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18/01/2012

Lideranças lembram dois meses do assassinato de cacique

Em nota, lideranças recordam a trajetória de Nísio Gomes e denunciam novas ameaças

Indígenas de todo o Brasil, especialmente os Guarani Kaiowá, celebram nesta quarta-feira (18) dois meses da morte do cacique Nisio Gomes. Nisio desapareceu em 18 de novembro do ano passado e seu corpo nunca foi encontrado. Liderança importante nas aldeias do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, os indígenas acreditam que ele foi morto a mando de fazendeiros. O caso ainda não foi esclarecido pela Justiça.

Nísio era ainda autoridade religiosa e espiritual dos Guarani Kaiowá, cargo irrenunciável e responsável pela reza e proteção do território. Originário do território tekoha guasu Guaiviry, ele sempre lembrava aos indígenas que, se fosse preciso, deveriam morrer para garantir que a terra indígena continue pertencendo às gerações indígenas futuras.

No último domingo (15), a comunidade de Guaiviry foi ameaçada por um homem que disse ser funcionário de fazendas vizinhas à área. O funcionário perguntava sobre as lideranças locais e afirmou que novos ataques de pistoleiros irão acontecer. Ele foi preso pela comunidade que acionou a Força Nacional e a Polícia Federal.

Leia nota das lideranças da Grande Assembleia Guarani e Kaiowá Aty Guasu sobre a trajetória de Nísio.

Nota da Aty Guasu à imprensa – aos dois meses do ataque ao Guarani

O objetivo desta nota das lideranças da Grande Assembleia Guarani e Kaiowá Aty Guasu é explicitar em detalhe e socializar a história e trajetória de vida do rezador ñanderu Nisio Gomes.

Nossa iniciativa tem o sentido de reafirmar a grande honradez e dignidade de uma autoridade religiosa e espiritual de nosso povo, que vem sendo atacada de forma leviana ao longo das investigações sobre o ataque sofrido pelo grupo de Nísio, no Tekoha Guaiviry, em 18/11/11.

Assim, destacamos que, ao longo das últimas três décadas, na condição de rezador e protetor do território, vida e cultura sagrada guarani e kaiowá, Nisio Gomes participou de todas as grandes assembleias Aty Guasu, coordenando nossos rituais religiosos. Por essa razão, ele é bem conhecido tanto pelas autoridades federais como pelas lideranças guarani e kaiowá de todas as aldeias do Cone Sul-MS.

A família extensa de Nisio Gomes é originária do território tekoha guasu Guaiviry. Ele nasceu no tekoha Guaiviry, casou-se com a também rezadora Odúlia Mendes, já falecida. Casado, foi expulso do Guaiviry em meados da década de 1970. Nisio tem dois filhos, duas filhas e vários netos(as). Analfabeto, Nísio tampouco sabia falar bem o português, entendia com dificuldade a língua portuguesa. No último ano, ele se sentia doente, portanto tomava remédios caseiros diversos. Não comia as comidas salgadas e nem doces.

Ao longo das últimas três décadas, Nisio Gomes foi realizador do importante ritual de batismo de crianças, que é um ritual de assentamento de nome/alma no corpo das crianças – mitã mongarai –, realizado de 15 em 15 dias. Nisio era portador do instrumento sagrado xiru marangatu e de vários cantos-reza específicos para a realização de ritual de batismo. Ele também era um grande conhecedor de plantas medicinais.

Como já dito, há três décadas, Nisio, além de reivindicar o território antigo tekoha Guaiviry, passou a ocupar a importante função de liderança religiosa ñanderu. O rezador Nisio pregava na grande assembleia aty guasu que “nós lideranças guarani kaiowá que lutamos pela recuperação dos nossos territórios antigos tekoha guasu nunca devemos desistir de lutar pelo nosso tekoha e jamais abandonar nossos familiares e companheiros de luta”. “Até devemos morrer, se for preciso pelo nosso tekoha guasu, para salvar muitas vidas e o futuro de nossas crianças, mas abandonar o tekoha nunca, porque nós pertencemos ao nosso tekoha guasu”. Essas são algumas frases que o rezador Nisio falava com frequência.

É importante destacar que o rezador/líder religioso, na cultura do povo Guarani-Kaiowá, é um cargo vital, irrenunciável e imutável. Conforme o regimento determinante dos rezadores, o rezador não deve abandonar o território tradicional, nem os instrumentos sagrados xiru marangatu, nem deve se afastar dos seus auxiliares, aprendizes, parentes, principalmente dos filhos(as), netos(as). Isso porque o cargo de rezador é o suporte sagrado e protetor vital do território e dos integrantes do povo Guarani-Kaiowá.

No seio da família extensa e na grande assembleia aty guasu, o rezador é um conselheiro religioso que prega o bom viver sagrado indígena, possuindo o poder educativo, e sua autoridade religiosa é reconhecida por ser um idoso, rezador e protetor espiritual de várias famílias extensas pertencentes aos diversos tekoha guasu, territórios indígenas do Cone Sul de MS.

Baseado nesse regimento rigoroso dos rezadores Guarani e Kaiowá, o rezador Nisio Gomes, com vida, não deveria abandonar o território antigo que ele reocupou, não deveria deixar os instrumentos sagrados xiru marangatu, auxiliares, aprendizes, parentes, sobretudo os filhos(as), netos(as). Porém, o território antigo reocupado de Guaiviry, os filhos(as), netos(os), parentes foram abandonados por Nisio Gomes no dia 18/11/2011. Por quê? Sem dúvida, o rezador Nisio abandonou já sem vida o território tradicional tekoha Guaiviry reocupado, pelo qual lutou três décadas. Só sem vida ele deixaria o instrumento sagrado xiru marangatu e seus familiares em tekoha Guaiviry. Por fim, Nisio não participou mais da última aty guasu por um único motivo: porque o rezador Nisio foi massacrado e morto pelos pistoleiros das fazendas no dia 18/11/2011.

