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  • 02/02/2012

    Liminar é revogada e indígenas Xakriabá permanecem em território no norte de Minas Gerais

    Cimi Regional Leste – Equipe Xakriabá

    Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.

    A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (Funai), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.

    No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal.

    Em 2011, o cacique Santo Caetano Barbosa foi alvo de uma emboscada, mas conseguiu escapar. O caso tomou repercussão, denúncias foram apresentadas aos órgãos competentes – até o momento os autores não foram identificados e o cacique está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Instituto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

    Assassinatos e impunidade

    Outra situação tem colocado os Indígenas Xakriabá em extrema vulnerabilidade e se refere a ações de julgamento de não Índios envolvidos em assassinatos de membros da comunidade Xakriabá. Em 2009 foi julgado um dos acusados pelo assassinato de Avelino Nunes de Macedo – ocorrido na localidade de Virgínio, município de Manga, em 2007. O crime teve grande repercussão nacional pelo ato de crueldade. O acusado, no entanto, foi absolvido

    Em 2008, outro membro da comunidade Xakriabá foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões. A morte ocorreu dentro do processo de disputa das eleições do município, onde os indígenas disputavam a continuidade à frente da administração da cidade. O acusado pelo assassinato, mais uma vez, foi absolvido em julgamento ocorrido em 2010.

    A situação foi ainda mais grave no ano passado. Por se tratar de um crime que foi considerado o primeiro caso de genocídio no estado de Minas Gerais, dois acusados de participar do assassinato do cacique Rosalino Gomes de oliveira e outras lideranças no ano de 1987, que estavam foragidos, foram a julgamento e absolvidos.

    Os indígenas têm cobrado uma ação mais efetiva da Funai no acompanhamento nesta grave situação, exigindo maior proteção e segurança às comunidades e lideranças. Contudo, as reivindicações não têm sido atendidas, fato que tem contribuído para o aumento da violência contra o povo Xakriabá na região.

    Violência dirigida

    Esta onda de violência tem ocorrido justamente no momento em que o povo Xakriabá está em processo de reivindicação pela demarcação de mais uma parte do território de ocupação tradicional. O conflito tem tomado grandes proporções e o povo Xakriabá tem sido alvo de discriminação, perseguição, ameaças e violência. As áreas reivindicadas somam um total aproximado de 25.000 hectares e se estende até as margens do Rio São Francisco, local sagrado e importante para a sobrevivência física e cultural do povo, mas que enfrenta forte resistência de fazendeiros.

    Em todas estas áreas já foram realizados os estudos antropológicos por determinação de portaria criada pela Funai no ano de 2007. Estes estudos foram concluídos e apontam a necessidade de demarcação, reconhecendo a ocupação tradicional pelos Indígenas conforme determina a CF. Conforme diz o cacique Santo Caetano: “Nunca tivemos dúvidas quanto a legitimidade do nosso direito. O reconhecimento do nosso direito de permanecer nas áreas que retomamos trará mais tranquilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada e com medo de ter de deixar nossas terras”.

    O cacique segue: “Sabemos que a caminhada é longa. Com o parecer da Justiça Federal reconhecendo estas áreas como pertencentes ao nosso povo recorreremos à Funai para que possa nos dá maior proteção já que diante da decisão, o entendimento que temos é que mesmo que a área ainda não seja demarcada ela passa a ser patrimônio da União, e por isso deve ser protegida juntamente com o povo indígena que nela vive”.

    A revogação da liminar de reintegração é um reconhecimento a legitimidade do direito do povo Xakriabá ao intenso processo de luta pela regularização do seu território.  O povo Xakriabá aguarda a publicação oficial do Relatório de Identificação das áreas que estão sendo reivindicadas, visto que já foram concluídos os relatórios antropológicos e levantamento fundiário.

    A ação foi acompanhada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (Cimi/LESTE).

    Trechos da sentença Judicial:

    “A presença da comunidade Indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independente de prova, mormente, porque já houve a demarcação de duas terras Indígenas”

    Da conclusão:

    “Conclui-se, portanto, que não é de hoje que os Índios ocupam a região. Invasores são aqueles que chegaram posteriormente, dentre eles os requeridos. Tradicionalmente, no entanto, no que se pode verificar, os Xakriabá são habitantes nativos das terras discutidas nesta demanda, o que lhes confere a ocupação estável e permanente sobre elas”.

