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20/03/2012

Votação da PEC 215 é adiada na CCJ e deputado ruralista diz que indígenas “armaram um circo”

Renato Santana*

De Brasília

Por conta da ausência de um parlamentar, os deputados federais aliados ao movimento indígena conseguiram impedir nesta terça-feira, 20, a votação, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 215, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.

Durante o processo de discussão entre os parlamentares, o deputado ruralista Abelardo Lupion (DEM/PR) se referiu ao protesto dos indígenas dizendo que os povos “armaram um circo” dentro da sessão da CCJ. Os indígenas revidaram com vaias e maracás, mas logo policiais federais intervieram e de forma ríspida pediram aos indígenas que parassem de se manifestar.

A estratégia dos deputados aliados surtiu efeito. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou um requerimento para adiamento da votação e pediu verificação de quórum. Como só 33 deputados votaram em Plenário, o número mínimo (34, de um total de 66 deputados) não foi alcançado e a reunião foi cancelada. A estratégia surpreendeu os deputados da bancada que queriam votar a PEC – que contavam com o quórum de 31 deputados, patamar que valia na legislatura passada, quando o PSD não tinha espaço nas comissões.

O movimento indígena se fez ouvir. No plenário da sessão, estiveram presentes indígenas dos povos Xakriabá, de Minas Gerais, Guarani Kaiowá e Terena, de Mato Grosso do Sul, Kaingang, do Rio Grande do Sul, Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima, além dos povos Marubo, Kanamari, os dois da Terra Indígena Vale do Javari, e Mura, do Amazonas.

Com rituais e gritos de protesto, os indígenas pressionaram para que a PEC não entrasse em pauta: “Por falta de demarcação, meu povo está morrendo nas mãos de pistoleiros, de álcool e suicídio. Se precisar vir 100 vezes a Brasília o povo Xakriabá virá para impedir um absurdo desses (PEC 215)”, afirmou liderança do povo Xakriabá.

Histórico

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), ex-líder do governo na Câmara, havia fechado um acordo com a oposição para que a PEC fosse o primeiro item da pauta da CCJ em 2012, mas como alguns integrantes da comissão foram trocados – inclusive o presidente –, o colegiado preferiu adiar a análise da matéria para hoje, contando também com a pressão dos indígenas presentes. Com o resultado da votação desta terça-feira, no entanto, deputados do PT consideram que o acordo foi cumprido, pois a PEC foi pautada.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Categories No Brasil
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19/03/2012

Ministra dos Direitos Humanos impede leitura de nota pública e retira questionamentos a Belo Monte de relatório

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.

Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para sair da função. Porém antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo Monte.

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes mesmo das águas do rio Xingu.

A ministra Maria do Rosário é apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela obra e que disseram não para Belo Monte. A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.

Divulgamos aqui a nota pública censurada pela ministra Maria do Rosário durante a sessão desta segunda-feira, 19, do CDDPH.

NOTA PÚBLICA

19 de março de 2012

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país – o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vêm se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações a toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Conectas Direitos Humanos

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

Rios Internacionais – Brasil

Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA

Amazon Watch

Terra de Direitos

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Mulheres da Amazônia Parense

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

ABO – Associação Brasileira dos Ogãs

AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá

ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular

AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

AMOB – Associação dos Moradores do Bengui

AEM – Associação Educacional Mariá

ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

Encanto – Casa Oito de Março – Oragnização Feminista do Tocantins

CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará

CPT – Comissão Pastoral da Terra

COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II

COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia

FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará

FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás

Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa

FunTocaia – Fundação Tocaia

GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA

ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha

ITV – Instituto Trabalho Vivo

UNIPOP – Instituto Universidade Popular

SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres

MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

Mulheres de Axé – Mulheres de Axé

SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

UFCG – União Folclórica de Campina Grande

UMAMLAJ – União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari

Categories Notas do Cimi
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19/03/2012

MPF/MS: Tribunal suspende decisão e autoriza fixação de marcos na TI Sombrerito

Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu reverter decisão da Justiça Federal de Naviraí que excluía do processo de demarcação propriedades da Terra Indígena (TI) Sombrerito pertencentes a particulares antes da Constituição de 1988. A área está localizada no município de Sete Quedas, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável ao MPF, a demarcação deve continuar e os marcos que delimitam a área serão fixados.

A TI Sombrerito já foi reconhecida pelo Governo Federal como tradicionalmente indígena. Portaria do Ministério da Justiça – publicada em 2010 no Diário Oficial da União – declarou a área como de posse permanente do grupo guarani-ñandeva. O procedimento demarcatório, iniciado em 2003, já dura mais de oito anos. Após o reconhecimento da área e a fixação dos marcos, o procedimento segue para homologação pela presidência da República.

Para o MPF, apesar da área ainda ser objeto de ação judicial, dar prosseguimento à demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas. “Se de um lado estão os bens patrimoniais dos produtores rurais (os quais poderão até ser objeto de indenização), do outro estão em jogo a vida e a dignidade de milhares de indígenas, cuja perda, apesar do maior valor, não será indenizada”.

Posse da área

O marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Raposa do Sol. As áreas cuja propriedade são de particulares desde antes da Constituição da República – promulgada em 05 de outubro de 1988 – não podem ser contestadas como tradicionalmente indígenas, exceto se comprovada a retirada compulsória dos índios de seu território tradicional.

No caso da TI Sombrerito, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – que possui fé pública e foi elaborado antropólogos de renome – comprova a expulsão dos índios para dar espaço à agricultura e à pecuária.

“Afastar propriedades dos estudos demarcatórios tendo em vista a existência de titulação ou posse dessas áreas é o mesmo que negar a originalidade do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. É aceitar como natural a lamentável situação que os indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul sofrem e admitir que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser deixado em segundo plano”, enfatizou o MPF na ação protocolada no TRF3.