No dia em que se completam dois meses desse ataque, nós, do povo Kaiowá e Guarani, continuamos sem respostas para nossa angústia. Queremos que a Justiça mande prender os responsáveis pelo ataque e que as autoridades se empenhem realmente para que a família de Nísio possa reaver o corpo que foi levado pelos criminosos. É preciso que haja punição exemplar para os culpados por esse crime hediondo, ou os povos indígenas continuarão com a impressão de que, no Brasil, a lei só vale para os ricos e brancos.

No último domingo, dia 15, um episódio demonstrou que a comunidade de Guaiviry continua correndo riscos e sofrendo ameaças. Um homem não indígena chegou ao local se identificando como funcionário de uma das fazendas vizinhas à área, fazendo perguntas sobre a identidade das lideranças do local e ameaçando o grupo, dizendo que novos ataques de pistoleiros vão ocorrer. A comunidade prendeu o homem e acionou a Força Nacional e a Polícia Federal, que compareceram ao local e o detiveram para averiguações.

Se o Estado brasileiro não agir, tememos que o Guaiviry e outras comunidades guarani e kaiowá sofram mais violências. É urgente que o governo olhe para o Mato Grosso do Sul e resolva nossa situação. A situação de impunidade está gerando uma realidade revoltante: os pistoleiros não estão tendo mais vergonha de chegar a um acampamento em plena luz do dia para ameaçar as comunidades e matar lideranças. Queremos JUSTIÇA. Queremos PUNIÇÃO para os culpados.

18 de janeiro de 2012.

Conselho da Aty Guasu

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17/01/2012

Índios Arara pedem ao MPF investigação em Belo Monte por poluição nas águas do Xingu

Lideranças Arara da Volta Grande denunciam que as águas estão ficando barrentas. As ensecadeiras começaram a ser feitas sem que as condicionantes fossem cumpridas

Belém, 17 de janeiro de 2011

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias hoje dos índios Arara de que a qualidade das águas do Xingu – de que eles dependem para beber e cozinhar – já foi afetada pelo início das intervenções físicas no rio, confirmadas ontem pela Norte Energia SA (Nesa).

A empresa, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, começou em janeiro a fazer as ensecadeiras – dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia – jogando aterro, barro e cascalho no leito do Xingu. Os índios foram surpreendidos pela mudança na água, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.

“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara.

“As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescenta a carta enviada ao MPF.

O documento pede “providências urgentes e imediatas para garantir a qualidade da água consumida pela aldeia” e o envio de uma equipe para analisar a qualidade da água e construir poços artesianos nas aldeias Arara da Volta Grande, Paquiçamba e Muratu (do povo Juruna, também afetado).

Vistoria – O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira, quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) façam vistoria urgente no local das obras, com análise da qualidade da água que chega nas aldeias indígenas. Ele também pediu providências para sanar os problemas.

Também foram enviados questionamentos à Nesa e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o início das obras físicas no rio sem o cumprimento das condicionantes. Para essa parte das obras, o Ibama emitiu uma Autorização de Supressão de Vegetação que permite a derrubada de cinco mil hectares de floresta, o que corresponde a cinco mil campos de futebol.

Veja aqui a carta dos índios Arara e aqui a Autorização de Supressão de Vegetação emitida pelo Ibama.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: [email protected]

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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17/01/2012

Nove anos depois do assassinato do cacique Verón, expedição registra conflito de terra no MS

Expedição de profissionais ligados à questão indígena e militantes de diversas áreas ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas. Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas. A reportagem é de Fábio Nassif.

Por Fábio Nassif, da aldeia Takwara (Mato Grosso do Sul)

No último dia 13 de janeiro, há nove anos do assassinato do Cacique Marco Verón, liderança guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, indígenas da aldeia Takwara fizeram uma cerimônia em sua homenagem. O cenário ainda é de violenta e cotidiana disputa pelas terras. A cerimônia, chamada de Yvy ra’i nhamboaty, foi realizada durante uma expedição de profissionais ligados à questão indígena e militantes de diversas áreas, que ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas.

Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas.

Motivada pela morte de 260 indígenas nos últimos nove anos, a expedição, composta por geógrafos, jornalistas, psicólogos, advogados e educadores, tem se deparado com os problemas vividos nas aldeias. A pressão do agronegócio – principalmente da cana e da soja -, a violência dos fazendeiros, jagunços e empresas de segurança privada, a ausência – ou presença equivocada – do Estado fazem do Mato Grosso do Sul um dos principais palcos de mortes indígenas.

Portas fechadas

No dia em que a equipe da expedição foi recepcionada pelos guarani-kaiowá na aldeia Laranjeira Nhánderu, localizada no meio de uma plantação de soja no município de Rio Brilhante, os responsáveis pela fazenda colocaram caminhões e um globo de aço de arar terra na entrada para impedir a circulação de pessoas no local. Dentro de caminhonetes, homens armados rondaram a entrada da aldeia, deixando todos em estado de alerta.

O gesto de intimidação foi respondido por contados da expedição com a Funai, a Polícia Federal e entidades de direitos humanos. Para evitar mais um ataque aos indígenas, decidiu-se telefonar para o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, para reforçar o envio de ajuda aos indígenas.

