• 02/01/2012

    Governo sai na frente

    Mal clareava o primeiro dia do ano de 2012 e já se podia sentir a mão de ferro do governo. A revista Época estampa a informação das intenções nobres do governo com relação às terras indígenas:

     

    “O governo mudará os critérios para a delimitação de reservas indígenas e de terras ocupadas por descendentes de quilombolas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer adaptar as regras atuais ao voto que o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito proferiu sobre a criação de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao aprovar a instituição dessa área em 2008, Direito impôs restrições a futuras demarcações. Segundo ele, as novas reservas devem ser amparadas por três laudos antropológicos, não podem coibir o livre trânsito de militares nem podem ser usadas para mineração ou garimpo. A pedido de Cardozo, a Advocacia-Geral da União elaborou uma nova legislação sobre o assunto. O texto restringe o poder da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo presidente, Márcio Meira, está demissionário” (Época, 1-01-2012). É bem provável que Direito esteja se retorcendo no caixão ao ver que sua intenção de justiça para com os índios, esteja sendo usada contra os direitos indígenas.

     

    Para completar, quem sabe o governo fará corpo mole com relação às demais pretensões de interesses e setores em ajudar a definir as terras indígenas. Sabemos o quanto zelosos senadores e deputados tem pleiteado esse serviço para si. Projetos de lei neste sentido estão nas duas casas legislativas. Isso sem esquecer o quanto os deputados estaduais, os prefeitos e vereadores, militares e talvez alguns porteiros de fazendas, tem almejado participar da decisão sobre a definição de terras indígenas. Portanto, não será por falta de interessados que as terras indígenas deverão ser definidas. O detalhe será apenas que terras serão reconhecidas como terras indígenas.

     

    Não será necessário muito esforço de imaginação para fazer alguns cálculos. Por exemplo, tem algumas terras indígenas cujos laudos levaram vários anos, até 10 anos para serem concluídos. E agora é só multiplicar por três para vermos a agilidade e rapidez com que serão identificadas e reconhecidas as terras indignas. Por outro lado, os interesses locais, regionais estarão participando ativamente no estudo e elaboração de algum desses três laudos que estarão sendo previstos. Imaginemos a facilidade com que se construirá o consenso com relação aos limites das terras indígenas! A Famasul, a CNA e outras entidades absolutamente neutras e imparciais devem já estar com seu quadro de antropólogos de plantão. 

     

    Todos devem lembrar as nobres intenções com que o então ministro Nelson Jobim, assinou o Decreto 1775/96 que estabeleceu a sistemática de definição das terras indígenas. Reclamava ele então da morosidade na definição das terras indígenas, que com esse decreto estabelecia prazos rígidos para cada etapa e garantia o direito ao contraditório, dos eventuais descontentes com a definição das terras indígenas. É público e notório o descumprimento dos prazos pela própria Funai. Ao contrário de agilizar, os processos foram dificultados ainda mais. Além disso, alguns zelosos setores do poder político e econômico chegaram a declarar que os critérios eram inconstitucionais e pediram várias vezes a anulação desse decreto.

     

    O governo Dilma finalmente dá uma endireitada nessa situação, e anuncia o modelo japonês três em um. Doravante democraticamente todos poderão dizer o que é ou não é terra indígena. Agora é só aguardar alguns séculos para ver o resultado.

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos

     

    Read More
  • 02/01/2012

    Nota de pesar e solidariedade

    Faleceu, na manhã do dia 1º de janeiro de 2012, dona Divina Romano Bueno, aos 75 anos de idade. Divina é mãe do missionário Ângelo Bueno, que atua no Cimi Regional Nordeste. O sepultamento ocorreu hoje, 02 de janeiro, às 13hs, na cidade de Jacareí, SP, onde a mesma residia.

     

    De acordo com Ângelo, dona Divina passou bem a virada de ano. Na manhã deste domingo levantou, preparou o café e, por volta das 9 horas, pediu que a levassem ao hospital, pois não estava se sentindo bem. No caminho para o hospital, infelizmente acabou falecendo.

     

    A família Cimiana manifesta a Ângelo e seus familiares, sentimentos de pesar e solidariedade neste momento.

     

    Brasília, 02 de janeiro de 2012.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

    Read More
  • 30/12/2011

    Denegrindo a imagem

    Durante a ditadura militar, centenas de pessoas foram desaparecidas. Só mais recentemente foram sendo descobertas as ossadas. Muitos ainda continuam com destino dos corpos ignorados.

     

    Essa prática hedionda de assassinatos e ocultamento de cadáveres está agora ressurgindo no campo, e mais precisamente entre os Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul. Dra. Michael denunciou, recentemente, essa prática, manifestando sua veemente repulsa e preocupação com essa prática criminosa. Foram três corpos de Guarani ocultados pelos matadores a serviço de interesses do agronegócio, nos últimos três anos, desde o professor Rolindo Véra, em Ypo’i (outubro de 2009) até o cacique Nisio Gomes, do tekohá Guaiviry, no dia 18 novembro de 2011.

     

    Causa estranheza a insistência com que os setores responsáveis pela elucidação e punição do crime têm insistido na tese do “desaparecido”. Na nota à opinião pública (21-12-2011) algumas perguntas permaneceram no ar, por estarem em contradição, como a utilização de camionete no ataque. Porém, a pergunta fundamental é: onde estão os corpos do professor Rolindo Véra e do cacique Nisio Gomes? Por que foi sugerido o arquivamento do inquérito relativo aos assassinatos de Jenival e Rolindo Véra? Por que não foi até agora acolhido pelo juiz federal de Ponta Porã o pedido do Ministério Público Federal que indiciou seis como participantes no ataque e mortes e solicitou a reabertura do inquérito pela Polícia Federal? Assim se manifestou o procurador Thiago da Luz, no dia 19 de novembro: “É intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?”.

     

    Quanto ao seqüestro do corpo do cacique Nisio Gomes, e o tratamento dado pela Polícia Federal, se esmerando em tratar o caso como “desaparecido”, a organização maior dos Kaiowá Guarani, a Aty Guasu, assim se manifestou: “No que diz respeito ao xamã Nisio Gomes, nós lideranças-investigadores da Aty Guasu investigamos rigorosamente o caso do líder xamã Nisio Gomes, ouvimos em detalhe todos os rezadores, parentes, irmãos(ãs), filhas(os), netos(as) de modo repetitivo, na grande assembléia Aty Guasu. A partir de todos os depoimentos ouvidos e analisados no seio da Aty Guasu concluímos que a liderança religiosa Nísio Gomes de fato foi massacrado, assassinado e levado do tekoha Guaiviry no dia 18/11/2011 pelos pistoleiros das fazendas. Esta é a conclusão definitiva que prevalece entre nós todos, os povos Guarani e Kaiowá” (Nota por Conselho da Aty Guasu).

