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  • 27/04/2012

    Povo Awá-Guajá: continuam as ameaças ao povo e a seu território

    Em vista da recente campanha internacional em defesa do povo Awá-Guajá, lançada pela organização Survival Internacional, que conta com nosso apoio, vimos reiterar que persistem as ameaças ao povo Awá-Guajá e a seu território. Dentre estas, destacamos:

     

    1. O desaparecimento acelerado de suas florestas e, consequentemente, da fauna, vem causando mudanças violentas na cultura e no modo de vida dos Awá-Guajá. Podemos imaginar como caçadores e coletores podem viver sem a floresta? As operações policiais até então realizadas só confirmam que as terras Araribóia, Awá, Caru, Turiaçu e a Reserva Biológica do Gurupi, são fontes de toda a madeira que abastece serrarias, localizada em municípios no entorno dessas terras. Isso prova também que planos permanentes de vigilância devem ser imediatamente implantados.

     

    2. A ausência de políticas públicas específicas de saúde e de proteção de suas florestas, de apoio ao seu modo de economia tradicional de caça e coleta, como também a ausência de assistência diferenciada por parte da Funai, visto tratar-se de povo indígena de recente contato, são também ameaças à integridade dos Awá-Guajá;

     

    3. O último ataque sofrido por este povo em 2011, sendo mundialmente divulgado e confirmado em janeiro de 2012 por uma equipe de defensores;

     

    4. Pelas condições de vulnerabilidade de sua população contatada frente aos madeireiros e a ausência total do Estado. Vários idosos já morreram e muitos estão debilitados por doenças causadas por subnutrição, como a tuberculose. Mais de seis pessoas, em sua maioria jovens, são acometidos por uma doença que se assemelha a epilepsia. Um estudo técnico/cientifico poderá esclarecer as causas; que acreditamos, estejam relacionadas às violentas mudanças impostas ao povo;

     

    5. A grande violência do Projeto Carajás. São verificados impactos sobre sua cultura, seu território e suas florestas. A ferrovia Ferro-Carajás, que corta o território indígena, está sendo ampliada o que resultará em mais lucros para a VALE. Já o povo Awá-Guajá continua sem atendimento mínimo na área de saúde. Mais um povo vítima do ‘progresso’ e do engodo dos programas compensatórios.

     

    O processo de judicialização do procedimento demarcatório da terra indígena Awá teve início na década de 1980, e vinha impedindo a retirada de invasores do território indígena. Tal impedimento não mais existe. É urgente, portanto, empreender providências no sentido de retirar tais ocupantes para que a terra seja finalmente devolvida aos Awa-Guajá e, posteriormente, recomposta sua flora.

     

    Os territórios habitados pelos Awá-Guajá são os mais desmatados na Amazônia Legal. Mas ainda é possível salvar e preservar o que resta dessa riqueza biológica presente no estado do Maranhão.

     

    Diante de tal realidade, o Cimi convida toda a sociedade a solidarizar-se com esta causa e atender ao apelo da campanha, solicitando ao ministro da Justiça que seja imediatamente implantado um plano permanente de vigilância e proteção das terras habitadas pelos Awá-Guajá; e que os invasores sejam imediatamente retirados do território indígena.

     

    Para maiores informações e participação na campanha, acesse: http://www.survivalinternational.org/pt/awa.

     

    Brasília, DF, 27 de abril de 2012.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

    Foto: Criança Awá-Guajá/Site Campanha Awá

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  • 27/04/2012

    MPF/RR: Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena

    Mais de 500 indígenas doentes na CASAI/Boa Vista estão sem medicação e equipamentos de atendimento médico

     

    A Justiça Federal deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal  em Roraima e determinou que a União forneça à Casa de Saúde do Índio os medicamentos e materiais hospitalares necessários a regularização do atendimento à saúde indígena no Estado de Roraima no prazo de 72 horas. A União deverá no prazo de cinco dias, apresentar relatório de cumprimento da decisão sob pena de multa de R$ 10 mil. A decisão saiu no dia 25 de abril.


    Na decisão consta ainda, que a União forneça relatório no prazo de 30 dias especificando a demanda e gastos com medicamento, material médico hospitalar e material de consumo, da CASAI/Boa Vista e dos polos bases, bem como o planejamento de compras dos itens, sob pena de multa de R$ 10 mil. O relatório também deve constar fotos, de todos os polos bases sob a direção dos DSEI’s Yanomami e Leste Roraima, especificando as condições de infraestrutura física, de saneamento e equipamentos médico laboratorial.