Três agentes da Polícia Federal e dois da Funai chegaram ao local, e, depois de conversar com os donos da fazenda, se entenderam com os índios. A presença deles ajudou no desbloqueio do caminho, mas explicitou as limitações desses órgãos para lidar com este tipo de confronto.

Diferente do entendimento comum de que a Funai deve defender os direitos indígenas, a responsável pelo órgão no estado, Maria de Lourdes, afirmou que "o papel da Funai é mediar conflito entre os fazendeiros e os indígenas", mesmo em casos como esse, onde a terra está em litígio (aguardando julgamento) e historicamente pertence aos guarani-kaiowa. Maria de Lourdes reconheceu que, em algumas áreas onde a expedição pretende passar, a Funai e a Polícia Federal não atuam devido ao poder e agressividade dos fazendeiros.

Injustiça e violência

Também cercada pelas enormes plantações de soja, a aldeia Taquara vive situação semelhante: rios poluídos pelo despejo de agrotóxicos, tamanho limitado das terras que impede o plantio para subsistência, indefinição jurídica do local e ameaças de morte. O cacique Ladio Veron é um dos que estão marcados para morrer na lista dos fazendeiros. Ele passou o seu aniversário lembrando do dia em que os jagunços o seguravam, enquanto matavam seu pai na sua frente. Os assassinos, mesmo condenados, vivem em liberdade.

Nos locais do assassinato e enterro do corpo do cacique Marco, sua filha, Valdelice, segurando a neta Arami, reafirmou que "a luta do povo guarani-kaiowa não vai parar". A água da chuva se misturou com as lágrimas desta família, pertencente a um povo que resiste e vê sangue jorrar em suas terras, desde a colonização até agora, quando o projeto de desenvolvimento do país os condena à luta com fazendeiros e à morte por envenenamento por agrotóxico.

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16/01/2012

Belo Monte inicia primeiro barramento do Xingu

As primeiras intervenções de maior porte no Rio Xingu, relacionadas à construção de Belo Monte, já estão em andamento. No trecho que margeia o Sítio Pimental, onde ocorrerá o barramento do rio, está sendo feita a primeira ensecadeira.

Por Xingu Vivo

Texto: Ruy Sposati

As primeiras intervenções de maior porte no Rio Xingu, relacionadas à construção de Belo Monte, já estão em andamento. No trecho que margeia o Sítio Pimental, onde ocorrerá o barramento do rio, os construtores da usina estão fazendo a primeira ensecadeira – pequena barragem provisória para desviar parte do curso da água e permitir que se trabalhe em seco na construção do “paredão” da barragem definitiva -, como constatou a equipe do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) neste domingo, 15.

Segundo um técnico ambiental que estava no local, esta é a primeira de três ensecadeiras para a construção da grande barragem de Belo Monte. Outra menor está prevista próxima à casa de força do Sítio Belo Monte, na altura do km 50 da Rodovia Transamazônica.

“A obra começou logo depois do ano novo”, contou um barqueiro que trafega pela área. Contudo, segundo ele, a primeira tentativa de erguer a barreira provisória, feita apenas com terra, foi levada pela correnteza. “Agora, eles também estão usando cascalho, pra ver se segura”, comentou. Também a ilha em frente à obra, onde passará o barramento, já está sendo desmatada. A autorização para supressão de vegetação foi dada pelo Ibama e prevê a derrubada de 5 mil hectares de floresta.

Moradores das comunidades e aldeias mais próximas afirmam que ninguém foi avisado do inicio da construção da ensecadeira. Ao verem as imagens mostradas pelo Xingu Vivo, muitos mostraram-se atônitos. “A gente não sabia disso. Começamos a ver que a água está vindo toda suja, toda barrenta , mas a gente não sabia porque. Com isso que vocês estão nos mostrando, morremos de tristeza. Não fizeram nada na aldeia [cumprimento de condicionantes], e estão assassinando nosso rio”, disse o cacique da aldeia Paquiçamba, Josinei Arara. Já entre os ribeirinhos e pequenos agricultores, muitos ainda não saíram de suas ilhas, casas ou comunidades, e afirmaram que só tem ouvido muitas explosões, cujo barulho e trepidação chega a incomodar.

De acordo com o geógrafo Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers no Brasil, os impactos das ensecadeiras já ameaçam o rio.“Com as ensecadeiras vem o desmatamento na Ilha do Pimental e ilhas vizinhas, assim como explosões de pedra e terraplenagem, despejando sedimentos que os moradores da Volta Grande já estão percebendo. Um dos impactos principais é sobre os peixes que transitam pelo rio.Na usina de Santo Antonio, no rio Madeira, por exemplo, muitos peixes ficaram presos entre as ensecadeiras e morreram”.

Segundo os moradores locais, uma grande preocupação agora é com a navegação do rio. “Não sabemos como vamos atravessar essas barragens, se eles fecharem o rio”, explica um dos barqueiros. De acordo com os indígenas da aldeia Arara da Volta Grande, a Norte Energia apenas apresentou duas animações de um sistema de “transposição” das embarcações, feita por um guindaste, que suspenderia os barcos e os atravessaria para o outro lado do barramento. “A Norte Energia também mostrou um vídeo de como isso é feito na Polônia, mas todos os barqueiros e índios do Xingu são unânimes em afirmar que isso não funcionará com o tipo de embarcação aqui da região. Só funcionaria se nossos barcos fossem de plástico”, explica Antonia Melo, coordenadora do MXVPS.

