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  • 19/04/2012

    Nota do Cimi Regional Sul sobre a PEC 215/2000

    Era para ser uma semana de festas, alegrias e partilhas de saberes culturais, como era de costume entre os povos indígena do Brasil. Mas nesse ano de 2012, a festa e a confraternização, deram lugar a incertezas, angústia e perplexidade diante do cenário que se vislumbra na arena política nacional com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Os indígenas correm sério risco de verem eliminados seus direitos. São ameaças como pouco já se viu na história dos últimos 500 anos de Brasil.

     

    Diante desse cenário, o Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se contrariamente a aprovação da PEC 215 e denunciar que os direitos de povos e coletividades não podem ser moeda de barganha política. Essa proposta, se aprovada em plenário, altera o Art. 231 da Constituição Federal brasileira de 1988 e transfere para o Poder Legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que a atribuição de demarcar terra indígena é do Poder Executivo visto que demarcações são atos administrativos de simples reconhecimento de direitos à coletividades específicas. O reconhecimento do direito não pode ser comparado a elaboração de leis ou atividades normativas. As demarcações ocorrem após um estudo técnico antropológico, histórico, ambiental e cartográfico, ou seja, com embasamento científico. Não podem, portanto ter caráter legislativo ou político.

     

    A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena e a concepção sobre o indígena, transformando direitos consagrados desde 01 de abril de 1680 como o direito originário, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das terras indígenas, é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

     

    O Art. 231 da Constituição de 1988 é como um divisor entre a concepção de um indígena que iria desaparecer enquanto sociedades específicas integrando-se a ‘nação brasileira’ para o reconhecimento da organização social e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Portanto, desde que esse artigo foi aprovado, o setor anti-indígena brasileiro, composto basicamente por ruralistas, vinha combatendo e propondo modificações ao art. 231. Nunca tinham encontrado terreno tão fértil para propor a mudanças até serem tratados de heróis nacionais pelo presidente Lula e dominado o governo Dilma. São os mesmos que querem a modificação do Código Ambiental.

     

    No caso do sul do Brasil em que mais de 50% das terras não estão demarcadas e mesmo demarcando todas elas, representariam algo como 1% do território da região, seria retrocesso sem medida.

     

    Diante dessa gravidade, o Cimi Sul conclama a opinião pública a fazer uso de todos os meios possíveis a manifestar-se contrariamente a esse projeto.

     

    Chapecó /SC, 19 de abril de 2012.

     

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  • 19/04/2012

    Cimi e CPT: Nota à imprensa e sociedade sobre ocupação da Belém-Brasília

    Cerca de 400 camponeses, indígenas e quilombolas bloquearam na manhã dessa quinta feira 19/04/12 a BR-153, conhecida como Belém-Brasília, na cidade de Colinas do Tocantins, distante 286 km da capital, Palmas. A decisão do bloqueio foi tomada por todos os povos e comunidades presentes durante a realização do III encontro de formação de camponeses, indígenas equilobolas, que aconteceu no acampamento Vitória no município de Palmeirante – TO, nos dias 16 a 17 de abril, decisão esta assumida pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas, diante da realidade nada animadora que impõe a conjuntura atual. Indignados pelo descaso e omissão do Estado, solicitam a presença do INCRA, MPF, FUNAI, OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL e representante do Programa Terra Legal.

     

    Durante a realização do encontro todas as comunidades e povos presentes puderam relatar seus problemas e dificuldades encontradas em virtude do reflexo da expansão do agronegócio.

     

    As lideranças dos povos Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé, relataram o descaso do estado com os povos indígenas do Tocantins, desde a questão de estrada, saúde e educação, como também mostraram sua indignação com as propostas de emenda a constituição, PEC 038 e 215, que propõe tirar a competência do poder executivo de demarcar as terras indígenas, transferindo esse poder ao Congresso Nacional.

     

    Os quilombolas da comunidade Grotão, município de Filadélfia, expuseram seus problemas, que vão desde ameaças de morte, como a falta da demarcação e titulação de seu território.

     

    Os grupos de acampados, ocupantes e posseiros, estão preocupados com as várias ameaças que estão sofrendo, a impunidade de um fazendeiro que é o principal suspeito de ter assassinado o trabalhador rural Gabriel Filho no ano de 2010 no acampamento Bom Jesus e até hoje continua foragido. A inoperância do INCRA em desapropriar os latifúndios, como também em regularizar as terras públicas da União em nome dos posseiros.  Exigem também dos deputados e senadores do Tocantins a aprovação da PEC 438 do confisco da terra onde for encontrado trabalhadores/as em situação análogos ao de escravo, que provavelmente pode ir para votação no dia 09 de maio desse ano.