Ocupação ancestral

Estudos arqueológicos revelaram ocupação da região pelos guarani a partir do século V. A expulsão dos grupos indígenas de suas terras originais em Mato Grosso do Sul começou a partir do fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da erva-mate. Posteriormente, eles foram substituídos por migrantes do sul do país, que passaram a implementar a pecuária. Desde então, a região sul do Mato Grosso do Sul, que por longo tempo foi habitada unicamente pelos índios guarani, passou a ser sistematicamente desapropriada pelos brancos.

A partir de 1910, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), os indígenas passaram a ser tutelados diretamente pelo Estado. É desta época a formação das primeiras reservas indígenas na região sul do estado, que hoje apresentam alta taxa de mortalidade infantil, de suicídio e de assassinatos.

Referência processual no Tribunal Regional Federal da 3ª Região: 0002261-93.2012.4.03.0000

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

www.prms.mpf.gov.br

[email protected]

www.twitter.com/mpf_ms

Categories MS
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19/03/2012

MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires

Helena Palmquist

Ascom/MPF (PA)

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram na última sexta-feira, 16 de março, a quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os dois Estados.

Os procuradores da República e promotores de Justiça autores da ação pedem que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina. O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades não foram ouvidas.

Além de violar o artigo 231 da Constituição e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alerta o MP.

"Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas", afirma o texto da ação assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).

Falhas e impactos brutais

As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas mesmo assim o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.

A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. "As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã", registra texto de um manifesto indígena citado na ação.

Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.

Categories PA
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19/03/2012

Manifesto em Defesa do Pantanal

Nós, Pantaneiros e Pantaneiras, que vivem, que amam e que defendem o Pantanal, mais uma vez nos dirigimos à Sociedade para compartilhar nossa luta na promoção da vida no Pantanal. Fazemos um alerta: é preciso a gente “se juntar” de novo para que o nosso Pantanal, tão rico e frágil, possa ser levado a sério.

Está Tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 750/2011 de autoria do Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Ao analisarmos a proposta, pudemos observar que ela tem os mesmos problemas que apresentamos durante as audiências públicas para aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Lei nº 8830/2008.

Dirigimo-nos também às autoridades, especialmente ao Senado Federal, a fim de Manifestar que queremos respeito sobre nossa opinião em relação ao Pantanal. Não queremos que, mais uma vez, interesses de mercado oriente a gestão sobre o bioma pantaneiro, se não puder ajudar, ao menos não atrapalhe com leis, sob o preceito de “proteger” coloque em risco nosso bioma. Queremos contribuir na Elaboração do Projeto, não apenas discutir uma proposta, que sequer sabemos quais critérios foram utilizados para apresentação das diretrizes.

Nos últimos tempos o Pantanal tem sido objeto de diversas ações do poder público estadual e federal, associados aos interesses do seguimento empresarial que são altamente impactantes negativamente e que tem trazido grandes preocupações para a população que aqui vive, bem como para a comunidade científica e movimentos socioambientais, por tudo que o Pantanal significa, como patrimônio nacional, internacional, membro das áreas úmidas prioritárias para conservação prevista pela Comissão Ramsar.

Exemplo disso é a proposta de construção da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP), a instalação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a construção de Hidrelétricas de pequeno, médio e grande porte, dos pólos gás-químico e minero-siderúrgico, além da política de pesca altamente prejudicial às populações que vivem da pesca profissional, dente outras.

Soa-nos estranho a “preocupação” do Senhor Senador já que o mesmo é o responsável pela consolidação do agronegócio em Mato Grosso, atividade responsável pela grande degradação ambiental no Cerrado e na Amazônia Mato-grossense, através do desmatamento, inclusive das Reservas Legais (RL) e Áreas de Proteção Ambiental (APP) das propriedades utilizadas nessa atividade econômica, além do uso abusivo de agrotóxicos, dente outros males.

Para nosso espanto o senhor senador está preocupado com política de gestão e proteção do Pantanal, inclusive propondo moratória para a pesca sem, no entanto estar preocupado com a moratória para o avanço da soja na Amazônia e Cerrado, moratória para o agrotóxico, que é urgente e mais do que necessário no atual quadro de degradação por que passa esses biomas, inclusive potencializados com o processo de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, do Zoneamento Socioambiental do Estado – ZSEE, bem como da revisão do Código Florestal (CF), como todo o apoio do senhor senador.

Chamamos a atenção da população brasileira e internacional para o risco que essa proposta traz, na medida em que caminha para a mesma situação permissiva do ZSEE e do Código Florestal, que se transformaram em instrumento para a consolidação do modelo predatório que interessa ao agronegócio e outros seguimentos.

O Pantanal é formado pela Bacia do Alto Paraguai (BAP), ou seja, somos Pantanal no Brasil, Pantanal na Bolívia e Pantanal no Paraguai, esse é o PANTANAL POR INTEIRO. Não dá ser diferente. Por isso estamos propondo uma articulação com os segmentos organizados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e com organizações dos países que compõe o Pantanal buscando a adesão de todos e todas ao “MOVIMENTO EM DEFESA DO PANTANAL POR INTEIRO” para o enfrentamento dessa nova batalha que sabemos que se inicia com diversos segmentos se mobilizando para essa questão tão emergencial.

Portanto, não abrimos mão de nosso direito de participar das discussões e decisões de tudo que atinge o Pantanal, inclusive dessa proposta de Projeto de Lei, conclamando a todos e todas que comungam com o principio da sustentabilidade socioambiental a nos mobilizarmos e posicionarmos firmemente para que essa proposta não se consolide em mais uma estratégia travestida de preocupação socioambiental, mas que na verdade traz embutida em suas entrelinhas o germe pernicioso que atende ao interesses escusos dos grandes capitalistas.

"No Pantanal ninguém pode passar régua. Sobremuito quando chove. A régua é existidura de limite. E o Pantanal não tem limites." (Manoel de Barros)

Cáceres – MT., 16 de Fevereiro de 2012.