LIMINAR

O início do desvio das águas do Xingu só foi possível graças à derrubada de uma liminar que proibia o Consórcio de Belo Monte a realizar quaisquer obras no leito ro rio. Em meados do ano passado, a Associação dos Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat) impetrou uma Ação Civil Publica argumentando que Belo Monte acabará com a pesca ornamental, tendo recebido uma liminar favorável no final de setembro. Em dezembro, o mesmo juiz que deu a liminar reviu sua decisão e derrubou a liminar, acatando o argumento da Norte Energia de que não haveria pesca ornamental no Xingu. Diante do absurdo do argumento, a Acepoat afirmou que recorrerá da decisão.

“O governo federal mexe seus pauzinhos e coloca o judiciário, seus técnicos do Ibama e Funai a seu serviço, dando licenças e derrubando liminares. Mas isso não altera os atropelos, a ilegalidade de Belo Monte, o crime que ele está cometendo”, afirmou Antônia Melo. E pontua: “o governo está levando esta situação para um conflito iminente”.

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13/01/2012

PGR opina a favor de demarcação de terras Guarani-Kaiowá em MS

por Marcelo Christovão

Em parecer encaminhado ao STF, procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma procedimento busca eliminar conflito fundiário na região

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se favorável às demarcações de terras indígenas Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Em parecer, Gurgel se posicionou contra agravo regimental interposto pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), que sustentava a incompetência do Supremo Tribunal Federal para tratar da questão. Em outra liminar, o STF já havia se manifestado pela continuidade do processo de demarcação. O PGR também opinou pelo deferimento de pedido da Funai para estender a decisão do STF a outros dois agravos.

Para Roberto Gurgel, a demarcação, neste caso, assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança públicas. Segundo parecer do PGR, “ao permitir a atuação da Funai, busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público”.

A demarcação das terras pela Funai começa pelos estudos prévios, identificação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e da área por estes ocupada, além da realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. A Famasul, no entanto, solicitou que a Funai notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as demarcações. Ainda por decisão do TRF3, cerca de 300 índios guarani foram despejados e vivem em uma vala coletora de água às margens da BR-163.

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408

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13/01/2012

“Tratores de madeireiros passaram por cima do acampamento Awá, destruindo tudo”, diz missionária do Cimi

Renato Santana

de Brasília

Com apenas duas horas de caminhada, mata adentro na Terra Indígena Araribóia, município de Arame (MA), a comissão composta por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) avistou a primeira clareira de devastação da floresta deixada pelos madeireiros.

Dali por diante foram mais quatro horas de provas da ação ilegal dos invasores da terra indígena até o desfecho no local que há uma semana é o centro de intensa repercussão nacional e internacional: o acampamento destruído do povo Awá-Guajá em situação de isolamento, dentro de uma grande clareira com cerca de 40 toras derrubadas de árvores.

“Tratores de madeireiros passaram por cima do acampamento Awá, destruindo tudo. Pelas marcas podemos dizer que era um grande veículo”, diz Rosimeire Diniz, missionária do Cimi que esteve no local. O grupo organizará um relatório com todas provas coletadas e entregará ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

A comissão partiu da aldeia Vargem Limpa, na manhã desta quinta-feira; mesma comunidade visitada pelos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Imperatriz (MA) depois das denúncias terem ganhado repercussão na semana passada – no entanto, os servidores do órgão não foram ao local do ataque, como é claro no relatório apresentado e rechaçado pelo escritório da Funai de Brasília, que apontou a necessidade de mais investigações.

Vestígios do ataque

O indígena Clovis Tenetehara conduziu a comissão para as profundezas da terra indígena. No caminho, ele se emocionou ao ver a área tradicional de caça devastada pelos madeireiros. Da mesma forma, salientou que ele e sua família corriam riscos, pois estavam ameaçados. Clovis era quem mais tinha contato com os Awá isolados, hoje dispersos pelo território fugidos da violência.

“Encontramos todos os indícios de que os Awá-Guajá estavam no local da denúncia. Identificamos quatro vestígios de fogueira e pela experiência que tenho com este povo posso dizer que se tratam de quatro famílias”, afirma Rosimeire.

A missionária explica que além dos foguinhos, Clovis indicou como estavam dispostos os tapiris (moradias Awá), embiras para confecção de rede estavam espalhadas, além de suporte de madeira para a retirada de mel em árvores mais altas e vários buracos nelas feitos com machadinhas de pedra. Rosimeire aponta que os vestígios deixados pelos Awá estão por todos os lugares.

“Conforme Clovis relata, eles deviam estar no acampamento há uns dois meses quando foram atacados, em outubro do ano passado. Não foram mais vistos desde o ataque. Creio que devemos esperar até o verão, quando eles se deslocam mais na área atrás de mel e caça”, explica Rosimeire que durante quatro anos manteve trabalho junto aos Awá.

A missionária frisa que saiu da mata com a certeza de que algo muito sério aconteceu. Sobre a criança que teria sido carbonizada, Rosimeire diz não duvidar – mesmo porque depois de mais de dois meses os assassinos poderiam ter dado sumiço no corpo. Rechaça que sejam boatos.

“Interessa a quem levantar um boato desses? O Clovis está muito amedrontado. O fato é que os madeireiros chegaram ao acampamento e o destruíram. Os Awá fugiram com medo”, encerra.

Semanas antes do ataque, Clovis encontrou uma família Awá isolada. Tentou falar na língua, mas o homem só o olhava. Outros cinco indivíduos estavam mais ao lado e outro homem, caçador, carregava uma cotia abatida amarrada ao corpo. Nunca mais Clovis os viu.

