentes aos povos indígenas.
Categories MS
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15/12/2011
ABA manifesta-se em apoio a Procurador no caso de Belo Monte
Assine aqui petição acerca do tema
NOTA PÚBLICA
A Associação Brasileira de Antropologia, sociedade científica com mais de 50 anos de existência, sólida trajetória e reconhecimento nacional e internacional, vem publicamente manifestar sua preocupação com o recente pedido da Advocacia Geral da União para o afastamento do Procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, dos processos movidos pelo MPF contra as obras da usina hidroelétrica de Belo Monte.
A nosso ver, as manifestações públicas do procurador em nada maculam a idoneidade do Ministério Público no legítimo cumprimento de suas obrigações legais. Ao contrário, atestam seu compromisso para com a observância do preceito constitucional de defesa da diversidade cultural e do respeito aos direitos dos povos indígenas, a duras penas conquistado pela sociedade brasileira em nosso processo de redemocratização.
Instamos, outrossim, o Estado brasileiro a respeitar tal preceito, dever que lhe cabe sob pena de por em risco a plena vigência do Estado de Direito
Brasília, 15 de dezembro de 2011
Bela Feldman-Bianco
Presidente
Categories PA
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15/12/2011
Ameaçados de Morte no Pará participam de Encontro e divulgam Carta
Trabalhadores e lideranças ameaçados de morte nas regiões sul e sudeste do Pará participam de Encontro realizado em Marabá (PA), nos dias 9 e 10 de dezembro, e divulgam Carta às Autoridades. Confira:
CARTA ÀS AUTORIDADES
Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação de risco nas regiões sul e sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá, nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar nossas reivindicações.
Constatamos que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40 lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram 10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças, infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de muitos camponeses.
A falência do INCRA e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.
A inoperância do IBAMA e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria
A impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente, não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente acontece. Os processos se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.
Frente à situação exposta reivindicamos das autoridades:
1 – Maior agilidade do INCRA nos processos de arrecadação de terras públicas e desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais rapidamente solucionados;
2 – A investigação de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de trabalhadores e lideranças ameaçadas;
3 – Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias civis e militares nos acampamentos e assentamentos;
4 – Fiscalização por parte do IBAMA da extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;
5 – Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;
6 – Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento Agro-extrativista
7 – Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores dos ameaçados.
Marabá, 12 de dezembro de 2011.
Trabalhadores e lideranças ameaçadas de morte nas regiões sul e sudeste do Pará.
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15/12/2011
Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e MP ajuiza nova ação para parar a obra
Novo processo denuncia violação do termo de compromisso assinado pelo empreendedor de fazer obras para evitar o caos na saúde na região
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal no Pará e no MT ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.
Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir não só o que determinava o licenciamento ambiental como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da ida de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.
O Estudo de Impacto Ambiental detectou vários impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, segundo o MP, cabe ao empreendedor suportar os custos advindos desses impactos, sendo que a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento.
Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que tem participação majoritária da Neoenergia e da Construtora Norberto Odebrecht, apresentou aos prefeitos da região um plano detrabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama – contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes – e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios.
Os prefeitos e o MP acusaram a Companhia de “tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público”. Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.
Apesar de haver no orçamento do empreendimento cerca de R$ 300 milhões destinados à compensações e mitigações, o empreendedor só queria repassar R$ 11 milhões previamente às três prefeituras diretamente impactadas. O MP interveio então e obteve a assinatura,em junho de 2011, de um Termo de Compromisso em que os municípios aceitavam o valor menor para iniciar o mais rápido possível as obras necessárias.
As prefeituras indicaram onde deveria ser aplicado o dinheiro: ampliação do aeroporto, rodoviária, mercado produtor, secretaria de assistência social, construção de salas de aula, implantação de unidade previdenciária, adequação do espaço físico do hospital municipal, construção e ampliação de posto de saúde, pavimentação de estradas e ruas, construção e implantação de aterros sanitários. Pelo compromisso assinado pelo empreendedor, tudo deveria estar pronto até março de 2012.
Até agora, nenhuma obra para prevenir os impactos sequer foi iniciada e o caos se instalou. As obras da usina começaram, milhares de migrantes já aportaram na região e os municípios assistem ao aumento da prostituição, violência, acidentes de trânsito, especulação imobiliária e inflação totalmente incapazes de atender às necessidades da população
Para o MP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A é obrigada pela lei a mitigar e compensar os danos que estão causando. Mas não o fez. “E o pior: agiram dolosamente pois, mesmo sabendo dos impactos, negaram-se a implementar medidas que preparassem os Municípios para absorvê-los como menor trauma possível a população local. O que resulta claro é que a situação relatada não pode continuar, ou seja, a atividade econômica não pode continuar sendo desenvolvida sem que se prepare as comunidades locais para absorverem as milhares de pessoas que estão chegando de várias partes do Brasil”, diz a ação judicial.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta com o número 949-67.2011.811.0095.
É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: [email protected]
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
Categories MT
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