Home / Mensagem da 39ª Assembleia da Cáritas do Rio Grande do Sul
  • 13/12/2011

    Mensagem da 39ª Assembleia da Cáritas do Rio Grande do Sul

    A Cáritas do Rio Grande do Sul, reunida em sua 39ª Assembleia Regional em Santa Maria, vem a público expressar suas preocupações em relação a eventos sociopolíticos que agravam a situação de vida de muitas pessoas empobrecidas. E o faz no desejo de fidelidade à sua missão de testemunhar e anunciar o Evangelho de Jesus Cristo. Defendendo e promovendo a vida e participando da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural, junto com as pessoas em situação de exclusão social.

     

    A Cáritas faz suas as angústias e inseguranças, junto com as lutas e esperanças da grande maioria das pessoas que vivem no planeta Terra. É muito grave a crise criada e multiplicada pela dominação do capital financeiro em todo o mundo. Até os países com mais riqueza material estão sendo atingidos por ela. A teimosia de seguir pelo mesmo caminho, como se fosse o único possível, está gerando a concentração cada dia maior da renda e da riqueza em poucos grupos transnacionais, ao lado de Estados cada dia mais endividados e submetidos aos interesses e poder dos banqueiros e de uma população que se sente agredida pelo desemprego, pela desvalorização do salário e aposentadorias, pelo aumento de impostos e pela privatização da saúde, da educação e dos demais direitos antes assegurados por políticas sociais universais.

     

    Na CF deste ano nos demos conta de que o desequilíbrio da Terra, que toma a forma de aquecimento global e de mudanças climáticas, também foi provocado e é agravado por esse mesmo tipo de economia capitalista. E na 17ª Conferência da ONU sobre o Clima, que está sendo realizada em Durban, na África do Sul, em vez de avançar em acordos para salvar a vida na Terra, os países ricos e os grupos econômicos dominantes querem usar até os desastres provocados por eles para promover mais negócios capitalistas especulativos, inventando o que vai sendo chamado de Economia Capitalista Verde.

     

    Repudiamos e questionamos severamente os projetos faraônicos, patrocinados pelo PAC e por obras para a Copa de 2014. Parecem ser a única forma de o Brasil crescer no cenário mundial, com usinas hidrelétricas que excluem populações e povoados, escravizam mão de obra, causam enormes impactos socioambientais, o que ocorre também no Rio Grande do Sul com uma série de barragens, de modo especial no Rio Uruguai (Garrabi e Panambi), e com obras da Copa que também expulsam comunidades e contam com recursos públicos sem licitação, porta aberta para desvios e corrupção.

     

    Repudiamos o texto do Código Florestal em votação no Senado. Da maneira como se apresenta, será um grande retrocesso, e a serviço dos interesses da elite agrária brasileira e de corporações internacionais, contrários ao bem comum. Garante “acesso livre” para impor os interesses de uma minoria que propaga a falsa idéia de um desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana. O projeto fragiliza a proteção das poucas florestas ainda conservadas, anistiando quem cometeu crimes ambientais e permitindo o aumento do desmatamento. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, abrindo-a a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem até hoje as utiliza de forma sustentável. Consolidará um retrocesso nacional da questão ambiental. Junto com o Conselho Episcopal da CNBB, insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza.

     

    É vergonhoso para todos nós, brasileiros e brasileiras, que após 20 anos da promulgação da Constituição Federal, em que se estabeleceu o prazo de cinco anos para o governo federal demarcar todas as áreas indígenas, ainda existam situações conflitivas e etnocidas como a vivida pelo povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. É inaceitável que, no Rio Grande do Sul, haja aproximadamente 350 famílias Guarani morando na beira de estradas ou em pequenas áreas degradadas. Urge, por isso, demarcar todas as terras indígenas, evitando o massacre e o extermínio dos povos originários do Brasil.

     

    Também é vergonhoso que, depois de séculos de escravidão, ainda haja populações quilombolas sem seu direito à terra coletiva reconhecido pela sociedade e sem a titulação que garanta este direito. No Rio Grande do Sul já foram identificadas cerca de 200 áreas quilombolas, que esperam pela ação de demarcação e titulação do Governo Federal. É preciso reforçar com recursos humanos e financeiros os órgãos públicos responsáveis pela política de reconhecimento dos direitos constitucionais dessas comunidades para que possam exercer suas funções. E repudiamos qualquer tentativa de parar com os processos de titulação que estão em andamento.

     

    Não aceitamos, junto com a população, que se diga não haver recursos para garantir os direitos sociais e o piso salarial nacional dos professores e de outros servidores públicos, quando se multiplicam denúncias e comprovações de corrupção e de desvios de recursos públicos, muitas vezes fruto de alianças partidárias em vista de uma “governabilidade” que coloca em risco o bem comum. A geração de superávit pelo governo para pagamento de juros aos banqueiros e especuladores compromete boa parte dos recursos arrecadados pelos impostos pagos pela população.