    Da sentença:

    “Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para garantir a manutenção da requerente na posse da fazenda São Bento, Fazenda Catito e fazenda Boqueirão, em face dos requeridos cominado com uma pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia por ato de turbação ou esbulho que vier a ser praticado”.

     

     

     

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  • 01/02/2012

    Sem Justiça e demarcação de terras, indígenas Guarani Kaiowá resistem no MS

    Egon Heck

    Missionário do Cimi

    Janeiro termina para os Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul de maneira dramática e esperançosa. Talvez seja uma pequena amostra do que poderá acontecer com o avanço do processo de regularização das terras, num clima de tensão, violência e desespero. Com o agravante de nenhum sinal de avanço para a efetiva solução das violências. Tomados por uma descrença nos poderes instituídos, resta-lhes clamar “Só Deus! Só Nhanderu, só Tupã”. Por essa razão nos tekohá retomados, os rituais, rezas, e fortalecimento cultural e religioso são elementos mais valorizados.

    Em carta datada de 31 de janeiro, uma liderança da comunidade de Laranjeira Nhanderu, representante no conselho da Aty Guasu, expressou desta forma sua extrema preocupação com a eminência do despejo:

    “Destacamos que um dos fatores determinantes de nossa miséria, sofrimento, morte física e cultural contínua, sobretudo o nosso extermínio como povo indígena, é o resultado da ordem de expulsão forçada ou despejo de nosso território tradicional, praticado historicamente pelos fazendeiros e recentemente a ordem de despejo perversa da comunidade Guarani-Kaiowá foi assumida pela primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul… destacamos que a ordem de despejo da Justiça Federal em Dourados para despejar através de forças policiais a comunidade (crianças, idosos) Guarani-Kaiowá de Ñanderu Laranjeira faz parte da frente do processo sistemático de etnocídio/genocídio histórico e violências adversas contra povos indígenas brasileiros, alimentando o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul”.

    E segue:

    “Destacamos que nos Guarani e Kaiowá temos ligação com o território próprio, pertencemos à determinada terra, assim, a terra ocupada por nosso antepassado recente é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e familiares indígenas. Dessa forma, o nosso território antigo é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem como humanidade, a viver e a cuidar deste território antigo específico”.

    Ouvi o clamor

    Bispos visitam acampamentos Kaiowá Guarani. As comunidades de Kurussu Ambá e Guaiviry ficaram muito felizes com as visitas de Dom Leonardo, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ettore, bispo da diocese de Naviraí, e Dom Moreira, bispo de Três Lagoas e que acompanha as pastorais Sociais e o Cimi no regional Oeste 1 da CNBB. Também estiveram na comitiva o vigário geral da diocese de Dourados, padre Altair, o coordenador do Cimi-MS, dentre outros.

    Momento de muita alegria e esperança para esses acampamentos indígenas, submetidos a extrema violência, com a morte de suas lideranças, por ocasião das retomadas. O sangue derramado por Julite e Ortiz Lopes e Nisio Gomes clamam por justiça. Pelo Brasil e mundo afora se exige providências do Estado e da Justiça brasileira. Além das visitas às comunidades, a delegação teve encontros com o Procurador do Ministério Público Federal (MPF) e Juiz Federal da região. Ouviram, viram e sentiram a situação dos Kaiowá Guarani.

    Dom Leonardo assim se expressou por ocasião da coletiva à imprensa no final da viagem em Campo Grande: ”A situação é de desamparo e violência. Pelo constatado, a origem de todos os problemas está na falta de andamento dos processos de demarcações de terras tradicionais e na ausência de políticas publicas” – fonte: Midiamax em matéria do último dia 31. 

    Sensibilizados pela realidade que viram e ouviram das lideranças das comunidades visitadas, ficou o compromisso de se empenharem na luta pelos direitos desse povo, em especial pelo reconhecimento e garantia de seus territórios. Uma das principais preocupações sentidas é com relação à demora do Estado brasileiro, através da Funai, de cumprir sua obrigação constitucional de demarcar as terras.

