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  • 17/05/2012

    Informe nº 1014: Cansados de esperar, lideranças Guarani Kaiowá desembarcam em Brasília para reivindicar demarcação de terras

    Egon Heck*

    Missionário do Cimi

     

    Foram inúmeras as promessas do governo federal quanto à demarcação de terras tradicionais dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Passou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, até o assassinato e desaparecimento do corpo do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira, em novembro de 2011. Com a repercussão do ataque sofrido, o governo federal deu prazo de 90 dias para dar andamento ao processo administrativo de demarcação das terras indígenas.

     

    No entanto, até agora nenhum relatório de identificação ou de demarcação foi publicado pelo Ministério da Justiça. Com a paciência esgotada, 16 lideranças Guarani Kaiowá desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira, 16. Nhanderu Getulio inicia com reza e ritual, em Guarani, o encontro da delegação do Conselho da Aty Guasu – e representantes de áreas de conflito – com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e equipe da Funai – regionais do Cone Sul e de Brasília.

     

    Talvez seja a primeira vez na história em que uma delegação houve a presidente do órgão indigenista do governo se comunicar com eles na sua língua materna, o Guarani. Acreditam que esse fato possa e deva se converter em compromisso mais profundo da Funai com a luta pelos seus direitos, à vida e especialmente às terras tradicionais.

     

    Nesta quinta-feira os representantes de comunidades de 14 terras indígenas vão definir estratégias para diminuir a extrema violência a que estão submetidos, tendo a garantia constitucional de seus territórios assegurados. Depois das terras indígenas Raposa Serra do Sol (RR) e Caramuru-Catarina Paraguassu (BA), acreditam que é a vez dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá Guarani e Terena, terem suas terras identificadas, demarcadas e com a completa retirada dos invasores.

     

    Nos depoimentos iniciais, os Guarani Kaiowá deixaram bem claro: já esgotaram novamente o prazo de 60 dias definidos na Aty Guasu de Jaguapiré em fevereiro de 2012. “Todos os prazos para a publicação dos relatórios de identificação já se esgotaram”, dizem as lideranças. Com isso, também a paciência se esgotou. Só lhes resta a própria mobilização pelas suas terras, com apoio da sociedade e dos órgãos que tem a obrigação constitucional de demarcar e proteger seus territórios.

     

    “Queremos levar resultados; queremos saber quando a demarcação vai sair. Não temos onde plantar. Se nos matarem, nossos filhos chegarão às nossas terras. Com a força de Deus Nhanderu, vamos vencer”, enfatizam. “Sinto a falta do cheiro da flor, do cheiro do fruto e do cheiro da casca de pau. O único cheiro que sentimos hoje é o do veneno”, diz Getúlio Guarani Kaiowá.

     

    Também está anunciada para esta quinta-feira, 17, em Brasília, a presença do governador do Mato Grosso do Sul, que juntamente com parlamentares e assessores, estará em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo urgência nos conflitos envolvendo os povos indígenas e o agronegócio.

     

    Os representantes das terras indígenas e áreas de conflito são de Dourados(Jaguapiru e Bororó), Yvy Katu ( Porto Lindo) , Ypoi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambi’y (Lagoa Rica) , Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyolito Kuê, Jaguapiré e Arroio Korá.

     

    “Viemos em um comitê com mais de 16 pessoas direto do Mato Grosso do Sul para exigir do governo demarcação de nossas terras e expulsão dos fazendeiros que as estão invadindo, pois estamos morando na beira da estrada, caso o governo não demarque nossas terras, nós mesmos as demarcaremos. Solicitamos também uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar os assassinatos contra nosso povo”, afirma Eliseu Lopes, da comunidade Kurusu Ambá.

     

    A Funai foi procurada, mas até a publicação desta matéria não respondeu às perguntas enviadas sobre o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas Guarani kaiowá.

     

    *Com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi

     

     

     

     

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  • 17/05/2012

    Comunidade Guarani de Santa Catarina endurece e exige demarcação de território

    Nota Pública da Comunidade Guarani do Araça´í

     

    Manobras Políticas estão dificultando a demarcação de nossa terra de ocupação tradicional

     

    Nós, comunidade e lideranças Guarani, da Terra Indígena Guarani do Araça’í, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa terra tradicional. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa subsistência. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as consequências são visíveis e dramáticas.

     

    Enquanto isso, a portaria do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que declara os limites de nossa terra tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos poderes públicos garanti-los. Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossa terra tradicional.

     

    Desde o ano passado, quando ocupamos a Administração Regional da Funai, em Chapecó, para chamar a atenção quanto a paralisia do governo federal em demarcar a nossa terra tradicional, fizeram-nos uma promessa de  compra de uma área “provisória”, até que nossa terra fosse demarcada.  Foram envolvidas várias entidades, articuladas pela Funai. Meses depois, por intermédio de articulações políticas com deputados da base aliada do governo federal, um repasse de R$ 17 milhões foi garantido para compra de um pedaço de terra e investimento em benfeitorias para nossa comunidade. Sempre no discurso de ser algo “provisório”.