     

    Enquanto os envolvidos em corrupção são quase sempre absolvidos e não devolvem os recursos criminosamente desviados de suas finalidades, generaliza-se a criminalização dos movimentos e entidades da sociedade civil que se dedicam a iniciativas em favor dos empobrecidos. Usa-se a existência de algumas práticas que se afastam de seus objetivos para criminalizar todos os movimentos e entidades que defendem e lutam democraticamente em favor da garantia dos direitos sociais, criticando e enfrentando as causas da desigualdade e da injustiça, unindo-se a todas as forças empenhadas na construção de uma sociedade inspirada no Bem Viver, em que todas as pessoas convivam comunitariamente e se relacionem harmoniosamente com a Terra.

     

    No desejo de buscar a coerência entre a missão proclamada e a prática exercida, conforme Jesus Cristo nos ensinou, assumimos os seguintes compromissos, enquanto Cáritas do RS:

     

    – promover e fortalecer iniciativas locais e territoriais de desenvolvimento solidário e sustentável, na perspectiva da defesa e cuidado com o meio ambiente e a biodiversidade, compreendendo-o como nossa casa comum, com ênfase para a temática das emergências socioambientais;

    – potencializar iniciativas que promovam a agroecologia, a segurança e soberania alimentar, o trabalho coletivo e a economia popular solidária;

    – atuar na promoção e mobilização em defesa da vida e garantia de direitos, sobretudo das pessoas mais fragilizadas pela histórica negação de seus direitos: as mulheres, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as crianças, adolescentes e juventudes;

    – promover a organização e o trabalho do voluntariado, enquanto um valor que faz parte da história da Cáritas e é fundamental para o trabalho nas ações concretas de base;

    – contribuir na dinamização da 5ª Semana Social Brasileira em conjunto com as Pastorais Sociais, CEBs e demais dimensões da CNBB, e aprofundar parcerias com outras Igrejas cristãs, com movimentos, redes e entidades da sociedade civil, buscando, sempre que possível, contemplar a dimensão ecumênica e o diálogo interreligioso em nossas ações;

    – reforçar a Rede Permanente de Solidariedade e contribuir com a animação de campanhas, sobretudo a Campanha da Fraternidade, fortalecendo os fundos solidários;

     

    Conscientes de que a realidade sociopolítica nos desafia e o Evangelho nos interpela, colocamo-nos a caminho, desejando contribuir para que uma nova etapa de semeaduras se inicie e que esse novo tempo fortaleça a dimensão profética da Cáritas, enquanto organismo da Igreja com compromisso social e cristão.

     

    Santa Maria, 02 de dezembro de 2011.

     

    Categories MS

    Read More
  • 12/12/2011

    Mensagem pelo Dia Internacional do Migrante

    Instituto Migrações e Direitos Humanos

     

    Dia internacional do migrante – o cuidado com a vida

     

    “O cuidado está ligado essencialmente à vida,

    pois esta, sem o cuidado, não persiste.”

    (Leonardo Boff)

     

    Ao nascermos somos biologicamente humanos, diferenciados em nossos fenótipos (aparência externa e no desenvolvimento de algumas características físicas), mas efetivamente formamos uma só humanidade. É no âmbito da cultura e da vida em sociedade que nos ‘humanizamos’ a ponto de construir tradições, usos e costumes, valores e crenças distintos. Nossa humanidade não é espontânea ela é construída e, dentro de seus alicerces entre outros ‘tijolos’ está a dimensão do cuidado para com a vida.

     

    Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/Dezembro) e o Dia Internacional do Migrante (18/dezembro), ambos instituídos pela ONU é dar passos concretos na direção de uma compreensão da humanidade na qual todos os seres humanos participam, pois partilhamos na existência uma mesma base natural, mas é fundamentalmente afirmar que também temos em comum uma cidadania universal marcada pela afirmação de direitos inalienáveis e fundamentais ao convívio humano. No centro destes direitos estão saúde, educação, moradia, trabalho, bem como a afirmação de uma identidade cultural e étnica, crenças, e o direito à mobilidade humana.

     

    Caminhamos em direção a essa cidadania universal e nesse processo somos movidos pelo desejo de superação das barreiras e dos impedimentos à sua concretização. De fato o ano de 2011 foi marcado pelo desejo de primaveras árabes que se estendessem para além da mera substituição de governantes autoritários ou da defesa de interesses estratégicos de grandes potências internacionais. A democracia supõe processos eleitorais limpos e a construção coletiva da sociedade e do estado. Nesta dimensão insere-se também a responsabilidade de cuidar dos milhares de refugiados, dos mutilados pela guerra, das famílias destroçadas, enfim, estar atento às pessoas tornadas vulneráveis e sem meios efetivos de vida.  Ser presença no resgate da dignidade humana e na consolidação de novas relações sociais e de poder é o desafio que está posto diante de nós.

     

    A crise econômica de 2008 abalou a economia mundial e infelizmente seus efeitos ainda não terminaram. Notícias alarmantes chegam a todo momento, seja da zona do euro, dos Estados Unidos, seja das periferias onde a pobreza é endêmica. A crise é quase sempre expressa em números – na cifra dos bilhões de euros ou dólares – mas que quase nunca refletem a degradação da vida em sociedade e a ruptura da legalidade e dos direitos fundamentais da pessoa humana. No campo da mobilidade humana a crise aparece de modo cruel na forma da discriminação, na xenofobia e no retrocesso a direitos historicamente construídos.