     

    Muitas dúvidas e interrogações permanecem no ar. Se Nisio estivesse vivo, a quem interessaria não revelar esse fato? Por que as dez pessoas apontadas como responsáveis pela brutal agressão, não foram presas, uma vez que sua prisão foi solicitada pela Polícia Federal? Por que os três apontados como responsáveis pelo crime, ficaram apenas presos por alguns dias e foram logo libertados?

     

    A agressão à comunidade de Guaiviry e o assassinato do cacique Nisio foram amplamente denunciados nacional e internacionalmente. O total silêncio das autoridades com relação ao fato (governador Pucinelli e presidente Dilma) são no mínimo sintomáticos, e alimentam a impunidade. É um fato revelador da gravidade da extrema violência a que estão submetidos os Kaiowá Guarani, sem que se tomem medidas efetivas para atacar as causas dessa situação genocida, ou seja, a demarcação das terras indígenas.

     

    Fatos semelhantes denigrem a imagem do nosso país interna e externamente. Não é mais possível conviver com o etnocídio e a impunidade.

     

    A partir de janeiro será exposto um placar da impunidade, até que se elucidem os fatos, localize os corpos e puna exemplarmente os culpados.

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo – final do ano de 2011

    Cimi 40 anos

     

    Read More
  • 26/12/2011

    Conselho da Aty Guasu diverge da Polícia Federal sobre caso Nisio Gomes

    O Conselho da Aty Guasu divulgou no último dia 22 uma nota de esclarecimento à imprensa, após a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul ter informado um dia antes que está prestes a concluir seu trabalho de investigação sobre o caso Nísio Gomes – líder do acampamento Guaiviry que foi vítima de um ataque de pistoleiros no dia 18 de novembro. Além de anunciar que indiciará 10 pessoas pelo ataque – entre fazendeiros e pessoas ligadas a uma empresa de segurança privada -, a PF informou ontem que vai indiciar o filho de Nísio, Valmir, principal testemunha no caso, por “denunciação caluniosa”. Isso porque as investigações não teriam confirmado parte das afirmações que ele fizera em depoimento à PF.

    Os integrantes da Aty Guasu concluem a nota dizendo que mantêm a conclusão de que Nísio foi morto e levado pelos atacantes, conforme havia sido descrito por Valmir: “A partir de todos os depoimentos ouvidos e analisados no seio da Aty Guasu concluímos que a liderança religiosa Nisio Gomes de fato foi massacrado, assassinado e levado do tekoha Guaiviry no dia 18/11/2011 pelos pistoleiros das fazendas. Esta é conclusão definitiva que prevalece entre nós todos, os povos Guarani e Kaiowá.”
    Abaixo, a íntegra da nota da Aty Guasu.

    Nota à imprensa

    As manifestações públicas das lideranças do povo Guarani e Kaiowá, nas últimas três décadas, ocorreram através da grande assembléia Guarani e Kaiowá Aty Guasu.
    Assim, destacamos que ao longo da década 1990, frente às violências adversas contra povo indígena, as narrações ou versões das lideranças indígenas em parte foram e são distorcidas e ignoradas pelas autoridades brasileiras.

    A historiografia oficial registra que entre décadas de 60 e 80, os fazendeiros recém-assentados, aliados ao poder político da região Cone Sul e à ditadura então em vigor, começaram expulsar e dispersar de forma violenta as famílias grandes guarani-kaiowá dos seus territórios tradicionais tekoha guasu. Os atos etnocidas eram considerados pelas autoridades federais como normais/naturais, culpando e criminalizando os índios, fato que perdura até hoje. Diante desses atos truculentos dos poderes políticos e fazendeiros, na década 80 emergiu a grande assembleia guarani e kaiowá, Aty Guasu.

    O objetivo da Aty Guasu foi e é o de fazer frente ao processo sistemático de etnocídio/genocídio, violências e a expulsão forçada das famílias extensas indígenas do seu território tradicional. Além disso, os membros-conselhos de Aty Guasu investigam e relatam todos os fatos violentos praticados contra os integrantes do povo Guarani-Kaiowá, convocando/intimando os membros indígenas violentados para narrar os fatos verídicos no seio da assembleia Aty Guasu. Os indígenas devem narrar e reproduzir os episódios-ataque dos pistoleiros, de modo repetitivo, a todas as lideranças do povo Guarani e Kaiowá. Neste momento de Aty Guasu, os membros guarani e kaiowá violentados foram e são interrogados publicamente por várias lideranças. Essa sessão de depoimento dos indígenas violentados intimados pelos conselhos da Aty Guasu é justamente para analisar os depoimentos dos próprios indígenas e concluir publicamente os fatos ocorridos pela assembleia da Aty Guasu.

    Da Aty Guasu participam hoje centenas de lideranças guarani-kaiowá que investigam, interrogam e aprovam os depoimentos dos indígenas violentados durante os ataques praticados pelos pistoleiros em todas as regiões do Cone Sul de MS. É importante se observar que, entre essas lideranças-investigadores de Aty Guasu, estão indígenas graduados e pós-graduados em universidades públicas, portanto utilizam diferentes métodos e técnicas de investigações científicas conforme os fatos ocorridos. Somente depois disso foram e são feitas as denúncias dos crimes variados contra o povo Guarani-Kaiowá. No que diz respeito ao xamã Nisio Gomes, nós lideranças-investigadores da Aty Guasu investigamos rigorosamente o caso do líder xamã Nisio Gomes, ouvimos em detalhe todos os rezadores, parentes, irmãos (ãs), filhas (os), netos (as) de modo repetitivo, na grande assembleia Aty Guasu. A partir de todos os depoimentos ouvidos e analisados no seio da Aty Guasu concluímos que a liderança religiosa Nisio Gomes de fato foi massacrado, assassinado e levado do tekoha Guaiviry no dia 18/11/2011 pelos pistoleiros das fazendas. Esta é conclusão definitiva que prevalece entre nós todos, os povos Guarani e Kaiowá.

