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  • 15/05/2012

    Economia verde é novo discurso hegemônico, diz pesquisadora

    Os defensores da economia verde têm no seu horizonte saber como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. A economia verde surge como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo, avalia Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll.

     

    Rodrigo Otávio

     

    Rio de Janeiro – “Economia verde é o novo discurso hegemônico. E não agora para a Rio+20. Ela é o marco de aonde a gente vai organizar a nossa resistência, mas também onde nós estamos na história daqui para frente”, resume Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da ONG ecológica alemã Fundação Heinrich Böll, sobre um dos temas centrais que deverá ser discutido na Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que será realizada entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro.

     

    O discurso oficial do governo brasileiro para a conferência e para o tema, via ministério das Relações Exteriores, é que a economia verde vai definir o debate sobre o desenvolvimento nos próximos 20 anos. Calcada em documentos da indústria do petróleo, a pesquisadora da ONG alemã é novamente mais direta, “a economia verde é intrinsicamente dependente da economia marrom, da economia petroleira”.

     

    “Eles estão operando com um horizonte que vai daqui até 2020, quando vai se definir uma nova arquitetura institucional e financeira tanto na ONU quanto em termos de marcos legais nos países; quanto também um período um pouco mais longo, até 2050, quando se imagina que vai estar realmente dada a transição para uma economia pós-petroleira”, afirmou Camila Moreno durante o seminário Outra economia, outro desenvolvimento, outra cooperação: A sociedade civil rumo à Rio+20/Cúpula dos Povos, realizado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), quinta-feira (10), no Rio.

     

    Para Moreno, o que está em jogo no horizonte é como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. Assim, a economia verde surgiria como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo. “Economia verde é fundamentalmente como vai se extrair mais recursos naturais e quem vai controlar esses recursos”, simplifica a pesquisadora.

     

    Histórico do termo

     

    Camila volta a 2005 rememorando como o termo economia verde começou a “cair no colo” da população. “A economia verde nasce quando é lançado um relatório da ONU sobre o impacto econômico das mudanças climáticas. Então são feitos planos de transição para uma economia de baixo-carbono e a principal medida de curto prazo é a aposta nos agrocombustíveis”, diz ela, não esquecendo de ressaltar no contexto do “boom” dos agrocombustíveis a crise alimentar de 2008, anterior à crise financeira de 2009 e 2010. “Só que a ideia de ‘baixo’-carbono não colou depois de 2008, quando a ideia de ‘baixo’, ‘pequeno’ ou ‘diminuir’ era completamente ao contrário do senso de superação da crise. Então todos os textos de economia de ‘baixo’ carbono foram rebatizados para desenvolvimento verde, e daí ficou o verde”, completa.

     

    Segundo a pesquisadora essa volta ao passado joga luz para se entender como é inseparável o debate de economia verde do debate de clima e energia. Para Camila, “é através da política nacional de clima e dos planos de ação dos países que vai se introduzir a ideia de criação de mercado dos ativos ambientais, perdendo toda a construção política do que é a agroecologia e a disputa de sistemas”.

     

    Precificação e propriedade

     

    E esses mercados são a nova fronteira de acumulação do capitalismo. Como exemplo ela cita o próprio relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que define o “estoque e o fluxo dos serviços ecossistêmicos” como “constituição” do capital natural. “Ou seja, o ‘estoque e o fluxo de serviços ecossistêmicos’ é a polinização das abelhas, a respiração das aves, a água e a fertilidade do solo”, traduz a pesquisadora, acrescentando que, ainda segundo o Pnuma, “o erro da economia marrom é que até agora ainda não conseguiu dar valor (preço) a esses ativos”.

     

    O enredo se dramatiza quando temos um contexto em que “esses ativos”, os recursos naturais, estão cada vez mais escassos. Aí, salienta Camila, entra “a velha e boa garantia de direitos de propriedade sobre esses ativos ambientais”. Ela alerta que no Brasil a questão está explicitada no novo Código Florestal, quando o capítulo 11 cria o Certificado de Cobertura de Reserva Ambiental e dá poderes aos proprietários de terra com excedentes de reserva legal a registrarem e negociarem essas “sobras” em bolsas de valores, as futuras bolsas verdes.

     

    Contra-ataque

     

    Em um cenário de negociação de “excedentes” ambientais o próximo passo torna-se o acúmulo desses “excedentes”, ao mesmo tempo em que as superpopulações citadinas levam os países a serem obrigados a comprarem pacotes de eficiência energética, fechando o círculo acúmulo e venda de “capital ambiental”. É aí que Camila Moreno aponta um dos remédios contra a economia verde. “Temos que questionar essa visão de que a urbanização é um fato inexorável. O quão ideológico são esses dados que estão sendo construídos inclusive pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, em inglês) que condenam o modo de vida rural e reforçam a lógica estrutural de esvaziar os territórios e levar todo mundo para as cadeias de consumo das cidades?”.

     

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  • 14/05/2012

    CPT – Já chega de tanto sofrer: chacinas e massacres no campo em 2012

    Confira artigo de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, da CPT Maranhão, sobre os assassinatos no campo em 2012, que já somam 14 pessoas. Violência e impunidade incentivam o capital a manter a violência contra camponeses e camponesas em todo o Brasil.

     

    Diogo Cabral[1], Pe. Inaldo Serejo[2]

     

    1. INTRODUÇÃO

     

    O presente dossiê, baseado num levantamento sobre violências no campo ocorridas em 2012 no Brasil, objetiva apresentar uma série de fatos que exemplificam a real situação do conjunto dos trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, sem terra e outros, historicamente submetidos a um processo de violência em todos os campos (físico e simbólico). Essas violências tornam visível uma série de violações que a União e agentes privados cometem contra esses grupos sociais.

     

    2. VIOLÊNCIAS E OMISSÕES DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO CAMPO

     

    Nos quatro primeiros meses de 2012, o Brasil contabiliza 14 assassinatos de lideranças rurais, camponeses e índios, um aumento de 75%, em relação ao mesmo período do ano passado.

     

    Esta onda de assassinatos de defensores do Bem Viver se associa com ameaças de morte contra lideranças camponesas, quilombolas, extrativistas e indígenas, num processo coordenado pelo agrobanditismo, com anuência do Governo Federal, que abandonou a política de reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas e passou a investir massivamente no agronegócio, a quem disponibiliza recursos bilionários.

     

    A onda de violência tem como cenário um Brasil cujos deputados e senadores aprovaram o Código Florestal do Desmatamento, alinhados à bancada ruralista com apoio da base do Governo Dilma; um Brasil que viu a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara Federal, aprovar a PEC 215[3], que quer transferir a competência do reconhecimento das áreas indígenas do Executivo para p Legislativo; e que vê sendo votada a ADIN 3239, dos Democratas, que visa tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003[4] que estabelece os critérios para o reconhecimento dos territórios quilombolas.

     

    Os assassinatos e chacinas aqui registrados ocorrem, em grande parte, nas áreas de expansão da fronteira agrícola brasileira. Com o deslocamento da fronteira agrícola nacional e consequente expansão da mesma, ocorre uma multiplicação de conflitos territoriais, representados por ações jurídicas de reintegração de posse, derrubada das florestas, intimidações, ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos, muitos destes com a participação de agentes estatais, como policiais, juízes, donos de cartório, prefeitos e deputados, agravando o quadro de violência.

