Cimi Regional Maranhão – Dia 19 de abril, dia de todos os povos da terra!

Hoje se celebra o Dia do Índio. Neste dia, mas não somente hoje, somos convidados a nos comprometer com a vida de todos os Povos da Terra, da qual viemos e para a qual retornaremos, que alimenta a todos e, por isso mesmo, é Mãe na concepção dos povos indígenas. Há o que se alegrar e há muitos motivos para protestar. Alegremos-nos pelos mais de 800 mil indígenas do país, somando mais de 230 povos, em sua diversidade linguística e cultural, pelos mais de 60 povos que vivem em isolamento. Parabéns Brasil! Somos um país plural! Vivamos a diferença presente na diversidade! Como se valoriza e se comemora tanta riqueza? Nos discursos generalizados sobre diversidade e sustentabilidade? Ou na demonstração das relações que estabelecemos com os nossos irmãos brasileiros e brasileiras?

Os indígenas e aliados da causa, conclamam a sociedade brasileira, a dizerem a este país que todo dia é dia de índio e assim deverá ser com o nosso apoio a essa minoria grandiosa; pois se depender dos ruralistas no Congresso Nacional, a identidade indígena e sua visão de Terra Mãe estarão com os dias contatados se a PEC 215/2000 vier a ser aprovada. Os indígenas conquistaram a Terra, com muito sangue e resistência, sobre a qual podem continuar a perpetuar sua identidade e sua relação de filhos com a Mãe. Para esses congressistas, a terra é uma escrava que deve ser pisoteada, arranhada e envenenada até os confins que o homem ‘branco’ puder chegar, inclusive, avançando sobre as terras indígenas já demarcadas. Pretendem fazer isso retrocedendo a luta e os direitos constitucionais indígenas por meio de propostas de emendas constitucionais e projetos de leis, sendo a PEC/215 a mais perniciosa, que busca inviabilizar o reconhecimento dos territórios indígenas, quilombolas e reservas ambientais.

Mais do que nunca, as minorias que mais dependem da Terra para viver precisam da solidariedade da sociedade brasileira. No Maranhão com a luta dos nossos irmãos Kanela, Apajekra e Hankokrameka, Guajajara, Gavião/Pukobiê, Awa-Guajá e Krenyê, em seus processos de luta pela manutenção da Terra Mãe. Todos que quiserem podem ajudar escrevendo uma carta ao ministro da Justiça, solicitando:

– que prossiga com a demarcação da Terra Porquinhos, do povo Kanela, e da Terra Bacurizinho, do povo Guajajara, visto que não há nenhum impedimento legal;

– que a Funai determine a retomada dos estudos por parte do Grupo de Trabalho, objetivando concluir a demarcação da terra indígena Governador, em Amarante, também sem nenhum impedimento legal;

– a desintrusão da Terra Indígena Awa, do povo Awa-Guajá, que possui uma realidade que beira o extermínio de seus membros e de sua floresta, exigindo que seja cumprido o prazo de um ano, a partir de dezembro de 2011, de acordo com a decisão do TRF da 1ª Região (Brasília) para a retirada dos invasores, tendo as apelações contrárias sido negadas na decisão;

– agilidade no processo de reconhecimento do território Krenyê, que possuem famílias amontoadas na periferia de Barra do Corda.

Escreva ao parlamentar de sua região/localidade, exigindo que se oponha a projetos de lei que visam subtrair (como a PEC 215), como também exija do governo da presidenta Dilma Rousseff que mobilize sua base no Congresso Nacional para que tais propostas de emendas constitucionais não sejam aprovadas.

Fiquemos atentos às campanhas antiindígenas desenvolvidas nos meios de comunicação, da qual vêm sendo vítimas os povos indígenas. Rechacemos campanhas travestidas de defesa à soberania nacional e a favor dos pequenos e contra o ‘privilégio’ dos índios. Desconfiemos de quem as promove e quais seus reais interesses. Rechacemos a venda indiscriminada de terras brasileiras a estrangeiros. O elevado número de terras cercadas, degradadas e sem nenhuma função social deve ser outro motivo de preocupação.

Que todos saibam que as terras indígenas e quilombolas, são patrimônios da União, portanto de toda a nação, cabendo aos seus ocupantes, apenas o usufruto e a posse sobre tais territórios, assegurando-lhes, assim, o primeiro direito humano fundamental, a VIDA.

Apoiar o acesso dos índios às suas terras significa a não escravização da Terra, a preservação das florestas e de seus frutos, das águas, o uso dos bens naturais em uma relação de respeito e harmonia. Significa preservar os biomas do Cerrado e da Amazônia, que estão sendo dilacerados por tratores e correntões, ou sendo escancaradamente queimados em carvoarias a céu aberto.

