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10/05/2012

Comissão quer apurar denúncia de massacre de índios no regime militar

Por Agência Câmara,

de Brasília

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara quer obter esclarecimentos sobre a denúncia do assassinato de 2 mil índios, entre os anos de 1972 e 1975, durante o regime militar.

Segundo reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, os índios da etnia Waimiri-atroari teriam sido mortos porque eram contrários à construção da BR-174, que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e corta a área original da reserva indígena no Amazonas.

A presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que vai enviar requerimentos de informação para que a Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) enviem dados sobre os índios Waimiri-atroari. A deputada criticou a ausência de representantes das duas entidades na audiência que discutiu o assunto nesta quarta-feira (9).

Erundina afirmou que não se pode esquecer a história desses índios. Para ela, é necessário localizar e punir os culpados.

Durante a audiência, o indigenista missionário Egídio Schwade informou que existem documentos do Exército que se referem a ações para "assustar" os INDÍGENAS, com o objetivo de concluir as obras da rodovia na época. Schwade disse que o regime militar ainda é um período "muito nebuloso" da história brasileira e que há fatos que precisam ser esclarecidos. "Não se pode deixar adormecer um massacre desses, tão perto".

Na próxima quarta-feira (16), a comissão vai realizar audiência com representantes de camponeses que também sofreram com o regime militar.

Categories DF
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09/05/2012

Índio, cidadão Primeiro

"O governo brasileiro não pode mais claudicar no reconhecimento de que o indígena brasileiro é cidadão primeiro, que tem direito aos seus territórios".

"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Tais palavras compõem o artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, que entrou em vigor em 1988. De lá para cá, passados exatos 24 anos, os índios brasileiros sofrem, são mortos por lutarem por suas terras e são espoliados, vergonhosamente, de seus bens, valores, de suas línguas e de sua dignidade.

Para onde quer ir o Brasil que não respeita os seus? Que Brasil é esse que, após 1988, tendo o prazo de cinco anos para demarcar terras indígenas, demarcou até agora apenas 1/3 delas? Que fazer para romper essa dança cruel de homem branco que mata os líderes indígenas, que lança kurumins no caminho da morte por desnutrição e dá aos jovens indígenas o suicido como forma única de buscar um mundo melhor?

O governo brasileiro não pode mais claudicar no reconhecimento de que o indígena brasileiro é cidadão primeiro, que tem direito aos seus territórios sagrados, para neles plantar, colher, cultuar seus deuses, exercer seus costumes, e viver. Tanta terra tem este Brasil que, por certo, não serão os indígenas que impedirão o tão decantado desenvolvimento e a condução deste país ao futuro. Um futuro que poderá ser de cinzas e de pouco alento, se não se cuidar de nossa história e de nossos tão caros valores culturais.

Urge que o Poder Judiciário, no que lhe cabe, decida os tantos processos judiciais que tramitam pelo Brasil afora e determine a demarcação das terras indígenas. Necessário se faz ouvir o índio, antes de alagar suas terras ou rompê-la com tratores e devastação. Beira de rodovia, reservas legais, favelas e plantação de cana não são espaços sagrados do índio brasileiro. E eles não desistirão.

Do mesmo sangue que se molha a terra sagrada, com a morte violenta de um índio, mil líderes nascerão, até que o Brasil reconheça que este país é terra de branco, de negro, de quilombolas e de índio também e que a convivência de diferentes é possível e é a única receita para a composição de um mundo melhor.

Dora Martins é Integrante da Associação Juízes para a Democracia.

Categories MS
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08/05/2012

Presidenta da Funai decide receber indígenas acampados na sede do órgão, em Brasília

A presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, decidiu se reunir com 40 lideranças de sete povos do Acre nesta terça-feira, às 17h30. Os indígenas estavam acampados desde o fim da tarde desta segunda-feira, 7, na sede em Brasília (DF). Os indígenas afirmavam que só sairiam do local quando a presidenta do órgão, Marta Azevedo, os recebesse em audiência para entrega de reivindicações. A posição de Marta se deu depois de pressão dos indígenas.

“Estamos faz uma semana tentando uma agenda com ela e até o momento a presidenta não reservou agenda para nos atender. Vamos ficar aqui aguardando”, declara Ninawá Huni Kuĩ. Estão presentes representantes dos povos: Jaminawa, Apolima Arara, Huni Kuĩ, Ashaninka, Nawá, Madja e Manchineri.

A liderança indígena afirma que eles trazem “situações sérias” envolvendo os povos do Acre, inclusive com risco de derramamento de sangue entre os Jaminawá e invasores de terras, inclusive já demarcadas, que compõem frentes de expansão agropecuária na Floresta Amazônica.

“Fomos recebidos pelo MEC (Ministério da Educação), Secretaria de Direitos Humanos, Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e a Funai não quer conversar”, lamenta. Os indígenas mantiveram ocupação na sede regional de Rio Branco da Funai, mas perceberam que precisavam intensificar os protestos e vieram para a Capital Federal com o intuito de serem ouvidos pelas autoridades máximas.

Os indígenas mostram-se insatisfeitos com o cronograma para criação de Grupos de Trabalho (GT) proposto pela Funai para a demarcação de terras no Acre: 2015. Para eles, as terras prioritárias devem ser para este ano e as demais até o final de 2013. As lideranças reivindicam a demarcação de 21 terras indígenas no Acre e sul do Amazonas.

Pedem ainda segurança para indígenas ameaçados, além da efetivação das coordenações regionais do Juruá (aprovada, mas não instalada) e do Purus, com sede em Rio Branco, mas inoperante. "Viemos de muito longe. Alguns tiveram que remar por dias e mais dias antes de chegar a Rio Branco. É uma falta de respeito conosco", explica Ninawá. E segue: “Vamos permanecer acampados na Funai. Vamos retomar a ocupação da sede regional se a presidenta não nos receber”.

Marta Azevedo, conforme a secretaria da Funai, estava em reunião no Ministério do Planejamento para tratar da reforma do prédio do órgão. Com isso, não poderia atendê-los e enviou representantes. Os indígenas insistiram pela presença dela.

“É mais importante a estrutura de um prédio que caciques à beira da morte, que indígenas morrendo e sendo ameaçados por fazendeiros? Queremos falar com a presidenta”, questiona Ninawá.

Categories AC
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07/05/2012

Organizações repudiam em nota pública violência contra indígenas no Maranhão

NOTA PÚBLICA CONJUNTA EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA INDÍGENAS

O Conselho Indigenista Missionário, a Pastoral Indigenista/Diocese de Grajaú, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em visita realizada à Terra Indígena Cana Brava, ocorrida no último dia 2 de maio, constataram que o povo indígena Guajajara, do Território Indígena Cana Brava, que abrange os municípios de Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, tem sido submetido a constantes violações de seus direitos humanos.