    Conselho da Aty Guasu

    Read More
  • 22/12/2011

    Informe nº 995: Política indigenista do Governo Federal gera legado de sofrimento e morte em 2011

    Roberto Antonio Liebgott

    Cimi Regional Sul

     

    Um ano de governo, um ano de espera, um ano de sofrimentos. Um ano de uma política indigenista montada na ideia do “deixa para depois”. Um ano em que assassinos de indígenas se sentiram legitimados e protegidos pela omissão do governo federal.

     

    Um ano em que a governança da presidente Dilma Rousseff se viu envolvida em inúmeros escândalos de corrupção, em mudanças nas estruturas públicas para favorecer empreiteiras e latifundiários. Mais um ano de acordos políticos para garantir a governabilidade e a implementação de projetos de interesse das elites.

     

    Um ano com demarcações de terras indígenas escassas (apenas três homologações). Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária – “O Dilmão concordou com tudo”, nas palavras da senadora Kátia Abreu (PSD/TO).

     

    Um ano de rebelião contra o complexo hidrelétrico do Rio Madeira e o ano das licenças para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vai gerar devastação ambiental e comprometer o futuro de povos indígenas, inclusive os que vivem em situação de isolamento. Isso caso ela seja erguida.  

     

    Um ano sem assistência em saúde e o consequente caos nas áreas indígenas. O ano em que Dilma Rousseff decidiu romper a parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) que previa construir um milhão de cisternas e garantir água aos nordestinos. Ao invés disso, decidiu oferecer cisternas de plástico (PVC), levando lixo ao sertão brasileiro. É a política do “goela abaixo”.

     

    Esses apontamentos servem para sintetizar o resultado deste primeiro ano de governo da presidente Dilma, ao que se refere à política delineada e executada aos povos indígenas e outros setores da sociedade. É importante que haja clareza de que esta política não é ao acaso, resultado apenas da omissão ou em função de estar relegada a uma demanda não prioritária. Ao contrário, há um planejamento sendo rigorosamente implementado e segue a lógica de que o que é direito deve ser deixado para depois; o que é interesse econômico tem que ser executado já, agora.

     

    Ao abordar e avaliar as áreas e temas que compõem a política indigenista se chega efetivamente a esta conclusão.

     

    Vejamos:

     

    1. Orçamento Geral da União para as ações e serviços junto aos povos indígenas

     

    Tendo em vista a situação de caos nas áreas de saúde, educação e a paralisação nas demarcações de terras indígenas, se esperava neste primeiro ano que o governo Dilma ao menos executasse a totalidade do orçamento autorizado para a questão indígena.

     

    Ao contrário disso, dados do Programa Siga Brasil, do portal do Senado Federal, que disponibiliza informações sobre execução orçamentária, demonstram que a administração atual continuou não aplicando recursos financeiros para diminuir a situação de penúria em que se encontram casas de saúde indígena, administrações da Funai e demais estruturas de apoio ao índio.

     

    Pesquisa efetuada em dezembro do corrente ano mostra que do total de R$ 876.646.815,00, o governo federal só liquidou 62,13%, ou seja, pouco mais da metade dos recursos disponíveis para todo o ano de 2011, relativos ao Orçamento Indigenista.

     

    Ações essenciais para a sobrevivência física e o respeito aos direitos dos povos indígenas sofreram com a baixa execução orçamentária:


    Ação

    Dotação autorizada

    Liquidado

    %

    Proteção Social dos Povos Indígenas

    23.733.900

    7.946.350

    33,48

    Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas

    100.000

    0,00

    0

    Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

    13.826.000

    3.793.191

    27,44

    Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena

    23.866.000

    412.491

    1,73

    Demarcação e Regularização de Terras Indígenas

    18.955.706

    10.538.348

    55,59

    Gestão e Disseminação das Informações acerca da Temática Indígena

    320.000

    20.943

    6,54

    Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

    326.621.000

    207.742.953

    63,60

    Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Agravos

    40.150.000

    1.354.183

    3,37

    Fomento a Projetos direcionados a Cultura dos Povos Indígenas

    900.000

    89.992

    10,00

    Chamamos a atenção para o fato de que nenhuma das ações acima citadas tenha alcançado ao menos a 65% de liquidação dos recursos disponíveis.

     

    Diante do quadro de genocídio porque passam os povos Vale do Javari, no Amazonas, onde crianças e adultos morrem por falta de atendimento médico ou por falta de vacinação, qual a justificativa para a União Federal ter liquidado menos de 2% dos mais de R$ 23 milhões disponíveis para Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena?

     

    Como explicar a situação de violência extrema a que estão submetidos os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, especialmente pela falta de demarcação de suas terras, se o governo Dilma gastou apenas 55% dos recursos disponíveis para regularização de terras?

     

    Já outros setores econômicos têm sido beneficiados com vultosos recursos, especialmente do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social parece ter esquecido de vez o “Social”. Recente publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que os usineiros receberam entre os anos de 2003 e 2011, nada menos do que R$ 28,2 bilhões do banco estatal. Ao que tudo indica, os usineiros continuam sendo tratados como “heróis da pátria”.

    2. A inoperância do Ministério da Justiça

     

    O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece ter adotado a política da boa vizinhança com os políticos ligados ao setor do agronegócio. Várias foram as audiências concedidas a este segmento.

     

    Aos povos indígenas não restou nem mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Esta foi deliberadamente esvaziada pelo Governo Federal. Ao que parece, a presidente Dilma não deu importância à solicitação dos indígenas representantes na CNPI que queriam uma audiência com a mesma.

     

    No tocante às obrigações inerentes ao Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardoso precisa ser lembrado que mais de 300 terras indígenas encontram-se sem nenhum tipo de providência. O ministro só emitiu 06 portarias declaratórias em todo o ano de 2011. As últimas publicadas foram no mês de abril.

    3. Funai: falta de compromisso de sua direção com os povos indígenas

     

    A atual direção do órgão indigenista oficial tem demonstrado total subserviência à política de desenvolvimento adotada pelo governo Dilma Rousseff, ignorando povos indígenas que lutam contra empreendimentos de toda ordem, especialmente os hidrelétricos. De nada estão valendo os inúmeros apelos dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká, Kayapó e diversos outros povos que desejam ter suas terras protegidas, seus lugares sagrados respeitados.