     

    Analisando toda essa situação, avaliaram que é urgente e necessária uma ampla articulação de resistência entre camponeses, povos indígenas e quilombolas através de uma aliança comprometida com a luta em defesa e o reconhecimento dos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, não redutíveis à visão uniforme de reforma agrária imposta pelo Estado. 

     

    É preciso continuar apostando na reforma agrária que é a luta contra o latifúndio e o agronegócio, no intuito, de exigir a democratização do acesso a terra, acesso diferenciado de acordo com a realidade, os limites e potencialidades de cada bioma e de cada região. Nesse sentido é preciso rechaçar a falsa política adotada pelo governo brasileiro que aposta em um modelo capitalista com base em uma visão de progresso excludente.

     

    Apoiar a luta pela terra e território, e por uma reforma agrária, re-significada  com base na desconcentração da propriedade da terra, reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais e indígenas, agroecologia (convivência com os biomas), soberania alimentar.

     

    Nesse contexto, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, Goiás e Tocantins) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins), vem nesse momento se colocar solidários a luta desses povos e comunidades e trazer presente, trecho da carta do encontro das Pastorais Sociais do Campo realizado em Brasília no dia 05 de fevereiro desse ano onde diz o seguinte:

     

    “Esta é a hora, agora mais do que nunca, de tecer, com os fios da história, uma só rede de solidariedade, resistência, teimosia e reação. Com a força dos pequenos, do campo e das cidades, nas ruas e nas praças, de noite e de dia. O sangue derramado pelos nossos irmãos e irmãs de luta, não foi e nem será em vão. Este é para nós o Evangelho do Ressuscitado e esta é a mística que nos faz acreditar na vitória de nossa pequena “pedra” (cfr. Daniel 2, 26-35) chamada esperança, que nasce e renasce da terra e que lançaremos, cotidianamente, contra o gigante dos pés de barro e em favor dos nossos irmãos. Esta pedra de nossa esperança é eficaz quando, com nossos compromissos unitários, reconhecemos e aceitamos a riqueza e a diversidade que o espírito de Javé faz surgir entre os pobres”.

     

    Por fim, o Cimi e a CPT no apoio a resistência camponesa, indígena e quilombola vem a público denunciar o Estado como indutor e financiador do modelo de desenvolvimento que privilegia o capital, como um dos principais responsáveis pela violência sofrida por esses povos e comunidades, além da devastação ambiental de forma acelerada. Basta de violência!

     

    19 de abril de 2012.

     

    CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO GOIÁS/TOCANTINS

    CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA ARAGUAIA/TOCANTINS

     

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  • 19/04/2012

    Manifesto indígena sobre a ocupação da Rodovia Belém-Brasília

    Nações indígenas Karajá, Krahô, Xerente, Xavante e Apinajé, ao lado de camponeses e quilombolas, se reuniram no acampamento Vitória, em Palmeirante, Tocantins, de segunda-feira, 16, até esta quinta-feira, 19.

     

    Nós, povos indígenas, estamos preocupados com a aprovação da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, onde deputados das bancadas ruralista e evangélica votaram contra os nossos direitos. Diante dessa primeira votação, denunciamos à sociedade brasileira o desrespeito com nossos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nós não aceitamos que as demarcações das terras indígenas sejam submetidas à aprovação no Congresso Nacional, além dos legislativos de estados e municípios.

     

    A situação no Tocantins é muito grave. A Secretaria Especial de Saúde (Sesai) deixa os povos abandonados, sem assistência de saúde. A proposta da Sesai não responde corresponde com as necessidades de saúde de nosso povo. No final do ano passado, o secretário da Sesai, Antônio Alves, prometeu em audiência com as lideranças indígenas que enviaria uma equipe em oito dias para discutir conosco a situação grave em que se encontra a saúde de todos os povos indígenas no Tocantins.

     

    Até hoje a Sesai não realizou esta reunião, deixando as aldeias abandonadas. Ao contrário, os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) foram exonerados. Precisamos recontratar estes funcionários com a maior urgência possível.

     

    Denunciamos o descaso com a educação, onde ocorreu exoneração de professores, fechamento de escolas, além de faltar transporte para alunos, que estudam em prédios inadequados para a recepção do Programa de Nucleação das Escolas. Outro fator agravante vivenciado por nós, povos indígenas, diariamente, são as péssimas condições de nossas estradas, que se tornaram intransitáveis, repercutindo transtornos para a saúde e vida de nossas famílias.

     

    Diante de tantos problemas, denunciamos publicamente os descasos às autoridades competentes. Mesmo com tantas situações de violações de direitos humanos, bloqueamos a estrada Belém-Brasília em repúdio também a aprovação da PEC 215, que fere nossos direitos constitucionais – conquistados depois de milhares de mortes e sofrimento para os povos indígenas desde a invasão de nosso continente.