     

    A extensão dos conflitos violentos, não sendo um dado contingente pode se tornar uma ação genocida, entendida enquanto extermínio físico de uma determinada categoria social, simbolizada tanto por indígenas, quanto por posseiros e sem-terra. Esta ação pode se tornar ainda etnocida pela destruição sistemática dos recursos naturais e dos meios de vida, que asseguram a reprodução física e social de uma dada etnia[5].

     

    Em 2011, a Comissão Pastoral da Terra encaminhou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República extensa lista com várias pessoas ameaçadas de morte, de modo particular na Amazônia. Infelizmente, não houve qualquer ação eficaz suficiente para dar garantia de segurança aos ameaçados. Prova é que uma das vítimas de execução estava nas listas encaminhadas pela CPT à SEDH-PR.

     

    Os assassinatos ocorridos em 2012 repetem a mesma violência extrema contra os trabalhadores que se arrasta há décadas. Nos meandros deste sistema agrário repressivo a violência tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto a única forma de comunicação entre as estruturas de poder e os segmentos camponeses e indígenas. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira implícita pelos aparatos de poder. A banalidade das chacinas, tornadas rotineiras e a inexistência de medidas efetivas para a apuração dos delitos e para a transformação da estrutura fundiária tornam-se um corolário desse sistema repressor da força do trabalho.[6] Trabalhadores rurais denunciam a existência de grupos de extermínio no campo, de associações de pistoleiros, de valores de tabela para cada serviço e o Estado Brasileiro permanece inerte.

     

    Como exemplo dessas violações, pequenas comunidades que vivem do extrativismo em reservas legalmente reconhecidas no sul do município de Lábrea, no sudeste do estado do Amazonas, têm estado na mira de madereiros e grileiros. Os líderes dessas comunidades têm sido vítimas de espancamentos, ameaças, ataques incendiários e roubo de propriedade, na tentativa de forçá-los a sair de suas terras. Muitos fugiram da região temendo por suas vidas. Depois de ter denunciado a situação, Dinhana Nink foi morta a tiros na frente de seu filho em uma cidade vizinha do estado de Rondônia, para onde ela havia se mudado depois que sua casa no sul de Lábrea foi incendiada. Sua amiga Nilcilene Miguel de Lima, líder comunitária que tinha tornado pública a invasão de exploradores ilegais de madeira nas reservas, foi espancada e ameaçada com uma arma, e teve sua casa incendiada enquanto estava fora.[7] Em 03 de janeiro de 2012, após retornar da Delegacia de Polícia de Itapecuru-Ma, quando prestava depoimento sobre ameaças de morte e perseguições no Território Aldeia Velha, Pirapemas-MA, o quilombola João Batista, no momento do retorno ao Território, por volta das 19 horas, foi perseguido por dois homens numa moto. Teve que se esconder no mato, para não ser morto pelos perseguidores. Durante alguns minutos, os ocupantes da moto rondaram a área em que se escondia João Batista, anunciando que “ ele não escaparia”.

     

    As violações aos direitos humanos de índios, ribeirinhos, quilombolas e camponeses são decorrência da estrutura agrária injusta e violenta em si mesma, enquanto produtora massiva de miséria, fome, desesperança e dor. Em outubro de 2009, foram divulgados oficialmente os resultados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, evidenciando as desigualdades que marcam a estrutura fundiária agrária com um nível de concentração de terra cada vez mais grave. Consoante os dados do IBGE, enquanto os estabelecimentos de menos de 10 hectares ocupam 2,36% da área agrícola, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares concentram 44,42% da área. O índice de Gini, que é uma medida internacional de desigualdade, chegou no meio rural a 0,854 muito próximo aos dos anos de 1985 (0,857) e de 1995 (0,856). Quanto mais perto do nº 1, maior a desigualdade[8].

     

    3. CONCLUSÃO

     

    A violência no campo está diretamente associada à concentração da terra. A sua superação só é possível com a democratização do acesso à terra através da realização de uma política de reforma agrária, titulação de terras de quilombos e demarcação e homologação das terras indígenas que desconcerte de fato a atual estrutura fundiária. Além disso que é preciso que os ameaçados incluídos no Programa de Defensores dos Direitos Humanos sejam verdadeiramente protegidos pelo Estado Brasileiro. Os primeiros meses de 2012 atestam que a violência está aumentado assustadoramente. Em razão das políticas adotadas pelo governo Dilma contra quilombolas, índios, camponeses, sem terra, associadas à sua leniência em estabelecer mecanismos capazes de proteger a vida de lideranças do meio rural, mais mortes poderão ocorrer no campo em 2012.

     

    ANEXO

    ASSASSINATOS EM 2012

     

    MINAS GERAIS

     

    VALDIR DIAS FERREIRA E O CASAL MILTON SANTOS NUNES E CLESTINA LEONOR SALES NUNES

    Valdir Dias Ferreira,40 anos e o casal Milton Santos Nunes,52 anos, e Clestina Leonor Sales Nunes,48 anos, foram executados com tiros na cabeça na tarde de 24 de março de 2012. Somente o neto do casal, uma criança de cinco anos, sobreviveu e só não foi morto porque ficou embaixo do corpo de Clestina, logo que ela foi alvejada. As três vítimas eram acampadas da Fazenda São José dos Cravos, em Prata, na região de Uberlândia, junto com outras 80 famílias. A polícia suspeita que os três companheiros foram executados por uma milícia ligada aos proprietários da fazenda. Silva e Clestina participaram de um protesto realizado em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, com cartazes que dizem: "Este crime não pode ficar impune!", em referência à chacina de Unaí (cerca de 600 km de Belo Horizonte).

     

    PERNAMBUCO

     

    ANTÔNIO TININGO

    Numa sexta-feira, 23 de março, o trabalhador Antônio Tiningo foi vítima de uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba (PE). Tigingo era uma das lideranças do MST da região. Ele coordenava o acampamento que já estava ocupado há três anos.

     

    PEDRO BRUNO

    Em 2 de abril de 2012, o trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no Assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de 1º de abril de 2012.

     

    RONDÔNIA

     

    RENATO NATHAN GONÇALVES PEREIRA

    Renato Nathan Gonçalves Pereira (professor Renato) foi assassinado covardemente no dia 09 de abril de 2012 em Jacinópolis-Ro. Renato era um apoiador das comunidades camponesas em Rondônia, trabalhando pela alfabetização e estruturação de escolas no campo. Trabalhou na Escola Família Camponesa em Corumbiara, região onde aconteceu um dos mais graves massacres de camponeses na história do Brasil, a fazenda Santa Elina, diretamente promovido pelo Estado, em 1995. Ele ajudou a dar assistência às vítimas. Depois, trabalhou na criação de outras Escolas Populares por toda Rondônia. Ele sempre apoiou a organização do povo, como na construção de pontes e estradas e exigindo serviços de saúde e eletricidade. De acordo com relatos, ele retornava para casa no dia 9 de abril, quando foi parado em um bloqueio e covardemente assassinado por agentes de polícia disfarçados. Ele foi executado com três tiros à queima roupa, dois na nuca e um no rosto. Sua moto foi encontrada com o capacete ainda no guidom, portanto, uma clara demonstração de que teria sido rendido e depois executado. Segundo moradores, o motivo seria uma provável vingança contra a morte de um agente penitenciário e um policial civil dias antes. Segundo informações, os policiais estariam envolvidos em vários crimes e assassinatos de trabalhadores e camponeses na região de Buritis a mando de latifundiários e grileiros de terra.