     

    O atual presidente da Funai faz vistas grossas, até mesmo a pareceres de seus técnicos que recomendam a não implementação de empreendimentos, como o de Belo Monte, no Pará. Mesmo diante da total submissão à “presidenta”, esta ainda não respondeu a pedidos de audiência por parte do presidente da Funai, e olha que já estamos há quase 12 meses de nova governança.

    4. Demarcação das terras: sua proteção e fiscalização

     

    Assim como o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a presidente da República também precisa voltar sua atenção para a necessidade da garantia da terra a comunidades indígenas que estão sendo assoladas por violências, abandonadas na beira das estradas.

     

    Tudo indica que nem mesmo a grave situação vivida pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi suficiente para sensibilizar o Palácio do Planalto. Mais um ano se finda e nenhuma terra indígena foi homologada naquela unidade da federação. Aliás, foram apenas três homologações durante todo o ano de 2011, duas delas no estado do Amazonas e outra no Pará.

    5. Secretaria de Atenção à Saúde Indígena e a assistência nas comunidades

     

    Tão propalada como a solução para os problemas de assistência à saúde indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ainda não conseguiu mostrar a que veio. Não basta dizer aos indígenas que vão a Brasília pedir providências, que os erros são de administrações anteriores. A atual secretaria precisa colocar em prática soluções para os diversos problemas enfrentados pelos povos indígenas.

     

    Não se sabe, por exemplo, por que razões a secretaria ainda não dispõe de quadro especializado para atender as comunidades indígenas. Já não houve determinação legal para que funcionários fossem contratados através de concursos públicos?

    6. Congresso Nacional: propostas legislativas lesivas aos povos indígenas

     

    O ano de 2011 também se caracterizou pelas fortes ofensivas aos direitos indígenas no Congresso Nacional. Por pouco os latifundiários não conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 215/2000. Se aprovada pelo parlamento brasileiro, a proposta irá alterar a Constituição Federal, incluindo dentre as competências exclusivas do Congresso brasileiro “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”. Trata-se de proposta legislativa inconstitucional, visto que invade competência de outro poder da República, o Executivo.

     

    7. A violência contra os povos indígenas

     

    Nada mudou em 2011. Poderosos latifundiários continuaram investindo com violência contra acampamentos indígenas. O estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo a unidade da federação que mais violentou tais comunidades. Levantamentos preliminares do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que do total de 45 assassinatos de indígenas em todo o país, 30 ocorreram naquele Estado, ou seja, 67% dos casos.

    8. Os povos indígenas e as perspectivas de futuro

           

    Mesmo diante de todo o quadro de abandono, de violência às suas vidas e aos seus territórios, os povos indígenas seguem lutando por seus direitos: na Amazônia denunciam os grandes empreendimentos, como Belo Monte, assim como chamam a nossa atenção para a morte de seus parentes, na terra indígena Vale do Javari. Em Mato Grosso do Sul seguem retornando aos seus tekoha, mesmo que isso signifique o assassinato e desaparecimento de alguns de seus líderes.

     

    Os povos Kaybi, Apiaká e Munduruku seguem defendendo seus lugares sagrados, seus cemitérios, suas florestas. Repetimos aqui a indagação destes povos: “Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?”.

     

    Os povos indígenas nos mostram que é possível resistir. É possível fazer alianças com outros setores, como vem acontecendo com os Guarani Kaiowá, que mesmo diante de um massacre contra suas comunidades conseguem sensibilizar importantes setores de nosso país.

     

    Em 2012, a política do “deixa para depois” continuará sendo enfrentada pelos povos indígenas, com o nosso apoio e com a nossa vigilância. Como profetiza nosso mestre dom Pedro Casaldáliga: “Contra os grandes projetos de morte, o grande projeto da Vida”.

    Read More
  • 22/12/2011

    O Cimi deseja a todos e todas um abençoado Natal

    Neste Natal, devemos compreender que o nosso Bem Viver é resultado do Bem Viver do outro

    Read More
  • 21/12/2011

    Natal, um Natal outro

    Dom Pedro Casaldáliga

    Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia

     

    Por Felicitação Natal 2011 e Ano Novo 2012

     

    Natal, um Natal outro:

    para descobrir, acolher e anunciar

    o Deus-conosco, hoje, aqui;

    segundo Mateus, capítulo 25.

    Quem se entende com os pobres

    pode-se entender com Deus.

     

    Somente assim, feito criança,

    feito Deus vindo a menos,

    poderíamos te encontrar,

    diariamente nosso,

    entre Belém e a Páscoa,

    Jesus, o de Nazaré.

     

    Ano Novo, Tempo Novo, alternativo

    na Política, na Economia, na Religião.

    Contra os grandes projetos de morte,

    o grande projeto da Vida.

    Contra o consumismo depredador

    entre as armas e agrotóxicos,

    consumamos indignação

    com ternura e militância

     

     

    Vivamos em Sumak Kawsay.

     

    Terra e Paz para o Povo Palestino,

    para o Povo Kaiowá-Guarani,

    para todos os povos indígenas e quilombolas,

    para todas as migrações do mundo,

    para o bilhão de gente humana

    condenada à fome.

     

    Apesar de todas as crises,

    se podemos balouçar a Deus

    entre os braços de Maria e José,

    não há motivo para ter medo.

    Deus está ao alcance

    da nossa Esperança.

     

    Read More
  • 21/12/2011

    Gota D’água pede e governo nega paralisação de Belo Monte

    Em audiência com ministros, Movimento entrega 1,35 milhão de assinaturas contra usina e documento à Dilma Rousseff, mas governo diz que investimentos já são grandes demais para retroagir, apesar de problemas no processo

     

    No final desta terça feira, 17, os representantes do Movimento Gota D’água Sergio Marone, Maria Paula e Natalia Dill, acompanhados da coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, e do padre Ricardo Rezende, do Movimento Humanos Direitos, foram recebidos em audiência pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o polêmico projeto de Belo Monte. Na oportunidade, foi feita a entrega simbólica do 1,35 milhão de assinaturas colhidas pelo Gota D’água contra a usina.