     

    São bloqueios instituídos por novas leis de imigração e aparatos fronteiriços, mas também são atitudes de desqualificação da condição humana do outro, do diferente. 

     

    O cuidado com a vida dos migrantes, sejam eles internos ou internacionais, passa pela reafirmação das Convenções Internacionais que asseguram o direito de ir e vir, pela proteção aos refugiados e apátridas, pelo direito a trabalho decente e seguridade social. A proteção e a integração dos migrantes não podem restringir-se a declarações de boa vontade, elas se efetivam a partir de políticas públicas (municipais, estaduais, federais), bem assim no âmbito das ações da sociedade civil, tais como: criação de espaços de acolhida para os que chegam, orientação e informações, ambientes de aprendizado da língua, a interculturalidade, a valorização da identidade, nas articulações para a defesa de seus direitos.

     

    As estimativas atuais relativas à mobilidade humana indicam que uma em cada 35 pessoas no mundo é migrante, vivendo e trabalhando fora do seu país de origem. A humanidade está em movimento e isso acontece não só pela urgência em conseguir meios e condições de vida, mas também porque existem hoje muito mais possibilidades de comunicação e diálogo com qualquer parte do planeta.

     

    As comemorações destes dias internacionais (dos direitos humanos e do migrante) acenam para a urgência de reformulações no aparato jurídico local, nacional e mesmo internacional, com vistas a acompanhar os novos tempos e seguir assegurando os direitos inalienáveis dos migrantes, bem como viabilizando sua integração na sociedade local e a preservação de sua identidade pessoal e coletiva. Concretamente no Brasil isso significa aprovar uma nova lei de migração (superar a revogar a Lei 6815/80), a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao trabalho escravo, bem como a ampliação da proteção aos homens e mulheres que buscam nosso país como lugar de refúgio. Estas e muitas outras ‘bandeiras de luta’ nos animam a celebrar as datas propostas pela ONU no horizonte do cuidado pela vida!

     

    William Cesar de Andrade

    Ir. Rosita Milesi

     

    Brasília-DF, 10 de dezembro de 2011 – Dia Internacional dos Direitos Humanos

    18 de dezembro de 2011 – Dia Internacional do Migrante

     



    Rede Solidária para Migrantes e Refugiados

    Quadra 7 – Conjunto C – Lote 1 – CEP 71540-400 – Vila Varjão/Lago Norte – Brasília – DF – Brasil

    E-mail: [email protected] e [email protected] – Website: www.migrante.org.br

     

    Categories No Brasil

    Read More
  • 12/12/2011

    Não aguentei mais: “Tentei retornar, mas fui judiado e morri por Pyelito kue-Mabrakay”

    Rosalino Lopes, 50 anos, é mais um da longa lista dos Kaiowá Guarani mortos na luta pela terra, pelo seu tekohá Pyekito Kue-Mbaraka’y, onde nasceu. Há exatos dois anos ele era atingido por tiros e espancado, quando foram violentamente expulsos pelos jagunços. Com seu estado de saúde se agravando, já paralítico, não aguentou vindo a falecer neste dia 9 de dezembro, no tekohá em que nasceu e ao qual retornou em agosto deste ano. Morreu pela sua terra, conforme nos relata o antropólogo Kaiowá Guarani, Tonico Benitez: “Estou morrendo por causa de tekoha terra em que nasci. Queria muito retornar viver em Pyelito kue com minha família. Tentei retornar, mas fui judiado e morri por Pyelito kue-Mabrakay. Comunicam todos os parentes indígenas e autoridades federais que a bala-tiro que recebi dos pistoleiros que está me matando”.

     

    A saga dos guerreiros(as) no asfalto

     

    Uma das maiores metrópoles do mundo, São Paulo, recebeu de braços abertos os guerreiros Kaiowá Guarani, que em meio a um mar de gente, vieram trazer seu grito de socorro, de indignação, de basta ao genocídio e extermínio das lideranças Kaiowá Guarani. Foram quatro dias de intensas mobilizações e debates sobre a heróica resistência de um povo, condenado pelo agronegócio, odiado por muitos, discriminado pela maioria da população onde vivem, no Mato Grosso do Sul. Não desistem de lutar pela sua terra, vida e futuro. Por isso tiveram o apoio importante de seus amigos e aliados em São Paulo.

     

    Além das atividades programadas, na Assembléia Legislativa, na Câmara municipal e outros espaços, foram surgindo vários convites de emissoras de TV e outros meios de comunicação. Foi uma verdadeira maratona. Porém, o último dia foi reservado para uma atividade importante – a visita a seus parentes Guarani Mbyá, do pico do Jaraguá.

     

    A luta fortalecida

     

    Ao retornarem para suas aldeias levam uma certeza: “a nossa luta está fortalecida. Fizemos inúmeros amigos e conquistamos muitos aliados. Estar aqui em São Paulo falando sobre as barbaridades que estão fazendo com nosso povo foi muito importante. As pessoas sentem o nosso drama e se comprometem em apoiar a nossa causa. Fizeram muitas sugestões e se dispuseram a contribuir do jeito que podem, divulgando, debatendo, apoiando com alimentação, conhecendo nossa realidade, nos visitando… Duas juízas do movimento de juízes para a democracia ficaram muito sensibilizadas com os depoimentos, e se dispuseram a ir a aldeias e acampamentos Kaiowá Guarani”.