    Também visitaram a comunidade de Laranjeira Nhanderu, que teve que se deslocar até a beira da estrada para falar com o secretário da CNBB, pois existe ordem expressa do juiz para ninguém se deslocar até a aldeia.

    A pergunta que diariamente fazem as lidernças Kaiowá Guarani é porque não são cumpridos os prazos para a regularização de suas terras. Lembram, por exemplo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as obrigações que assumiu a Funai, com o juiz e o Ministério Público, de publicar todos os relatórios de identificação até o início deste ano. Nenhum relatório foi publicado. Um deles foi entregue no dia 10 de outubro do ano passado. O compromisso era de dentro de um mês analisar e publicar o relatório. Já se passaram quase quatro meses e nada de publicação.

    Ao tomar conhecimento da ordem de despejo, a liderança Apinajé Antonio Veríssimo escreveu dizendo: “Essas injustiças que estão sendo cometidas diariamente contra o povo Guarani, nos incomoda profundamente. Diante dessas perversidades, que resultam em sofrimentos e genocídio do povo Guarani, não podemos assistir toda essa barbárie de braços cruzados, sem fazer nada. Precisamos nos articular, denunciar e reclamar. Uma violência cometida contra um Guarani, é uma violência contra todos nós, por que todos somos humanos”.

     

     

     

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  • 01/02/2012

    Comunidade Tupinambá é retirada à força de território tradicional na Bahia

    Francisco Vanderlei Ferreira da Costa

    Pesquisador e professor da IFBA

    Esta semana as aulas do Tempo Escola Comunidade da Licenciatura Intercultural Indígena do Instituto Federal da Bahia (IFBA) estão acontecendo em Olivença, região no Sul da Bahia, próxima a Ilhéus. Durante as aulas, foi noticiado, pelos alunos, que havia a possibilidade de reintegração de posse de uma área, Acuípe de Baixo, que está em mãos Tupinambá. Essa área está dentro da região já definida por estudos como sendo pertencente aos Tupinambá. Como a demarcação ainda não se efetivou, esse grupo indígena fica sujeito a ações agressivas, vindas de sujeitos representantes do Estado brasileiro. São atitudes desrespeitosas, que visam criminalizar o movimento social indígena.

    Na manhã desta quarta-feira (1º), a comunidade Tupinambá de Acuípe de Baixo, por volta de seis horas e trinta minutos, foi novamente tratada como se fosse composta por criminosos. Muitos policiais federais com armas em punho chegaram para realizar a tal nomeada reintegração. Obviamente os indígenas são colocados de frente para as paredes para procedimento de revista, começando, assim, um ritual indigno para um grupo que viu sua terra ser invadida, sem nunca dispor da justiça para pedir reintegração.

    Como tenho dois alunos Tupinambá que residem na localidade dessa retomada, os quais não foram para as aulas da Licenciatura, eu estava no momento da chegada da PF em Acuípe. Vi velhos, crianças, mulheres e homens adultos serem destratados. O único interesse da Justiça naquele momento era entregar novamente a Terra Indígena Tradicional a sujeitos não indígenas, mostrando a incapacidade do Estado em reconhecer o direito das comunidades.

    Os policiais chegaram portando armas e gritando, isso durante uma chuva, colocaram todos em uma área, quando fui visto, as únicas palavras indiretamente direcionadas a mim foram “esse é índio”, como se em uma comunidade indígena somente índios pudessem estar lá. Quando me identifiquei, indicaram-me um carro para deslocamento para Olivença.

    Até esse momento a violência estava no ato do grito, na chegada sem avisar, nas armas em punho, entretanto, um Tupinambá sentiu-se no direito de cantar, acompanhado de seu maraká. Ele foi imediatamente retirado do carro, arrancaram seu maraká e ele sob um discurso de acusação de estar atrapalhando o serviço da Polícia Federal foi colocado joelhado na chuva. Cena dantesca para com um ancião, ele cometeu ‘o delito de ser Tupinambá’.

    Os dois alunos da licenciatura não participaram das aulas do IFBA, não possuíam condições psicológicas para isso, também, como o Estado brasileiro espera formar professores indígenas, se as comunidades continuam sem a Terra, esse direito precisa ser respeitado.