     

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  • 18/04/2012

    Acre: indígenas ocupam sede da Funai por demarcação de terras

    Cerca de 200 indígenas de dez povos do estado do Acre ocupam desde a manhã desta quarta-feira, 18, a sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco. Os índios afirmam que só sairão do local depois da presença do presidente do órgão, ou representante direto, com encaminhamentos concretos sobre a pauta reivindicatória.

     

    Antevendo ações de repressão, os indígenas requisitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a garantia de permanência no local, pois temem que a Polícia Federal intervenha e os retire das dependências da Funai. 

     

    A principal reivindicação é a demarcação de 21 terras indígenas espalhadas pelo estado e região de Boca do Acre, município que adentra ao sul no estado do Amazonas. Há mais de dez anos que os povos Jaminawá, Huni Kuĩ, Apurinã, Jamamadi, entre outros, esperam que a Funai resolva a questão fundiária.

     

    Por outro lado, esperam também por providências imediatas quanto a questão da saúde, que entre o ano passado e este ano registrou 24 mortes de crianças indígenas vítimas de diarreia, suicídios e uma situação de calamidade pública na Casa de Saúde Indígena instalada em Rio Branco.

     

    Como a educação diferenciada indígena é ignorada pelo governo estadual, transformando em caos as escolas nas comunidades, isso quando elas conseguem se estruturar, os povos reivindicam melhorias imediatas. Durante o ano passado, os indígenas ficaram acampados durante nove meses com os mesmos pontos de pauta. Ouviram das autoridades que as reivindicações seriam atendidas, mas até agora nada foi feito.

     

    A decisão pela ocupação ocorreu durante o Acampamento Vozes das Aldeias, em contraposição às comemorações folclóricas do Dia do Índio, nesta quinta-feira, 19, e para lembrar que o mês de abril é um período de lutas intensificadas. Apesar da importância do evento para os indígenas, a coordenadora regional da Funai Maria Evanilza Nascimento dos Santos não compareceu, o que indignou os povos.

     

    Conforme as lideranças, a ausência da coordenadora do órgão foi o melhor exemplo de como os governos vêm tratando os direitos e problemas das comunidades. Maria Evanilza compareceu à ocupação e conversou com os indígenas, que irredutíveis exigem a presença da Funai de Brasília.

     

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  • 18/04/2012

    Rio Grande do Sul: Documento das comunidades Guarani Mbya

    Comunidades Guarani Mbya mais uma vez se dirigem às autoridades apresentando seus principais problemas. O documento a seguir, foi divulgado hoje, 18, durante audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

     

    A seguir, o documento na íntegra.

     

    O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul apresenta às autoridades governamentais, através deste documento, os graves problemas que afetam as comunidades indígenas Guarani em nosso Estado. Não é a primeira vez que nos dirigimos para as autoridades públicas apresentando nossos problemas, reivindicações e propostas. Nós estamos bastante preocupados com o fato de que em nenhum momento a Funai, órgão indigenista responsável pela demarcação de nossas terras, e a Sesai (Secretaria de Atenção à Saúde Indígena), responsável pela assistência  em saúde nas nossas comunidades, demonstraram interesse em atender as nossas reivindicações e cumprir com suas responsabilidades.

     

    Estamos também preocupados com o nosso governo do estado do Rio Grande do Sul que vem se manifestando publicamente pedindo a paralisação das demarcações de nossas terras e exigindo que a Funai não crie os grupos de trabalhos para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas como indígenas. O mesmo ataque contra direitos originários e constitucionais acontece contra os nossos irmãos quilombolas. Somos, indígenas e quilombolas, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e com  a negação de direitos e mesmo quando há sinais de que a Constituição Federal será cumprida no sentido de garantir nossos direitos à terra, a maioria de nossos parlamentares e as autoridades do estado se manifestam contra a nossa Lei Maior para defender interesses de empresas, fazendeiros e outros grupos que pretendem a exploração das terras e do meio ambiente.

     

    Aproveitamos a oportunidade para nos manifestar contra as propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional, em Brasília, que visam mudar a Constituição Federal para limitar o  alcance e a garantia de nossos direitos. Lá, na casa do Povo, a grande maioria de nossos deputados e senadores estão atrelados aos grupos de pessoas que querem se  apossar de todas as terras e de todas as riquezas do solo e da natureza. Por conta disso, apresentam leis que querem destruir os direitos dos indígenas e quilombolas. Um dos exemplos disso é a PEC 215 (Projeto de Emenda à Constituição) que pretende retirar do Poder Executivo, do governo federal, a atribuição de demarcar as nossas terras e transferir esta obrigação para o Congresso Nacional. Queremos dizer que se isso acontecer nenhuma terra indígena ou quilombola será demarcada porque lá, no Congresso Nacional, a maioria dos parlamentares têm apenas compromisso com os ricos e poderosos de nosso país e serão sempre contrários aos nossos direitos e interesses.