Pré comitê do “Movimento em defesa do PANTANAL POR INTEIRO”

Apoiadores do Manifesto:

Entidades:

– Acampamento Cássio Ramos – Cáceres

– Acampamento/ Pré-Assentamento Sílvio Rodrigues – Mirassol D’Oeste

– Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP

-Associação de Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal (AMAFAP)

-Associação Regional de Produtores (as) Extrativistas do Pantanal (ARPEP)

– Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA)

– Centro Burnier Fé e Justiça

– Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

– Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal (CELBE-PANTANAL) – UNEMAT-

– Centro Nacional de Cidadania Negra – Regional Mato Grosso (CENEG-MT )

– Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT

– Comitê Popular do Rio Paraguai

– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-MT)

– Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

– Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT

– Ecologia e Ação (ECOA)

– Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

– Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT

– Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC)

– Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)

– Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas

– Grupo Cultural e Ambiental Raízes

– Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT

– Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS)

– Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT

– Grupo Semente – Semeando para o desenvolvimento socioambiental

– Instituto Caracol. iC

-Instituto Centro de Vida (ICV)

– Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal (ECOPANTANAL)

– Instituto Floresta

– Instituto Gaia

– Instituto Terra Viva

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT)

– P.A. Margarida Alves

– P.A. Roseli Nunes

– Rede de Comunidades Pantaneiras

– Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA

– Rede Pantanal

– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres (STTR)