Mesmo tendo seu território étnico cortado ao meio por uma importante rodovia federal – a BR 226 – é visível a omissão do Estado brasileiro em face deste povo. Na aldeia Coquinho, às margens da rodovia federal, há mais de sete anos os indígenas sofrem com a falta de água, o que os obriga a comprá-la de carros-pipas para o consumo familiar, situação que se assemelha à enfrentada pelos moradores da aldeia Coquinho II, distante cerca de 26 km da rodovia federal, palco do recente assassinado da cacique Maria Amélia Gujajara. Ressalta-se que há mais de dois anos essa comunidade espera pela perfuração de um poço artesiano, mas, no entanto, até agora somente a placa de identificação chegou.

Além de não terem acesso à rede de saneamento básico, os indígenas Guajajara da Aldeia Coquinho II não dispõem de energia elétrica – apesar das reiteradas solicitações feitas à FUNAI. Além disso, não há posto de saúde, telefone, nem veículos para transportar doentes das aldeias para o hospital da sede do município de Grajaú, a 76 quilômetros.

A abertura da rodovia dentro do território e a falta de controle pelos órgãos competentes têm ocasionado a invasão de madeireiros e a permanência de não indígenas dentro do Território Étnico. Os não índios têm realizado várias ações criminosas ao longo dos quase 22 km da BR 226 que atravessam a Terra Indígena, tais como o tráfico de entorpecentes e a prática de assaltos a veículos que trafegam por aquela rodovia. A decisão tomada pelo povo Guajajara e de seus caciques, para enfrentar esse quadro de violência, está despertando reações violentas por parte de seus inimigos.

Nos meses de março e abril deste ano, foram assassinados brutalmente três indígenas. No dia 2 de março, Maria Sara Gregório Guajajara, 13 anos, foi morta por seu companheiro não indígena, na cidade de Grajaú, vítima de estrangulamento. A indígena estava gestante há alguns meses; no dia 9 de março, Francisco da Conceição Souza Guajajara, 34 anos, agente indígena de saúde, foi executado com quatro tiros na cabeça na porta de sua casa, por dois homens numa moto, fato ocorrido às 18h30, na cidade de Grajaú; e no dia 28 de abril, a cacique da aldeia Coquinho II, Ana Amélia Guajajara, de 52 anos, foi executada com dois tiros por pistoleiros, que estavam numa moto, fato ocorrido em frente de sua família, também às 18h30.

No assassinato de Francisco da Conceição Souza Guajajara, a dor se misturou à revolta. Ele foi baleado por volta das 18h30 e ficou agonizando no Hospital da Cidade de Grajaú até às 23h quando uma ambulância o levou para Imperatriz, distante 190 km, onde morreu por volta de 1h da madrugada do dia 29.

Durante a visita à Aldeia Coquinho, o cacique JOSÉ LUCIANO CLEMENTE, de 50 anos de idade, relatou que, além dele, as lideranças MARCILIANO CLEMENTE GUAJAJARA, 33 anos (Aldeia Coquinho), MARCELINO CLEMENTE GUAJAJARA, 37 (Aldeia Ilha de São Pedro) e RAIMUNDO CARLOS (Aldeia Bananal – T. I. Bacurizinho) estão JURADOS DE MORTE por traficantes, assaltantes, estupradores e quadrilheiros, que atuam impunemente na região.

Dessa forma, as entidades da sociedade civil signatárias exigem do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e FUNAI, que garanta, em primeiro lugar, a integridade física das lideranças ameaçadas, visto que em razão dos conflitos relatados, mais mortes poderão ocorrer, bem como a retirada dos não indígenas conforme deliberação já tomada pelo Povo Guajajara.

São Luís do Maranhão, 4 de maio de 2012

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Pastoral Indigenista/Diocese de Grajaú

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Categories MA
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07/05/2012

Terra Pataxó – Os direitos garantidos pelo STF aos Índios Pataxó

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no Estado da Bahia.

Na realidade, a decisão agora tomada pelo Supremo Tribunal Federal será benéfica a todos os índios brasileiros, muitos deles vítimas de poderosos invasores de suas terras, que além de terem a superioridade econômica beneficiam-se também da cumplicidade e proteção de políticos que atuam no âmbito nacional, bem como de autoridades estaduais.

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal contém peculiaridades de extrema relevância, sob vários aspectos, a começar pela demonstração de que a Suprema Corte, agora sob a Presidência do eminente Ministro Carlos Ayres de Brito, deverá ser mais sensível aos casos em que, além de estar em questão a efetividade da Constituição como norma jurídica superior da ordem jurídica brasileira, existem situações gravemente conflituosas, que exigem solução rápida, baseada nas disposições constitucionais e legais, para que cessem violências, armadas e situacionais, que vitimam titulares de direitos sem força para protegê-los, como vem acontecendo com os índios brasileiros. Ressalte-se que esse caso, agora julgado, não constava da pauta previamente preparada para aquela sessão do Supremo Tribunal, mas o Presidente da Suprema Corte levou em conta a situação de extrema conflituosidade existente no local -o que, certamente, será superado a partir da decisão judicial terminativa do conflito jurídico- e incluiu na pauta essa matéria.

A par disso, é também louvável a atitude da eminente Ministra Carmen Lúcia, que deveria proferir o voto seguinte, continuando o julgamento, e reconhecendo a extraordinária importância do caso deu-lhe preferência, proferindo um voto verdadeiramente magistral, no qual ressalta que o reconhecimento dos direitos dos índios tinha sólida base nos fatos e era uma exigência de justiça, conforme à Constituição.

O caso agora julgado em decisão final tudo tem início com a invasão de terras indígenas por fazendeiros, apoiados por oligarquias políticas locais, que consideraram fácil e muito conveniente ampliar o seu patrimônio imobiliário invadindo terras indígenas. E assim fizeram. Existe aí um ponto de fundamental importância que deve ser ressaltado: esses invasores de terras nada pagaram por elas, simplesmente apossando-se delas, não podendo, portanto, alegar que sofreram um prejuízo econômico com o reconhecimento dos direitos dos índios.

Houve casos em que o governo do Estado da Bahia fez a doação das terras indígenas aos que desejavam apossar-se delas, devendo-se ressaltar aqui outro ponto fundamental: o Estado da Bahia não era proprietário daquelas terras nem tinha qualquer direito sobre elas, não tendo, portanto, qualquer valor jurídico o ato de doação.

Conforme dispõe expressamente a Constituição, no artigo 231, são reconhecidos aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam", estabelecendo-se, no parágrafo 2º, que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

Por disposição do artigo 20, inciso XI, da Constituição, "são bens da União "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". E pelo parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição ficou estabelecido, com clareza, objetividade e bastante ênfase, que "são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo", ou seja, as terras indígenas. Assim, portanto, não são juridicamente válidas as doações, as vendas e compras ou qualquer outra espécie de ajuste tendo por objeto áreas indígenas.