Criminalização

Luís Antônio Câmara Pedrosa é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Ele relata que a comissão encontrou os indígenas desconfiados e apavorados, além da comprovação de todas as falhas do relatório feito pelos servidores da Funai sobre as denúncias.

“Imagina que Clovis convive com madeireiros circulando livremente dentro da área e ainda por cima o relatório feito pelos técnicos da Funai o cita como receptador de maconha. O entendimento dos madeireiros e de indígenas cooptados é de que as denúncias dele impediram a retirada das toras da área”, relata Pedrosa.

O advogado ressalta que em alguns trechos da caminhada, Clovis se emocionou ao lembrar das caçadas, interrompidas pelas ameaças. Dessa forma, como ele poderia sustentar a denúncia? Conforme Pedrosa, o indígena disse que os madeireiros impedem sua família de ir para aquela região da terra indígena – rasgada por veredas e estradas por onde caminhões escoam toda a madeira roubada.

“Clovis e sua família defendem a floresta. Muito estranho o relatório da Funai criminalizá-lo. Não se sabe o que os técnicos falaram para ele, que conversa foi feita”, diz Pedrosa. Para o integrante da OAB é de se questionar também porque os servidores da Funai não deram ordem de prisão ao motorista do caminhão madeireiro, de acordo com o apresentado no relatório do órgão, posto que foi pego em flagrante cometendo um crime federal.

É enfático: “Os madeireiros trabalharam diuturnamente de outubro até a denúncia estourar. Se a Funai fosse ao local teria prendido várias pessoas, mas não foi. Para completar, os técnicos mentem no relatório quando dão a entender que foram ao local dos fatos denunciados, mas não foram”.

Atentado aos Direitos Humanos

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante, entre outros direitos, a proteção aos territórios ocupados por indígenas. O Brasil é signatário da carta.

“Então o que temos ali na Terra Indígena Araribóia é a violação de um pacto internacional. Não é a primeira vez que denunciamos as violações ali”, ataca Igor Martins Coelho Almeida, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), integrante da comissão.

Ele aponta que o território é assolado por um contexto de violações sistemáticas, mas as fiscalizações são pontuais. Os madeireiros agem às vistas do estado e não há nenhuma repressão. A comissão pedirá em seu relatório medidas concretas de proteção. Almeida salienta que se houver morosidade ou condescendência dos agentes estatais, o caminho será a denúncia internacional.

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13/01/2012

Ser índio

Faz algum tempo, estive com um amauta, que na língua kichwa quer dizer sábio. Seu nome é Luis Fernando Sarango Macas. Ele é reitor da Universidade Intercultural de Amawtay Wasi, no Equador, uma escola que atua em outra lógica, a dos povos originários, a gente indígena, autóctone. Falávamos sobre essa questão de ser ou não ser indígena, já que na América Latina somos essa mistura de etnias. E Sarango pôs fim ao tema com a seguinte máxima: “hoje, aqui, ser índio é uma escolha”. E assim é.

Basta que a gente volte no tempo e em algum lugar da nossa árvore ali está, o índio. Indelével. Tiro por mim. Tenho descendência italiana, portuguesa, espanhola e indígena. Poderia ser a “raça cósmica”, de Vasconcelos, ou seja, uma coisa nova, a mistura, o mestiço. Poderia ser portuguesa, ou espanhola, ou italiana. E poderia ser índia. Mas, toda nossa cultura nos carrega para uma identidade dúbia. Ao mesmo tempo em que se tenta criar a idéia de uma original “brasilidade”, a mente dos brasileiros é formatada, desde pequena – via família, escola, igreja – para ser “europeia”. Talvez nessa contradição resida a “esquizofrenia racial” que se explicita não só aqui, mas em todo o continente.

Uma recente pesquisa feita com crianças no México (http://youtu.be/XAuYtpI3Cq8) mostra o quanto meninos e meninas indígenas, brancas e negras trazem marcado em ferro e fogo a ideia de que o branco é o belo, e tudo o que não se identifica com isso é feio, sujo, ruim. Causa profunda comoção ver aqueles rostinhos marcadamente indígenas apontarem para o boneco negro e dizer, timidamente: é feio, é mau, não me passa confiança. Daí que ser índio ou negro passa a ser o limbo.

Uma passada pelos livros de história e pela imprensa brasileira e ali estão os estereótipos muito claros e bem demarcados. Desde a invasão européia o índio é o selvagem, o preguiçoso, o que atrapalha a civilização, o inútil. Por isso foi completamente dizimado em grandes áreas do país. Mesmo as almas mais altruístas, como Rondon, acreditavam que era preciso integrar o índio à civilização, como se ele não fosse capaz de viver segundo a sua maneira e, desde o início do século XX, iniciou-se essa “humanitária” integração. Na prática, integrar-se seria esquecer sua cultura, esquecer seus traços físicos, sua língua, seus deuses. Integrar-se seria sumir no universo branco, cristão, eurocêntrico. Integrar-se seria deixar de ser quem é em nome de uma “brasilidade” falsa. Os que não aceitaram esse perder-se no mundo branco foram confinados em reservas, que vez ou outra lhes são tiradas ou diminuídas em nome do lucro e dos desejos do mundo invasor.

E, com o passar do tempo a prática também mostrou que, mesmo com a integração, há coisas que não se pode mudar. A cor da pele, o rasgo do olho, o cabelo liso, a atávica sede de horizontes. Um índio não pode se “integrar”, misturando-se a malta branca, porque não o é. Um índio, assim como o negro, tem, como diz Milton Nascimento, a marca da cor e da cultura. E uma sociedade, na qual as crianças aprendem desde a família que o bom é ser branco e cristão não tem como gerar outros seres que não esses que vemos por aí, cheios de ódio racial, discriminação e preconceito. Daí que ser índio nesse país segue sendo algo ruim, sujo, feio, anacrônico.