– Sociedade Fé e Vida

Pessoas

Adriana Guilherme Silva – Mirassol D’Oeste

Aguinel Messias de Lima – Cáceres

Alcides Faria – Campo Grande

Almira Gonçalves da Costa – Cáceres

Alonso Batista dos Santos – Cáceres

Ana da Silva – Cáceres

Ana Manacá – Cáceres

Ana Maria Aires – Cáceres

Ana Maria de Almeida – Mirassol D’Oeste

Ana Orlando dos Santos – Mirassol D’Oeste

Andréa Azevedo – Brasília

Andrea Ramires Viana – Cáceres

Andreia Fanzeres – Cuiabá

Antonia Marta – Cáceres

Arlete Pereira Lino – Cáceres

Bruno José Ricci Boaventura – Cuiabá

Caio Bruno de Oliveira Barbosa – Cuiabá

Carla de Souza Silva – Cáceres

Carolina Joana da Silva – Cáceres

Célia Vieira da Silva – Mirassol D’Oeste

Cely Regina França dos Santos Queiroz de Medeiros – Cáceres

Clarice de Souza Anunciação – Cáceres

Claudia Alves de Araujo – São Félix do Araguaia

Cláudia Regina Salas de Pinho – Cáceres

Cleidimar Lino da Silva – Mirassol D’Oeste

Clemência Ribeiro dos Santos – Mirassol D’Oeste

Débora Calheiros – Cuiabá

Delurde Maria Scovari de Lima – Mirassol D’Oeste

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Cuiabá

Deroní de Fátima Leite Mendes – Cuiabá

Devani Oliveira Araujo – Várzea Grande

Diana Pereira dos Santos – Cuiabá

Divina Aparecida Costa Santos – Cáceres

Edilene Regina Ferreira – Cáceres

Edina Franco de Moraes – Cuiabá

Elisane Pereira Calixto – Cáceres

Elizabeth do Socorro Lopes – Mirassol D’Oeste

Elizangela Florêncio de Oliveira – Cáceres

Emília Alves Mauduca – Mirassol D’Oeste

Érica Kazeu Sato Catelan – Cáceres

Etelvina Maria da Silva Trindade – Mirassol D’Oeste

Fernando Francisco Xavier – Cuiabá

Flaviane Ferreira Salvador – Mirassol D’Oeste

Gelson Candido Miranda – Cáceres

Gilberto Vieira dos Santos – Cuiabá

Gilvaneide dos Santos Pontel – Mirassol D’Oeste

Gleiciane Ferreira Oliveira – Mirassol D’Oeste

Greice da Silva Ribeiro- Cáceres

Heitor Queiroz de Medeiros – Cáceres

Helena de Souza Santos – Mirassol D’Oeste

Herman Hudson de Oliveira – Cuiabá

Hilário Hartmann – Cáceres

Ingrid Leite – Cáceres

Iraci da Silva Pereira – Mirassol D’Oeste

Isidoro Salomão – Cáceres

Jaqueline Santos de Souza – Mirassol D’Oeste

João Andrade – Cuiabá

José Augusto Ferraz de Lima – Cuiabá

José da Paz Floriano- Cáceres

José Ricardo Castrillon Fernandez – Cáceres

Josefa Maria de Jesus Cabral – Mirassol D’Oeste

Kele Reis – Cáceres

Kembolle Amilkar – Varzea Grande

Lenira Nobre de Macedo – Cáceres

Leonai Ferreira de Oliveira – Mirassol D’Oeste

Leonel Wohlfahrt – Cáceres

Lótus Maria de Fontes Reuben- Chapada dos Guimarães

Luciene Silveria da Silva – Cáceres

Lucinéia Souza Dalmoura – Mirassol D’Oeste

Luzia Gomes de Souza – Mirassol D’Oeste

Marcela S. Pereira Oliveira – Mirassol D’Oeste

Márcia Aparecida Destacio – Cáceres

Mari Gema Fontelles De La Cruz – Cuiabá

Maria Aparecida Ramos – Cáceres

Maria Conceição da Silva – Cáceres

Maria da Penha Pereira – Cáceres

Maria Goiamar da Silva – Cáceres

Maria Ivonete de Souza – Sinop

Maria Raulina Marx – Cáceres

Maria Soares Souza – Mirassol D’Oeste

Maria Souza Santos – Mirassol D’Oeste

Marilda Rogério de Abreu – Mirassol D’Oeste

Marina Marques Fernandes – Mirassol D’Oeste

Marinês da Silva Pinto – Mirassol D’Oeste

Marinete da Silva – Cáceres

Marineuza Ferreira Ribeiro – Cáceres

Marlene Nonato Santana – Cáceres

Marlene Rosa Santana – Mirassol D’Oeste

Marta Aparecida da Silva Lopes – AMAFAP – Sadia

Michèle Sato – Cuiabá

Michelle Jaber – Cuiabá

Miraci Pereira Silva – Mirassol D’Oeste

Mosmelita da Silva Santos – Mirassol D’Oeste

Nadmar Pires Santana – Mirassol D’Oeste

Neuzo Antonio de Oliveira – Cáceres

Neuzo Antonio de Oliveira – Cáceres

Norma Aparecida de Oliveira Nobre – Colíder

Patricia Martins Nápolis – Cáceres

Patrícia Zerlotti- Campo Grande

Paula Faria da Costa – Cáceres

Paulo Cesar Moreira Santos –São Félix do Araguaia

Pedro Alves – Cáceres

Pedro Reis de Oliveira- Cuiabá

Pierre Girard – Cuiabá

Rafaela Ferreira dos Santos – Cáceres

Rafaela Ferreira dos Santos – Cáceres

Regina Aparecida da Silva – Cuiabá

Rita Julia de Souza Zocal – Cáceres

Rosangela Pará de Araújo – Cáceres

Rosangela Souza Santos – Mirassol D’Oeste

Rosicler Pereira da Silva – Cáceres

Rosilene Cavalcanti da Silva – Mirassol D’Oeste

Sandra Leite da Silva – Cáceres

Sebastiana Rodrigues de Oliveira – Cáceres

Sérgio Guimarães – Cuiabá

Sidnéia Paulino da Silva – Mirassol D’Oeste

Silvana Pereira Pires – Mirassol D’Oeste

Silvia Alves da Costa – Mirassol D’Oeste

Sinthia Cristina Batista – Cuiabá

Sirlene Teixeira- Cáceres

Solange Ikeda Castrillon – Cáceres

Solange Pereira da Silva – Cuiabá

Sonia Regina Honário – Cáceres

Sonia Rosa de Jesus – Cáceres

Tânia Paula da Silva – Cáceres

Tereza Neide Vasconcelos – Cuiabá

Tereza Paulino da Silva – Cáceres

Valeria de Souza Silva – Mirassol D’Oeste

Va

Categories MT
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16/03/2012

Organizações divulgam manifesto contra a PEC 215

COMUNICADO À NAÇÃO SOBRE A PEC Nº 215 DE 2000

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Constituição – PEC nº 215, de 2000. Ela pretende retirar a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, para estabelecer que o Congresso Nacional deva autorizar previamente todas essas ações exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo.

Num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional, como querem seus defensores. Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania.

A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão.

Isto pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os povos indígenas e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas.

Na perspectiva de um modelo de desenvolvimento depredador e privatista, interesses econômicos avançam sobre as terras indígenas e quilombolas, na contramão de conquistas populares de nosso recente período democrático. Aprovada, a PEC 215 será um enorme retrocesso para a democracia brasileira, um ataque direto à Constituição, e um crime contra os povos indígenas, quilombolas e as populações tradicionais, historicamente massacrados, escravizados e vilipendiados.

Finalmente, cumpre observar que, apesar de parecer favorável do seu relator, deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR), essa iniciativa é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, como o art. 2º, por interferir na independência e harmonia entre os Três poderes, condicionando a validade dos atos do Presidente da República à vontade dos membros do Congresso Nacional. Também violenta os incisos I e III, § 4º, do art. 60, que vedam a deliberação sobre emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS POVOS INDIGENAS

FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA IGUALDADE RACIAL E EM DEFESA DOS QUILOMBOLAS

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DE COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO BRASIL – APIB

Brasília (DF), 14 de março de 2012

Categories Notas do Cimi
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16/03/2012

Nas periferias do Maranhão, povo Krenyê luta para retornar ao território tradicional

Gilderlan Rodrigues da Silva

Cimi Regional Maranhão

O povo Krenyê vivia nas proximidades da cidade maranhense de Bacabal, quando tiveram foram deslocados, na primeira metade do século XX, devido aos conflitos com criadores de gado provenientes do Ceará. Conforme lembra Chico Krenyê, 72 anos: “Nossos pais tiveram que deixar nossa terra, como nós éramos crianças tivemos que acompanhar”.

A data exata da partida perdeu-se no sofrimento dos anos que se seguiram, porém os indígenas mais velhos lembram que foi no “tempo do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), quando Xerez comandava o órgão em São Luis”. Lembram que Xerez perguntou para onde eles queriam ir: se era para a Terra Indígena Governador, povo Gavião, ou Terra Indígena Krikati, do povo Krikati, ambas na região de Amarante do Maranhão. Ainda lhes foi oferecida a Terra Indígena Pindaré, povo Tenetehara/Guajajara, município de Bom Jardim.

Sem opção e com medo de serem extintos, foram obrigados a mudar para a Terra Indígena Pindaré, pois o SPI não apontou soluções para o problema. Lá casaram e viveram entre os Guajajara até a década de 1990, quando um grupo decidiu ir viver na Terra Indígena Governador, dos Gavião, na região de Amarante do Maranhão. Não ficaram muito tempo nesta terra e logo o grupo resolveu ir morar na Terra Indígena Rodeador, município de Barra do Corda. Fundaram uma aldeia com o mesmo nome da terra.

Por circunstâncias internas, deixaram a aldeia e foram morar no bairro Altamira ll (Piquizinho), na cidade de Barra do Corda. Viveram neste bairro até 2003, quando decidiram novamente voltar para a Terra Indígena Rodeador e lá fundaram a aldeia Pedra Branca. Idas e vindas incessantes, sem estar na terra de ocupação tradicional a qual foram expulsos pelo avanço da fronteira agropecuária.

Vínculos comunitários

Ao retornar para a Terra Indígena Rodeador, os Krenyê iniciaram o processo de construção inicial de uma nova aldeia, Pedra Branca – importante passo na caminhada do povo. A vida em comunidade fortalece a organização cultural há muito deixada para traz por conta do êxito constante vivido pelos Krenyê.

Seu Chico, um dos mais velhos do povo, nos fala das dificuldades que eles enfrentaram para construir a aldeia Pedra Branca. “Quando chegamos aqui nesta terra não tinha nada. Ficamos morando na beira do brejo que tinha muita tiririca. Ficamos cozinhando na lenha e enfrentando o frio durante a noite. Foi tempo de muito sofrimento, mas hoje estamos melhores”, afirma.