A decisão agora tomada pelo Supremo Tribunal Federal deu seguimento à votação iniciada em 2008, quanto o então Ministro da Suprema Corte, Eros Grau, num voto muito bem fundamentado reconheceu e afirmou os direitos dos Pataxó-hã-hã-hãe sobre as terras do Estado da Bahia que, conforme ficou comprovado por laudo circunstanciado, são tradicionalmente ocupadas por esses índios.

E assim os Ministros do Supremo Tribunal Federal exerceram sua função precípua e deram cumprimento às determinações constitucionais. O único voto divergente, do ilustre Ministro Marco Aurélio, foi extremamente infeliz do ponto de vista jurídico-constitucional, ao contrário de outros votos do insigne Ministro. Com efeito, o Ministro Marco Aurélio baseou toda a sua argumentação na Constituição de 1967, contrariando a totalidade da doutrina constitucional que dá absoluta superioridade aos preceitos de uma nova Constituição, que no caso do Brasil é a de 1988, ora vigente, tornando sem efeito as disposições das Constituições anteriores que com ela conflitem.

Assim, disse o preclaro Ministro que a Constituição de 1967 só protegia as terras habitadas pelos índios, o que foi colocado no texto constitucional maliciosamente, sob a égide de um governo ditatorial, para tirar dos índios a maior parte de seus territórios, só lhes deixando as pequenas áreas das habitações, como se os grupos indígenas pudessem sobreviver usando apenas o que estivesse dentro de suas casas.

Influenciado por fatores não-jurídicos, o ilustre Ministro ignorou o que dispõe expressamente o artigo 231 da Constituição atualmente vigente, segundo o qual são assegurados aos índios os direitos sobre "as terras que tradicionalmente ocupam", com a extensão expressamente fixada no parágrafo 1º desse artigo, segundo o qual "são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

Essa é a norma constitucional vigente, não tendo qualquer cabimento pretender aplicar agora a Constituição de 1967, há muito revogada. Para que se perceba o absurdo dessa pretensão, basta lembrar a situação dos proprietários de escravos após o advento da Constituição republicana de 1891. Seria arrematado absurdo jurídico pretender que tinham o direito de exigir que os negros comprados por eles continuassem a servir como escravos, porque tinham feito a compra na vigência da Constituição de 1824.

Em conclusão, a decisão, lúcida e bem fundamentada, do Supremo Tribunal Federal, além de sua extraordinária importância por determinar o fim de uma situação gravemente conflituosa, pois os invasores das áreas indígenas que pretenderem resistir com violência serão tratados, pura e simplesmente, como criminosos, essa decisão será também de grande importância para desencorajar outros aventureiros que pretendam obter ganho fácil invadindo terras indígenas, desencorajando também os ocupantes de cargos de governo ou detentores de mandato político que até agora buscaram tirar proveito apoiando violências inconstitucionais. Os vencedores imediatos foram os índios, mas numa visão mais ampla quem venceu foi o povo brasileiro, que viu reafirmada, pela mais alta Corte do País, a supremacia da Constituição, com a garantia de sua efetividade.

Dalmo de Abreu Dallari é advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, membro da Comissão Internacional de Juristas. É autor, entre outras obras, de O Futuro do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2012

Categories Opinião
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07/05/2012

Comissão Pastoral da Terra: Cresce o número de Conflitos no Campo

Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.

Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735.

Este crescimento se deu em 17 das 27 unidades da federação. Foi mais expressivo na região Nordeste, 34,1%, que de 369 conflitos envolvendo 31.952 famílias, em 2010, passou para 495 conflitos envolvendo 43.794 famílias. O aumento mais significativo foi no Piauí, 130,8%, que passou de 13 conflitos em 2010 para 30 em 2011, e o número de famílias passou de 611 para 1.398, mais 128,8%.

As regiões Norte e Centro-Oeste também apresentaram crescimento tanto no número de conflitos, quanto no de famílias envolvidas. Norte: 258 conflitos, envolvendo 20.746 famílias em 2010; 307 conflitos e 27.111 famílias envolvidas em 2011, mais 19% no número de ocorrências, e 30,7% no de famílias envolvidas. O Centro-Oeste apresentou crescimento de 22% no número de conflitos e de 21,7%, no número de famílias envolvidas: 59 conflitos com 6.393 famílias em 2010; 72 conflitos com 7.778 famílias em 2011.

Já as regiões Sudeste e Sul apresentaram declínio no número conflitos, de 126 para 123 na Sudeste, menos 2,4% e de 41 para 37, menos 9,8% na Sul. No Sudeste o número de famílias envolvidas diminuiu de 9.945, em 2010, para 9.042 em 2011. Já no Sul, apesar do menor número de ocorrências de conflito, o número de famílias subiu exponencialmente: 196,8%, passando de 1.351 para 4.010.

O que se convencionou chamar de conflitos por terra, inclui os conflitos por terra, as ocupações e os acampamentos. Os assim denominados “conflitos por terra” se referem a expulsões, despejos, destruição de bens, ameaças de pistoleiros etc. Estes conflitos, em 2010, somaram 638, já em 2011 apresentaram crescimento de 26,2%, chegando a 805. O número de famílias envolvidas aumento 31,6%, passou de 49.950 famílias, para 65.742. No cômputo geral dos Conflitos por Terra, incluem-se as ocupações de terra e os acampamentos às margens das rodovias, ou nas proximidades de áreas que se reivindicam para desapropriação. As ocupações por famílias sem terra ou a retomada de áreas por comunidades indígenas ou quilombolas, apresentaram um crescimento de 11,1%. Passaram de 180, em 2010, para 200, em 2011. Já o número de famílias envolvidas apresentou crescimento de 35,1%, passaram de 16.858 famílias envolvidas, para 22.783. Os acampamentos sofreram uma redução de 35 para 30, menos 14,3%, com o número de famílias passando de 3.579 para 3.210, menos 10,3%.

Chama a atenção nos conflitos por terra o aumento do número de famílias expulsas. Um crescimento de 75,7%. Passaram de 1.216, em 2010, para 2.137, em 2011. Também teve crescimento significativo o número de famílias ameaçadas por pistoleiros, que passaram de 10.274 para 15.456, mais 50,4%. É o poder privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros – voltando à liderança das ações. Este poder privado é responsável por 50,2% das ocorrências de conflitos por terra, 689 das 1.035.