     

     

     

     

     

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  • 31/01/2012

    Secretário-geral da CNBB percorre comunidades Guarani Kaiowá

    Depois de percorrer cerca de mil quilômetros e visitar comunidades Guarani Kaiowa na região sul do Mato Grosso do Sul, o secretário- geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Leonardo Ulrich Steiner se pronuncia aos jornalistas nesta terça-feira, às 15 horas, na Cúria Diocesana de Campo Grande – Rua Amando de Oliveira, 448, bairro Amambai, Campo Grande (MS).

    ”A situação é de desamparo e violência. Pelo constatado, a origem de todos os problemas esta na falta de andamento dos processos de demarcações de terras tradicionais e na ausência de políticas publicas”, declarou Dom Leonardo em visita ao tekoha Kurusu Amba, no município de Coronel Sapucaia. O religioso verificou que os Kaiowá de Kurusu Amba sofrem ainda com o veneno jogado nas plantações de soja, que contamina a agua e o solo, bem como a falta de alimentos para a comunidade e escola para as crianças.

    Tal realidade foi observada por Dom Leonardo em outras duas áreas de retomadas: tekoha Laranjeira Nhanderu, município de Rio Brilhante, e tekoha Guaiviry, município de Aral Moreira. Em Laranjeira, os Guarani Kaiowá estão sob ordem de despejo, a ser nos próximos dez dias. Dom Leonardo ouviu dos indígenas que a comunidade decidiu pela permanência, pois cansou de ver indígenas morrerem nos acampamentos a margem da rodovia – local para onde devem voltar caso sejam despejados.

    "A Igreja precisa olhar para nossos irmãos indígenas. Vamos nos movimentar nesse sentido, porque não e possível aceitarmos tal situação. Os indígenas precisam de suas terras para viver o próprio modo de vida e praticar sua cultura", frisou Dom Leonardo. Disse ainda ser admirável que depois de tantas décadas de violência e perseguição, os Kaiowá preservem a língua e seus modos. "Em verdade, isso e o que os mantem. Então e importante nunca abandonar as danças, as praticas religiosas tradicionais".

    No tekoha Guaiviry, local onde vivia o cacique Nisio Gomes, desaparecido depois de ataque de pistoleiros em 18 de novembro do ano passado, o secretario geral da CNBB visitou o lugar em que Nisio caiu baleado, percorreu o acampamento, visitou o rio e mostrou-se emocionado com a receptividade alegra das crianças, mesmo em meio a tantas dificuldades e violência. Os indígenas pediram a Dom Leonardo que os ajude a recuperar o tekoha.

    "Foram visitas muito bonitas, profundas. Estou convencido de que não podemos mais permitir que a conjuntura do Mato Grosso do Sul para os indígenas se mantenha. A Igreja quer contribuir. Inclusive uma das notas mais fortes que a CNBB soltou nos últimos tempos foi sobre os episódios de violência contra os indígenas", destacou Dom Leonardo em visita ao Ministério Público Federal para se inteirar de mais dados e informações.

    O religioso recebeu também, em Campo Grande, uma comissão de lideranças Terena, povo que mantém luta semelhante aos Guarani Kaiowa e que tem na demarcação de terras o principal entrave para a posse do território tradicional. No ano passado, um ônibus escolar Terena foi atacado com coquetéis molotov. Uma mulher morreu e diversas crianças ficaram gravemente feridas.

    Serviço:

    Entrevista coletiva de Dom Lucionao Ulrich Steiner, secretario geral da CNBB

    Pauta visita as comunidades Guarani Kaiowa da região sul do MS

    Local Cúria Diocesana de Campo Grande – Rua Amando de Oliveira, 448, bairro Amambai, Campo Grande

    Horário 15 horas

    Mais informações Flavio Vicente Machado / coordenador do Cimi-MS (67) 9981.9534; Renato Santana / jornalista-Cimi (61) 9979-6912

    Categories MS

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  • 30/01/2012

    Mais uma vez indígenas do Alto Envira denunciam o descaso na área de saúde

    Carta-denúncia dos Ashaninka e Madihá do Alto Rio Envira

     

    Terra indígena Ashaninka Isolados do Rio Envira

    Sr. Antonio Alves.

    Secretário Nacional da Saúde Indígena.