Com um espaço territorial “garantido”, o povo busca apoio para retomar a luta pelo seu território tradicional e o reconhecimento étnico por parte dos órgãos governamentais que os tinham como “extintos”. Desta forma, lideranças participam de reuniões, encontros e outros espaços promovidos por entidades que apóiam a luta do povo.

Fortalecidos e reconhecidos como povo existente, os Krenyê realizaram o primeiro encontro do povo na aldeia Pedra Branca, em junho de 2009. Contaram com a presença de outros indígenas vindo da Terra Indígena Geralda do Toco Preto, de Santa Inês, e da Terra Indígena Pindaré. O encontro, conforme os indígenas, foi significativo porque deu a oportunidade do povo se encontrar para conversar sobre sua história de luta e o desejo de retomar seu território tradicional.

Após o encontro, os Krenyê realizaram reuniões com antropólogos da Fundação Nacional Índio (Funai), iniciando o processo de discussão sobre o pedido de demarcação do território tradicional, hoje ocupado por não índios. As lideranças ressaltam também que a Funai tem dado o mínimo de assistência somente depois de muita luta em Brasília, com o apoio do Ministério Publico Federal (MPF). No entanto, apontam a necessidade do órgão se empenhar de forma comprometida com a causa da vida do povo Krenyê.

Vivendo na periferia

No processo de fortalecimento organizacional destaca-se, durante a caminhada do povo Krenyê, a aprovação de projetos que foram aprovados para contribuir com a luta do povo, proporcionando as condições necessárias para o enfrentamento da luta em busca do sonhado território.

No entanto, em 2010, logo após o sucesso do primeiro encontro, o povo teve que sair da Terra Indígena Rodeador, por conta de conflitos internos. Na periferia da cidade de Barra do Corda, vivem sujeitos a precárias condições de vida, ao preconceito, violência e dificuldade em manter a alimentação do grupo. Maria Krenyê explica: “Nós estamos vivendo somente com o apoio de nossa aposentadoria, porque não temos emprego. A cesta, quando vem cesta básica, não chega até nossas casas. Estamos vivendo assim”.

O povo Krenyê se encontra em uma situação bem diferente dos demais povos indígenas do Maranhão; é o único povo que não tem sua terra tradicional demarcada. Vivem desde a metade do século XX em terras de outros povos e nas periferias das cidades Barra do Corda, Santa Inês e Pindaré Mirim. A precária situação necessita de uma resposta urgente dos órgãos responsáveis pela demarcação do território tradicional dos Krenyê.

Com a vida na cidade, as lideranças manifestam preocupação com o futuro de seus filhos, que crescem de forma individual, sem as relações de coletividade do povo. “Olha nossos meninos: estão vivendo aqui na cidade, onde eles não querem mais ir trabalhar conosco, porque chega um amigo e chama-os para ir para outro lugar. Estamos com medo que nossos filhos possam cair na malandragem, porque é só o que eles estão vendo aqui na cidade”, explica o ancião Zé Índio.

A luta pela sobrevivência na cidade é muito dura, como enfatiza dona Maria Krenyê, após profundo silêncio: “Precisamos do chão que seja nosso, onde viviam nossos avós e pais; viver assim é muito penoso, porque não podemos viver tranqüilo. Você está vendo como é nossa situação, não temos nada, estamos aqui nessas casas e no meio da violência dos kupem (homem branco)”.

Podemos perceber, porém, que o povo Krenyê está firme e forte para continuar caminhando na luta, embora depois de muito sofrimento vivido. Desta forma, saímos com o coração cheio de esperança e de compromisso renovado; fortalecidos para continuar lutando para que os Krenyê possam encontrar a tão sonhada terra, onde corre leite e mel, e assim possam ter dias melhores.

Categories MA
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15/03/2012

Informe nº1005: Demarcação de terras indígenas esbarra na Justiça

Renato Santana

Editor do jornal Porantim

Quem pensa que o gargalo das demarcações e homologações de terras indígenas no Brasil se reduz à morosidade do órgão indigenista estatal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), engana-se.

Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), 15 processos envolvendo terras indígenas estão parados e, com isso, impedindo a continuidade do procedimento administrativo de demarcação.

Dentre estes 15 processos, 12 são referentes a territórios indígenas no Mato Grosso do Sul, que ano após ano lidera a lista de assassinatos e mortes de indígenas entre os estados brasileiros.

Listam-se mais a anulação de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígenas Caramuru-Paraguassú, dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, outro processo envolvendo interesses indígenas de povos do Rio Grande do Sul e o terceiro sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso.

Por conta de tal realidade, a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolaram nos gabinetes dos ministros do STF pedido para que os processos sejam julgados.

Assinado por dezenas de lideranças indígenas de todo o país, o documento pede ainda que as decisões sejam favoráveis aos povos indígenas nos termos da Constituição Federal e das convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – caso da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No geral, tais matérias são decisões liminares dadas pelo ministro relator, que suspendem os processos administrativos de demarcação, feitos pela Funai, ou até mesmo portarias do Ministério da Justiça declarando determinada terra como tradicionalmente ocupada.

Esquecimento

Questionar os relatórios da Funai é um direito dos donos de terras cujas propriedades incidem sobre territórios indígenas. Nos bastidores, não a de se negar o jogo político que infelizmente arma-se em tabuleiro sobre a Constituição Federal, transformando a sorte dos povos indígenas num lance de dados viciados.

Porém, nada justifica que após análise do pedido de liminar feita pelo ministro relator, ele não leve ao julgamento de seus pares o processo. O que acontece é simples e perverso: o ministro relator concede a liminar, paralisa o processo administrativo de demarcação e depois esquece o processo, que fica apenas sendo acrescido de episódios trágicos e cruzes dos indígenas assassinados à espera da Justiça kafkiana.

Um fato é inegável: não há prazos definidos para que se julguem tais matérias. Conforme a advogada Michael Mary Nolan, recentemente agraciada com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e há mais de três décadas dedicada aos povos indígenas, passou-se a discutir um prazo razoável para se julgar processos que se destacam por, entre outros fatores, vulnerabilidades sociais das partes envolvidas.