Por outro lado, a ação do poder público, representada pelo número de famílias despejadas, decresceu 12,8%, foram 8.064 famílias, em 2010, 7.033 em 2011. Na análise do professor Carlos Walter Porto Gonçalves, a ação do poder público é mais expressiva quando a liderança das ações é dos movimentos sociais. Daí se infere que o poder público está pronto para agir quando os protagonistas da ação são os sem-terra, indígenas, quilombolas ou outros trabalhadores; já quando os protagonistas da ação são os senhores “proprietários” de terras e outros empresários, esta é vista como dentro da normalidade. Diz o professor: “Os dados parecem comprovar cientificamente o caráter de classe da justiça no Brasil, haja vista que a ação do poder público se move de acordo com a ação dos movimentos sociais em luta pela terra, mas se mostra indiferente com relação ao poder privado, na medida em que, como se observa, a intervenção do poder público aumenta ou diminui acompanhando o aumento ou queda da ação dos movimentos sociais”.

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Maiores Informações:

Assessoria de comunicação: Cristiane Passos (62 8111-2890 / 9268-6837)

Setor de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406 / 6412

@cptnacional

Categories No Brasil
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07/05/2012

Nota Pública: Decisão do STF sobre caso Pataxó Hã-Hã-Hãe é vitória para os povos indígenas brasileiros

Em vista da importante vitória do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) externa a mais profunda felicidade pelo resultado do que só a luta pode trazer aos povos indígenas brasileiros: a posse e ocupação do território tradicional, direitos constitucionais amiúde violados em nosso país. Em pouco mais de três horas de sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), 30 anos de assassinatos e dor dos indígenas foram revistos de forma favorável aos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Durante este período, o Cimi compartilhou a trajetória de lutas e martírios dos Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação do território tradicional no Sul da Bahia, indevidamente ocupado por não índios desde a década de 1940, quando o governo baiano passou a distribuir títulos de propriedade a fazendeiros dentro do território indígena. Expulsos das terras por sucessivos esbulhos, amparados de forma covarde pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), os indígenas decidiram retomar o território a partir do final dos anos 1970.

A luta do povo intensificou-se em 1982, com a Ação Cível Ordinária (ACO) 312 impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a Nulidade de Títulos Imobiliários. A ACO contestava a legalidade dos títulos de propriedade emitidos pelo governo estadual, durante a década de 1960, dentro do território indígena de 54.105 hectares – demarcado em 1938 compreendendo parte dos municípios de Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil.

Após longos anos de luta, sangue, lágrimas, tristeza, violência, pressão política nacional e internacional a ACO foi colocada em julgamento em setembro de 2008, obtendo do relator, o ex-ministro Eros Grau, voto favorável à nulidade dos títulos. Entretanto, o julgamento foi paralisado devido ao pedido de vista do ministro Menezes de Direito. Quase quatro anos depois, os Pataxó Hã-Hã-Hãe aguardavam o reinício do julgamento, assistindo a boa parte do território e de seus recursos naturais serem violentados pela exploração e ações predatórias dos fazendeiros.

No início de 2012, os Pataxó Hã-Hã-Hãe definem, então, por fazer várias ações de retomadas de fazendas para impedir a destruição, pressionar o reinício do julgamento da Ação e manter viva a esperança na vitória. Até a ministra Carmem Lúcia pronunciar seu voto no último dia 2 de maio, mais de 70 fazendas foram recuperadas pelos indígenas. O clima de violência acirrou-se, exigindo a presença constante da Polícia Federal e da Força Nacional, o que não foi suficiente para impedir a ação de milícia armada pelos fazendeiros, que impuseram o terror dentro da área indígena.

Os índios mantiveram a sua resistência histórica, a crença nos seus direitos e na Justiça, apesar da pressão, ameaças e confinamento dentro da própria área indígena. Foram momentos de dificuldade e isolamento, onde a versão mentirosa dos fazendeiros era divulgada na mídia de forma parcial colocando a população contra os índios e estes sem poder se defender. Diante desse contexto, os Pataxó Hã-Hã-Hãe sempre solicitavam a urgência do julgamento da ACO e não compreendiam a razão de tanta demora, já que não havia nenhum impedimento legal para tal.

No último dia 2, o STF retoma o julgamento e por maioria de sete a um anula os títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, bem como ratifica a presença permanente dos Pataxó Hã-Hã-Hãe no território. Um julgamento histórico e de importância vital para os Pataxó Hã-Hã-Hãe e outros povos indígenas no Brasil, que estão em luta pela recuperação de seus territórios e seus direitos.

O conteúdo dos votos dos ministros reitera de forma direta e incontestável os direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente o direito imemorial e tradicional sobre seus territórios e assevera as diferenças culturais e uma cosmovisão voltada para a integralidade da vida com o seu meio ambiente. O julgamento da ACO e o resultado trazem consigo novo ânimo. Incentiva a todos os que estão na luta pela efetivação dos direitos, mas principalmente aos seus protagonistas, os Pataxó Hã-Hã-Hãe, pela sua resistência e crença em seus direitos nesses últimos 30 anos.

Nossos agradecimentos e parabéns aos que diretamente contribuíram na luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, sobretudo organizações indígenas e indigenistas; a vitória primeira é dos índios, mas também dos demais movimentos sociais, instituições parceiras, Igreja, e tantos outros atores que se somaram a esta corrente durante todas essas décadas – tal conquista guarda orientação política para seguirmos adiante, ao lado dos povos indígenas, os assessorando e apoiando suas decisões de luta.

Sobretudo, rendemos homenagens aos mártires Pataxó Hã-Hã-Hãe e ao martírio de Galdino, que completou 15 anos em abril deste ano – o sangue derramado não foi em vão. Lembramos com grande emoção o teor profético de Samado, grande liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe, que dizia que virava adubo da terra, mas não saia dela. A semente dos sonhos gera agora frutos de realização. Nossa gratidão a Deus, nossos parabéns e força ao guerreiro povo Pataxó Hã-Hã-Hãe!

Esperamos por fim que o governo federal, por intermédio da Polícia Federal, realize o quanto antes a retirada dos poucos invasores que ainda restam nas terras e garanta a segurança dos indígenas contra possíveis represálias dos pistoleiros – chamados de ‘seguranças’ pelos fazendeiros, que dentro da encenação dos invasores já não prestam mais nenhuma utilidade, pois as fazendas devem ser entregues aos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Não obstante, que a presidenta Dilma Rousseff homologue a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu com o máximo de urgência. Nada mais a impede.

Brasília, 07 de maio de 2012.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories Notas do Cimi
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07/05/2012

Informe nº 1.012 – Acre: a ruidosa realidade indígena por trás da cortina de fumaça do governo Tião Viana e Sesai

Delegação com 40 indígenas do Acre esteve em Brasília durante esta semana para reuniões na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Educação e Procuradoria Geral da República (PGR). Vindos direto da ocupação da sede regional da Funai em Rio Branco, que começou em 18 de abril, as lideranças representam dezenas de povos com reivindicações relativas a problemas fundiários, de educação e saúde.