    O juiz Leandro Saon da 2ª Vara Federal designou audiência de conciliação para o dia 11 de maio, devendo comparecer o MPF, AGU, a Procuradoria Federal representando a FUNAI e os responsáveis pela saúde indígena no Estado com o objetivo de solucionar outras irregularidades mencionadas na ação.


    Conforme a decisão do juiz, o caso exposto na ação, denota a incapacidade da autoridade pública de associar suas políticas públicas aos fins constitucionais, visto que não satisfez a imposição constitucional de respeito à dignidade da pessoa humana dos indígenas.


    “Há mais de 500 indígenas doentes na CASAI/Boa Vista, sem medicação e equipamentos de atendimento médico. Não é preciso perícia para se constatar o descaso, ante os relatórios e fotos trazidas aos autos” afirma o juiz na decisão.


    Da ação – O Ministério Público Federal por meio do procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva ingressou com ação no início do mês, com o objetivo de determinar à União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena a restabelecer imediatamente o fornecimento de medicamentos aos indígenas nos polos bases dos DSEI’s Leste e Yanomami e à Casa de Assistência ao Índio em Roraima (Casai/Boa Vista).


    A ação requer também, a reforma do prédio da CASAI/Boa Vista e o plano de reforma e melhoria dos polos bases já existentes, garantindo o mínimo de salubridade para os indígenas e os profissionais de saúde, bem como, a prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases.


    O MPF pede ainda, a contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI’s), e posteriormente a realização de concurso público para contratação definitiva dos profissionais, que exercem atividades de atenção básica de saúde junto ao DSEI’s Yanomami e Leste Roraima.


    Clique aqui para visualizar a decisão

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria da República em Roraima

    Ministério Público Federal

    (95) 3198.2045 / 8404.5839

    www.prrr.mpf.gov.br

    [email protected]

    twiter:mpf_rr

     

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  • 27/04/2012

    A luta do Povo Pataxó Hã Hã Hãe (sul da Bahia): breve crônica de uma situação de injustiça

    Prof. Dr. Carlos José Ferreira dos Santos

    Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

    Coordenador do Projeto PIBID-UESC-Escola Estadual Indígena Tupinambá de Olivença

    Comissão Organizadora do Seminário de História Indígena: Índios Marcelino

     

    Faz tempo que a região dos municípios de Pau-Brasil, Itajú Do Colônia e Camacan é palco de constantes disputas e conflitos em relação às terras indígena do Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu. Até a criação do Posto aquela área era habitada pelos povos Pataxós Hã Hã Hãe, Kamakã, Baenã e Tupinambá, entre outros, como atestam os relatórios do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia – IHGB feitos nas décadas de 1920-1930. Em 1927, o Governo Federal criou o Posto Indígena numa área bem menor da que os índios ocupavam até então. De acordo com o relatório feito pelo IHGB em 13 de maio de 1925, a extensão do território indígena ”ainda não ocupado pelas plantações de cacau” era de “cerca de 300 léguas”. Porém, o mesmo relatório solicitou apenas 50 léguas para a população indígena.

     

    Uma das justificativas para a criação do posto foi proteger os índios dos constantes massacres que sofriam. Esta situação foi relatada em carta enviada pelo missionário Frei Bento de Sousa para o Diretor de Serviço de Proteção aos Índios, em 28 de março de 1924. Nela, o clérigo relata:

     

    Na qualidade de missionário católico e brasileiro, peço humildemente ao Sr. Diretor que tome providencias acerca destes pobres brasileiros, que infelizmente qualquer civilizado pode invadir-lhe os terrenos, expulsá-los a bala. Chamar o engenheiro para medir as terras roubadas e afinal comprá-las legalmente ao governo. O pobre caboclo não repele o invasor, foge mais para a mata. Acessados pela fome, às vezes roubam mandiocas ou matam alguma rez. Tem se matado índios no Rio Pardo como bichos. Houve quem levasse roupas de varíolas e as deixasse em lugares onde os caboclos as achassem, para os destruir. De fato, viam-se mais tarde os urubus baixando sobre as matas (SOUSA, 28 de março de 1924).