A discussão, de acordo com Michael, pauta-se pelos convênios internacionais dos quais o Brasil é signatário. O que será razoável ou não é impossível saber, mas no caso da demarcação das terras indígenas as violências periódicas mostram que nada menos que imediatamente é aceitável – sobretudo na atual conjuntura de avanço das fronteiras agrícolas e grandes empreendimentos sobre territórios indígenas.

Aos exemplos

Para se concentrar no Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos, como apresenta o Relatório de Violências do Cimi no estado, 250 indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados entre 2003 e 2010. Todos, sem exceção, estavam envolvidos na luta pela terra. Em novembro do ano passado foi a vez do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry.

A Terra Indígena Nhanderu Marangatu, por exemplo, está com liminar que suspendeu a homologação, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve na presidência da República, sem julgamento no STF. Dos nove mil hectares homologados, os Guarani Kaiowá vivem apenas em 100 hectares.

Marangatu é o tekoha de Dorvalino Rocha, assassinado em 2005, e de Marçal de Souza, morto em 1983 e cujo processo contra os assassinos prescreveu. A Terra Indígena Cachoeirinha, do povo Terena, é outra no Mato Grosso do Sul que aguarda decisão do STF. No ano passado, um ônibus escolar da comunidade foi atacado com coquetéis molotov. Uma indígena, mãe de quatro filhos, morreu.

Na Bahia, a Terra Indígena Caramuru-Paraguassú do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe aguarda julgamento desde 2008, num processo que começa ainda nos anos 1980. De lá para cá foram 30 lideranças assassinadas. Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe foi queimado num ponto de ônibus em Brasília, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, depois de um dia brigando pelo território de seu povo na ocasião do Dia do Índio. O compasso da espera aos indígenas, portanto, tem desenhado dor, sofrimento e mortes.

Insegurança jurídica

Michael define a situação como insegurança jurídica.

“A insegurança jurídica leva a violência. O lado mais poderoso fica com mais poder, se sente mais impune. Insegurança jurídica é um mal e quem aproveita é quem quer criar violência e impunidade”, define a advogada.

Para Michael, no entanto, os dois lados da história sofrem, pois a insegurança afeta tanto os índios quanto os proprietários de boa fé, que a qualquer momento podem perder tudo. “Os indígenas, claro, são os que acabam morrendo e vivendo em situação de extrema dificuldade, ainda mais com o poder político dos ocupantes de suas terras”, declara.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a situação de processos com urgência social por intermédio do programa Justiça Plena. Hoje em dia, cerca de 200 processos estão sob o olhar atento dos juristas do CNJ.

De acordo com a assessoria de comunicação do conselho, quatro tratam da questão indígena. Todos estão concentrados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e tratam da demarcação de terras indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

No caso da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, podemos ter a exata dimensão de como funciona a demarcação de terras no país: depois do contato, em 1957, os Xavante perderam suas terras, expulsos delas, em menos de dez anos. Há exatos 20 anos, depois de um exílio forçado, aguardam que a Justiça cumpra a Constituição no território – retomado à força pelos indígenas.

Será esse um prazo razoável?

Categories No Brasil
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15/03/2012

TRF-5 adia julgamento de 35 lideranças do povo Xukuru do Ororubá

Renato Santana

de Brasília

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), adiaram pela segunda vez o julgamento do Recurso de Apelação de 35 lideranças do povo Xukuru do Ororubá, condenadas pela Justiça Federal de Pernambuco a penas que variam entre 10 e 13 anos.

Ainda não há data definida para o Recurso de Apelação retornar à pauta do TRF-5. A avaliação do movimento indígena e indigenista sobre a decisão é positiva, pois acreditam que os desembargadores buscam entender melhor o processo. Ainda assim, a ansiedade dos Xukuru permanece.

Conforme informações apuradas, a comunidade passou esta quinta-feira, 15, em rituais no terreiro, na Serra do Ororubá, município de Pesqueira, Vale do Ipojuca, agreste pernambucano. Assim vem sendo há nove anos. “Meu pai (cacique Xikão) e outros indígenas foram assassinados, eu sofri um atentado com a terra já homologada, meu povo vem de muitos anos de luta e sofrimento pelo território e ainda corremos o risco de prisão. Então a tensão é grande”, disse o cacique Marcos Xukuru.

Os indígenas são acusados de praticar, em fevereiro de 2003, crimes contra o patrimônio de fazendeiros invasores e demais ocupantes da terra indígena Xukuru, na Serra do Ororubá. Depois de atentado sofrido pelo cacique Marcos Xukuru, que culminou no assassinato de dois indígenas que o escoltavam, a comunidade se rebelou e decidiu retirar da terra indígena – já homologada pela Presidência da República desde 2001 – os invasores.

Depoimentos não incluídos

Os indígenas, vítimas da espoliação de seu território e morte de suas lideranças, foram parar no banco dos réus e um dos fazendeiros envolvidos no atentado sequer foi denunciado no processo referente aos indígenas mortos.

“Eu espero que seja feita justiça. As investigações feitas sobre o caso deixaram de considerar vários depoimentos, sobretudo os fatos que vitimaram o cacique Marcos, estopim para os eventos seguintes. Espero que os indígenas não sejam punidos, quando são vítimas”, declara a Subprocuradora Geral da República, Raquel Dodge.

Raquel lembra que naquele dia eles visitaram o cacique Marcos, “muito machucado e sedado por uns medicamentos para controlar infecções”; se dirigiram até a Vila de Cimbres, palco do conflito, e na sequência foram conversar com o delegado de Pesqueira, que ia começar as primeiras oitivas, mas desistiu.

“Então Nilmário, o presidente da Funai e eu decidimos colher os depoimentos. Começamos às 22 horas e acabamos no dia seguinte, por volta das 6 horas da manhã. Depois uma comissão foi designada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos”, explica a Subprocuradora.