     

    Nós Ashaninka e Madihá, do Alto Rio Envira, viemos publicamente denunciar com o descaso da saúde que vem acontecendo em nossa região.

     

    – Há muitas de nossas crianças vem sendo vítimas de epidemias de ataque de diarréia, vômito, febre e outros tipos de enfermidade.

     

    – Em nossas comunidades não existe saneamento básico. Só há um monte de material de construção estragado.

     

    – Há dois anos a equipe de saúde não sobe para fazer qualquer trabalho na área de saúde.

     

    – Quando conseguimos chegar com os pacientes até a cidade de Feijó, ficamos a mercê da sorte, não recebemos tratamento adequado, ficamos na beira do barranco, não recebemos combustível de volta e nem alimentação.

     

    – Choramos as mortes de nossas crianças que morrem a míngua. A última que morreu foi próximo do Natal, quando a gente vinha descendo a remo em busca de socorro até a cidade de Feijó. Tivemos que enterrar na beira do barranco nos seringais dos brancos.

     

    Senhor secretário por ocasião de sua visita ao pólo, entregamos em mão o nosso documento falando de nossos sofrimentos e buscamos alternativas.

     

    Feijó, 24 de janeiro de 2012.

     

    Categories AC

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  • 30/01/2012

    Ensecadeira se estende de ponta a ponta em canal do rio Xingu, inundando trechos florestados de ilha e terra firme

    Por Xingu Vivo

     

    Nas margens do Arroz Cru, região onde se concentrava o maior número de ribeirinhos, pescadores, seringueiros e agricultores da Volta Grande, no Rio Xingu, casas habitadas e abandonadas se misturam ao cenário de ficção científica da construção da primeira barragem de Belo Monte. Em algumas das casas vazias, é possível ver vacas e bois abandonados e cachorros sem o que comer. Nas residências ribeirinhas, onde domingo era dia de reunião nas casas mais espaçosas, silêncio.

     

    A primeira das três primeiras ensecadeiras que servirão para a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Belo Monte já fechou o rio Xingu. Situada no chamado canal  do Arroz Cru, o canteiro de obras foi alvo de protestos no mês de janeiro.

     

    No entorno da Ilha do Pimental, localizada na margem oposta do canal, diversas placas boiando na água advertem às embarcações que já não é mais permitido transitar por lá. E de fato, não há saída: de ponta a ponta, o canal, da margem do Arroz Cru até a ilha, já foi barrada pela primeira ensecadeira da usina.

     

    O barramento já alterou o nível do rio no canal. Acima da ensecadeira, a água está cerca de três metros mais alta do que à jusante, dizem os pescadores. “Tá vendo aquele coqueiro? A água nunca chegou nessa altura”, comentou um pescador. “O rio já está bem cheio e ainda é janeiro. E aqui perto do aterro [ensecadeira] tá muito alto. Será que é por isso que lá em Altamira tá cheio daquele jeito?”, questionam entre si. De fato, a “enchente”, como é chamado o período das cheias e do inverno na cidade, está adiantada. “É porque é ano bissexto”, explicam.

     

    “E a água represada tá correndo pra lá, pras ilhas, pra terra”, diz o pescador. De fato, a barragem provisória já está inundando trechos florestados de ilha e terra firme. “E como eles vão fazer depois? Tirar a água do rio pra derrubar a mata?”, indagam os pescadores.

     

    De acordo com os pescadores, se o trecho do rio em questão ficar permanentemente cheio, é o início do fim da vida na Volta Grande do Xingu. “As praias daqui já estão debaixo d’água e nós nunca mais vamos ver. Os peixes não vão comer esse lodo cheio de barro que está sedimentando no fundo do rio. A gente disse pra Norte Energia que os peixes vão morrer e que não vamos poder pescar, e que depois só ia sobrar o Tucunaré, porque ele é um peixe predador. Aí o engenheiro me disse que isso era uma coisa boa, e perguntou se a gente não achava isso bom”, conta um pescador.

     

    A supressão da vegetação da Ilha do Pimental também avança. De acordo com moradores da região, o desmatamento já tem cerca de oito quilômetros de comprimento.

     

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  • 30/01/2012

    Mato Grosso do Sul: A Ordem é Despejo e Progresso

     

    “Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profunda. Já sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas… Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e Funai. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos” (Carta da Comunidade Laranjeira Nhanderu aos Juízes do Brasil).