     

    Vale ponderarmos que: ao invés de impedir o massacre feito pelos que estavam ocupando o território e expulsando as comunidades indígenas da região, o caminho adotado foi a redução territorial indígena. Assim perguntamos: por que o governo não expulsou então, os invasores, preservando o território indígena em suas dimensões? Com a criação do Posto, mesmo em sua dimensão reduzida, em tese aquelas terras seriam de usufruto da população indígena local.

     

    Contudo, desde a instalação do Posto, o Serviço de Proteção ao Índio – SPI iniciou o arrendamento irregular daquelas terras para posseiros e particulares. O governo da Bahia, por sua vez, emitiu títulos sobre aquelas terras. Emissão irregular porque as mesmas pertenciam ao Posto Indígena. Esta situação tem criado um quadro de constates práticas de violência e usurpação dos direitos das comunidades indígenas.

     

    Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar com urgência a nulidade dos títulos emitidos de forma irregular. A ação de retomada das terras feitas pela comunidade indígena é uma tentativa de apressar o julgamento e obter de volta o que é de direito. Por isto dizem que "não é invasão porque estamos retomando o que é nosso". Vale lembrar que foi no sentido de cobrar agilidade no julgamento da nulidade dos títulos que em 1997 foi assassinado (queimado vivo) em Brasília o índio Galdino Jesus dos Santos. Assim como o índio Galdino, outras pessoas já morreram por causa deste conflito e o pior é que as mortes talvez continuem. Veja o relato a seguir feito pela Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe sobre o dia 21/04 /2012 quando realizavam um ato em repúdio à violência na área:

     

    Estranhamente, assim que as pessoas (indígenas e os que apoiam a luta deste povo) desciam dos veículos eram revistadas pelos policiais que, tão logo nos revistaram e vasculharam nossos pertences, se evadiram da área e nos deixaram entregues à própria sorte. Ato contínuo, os pistoleiros apareceram em muitos veículos, tais como motocicletas, caminhonetes e carros de passeio, além dos que apareceram à pé, saindo dos pastos, e nos atacaram fortemente. Os funcionários da FUNAI que estavam nos acompanhando nos ajudaram com os veículos da FUNAI e, juntamente com os veículos da própria comunidade, demos fuga para nossas mulheres e crianças e a todos os homens que ainda encontraram espaço nos veículos. Todos os demais tiveram que fugir pelos pastos, correndo para salvar suas vidas, sob uma verdadeira chuva de balas. Os pistoleiros nos perseguiram pelas estradas, em seus veículos, chegando ao absurdo da impressão de que até mesmo os policiais estariam nos escoltando, à frente dos pistoleiros, para fora de nossa terra. As pessoas que ficaram para trás, nos pastos, foram sendo localizadas, por celular, enquanto subiam as serras para nos contatar. Elas foram sendo instruídas a seguir para locais onde fomos podendo resgatá-las. Ainda temos pessoas desaparecidas e sem nos contatar: não sabemos se ainda estão vivas.

    Denunciamos as polícias Federal, Militar e Civil, primeiramente por nos terem garantido que das áreas de onde saíram os veículos dos pistoleiros não haveria nenhum homem armado; denunciamos por haverem nos revistado e constatado que não estaríamos em condições de reagir a qualquer ataque; e, finalmente, por terem se evadido do local sem nos socorrer, enquanto estávamos sob forte ataque.

    Dado ao absurdo desta situação, solicitamos a todas as entidades que nos apoiam, aos nossos amigos e às pessoas simpatizantes de nossa causa que nos ajudem a divulgar esta denúncia.

    Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, 22 de abril de 2012.

    A Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe.

     

    Cabe a Justiça Brasileira uma resolução imediata e definitiva deste quadro de disputa. Em 26 de setembro 2010 já ocorreu um primeiro julgamento: “os títulos imobiliários e os registros cartorários implementados em benefícios dos réus (posseiros e arrendatários) e seus antecessores são completamente nulos”.

     

    Somente com a manutenção deste julgamento, a justiça será feita e a situação irá começar a se acalmar. Portanto, pensamos que, atualmente, em grande parte a culpa do conflito é a demora no julgamento da nulidade dos títulos emitidos irregularmente sobre as terras indígenas Pataxó Hã Hã Hãe.

     

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  • 26/04/2012

    Nota Pública – CPT Nacional: Bancada Ruralista impõe Código Florestal

    A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do assim chamado Novo Código Florestal, quer se juntar ao coro de milhões de brasileiros para manifestar sua indignação diante da imposição da vontade da bancada ruralista sobre a nação brasileira, colocando em risco, como advertiram numerosos cientistas, o próprio futuro do nosso país.