     

    Denunciamos, uma vez mais, que as demarcações de terras no Rio Grande do Sul estão muito lentas. As famílias Guarani e do povo Kaingang estão sofrendo há décadas. Praticamente todas as ocupações Guarani no RS apresentam problemas fundiários. Algumas situações são gravíssimas, pois nossas famílias vivem na beira das estradas onde não temos água potável, não temos terra, não há saneamento básico e as águas dos rios e córregos estão contaminadas pelos dejetos das lavouras e das fábricas. Nossas crianças, homens e mulheres estão doentes por causa desta realidade.

     

    Um grave problema, atual e futuro, são quanto ao pagamento das indenizações das benfeitorias e o reassentamentos dos ocupantes não indígenas que estão em nossas terras. Cabe a Funai a busca de solução para estas demandas. Pedimos que haja entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere a essa situação. Além disso, exigimos que sejam atendidas as demandas relativas as terras abaixo relacionadas:

     

    1) Cantagalo: Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os colonos ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão do ministro e mais de 04 anos desde que a terra foi homologada pelo presidente da República, mas até agora eles estão lá. Tem famílias que estão pensando em ir embora. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas, e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito desanimada com a demora. PELA URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, DAMOS UM PRAZO DE 15 DIAS PARA A FUNAI ENCAMINHAR AS SOLUÇÕES.

     

    2) Mato Preto: Solicitamos para que FUNAI garanta o direito a nossa terra tradicional e conclua a demarcação, uma vez que foi publicado no Diário Oficial da União dos estudos antropológicos, fundiários, históricos e ambiental. A Funai deve se posicionar quanto as contestações que foram feitas sobre os procedimento demarcatório, agilizando a análise do contraditório para a rápida publicação da portaria declaratória.

    3) Irapuá: Agora que finalmente saiu a publicação de identificação e delimitação, solicitamos rapidez nos demais passos, principalmente para que possamos construir nossas casas longe da beira da estrada e dentro de nossa terra.

     

    4) Estrela Velha: O GT do início de 2008 ainda não apresentou o resultado. A TI Kaguy Poty seria uma das mais fáceis de encaminhar a demarcação no estado, pois os não-indígenas tinham vontade de sair. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de idéia, e conflitos podem ocorrer, POR CAUSA DA DEMORA NOS TRABALHOS. Exigimos que a pessoa responsável pelos trabalhos seja cobrada pela FUNAI para apresentar uma solução imediata. A CEEE que tem a propriedade das terras se dispôs a transferir a titulação da área para a Funai, mas esta não manifestou nenhum interesse em resolver a situação.

     

    5) Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami: Para estas antigas terras guarani foi prometido a criação de GT`s no último governo, e não foi cumprido. São situações difíceis, com pequenas áreas para muitas famílias, que aguardam há muito tempo o encaminhamento. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam contempladas e demarcadas com a criação de GT`s. ESSA É A PRIORIDADE PARA 2012.

     

    6) Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande: Estas terras estão em estudos de identificação e delimitação, desde 2008 e 2009. Estamos esperando o andamento dos estudos, e achamos que já poderiam estar mais adiantados. Solicitamos que os responsáveis e a Funai agilizem os procedimentos, pois as comunidades estão em áreas muito pequenas, e aguardam as soluções o mais rápido possível.

     

    7) Coxilha da Cruz: Aguardamos a solução para a completa regularização da Tekoá Porá, desapropriada pelo governo estadual no ano de 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada.

     

    8) Mata São Lorenço e Esquina Ezequiel: A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das missões. A FUNAI deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja terminada para dar lugar a monocultura de soja. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT para a Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

     

    9) Capi Owi: terra de ocupação tradicional localizada no município de Pelotas e que vem sendo reivindicada por terceiros que se dizem proprietários da área que está ocupada por famílias Guarani. Aquela área é uma reivindicação antiga de nossos Karaí e Kunhã Karaí, mas a Funai nunca manifestou interesse em proceder aos estudos para a comprovação de que lá é uma terra Guarani. Exigimos que a Funai crie também lá um grupo de trabalho para proceder aos estudos de identificação e delimitação da área.