A questão é que nenhum destes depoimentos – “das testemunhas oculares” – foram considerados pela Justiça Federal. “O que eu espero é que os desembargadores façam justiça e examinem se as provas entregadas foram completas e revelam os meandros do episódio”, pede Raquel Dodge.

Processo de criminalização

Para os demais povos indígenas, que encaminharam um abaixo-assinado para os desembargadores do TRF-5 pedindo a inocência de seus parentes, e organizações indigenistas, trata-se de mais um processo de criminalização contra lideranças que lutam com as comunidades pelo território tradicional.

“O próprio cacique Marcos foi vítima da emboscada e agora ele e as demais lideranças Xukuru não podem ser vitimizados, novamente. Até hoje o cacique vive sob proteção policial por conta da luta pela terra”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto.

Cinco anos antes do atentado sofrido pelo cacique Marcos e a consequente reação da comunidade, o cacique Xikão Xukuru tinha sido assassinado por pistoleiros dentro da cidade de Pesqueira. Os mandantes do crime e os pistoleiros contratados para o serviço nunca foram presos. Durante o enterro da liderança, Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente e o caso teve repercussão nacional.

De acordo com o Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), João Pacheco, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há uma luta histórica dos Xukuru na demarcação das terras e a reação de integrantes da elite agrária. “Existe um esforço grande dos poderes que são contrariados às demarcações em criar acusações, criminalizações. Os líderes, portanto, são transformados em criminosos”, afirma.

O antropólogo, com inúmeras pesquisas e publicações sobre os povos indígenas no Nordeste brasileiro, acredita que existe uma tendência nociva em criminalizar a luta pelos direitos, atribuindo-a a atos de malfeitores. “É preciso ser claramente discernido um ato de vandalismo e atentado contra o patrimônio individual do ato que é praticado no sentido de garantir direitos coletivos, caso dos Xukuru. Dizemos aos juízes que não tem relação com atos de vandalismo, mas sim com garantia de direitos”, declara.

Pacheco acredita que a condenação dos Xukuru é exemplo de subversão da história, “que não podemos aceitar”, frisa. Além disso, juízes ou desembargadores precisam ter cuidado ao julgar episódios que envolvem comunidades e situações de complexidade ímpar. “Não é uma composição homogênea. São comunidades que tiveram relações com populações de quilombos e regionais no decorrer dos séculos”, diz.

O antropólogo explica que são histórias de povos fincadas em processos de diásporas, refúgios de pessoas ameaçadas, que tiveram suas terras roubadas e foram morar na terra de outros. “Então é inaceitável quando as lideranças são criminalizadas lutando por direitos da coletividade. A ABA é totalmente solidária aos Xukuru”.

Histórico

Em 7 de fevereiro de 2003, o cacique Marcos trafegava pela estrada que corta o território Xukuru. Ameaçado de morte, o cacique andava sempre com outros indígenas o escoltando. Xikão Xukuru, pai de Marcos, tinha sido assassinado em 1998, também como resultado da luta que travava pela terra dos Xukuru.

O sangue derramado de Xikão não foi em vão e durante o ano de 2001 o governo federal homologou a terra dos Xukuru. Entre ela estava a Vila de Cimbres, roubada dos índios há 300 anos e para onde cacique Marcos e os outros indígenas se dirigiam quando foram atacados de surpresa por quatro homens. Nela ainda viviam invasores não-índios.

Dois indígenas que faziam a escolta do cacique foram executados, um jovem de 12 anos conseguiu fugir, assim como o próprio cacique, que mergulhou por cima de uma cerca e correu agreste adentro, cortando-se na vegetação espinhosa. Ficou desaparecido durante uma hora, tempo usado pelo jovem para avisar os demais indígenas.

Sem saber se o cacique estava vivo ou morto, a comunidade se rebelou. Mesmo contidos pelas lideranças, que aguardavam o processo de extrusão dos invasores a ser feito Fundação Nacional do Índio (Funai), os Xukuru, indignados, partiram para a Vila de Cimbres e lá retiraram todos os ocupantes não-indígenas. Esse conflito acabou sendo usado para incriminar as lideranças Xukuru, acusando-os de terem manipulado o atentado ao cacique para que a retomada da área fosse feita.

Os depoimentos dos quais a Subprocuradora se refere foram os colhidos por ela, o então ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) à época, Eduardo Almeida. Logo que o conflito estourou, as três autoridades se dirigiram para a terra indígena.

Categories PE
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14/03/2012

Sob risco de iminente votação na CCJ, indígenas se mobilizam contra PEC 215

Renato Santana*

de Brasília

Deverá entrar na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, terça-feira, 20, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000.

Depois de ser adiada duas vezes no final de 2011, o acordo entre governo e bancada ruralista é de que ela seja imediatamente pautada. Com o raiar do novo Código Florestal despontando no horizonte do agronegócio, as representações parlamentares dos latifundiários passaram a mirar os territórios indígenas e quilombolas.

A PEC propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado.

Nesta terça-feira, 13, a bancada ruralista forçou o presidente da CCJ, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), a colocar a matéria em pauta. O parlamentar justificou se tratar de sessão administrativa, mas que cumpriria o acordo feito no final do ano passado e pautaria a PEC.

Por outro lado, cerca de 40 indígenas das etnias Pataxó e Tupinambá, ambas do extremo sul da Bahia, estiveram presentes no plenário da CCJ e com cartazes pressionaram para que ela não fosse colocada em pauta pelos parlamentares presentes. O clima ficou tenso.

Desde a última semana, povos indígenas de todo o país se encontram mobilizados no Congresso Nacional. Conforme as lideranças indígenas, se a PEC for aprovada significará o fim das demarcações de terras de ocupação tradicional no país.

“Com essa PEC em pauta o Congresso vai virar uma grande aldeia (…) em 1988 negociamos pelo artigo 231 na Constituição e ele ainda não foi cumprido. Agora nós não vamos negociar”, afirmou Neguinho Truká, durante reunião com parlamentares.

A PEC 215 atinge ainda as unidades de conservação. O movimento indígena, organizações indigenistas, deputados que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontam como inconstitucional a proposta.