     

    Na verdade é muito difícil entender como uma população rural que, segundo o último censo de 2010, representa somente 16% do total da população brasileira, esteja tão superrepresentada na Câmara dos Deputados, já que a Frente Parlamentar da Agropecuária é composta, segundo seu próprio site, por 268 deputados, 52,24% dos 513 deputados eleitos. Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas se escondem atrás do discurso da defesa da pequena propriedade, quando é de clareza meridiana que o que está em jogo são os interesses do agronegócio, dos médios e grandes proprietários. Estes, segundo o Censo Agropecuário de 2006, ocupam apenas 9,12% dos estabelecimentos rurais com mais de 100 hectares e juntos somam 473.817 estabelecimentos que, no entanto, ocupam 78,58% do total das áreas.

     

    Mesmo assim, a bancada ruralista e seus seguidores ainda ousam dizer que a oposição ao que eles votaram vem de uma minoria de ambientalistas radicais. Muito corretamente falou o professor titular de Economia da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor: “É preciso resgatar a dimensão pública do Estado. O Congresso tem a bancada das montadoras, a das empreiteiras, a dos produtores rurais, mas não tem a bancada do cidadão!”.

     

    A Comissão Pastoral da Terra espera que a presidenta Dilma honre a palavra dada ainda na campanha eleitoral de não aceitar retrocessos na lei florestal, comprometendo-se a vetar os pontos que representassem anistia para os desmatadores ilegais e a redução de áreas de reserva legal e preservação permanente. Espera que a presidenta não compactue com a imposição da bancada ruralista e vete este texto. A natureza e o Brasil vão agradecer.

     

    A Coordenação Nacional da CPT

     

    Maiores Informações:

    Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

    Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

    www.cptnacional.org.br

    @cptnacional

     

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  • 26/04/2012

    Governo de MS ignora acordo com a União para segurança pública nas aldeias

    60 dias depois de assinar compromisso, governo estadual ainda não ratificou plano de trabalho. MPF vê discriminação étnica.

     

    Um Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos da União e o Governo de Mato Grosso do Sul – assinado em 23 de fevereiro e publicado em 5 de março no Diário Oficial da União – que prevê “ações de segurança pública com cidadania nas terras indígenas regularizadas”, ainda não saiu do papel por omissão do governo do estado.

     

    Para que seja efetivado, o acordo prevê a elaboração, pelos signatários do acordo, de um plano de trabalho, que irá guiar as ações específicas em cada comunidade. O governo federal, via Fundação Nacional do Índio (Funai), enviou o plano para ratificação pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp) em 13 de fevereiro mas até agora não houve resposta.

     

    O governador André Puccinelli também não respondeu ao questionamento do Ministério Público Federal quanto às responsabilidades assumidas no acordo com a União e que não foram cumpridas (Clique aqui para ler o 1º ofício, enviado em 28 de março). O requerimento foi reiterado (Clique aqui para ler o 2º ofício, de 24 de abril).

     

    Para o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, titular do ofício indígena no MPF em Dourados, “está sendo negado direito básico e constitucional ao cidadão indígena, numa clara atitude discriminatória por parte do governo estadual”. Atualmente, nas reservas indígenas do cone sul de Mato Grosso do Sul, é realizado apenas o atendimento emergencial pela Força Nacional ou pela Polícia Federal.


    Acordo inédito

     

    O acordo decorre de negociações do MPF junto aos governos federal e estadual. Ele é baseado no dever constitucional dos entes federativos de oferecer segurança pública à população. Nas áreas indígenas, a União pode realizar as ações de policiamento ou efetuar convênio, como o que foi assinado este ano.

     

    O acordo estipula que as ações de segurança nas áreas indígenas serão realizadas pelas polícias civil e militar, mediante autorização da Funai. Serão realizadas ações de policiamento ostensivo e preventivo, além do estabelecimento de bases de polícia comunitária nas aldeias de Dourados e Caarapó, no sul do estado. Os policiais passarão por capacitação para atuar de forma diferenciada junto aos indígenas, com orientações sobre aspectos culturais e legais. A União se comprometeu a disponibilizar equipamentos e veículos.

     

    O Acordo de Cooperação Técnica, nos moldes como foi discutido, é uma iniciativa inédita no estado com a 2ª maior população indígena do país – 70 mil indivíduos de várias etnias – e problemas como os maiores índices de homicídios e suicídios do país, especialmente entre a etnia guarani-kaiowá e guarani-ñandeva.