     

    De acordo com Antônia Melo, apesar de garantirem uma predisposição para ampliar o diálogo sobre a política energética brasileira, os representantes do governo foram taxativos ao afirmar que Belo Monte não será paralisada em função dos grandes investimentos já feitos na obra. “Quando falamos dos problemas da falta de diálogo com as populações atingidas, Lobão tentou argumentar que Belo Monte é um projeto gestado por mais de 40 anos, período em que os indígenas, por exemplo, teriam sido suficientemente ouvidos. Mas no fim admitiram falhas no processo de Belo Monte, ao dizer que os próximos projetos de hidrelétricas na Amazônia seriam conduzidos de forma diferente”, relata.

     

    Segundo a coordenadora do Xingu Vivo, o governo admitiu que o número de assinaturas coletadas pelo Gota D’água é expressivo, e que, diante disso, estaria disposto a ampliar o dialogo. Também deixou claro que estaria envolvendo o movimento em futuras discussões por serem seus membros “formadores de opinião”. “Os ministros falaram que querem realizar um grande seminário sobre política energética em fevereiro de 2012, e convidaram o Gota D’água a participar. O movimento agradeceu o convite, mas ponderou que levará especialistas que confrontam a visão técnica do governo”.

     

    Já segundo Sergio Marone, que leu uma extensa carta endereçada a presidente Dilma Rousseff, “ao passo que o governo se mostrou irredutível [acerca de Belo Monte], nós continuaremos a nossa campanha pela imediata paralisação da obra, ao mesmo tempo em que pressionaremos pela abertura de um debate sobre política energética que envolva um dialogo verdadeiro, onde as demandas das populações são ouvidas e consideradas”.

     

    Veja abaixo o documento entregue ao governo:

     

    Brasília, 20 de dezembro de 2011

     

    A Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF

    Presidenta da República Federativa do Brasil

     

    Excelentíssima Senhora Presidenta,

     

    Em primeiro lugar, nós, do Movimento Gota D’Água, gostaríamos de agradecer a oportunidade de sermos recebidos pelo governo federal, na pessoa do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para dar voz a mais de 1,3 milhões de brasileiros que aderiram à nossa campanha. Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação e do desejo de envolver a sociedade brasileira na discussão das questões que impactam o nosso país.

     

    Nossa missão é comover a população para causas socioambientais, emprestando nossa experiência em comunicação para dar voz àqueles que se dedicam a estudar o impacto que as decisões de hoje terão no amanhã. Em nossa primeira campanha, quisemos discutir o planejamento energético brasileiro a partir da análise do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a maior e mais polêmica obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em andamento no país

     

    Em apenas uma semana, nossa petição alcançou a incrível marca de 1 milhão de assinaturas e nosso vídeo, “Gota D’Água+10”, foi visto por milhões de pessoas. Em nossa petição, pedimos a interrupção imediata das obras de Belo Monte e a abertura de um amplo debate sobre a política energética do país, convocando os brasileiros a refletir e opinar sobre qual modelo de desenvolvimento e de geração de energia estão dispostos a seguir, em especial em relação à Amazônia, conscientes das conseqüências de suas escolhas para o presente e futuro da sociedade brasileira como um todo.

     

    É verdade que não somos especialistas, mas, ao estudar o tema, não pudemos deixar de perceber que o processo de Belo Monte está marcado por falhas e irregularidades desde o licenciamento ambiental até na violação de direitos humanos, especialmente no que concerne aos direitos dos povos indígenas. É de nosso conhecimento que, dada à magnitude do projeto de Belo Monte e seus potenciais efeitos, os povos indígenas deveriam ser consultados antes do início das obras.

     

    Nosso entendimento é que isso não aconteceu, conforme previsto na nossa Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. Uma das dezenas de ações civis públicas que aguardam decisão da Justiça refere-se justamente à garantia deste direito constitucional dos indígenas.

     

    Alguns de nós tivemos o privilégio de experienciar, recentemente, a magnitude do rio Xingu e ouvir diversas vozes da população local. Nessa nossa viagem, pudemos conhecer a região conhecida como Volta Grande do Xingu – trecho de 100 quilômetros de rio que terá seu fluxo seriamente reduzido pela barragem, comprometendo, assim, o modo de vida das populações locais.

     

    Ao estudar mais sobre o tema, deparamo-nos com uma série de contradições entre as manifestações técnicas e políticas das instituições ambientais e indigenistas do governo brasileiro. A literatura disponível sobre o tema revela uma forte tendência a subestimar, historicamente, os impactos socioambientais de grandes empreendimentos na Amazônia. Os grandes fluxos migratórios, num curto período, por exemplo, determinam o agravamento dos problemas sociais nas cidades.

     

    Os impactos sobre a cidade de Altamira, Sra. Presidenta, também já são visíveis. Em nossa recente viagem, pudemos ouvir diversos relatos sobre o aumento explosivo do custo de vida na cidade, sobretudo os aluguéis, o aumento da criminalidade, da prostituição (especialmente contra menores) e sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento e segurança pública. Isso sem falar no aumento dos conflitos de terra, desmatamento e expulsão de moradores da zona rural. Para nós, são evidentes as fragilidades da atual política energética do país – não apenas no que concerne às escolhas, mas também na forma como essa política está sendo conduzida e implementada.

     

    Como cidadãos, estamos preocupados com o modelo de desenvolvimento da Amazônia perseguido pelo nosso país, que contempla a perspectiva de barrar sucessivamente os rios da região. Gostaríamos de avançar na direção de um diálogo verdadeiro, em prol de políticas alternativas de geração de energia – capazes de assegurar a energia necessária para o desenvolvimento do país sem arruinar um ecossistema dessa potência.

     

    Com a criatividade necessária para inovar nas estratégias de desenvolvimento da floresta e de seus povos, superando sua função histórica de fornecedora dos nossos recursos naturais até a exaustão. O desafio é tanto do governo quanto da sociedade brasileira, que deve reconhecer – e debater – o futuro da Amazônia como uma parte diferenciada da comunidade nacional.

     

    Dessa forma, Sra. Presidenta, pedimos vossa liderança para promover o debate – e acolher – os argumentos da população do Xingu, de ambientalistas, acadêmicos, cientistas, pesquisadores, juristas e artistas verdadeiramente empenhados em apontar soluções para o desenvolvimento responsável do Brasil.

     

    Nesse sentido, gostaríamos de propor uma moratória imediata no licenciamento de grandes hidrelétricas para que este espaço democrático de diálogo sobre a política energética do país seja efetivo, com a participação de diversos setores da sociedade, como governo, academia, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

     

    Outro passo importante, Presidenta Dilma, é a indicação imediata de representantes da sociedade civil e da academia no Conselho Nacional de Política Energética, cujos assentos estão vazios desde o governo Lula. Estamos convictos de que um debate sério e qualificado sobre o futuro energético que o Brasil pode – e merece – ter só contribuirá para a formação de uma sociedade mais participativa, justa e igualitária no nosso país.