     

    10) Acampamento Arenal/Santa Maria: A situação das famílias acampadas no município de Santa Maria necessita de atenção da Funai. Estão numa pequena faixa de terra na beira da estrada, e reivindicam que a Funai crie um grupo de trabalho para a identificação e delimitação da terra reivindicada pelos Guarani.

     

    11) Águas Brancas: Solicitamos que o processo para ocupação da TI Águas Brancas seja encaminhado, pois ela já está declarada em Portaria.

     

    12) Duplicação das BR 290 e 116: Estamos muito preocupados com os projetos de duplicações das BRs 116 e 290. As Comunidades e acampamentos serão atingidos e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação do órgão indigenista. Exigimos que a Funai se posicione contra os empreendimentos, enquanto os acordos firmados não sejam devidamente assegurados e executados.

     

    Também queremos lembrar neste documento de nossos irmãos Kaingang que, assim como os Guarani, padecem pela falta de políticas públicas e pela falta de terra fazendo com que centenas de famílias sejam obrigadas a acampar na beira de estradas, como vem ocorrendo na região norte do estado do Rio Grande do Sul. Lembramos também daquelas famílias que são obrigadas a viver nas periferias de cidades porque o governo não assegura políticas adequadas para que elas consigam retirar o sustento através do seu trabalho nas terras já demarcadas. Apoiamos as lutas pela demarcação de terras de todas as famílias Kaingang e do povo Charrua, pois assim como nós eles enfrentam a omissão e o desrespeito dos órgãos de assistência. Apoiamos também as lutas de todas as comunidades Quilombolas, pois eles sofrem com o preconceito e com o desrespeito do poder público e de grande parte da sociedade.

     

    Unidos, indígenas e quilombolas, nossas vozes vão ecoar para muito mais longe e nossas lutas se fortalecerão na caminhada pela garantia de nossos direitos.

     

    Atenciosamente,

     

    Porto Alegre, RS, 18 de abril de 2012.

     

    Lideranças das Comunidades Guarani do RS

     

    Categories RS

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  • 18/04/2012

    Santa Catarina: Nota Pública da Comissão Guarani Nhemonguetá pela não aprovação da PEC 215

    No dia de hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio. Algum tempo atrás, quando essa data foi instituída algumas de nossas aldeias costumavam fazer festas para comemorar essa data. Nesse ano nada temos a comemorar. Ao contrário, estamos profundamente preocupados e indignados com o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Diante das ameaças a Comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a público denunciar essa situação e pedir apoio da sociedade para evitar que haja um dos maiores retrocessos na história desse país.


    Estamos nos referindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos deputados. Essa proposta, se aprovada em plenário, alterará o Art. 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988 transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que essa atribuição é de competência do poder executivo e trata-se de um ato administrativo de simples reconhecimento de direitos, regulamentado em legislação complementar.

     

    A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena, transformando o direito originário, consagrados desde 01 de abril de 1680, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das Terras Indígenas é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

     

    O artigo 231 da Constituição Federal foi um importante avanço que conquistamos em 1988. Foi a primeira vez o que Brasil reconheceu nossa organização social, nossas línguas e nossos costumes e se comprometeu a respeitar. No entanto, nesse momento, está tudo ameaçado, não apenas a demarcação de nossas terras, mas tudo o que conquistamos na Constituição Federal, porque mexer com a terra é o mesmo que mexer em nossas vidas.

     

    Estamos imensamente preocupados porque percebemos que o Congresso Nacional assim como o governo brasileiro, está refém da bancada ruralista, que são os inimigos dos povos indígenas, jamais admitiram que nossas terras e nossa existência. Para esses deputados o que importa são os recursos naturais de nossas terras, transformar toda a biodiversidade em dinheiro, não admitindo que a vida esteja em primeiro lugar.

     

    Nesse momento de luto e luta, queremos pedir apoio da sociedade a se manifestar e nos auxiliar nessa importante tarefa de defender nossas terras, e as terras de nossos amigos quilombolas, do meio ambiente e diversas comunidades tradicionais.

     

    Haveté/muito obrigado a todos que nos auxiliarem.

     

    Terra Indígena M’biguaçu, na Semana dos Povos Indígenas de 2012.

     

    Categories SC

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  • 18/04/2012

    Tocantins: Lideranças indígenas, quilombolas e camponeses se unem em defesa de seus direitos

    Como parte das atividades e mobilizações do Abril Indígena, mais de 450 lideranças indígenas, quilombolas e camponeses, se reuniram no município de Colinas, estado do Tocantins. Na pauta, o desrespeito aos seus direitos, as violências sofridas e as tentativas de mudanças na legislação sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas.

     

    A seguir, nota divulgada pelos participantes do encontro.