     

    Foi unânime o sentimento e disposição de que é preciso ações urgentes e radicais para impedir a continuidade do massacre. Dentre as sugestões levantadas estão a de acamparem na Esplanada dos Ministérios, organizar uma viagem de uma delegação para fazer a denúncia no exterior. Receberam promessas de apoio a semelhante iniciativa. Além disso, foi sugerido levar a denúncia a fóruns internacionais. Continuar a sensibilização e visibilização da luta percorrendo as diversas regiões do país e continuar mobilizados através da luta pela terra, por justiça, contra a impunidade e pela paz. O lançamento do “Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul – CNDEPI, com o objetivo de defender a população indígena contra todas as formas de violência, seja por ação ou omissão, seja por parte de particulares ou do poder público”. É inédito esse tipo de constituição de um organismo em nível nacional para defender os direitos dos povos indígenas de uma região. A advogada Samia Barbieri, da OAB-MS, uma das idealizadoras e entusiasta da consolidação desse espaço de luta, externou sua indignação contra o genocídio e etnocídio do povo Kaiowá Guarani, levada adiante por “políticas sanguinárias e fascistas”.

     

    O grande saldo dessa semana de mobilização pela Terra, Vida e Futuro Kaiowá Guarani foi a certeza de que a causa desse povo e seu clamor estão chegando e sensibilizando sempre mais gente pelo Brasil e mundo afora. A hora é agora. Só com muita reza, muita organização e muito grito, os direitos serão conquistados, a terra voltará a ser livre, ser novamente a mãe dos Kaiowá Guarani.

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos, dezembro de 2011

     

    Categories MS

    Read More
  • 09/12/2011

    Mega obra impacta agricultores

    Nota Pública Comissão Pastoral da Terra – CPT

     

    A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

     

    Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.

     

    O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.

     

    Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas familias de pescadores e de  pequenos agricultores, que podem chegar a 1.500 famílias. A proposta do megaempreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual 41.915/2009, desapropria como de interesse público uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.

     

    Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resistem na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui.”.  A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.

     

    Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.

     

    Às famílias atingidas por este megaprojeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções da de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.

     

    Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas consequências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.

     

    A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!

     

    Goiânia, 9 de dezembro de 2011.

     

    Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

     

    Maiores informações:

    Viviane Ramiro (CPT Rio de Janeiro) – (27) 9976-5147

    Carolina de Cássia (CPT Rio de Janeiro) – (22) 9925-0981

     

    Categories No Brasil

    Read More
  • 08/12/2011

    Informe nº 993: Bancos são alvo de nova campanha contra Belo Monte

    O que o seu banco tem a ver com a expulsão de mais de 20 mil pessoas de suas casas e terras, o alagamento de uma área maior que a cidade de Curitiba e a destruição de um rio na Amazônia? Tudo. Ou nada. Depende de você.
     
    Este é o tema da campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”, que está sendo lançada nesta quinta, 8, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações parceiras. A campanha visa incentivar a sociedade brasileira a pressionar bancos públicos e privados a não participarem do financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, projetada em um dos trechos de maior biodiversidade no rio Xingu, no Pará.
     
    Principal financiador de Belo Monte, o BNDES pretende compartilhar os contratos de empréstimos com outros bancos, privados e públicos, para minimizar riscos. Como grande parte dos recursos do BNDES advém de fontes como FGTS, FAT e PIS/PASEP, é, em última instância, o dinheiro do trabalhador brasileiro que pagaria a usina, entendem as organizações e especialistas que estudam o caso.
     
    O objetivo da campanha é levar os clientes a cobrar diretamente dos bancos que não se envolvam com Belo Monte, sob risco de perder contas e de prejudicar irreversivelmente a sua imagem. Em um site desenvolvido especificamente para a campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”, estão disponíveis links que poderão ser facilmente preenchidos e, num clic, enviarão uma mensagem ao Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC ou Santander, com cópia para o BNDES, exigindo a desistência do financiamento da usina.
     
    A população também será incentivada a protestar via twitter e facebook dos bancos, bem como contatar o SAC das instituições. De acordo com os organizadores, a campanha oferece a centenas de pessoas, que têm perguntado o que fazer, uma forma simples e fácil de ajudar na resistência contra a usina. “Sem dinheiro, Belo Monte não sai”, explica Maira Irigaray, coordenadora da campanha. Segundo ela, o objetivo é levar os bancos, que já foram notificados extrajudicialmente, a se comprometerem publicamente que não financiarão Belo Monte. “Quando isso acontecer, seus nomes serão retirados da página e terão o reconhecimento da campanha”, explica Maira.
     
    Campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”: www.xinguvivo.org.br/participe
     
    Para saber mais:
    – Documento “Mega-projetos, mega-riscos” http://www.amazonia.org.br/arquivos/374461.pdf
    – Notificações extrajudiciais aos bancos
    http://ef.amazonia.org.br/index.cfm?fuseaction=guiaDetalhes&id=397933&tipo=6&cat_id=157&subcat_id=552
     
    Mais informações
    Maira Irigaray – (21) 7489-8669
     
    Comunicação MXVPS
    Verena Glass – (11) 9853-9950
    Tica Minami – (11) 6597-8359

    Categories No Brasil

    Read More
  • 08/12/2011

    Manifesto Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no Rio Teles Pires

    O presente Manifesto pode ser encontrado com assinaturas, clicando aqui.

    ———————————————————————————————-

     

    Terra indígena Kayabi, 30 de novembro a 01 de dezembro de 2011.

     

    À Presidente da República, Exa. Sra. Dilma Rousseff; Ao Ministro de Minas e Energia Edison Lobão; Ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; À Ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffman; À Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; À Secretaria Geral da Presidência da República; Ao Ministro do Planejamento Guido Mantega; Ao Presidente da FUNAI Márcio Meira; À Empresa de Pesquisa Energética – EPE; A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; A Agência Nacional de Águas – ANA; Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Ao IBAMA; A SEMA; Ao Ministério Público Federal; Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso; À Companhia Paranaense de Energia – COPEL; À Companhia Hidrelétrica Teles Pires/SA.

     

    MANIFESTO KAYABI, APIAKÁ E MUNDURUKU CONTRA OS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TELES PIRES

     

    Nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, nos reunimos na aldeia Kururuzinho entre os dias 30 a 01 de Dezembro de 2011. Nestes dias os caciques, lideranças e guerreiros discutiram as hidrelétricas de TELES-PIRES, SÃO MANUEL, FOZ DO APIACÁS, COLÍDER e CHACORÃO que fazem parte de uma longa lista de barragens que o governo quer construir na bacia do Teles Pires/Tapajós e que ameaçam nossos territórios e nossas vidas. Nesse encontro, chegamos às seguintes conclusões e encaminhamentos:

     

    UHE Teles Pires: O estudo do componente indígena desta hidrelétrica, que deveria fazer parte do EIA, ainda não está pronto. Mas já sabemos a dimensão dos impactos ambientais, sociais e culturais que atingirão nosso povo. Mesmo assim, o IBAMA deu a Licença Prévia no final de 2010 e a Licença de Instalação para a hidrelétrica em agosto de 2011. As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinchã. A construção desta hidrelétrica, afogando as cachoeiras de Sete Quedas, poluindo as águas e secando o Teles Pires rio abaixo, acabaria com os peixes que são a base da nossa alimentação.  Alem disso, Sete Quedas é um lugar sagrado para nós, onde vive a Mãe dos Peixes e outros espíritos de nossos antepassados – um lugar onde não se deve mexer.

     

    Tudo isso já está sendo destruído com as explosões de dinamite nas cachoeiras de Sete Quedas, com o inicio da construção dessa barragem de morte. O IBAMA deu as licenças ambientais sem qualquer processo de consulta livre, prévia e informada junto às comunidades indígenas, desrespeitando nossos direitos assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, além de outros acordos internacionais que o Brasil assinou.  Agora, o governo nos convida para participar de reuniões sobre o PBA, mas como vamos discutir compensações de um projeto cujos impactos sobre nossas comunidades nem foram estudados e discutidos, e que foi licenciado ilegalmente?

     

    UHE São Manoel: O governo pretende construir mais essa grande barragem rio Teles Pires a apenas 500 metros de distancia do limite da Terra Indígena Kayabi.  Apesar de graves falhas e a falta de conclusão dos estudos do componente indígena do EIA, o IBAMA chamou as audiências públicas sobre a usina de São Manoel em agosto de 2011, com a intenção de dar logo a licença para o projeto ser leiloado em dezembro, seguindo as orientações do Ministério de Minas e Energia.  Por não concordar com esse atropelo de nossos direitos e para chamar a atenção das autoridades do governo federal, funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI foram retidos como reféns na Aldeia Kururuzinho durante uma semana no final de outubro. Essas pessoas foram soltas depois da chegada na aldeia de um representante da Presidência da República, junto com o Exército e a Polícia Federal, quando foi acordado que participaríamos de uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça para discutir sobre a demarcação de nossas terras, que esperamos a mais de 20 anos, e a paralisação dos processos de licenciamento das hidrelétricas.

     

    O governo nunca nos passou qualquer ata desta reunião, realizada em  Brasília no dia3 de novembro. Mas nos últimos dias, recebemos extra-oficialmente a “ajuda memória” do governo desta reunião, escrita pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde consta de forma mentirosa que um dos pontos acordados entre o governo e lideranças indígenas era “Apoiar a realização das audiências públicas nas localidades em que serão construídas as UHEs de Teles Pires e São Manoel”. 

     

    Logo depois que voltamos de Brasília, ficamos sabendo que o governo derrubou uma liminar a favor de uma ação do Ministério Público, que garantia o adiamento e remarcou as audiências públicas para o final de novembro. Quando protestamos sobre isso numa carta às autoridades, com data de 11 de novembro, o governo recuou a desmarcou as audiências. Mas, ficamos sabendo pelo último relatório do PAC que o governo pretende realizar as audiências públicas até o final de janeiro de 2012. Assim, o governo continua nos desrespeitando, atropelando nossos direitos. Depois de tanta enrolação e tanta mentira, já perdemos a confiança nesse governo.