     

    GILBERTO TIAGO BRANDÃO

    Gilberto Tiago Brandão, liderança do Acampamento Canaã II, no dia 23/02/2012, foi vítima de emboscada e alvejado pelas costas com balas de espingarda calibre 12, disparadas por um homem que usava capacete e jaqueta de cor escura. O crime acontece nas proximidades do Distrito do 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção do Exército), quando a vítima voltava do Acampamento Canaã, situado em área de conflito com a fazenda Paredão. Gilberto foi socorrido e levado com vida para o hospital João Paulo II, em Porto Velho, porém não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer no dia 25/02/2012.

    Consta que um japonês que foi vice-prefeito do Vale do Anari reivindica a propriedade da fazenda Paredão, a qual está ocupada por um grupo de 20 (vinte) famílias.

     

    ERCIAS MARTINS DE PAULA

    Ercias Martins de Paula, outra liderança do Acampamento Canaã II, foi assassinado, no dia 012 de março de 2012. Consta que o crime também está relacionado a conflitos com a fazenda Paredão.

     

    AMAZONAS

     

    DINHANA NINK

    Incluída na lista de pessoas "marcadas para morrer" da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a extrativista Dinhana Nink, de 27 anos, foi assassinada com um tiro no peito, dentro de sua casa, em Nova Califórnia, município de Porto Velho (RO), dia 30 de março. Ela foi executada com um tiro no peito, na frente de Tiago, seu filho de seis anos. Dinhana era ocupante de uma área no Ramal Mendes Júnior, PDS Gedeão, município de Lábrea, AM, tendo saído de lá por receber ameaças e por ter tido sua casa queimada. O pai de Dinhana, Ermelindo Nink, disse que o barraco de Dinhana foi queimado a mando de uma mulher suspeita de extração ilegal de madeira e grilagem de terras. Dois suspeitos do assassinato foram detidos, mas liberados após prestarem esclarecimentos.

     

    MARANHÃO

     

    FRANCISCO DAS CHAGAS GUAJAJARA

    Francisco da Conceição Souza Guajajara, 34 anos, agente indígena de saúde, foi executado com quatro (04) tiros na cabeça na porta de sua casa, por dois pistoleiros numa moto, fato ocorrido às 18:30, na cidade de Grajaú, no dia 9 de março de 2012. Francisco Guajajara debatia entre os Guajajaras de sua aldeia, situada na Terra Indígena Bacurizinho, a constituição de mais um pólo indígena com outras lideranças. Além disso estava envolvido no processo de denúncia contra invasores da Terra Indígena Bacurizinho, extração de madeira e tráfico de drogas.

     

    RAIMUNDO ALVES BORGES

    RAIMUNDO ALVES BORGES “Cabeça”, liderança camponesa e presidente do Assentamento Terra Bela, Buriticupu-MA, foi executado a tiros por pistoleiros, nas imediações de sua casa, por volta de 14 horas, no momento que se dirigia para sua residência, dia 14 de abril de 2012. Os assassinos, em moto dispararam 5 tiros contra o mesmo, que teve morte instantânea. O Sr. Raimundo Cabeça fez várias denúncias contra criminosos que compravam e vendias terras de assentamento, destinadas à reforma agrária. Além disso contra o Sr. Raimundo havia várias ações de reintegração de posse, movidas por grileiros de terra. Numa delas, a audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 9 de maio. A omissão do INCRA foi responsável também pela morte desta liderança.

     

    MARIA AMÉLIA GUAJAJARA

    No dia 28 de abril, a cacique da aldeia Coquinho II,Terra Indígena Canabrava, Grajaú-MA, Ana Amélia Guajajara, de 52 anos, foi executada com 2 tiros por pistoleiros, que estavam numa moto, fato ocorrido em frente à sua família, às 18:30, na sua Aldeia. Ana Amélia e outras lideranças denunciavam o tráfico de drogas, assaltos, exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Canabrava cometida por invasores.

     

    PARÁ

     

    EDVALDO DA SILVA, DIVALDINHO

    O assentado Edvaldo da Silva, "Divaldinho", 35 anos, morador do P. A. Areia, em Itaituba, Pará foi assassinado no dia 16.01.2012. Conforme denúncias feitas pela CPT, “Divaldinho” foi assassinado por um pistoleiro conhecido como “Netão”, que age sob as ordens de madeireiros que devastam as florestas da região. Nesse contexto, várias pessoas estão ameaçadas de morte.

     

    BAHIA

     

    EDVALDO BISPO DE SANTANA

    Edvaldo Bispo de Santana, conhecido por Vardinho, 54 anos, casado com Maria Cerqueira, pai de 6 filhos, foi assassinado, no dia 12.04.2012, com um golpe de estaca desferido por Valmir Bispo Campos, 30 anos, filho do fazendeiro Emar Pinto Campos, após discussão entre os dois pois o fazendeiro estava cercando o principal acesso das famílias acampadas na fazenda Boa Esperança. Emar alega que comprou parte da fazenda. Porém, as famílias que lutam pela desapropriação da área dizem que o documento de compra e venda apresentado é falsificado.

     

    [1] Advogado e Agente da CPT/Maranhão

    [2] Coordenação da CPT/Maranhão

    [3] A PEC 215 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, que atualmente são atribuições da União e também titulação de terras de quilombo

    [4] O decreto 4887/2003 estabelece os procedimentos de titulação das terras de quilombo. Na votação da Adin, o Ministro-Relator Cesar Peluso deu voto favorável ao DEM, pela inconstitucionalidade do Decreto. A votação final ainda não tem data definida no STF

    [5] Alfredo Wagner, Povos e Comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência

    [6] Alfredo Wagner, Rituais de Passagem entre a Chacina e o Genocídio: conflitos sociais na Amazônia

    [7] Anistia Internacional: AU: 115/12 Índice: AMR 19/007/2012 Data de Emissão: 24 de abril de 2012

    [8] Alfredo Wagner, Povos e Comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência

     

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  • 14/05/2012

    Bandeirantes faz mais uma vítima Guarani: a história se repete

    Cheguei em Tekoa Pyau e encontrei a aldeia mergulhada em tristeza, em luto novamente. Não está sendo um ano fácil, ocorreram muitas baixas em pouco tempo. Dessa vez, quem virou estrela foi Rodinei, um jovem Guarani de 22 anos, vítima de atropelamento na Rodovia dos Bandeirantes. Ainda não se sabe ao certo quais foram as circunstâncias do acidente. Sabemos que foi à noite, por volta das 21h e que ele estava acompanhado de dois amigos. Ambos não conseguem falar, estão em estado de choque.