No final da tarde desta terça-feira, 13, os indígenas foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro Gilberto Carvalho. Diego de Santana ouviu do cacique Aruan Pataxó, da aldeia Coroa Vermelha, município de Porto Seguro, carta dirigida ao Congresso Nacional e governo federal em que os povos indígenas expressam “indignação e repúdio” contras as PECs 215 e 038/1999 – esta última em tramitação no Senado Federal e de mesmo teor de sua irmã siamesa da Câmara Federal.

Os indígenas ouviram do chefe do gabinete de que o governo irá trabalhar para que a Constituição não seja violada, sendo assim se posicionando de forma contrária a alteração proposta pelas PECs. Mais cedo, a liderança da bancada petista, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), recebeu os indígenas e garantiu que articulará contra a PEC 215. Outras bancadas, como a do PMDB, estão sendo procuradas.

“Na próxima terça-feira a base do governo tem que se posicionar. Essa PEC é maligna, queremos que a demarcação fique com o Executivo”, afirmou o deputado Padre Ton, presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.

Mobilizações permanentes

O Salão Verde do Congresso Nacional pode ser grafado em maiúsculas. Por ali desfilam parlamentares à espera das manchetes e noticiários diários, discursos repousam no carpete verde e encontram paz longe do alvoroço de vozes do plenário, além de ser um lugar distinto e parte de um ritual legislativo destacado – e que na maioria das vezes não engloba os ritos de um país mais diverso que a multidão engravatada da Capital da República.

No entanto, os Pataxó dominaram o espaço e realizaram um ritual depois que saíram da sessão da CCJ. “Os grandes latifundiários sabem o que os indígenas pensam e nós sabemos o que eles querem. Isso já vem de muito tempo, dos nossos antepassados”, disse o cacique Araticum Pataxó, da aldeia Araticum da Mata Medonha, localizada no extremo sul baiano.

Apesar de não parecer surpreendido com as intenções da bancada ruralista, Araticum explicou que sabendo dessas relações antigas os indígenas não podem ir pelo caminho que os ‘engravatados’ querem. Ao contrário, devem fazer com que o caminho dos indígenas seja respeitado, ou seja, a aldeia precisa ser levada em conta, não só a vontade do Congresso.

“Quando éramos analfabetos na mata tínhamos nossos direitos. Quando aprendemos as leis do branco os perdemos. Temos que exigir que o nosso jeito seja parte do processo”, enfatizou.

As palavras de Araticum podem ser traduzidas em números: são cerca de 200 deputados federais que compõem a bancada ruralista – respaldados pelo atual modelo de desenvolvimento do governo federal, por sua vez ancorado nos pastos, canaviais e deserto verde da soja.

Dessa maneira, a correlação de forças no Congresso é sempre desfavorável aos povos indígena se quilombolas. Ainda mais que as bancadas evangélica, de delegados e policiais, além de parlamentares sob influência de madeireiros, votam junto com os ruralistas.

Representados pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, os indígenas acreditam que só com mobilização a PEC 215 poderá ser barrada e os direitos por terra, saúde e educação cumpridos. Entre a última semana e essa, cerca de 150 indígenas de todas as regiões do país passaram pelo Congresso Nacional.

Mais grupos indígenas

Nesta quarta-feira, 14, cerca de 20 indígenas Tupinambá da Serra do Padeiro, também da Bahia, desembarcaram na Capital Federal. Mais grupos indígenas devem chegar nos próximos dias. O cacique Babau Tupinambá discursou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, tomada pelos indígenas.

Emocionado, Babau declarou que os povos indígenas resistiram durante todos estes séculos e seguirão resistindo. As lágrimas derramadas pelo cacique trazem tormentas de um passado não muito distante, mas ainda presente na memória dos indígenas da Serra do Padeiro.

A irmã do cacique, Gricélia Tupinambá, chegou a ser presa com o filho recém nascido, também autuado pela Polícia Federal, em processo de criminalização das lideranças Tupinambá à frente da comunidade em luta pelo território tradicional – ainda sem processo de demarcação finalizado e sob intenso assédio da elite agrária baiana. Realidade intermitente também para outros povos brasileiros.

Eliseu Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, ressaltou que o movimento fará mobilizações, porque “desde a invasão do Brasil os índios estão aqui e por isso temos direito e queremos o território tradicional”. As terras Kaiowá estão em processo de demarcação desde 2008.

PEC 215: caminho perigoso ao país

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou, em relatório divulgado no último dia 3 que o governo brasileiro demarque as terras Kaiowá, proteja a vida dos indígenas e investigue os assassinos das lideranças. “Com a PEC, eles vão dizer que não pode demarcar tudo ou que não é para demarcar nada. Podemos recorrer ao Supremo (Tribunal Federal – STF), mas isso se arrastará por anos e anos”, disse Sandro Potiguara, da Paraíba.

Situação semelhante vive vários povos do Brasil, entre eles os Kanela do Maranhão. A liderança Armando Kanela se indignou ao dizer que as terras de seu povo aguardam há 11 anos pela demarcação, depois de Grupo de Trabalho (GT) da Funai ter realizado trabalho. “Por quê? Agora nosso território está sendo invadido por caçadores e madeireiros. Não interessa essa PEC. Vamos brigar contra”, enfatizou.

Antônio Apinajé, do Tocantins, destacou a importância da mobilização indígena e não esquece: o artigo 231 na Constituição foi uma grande conquista dos indígenas e seria um retrocesso de direitos a PEC 215 ser aprovada. Sobretudo, para as lideranças, um caminho perigoso frente às demandas internacionais com as quais o Brasil se comprometeu.

“Nós vamos nos mobilizar pelo futuro de nossa gente. Minha alma chora só em pensar se isso for aprovado e por isso quero me entregar na luta, porque o sofrimento será terrível. Fazemos um apelo aos deputados que nos apóiem”, declarou emocionada Dária Krikati, do Maranhão.

*Colaborou a jornalista Mara Paraguassu

Fotos: Eden Magalhães/Cimi



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