     

    UHE Foz de Apiacas: Segundo o PAC,  essa outra grande hidrelétrica tem previsão de ser construída no rio Apiacás, ao lado da UHE São Manoel, também muito perto dos limites da Terra Indígena Kayabi.  O projeto está sendo licenciado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso, sem qualquer transparência junto às populações indígenas. Até o momento, sabemos apenas que o RIMA conjunto para as UHEs Foz de Apiacas e São Manoel já foi divulgado pela EPE

     

    UHE COLÍDER: Esta Usina está sendo construída em cima de uma importante aldeia de nossos antepassados, chamada Yja’angoou e de um cemitério Kayabi. Este empreendimento viola nosso direito à memória, à nossa cultura material, ao Patrimônio histórico e arqueológico Kayabi, além de ser crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

     

    UHE Chacorão: Esse projeto criminoso, previsto para construção no rio Tapajós, perto de Jacareacanga, inundaria nada menos que 18,721 hectares da Terra Indígena Munduruku, inclusive diversas aldeias indígenas que ficariam debaixo da água!  A Eletronorte já chegou a apresentar uma proposta de “desafetação” da TI Munduruku, que é inconstitucional.  Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução em maio de 2011, publicada no Diário Oficial no dia 25 de julho, que declara a hidrelétrica de Chacorão como “projeto de geração de energia elétrica estratégico, de interesse público, estruturantes e com prioridade de licitação e implantação”.  Não houve qualquer consulta prévia com o povo Munduruku sobre a UHE Chacorão, muito menos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental.  É mais um exemplo grave do descaso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas do Brasil.

     

    Assim, concluímos que governo federal quer construir, o mais rápido possível e qualquer jeito, uma grande quantidade de hidrelétricas nos rios Teles Pires, Apiacás e Tapajós, atropelando a Constituição, as leis e acordos internacionais sobre os direitos indígenas. Dessa forma, o governo quer acabar com nossos rios, que são a fonte de nossa vida.  Quer acabar com nossos peixes, que alimentam nossas crianças.  Quer apagar a nossa memória e desrespeitar nossos antepassados e lugares sagrados.

     

    Como vamos abrir mão de nossos direitos, de nossos lugares sagrados, como a Cachoeira das Sete Quedas, o Morro do Jabuti e o Morro do Macaco?  O que diria o homem branco se nos construíssemos nossas aldeias em cima de suas propriedades, de sus santuários e cemitérios?

     

    Como podemos ver em lugares como o rio Madeira e Belo Monte, a febre de construção de hidrelétricas na Amazônia está trazendo prejuízos também para a população não-indígena, como o aumento da grilagem, de conflitos pela terra, das doenças, da criminalidade e da prostituição infantil nas áreas urbanas.

     

    Se destruímos nossos rios, como vai ficar a vida de nossos filhos e nossos netos, e das gerações futuras? Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?

     

    O homem branco chegou um dia desses no Mato Grosso e acha que seu dinheiro pode pagar o que para nós é de valor inestimável. Tenta com isso apagar a nossa ocupação neste território que é muito antiga e pode ser comprovada pelo que vocês chamam de arqueologia, principalmente no Estado de Mato Grosso, onde temos conhecimento de vestígios de até 23 mil anos.  Mas a nossa arqueologia não é morta como a de vocês, nossa arqueologia é viva. Se o branco tem título de propriedade, os nossos territórios são mais antigos e se comprovam nos vestígios de nossos antepassados encontrados em todo o país. Mesmo assim o governo insiste em nos tratar como extraterrestres que surgiram aqui do nada, roubar nossos direitos e destruir os patrimônios que fazem parte de nossa vida e história. Não surgimos do nada!  Sempre estivemos aqui, inclusive escondidos nas matas para fugir do genocídio que enfrentamos.

     

    A Constituição Federal de 1988, que veio para garantir os direitos dos povos indígenas brasileiros, não está sendo respeitada. Será que criamos as leis para serem jogadas no lixo?  Os povos indígenas merecem ser respeitados da mesma forma que os não-indígenas, Somos todos seremos humanos e nossas culturas fazem parte da riqueza que é a identidade coletiva do Brasil.

     

    Repetimos: nós povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká não aceitamos que o governo continue desrespeitando nossos direitos com a construção goela-abaixo de hidrelétricas com impactos desastrosos para nossos territórios e nossas vidas. Sendo assim, informamos que:

     

    – Não trocamos as riquezas naturais de nossos rios e os espíritos de nossos antepassados por promessas de demarcação de nossas terras – que já é o nosso direito –  nem por espelhinhos e bugigangas.

     

    – O dinheiro do homem branco não pode pagar pela devastação e até ETNOCÍDIO que está por acontecer.

     

    – A partir de hoje, não vamos mais participar de reuniões do governo que servem para legitimar hidrelétricas ilegais;

     

    – Não aceitamos a presença de empreendedores e EPE em nossos territórios.