     

    Rodinei fazia parte de um grupo de jovens da aldeia muito articulado, envolvido com questões de interesse coletivo e, como disseram os Guarani, um rapaz muito tranquilo, prestativo e que seguia arandu porã (o bom conhecimento), o que significa, segundo a tradição, que sua conduta era impecável. Rodinei deixou mulher e dois filhos pequenos.

     

    Vale ressaltar que este não foi o único caso de atropelamento nas proximidades da aldeia. Ano passado a Rodovia dos Bandeirantes também fez vitimas.

     

    Espremida pela Estrada Turística do Jaraguá e pela Rodovia dos Bandeirantes, as lideranças de Tekoa Pyau há tempos temem pela segurança de seus moradores, sobretudo as crianças, já que estas precisam atravessar a estrada para frequentar a escola.

     

    É urgente discutir a vulnerabilidade em que se encontram os moradores de Tekoa Pyau e que o poder público garanta sua segurança.

     

    Impressiona como o legado bandeirante atravessa a história e perpetua o medo: Anhanguera, Bandeirantes e Raposo Tavares são apenas alguns exemplos de como o nosso estado glorifica aqueles que espalharam terror, escravizaram, assassinaram e, mesmo indiretamente, continuam massacrando indígenas.

     

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  • 14/05/2012

    Mobilização dos povos da terra indígena Raposa Serra do Sol: “Maio de luta e luto” – Justiça já – basta de impunidade

    Memorial Aldo da Silva Mota

     

    Em 09 de janeiro de 2003, o corpo de Aldo da Silva Mota, indígena da etnia Macuxi de 52 anos, foi encontrado sepultado em cova rasa em uma ex-ocupação denominada "Fazenda Retiro", no interior da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

     

    Aldo Mota desapareceu no dia 2 de janeiro de 2003, após receber um recado do capataz da Fazenda Retiro, antiga ocupação do ex-vereador Francisco das Chagas de Oliveira, conhecido como "Chico Tripa", para que fosse buscar um bezerro de sua aldeia naquela fazenda. Foi e não voltou.

     

    O corpo foi encontrado sete dias depois, sob sete palmos de terra, na sede da fazenda. O atestado de óbito fornecido pelo IML de Roraima deu como causa "morte natural e indefinida". Diante disso, os restos mortais foram levados para uma nova autópsia no IML de Brasília. O novo laudo mostra que Aldo foi assassinado a tiros, quando estava com os braços erguidos.

     

    O caso evidenciou a prática do homicídio contra ALDO MOTA, que foi motivado por disputa sobre a terra indígena. Este não foi um fato isolado, mas parte de uma série de fatos que ocorreram sobre a disputa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

     

    O Inquérito Policial Federal indiciou ROBSON e ELISEU pelos artigos 121, § 2°, IV e artigo 211 na forma do artigo 69, caput do Código Penal, os quais também foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) ao Juízo Federal (Ação Penal 2003.42.00001839-9). Posteriormente, o MPF-RR requereu o aditamento da Denúncia para incluir FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA RODRIGUES como participante do crime. Os três denunciados foram pronunciados a responderem ao Tribunal do Júri.

     

    Após nove anos, e depois de diversos adiamentos, a data designada para ocorrer o julgamento está agendada para a próxima semana, no dia 17 de maio de 2012 a partir das 09:00 horas na Justiça Federal de Roraima.

     

    Antecedentes

     

    Em 1999, a FUNAI impetrou uma Ação Civil Pública pedindo a retirada de Francisco das Chagas Rodrigues, Chico Tripa, seu irmão Roberto Oliveira da Silva e outros (Processo Nº. 99.1458-9, concluído com a indenização das benfeitorias pela FUNAI).

     

    Em outubro de 2002, os índios da aldeia Maturuca denunciaram que Chico Tripa teria uma equipe de jagunços armados que os estava impedindo de trabalhar, havia queimado um retiro de criação de animais que eles haviam construído, e os ameaçava.

     

    Chico Tripa ingressou então, com uma Ação de Reintegração de Posse contra os indígenas da aldeia de Maturuca. Em dezembro de 2002, foi realizada uma audiência, em que índios e ocupantes se comprometeram em não alterar a situação, inclusive de respeitar a integridade física de todos.

     

    Histórico Processual

     

    O desaparecimento do indígena Aldo Mota foi comunicado à Polícia Federal pelo Conselho Indígena de Roraima – CIR no dia 05 de janeiro, instaurando-se assim o IPL 006/2006-PF. De acordo com os familiares de Aldo, no dia 1º de janeiro Aldo recebeu um recado de um vaqueiro da fazenda para que fosse buscar uma rês desgarrada. Aldo só foi buscar o garrote no dia seguinte. Desde então não foi mais visto pelos índios, que deram início às buscas. Como não conseguiram encontrar Aldo, levaram o fato ao conhecimento da FUNAI e da Polícia Federal, que promoveu as buscas, dadas por encerradas sem que o índio fosse encontrado.

     

    Por insistência das lideranças indígenas, o corpo de Aldo foi encontrado numa vala rasa, na Fazenda Retiro, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Devido às chuvas que caíam no local acabou exposto e atraiu urubus, o que despertou a atenção dos índios. Dois suspeitos foram presos, ROBSON BELO GOMES e ELISEU SAMUEL MARTIN, ambos empregados de FRANCISDO DAS CHAGAS RODRIGUES. Como o laudo emitido pelo IML de Boa Vista afirmou tratar-se de morte natural, foi feito o translado do corpo ao IML do Distrito Federal em Brasília, para nova exumação e laudo.

     

    Manifestação das Comunidades Indígenas

     

    As lideranças e suas comunidades indígenas dos Povos Ingarikó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai-Wai, Wapichana, Yekuana e Yanomami exigem das autoridades justiça pelos sucessivos atos de violência contra os povos indígenas, que vêm aumentando assustadoramente a partir do reconhecimento dos seus direitos à terra.

     

    A Constituição Federal, em seu artigo 231, impõe à União o dever de preservar as populações indígenas, preservando, sem ordem de preferência, mas na realidade existencial do conjunto, sua cultura, sua terra, sua vida. Vemos que o presente caso atingiu não apenas um indígena isolado, mas toda sua comunidade, as comunidades vizinhas e distantes dos diferentes povos indígenas, que vêem na vítima o sofrimento semelhante por que já passaram outros indígenas, como o caso do indígena Macuxi ALDO DA SILVA MOTA, assassinado brutalmente dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 02 de janeiro de 2003, cujo processo iniciado em 2003 ainda tramita, sem responsabilização dos culpados.

     

    Não admitimos que outras mortes venham a ocorrer, principalmente pela morosidade da regularização fundiária das terras indígenas. Façamos valer a Carta Magna e lembremos que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa." [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

     

    É preciso dar uma basta na violência e na impunidade, a começar pela implementação dos nossos direitos constitucionais, como cidadãos brasileiros e indígenas. Assim, aguardamos das autoridades respostas positivas como medidas urgentes e preventivas à violação dos direitos humanos que ocorrem aos povos indígenas, para punir os responsáveis pelo assassinato de ALDO DA SILVA MOTA.