     

    Ao se recusar a cumprir seu dever constitucional de prestar serviços de segurança à população indígena, o governo estadual emite claros sinais de discriminação étnica, que não se coaduna com a atuação do Estado Democrático de Direito.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312-7265 / 9297-1903

    (67) 3312-7283 / 9142-3976

    www.prms.mpf.gov.br 
    [email protected] 
    www.twitter.com/mpf_ms

     

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  • 25/04/2012

    Vice-procuradora-geral da República: Exploração de recursos minerais em terras indígenas só por relevante interesse público da União

    Vice-procuradora-geral da República participou de audiência que tratou de exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas

     

    A vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, participou, nesta terça-feira, 24 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de projeto de lei sobre exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. De acordo com ela, é preciso respeitar a Constituição Federal quando afirma que a ocupação e qualquer atividade a ser exercida dentro de áreas indígenas depende do relevante interesse público da União, a ser expresso em lei complementar.

     

    A vice-procuradora-geral salientou que a Constituição tratou a questão indígena de uma forma diferente do diploma constitucional que a precedeu, no sentido de garantir a esses povos absoluto domínio das suas vidas, das suas opções de vida, do seu destino coletivo e individual. Portanto, conforme explicou, as terras indígenas ficaram cheias de salvaguardas para garantir a esse povo existência presente e futura dentro das suas opções existenciais, e as exceções a esse princípio geral estão expressamente declinadas na Constituição.

     

    Em relação à mineração, segundo Deborah Duprat, a Constituição impõe expressamente várias cautelas, dentre elas a oitiva das comunidades afetadas e a autorização do Congresso Nacional. De acordo com ela, há também requisito que prevê a repartição de benefícios, ou seja, participação das comunidades nos royalties decorrentes da atividade.

     

    Mas, para ela, um dispositivo mais importante é o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, que não fala expressamente em mineração, mas faz referência ao uso, ocupação ou qualquer atividade dentro de áreas indígenas, a depender do relevante interesse publico da União, a ser expresso em lei complementar. “O que evidencia que não basta uma lei regulando a mineração, é preciso ainda que haja uma lei complementar determinando quando e onde essa atividade é considerada e em que condições vai ser considerada de relevante interesse público da União”, destacou.

     

    Deborah Duprat disse que a mineração estará sempre sujeita à ponderação de interesses em cada caso concreto. “Nós negamos qualquer possibilidade de compreensão de que a atividade de mineração é sempre uma atividade que interessa à União porque a União não é gestora dos interesses apenas econômicos desse Estado nacional, é gestora também de vários outros interesses, como é a questão do pluralismo social étnico e cultural da sociedade brasileira”, afirmou.

     

    Ela lembrou ainda de outra deliberação tomada pelo movimento indígena em várias oportunidades no sentido de não admitir que qualquer regulação que lhes diga respeito esteja fora do Estatuto dos Povos Indígenas. Segundo ponderou, não é razoável a 6ª Câmara discutir qualquer matéria fora desse estatuto que é a grande regulação de todas as questões que dizem respeito aos povos indígenas.

     

    A vice-procuradora-geral destacou também que, além de toda essa cautela da Constituição, o Brasil é signatário de vários documentos internacionais que determinam outras tantas cautelas em relação aos povos indígenas e também aos povos tribais. “A mineração vai ter que ser objeto de cautela específica não só em relação aos povos indígenas, mas também em relação a todas as populações tradicionais do Brasil, que são inúmeras”, concluiu.

     

    Também participou da audiência da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal”, o coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle. De acordo com ele, pesquisa do ISA realizada em 2010 identificou que 37% do território reconhecido como indígena tem algum interesse minerário incidente.

     

    Secretaria de Comunicação

    Procuradoria Geral da República

    (61) 3105-6404/6408

     

    Categories No Brasil

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  • 25/04/2012

    Caos na SESAI faz com que Tupinambá ocupem a sede da instituição em Salvador

    Cerca de 40 lideranças do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, ocuparam agora pela manhã a sede da SESAI em Salvador.

     

    Bastante revoltados e indignados com a postura do órgão que desde o ano de 2011 vem fazendo promessas e não as cumpre, deixando a comunidade totalmente desamparada no que diz respeito à saúde.