     

    Nota à imprensa è a sociedade

     

    Nós, lideranças dos povos Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé, quilombolas e camponeses do norte do Tocantins, somando mais de 450 pessoas, reunidas no Assentamento Vitória, município de Colinas, estado do Tocantins, discutimos a situação fundiária de nossas terras e as propostas de emendas a Constituição (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

     

    Na manhã do dia 16 foi feita apresentação dos participantes, com danças e rituais dos povos Krahô e Apinajé. Na sequência, os representantes dos quilombolas e camponeses em depoimentos denunciaram a situação de violência, ameaças de morte e despejos que estão sofrendo. A representante quilombola, Maria Aparecida, relatou que seu povo está sendo expulso e perseguido por pistoleiros, ela própria está sendo ameaçada de morte.

     

    Em depoimento, camponeses relatam violências promovidas por bandos armados, que a mando de fazendeiros ateiam fogo nas casas dos acampados, usam armas de fogo para intimidar e ameaçar com tiros e agressões verbais e físicas. Apesar de mortes já terem sido registradas, o INCRA não cumpre com as promessas, informou o assentado Valdeni, do Assentamento Santo Antônio, do município de Colinas.

     

    Os povos indígenas Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá denunciam o descaso dos governos com suas aldeias: faltam estradas, saúde, educação e assistência. Os representantes indígenas manifestaram grande revolta e indignação com as propostas de emendas constitucionais 038 e 215, que propõem mudar o Artigo 231 da Constituição Federal, retirando a competência do Poder Executivo de demarcar as terras indígenas e quilombolas, transferindo tal responsabilidade ao Congresso Nacional.

     

    O cacique Abilio Apinajé reclamou que tudo é pensado e feito às escondidas: “Estamos sendo surpreendidos por estas propostas de mudar a lei. Nem a Funai não nos avisou nada sobre estas propostas de alterações na CF”. Gercilia Krahô afirmou que os deputados e senadores não podem mudar a lei: “Nós também temos o direito de viver”.

     

    Antônio Apinajé culpa o Governo Federal e o Congresso Nacional pelos conflitos agrários em todo o país, pois as autoridades não resolvem os problemas fundiários enfrentados por camponeses, quilombolas e indígenas: “Vivemos uma situação de violência e insegurança jurídica”.

     

    Diante das agressões e violações de nossos direitos, promovidos por setores contrários à demarcação de nossos territórios e da reforma agrária, defendemos a necessidade de uma ampla união entre indígenas, quilombolas e camponeses para uma mobilização nacional em prol da garantia de nossos direitos.

     

    Assentamento Vitória, Colinas, TO, 17 de abril de 2012.

     

    Categories TO

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  • 18/04/2012

    MG – Povo Xakriabá realiza 1ª Assembleia em seu território

    Na Semana dos Povos Indígenas, os Xakriabá irão realizar a 1° Assembleia do Povo Xakriabá. A Assembleia acontece no dia 19 de abril – Dia do Índio, no território Xakriabá, na Aldeia Brejo Mata Fome, município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais.

     

    A Assembleia será aberta e por isso os caciques Domingos, Santo Caetano e Agenor Lopes convidam a toda à população para este momento da luta da preservação da vida e da cultura dos povos indígenas, que já dura mais de 500 anos no Brasil.

     

    Com o tema “A luta do Povo Xakriabá em defesa da vida”, a Assembleia trará o debate da difícil realidade vivenciada pelos povos indígenas no Brasil na negociação com o governo federal por direitos.

     

    As lideranças Xakriabá, os Caciques Domingos, Santo Caetano e Agenor Lopes, explicam que se vive em um tempo difícil em que não se pode fugir dos desafios impostos. Eles afirmam que os direitos estão sendo constantemente negados, com situações precárias nas áreas da saúde, educação, segurança, sustentabilidade e, principalmente, na garantia do território. Para os caciques Xakriabá, a ausência do Estado na política indigenista do Brasil tem levado o povo a constantes mobilizações.

     

    É por esta luta que o povo Xakriabá promoverá neste evento o aprofundamento sobre garantia do território, segurança pública, educação e saúde no contexto da política indigenista que o Governo Federal tem direcionado.

     

    É pela luta em defesa da vida que o povo Xakriabá promoverá na sua 1ª Assembleia o debate sobre a garantia do território, segurança pública, educação e saúde no contexto da política indigenista do governo federal.