     

    O portão fechado aos índios e seus aliados, abre-se como por encanto aos homens da lei e da ordem. O Oficial de Justiça, escoltado pela Polícia Federal e Funai, é portador de mais um decreto de medo e de condenação. A nova ordem de reintegração de posse é mais uma punhalada na pequena comunidade Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul.

     

    Quem acompanhou a saga de violência sofrida por essa comunidade nativa dessa região em sua dura e sofrida luta pela sobrevivência, certamente terá que se perguntar que país é esse que (mal)trata seus primeiros habitantes com tamanha covardia e crueldade. É a lei do mais forte se impondo, em nome do rei e da lei, da ordem e do progresso.

     

    Quando no ano passado o agronegócio e sua lógica de produção a qualquer custo, com muito agrotóxico e agressão à mãe terra, deflagraram a campanha “Produção Sim, Demarcação Não”, estavam apenas explicitando a lógica perversa da negação das terras indígenas. E não tem sido outra a atitude do Governo Federal quando tem destinado bilhões para acelerar o agronegócio e a agroindústria, especialmente na produção da soja e do etanol. Isso através do bem aventurado PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

     

    Enquanto isso a propalada e dezenas de vezes adiada regularização das terras indígenas andavam a passos de tartaruga, sob constantes atropelos judiciais e o Senado Federal procura mudar a Constituição, chamando para si a responsabilidade de decidir sobre a definição e demarcação das terras indígenas.

     

    Memória do massacre, sofrimento e esperança

     

    A comunidade Kaiowá Guarani de Laranjeira Nhanderu, desde dia 11 de setembro de 2009, vem vivendo uma longa “via crucis”. Despejada para a beira da estrada, BR-163, ali conviveram com toda espécie de sofrimento, passando por momentos com seus barracos inundados, sob a implacável agonia do sol, do frio e da chuva. Tiveram pelo menos três de seus membros mortos por atropelamento. Seus idosos e crianças convivendo com o medo diário do ronco dos carros.

     

    Passaram heroicamente por todo esse massacre diário, sem jamais perder a esperança de um dia terem seus direitos respeitados e sua terra garantida. Essa situação chegou ao conhecimento nacional e internacional através das inúmeras visitas de delegações de solidariedade, desde os trabalhadores rurais sem terra até a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De representantes da Presidência da República a representantes de instituições internacionais de Direitos Humanos e defesa das populações indígenas.

     

    Foi um ano e meio de travessia do deserto do sofrimento, que fez dessa comunidade um lugar especial de celebração da esperança, de afirmação da cultura, de luta com dignidade pela vida presente e futura.

     

    Diante da morosidade de solução da questão da terra e fartos de promessas não cumpridas, retornaram à sua terra em maio do ano passado, com a certeza de que Nhanderu e os espíritos de seus guerreiros ancestrais lhes garantiriam sua terra tradicional. É o que vemos no veemente depoimento Dona Adelaide.

     

    “Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais da justiça do Brasil para garantir a nossa nova geração Guarani-Kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas” (idem carta).

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo – Janeiro de 2012

     

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  • 27/01/2012

    Nota Pública CPT: Trabalho Escravo, um crime que persiste

    Neste dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, ao serem lembrados os oito anos da chacina de Unaí, MG, quando foram assassinados quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho no campo, a Coordenação Nacional da CPT, juntamente com a Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, vem a público para expressar sua indignação diante da escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime.

     

    Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade.

     

    O mesmo acontece com o Legislativo. Logo após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno, no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno. A partir de então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários deputados de diferentes partidos. Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vez se sobrepor aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e seguro?

     

    Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável.

     

    Instituída pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego e reforçada pela Portaria Interministerial 02/2011 – o cadastro dos empregadores que usam do trabalho escravo, conhecido como Lista Suja, está sendo questionado desde sua criação pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Caso vença tal ação, cairia por terra um instrumento eficiente na responsabilização dos atores econômicos e financeiros envolvidos ao longo das cadeias produtivas da escravidão moderna. Em fins de novembro passado, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, liberou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a qualquer momento.