     

    Ao mesmo tempo, exigimos:

     

    1. Demarcação, desintrusão e proteção efetiva da Terra Indígena Kayabi, em regime de urgência, assegurando o direito fundamental ao território e o próprio ESTADO DE DIREITO.  Devem ser respeitados nossos lugares sagrados, nossa memória e patrimônio cultural, inclusive fora da área prevista para demarcação da TI. Além disso, devem ser tomadas medidas especiais e urgentes de proteção da vida e dos territórios de grupos indígenas em isolamento voluntário.  Essas medidas urgentes devem ser tomadas antes de discutir quaisquer novos projetos de infra-estrutura na região.

     

    2. Realização de estudos rigorosos sobre impactos específicos e cumulativos das hidrelétricas e hidrovias planejadas na bacia do Tapajós, com atenção especial para as populações indígenas e suas territorialidades.

     

    3. Garantia dos povos indígenas ao direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer grande projeto de infra-estrutura na região (hidrelétricas, hidrovias, rodovias, etc.) conforme a Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos das Populações Indígenas (UNDRIP). Exigimos ainda a regulamentação do Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e não conforme vem se tornando a prática do Governo brasileiro, que vem até nossas aldeias para nos impor empreendimentos e diz que este ato de pura VIOLÊNCIA é ato de CONSULTA.

     

    4. Cancelamento definitivo das hidrelétricas Teles Pires, São Manoel, Foz de Apiacás e Chacorão, considerando as graves violações da legislação brasileira e normas internacionais sobre direitos humanos e o meio ambiente, assim como outras evidências de sua inviabilidade social, ambiental e econômica.

     

    5. Abrir um diálogo nacional entre o governo, sociedade civil e setor privado sobre a política energética no Brasil, baseado em princípios de justiça ambiental, respeito à diversidade cultural, eficiência econômica e participação democrática.

     

    Categories MT

    Read More
  • 07/12/2011

    Justiça paralisa usinas de Colíder, Sinop e Magessi, no Teles Pires

    Liminar considera que o rio é federal (banha Pará e Mato Grosso) e ordena que o licenciamento das usinas seja feito pelo Ibama

     

    A Justiça Federal de Sinop concedeu ontem liminar em favor do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Mato Grosso paralisando o licenciamento das usinas hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi. As três seriam construídas no mesmo rio, o Teles Pires, que banha o Mato Grosso e o Pará, mas o licenciamento estava sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso.

     

    Para o MP do Estado do Mato Grosso e para o MPF, o licenciamento das usinas tem que ser feito pelo Ibama, por ser um rio que banha dois estados e também porque os empreendimentos afetam de maneira drástica o rio, sendo necessários estudos sinérgicos sobre os impactos sócio-ambientais.

     

    Em vez disso, o governo, que projetou um total de seis usinas para o Teles Pires, pediu licenciamento federal para três delas (Teles Pires, São Manoel e Foz de Apiacás) e estadual para as outras três (Colíder, Sinop e Magessi). Pela decisão do juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, agora todos os procedimentos devem ser enviados para o Ibama.

     

    “No caso, o licenciamento de um complexo de usinas hidrelétricas em um só rio, de notória agressividade ambiental, não pode – em absoluto – restar repartido entre órgãos de controle ambiental, face da importância e magnitude da obra, e da necessidade de unidade de tratamento dos efeitos sinérgicos de cada UHE”, diz o juiz na liminar.

     

    “O rio Teles Pires corta a quase totalidade do estado do Mato Grosso e atinge o estado do Pará, sendo, na definição do artigo 20, inciso III da Constituição Federal, bem da União”, registra a liminar judicial. “Deve-se agregar ao debate as consequências da construção, com evidentes alterações no regime das águas do rio, na fauna ribeirinha e ictiológica e, sobretudo, na navegabilidade”, completa.

     

    As usinas previstas para o Teles Pires, além de comprometer o rio, afetam terras indígenas e unidades de conservação federais. Entre os afetados estão os índios Kayabi, Munduruku e Apiaká. Os Kayabi e os Munduruku, em reunião semana passada com o MPF, avisaram que vão resistir contra as usinas porque até agora não foram consultados, como prevê a Constituição brasileira.

     

    Desde o início dos empreendimentos o MPF e o MP Estadual defendem na Justiça que as usinas do Teles Pires exigem licenciamento federal e estudos de impacto que contemplem a totalidade dos efeitos das obras sobre o meio ambiente e a sociedade da região. Além desse processo em Sinop, tramitam processos em Cuiabá e Belém sobre as usinas.

     

    O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Sinop, no MT, com o número 7786-39.2010.4.01.3603.

     

    Ministério Público Federal no Pará

    Assessoria de Comunicação

    Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

    E-mail: [email protected]

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

    Categories PA

    Read More
  • 07/12/2011

    Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011

    HOMENAGEM A D. MARIA AUGUSTA CAPISTRANO, lutadora contra a ditadura militar e esposa do dirigente político desaparecido DAVI CAPISTRANO

     

    HOMENAGEM À RESISTÊNCIA INDÍGENA GUARANI KAIOWÁ

     

    CONCERTO DO GRUPO ANDALUZA DE MÚSICA CLÁSSICA ÁRABE

     

    Dia 8 de dezembro, das 18h30 às 22h       

    Teatro Anchieta – SESC Consolação, Rua Dr. Vila Nova, 245, São Paulo      

    (Próximo às estações de Metrô República ou Santa Cecília)

     

    A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e o SESC Consolação convidam para o lançamento da 12a Edição do relatório Direitos Humanos no Brasil. O livro é publicado anualmente e conta com a contribuição de mais de 30 organizações sociais. Política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comundidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero, estão entre os temas tratados pelos autores.