Então, se a sociedade é formada assim, para ver o índio como um ser menor, como esperar que as pessoas entendam a necessidade da demarcação das terras indígenas? Como querer que as maiorias entendam que as comunidades indígenas precisam de espaço para vivenciar sua cultura, que é rica, que é bela, que é singular? Como vão entender que esse povo que vive nos caminhos, nos barracos, na luta cotidiana por território tem os mesmos direitos que os brancos? A identidade dos indígenas como um ser de “segunda categoria” segue sendo difundida, sem parar. E o máximo a que se chega é a uma musculação da consciência, com o sentimento de pena ou a doação de um saco de arroz, o que reforça ainda mais a ideia original.

No que diz respeito a mim faz tempo que decidi assumir a parte indígena que vive em mim. Minha trisavó era índia, charrua. Nascida e criada na Banda Oriental, filha de um povo valente, arranchado em toldos nas sesmarias do sul. Conhecedora das ervas, exímia na boleadeira, amazona de primeira. O povo charrua foi o que melhor se adaptou ao cavalo trazido pelos espanhóis, chegando a quase se tornar um só ser, charrua/cavalo, centauro da guerra de independência junto com o grande José Artigas. Minha trisavó talvez tenha sido uma daquelas charruas guerreiras, das poucas que sobraram do massacre perpetrado pelas tropas de Fructuoso Rivera, então presidente do recém criado Uruguay, ao povo charrua. Fugida pelo campo afora foi bater em Itaquy, hoje Rio Grande do Sul, e lá foi tomada por um português que a tornou sua mulher. Desse tronco vim…

Essa é uma decisão pessoal, mas que tem importância para o tema em questão. Porque a compreensão do ser indígena precisa passar, em cada família, em cada pessoa, por um longo processo de conhecimento ou re-conhecimento de quem somos e de onde viemos, nós todos, como povo. É necessário compreender as raízes deste imenso espaço geográfico que hoje ocupamos com a cultura ocidental/cristã. Não dá para fingir que estas eram pradarias e montanhas vazias quando aqui chegaram os portugueses e espanhóis. Havia povos e culturas. E isso segue vivo, a despeito de tudo. Vive nos nomes das coisas, dos lugares, na lembrança atávica, nos costumes, nos hábitos. É coisa viva!

Então, não dá para aceitar que não se reconheçam os índios como seres capazes de tomar suas próprias decisões – seguem sendo tutelados no Brasil. Não dá para aceitar que não sejam levados em conta nos seus desejos e vontades, como a não construção de Belo Monte e demais represas que impactam nas suas terras. Não dá para achar natural que uma mulher branca tenha indiazinhas em sua casa trabalhando como escravas. Não dá para aceitar que se queimem índios nas paradas de ônibus em Brasília, ou nos fundões do país. Não dá para reproduzir idéias estúpidas como a de que são preguiçosos, ladrões, sujos. Desse tipo há, é certo. Mas tanto quanto há entre os brancos, os negros, os amarelos e os azuis. Não é a etnia que define o caráter.

Assim como para com os negros, trazidos à força, como escravos, há uma grande dívida a ser resgatada com os povos indígenas desta terra. E isso tem de começar já, desde as famílias, as escolas e até as igrejas, que tanto forjam a mente das pessoas. É preciso contar as histórias, os mitos, ensinar das culturas, das canções, do modo de organizar a vida. É preciso fazer entender que cada povo tem a sua “linha da vida” como essa que se vê hoje no facebook. E que ela começa bem lá atrás. Há que desfazer os preconceitos e isso só se consegue com conhecimento. Há que se assumir essa herança Jê, Tupi, Guarani. É o que somos! E não dá para fugir.

É certo que esse é um longo caminho, mas a larga jornada se inicia com o primeiro passo. Ruben Alves tem um texto no qual fala do humano, comparando-o a uma hospedaria. E que vez ou outra assoma na janela um desses hóspedes que moram em nós: o alegre, o triste, o raivoso, o doente, o malvado, o generoso, enfim. Pois uso a mesma metáfora para o que somos, no Brasil, como povo. Também somos uma hospedaria, na qual, a cada tanto, assoma na janela o negro, o índio, o branco, o amarelo, o azul. Eles existem todos dentro de nós, porque somos um, como raça. E temos de conhecê-los, aceitá-los e amá-los. Cada um pode escolher qual o que ficará à janela mais tempo. Mas, fatalmente, os demais assomarão. E devem fazê-lo, principalmente quando forem discriminados ou oprimidos. Eu, por exemplo, sou charrua, mas posso ser negra quando meus irmãos forem atacados, e posso ser branca se precisar.

O que, talvez, devesse nos unir, sempre, seja nossa consciência de classe. Quem somos no cenário da vida: os que oprimem ou os que farejam a liberdade? E isso é coisa que tem de ser ensinada, todos os dias, em todos os lugares. O racismo é uma construção das forças que sempre estiveram no poder. Diminuir para dominar. O grande segredo da luta de classes é não aceitar essa premissa. Ninguém é menor que ninguém por conta da cor ou do rasgo dos olhos. Ninguém é menor que ninguém por conta da conta bancária. Como diz o poeta: menores que nosso sonho, não podemos ser. Então, a luta contra o racismo é sempre a luta contra esse poder que aí está.