Apoiemos a rejeição e a resistência dos povos indígenas ao confinamento a que estão sendo submetidos e ao desaparecimento de suas culturas, já que sua população cresce, mas suas terras são negadas e as que ocupam são invadidas e degradadas. Sobre isso, indagamos: quem mais tem terra hoje, os filhos da Terra ou o gado? Quem mais concentra terra neste país? “Ai de vós que ajuntam casa com casa e ides acrescentando campo a campo, até chegar ao fim de todo o terreno”! (Profeta Isaías, 5:8).

Importante também lembrar as contribuições e proposições dos povos indígenas no Maranhão:

– a proposta, por meio do Conselho Distrital de Saúde Indígena, de criação do Distrito Aragokri, em referência aos territórios Araribóia, Gavião e Krikati. Esperamos que tal proposta seja considerada pela Secretaria da Saúde Indígena (Sesai), mesmo esta ainda não tendo trazido nenhuma melhora na qualidade da assistência à saúde dos povos indígenas em todo o país;

– a criação de um Grupo de Trabalho sobre educação escolar indígena, visando a implementação e o fortalecimento de uma Política Estadual de Educação Indígena no Maranhão, diante da omissão fragrante do governo estadual, uma iniciativa de defensores de direitos sócio ambiental e humanos, e de indígenas e indigenistas;

– pela aliança entre indígenas e quilombolas, de quilombolas e policiais militares nos processos de luta pela regularização das terras quilombolas no estado e pela melhoria das condições de trabalho e salário dos policiais;

– pelos mais de 35 mil indígenas do estado reconhecidos em nove povos de diversidade linguística e cultural, por suas florestas, suas identidades e culturas tão vivas entre nós;

– pelos grupos de Awa-Guajá, ainda sem contato, que resistem em assegurar sua condição de liberdade.

Sobretudo, não nos esqueçamos da continuidade das violências que são cometidas contras os povos da Terra. As doenças evitáveis como a tuberculose, a diarreia, a desnutrição e a falta de vacinas que têm vitimados indígenas no Maranhão.

Os constantes e flagrantes desmatamentos de terras indígenas, vergonhosamente mostrados em operações policiais. Tais operações e seus números assustadores só confirmam a destruição acelerada dos territórios indígenas Caru, Awa, Turiaçu, Araribóia e a Reserva Biológica do Gurupi:

– em 2009 e 2010, 21 caminhões com madeira foram apreendidos; mais de 100 fornos de carvão foram destruídos;

– em 2011, 3,2 mil m³ de madeira foram apreendidas, totalizando cerca de 160 caminhões com madeira;

– já em 2012, já foram apreendidos cerca de mil m³ de madeira, totalizado cerca de 45 caminhões[1].

Em municípios situados no entorno das terras indígenas, madeireiras estão sempre com seus pátios cheios, operando normalmente e com seus fornos transformando árvores em carvão. Verifica-se ainda o surgimento de novas serrarias nessas regiões e a falta de fiscalização facilita a retirada de madeira das terras indígenas e da Rebio Gurupi. O comércio ilegal de madeira alimenta a violência, os assassinatos e violações, a corrupção e a cooptação, o alcoolismo e a pobreza levada aos territórios indígenas, em nome de um progresso que, já sabemos, é para poucos e à escravidão de muitos. Tais ocorrências provam que essas terras precisam de um plano permanente de vigilância e proteção que considere a participação e concepção dos indígenas dos povos indígenas, e não promova criminalização de suas lideranças. Que retire o estado do Maranhão do topo da lista de estados que mais desmatam suas florestas.

Finalmente, o dia de hoje nos pede reflexão e ação. Aos aliados, de todas as causas e de todas as horas, persistir na esperança exercitando a paciência combativa. Aos indígenas, toda a força dos encantados, karawaras e xamãs para seguirem rumo à Terra Sem Males, onde se poderá vivenciar o Bem Viver. Nem toda a violência e nem todo o seu aparato conseguirão matar a esperança e acovardar os anunciadores do Novo Dia.

Cimi Regional Maranhão

Abril de 2012

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19 de abril: dia de luta em defesa dos povos indígenas

Na data em que se comemora do Dia dos Povos Indígenas, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR) vem a público manifestar sua indignação diante da omissão e do descaso do Estado brasileiro para com os povos indígenas. No Vale do Javari, os indígenas estão morrendo em decorrência de doenças para as quais o Governo Federal não presta a assistência devida promovendo a prevenção e dotando as comunidades da estrutura necessária para atendimento, controle e prevenção de doenças.