     

    Assim como a Senhora, Presidenta Dilma, nós, do Gota D’Água, também apoiamos o planejamento de soluções inteligentes, responsáveis, conscientes e motivadas pelo bem comum. Nesse sentido, estamos certos de que nosso pedido, em nome de todos os brasileiros que apóiam nosso movimento, não será jamais ignorado, mas sim acolhido.

     

    Por um mundo melhor, mais consciente e solidário,

     

    Prado, Maria Paula Fernandes e Sérgio Marone

    Movimento Gota D’Água

     

    Read More
  • 19/12/2011

    Nota: sem um MPF atuante, a democracia perde força e sentido

    A recente ofensiva da Advocacia Geral da União (AGU) contra o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), gerou uma onda de protestos entre juristas, antropólogos, acadêmicos e setores da Igreja.

     

    Em 7 de dezembro, a AGU encaminhou ao CNMP uma representação solicitando o impedimento do procurador para desempenhar suas funções na defesa de populações atingidas por projetos hidrelétricos no Pará. Como justificativa, os advogados do governo utilizaram registros pirateados de uma reunião com indígenas ameaçados por Belo Monte, e publicados pelo jornal Folha de São Paulo.

     

    Consternado com mais este ataque – é a quinta representação da AGU contra o procurador -, um grupo de 132 abaixo-assinantes, composto por bispos da Igreja, juristas, advogados, antropólogos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos elaboraram uma nota em defesa do Ministério Público e de seus procuradores, protocolada nesta segunda, 19, no CNMP.

     

    Veja abaixo a íntegra do documento.

     

    Brasília, 19 de dezembro 2011

     

    Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público

    Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho

     

    Excelentíssimo Corregedor,

     

    Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:

     

    NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO

     

    No dia 7 de dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr. nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Como base para tal reclamação, utiliza-se de matéria e imagens publicadas no site do jornal Folha de São Paulo.

     

    Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.

     

    A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova.  A tática está sendo adotada  pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.

     

    É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.

     

    É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça  dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante  perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.

     

    Assinam

     

    1. Associação Brasileira de Antropologia – ABA

    2. Marinor Brito – Senadora da República PSOL/PA

    3. Flavia Piovesan – jurista, procuradora do Estado de SP, professora da PUC/SP e  membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

    4. Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Tatuí-SP

    5. Jônatas Andrade – Juiz Titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, PA

    6. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray – Procurador do Estado de Mato Grosso

    7. Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces  – Presidente do Regional Norte II (Pará e Amapá)- CNBB e bispo da Prelazia de Cametá (PA)

    8. Dom Bernardo Johannes Bahlmann – Vice Presidente do Regional N2 e Bispo da Diocese de Óbidos/PA

    9. Dom Flávio Giovenale – Secretário do Regional Norte 2- CNBB e Bispo da Diocese de Abaetetuba/PA

    10. Dom Erwin Kräutler – bispo da Prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    11. Dom José Luis Azcona Hermoso – Bispo da Prelazia do Marajó e Bispo acompanhante das Pastorais Sociais e CJP- Regional N2 da CNBB

    12. Dom Ladislau Biernaski – bispo de São José dos Pinhais (PR), Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

    13. Dom Enemésio Lazzaris – bispo de Balsas, MA, e vice-presidente da CPT

    14. Ennio Candotti – Diretor do Museu da Amazônia, Presidente de honra da SBPC, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo

    15. Eduardo Batalha Viveiros de Castro – antropólogo, Professor titular do Depto de Antropologia, Museu Nacional UFRJ, pesquisador do CNPq

    16. Manuela Carneiro da Cunha – antropóloga, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Professora de Antropologia, Universidade de Chicago

    17. Ricardo Verdum – antropólogo, assessor de políticas públicas do INESC e membro da comissão de assuntos indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

    18. Darci Frigo – advogado, diretor da organização Terra de Direitos

    19. Andressa Caldas – advogada, diretora da organização Justiça Global

    20. Roberta Amanajás – advogada, Coordenadora do Departamento Internacional de Direitos Humanos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

    21. Sergio Martins – advogado, Coordenador do Programa de Acesso à Justiça da  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

    22. Marco Apolo Santana Leão – advogado, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

    23. André Villas-Bôas – indigenista,  secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)

    24. Bela Feldman-Bianco – presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), professora da UNICAMP, pesquisadora do CNPq.

    25. Laymert Garcia dos Santos – Professor titular do Departamento de Sociologia da UNICAMP, conselheiro do CNPC do Ministério da Cultura, pesquisador do CNPq

    26. Paulo Henrique Martins, Sociólogo – Professor Titular de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Presidente da ALAS (Associação Latino-Americana de Sociologia)

    27. Andréa Zhouri – coordenadora do GT Povos Tradicionais Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia, professora da UFMG, pesquisadora do CNPq.

    28. Oswaldo Sevá – professor da Faculdade de Eng. Mecânica e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

    29. Henyo Trindade Barretto Filho – antropólogo, Diretor Acadêmico do IEB e Diretor da ABA

    30. Gilberto Azanha – antropólogo, diretor do Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

    31. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas – Pró-Reitora de Ensino da Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora da Faculdade de Direito da UFPA

    32. Jane Felipe Beltrão – antropóloga e historiadora, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFPA e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Bolsista do CNPq.