Conforme as lideranças indígenas, a ocupação parece não sensibilizar o governo federal, tampouco o governo estadual. Mesmo com a ruidosa realidade vivida pelos indígenas, onde entre outubro de 2011 e abril deste ano 24 crianças morreram de diarreia no Alto Rio Purus e alunos são obrigados a abrir os guarda-chuvas dentro da sala de aula em dias de tempestade, nenhuma medida concreta de resolução das dificuldades foi tomada pelos governos.

Ao contrário, a resposta dos gestores públicos ficou em promessas e a elaboração de programas que nunca se efetivaram – como a histriônica campanha anunciada em janeiro deste ano, pela Sesai e Secretaria de Saúde do Acre, para combater as mortes por diarreia no Purus. Hospital de campanha, voadeiras (barcos rápidos), helicóptero e equipes de saúde percorrendo as aldeias, além da distribuição de 600 filtros de barro, não passaram de medidas nunca cumpridas – conforme atestou equipe que percorreu o rio Purus (leia texto abaixo).

Em Brasília, porém, as reuniões não ocorreram. Na Funai, a presidenta Marta Azevedo não pôde recebê-los alegando não ter agenda. Na Sesai a situação foi constrangedora: as lideranças foram informadas de que não havia ninguém para atendê-los. Ao ameaçar um protesto, foram recebidos pelo secretário Antônio Alves e toda sua equipe. Alves alegou não ter sido encaminhado nenhum pedido de reunião. Ao receber o protocolo comprovando a solicitação, mudou o discurso e informou aos índios que eles tinham entrado por outro anexo do Ministério da Saúde.

No entanto, com as autoridades que se dispuseram a reuniões com os indígenas as lideranças alegam terem tido uma estranha constatação: o governo do Acre tem dissimulado informações, omitindo os problemas e construindo uma imagem de que o estado atende as demandas dos povos indígenas, sobretudo na área da saúde e educação. Por sua vez, o governo federal também deixa de cumprir com as obrigações fundiárias, de saúde e educação.

De acordo com os indígenas, a situação forma um mosaico de tragédias. Ressaltaram também que o governo Tião Viana segue tentando aliciar as comunidades indígenas a aceitar os projetos de comércio de carbono e REDD, baseados em acordos entre o Poder Público acreano e o governo da Califórnia, Estados Unidos.

Leia trechos da primeira parte de uma série de reportagens sobre a situação da saúde indígena no Acre, intitulada Mortos no Paraíso: Uma Jornada Rio Purus Adentro, publicada desde abril pelo jornal Porantim. Com o texto, mostramos parte da angústia vivida pelos indígenas, que agora estão em Brasília em luta para serem ouvidos pelas autoridades públicas.

Surto de diarreia faz 24 vítimas e escancara situação da saúde indígena no Acre

Por Renato Santana,

de Santa Rosa do Purus (AC)

Mãe Madja segura filho em estado avançado de desnutrição. Foto: Ariel Lima Guimarães

O dia era de ajie na aldeia Madja. A festa com canto e dança não obedece a calendário ou hora. Pela manhã as mulheres se levantam e com varinhas cutucam os homens para irem caçar. Elas ficam na casa e lá reúnem o que há de macaxeira, arroz e milho. O dossehe, tal como os Madja chamam a busca por comida, é parte integrante da festa; a caça trazida pelos homens e a comida organizada pelas mulheres são espalhadas em panelas no centro do terreiro, sobre uma lona amarela. Alimento pouco para tantos e logo não sobra mais nada. No geral, mulheres e crianças se alimentam antes, pois cozinham e os pequenos ficam ao redor. Às margens do rio Purus, Acre, essa festa ocorre entre os Madja quando há escassez de comida e dividir é herança doutras estações, no período em que os indígenas viviam em grandes malocas, no interior da floresta, e não na beira do rio em casas separadas. Porém, apenas o dossehe foi possível de ser realizado. A ajie não. Os tempos são de dificuldades e mortes na Terra Indígena do Alto Rio Purus.

Chamada por Euclides da Cunha de “um paraíso perdido”, quando o escritor lá esteve em expedição durante o ano de 1905, a região do Alto Purus segue exuberante, longe do desenvolvimento propagado por quase um século de exploração da seringa, ameaçada pelas novas promessas depredatórias de crescimento social, caso do agronegócio, madeireiras e empresas estrangeiras interessadas na captação de carbono, e com suas populações tradicionais violentadas por todos os anos de esbulhos e violações. Entre essas populações os povos Madja e Huni Kuĩ, comunidades com a memória viva das expulsões do território e massacres sofridos com a chegada da seringa e agora lançadas à sorte determinada por projetos faraônicos estatais que viram entulho nas aldeias, falta de assistência médica e um quadro de saúde alarmante.

Durante 20 dias, equipe composta por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um assessor da Federação Huni Kuĩ e dois barqueiros percorreu as aldeias da Terra Indígena do Alto Purus. O objetivo era investigar junto aos índios os motivos que levaram a morte de crianças indígenas, sob os mesmos sintomas: diarreia, vômito e febre. Ao fim da jornada, iniciada no dia 11 de fevereiro e encerrada no dia 2 de março, os cadernos de anotações davam conta de 22 nomes de meninos e meninas, abaixo dos cinco anos, que foram a óbito. Em março, a notícia de mais uma morte, e no início de abril outra – sinal claro de que as mortes não cessaram. Outras crianças apresentavam quadros variados de anemia, sendo alguns casos idênticos ao visto em países africanos de fome absoluta.

Foto: Renato Santana

As marcas da morte estavam por todos os lados. Uma mulher indígena grávida, que morreu por falta de pré-natal, um suicídio impulsionado pelo consumo de álcool, sendo que o indígena se atirou de um barranco para dentro das águas caudalosas e turbulentas do Purus, além da falta de saneamento e a inoperância dos órgãos públicos em controlar a situação – apesar da operação anunciada no fim de janeiro, em Rio Branco, pelo coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves. O relatório com as denúncias e as imagens captadas pela equipe foram encaminhados ao Ministério Público Federal do Acre pela Federação Huni Kuĩ e Cimi.