     

    Expediente:

     

    O que: 1ª Assembléia do Povo Xakriabá

    Quando: 19 de abril de 2012

    Local: Aldeia Brejo Mata Fome – Território Xakriabá, município de São João das Missões – MG

    Horário: 08hs às 18hs

    Contatos: Cimi Leste – (38) 3613-1306

     

    Programação Assembleia do Povo Xakriabá

     

    08:00 – Abertura da Assembleia

    08:30 – Analise de conjuntura – O projeto desenvolvimentista do Governo Federal e a política indigenista

    – A garantia dos Territórios indígenas e quilombolas e a PEC 215

    – O papel da FUNAI e a reestruturação imposta pelo Governo Federal

    – Saúde – O projeto da SESAI e a realidade vivenciada pelos povos indígenas

    – A educação diferenciada e a autonomia indígena

    – Segurança Pública – A criminalização da luta e de lideranças indígenas           

     

    11:00 – Contribuições da Assembleia (Debate)

    12:30 – Almoço

    14:00 – Continuidade das discussões e debate

    17:00 – Encaminhamentos da Assembleia

    18:00 – Encerramento

     

    Categories MG

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  • 18/04/2012

    MPF recorre de decisão que autoriza retomada de obras na hidrelétrica de Teles Pires

    O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, 16, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O presidente do TRF, Olindo Menezes, suspendeu a liminar concedida pelo juízo federal da 2ª vara – MT que paralisou as obras da usina e invalidou a licença ambiental do empreendimento, a pedido do MPF.

     

    A ação civil pública ajuizada pelo MPF visava à suspensão das obras até que o Congresso Nacional realizasse consulta aos povos indígenas Kayabi, Mundukuru e Apiaka, afetados pelo empreendimento. Para o órgão, a construção da usina trará danos irreversíveis, dentre eles, o alagamento da corredeira Sete Quedas, considerada sagrada pelos indígenas e impactos relacionados a reprodução de peixes migratórios, essenciais para a base alimentar dos índios.

     

    O juiz de primeira instância acatou ação e suspendeu o licenciamento da Usina de Teles Pires e as obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais. O Ibama recorreu ao TRF1 alegando que a decisão fere o seu poder de polícia ambiental  e que  todas as exigências para a concessão da licença foram cumpridas. Além disso, argumentou que as comunidades indígenas sofrerão impactos apenas indiretos, já que o empreendimento não está localizado em terras pertencentes aos índios. 

     

    O TRF 1ª Região acatou o recurso do Ibama e suspendeu a execução da liminar. Segundo o entendimento do desembargador federal Olindo Menezes, não é atribuição do poder judiciário nem do MPF examinar as condições técnicas e emitir ou negar licença ambiental a instalação de hidrelétrica. Menezes também sustentou em seu voto que a paralisação das obras atenta contra a ordem e a economia públicas, pois prejudica a ampliação do parque energético do país.

     

    O procurador regional da República Marcus da Penha recorreu da decisão ao TRF1 e pediu anulação das licenças prévia e de instalação da Usina. No recurso, o representante do MPF ressalta que o aproveitamento de recursos hídricos ou de exploração mineral que afetem terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Segundo ele, “não há nos autos, notícia de que a oitiva das comunidades indígenas tenha sido prévia e perante o Congresso”. Outra tese defendida é a de que as audiências públicas realizadas não responderam a todos os questionamentos feitos pelos índios, nem ficou claro como foram respondidos pelos representantes do governo.

     

    No recurso, Marcus da Penha também enfatiza a importância das corredeiras de Sete Quedas para os povos indígenas Kayabi e Munduruku, reconhecida pela Funai em parecer técnico. “Além da referência simbólica do local enquanto elemento da cultura daqueles povos, deve ser preservada sua riqueza ecológica, por ser um berçário natural de distintas espécies”, defende o procurador.

     

    A Corte Especial do TRF1 irá julgar o pedido do MPF.

     

    Processo nº: 00186259720124010000

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria Regional da República da 1ª Região

    Telefone: (61) 3317-4583

     

    Categories MT

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  • 18/04/2012

    O poder sem povo, por Egon Heck

    Subitamente uma correria nos corredores do Congresso e os gritos: “Racista, racista, racista…”. Um dos engravatados funcionários ofendeu as dezenas de quilombolas e indígenas chamando-os de “merdas”. Eles tinham ido ao Parlamento – a casa do povo, sem povo – para expressar sua indignação sobre o ataque e negação de seus direitos nos três poderes. Especialmente no Legislativo onde tramitam vários projetos de lei cujo escopo é tirar da Constituição os direitos conquistados por esses povos. Uma delas é a PEC 215, que busca inviabilizar o reconhecimento dos territórios quilombolas, a demarcação das terras indígenas. No Judiciário será julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal a ADIN, dos ruralistas, que pretende retirar o direito do reconhecimento dos territórios quilombolas.