     

    Por telefone, o Cacique Rosivaldo Ferreira (Babau) informou que em reunião com a SESAI ocorrida em maio de 2011, o órgão garantiu que no prazo de três meses, iriam realizar entre outras providencias: a designação de três agentes indígenas de saneamento básico para a Serra do Padeiro e um para a comunidade do Maruim; disponibilização de dois veículos, sendo que um ficaria mais tempo na comunidade; a regularização dos agentes de saúde; a construção do posto de saúde na área que, segundo o cacique, o governo até já disponibilizou os recursos sendo apenas necessário que a SESAI apresente a planta do imóvel (o que até agora não aconteceu); nem mesmo as auxiliares de limpeza que foram prometidas foram efetivadas. Nenhuma das providências foi tomada e o mais absurdo é que o enfermeiro que atua de forma precária na área não recebe nenhuma assistência da Secretaria.

     

    Em recente cobrança da comunidade aos representantes da SESAI a resposta que receberam foi: "Infelizmente, não temos condições de fazer nada".

     

    Este tipo de comportamento da SESAI tem sido uma constante com a nossa comunidade, e isto tem deixado todos muito irritados, relata o cacique Babau: "Demos um prazo para que eles pudessem resolver estes problemas ou que pelos menos encaminhasse alguma providencia para amenizar a situação caótica que estamos vivendo". "Eles não fizeram nada e não podemos continuar nesta situação de abandono, por isto decidimos ocupar a sede aqui em Salvador, pois só assim parece que ele nos ouve, esta é a única maneira de resolver a nossa situação".

     

    "Só saímos daqui quando alguém que possa resolver de verdade esta situação aparecer. Não aceitamos mais promessas, pois estamos cheios delas", informa o Cacique Babau.

     

    Itabuna, BA, 25 de abril de 2012.

     

    Cimi Equipe Itabuna

     

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  • 25/04/2012

    Awá – Colin Firth lança campanha para salvar ‘a tribo mais ameaçada do mundo’

    A estrela de cinema ganhadora do Oscar, Colin Firth, lançou hoje uma campanha da Survival International para salvar ‘a tribo mais ameaçada do mundo’ – os Awá na Amazônia brasileira.


    O destaque da campanha é um curta-metragem, com um apelo de Colin Firth e música do compositor brasileiro, ganhador do Grammy, Heitor Pereira.


    Os Awá são uma pequena tribo cujo território foi invadido por um vasto exército de madeireiros ilegais, fazendeiros e colonos. Gráficos surpreendentes no site da campanha mostram a destruição devastadora da floresta dos indígenas – que está acontecendo a uma ritmo mais rápido do que qualquer outro território indígena na Amazônia.


    A situação agora é tão crítica que vários especialistas brasileiros têm advertido sobre ‘genocídio’ e ‘extinção’.


    Há cerca de 360 Awá contatados. Muitos são os sobreviventes de massacres brutais. Acredita-se que 20-25% mais estão se escondendo na floresta que está encolhendo rapidamente, e procuram desesperadamente um refúgio contra a destruição constante.

     

    A campanha visa persuadir o ministro da Justiça do Brasil a enviar a Polícia Federal para expulsar os madeireiros, fazendeiros e colonos, e mantê-los fora do território.


    No seu apelo, Colin Firth diz, ‘A floresta dos Awá está sendo cortada ilegalmente pela exploração de madeira. Quando os madeireiros os encontram, eles os matam. Seus arcos e flechas não são páreo para as armas. E em qualquer outro momento na história, isso seria o fim. Mais um povo extinto da face da terra, para sempre. Mas vamos assegurar que o mundo não deixará isso acontecer…’


    O filme da Survival apresenta imagens únicas dos Awá, que raramente permitem que pessoas de fora visitem suas comunidades. Os destaques incluem cenas que mostram a relação extraordinária dos índios com seus animais de estimação; o ritual do luar em que os Awá falam com os espíritos de seus antepassados; e a destruição devastadora causada por madeireiros e fazendeiros, que incendeiam encostas inteiras.


    O diretor da Survival, Stephen Corry, disse hoje, ‘Os Awá estão ameaçados pelos madeireiros armados, mas também por nossa própria apatia. No entanto, campanhas como essa têm repetidamente tido éxito. Se pessoas suficientes, no Brasil e no mundo inteiro, demonstrarem que se importam, as crianças Awá serão capazes de crescer em paz em sua própria terra. Isso já foi provado muitas e muitas vezes.’