     

    Coordenação do Conselho Indígena de Roraima – CIR

    Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

     

    Categories RR

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  • 11/05/2012

    MPF/MS visita áreas reocupadas pela comunidade indígena Kadiwéu em Porto Murtinho

    O Ministério Público Federal vem a público oferecer esclarecimentos sobre a reocupação de fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS). A reocupação definitiva das áreas pela comunidade indígena kadiwéu, que aconteceu a partir de 27 de abril, foi a estratégia que a comunidade encontrou para sensibilizar o Judiciário e a sociedade brasileira sobre a necessidade de resolver o litígio relativo a parte da TI Kadiwéu que abriga 23 fazendas.

     

    A Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

     

    Para o MPF, a Constituição Federal de 1988 é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam posse de terras indígenas. A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas, que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai, no século XIX.

     

    Os procuradores da República signatários desta nota inspecionaram a área nesta quinta (10), onde foram recebidos pelo grupo de indígenas que ocupa as fazendas. Pode-se afirmar que não há situação de confronto nem foi registrado qualquer ato de violência da comunidade indígena contra produtores rurais e trabalhadores.

     

    Há firme compromisso da comunidade indígena – reafirmado ontem (10) aos Membros do Ministério Público Federal – de permitir a vacinação, contra a febre aftosa, do rebanho criado dentro dos limites da TI Kadiwéu. Os procuradores testemunharam a retirada pacífica e consensual de pertences e animais das fazendas, sem registro de qualquer ocorrência de abate de animais.

     

    Quanto às fotos divulgadas na imprensa do estado em que supostamente se retrata um grupo de indígenas, como se fossem da etnia Kadiwéu, em atitude de animosidade e portando armas de fogo, o MPF esclarece que não é necessário ser um especialista na questão indígena para constatar a total desconexão com a realidade. Os indígenas ali retratados não são da etnia kadiwéu e se referem a fato acontecido há vários anos atrás em outra região do Estado de Mato Grosso do Sul.

     

    Procuradores da República

    Emerson Kalif Siqueira

    Wilson Rocha Assis

     

    Categories MS

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  • 11/05/2012

    Vice-PGR defende, na Câmara dos Deputados, direito de indígenas ocuparem suas terras tradicionais

    Questão dos guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e dos xavante, no Mato Grosso, foi discutida em audiência pública nesta quinta-feira, 10 de maio

     

    O direito à ocupação de territórios indígenas pelas etnias guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e pelos xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, foi defendido pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela participou, nesta quinta-feira, 10 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

     

    Deborah Duprat falou aos participantes da audiência pública sobre a luta das comunidades indígenas pela ocupação das terras que a Constituição da República lhes garante a posse. Ao ressaltar a importância da discussão da questão indígena em uma Comissão afeta ao trato de questões ambientais, a vice-procuradora-geral da República asseverou que o enfrentamento do problema, comum às duas áreas, será alcançado pela soma de esforços.

     

    A luta dos xavante que vivem na terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, é antiga. Expulsos de suas terras, Deborah Duprat recordou que, ainda na década de 1990, recebeu lideranças xavante que pediam que alguma providência fosse tomada pelo Ministério Público Federal para garantir que ao menos os indígenas mais idosos pudessem retornar à Marãiwatsédé para ali morrer e serem enterrados. Desde essa época, o MPF atua na defesa dos direitos dos xavante de ocuparem suas terras. Por meio de uma ação civil pública, o MPF conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que garantia aos índios o retorno às suas terras. Entretanto, em sede recursal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotou outro posicionamento e impediu o retorno dos índios à sua terra tradicional.

     

    Pouco mais de dez anos depois dessa decisão, o caso foi analisado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os índios a retornar a Marãiwatséde visto que, à época da decisão do TRF 1ª Região, a Funai já havia concluído totalmente o processo demarcatório da terra e não havia mais, no âmbito do Governo, qualquer disputa quanto ao fato de se tratar de uma área indígena. Entretanto, apesar de a decisão do STF ter autorizado o retorno dos xavante, não determinou a retirada, de Marãiwatséde, de todos os que ocupavam a área ilegalmente. Como o prosseguimento do processo, a Justiça Federal, em 1ª instância, emitiu decisão definitiva favorável à reocupação do território pelos xavante. Em seguida, na fase de recursos, o TRF 1ª Região confirmou a decisão. Deborah Duprat afirmou que, com esta decisão, "se afirma que a área Marãiwatséde é terra indígena e que os índios têm direito pleno sobre ela, ou seja: posse plena, pacífica, e usufruto dos seus recursos naturais".

     

    Apesar da decisão definitiva do TRF, Deborah Duprat explicou por que, até hoje, os xavante não retornaram a Marãiwatséde. Ela esclareceu que, mesmo após a decisão definitiva de mérito pelo TRF, houve outra decisão, proferida pelo mesmo Tribunal, que suspendeu a execução da sentença anterior, favorável aos xavante. Para Duprat, a essa altura, o TRF já não tinha mais competência para se manifestar sobre o caso. O motivo da nova decisão foi a apresentação de um acordo, pelo Governo de Mato Grosso, para que os xavante ocupassem o Parque Estadual do Araguaia, e não a área Marãiwatséde. Para Duprat, "esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada". Ela complementa ao afirmar que "as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo".

     

    Guarani-kaiowá – Sobre a situação enfrentada pelos guarani-kaiowá, Deborah Duprat destacou que, apesar de as terras terem sido tituladas, não há discussão acerca do fato de os guarani-kaiowá nunca terem saído da área, tampouco quanto ao amplo processo titulação dessas áreas para o setor privado, que lá instalou projetos de natureza agropecuária. Na audiência pública, a vice-procuradora-geral da República reconheceu o esforço da Funai no enfrentamento da questão, mas lamentou que os grupos de trabalho que têm ido à área e não têm conseguido avanços devido à grande resistência dos que denominam proprietários da terra. Estes recusam-se a permitir estudos nas áreas, postura que vem sendo reforçada por decisões judiciais. Para Débora Duprat, trata-se de um círculo vicioso: "toda vez que há uma iniciativa do Estado de avançar no processo de reconhecimento dessas terras nós temos uma reação privada à qual se soma um reforço do Judiciário". Fato ainda mais grave, Duprat mencionou concurso do Estado do Mato Grosso do Sul contra o reconhecimento desses direitos. "O próprio Estado se empenha em ações, em conjunto com fazendeiros, no sentido de impugnar esse reconhecimento de terras indígenas", afirmou Duprat.

     

    Deborah Duprat também chamou a atenção para um clima de hostilidade contra os guarani-kaiowá que tem se estabelecido no Mato Grosso do Sul. Ela destacou que os indígenas, "além de estarem nesse processo de retomada de terras e terem a hostilidade daqueles que as ocupam, eles também têm contra si um sentimento generalizado da população, que é constantemente estimulado, para que a população se rebele contra os índios". Duprat alertou sobre a gravidade do problema. Para ela, "a questão no Mato Grosso do Sul é a situação indígena mais grave de todo o país porque, além de estarem em terras diminutas, além estarem sem possibilidade de sobrevivência física, cultural, de reprodução de usos, de costumes, e tradições, eles têm contra si um sentimento que pretende diminuí-los, inferiorizá-los". Duprat lamentou que "depois de tanto tempo da promulgação de uma Constituição, de avanços judiciais tão expressivos, nós estejamos ainda, em relação aos xavante e aos guarani-kaiowá, enfrentando, especialmente por parte do Judiciário, essa incompreensão e essa resistência".