     

    Está na hora de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa. Já dizia Tiago, em sua carta: “Vejam, o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês, retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos cortadores chegaram aos ouvidos do Senhor dos Exércitos” (Ti 5,4).

     

    Também clama pelo fim desta chaga que envergonha nossa nação o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí. Este sangue exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País. 

     

    Goiânia, 27 de janeiro de 2012.

     

    Coordenação Nacional da CPT

    Coordenação Nacional da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo

     

    Maiores Informações:

    Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

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  • 27/01/2012

    Comunidade Mayoruna organiza Associação de Mulheres

    Fábio Pereira

    de Tefé (AM)

    Avança a organização das mulheres indígenas no país. Encontros são cada vez mais constantes e entre os dias 14 e 15 de janeiro aconteceu a I Assembleia da Associação das Mulheres Indígenas Mayoruna (Amim), na aldeia Marajaí, município de Alvarães, Amazonas. Participaram da atividade, além do coletivo de mulheres, lideranças indígenas Mayoruna e do povo Tuxaua.

    A assembleia teve como objetivo a fundação da associação, com realização da eleição da diretoria, discussão e aprovação do Estatuto Social, bem como eleição da Coordenação Executiva e votação para os componentes do Conselho Fiscal. Os eleitos tomaram posse ainda na assembleia.  

    No primeiro momento, foram expostas as considerações sobre o objetivo da associação, a importância da organização das mulheres e como isso trará benefícios para a aldeia. Em seguida, houve a apreciação, discussão e aprovação unânime do Estatuto Social.

    A Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal eleitos permanecem até 2015. De maneira consensual, a diretoria aclamada ficou com a indígena Maria de Nazaré Lima dos Santos como presidente e na vice-presidência, Joselma Noteno de Almeida. Já a primeira secretária será Eriane Santos de Souza tendo Veronica dos Santos de Oliveira como segunda secretária.  

    Para a tesouraria foram escolhidas Rosiele Pereira de Assis e Luzivânia Sena dos Santos. Para o Conselho Fiscal, duas titulares: Elquiane dos Santos de Oliveira e Valéria Queiroz da Silva; na suplência: Graciena Carvalho dos Santos e Jeliane Oliveira Souza.  

    Na avaliação das indígenas presentes, a associação irá beneficiar as mulheres e a aldeia, porque irá trabalhar em prol dos direitos das mulheres e do bem estar de toda a comunidade. Também, trazendo benefícios das mais variadas formas; seja no campo cultural, social, mas sempre buscando o interesse coletivo. Sobretudo, na busca por projetos que fortaleçam e desenvolvam a aldeia na busca de mecanismos de crescimento.

    Lourival Tuxaua, morador da Aldeia Marajaí, conduziu a solenidade de posse da Amim. Disse em sua fala: “Há bastante tempo queríamos organizar o movimento de mulheres aqui na aldeia e hoje estamos fazendo isso. As mulheres estão em todos os espaços, conquistando seus direitos, compromissadas pela luta e por seu próximo”.

    Acrescentou que as mulheres têm o compromisso de levar o movimento indígena em frente “ajudando as lideranças no trabalho da comunidade. Precisam de autonomia para realizar seus trabalhos. Temos lideranças da aldeia que estão em outros espaços e que podem nos ajudar e contribuir para o crescimento conjunto”.

     

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  • 27/01/2012

    Pinheirinho: o desabafo de um juiz baiano

    Sob o título "Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!", o excelente artigo a seguir é de autoria do juiz Gerivaldo Neiva, da Bahia; o texto foi publicado originalmente no blog do autor, em 23/1.

     

    Não os perdoem: eles sabem o que fazem!

     

    Ao povo do Pinheirinho!

     

    Gerivaldo Neiva *

     

    Para o governador, a culpa é da Justiça.

     

    Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou…

     

    Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!

     

    Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!

     

    Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!

     

    Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!

     

    Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?

     

    Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?

     

    Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?

     

    Tira esta venda, vai!

     

    Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!

     

    E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!

     

    Vais continuar impassível?

     

    E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.

     

    Acorda, vai!

     

    Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:

     

    – Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!

     

    Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:

     

    – Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

     

    Diz mais, vai! Conforta-nos:

     

    – Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome, pois eles sabem o que fazem!

     

    (*) Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

     

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