    Nota aos Editores:

     

    1. Outros curtas-metragens exclusivos e únicos estão disponíveis no site da campanha: www.survivalinternational.org/pt/awa


    2. Fotos exclusivas e mais imagens de filme estão disponíveis.


    3. A diretora de pesquisa da Survival, Fiona Watson, uma das maiores especialistas no mundo em tribos isoladas, está disponível para entrevista.


    4. ‘Isolados’ significa que os indivíduos não têm contato pacífico com membros da sociedade principal ou dominante.

     

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  • 24/04/2012

    50 Assembleia Geral: Em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais

    CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

    50ª Assembleia Geral da CNBB

    Aparecida-SP, 18 a 26 de abril de 2012

    43/50ª AG(Doc)

     

    Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 50ª Assembleia Geral, reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais, pelo fortalecimento de suas identidades e organizações próprias, na defesa dos seus territórios, na educação intercultural bilingue dos povos indígenas e na defesa de seus direitos.  “A partir dos princípios do Evangelho, apoiamos a denúncia de atitudes contrárias à vida plena em nossos povos de origem e nos comprometemos a prosseguir na obra da evangelização (…), assim como a procurar as aprendizagens educativas e de trabalho com as transformações culturais que isso implica” (cf. DAp 530).

     

    A Constituição Federal de 1988, ao confirmar o direito territorial dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, bem como dos pescadores artesanais e outras populações tradicionais, representou muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da apropriação de suas terras e da escravidão. É o reconhecimento da sociedade brasileira de que para esses povos a terra e a água são um bem sagrado, que vai além da mera produção para sobrevivência, não se reduzindo à simples mercadoria. É patrimônio coletivo de todo um povo, de seus usos e costumes, assim como a apropriação dos seus frutos.

     

    Ao Governo Federal, cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência. Sem a garantia de acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas  cultivadas, alterando o ciclo de vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens.

     

    Lamentamos profundamente o adiamento dos procedimentos administrativos de demarcação, a invasão e a exploração das terras dos povos tradicionais. Chamamos especial atenção para as condições de confinamento e os assassinatos que vitimam o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Um verdadeiro genocídio está em curso, maculando a imagem de nosso País como defensor dos direitos humanos.

     

    Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000.  

     

    Em relação às comunidades quilombolas, preocupa-nos a morosidade no reconhecimento dos seus territórios. Rejeitamos a sórdida estratégia de questionar a constitucionalidade do processo de titulação de suas terras, de modo a impedir os trâmites legais que atendam aos seus legítimos anseios.

     

    Conclamamos o Governo brasileiro ao cumprimento da Constituição Federal e dos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; à proteção dos direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e das demais populações tradicionais, como forma de pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com esses povos, demarcando e homologando os seus territórios, impedindo sua invasão, em defesa dos mais pobres e vulneráveis em nosso País.

     

    Sob a proteção de Maria, a quem invocamos como Rainha e Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, confiamos a proteção do nosso povo que constrói, na fé e esperança, um Brasil verdadeiramente para todos.

     

    Aparecida – SP, 23 de abril de 2012.

     

    Raymundo Cardeal Damasceno Assis

    Arcebispo de Aparecida

    Presidente da CNBB

     

    Dom José Belisário da Silva

    Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA

    Vice-presidente da CNBB

    Leonardo Ulrich Steiner

    Bispo Auxiliar de Brasília – DF

    Secretário Geral da CNBB

     

    Categories No Brasil

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  • 24/04/2012

    “Eu acuso que o Governo brasileiro trata o povo do Pará como pessoas de segunda categoria”, diz dom Erwin Krautler

    Exatamente no dia 23 de abril de 1972 nascia a entidade que viria a ser uma das mais dedicadas à causa indígena deste país. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), braço indígena dentro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) completa hoje, 23, 40 anos de existência.

     

    O presidente do CIMI e bispo da prelazia do Xingu (PA), dom Erwin Krautler, falou na entrevista coletiva de hoje, da 50ª Assembleia Geral dos Bispos da CNBB, em Aparecida (SP), do aniversário da entidade e da polemica em torno da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que acontece em Altamira (PA).

     

    Dom Erwin disse que no atual contexto, a data de hoje não é para muitas comemorações, mas sim de cobranças. “A meu ver, o nosso maior legado foi ter colocado as condições e causas indígenas na Constituição Federal de 1988. Infelizmente, os governos que seguiram desde então, não cumpriram o prazo estipulado na Carta Magna, que foi de cinco anos, para demarcação das terras indígenas. Atualmente, menos da metade das terras indígenas no Brasil são demarcadas, o que gera conflito com fazendeiros, madeireiros e grileiros de terras, ocasionando mortes e tragédias”, destacou o bispo prelado do Xingu.