No acre, o Purus corre entre as cidades de Santa Rosa do Purus, fronteira com o Peru, e Sena Madureira, divisa com o Amazonas, percurso do rio que nasce no vizinho sul americano e deságua no estado amazonense. As águas do Purus cortam de forma vertical o estado, num trajeto com cerca de 500 km. Na Terra Indígena do Alto Rio Purus, homologada em 2005 depois de demarcada quase duas décadas antes pelos indígenas, 45 aldeias estão organizadas de forma social e política num espaço humano, cultural e natural de 465 mil hectares. Nesse pedaço de terra da Amazônia brasileira vive o menino Madja com desnutrição aguda e ‘acusado’ de ter fugido para o mato quando os profissionais do Samu foram buscá-lo para tratamento e não o encontraram. Sem nenhuma proximidade com a questão indígena, a equipe chegou de forma brusca e ao lado de dois Huni Kuĩ, povo que mantém questões históricas com os Madja. O medo da mãe foi tamanho de ver o filho sequestrado, que o levou para se esconder na floresta. A criança, portanto, seguiu doente na aldeia. O ajie teve de ficar para outro dia.

A operação

A aldeia Família é uma das maiores às margens do Purus. De tão próspera, dela nasce a Nova Aliança – expansão social e política do núcleo habitacional de origem. Nelas vivem indígenas do povo Huni Kuĩ. Ligadas por laços familiares, as comunidades choram quatro crianças mortas na aldeia Família durante surto de diarreia, febre e vômito. Morreram uma seguida da outra, em oito dias, na última quinzena de dezembro do ano passado. No dia de Natal, Hilário Augusto Huni Kuĩ enterrou a pequena Juçara, de 1 ano.

“Levei minha filha para Santa Rosa do Purus, mas ela continuava ruim. Tinha cãibras e só fazia vomitar e ter diarreia. Encaminhamos então nossa menina para Rio Branco. Juçara ficou três dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e depois morreu. Foram quatro paradas cardíacas. Ela não resistiu”, conta Hilário, vice-prefeito de Santa Rosa. O surto no rio Purus não distingue possíveis privilégios. Porém, o indígena conseguiu transporte em embarcação rápida, a chamada voadeira, para os municípios de Santa Rosa, Manoel Urbano ou até mesmo para a capital do estado, Rio Branco.

Das 24 crianças mortas, 15 feneceram na aldeia sem nenhum atendimento médico ou acesso a medicamentos. Em poucas aldeias Madja e Huni Kuĩ foram encontrados envelopes de soro caseiro, mas nenhuma orientação de como prepará-lo com sal e açúcar. A vida mudou de prisma para Hilário depois da morte da filha. Enquanto antes passava mais tempo em Santa Rosa do Purus, agora fica na aldeia ao lado da companheira “tentando esquecer, mas é impossível”. O indígena aponta que depois que a Sesai substituiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), as duas equipes de saúde que percorriam o Purus no início e fim do mês deixaram de atuar. Não há mais remédios e o Polo Básico de Saúde, em Santa Rosa, está inoperante.



“Depois que minha filha morreu, uma equipe de Brasília (Ministério da Saúde) chegou a Santa Rosa, mas não fizeram nada de relevante, além de papeladas. Não distribuíram remédios, não foram às aldeias. Nada.”, diz. Apenas um mês após a morte de Juçara, além de outras crianças durante o período, ocorreu a reunião entre o secretário da Sesai Antônio Alves e a secretária de Saúde do Acre, Suely Melo, em Rio Branco. Na ocasião ambos anunciaram uma operação que contava com helicóptero, hospital de campanha no meio da Terra Indígena do Alto Rio Purus, embarcações e equipes de atendimento. Mais um mês para frente, apenas uma equipe do Samu (dois médicos, dois enfermeiros e dois técnicos), vinda do Piauí, com o apoio do Exército, estava em Santa Rosa. Porém, sem cumprir agenda de visitas às aldeias, pois a voadeira do Polo não estava funcionando – as desculpas posteriores foram: falta de remédios e autorização para sair em operação. A morte, por sua vez, seguia o curso normal de dor para as famílias indígenas.

“Surpreendeu-nos chegar a Santa Rosa, percorrendo as aldeias, vindos de Manoel Urbano, mostrarmos 18 mortes (contabilizadas até aquele momento) e o pessoal da Secretaria de Saúde do município dizer que tinham apenas oito. Não queriam nem saber de que aldeias eram ou como as mortes se deram. Não assustou ninguém. Quando chegamos a Santa Rosa, estava tudo alagado (por conta da cheia do Purus) e a desculpa foi essa para o polo estar fechado, sem o rádio funcionando e medicamentos disponíveis”, afirma o missionário do Cimi, Rodrigo José Domingues. A equipe do Samu estava parada em Santa Rosa; primeiro por falta de medicamentos, depois se esperava por uma autorização e, por fim, não tinham pedidos de socorro registrados.

Para o professor Edmilson Sampaio Esteves Huni Kuĩ, da aldeia Nova Família, seu filho de sete meses só morreu, porque não tinham medicamentos e tampouco assistência. “Não tínhamos como acessar o tratamento. O rádio não funciona e as equipes deixaram de passar. Espero que com essas mortes o atendimento ocorra, a atenção do governo”, lamenta. O professor explica que Vinícius, seu filho, morreu em três dias com forte diarreia, vômito e cãibras. Apesar dos outros quatro filhos, a tristeza ainda não deixou os olhos de Edmilson. Pelo visto, os indígenas ainda terão que esperar por mais competência dos governos.

O Pró-Acre deveria ter entregado, conforme programação da operação anunciada em Rio Branco, 600 filtros de barro às aldeias. Apenas 170 chegaram aos indígenas, incluindo os quebrados. Pelo constatado nas comunidades do Purus, a maioria dos filtros não foi instalado, sendo que a outra parte foi montada errada, com a vela invertida do sentido correto para a filtragem da água. “Tivemos aldeias com três mortes e nenhum filtro entregue. Assim como teve aldeia que não registrou ninguém morto e todos receberam filtros. Segundo alguns indígenas, para cada filtro eram requisitados os documentos de identidade, CPF e título de eleitor”, explica o assessor da Federação Huni Kuĩ, Adriel Lima Guimarães.

“Bebemos água da chuva”

Cacique Maurício Huni Kuĩ, da aldeia Porto Alegre, fala com a voz embargada. O filho do indígena, ao que tudo indica, é a primeira vítima do surto. Marcinho morreu em 20 de outubro de 2011, depois de uma semana doente e com apenas nove meses de vida. Mal a família tinha se recuperado da perca, no último dia 2 de fevereiro Nemerson, o neto recém-nascido do cacique, não resistiu durante dois dias depois de apresentar também diarreia, vômito e febre. Quanto mais nova a criança, menor é o tempo de vida depois de contraídos os sintomas. Isso ao menos nas aldeias do rio Purus.