    33. Alexandre Ciconello – advogado, membro da coordenação da Plataforma DHESCA

    34. Assis da Costa Oliveira – advogado, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, Campus Altamira

    35. Maria Inês Smiljanic – Professora do Depto de Antropologia, UFPR.

    36. Artionka M. Góes Capiberibe – Antropóloga, EFLCH-Unifesp

    37. Lydie Oiara Bonilla – Pós-doutoranda do Departamento de Antropologia, Museu Nacional  – UFRJ, bolsista FAPERJ

    38. Mauro William Barbosa de Almeida – Professor do Depto de Antropologia – UNICAMP, pesquisador do CNPq

    39. Ruben Caixeta de Queiroz – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico / Professor do Depto de Antropologia – UFMG

    40. Junia Torres – Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG

    41. Déborah Danowski – Professora do Depto de Filosofia PUC-RJ, pesquisadora do CNPq

    42. Marcos de Almeida Matos – Professor do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Acre.

    43. Tânia Stolze Lima – antropóloga, professora do Depto de Antropologia, UFF

    44. Miguel Aparício Suárez – antropólogo, Operação Amazônia Nativa, Manaus, AM.

    45. Paulo Roberto Maia Figueiredo – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico – Professor do Depto de Antropologia – UFMG

    46. Rogério Duarte do Pateo  – antropólogo, Instituto Socioambiental, Belo Horizonte

    47. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – pesquisadora, Departamento de Antropologia, UFMG

    48. Maria Amélia Leite – Missionária indigenista Fortaleza – Ceará

    49. Ana Maria R. Gomes – antropóloga, Professora da Faculdade de Educação, UFMG, pesquisadora do CNPq

    50. Sylvia Caiuby Novaes – Professora Titular do Departamento de Antropologia, USP, pesquisadora do CNPq

    51. Paulo Dimas Rocha de Menezes – doutorando em geografia pela UFMG, membro do Instituto Cidade

    52. Eduardo Pires Rosse – doutorando etnologia Université Paris X

    53. José Antonio Kelly Luciani – Professor de Antropologia, UFSC

    54. Lívia Mara Guimarães – Professora de Filosofia, UFMG, pesquisadora do CNPq

    55. Antonio Carlos Souza Lima – Professor do Departamento de Antropologia, Museu Nacional / UFRJ, pesquisador do CNPq

    56. Roberto Machado – filósofo, Professor – titular da UFRJ, pesquisador do CNPq

    57. Rafael Haddock Lobo – Chefe do Departamento de Filosofia da UFRJ

    58. Gilton Mendes – Professor do Departamento de Antropologia da UFAM

    59. Rosa Maria Dias, Professora Adjunta do Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    60. Geraldo Andrello- Professor do Departamento de Antropologia, UFSCAR

    61. Yurij Castelfranchi – Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia, FAFICH, UFMG

    62. Luiz Eva – Professor Associado do Departamento de Filosofia da UFPR – Visiting scholar na John Hopkins University – Pesquisador do CNPq

    63. Ernani Pinheiro Chaves – Professor da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Pará. Pesquisador CNPQ

    64. Edilene Coffaci de Lima – Professora do Departamento de Antropologia, UFPR

    65. Rodrigo Duarte – Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFMG, pesquisador do CNPq

    66. Paulo Cesar Duque Estrada – Professor do Departamento de Filosofia e Coordenador Central da Pós-Graduação da PUC – Rio

    67. Bruna Franchetto – linguista, Professora do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ, bolsista do CNPq

    68. Márcio Ferreira da Silva – Professor do Departamento de Antropologia, FFLCH, USP

    69. Marcela Coelho de Souza – Professora do Departamento de Antropologia, UnB

    70. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – Mestranda em antropologia social – Fafich/UFMG

    71. Rosângela Pereira de Tugny – Professora da Escola de Música da UFMG, pesquisadora do CNPq

    72. Samuel Mello Araujo Junior – Professor da Escola de Música, UFRJ, pesquisador do CNPq

    73. Maria Gorete Neto – linguista, Professora da Faculdade de Educação, UFMG Belo Horizonte

    74. Roberto Rolim Andrés – Diretor de Arquitetura e Artes Aplicadas do Instituto Maria Helena Andrés,  editor da revista PISEAGRAMA

    75. Henrique Parra – Professor do Depto de Ciências Sociais, EFLCH-Unifesp

    76. Lorena França Reis e Silva – assistente de pesquisa, graduanda em Ciências Sociais, UFMG

    77. Milene Migliano – produtora e pesquisadora audiovisual, Belo Horizonte

    78. Arthur Vinícius de Oliveira Moraes Cornélio – estudante do 6º período de Música/Composição e Canto na UFMG

    79. Pedro Aspahan — Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG

    80. Roberto Romero Ribeiro Júnior – estudante do Departamento de Antropologia, Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico, UFMG

    81. Carolina Lima Canguçu – Associação Filmes de Quintal, BH

    82. Glaura Cardoso Vale – Associação Filmes de Quintal, BH

    83. Filipe Ceppas – Professor da Faculdade de Educação da UFRJ

    84. Henrique José Domiciano Amorim – professor de sociologia EFLCH-Unifesp

    85. Javier Amadeo – professor de Ciência Política EFLCH-Unifesp

    86. Ronaldo de Almeida – professor de antropologia IFCH-Unicamp

    87. Pedro de Niemeyer Cesarino – Departamento de História da Arte, Universidade Federal de São Paulo

    88. José Cândido Lopes Ferreira – mestrando em antropologia, UFMG

    89. Barbara Viggiano Rocha da Silva – Educação a Distância, UFMG

    90. Lilian Simone Godoy Fonseca – professora visitante, Departamento de Filosofia, UFMG

    91. Ricardo Rezende Figueira – padre, antropólogo, professor de Direitos Humanos na UFRJ e membro do Movimento Humanos Direitos

    92. Leonardo Vieira – ator, membro do Movimento Humanos Direitos

    93. Clarisse Sette Troisgros – produtora de TV, membro do Movimento Humanos Direitos

    94. Dira Paes – Atriz membro do Movimento Humanos Direitos

    95. Emilio Gallo – documentarista, membro do Movimento Humanos Direitos

    96. Priscila Camargo – atriz, membro do Movimento Humanos Direitos

    97. Ricardo Albuquerque Paiva – médico, da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco

    98. Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista político, professor da PUC/SP e diretor da ONG Repórter Brasil

    99. José Eduardo Martinelli Filho – professor da Faculdade de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Pará (UFPA).

    100. Sônia Barbosa Magalhães – antropóloga, professora da UFPA.

    101. Antônio Carlos Magalhães – antropólogo, pesquisador o do Museu Paraense Emílio Goeldi, coordenador do Instituto Humanitas (PA)

    102. Nirvia Ravena – professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA, UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Desenv. e Meio Ambiente Urbano, UNAMA.