Os índios não são contra o a construção de uma vida melhor para todos, eles apenas querem que a deles também seja respeitada, querem suas terras, seus direitos, querem viver em paz na sua forma de ser, autônoma, criadora, original. Entender isso é o tal do primeiro passo da larga jornada que haveremos de empreender rumo à outra forma de organizar a existência que não seja predadora, escravizante ou de opressão do homem pelo homem. Ser índio é bonito e é bom. Essa é uma verdade abissal!

Categories Opinião
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13/01/2012

Comissão comprova ataque a acampamento Awá-Guajá no Maranhão

Comissão composta por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos comprova ataque ao grupo Awá-Guajá em situação de isolamento no interior da Terra Indígena Araribóia, município de Arame, Maranhão.

Todas as informações da expedição – fotos e imagens – serão apresentadas para a imprensa agora, às 11 horas (horário de Brasília), no auditório da sede da OAB/MA – Avenida Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, nº 1, Bairro Calhau, São Luís do Maranhão.

Os membros da comissão adentraram à floresta e chegaram ao local da denúncia feita em novembro do ano passado para a Fundação Nacional do Índio (Funai), onde encontraram o acampamento destruído e as marcas da presença de madeireiros: clarões de mata derrubada, marcas de pneu esteira na terra, árvores marcadas.

“Foram seis horas de caminhada e quando chegamos ao local de coleta de mel e caça dos indígenas já avistamos árvores marcadas para o corte. Depois, o acampamento destruído”, conta Rosimeire Diniz, missionária do Cimi e integrante da Comissão.

Outras informações com a Assessoria de Imprensa do Cimi: (61) 2106-1670 ou (61) 9979-6912.

Categories MA
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12/01/2012

Informe nº 997: Acampamento indígena é atacado com tiros no Rio Grande do Sul

Renato Santana

de Brasília

Três projéteis percorreram, no início dessa semana, o acampamento indígena Ketyjug Tentu (Três Soitas), disparados de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. Ninguém se feriu.

O autor dos disparos não foi identificado, mas a motivação está bem clara aos indígenas: os quase 13 hectares ocupados desde dezembro pelos Kaingang – com apoio dos Guarani – e agora reivindicados junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicional.

Boletim de ocorrência foi lavrado e a área periciada. Um dos disparos feito na direção de um grupo de crianças, reunidas em brincadeira, atingiu prédio vizinho ao acampamento e por pouco não vitimou uma moradora e sua filha. A polícia iniciará investigação para apurar o ataque, na medida em que outras ocorrências de violência contra a comunidade e apoiadores já tinham sido registradas.

Desde 2000 os Kaingang e Guarani lutam para o Poder Público oficializar a posse permanente do terreno. Os indígenas lutavam para que a Funai comprasse a terra, mas os 12 indivíduos que se dizem proprietários não tiveram interesse em negociar.

Com o intuito de resolver o impasse, em maio do ano passado aconteceu na Câmara dos Vereadores da cidade a 1ª Assembleia Popular Indígena.

“A Funai e a prefeitura firmaram com o MPF (Ministério Público Federal) o compromisso de em 60 dias apresentar uma solução para o caso. Isso não aconteceu e então decidimos pela ocupação da área central do terreno para pressionar. Agora queremos a identificação e demarcação”, explica a liderança Augusto Kaingang.

Em 19 de dezembro último, duas semanas depois da ocupação, a Justiça Federal determinou a situação dos Kaingang como de direito indígena, ou seja, o caso é de competência Federal, de interesse nacional e se enquadra nos termos constitucionais. Uma importante vitória dentro da luta pela terra.

“Através desse documento (da Justiça Federal) estamos tentando o diálogo com todos os setores”, afirmou em entrevista Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Rempel afirma que um dos principais problemas é a segurança no acampamento. Com a decisão da Justiça Federal, ele espera que a situação seja resolvida.

Os proprietários pediram a reintegração de posse do terreno. A Justiça negou por entender que a Funai precisa montar Grupo de Trabalho (GT) de identificação da área. Só com o resultado qualquer decisão judicial poderá ser tomada.

Rota de passagem

Santa Maria é secularmente rota de passagem dos povos indígenas do Rio Grande do Sul. Por estar localizada no centro do estado, dezenas de caminhos se cruzavam sobre ela – assim como os povos indígenas que eles percorriam. A cidade também foi palco de diversas batalhas dos indígenas do líder Sepé Tiaraju contra os exércitos de Portugal e Espanha, durante o século 18.

“Pela oralidade, constatamos que há mais de 100 anos as famílias indígenas passam por ali para coletar e vender produtos confeccionados pelos próprios indígenas. Vindos de todos os cantos do estado, encontram nesse local reivindicado uma instalação; algumas são fixas para receber as outras famílias”, explica o historiador e missionário da equipe de Porto Alegre do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott.

O missionário explica que na área reivindicada os indígenas conseguem manter um espaço de sobrevivência, manutenção da cultura e convívio entre as aldeias. “Famílias que vivem no Norte do estado foram para o local ajudar na ocupação, porque todas usam o local para a comercialização de artesanatos”, relata Liebgott.

Para ele, o Poder Público municipal nunca aceitou a presença dos indígenas na cidade. Ao contrário da população, composta por 200 mil pessoas, que vê com bons olhos os povos originários ali presentes – inclusive com ajuda de cestas básicas e roupas. O missionário aponta que falta infraestrutura no terreno para o melhor assentamento dos indígenas.

“É um direito desses povos e o Poder Público precisa se organizar para atender. Em Santa Maria ainda temos um grupo Guarani Mbyá acampado na beira da BR-392 e que reivindica a demarcação da terra indígena Arenal. São demandas que precisam ser atendidas”, diz Liebgott.