     

    Secretaria de Comunicação

    Procuradoria Geral da República

    (61) 3105-6404/6408

     

    Categories No Brasil

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  • 10/05/2012

    Notícias de Belo Monte: uma pequena vitória do Rio Xingu

    Faz mais de dez anos, desde a edição 261 de setembro de 2001 do Correio da Cidadania (Hidroelétricas do Xingu), que escrevo sobre “o potencial destrutivo das hidrelétricas do Xingu”. É engraçado ver que na época escrevi que “não é preciso ser muito pessimista para concluir que são pequenas as chances de se evitar o início das obras, que estão previstas já para o primeiro trimestre do ano que vem” (2002)! E que a barragem de Belo Monte seria “o maior golpe dado pelo governo FHC nos povos indígenas da Amazônia e, consequentemente, na floresta que eles protegem”, fazendo com que “o padrão de degradação ambiental generalizada, que se observa mais a leste na região, seguindo o curso do rio Tocantins, se alastre definitivamente pela bacia do Xingu”. Mas concluí que ainda havia esperança, pois ambientalistas aliados aos índios, organizados em ONGs, ganhavam “importante participação na política nacional” e seu trabalho seria testado “pela sua capacidade de discutir com a sociedade a preservação da floresta Amazônica” e se opor ao projeto de Belo Monte.

     

    Relendo esse texto é engraçado ver que Belo Monte não foi exatamente um “golpe do governo de FHC”. Ao contrário, essa trágica barragem no rio Xingu aparentemente vai ficar para a história como uma obra de Lula (e Dilma), supostamente seu antagonista. Evidentemente, hoje está claro que o tucano e o petista não são tão diferentes e um é mais a continuação do outro do que seu opositor. Mas, na época, eu nutria grande esperança quanto à primeira eleição vitoriosa do operário do PT, que tinha o apoio dos ambientalistas.

     

    Felizmente, as obras da barragem demoraram bem mais para começar do que eu imaginava na época. E isso ilustra um ponto importante. Por mais “inevitáveis” que essas obras possam parecer, atrasá-las já é uma vitória. Porque não se iludam, a “meta” dos barrageiros do mundo todo é barrar todos os rios do planeta e não vão descansar enquanto houver algum pedaço de água correndo livremente. Então, qualquer atraso nesse programa já pode ser comemorado. Quanto mais demorar a conclusão de Belo Monte, mais demorará a construção da próxima barragem rio-acima no Xingu. Que seria seguida por outra e mais outra, e mais outra, até que não sobre mais nem um pedaço de Xingu livre. Infelizmente, as previsões da instalação de um “padrão de degradação ambiental generalizada” se alastrando “definitivamente pela bacia do Xingu”, a que me referi no tal artigo, foram mais acertadas.

     

    De lá para cá, Altamira se tornou o município que mais desmata em toda a Amazônia brasileira. E essa devastação está apenas começando. As previsões são de que nos próximos vinte anos praticamente toda a floresta fora de unidades de conservação em um raio de 100 km da usina será devastada. E quase não há unidades de conservação por aqui. A tal “aliança das ONGs com os índios na luta contra a barragem” se revelou um fiasco. As ONGs dependem demais de financiamentos públicos e de grandes grupos empresariais interessados na construção de Belo Monte para ter qualquer ação efetiva. E também morrem de medo de serem processadas. Já os índios da região foram escancaradamente comprados pelos barrageiros com os novos “espelhinhos” modernos, na forma de milhares de litros de gasolina e refrigerante “grátis”, cestas básicas e outros presentinhos do gênero. Depois, quando acalmar os índios não for mais necessário, eles serão abandonados à própria sorte, como é tradição em nosso país há quinhentos anos.

     

    É irônico que passado todo este tempo escrevendo mais ou menos regularmente sobre o assunto para o Correio, quando as obras de fato começaram, eu esteja há tantos meses sem escrever sobre o assunto. Em 2001, ano em que escrevi aquele primeiro artigo sobre as barragens, eu morava na Inglaterra, onde fazia meu doutorado sobre a ecologia da floresta amazônica. Convidado a escrever novamente sobre o tema para o Correio, lembro-me que tive dificuldades para isso, pois de tão longe que estava do Xingu faltavam idéias para me inspirar. Passada uma década, meu bloqueio atual vem justamente do motivo contrário. Hoje moro em Altamira, na beira do Rio Xingu, e Belo Monte afeta (negativamente) inúmeros aspectos da minha vida. E nem sempre é fácil escrever sobre isso.

     

    Hoje, para mim, falar mal de Belo Monte é criticar meus vizinhos de um lado e de outro que vivem da indústria do desmatamento e da construção da barragem. E de biólogos, colegas de profissão que, querendo ou não, legitimam os programas de “resgate” da vida selvagem, e de compensações ambientais, que são essencialmente ilusórios. Coisas “para inglês ver”. A construção de Belo Monte afetou a vida de todos por aqui, primeiramente ao aumentar a níveis astronômicos os preços dos aluguéis (eu mesmo, no momento, vivo sob a ameaça de despejo). Claro que milhares de casas deveriam ter sido feitas com antecedência na cidade pelo consórcio construtor da barragem para os trabalhadores que estão chegando.

     

    Mas para que se preocupar com isso se é mais fácil desalojar os moradores da cidade? Para as empresas que estão chegando não custa nada pagar cinco ou seis vezes mais pelo aluguel de casas na cidade do que os seus antigos moradores. Também aumentaram os preços dos alimentos, das corridas dos táxis etc.

     

    Enquanto escrevo, faz quatro dias que não cai água da rua na caixa, porque o sistema de distribuição da cidade, que já era precário, entrou em colapso quando a população da cidade praticamente dobrou ao longo do último ano. Entre os mais ricos, todos têm água de poço. Então, isso não é problema dele, o resto da cidade que se vire. Hoje mesmo, se quiser tomar banho, provavelmente vou ter que ir nadar no rio. Ainda bem que ainda temos o rio! Mas já estão tratando de acabar com ele. Energia elétrica, agora, com o aumento repentino da demanda, também falta com cada vez mais frequência. E isso significa noites intermináveis de mosquitos e calor. É irônico que, por causa justamente deste projeto de produção de eletricidade, a nossa cidade termine tantas vezes sem ela. Se a eletricidade é tão importante como não cansam de dizer os barrageiros (mais do que a água ou até do que o clima do planeta), bem que podiam ter reformado a rede de fornecimento da cidade para que ela não faltasse tanto em Altamira. Aliás, apesar de bem mais grave por aqui, esse é um problema nacional, pois estamos mais ameaçados pela falta de energia elétrica por falhas na distribuição do que na geração. Mas nada disso tem importância, desde que não afete o bom andamento das obras e seus grandes negócios associados.