Há quase três décadas os indígenas sofrem e morrem por causa de doenças como malária e hepatites, de vários tipos, além da tuberculose e outras que poderiam ser evitadas com soluções mais fáceis, como as verminoses que afetam as crianças. A população já decresceu 8% nos últimos dez anos.

De um modo geral, a assistência à saúde dos povos indígenas, de atribuição da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), encontra-se em estado precário em todas as regiões. No Amazonas, isso se torna ainda mais grave devido às dificuldades para alcançar as aldeias mais distantes. Em situação igualmente precária encontra-se a educação. Na maioria das comunidades falta escola, materiais didáticos, professores qualificados. A educação das crianças e jovens é desenvolvida apenas pela boa vontade dos professores, alunos e demais lideranças.

Causa indignação a falta de sensibilidade do Governo Federal para com os povos que habitam as terras afetadas pela construção de grandes projetos, como as hidrelétricas de Belo Monte e o complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Nos últimos anos, o povo brasileiro tem testemunhado o fracasso da realização de grandes obras que, de concreto, tem servido para drenar recursos públicos alimentar a corrupção em nosso país. Exemplo disso são estradas, hidrelétricas – como a de Balbina -, e a transposição do rio São Francisco.

Além do Executivo, os povos indígenas sofrem prejuízos por ação do Legislativo e do Judiciário. Na Câmara e no Senado, os grupos anti-indígenas ganharam força nos últimos anos como consequência das articulações políticas que transformaram o parlamento em balcão de negócios e a questão indígena em moeda de troca, especialmente em razão do interesse de grupos econômicos em se apoderar dos territórios indígenas.

Merece repúdio, ainda, a morosidade do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo o direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais. Uma das razões pelo recrudescimento da violência e o avanço das forças anti-indígenas tem sido a impunidade e a sensação de que o Judiciário usa dois pesos e duas medidas em benefícios de latifundiários, grileiros e grandes empresas de agronegócios. 

Nesta oportunidade, o Cimi Norte I conclama todos os demais segmentos sociais a abraçar de forma solidária a causa indígena para evitar que seus direitos sejam usurpados, abrindo-se, assim, as portas para que outros setores tornem-se presa fácil do grande capital.

Manaus (AM), 18 de abril de 2012.

Cimi Norte I – AM/RR

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Nota do Cimi Regional Sul sobre a PEC 215/2000

Era para ser uma semana de festas, alegrias e partilhas de saberes culturais, como era de costume entre os povos indígena do Brasil. Mas nesse ano de 2012, a festa e a confraternização, deram lugar a incertezas, angústia e perplexidade diante do cenário que se vislumbra na arena política nacional com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Os indígenas correm sério risco de verem eliminados seus direitos. São ameaças como pouco já se viu na história dos últimos 500 anos de Brasil.

Diante desse cenário, o Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se contrariamente a aprovação da PEC 215 e denunciar que os direitos de povos e coletividades não podem ser moeda de barganha política. Essa proposta, se aprovada em plenário, altera o Art. 231 da Constituição Federal brasileira de 1988 e transfere para o Poder Legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que a atribuição de demarcar terra indígena é do Poder Executivo visto que demarcações são atos administrativos de simples reconhecimento de direitos à coletividades específicas. O reconhecimento do direito não pode ser comparado a elaboração de leis ou atividades normativas. As demarcações ocorrem após um estudo técnico antropológico, histórico, ambiental e cartográfico, ou seja, com embasamento científico. Não podem, portanto ter caráter legislativo ou político.

A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena e a concepção sobre o indígena, transformando direitos consagrados desde 01 de abril de 1680 como o direito originário, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das terras indígenas, é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

O Art. 231 da Constituição de 1988 é como um divisor entre a concepção de um indígena que iria desaparecer enquanto sociedades específicas integrando-se a ‘nação brasileira’ para o reconhecimento da organização social e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Portanto, desde que esse artigo foi aprovado, o setor anti-indígena brasileiro, composto basicamente por ruralistas, vinha combatendo e propondo modificações ao art. 231. Nunca tinham encontrado terreno tão fértil para propor a mudanças até serem tratados de heróis nacionais pelo presidente Lula e dominado o governo Dilma. São os mesmos que querem a modificação do Código Ambiental.

No caso do sul do Brasil em que mais de 50% das terras não estão demarcadas e mesmo demarcando todas elas, representariam algo como 1% do território da região, seria retrocesso sem medida.

Diante dessa gravidade, o Cimi Sul conclama a opinião pública a fazer uso de todos os meios possíveis a manifestar-se contrariamente a esse projeto.

Chapecó /SC, 19 de abril de 2012.

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