     

    Sobre Belo Monte, dom Erwin foi incisivo ao afirmar que a situação da cidade de Altamira (PA), é de caos, gerado pela “irresponsabilidade do Governo Federal que não atendeu os requisitos mínimos para a realização de uma obra desse porte”. “Não há saneamento básico, leito nos hospitais, vagas nas escolas, segurança, o trânsito está terrível, e os funcionários que lá estão não têm as menos condições de trabalho digno, não a toa hoje foi anunciada uma paralisação geral das obras na Volta Grande do Xingu”, descreveu dom Erwin as condições que lá estão vivendo a população local e os operários que seguiram de várias partes do país em busca de emprego e boas condições de vida.

     

    O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB, e bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Werlang, que também participou da Coletiva de Imprensa, disse que participou, em Brasília, duas semanas atrás, de uma reunião, pedida pelo Governo Federal, onde estavam o ministro da secretaria geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar de assuntos ligados a grandes construções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo dom Guilherme, o ministro Edson Lobão disse que o Brasil teria que escolher entre duas opções: o desenvolvimento, com as grandes construções, como Belo Monte, e o subdesenvolvimento.

     

    “Devemos pensar muito o significado de progresso e desenvolvimento. Se for para progredir e destruir as nossas florestas, a fauna e a flora, prefiro o subdesenvolvimento, ou melhor, o desenvolvimento desacelerado e ecologicamente equilibrado. O Governo brasileiro passa a falsa informação de que energia vinda das águas (hidroelétricas) é uma energia limpa. Isso é uma mentira. A energia que usamos é proveniente da destruição de florestas, do descaso com ribeirinhos, quilombolas e indígenas, é vinda de uma da morte de operários. Devemos rever urgentemente o nosso modelo de geração de energia”, enfatizou dom Guilherme.

     

    O bispo da prelazia do Xingu afirmou que a Usina de Belo Monte, que ele costuma chamar de Belo Monstro, cessará o abastecimento de água para inúmeras tribos indígenas da região conhecida como Volta Grande do Xingu. Além disso, 40 mil pessoas, entre ribeirinhos, pescadores e povos tradicionais, que vivem na Bacia Hidrográfica do rio Xingu, serão removidas da região e ainda não sabem para onde serão realocadas. “Eu acuso que o Governo brasileiro trata o povo do Xingu e do Pará como pessoas de segunda categoria. O Pará continua colônia. Nós somos considerados o quintal do Brasil”, relatou dom Erwin.

     

    Greve

     

    Os trabalhadores do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, em Altamira, decidiram entrar em greve a partir de hoje por tempo indeterminado. Após duas rodadas de negociações as partes não entraram num acordo.

     

    A principal reivindicação é a melhoria das condições de trabalho. Eles pedem ainda elevação do valor da cesta básica, atualmente em R$ 95, e a redução do intervalo entre os períodos de folga – que hoje é de seis meses.

     

    No final da semana passada, a assessoria de imprensa do CCBM disse que “por enquanto, não haverá divulgação de nenhuma ação” com relação à greve e que no “momento se restringe a rotinas administrativas”.

     

    Essa é a segunda vez que os trabalhadores param nesse ano. A primeira interrupção das obras aconteceu entre o fim de março e início de abril e foi marcada por atritos entre policiais militares e trabalhadores.

     

    Na última rodada de negociação, o CCBM sugeriu manter os seis meses entre os recessos para os trabalhadores visitarem as famílias, não reduzindo o tempo de baixada. O aumento proposto para o vale-alimentação foi de R$ 90 para R$ 110. Os trabalhadores pedem R$ 300. “Esses dois pontos já são atendidos em outros empreendimentos da região porque só aqui no da Belo Monte não pode ser atendido?”, questionou na semana passada o vice-presidente do Sindicato, Roginel Gobbo.

     

    A assessoria de imprensa do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na sexta-feira, 20, que o governo teria conversado com algumas construtoras de Belo Monte e que a expectativa era de um acordo. “A postura do Governo é estimular o diálogo conversando com os dois lados”, disse. Ainda de acordo com a assessoria, o Governo não vai intervir nas questões trabalhistas.

     

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