Ameaças e projetos

Os indígenas têm bem claro o que pretendem para a área. Conforme Augusto Kaingang, duas ideias permeiam a luta: a construção de um centro cultural e um espaço para alojar os estudantes indígenas da Universidade Federal localizada em Santa Maria. “Éramos 22 povos aqui no Rio Grande do Sul. Depois do massacre, restaram três povos (Kaingang, Guarani e Xahua). Para os sobreviventes é muito importante divulgar a cultura”, afirma.

Augusto esclarece que o importante para os indígenas é aprender a conviver com as diferenças, mas para a sociedade envolvente não é assim e, portanto, os direitos indígenas são sempre violados e desrespeitados: “Então temos que ir para a luta. Não resta alternativa a não ser reunir os povos e exigir o que é nosso”.

A reação de quem não quer os indígenas no local ao processo de luta veio com os mecanismos de sempre: ameaças e xingamentos, além dos recentes disparos contra a comunidade. De acordo com boletins de ocorrências registrados, um arrendatário é o principal autor das pressões.

“Ele disse que ia correr comigo de lá e botar fogo nos barracos. Vive dizendo que os brancos fizeram nossa cabeça pelas terras. O que não é verdade”, relata Augusto. Além do indígena, outros Kaingang foram ameaçados, bem como apoiadores, entre eles integrantes do Gapin. A Polícia Federal e o MPF também receberam registros das ameaças.

Categories RS
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11/01/2012

Decisão da Justiça Federal referenda luta dos Pataxó no sul da Bahia

Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira

De Belo Horizonte (MG) – Cimi Regional Leste

A Justiça Federal de Eunapólis, Bahia, deferiu, em 7 novembro do ano passado, sentença de impronuncia em favor da liderança Pataxó Joel Brás, acusado de homicídio. A decisão foi da juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.

No sistema processual penal brasileiro, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Porém, o acusado tem o direito de defesa e o juiz, fundamentadamente, deve pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, ele deve impronunciar o acusado. No caso de impronúncia, o acusado é absolvido da acusação e não será julgado pelo Tribunal do Júri. Esta foi a sentença de Joel Brás. A acusação não se sustentou e sua inocência foi reconhecida pelo Poder Judiciário.

De que acusaram Joel?

No calor das manifestações envolvendo as comemorações dos 500 anos do descobrimento, a partir do ano 2000, várias comunidades Pataxó nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamarajú, e Santa Cruz Cabralia realizaram retomadas do território tradicional, reconstituindo aldeias que foram invadidas por fazendeiros e empresas de turismo e do agronegócio.

Joel Brás foi acusado de liderar as ações de retomada e com isso surgiram os processos criminalizando a liderança. São dez anos de muito esforço para provar a inocência de Joel e devolver a sua liberdade plena, por ter sido sentenciado (prisão domiciliar) a não se movimentar em favor do seu povo e da sua sobrevivência.

Em 2010, um processo acusando-o por roubo foi indeferido até que em novembro do ano passado saiu a decisão de impronuncia desse outro processo, em que Joel é acusado de homicídio. São boas notícias a favor da luta do povo Pataxó, da liderança Joel Brás, e dos apoiadores de todos estes anos.

O povo Pataxó no sul da Bahia é composto por mais de 12 mil índios, distribuídos em 35 aldeias. Passam por sérias dificuldades. Isso ocorre pelo fato de grande parte de seu território ter sido invadido por agropecuaristas, monocultivo do eucalipto, empreendimentos turísticos, mineração e exploração vegetal, que tem modificado o ecossistema e bioma da Mata Atlântica na região – além dos impactos nocivos na sobrevivência física e cultural do povo Pataxó.

Paralelo ao empenho do povo para retomar o seu território tradicional e possibilitar a reconstituição do ecossistema e bioma nativos, os agentes políticos e econômicos predadores e discriminatórios impõem luta contrária; influenciam os poderes executivo, legislativo e judiciário, principalmente na região incidente.

Demarcações

Os Pataxó avançaram, entre 2010 e 2011, na articulação interna e externa, possibilitando compromissos dos órgãos federais para a demarcação de Barra Velha, incidindo sobre o Monte Pascoal (Porto Seguro), e o território Cahí/Pequi, incidindo sobre o Parque do Descobrimento (Prado), além de assegurar várias retomadas em Coroa Vermelha (Santa Cruz Cabralia).

Ainda em 2011 saiu a portaria declaratória de posse permanente da Aldeia Velha, com 2.200 hectares, no município de Porto Seguro. Todo esse processo de avanço teve a participação e luta de várias lideranças, inclusive Joel Brás, que nos anos 1990 e 2000 iniciou o processo de articulação interna e externa que desencadeou na demarcação do território.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem apoiado a luta do povo Pataxó e acredita ser justa a demarcação do seu território. Só assim será possível a plena vivência das formas políticas econômicas e culturais dentro de um meio ambiente saudável para homens e mulheres, jovens e crianças.

Vamos continuar lutando para que esse processo de criminalização das lideranças seja derrotado através da própria incoerência da Justiça em penalizar o direito.

Importante destacar a contribuição de dedicados apoiadores nessa luta de defesa dos Pataxó, entre eles o advogado Luciano Porto e a advogada Michael Nolan, recentemente agraciada com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. São profissionais que acompanham com proximidade as ações. Nossos agradecimentos também para todos que apóiam a luta do povo Pataxó do sul da Bahia.

Categories BA
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