“Estamos todos tristes. Deixam a gente morrer. Não recebemos remédios, consultas e não entregaram nenhum filtro. Minha aldeia não recebeu. Vieram aqui, pegaram os nomes dos meninos mortos e foram embora. Só isso”, amarga cacique Maurício. Para piorar a situação, no final de janeiro e início de fevereiro deste ano a cabeceira do rio Purus, nos Andes peruanos, deve ter sido assoberbada por alguma tempestade fazendo com que ele enchesse em todo seu trajeto, incluindo seus afluentes – os rios Acre, Yaco, Chandless, além de quase meia dúzia de igarapés. Vários pontos no Acre ficaram debaixo d’água e as aldeias do Purus mais vulneráveis ao rio alagaram-se.

As águas das cacimbas, usadas pelos indígenas e abertas nas encostas, entre o rio e as comunidades, submergiram nas águas barrentas do Purus. “Ficamos sem água e o jeito foi pegar a da chuva. Aqui na aldeia tomamos água das chuvas, porque não tínhamos mais de onde tirar. Temos uma vertente, mas ela fica a 5 quilômetros da aldeia”, frisa o cacique. No geral, as mulheres ficam encarregadas de ir buscar a água, em bacias, panelas e baldes. As vertentes são fontes de água retiradas comumente de algumas espécies de árvores ou origem de um poço. Os indígenas sabem como poucos os melhores lugares para a abertura. O problema é que não são ouvidos pelos técnicos do governo: amiúde se encontra nas aldeias poços de 60 metros secos. Dessa forma, os indígenas buscam outras fontes de água e aí está um dos principais motivadores do surto: as precárias condições de saneamento básico.



Categories No Brasil
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05/05/2012

“Estamos morrendo. Que o mundo saiba. Façam alguma ação urgente. Não aguentamos mais. A saúde indígena nunca esteve tão pior”

“Saímos de casa há um mês e dois dias”, revelam algumas das lideranças dos seis povos indígenas do Acre, há uma semana em Brasília. Reuniram-se com vários órgãos públicos, elaboraram, protocolaram ou entregaram inúmeros documentos às autoridades. Expuseram a dramática situação porque passam a maioria das comunidades indígenas no Estado do Acre. Fizeram emergir do fundo da floresta ao coração do poder, o grito: “Estamos morrendo. Que o mundo saiba. Façam alguma ação urgente. Não aguentamos mais. A saúde indígena nunca esteve tão pior…”.

Os 40 caciques, dos quais alguns viajaram por mais de duas semanas a pé, de canoa e ônibus, para chegar até Brasília, foram unânimes e enfáticos em seu clamor, no relato de suas dores, na exigência de providências imediatas. “Estamos aqui numa voz só. Viemos mostrar e falar a realidade, a verdade sobre o que se passa com nossas comunidades. Hoje expressamos nossas palavras até o mais profundo dos vossos corações para desabafar todos esses anos de dores, doenças, desespero, genocídio, perseguição, que já não pode mais ser silenciado…”, escreveram os Jaminawa em documento à presidente da República, parentes e autoridades.

Das mais distantes aldeias dos povos indígenas do Acre a voz insurgente da gente primeira, denunciando o sistema de morte, dor, ameaças, abandono a que estão submetidas. Parece até um filme. A maioria das pessoas que por horas ouviram atentamente os caciques, ficam embasbacadas: “Nunca pensei que isso pudesse ser assim no Acre. As informações que tínhamos eram de uma beleza e tranquilidade paradisíaca”. Essa perplexidade de muitos membros dos órgãos públicos e entidades surgem como riscos no cartão postal propalado pelo Brasil e mundo afora por muitos anos.

Durante uma semana os caciques e lideranças fizeram uma maratona de audiências, depoimentos contundentes, debates acalorados mas sempre respeitosos e conscientes, entrega de documentos e denúncias… Apesar do cansaço, da estranheza e dureza da salva de pedra do poder, em nenhum momento perderam a alegria, a esperança e a certeza de que essa é uma dura luta que está apenas começando.

Vistosos cocares, corpos pintados, flechas e bordunas, armas da indignação, revolta e paz, os caciques deram visibilidade ao grito de vida e morte ecoado das aldeias mais distantes desse grande Brasil, em acres tempos.

Categories AC
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05/05/2012

Comitiva de Juízes visita áreas indígenas em Mato Grosso do Sul

Magistrados da Associação dos Juízes para a Democracia constatam graves violações de direitos e cobram medidas urgentes para o fim da violência e a demarcação definitiva das terras indígenas em MS.

Entre os dias 27 a 30 de abril, estiveram em Mato Grosso do Sul membros da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) em visitas por diversas aldeias indígenas do estado.

Durante quatro dias de frio, os Magistrados conheceram algumas das mais conflituosas áreas indígenas em razão das lutas pela demarcação de terras.

Participaram da comitiva a Desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da AJD, da ex presidente, a Juíza Dora Martins, além da secretária executiva da AJD, Juíza Fernanda Menna Peres, e de outros membros, como o Juiz de Direito Luis Fernando de Camargo Barros Vidal e a Juíza Fernanda Carvalho.

Também acompanharam as visitas o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, e Jônia Rodrigues, representante da FoodFirst Information and Action Network (Fian), além da Procuradora do estado de SP, Ana Paula Zommer e da Jornalista Caroline Bittencourt. Representantes do Conselho Indigenista Missionário e lideranças indígenas também acompanharam as atividades.

Além das aldeias, os Juízes também compareceram na II Cuña Aty Guasu (Grande Reunião das Mulheres) Kaiowá-Guarani de MS, que estava sendo realizada na aldeia Jaguapirú, em Dourados. Reuniram-se ainda com os Procuradores da República, Marco Antonio de Almeida e Tiago Luz, do Ministério Público Federal de MS, visando buscar mais informações sobre a realidade local.

Kurussú Ambá

Recebidos com rezas (jeroky), na visita a aldeia Kurussú Ambá, localizada entre os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, percebeu-se prontamente a imensa alegria dos indígenas com a presença da caravana. Com crianças brincando e correndo por todos os cantos a resistência dos povos indígenas se traduziu naquilo que a Juíza Dora Martins afirmou: “em Kurussú Ambá você verifica a pobreza e as dificuldades, mas vê um alento”. A terra vem sendo reivindicada há anos pelos Kaiowá-Guarani mas ainda não foi demarcada pelo Governo Federal.

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 3. Região (TRF3) em assegurar a posse de uma pequena parcela desta terra, ocupada pelos Kaiowá-Guarani em 2010, as condições de vida das famílias melhoraram, mas as lideranças ainda manifestam preocupação com a falta da demarcação definitiva e com as questões de segurança de seus membros.

Os representantes da AJD ouviram atentamente os relatos sobre o histórico de violências ocorridos desde janeiro de 2007, com lideranças assassinadas, baleados, atropelamentos, indígenas presos e casos de morte de crianças por desnutrição. Fatos que ocorreram durante a movimentação dos Kaiowá-Guarani pela ocupação de suas terras tradicionais ainda não demarcadas.