     

    A construção de Belo Monte também transformou completamente o outrora pacato trânsito da cidade. É difícil acreditar, mas caminhões e ônibus a serviço das empresas construtoras trafegam em alta velocidade nas estreitas ruas da cidade, ameaçando e freqüentemente matando seus moradores. O povo aqui é tão acostumado com a antiga tranquilidade das ruas que frequentemente vemos famílias inteiras, pai, mãe e bebê recém-nascido andando numa mesma bicicleta. São esses que mais estão morrendo no trânsito. É o sangue derramado de Belo Monte, que não sai em rede nacional. Além disso, as filas nos bancos tornaram-se impraticáveis, e os assaltos a residências se multiplicaram (também sofri vários nos últimos tempos).

     

    Assim como se multiplicaram as zonas de prostituição que são a contrapartida da vinda de milhares de homens sem família para a cidade. A cada dia há notícias da inauguração de uma nova “boate” na cidade. Também aumentaram os casos de violência contra crianças. Isso tudo vem em um único grande pacote de mega-construções como Belo Monte. As medidas mitigatórias e compensatórias são ilusórias, insignificantes ou existem somente no papel para justificar politicamente a violência contra essa região.

     

    A recente diminuição na frequência dos meus artigos para o Correio também coincide com o esfriamento do movimento de oposição à barragem em Altamira. Com tantas transformações para pior que aconteceram por aqui, era de se esperar que, com o início das obras, as manifestações contrárias a ela aumentassem. Não. Ao contrário, elas cessaram quase que completamente. Quase todo mundo na cidade trabalha de uma forma ou de outra para a barragem (o que é claro que seria bom, se não fossem atividades profissionais tão efêmeras e destrutivas). Há um desânimo generalizado dos que são contra, como se finalmente agora a barragem fosse realmente inevitável. Porém, gente contra não falta. Inclusive muita gente que defendia a obra já percebeu que não vai enriquecer e que a coisa toda foi uma grande furada. Mas cidade está totalmente dominada.

     

    Mais do que nunca, existe hoje um bloqueio na mídia local e nacional contra qualquer notícia que afete Belo Monte. Há pouco mais de um ano nós, os opositores, tínhamos alguma atenção da mídia local e até nacional, que nos procurava na universidade para falar sobre as perspectivas das obras e de seus problemas ambientais. Isso acabou completamente. Recentemente, até fui procurado por uma repórter do SBT local para falar sobre assuntos ambientais supostamente não relacionados à barragem (a seca que cada ano é mais forte na região e sua relação com os desmatamentos), mas ela já me adiantou de início: “não adianta falar mal de Belo Monte porque não sai nada”.

     

    Viver na orla do cais de Altamira, ao longo dos últimos quatro anos, tem sido uma experiência interessante para entender as contradições do Brasil de hoje. Se por um lado as manifestações contra a barragem que me acostumei a ver da porta de casa acabaram, por outro lado agora vejo com frequência manifestações dos operários da obra, sempre envoltos com ameaças de greve, exigindo aumento no auxílio-alimentação e a redução de seis para três meses no intervalo entre as visitas dos trabalhadores a seus estados de origem. Quando as primeiras greves estouraram, achei lindo ver todos aqueles ônibus parados e os operários de braços cruzados, porque, quanto mais demorar essa obra, por mais tempo terei o Xingu vivo na frente de casa. Os mesmos policiais e a mesma Força Nacional que antes se voltavam contra nós, opositores da barragem, agora se voltam contra os seus trabalhadores.

     

    Apesar de certo desânimo para escrever, tenho que admitir que me sobram “ganchos” excelentes para começar um artigo para o Correio. Em janeiro, por exemplo, foi amplamente anunciada a construção de uma ensecadeira no rio Xingu (Construção de ensecadeira marca início das obras de Belo Monte no leito do Xingu). A ensecadeira é um barramento rústico, de pedras e terra, que cria um desvio no rio necessário para a construção da barragem. Fazê-lo em janeiro, no auge da época de elevação do nível do rio, e não na seca, quando isso seria obviamente mais fácil, foi uma operação ousada. O que não foi publicado em lugar nenhum é que o rio superou essa barreira e desapareceu para todo o sempre com uma série de caminhões e outras máquinas, levados pela corrente para o fundo do seu leito profundo. Ainda que pequena e momentânea, foi uma gloriosa vitória do rio Xingu. Que merecia ser divulgada e comemorada!

     

    Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da UFPA (Universidade Federal do Pará) em Altamira, e faz parte do Painel de Especialistas para a Avaliação Independente dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte.

     

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  • 10/05/2012

    Informe nº 1013: Organizações solicitam investigação contra Dilma por irregularidades na homologação de terras indígenas

    Renato Santana,

    de Brasília

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e organizações indígenas solicitaram na tarde desta quinta-feira, 10, a procuradora da República Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, investigações contra medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff em submeter ao Ministério de Minas e Energia a autorização para o Executivo homologar terras indígenas já demarcadas.  

     

    Conforme as lideranças indígenas das organizações Apib (nacional), Arpinsul (Sul), Arpinpan (MS), Coiab (Amazônia brasileira) e Apoinme (Leste e Nordeste), reunidas em Brasília, a solicitação pede ainda fiscalização dos processos administrativos conforme procedimento do Decreto 1.775/96. A postura da presidenta vai de encontro com as leis estabelecidas para a garantia constitucional da ocupação indígena do território tradicional, afirmam.

     

    Denúncias feitas no segundo semestre do ano passado pelo jornal Porantim, do Cimi, deram conta de que a presidenta Dilma Rousseff passou a exigir que todo Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse por seu crivo para ser aberto ou não. No início deste mês, novos fatos vieram à tona revelando mais interferências da presidenta para protelar a definição de áreas indígenas.   

     

    No último dia 1º de maio, o jornal carioca O Globo publicou matéria intitulada “Dilma dificulta demarcação de terras indígenas”. Em texto assinado por Catarina Alencastro, o jornal denuncia que a presidenta incluiu a consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia, pasta que toca a construção de usinas Hidrelétricas, entre outros grandes empreendimentos, para terras indígenas já demarcadas em processo de homologação – ato administrativo do Executivo.

     

    A reportagem de O Globo revelou a medida depois de apurar que na semana do Dia do Índio, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou a presidenta quanto a homologação de dez terras indígenas, na mesa de Dilma desde maio de 2011. De acordo com as fontes consultadas pelo jornal, o ministro foi surpreendido com a pergunta: o Ministério de Minas e Energia foi ouvido?

     

    Desse modo, o Dia do Índio passou em branco: nenhuma terra foi homologada, fato raro. De acordo com as lideranças indígenas, o que vem se evidenciando é a repulsa da presidenta pelos povos indígenas.  

     

    MJ: pior a emenda do que o soneto 

     

    Os processos não homologados pela presidenta e mandados de volta para o Ministério da Justiça foram: Rio Gregório (AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). As terras Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA), Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) seguem na mesa de Dilma e conforme apurou O Globo devem ser homologadas sob os holofotes da Rio+20 – pirotecnia midiática é um recurso comumente usado pela presidenta para mascarar seus desmandos e mentiras quanto às questões indígenas, quilombolas e ambientais.

     

    Em nota ao jornal, os representantes do Ministério da Justiça não negaram o episódio, mas justificaram que os processos retornaram para “ajustes técnicos”. Conforme a nota, “(…) O procedimento se deve ao fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter fixado diretrizes para demarcação (a partir do julgamento de Raposa Serra do Sol)”. Dessa forma, os técnicos do ministério verificariam se as diretrizes estão de acordo com o que foi fixado pela AGU.