     

    No Plenário 12, outra demonstração da movimentação dos interesses dos grandes grupos econômicos ligados à mineração, de saquear os minérios dos territórios indígenas a qualquer custo. Logo após a exposição do representante do governo, Paulo Maldos, sobre o tema, uma indígena Krikati, do Maranhão, quis externar sua opinião a respeito do tema. Foi impedida pelo presidente da audiência pública que mandou que fosse retirada da plenária. Ordem brancamente cumprida pelos senhores de ordens, de plantão. Os protestos foram se generalizando. Os quilombolas e indígenas presentes contestaram a decisão da mesa e, após veementes protestos, se retiraram do plenário, que ficou apenas com alguns deputados e os lobistas das mineradoras.

     

    Vale lembrar que em 1987 mineradoras patrocinaram, através do jornal O Estado de São Paulo, uma das maiores campanhas contra uma entidade, no caso o Cimi, com o único objetivo de garantir a exploração mineral nos territórios indígenas.

     

    Dourando e adorando o minério

     

    Os grandes interesses minerais, nacionais e multinacionais, vêm desde o processo constituinte, na década de 1980, desenvolvendo uma permanente pressão no Congresso Nacional e demais poderes, para a liberação da mineração nos territórios indígenas. O movimento indígena e seus aliados, e também a opinião do representante do governo é de que essa questão deve ser apensada ao Estatuto dos Povos Indígenas, que é o marco regulatório amplo das relações do Estado com os povos indígenas.

     

    Velhos, surrados e rançosos argumentos de segurança nacional, soberania, contra as ONGs, foram verberados pelos zelosos douradores e adoradores dos minérios. Os insaciáveis interesses dos grandes grupos dos minérios e seus efeitos deletérios são conhecidos mundo afora. Aliás, os povos indígenas têm razões de sobra para gritar contra esses mais de 500 anos de saque mineral de seus territórios.

     

    O presidente da sessão se esmerou para demonstrar como estava sendo cuidadoso, amplo e democrático, o processo de liberação da mineração nas terras indígenas. Explicou que já estiveram no Equador para ver e saber da legislação pertinente ao tema naquele país. E mais. Irão ao Canadá e a Austrália (viajando com dinheiro público) para ver como funciona a questão por lá. Além disso, estão prometidas inúmeras audiências públicas e espaços para ouvir os indígenas e quilombolas. Porém, o final do filme todos já sabemos que tem um enredo só – liberar a mineração nesses territórios.

     

    Mártires de Eldorado de Carajás

     

    Vinte e um corpos estendidos ao chão. Da memória se alimenta a luta. “Nossa guerra é sagrada, nossa guerra não falha, é a luta da terra… senhores donos da terra…”. Entre poesias, fogos e palavras de ordem, foi sendo construído um emocionante momento de memória dos mártires de Eldorado e de todos os que tombaram na luta pela terra no país. Foi lembrado o primeiro Congresso Camponês, realizado há 51 anos, logo antes da implantação da ditadura militar. Atrás dos vidros do Ministério de Desenvolvimento Agrário, a burocracia se movia, como se o povo não estivesse ali.

     

    As denúncias dos retrocessos na Reforma Agrária, na demarcação das terras indígenas e quilombolas, classificaram essas medidas nos três poderes como “pacote genocida e etnocida”. Entre canções e silêncios eram anunciados os números das mobilizações do Movimento dos Sem Terra, em todo o país.

     

    Por que lutamos

     

    As mobilizações do dia nacional de luta, dia 17 de abril, são por mudanças profundas no modelo de produção no campo, em defesa da soberania alimentar, contra a devastação da natureza e saque dos recursos naturais.

     

    “Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão do campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. No lugar das empresas transnacionais, a organização de cooperativas de agricultores e agroindústrias para produzir em escala e beneficiar os alimentos. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia” (Secretaria Nacional do MST).

     

    Conseguindo um breve espaço com a presidência do Partido dos Trabalhadores, ouviram de seu presidente o compromisso de  tentar impedir a aprovação da PEC 215 e de estarem presentes no Supremo Tribunal Federal, hoje, acompanhando a votação da ADIN contra o reconhecimento dos territórios quilombolas.

     

    Foi emocionante sentir a unidade do movimento crescer, com a presença de indígenas e quilombolas, populações tradicionais nas manifestações do dia nacional de luta. Ali perto o palco preparado para as comemorações dos 52 anos de Brasília. Como seria bom se mais justiça houvesse e se pudesse celebrar esse Brasil plural, com reconhecimento de todos os povos e a terra dividida com equidade para todos os que nela quisessem trabalhar e viver.

     

    As manifestações nesse dia de intensa mobilização em Brasília demonstraram mais uma vez o quanto a “casa e espaços do povo” temem o povo.

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos (dia 23 de abril, data de fundação)

     

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