Milho, mandioca, batata, feijão e arroz foram exibidos com orgulho aos Juízes em grandes potes cuidadosamente preparados pelos indígenas para a recepção. Nesta pequena parcela de terra, os Kaiowá-Guarani já conseguem produzir alguns alimentos, em pequenas roças, mas afirmam que ainda não possuem condições de produzir o suficiente para alimentar toda a comunidade por falta de espaço.

A terra que estão ocupando trata-se de pequena área de “reserva legal”. Mata nativa que os indígenas se recusam a derrubar para as roças, sendo poucos os espaços já abertos e que possam ser utilizados para o plantio. A cesta básica fornecida pelo Governo Federal ainda é fundamental para a comunidade.

O acesso a educação escolar na aldeia foi muito destacada pelos Kaiowá-Guarani. Uma escola no local ocupado vem sendo negada pelas autoridades responsáveis. As crianças indígenas tem de percorrer todos os dias cerca de 20 Km a pé para chegarem á escola mais próxima localizada na antiga reserva “Taquaperi”.

Na opinião do Juiz Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, “a situação verificada em Kurussú Ambá, onde as crianças tem de percorrer, a pé, 20 Km de distância até a escola na Reserva, deve ser revertida com a instalação urgente de uma escola na própria aldeia de Kurussú Ambá”.

A impunidade foi um dos destaques nas falas dos Kaiowá-Guarani. Segundo os indígenas, muitos agressores, como os assassinos da rezadeira Xurite Lopes e da liderança Ortiz Lopes, mortos em 2007, continuam soltos e a ameaçar a comunidade. Além disso, quatro indígenas baleados, nos casos ocorridos em 2007, ainda se encontram com balas alojadas no corpo. Os projéteis e suas cicatrizes foram sendo mostradas aos Juízes.

Guayviry

Com as rezas de recepção logo vinham as crianças. Muitas. Visivelmente compondo a grande maioria dos indígenas na área. Com elas, muitas mensagens escritas em pedaços de papelão e faixas que seguravam altivamente e com imensa alegria, mas que relatavam a dor, a violência e os pedidos urgentes de soluções por parte do Estado brasileiro. A demarcação da terra e o fim da violência eram as principais reivindicações.

Recebidos pelos familiares do cacique Nísio Gomes, liderança religiosa que foi atacada por pistoleiros em ação ocorrida na área em 2011 e que encontra-se até hoje desaparecido, os Juízes se emocionaram com o relato de agressões e os clamores pelo fim dos conflitos.

No local onde Nísio tombou os presentes fizeram um minuto de silêncio em meio à mata exuberante que os envolvia. E os relatos de novas ameaças e agressões continuaram. Para a Juíza Dora Martins “Guayviry foi o símbolo da exposição do índio à falta de segurança no Brasil”.

Passo Piraju

A comitiva ainda visitou a aldeia Passo Piraju, em Dourados, outra área onde ocorreram graves casos de agressões e violências contra os Kaiowá-Guarani.

Em 40 hectares assegurados pelo TRF3 em 2008, a pequena comunidade tenta sobreviver com roças cercadas por imensos canaviais, onde os agrotóxicos utilizados na monocultura têm produzido graves impactos sobre a saúde dos indígenas.

Foram relatados os casos de violência contra a comunidade envolvendo policiais de Dourados, incluindo os relatos sobre um “Rancho Pesqueiro” instalado contíguo à comunidade às margens do Rio Dourados e cedido à policiais pelo próprio fazendeiro incidente na terra indígena. Segundo o cacique Carlito de Oliveira, “acabando a piracema os tiros voltam… nós já avisamos as autoridades”.

Uma grande escola vem sendo construída na área. Segundo os indígenas, a escola vai melhorar muito o atendimento da educação para as inúmeras crianças. Porém, a questão da saúde ainda carece de melhorias. O atendimento vem sendo feito a “céu aberto” e os indígenas pedem a construção de um local adequado.

Aldeias Urbanas

A comitiva de Juízes ainda visitou as aldeias urbanas “Marçal de Souza” e “Água Bonita” localizadas em Campo Grande.

Em “Água Bonita” ficou claro o descontentamento dos indígenas pelas suas condições atuais. Segundo estes, há anos reivindicam que o Governo de MS regularize uma pequena parcela de terra que pertence à aldeia urbana, mas que não se encontra na posse da comunidade.

Na aldeia “Marçal de Souza”, os Juízes conheceram o “Ponto de Cultura” da comunidade além do grande “Quiosque” instalado pela Prefeitura de Campo Grande para receber os “turistas” e vender artesanatos. Os indígenas da aldeia, em sua totalidade sendo do povo Terena, reclamam que este espaço não atende suas expectativas e reivindicações, servindo apenas para os interesses de atravessadores e da própria prefeitura.

Situação de emergência

As conclusões retiradas pelas visitas dão conta de que o cenário local é de graves violações de direitos humanos e descumprimento da constituição federal brasileira e carecem de medidas emergenciais visando à solução dos problemas que afetam as comunidades.

Na opinião da Juíza Fernanda Menna Peres, “não esperava que fossem tantas condições precárias. A questão da Justiça foi muito destacada pelos indígenas, pois estes não têm obtido respostas desta mesma Justiça e que eles respeitam muito. Senti sendo muito cobrada com isso. O que a gente leva daqui é uma mensagem deles para o Judiciário”. E acrescenta, “foi uma oportunidade ímpar para entender a gravidade do que significa a PEC 215, pois a demarcação de terras é a mais premente questão e todo o resto é desdobramento de tudo isso.”

Para a Juíza Dora Martins, “fiquei todo tempo me checando entre a visão romântica e a realidade sobre os povos indígenas. As visitas nas aldeias me colocaram em várias perspectivas deferentes. A Aty Guasú, sem dúvida, foi muito importante. Ao nos colocarmos como Juízes foi muito desconfortável. Achei muito gritante a situação toda. Estes povos estão aumentando a sua população. Temos que sensibilizar o STF para que julgue os processos rapidamente.”

Segundo a Desembargadora Kenarik Boujikian, “para mim é muito impactante, muita emoção. A necessidade de julgamento imediato dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal deve ser enfrentada com prioridade além de outras medidas a cargo da AJD”.

Para Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário, “Trata-se de um momento único com a presença de Magistrados conhecendo de perto a realidade dos povos indígenas. A AJD é muito conhecida pela sua imensa respeitabilidade e inegável importância para a sociedade. Durante esses dias fizeram história na historia dos Kaiowá e Guarani.”

Além dos Juízes, a representante da Fian/Brasil, Jônia Rodrigues, destacou que “as atividades foram muito importantes pela proximidade com as comunidades, pois estivemos aqui em outros tempos e pudemos verificar que as violações de direitos continuam ocorrendo”.

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