     

    Para o movimento indígena, a justificativa do Ministério da Justiça, numa tentativa de desmentir a denúncia de O Globo, também deturpa o procedimento administrativo de demarcação, tal como o apresentado no decreto 1775/96. “Estamos com o entendimento de que as terras em questão estavam com todo processo finalizado, cabendo apenas a presidenta homologar”, afirma Lindomar Ferreira Terena, presidente da Arpinpan.

     

    O indígena, ao lado de outras lideranças de todo o país, aponta que as comunidades indígenas estão cansadas de ver o governo federal usar de todas as artimanhas para não demarcar e homologar as terras de ocupação tradicional. “Não respeitam a Convenção 169, a Constituição Federal e sempre criam problemas e empecilhos para beneficiar o agronegócio e a construção de hidrelétricas. Está insustentável”, enfatiza.

     

    Consulta na hora errada

     

    Na solicitação de investigação protocolada na 6ª Câmara, indigenistas e indígenas argumentam que conforme o Decreto 1775/96, o Ministério de Minas e Energia poderia questionar e se manifestar quanto ao relatório publicado pela Funai das terras indígenas nos 90 dias posteriores a sua publicação.

     

    “Ocorre que esta fase do processo administrativo (homologação) já foi superada e o Ministério de Minas e Energia deixou de apresentar sua manifestação ou os argumentos foram rejeitados pelo órgão indigenista oficial”, diz trecho do documento. Além disso, os requerentes questionam a justificativa do Ministério da Justiça de seguir as diretrizes da AGU.

     

    As diretrizes fixadas pela AGU a partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não procederiam, porque os processos administrativos já foram analisados pela Procuradoria Especializada da Funai e pela Procuradoria do Ministério da Justiça, ou seja, passaram pelas mãos da AGU em dois momentos distintos, sendo que o corpo técnico das procuradorias já trabalha há tempos com as condicionantes do julgamento de Raposa.

     

    “Importante frisar que o processo administrativo é definido em lei e sua inobservância pode caracterizar ato de improbidade administrativa pelo ato ilegal e contrário aos princípios da administração pública, já que as terras indígenas – após procedimento regular – são incorporadas ao patrimônio da União”, pontua o documento.

     

    Depois de protocolado, a solicitação de investigação deverá ser encaminhada para a procuradora Deborah Duprat.

    Categories DF

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  • 10/05/2012

    Atingidos por Belo Monte farão encontro paralelo à Rio + 20 em Altamira

    Por Ruy Sposati,

    de Altamira

     

    No mesmo período em que o Rio de Janeiro recebe, vinte anos depois, alguns dos mais poderosos ‘jogadores’ da política e da economia globais para disputar os rumos do Planeta em uma nova cúpula sobre sustentabilidade – a Rio +20 -, o Rio Xingu será palco de um novo levante contra o atentado hidrelétrico à sua vida: o Xingu +23.

     

    Entre os dias 13 e 17 de junho, pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores, indígenas, movimentos sociais, acadêmicos, ativistas e demais defensores do Xingu promovem o encontro, que marca os 23 anos da primeira vitória dos povos contra o projeto de barramento do rio em 1989, após o histórico 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu.

     

    O evento, que deve reunir cerca de 500 pessoas, acontecerá em uma das comunidades mais impactadas por Belo Monte, e visará fortalecer a luta dos atingidos contra a hidrelétrica e pelo respeito aos seus direitos sociais, econômicos, culturais e territoriais. As atividades incluirão festejos culturais, debates, seminários e protestos.

     

    De acordo com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Xingu + 23 visa, além de fortalecer os movimentos de resistência, reafirmar que, diante das fragilidades técnicas, econômicas, jurídicas e políticas do projeto, Belo Monte não é um fato consumado.

     

    Para saber mais sobre o evento, entre em http://www.xinguvivo.org.br/x23

     

     

     

    Categories PA

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  • 10/05/2012

    Norte de Minas Gerais: Fazendeiro desrespeita sentença da Justiça Federal e invade território Xakriabá

    A aldeia morro vermelho no município de São João das Missões foi alvo de mais uma invasão. A ação foi coordenada por um fazendeiro e aconteceu nesta segunda feira (07/05).  Segundo as lideranças da comunidade, por volta das 14hs dois carros adentraram a área que está sob domínio dos Indígenas. Os invasores haviam enviado um mensageiro ao Cacique Santo Caetano Barbosa pedindo-lhe que comparecesse ao local onde o grupo se encontrava para abrir a porteira já que a cancela que dá acesso a área estava trancada com uso de corrente e cadeado, o cacique não atendeu ao pedido se recusando a ir até o local onde o grupo coordenado pelo fazendeiro se encontrava, insatisfeitos com a negação do pedido os integrantes dos veículos arrombaram a porteira e entraram sem a permissão dos Indígenas, sem deixar claro as razões da invasão.

     

    O fato foi denunciado à Polícia Militar do município de São João das Missões (MG) que por sua vez, repassou o caso à Polícia Militar da cidade de Manga (MG) alegando falta de estrutura para se deslocar até o local. A Polícia Militar do município de Manga compareceu ao local e registrou Boletim de Ocorrência.

     

    O conflito tem se agravado e as invasões dos fazendeiros às áreas de domínio dos indígenas são recorrentes. Esses fatos têm sido denunciados constantemente às autoridades policiais e continuam sem providências. Em janeiro de 2011, a Justiça Federal deu manutenção de posse da área em disputa a favor dos indígenas, com pena de multa aos fazendeiros por ato de perturbação, com multa fixada em R$ 1.000,00 ao dia.

     

    A associação de fazendeiros tem divulgado informações e utilizado veículos de comunicação para acirrar os conflitos e formar opinião da população contra os Xakriabá. A situação é preocupante, os ânimos se acirram a cada dia e a ausência do Estado brasileiro na mediação do conflito pode incorrer em uma nova chacina. Os caciques e lideranças Xakriabá são os principais alvos. Os indígenas possuem documentos que comprovam as ameaças, já foram entregues a Justiça, mas nenhuma medida foi tomada.

     

    As forças contrárias aos direitos do povo Xakriabá, principalmente no que se refere à demarcação do território tem acirrado o conflito na região. Os fazendeiros se utilizam de pressão e ameaças a lideranças e povo no intuito de evitar que o processo de demarcação seja concluído. Essas ameaças se estenderam também a funcionários da Funai durante o processo de estudo e levantamento fundiário das áreas identificadas. Segundo os estudos, as áreas em disputa são pertencentes ao povo Xakriabá por serem de ocupação tradicional dos indígenas como determina a Constituição Federal. Os Xakriabá aguardam a publicação do relatório de Identificação pelo Ministério da Justiça.

     

    Mais uma vez, o povo Xakriabá recorre às autoridades no intuito de encontrar uma saída, evitar derramamento de sangue e resguardar a integridade física de suas lideranças e comunidades.

     

    Povo Xakriabá

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi Leste

     

    São João das Missões, MG

     

    Território Indígena Xakriabá, 08 de maio de 2012.

     

    Categories MG

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