     

    Na mesma oportunidade será prestada homenagem a D. Maria Augusta Capistrano, lutadora contra a ditadura militar e esposa de Davi Capistrano, dirigente do Partido Comunista Brasileiro, preso político desaparecido, e a resistência indígena Guarani Kaiowá e seus mártires, na figura do Conselho da Aty Guasu.

     

    Programação:

     

    18:30 – Credenciamento

    19:00 – Concerto do Grupo Andaluza de música clássica árabe

    20:00 – Apresentação do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011

    20:30 –  Homenagens: – Maria Augusta Capistrano – em memória aos mártires da luta contra a ditadura militar no Brasil.

    – Indígenas Guarani Kaiowá do Conselho da Aty Guasu – em solidariedade à luta dos povos indígenas por seu território.

    21:00 – Coquetel

     

    Obs.: Não é necessária inscrição antecipada.

     

    Contamos com sua presença! Agradecemos a divulgação.

     

    Informações:

    Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – (11) 3271-1237 / 3271-4878

    [email protected] – www.social.org.br

     

    Categories MS

    Read More
  • 07/12/2011

    Nota de Pesar e Ação de Graças

    É com um enorme sentimento de perda que comunicamos a Páscoa de nossa querida missionária Ir. Maria da Glória Teixeira, aos 45 anos de idade.

     

    Ir. Glória, missionária da congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição e do Cimi, se dedicou aos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku de Juara, Mato Grosso, morando na aldeia Tatuí, do povo Kayabi. Por problemas renais teve que deixar sua atuação direta para iniciar hemodiálises. Embora a distância física destes povos, manteve sempre o coração e a sintonia com estes, buscando sempre manter-se informada sobre os mesmos. Mantinha sempre contato com a equipe da sede regional do Cimi e, por vezes, recebeu visitas de alguns Kayabi que vinham até Cuiabá. Estes sempre demonstraram preocupação e carinho para com Ir. Glória.

     

    Na esperança de poder voltar ainda à sua antiga missão, Ir. Glória aguardava a dois anos, em Campo Grande, o transplante, que foi realizado esta semana, através do qual recebeu um rim de uma irmã de sua congregação. Infelizmente não resistiu à cirurgia, vindo a falecer ontem, dia 06 de dezembro.

     

    O Cimi e os povos indígenas perdem uma amiga, aliada e apaixonada companheira.

     

    Partilhando as dores com sua família e com suas irmãs de congregação, damos Graças a Deus pelos anos de convivência e por nos ter possibilitado tê-la em nosso meio.

     

    Que Deus, Pai e Mãe, a receba e nos possibilite encontrar pessoas tão belas como Ir. Glória.

     

    Cimi Regional Mato Grosso

    Ir. Glória entre os Kayabi, agosto de 2001. Foto: Cimi Regional Mato Grosso.

     

     Ir. Glória entre os Kayabi, agosto de 2001. Foto: Cimi Regional Mato Grosso.

    Categories Notas do Cimi

    Read More
  • 07/12/2011

    Nota de repúdio e solidariedade com os Kaiowá Guarani de MS da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas

     

    Pelos pobres oprimidos … agora eu me levanto! (Sl 12,6)

     

    Nós, as Irmãs Catequistas Franciscanas, acompanhamos profundamente indignadas o sofrimento dos indígenas Kaiowá Guarani, brutalmente massacrados e reduzidos a situações desesperadoras. Tornamos público nosso repúdio contra a força do latifúndio, do agronegócio, do poder econômico que não leva em conta os valores e as necessidades deste povo, legítimo dono da terra. Repudiamos também o poder político que, em lugar de defender e governar, explora, persegue em espúrias alianças, e mata para roubar e dilapidar a terra, que se destina à vida de todos, de todas.

     

    Clamamos ao poder público que faça justiça a estes povos, demarcando os territórios a que têm sagrado direito, ao trabalho dentro de seus padrões de cultura ancestral, à dignidade, ao respeito, à vida!

     

    Manifestamos nossa solidariedade às tantas vítimas cujo sangue fecunda a terra; somos solidárias com suas famílias, com todas as pessoas que choram sua morte. Somos solidárias com a natureza destruída e reassumimos o compromisso com a defesa dos Kaiowá Guarani e de todos os povos indígenas condenados ao desaparecimento por falta de uma política indigenista que atenda suas reivindicações e respeite seus direitos constitucionais.

     

    Reafirmamos a crença de que a vida triunfará sobre o poder da morte e reassumimos o empenho para “forçar a hora desta urgência que não permite esperar”!

     

    Irmãs Catequistas Franciscanas

     

    Categories MS

    Read More
Page 686 of 1234