    103. Francisco del Moral Hernández – pesquisador do IEE/USP

    104. Jean Hébette – professor emérito da UFPA.

    105. Heraldo Maués – professor titular de Antropologia, UFPA, pesquisador do CNPq.

    106. Luis Fernando Cardoso – antropólogo, professor do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.

    107. Inocêncio de Sousa Gorayeb – pesquisador titular de Zoologia/Entomologia do Museu Paraense Emilio Goeldi.

    108. Denise M. Cardoso, professora de antropologia, membro do Comitê de Ética em Pesquisa e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.

    109. Edna Maria Ramos de Castro – Diretora da SBPC, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, UFPA.

    110. Maria Elvira Rocha Sá – professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA.

    111. Iara Ferraz – pesquisadora associada do Museu Nacional, UFRJ.

    112. Jorane Ramos de Castro – cineasta, professora da UFPA.

    113. Flávio César Thadeo de Lima – biólogo, pesquisador colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas

    114. Tarcísio Feitosa – Assessor do Ministério Publico Estadual, Pará.

    115. Jansen Zuanon – pesquisador da Coordenação de Pesquisas em Biodiversidade do Instituto  Nacional de Pesquisas da Amazônia  (INPA)

    116. Guiomar Inez Germani – professora da UFBA, Projeto GeografAR/ UFBA / CNPq

    117. Jorge Molina, Insituto de Hidráulica e Hidrologia, Universidad Mayor de San Andrés.

    118. Renato Athias – Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Pesquisador do CNPq.

    119. Daniel Schroeter Simião – antropólogo, Departamento de Antropologia da UnB, Secretário Geral da ABA

    120. Rosa Carmina de Sena Couto – professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina, UFPA.

    121. Gilca Garcia de Oliveira – professora, coordenadora do Curso de Mestrado em Economia, da Universidade federal da Bahia.

    122. José Marcos da Silva – professor de Saúde Pública da Universidade Federal de Pernambuco.

    123. Diana Antonaz – antropóloga, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFPA

    124. Hermes Fonsêca de Medeiros – biólogo, Professor Adjunto do Campus de Altamira, UFPA

    125. Solange Gayoso – professora da Universidade Federal do Pará

    126. Gutemberg Armando Diniz Guerra – professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural da UFPA

    127. Henri Acselrad – professor  do IPPUR/ UFRJ, pesquisador do CNPq.

    128. Regine Schönenberg – professora da Universidade Livre de Berlim e consultora permanente da cooperação técnica alemã (GTZ) pela Amazônia Brasileira

    129. Janice Muriel-Cunha, bióloga, professora do Instituto de Estudos Costeiros, UFPA

    130. Ana Fernandes, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Ex-Presidente da ANPUR – Associação Nacional de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.

    131. Gláucia Oliveira da Silva – antropóloga, Universidade Federal Fluminense

    132. Jean Pierre Leroy – pesquisador, educador da FASE.

     

    Read More
  • 16/12/2011

    Carta a Claude Levi-Strauss

    Caro professor, no início da década de 1950 o senhor se perguntou – com base nas visitas que fez, 20 anos antes, a comunidades indígenas dos sertões brasileiros: somos ainda humanos o bastante para compreendê-los? Desta questão, tua imaginação fértil, análise criteriosa de alguns povos e a revisão de parte de sua vida e produção intelectual produziram a obra Tristes Trópicos.

     

    Sessenta anos se passaram e podemos dizer que hoje temos certeza de que não se trata apenas de compreensão, mas de garantir os direitos conquistados por estes povos no país e no mundo. Talvez a pergunta agora seja: somos humanos o bastante para fazer valer tais direitos, depois de séculos de espoliação e violência contra os povos indígenas?

     

    Na forma em que o Estado está organizado, leis são detalhes para governos com interpretações particulares de democracia e produtos de grupos que dizem representar o povo e as reais necessidades da nação – muitos, com ideologias solventes ao contato com o processo histórico. Justamente por isso, cada governo é um, sendo todos forjados por interesses diluídos nas bolsas de valores, nos conchavos eleitorais e nos projetos sistêmicos.

     

    O conceito hegemônico de humano instalado no Brasil, realidade emergente nesta carta, não pressupõe o olhar etnográfico sobre povos que insistentemente são ceifados em seus direitos. Por certo a etnografia pode ser uma forma de humanismo, porém mais do que humanismo se faz necessário que a violência instalada sobre os direitos indígenas se volte contra quem a pratica. 

     

    Tal prática é perpetrada pelo parlamento, que há anos tenta trazer para si e suas vicissitudes a autorização ou não de um dos direitos mais fundamentais para os povos tradicionais que é o território. Pelo governo, que esvazia os espaços institucionais de influência dos indígenas na vida estrutural do país. Pelo Judiciário, que garante direitos com uma mão e os toma com a outra.

     

    Somos humanos o bastante para a rebelião contra um sistema autofágico, construtor de buracos no vácuo ao grito dos crucificados? Somos humanos a ponto de abdicarmos do caminho fácil de um projeto que atenta à lógica da destruição da natureza e das populações tradicionais como preço a se pagar pelo desenvolvimento nacional?

     

    Não obstante, como refletir sobre o humano em interface com tais populações quando o Estado ainda não enxerga os indígenas dispostos secularmente sob formas próprias de organização social, política, cultural e cosmológica? Quando fomos humanos, posto que o projeto de colonização sempre atentou, com assombrosa violência, sobre o que a sociedade que ela erigiu finge não existir? 

     

    A medida do humano reside na capacidade crítica do indivíduo frente ao lugar comum imposto pelos consensos inventados da polícia palaciana. O humano está na resistência a qualquer projeto que sacrifique quem se nega a fazer parte de uma engrenagem, a se homogeneizar, a se coisificar na apatia de promessas pálidas, na cãibra de músculos usados para reproduzir a competição e na contínua exploração do homem pelo homem em troca do desenvolvimento coletivo.

     

    Professor, desse modo, é possível dizer que avançamos com direitos e isso significa uma melhor compreensão com relação ao protagonismo dos povos originários. Por outro lado, está longe de ser o suficiente para que tais direitos sejam implementados e respeitados na integralidade. A Constituição Federal tornou-se o cemitério da liberdade e dos direitos.

     

    Efetivamente não somos tão humanos quanto os indígenas, ou melhor, não nos reinventamos ao contato e, ao contrário, tentamos de toda forma os aniquilar tal como se estes povos fossem a medida de nossa desumanização e do quanto nosso modelo de sociedade está falido e fadado ao débâcle – enquanto eles resistem e traçam o próprio futuro.

     

    Read More
Page 684 of 1234