     

    Sabemos, por informações levantadas, que alguns políticos queriam que assinássemos documento para que a terra fosse uma permuta, fosse uma troca. Porém, em nenhum momento deixamos de afirmar que a terra, que prometeram a nós, teria que ser em caráter provisório. Semana passada, em reunião conjunta com representantes do governo de Santa Catarina, deputados da base aliada do governo federal, representantes da Funai e Ministério Público Federal (MPF), ficou bem claro para nós esta manobra: não existe nada de recurso para compra de terra.

     

    Este recurso, caso fosse liberado, seria para a Secretaria Estadual de Agricultura fazer uso como bem quiser, destinando talvez alguma migalha para nós. Diante deste fato, queremos deixar bem claro: não queremos mais uma área provisória. Queremos que nosso direito constitucional seja garantido, e que nossa terra tradicional seja demarcada. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os direitos dos povos indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de sociedade brasileira.

     

    Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do governo federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional. Queremos mais uma vez destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas. Não vamos mais permitir manobras, que visem nos desmobilizar. Estamos cansados de promessas.

     

    Chapecó, 17 de maio de 2012

     

    Povo Guarani – Terra Indígena Guarani do Araça’í

     

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  • 17/05/2012

    MPF/MA recebe relatório do Greenpeace sobre desmatamento na cadeia produtiva do ferro gusa

    Inquérito civil público será aberto para apurar as denúncias

     

    Na tarde desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu  relatório elaborado pelo Greenpeace denunciando desmatamento, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas na cadeia produtiva do ferro gusa. Em posse do relatório, o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar as denúncias.

     

    O relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governos” foi entregue ao procurador da República, Alexandre Soares. Dentre as organizações da sociedade civil presentes na entrega do documento, participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fórum Carajás e a rede Justiça nos Trilhos.

     

    De acordo com o MPF, o primeiro passo após o recebimento do relatório é abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Se as denúncias forem comprovadas, o MPF/MA irá propor ações civis e criminais para punir os responsáveis e viabilizar a recuperação das áreas degradadas”, relatou o procurador.

     

    Em protesto contra o desmatamento da Amazônia, ativistas do Greenpeace completaram 48 horas no revezamento de se pendurar na corrente do navio Clipper Hope. A ação tenta impedir o embarque de 30 mil toneladas de ferro gusa (matéria prima do aço ou ferro fundido) no cargueiro que está ancorado na baía de São Marcos, em São Luís (MA).

     

    Denúncias – De acordo com relatório elaborado pelo Greenpeace, a cadeia produtiva do ferro gusa provoca degradação ambiental e humana na região da Amazônia, Carajás. A organização denuncia a extração ilegal de madeira para produção de parte do carvão utilizado no processamento do ferro gusa, componente primário na fabricação de aço para a indústria automobilística.

     

    Ainda segundo o relatório, mão de obra análoga à escravidão seria utilizada nas carvoarias, além da prática de outros crimes, tais como a invasão das terras indígenas, poluição ambiental, dentre outros.

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República no Estado do Maranhão

    Fone: (98) 3213-7137 / 3213-7131

    E-mail: [email protected]

     

    Categories MA

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  • 17/05/2012

    MPF/MS: Processos de reintegração de posse da TI Kadiwéu serão julgados pelo STF

    Índios permanecem na terra até posicionamento da corte superior

     

    A Justiça Federal de Corumbá (MS) transferiu o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na Terra Indígena Kadiwéu para o Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências marcadas para hoje (17) foram canceladas e os indígenas vão permanecer na área reocupada até o julgamento das ações.

     

    Neste caso, o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF,  onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 – que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. As ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

     

    Reocupação

     

    Cerca de 60 indígenas reocuparam parte da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), a partir do dia 27 de abril. Segundo os próprios índios, eles “cansaram de esperar” por uma decisão da Justiça sobre a ocupação de parte da terra indígena por fazendeiros e resolveram “retomar o que é de direito”, ou seja, a posse permanente da área definida como Terra Indígena.

     

    A Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

     

    Para o MPF, a Constituição Federal de 1988 é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam posse de terras indígenas. A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas, que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai, no século XIX.

     

    Para saber mais sobre os Kadiwéu e a Guerra do Paraguai clique aqui.

     

    Clique aqui para ver mais fotos.  

    Referência processual na Justiça Federal de Corumbá:

    0000541-24.2012.403.6004

    0000569-89.2012.403.6004

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312-7265 / 9297-1903

    (67) 3312-7283 / 9142-3976

    www.prms.mpf.gov.br 

    [email protected]  

    www.twitter.com/mpf_ms

     

    Categories MS

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  • 17/05/2012

    Acusados do assassinato de Aldo Macuxi são julgados nesta quinta-feira

    Após nove anos de adiamento, o julgamento os acusados do assassinato do indígena da etnia Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Aldo da Silva Mota, é realizado nesta quinta-feira (17), às 09 horas, na Justiça Federal de Roraima.

     

    Aldo Macuxi desapareceu no dia 3 de janeiro de 2003, após receber um recado para que fosse buscar bezerro na Fazenda do Retiro, antiga ocupação do ex-vereador, Francisco das Chagas de Oliveira.

     

    O corpo foi encontrado sete dias depois e o atestado de óbito do Instituto Médio Legal (IML) de Roraima deu como causa morte natural e indefinida. Entretanto autópsia do IML de Brasília comprovou que Aldo fora assassinado a tiros.

     

    Os suspeitos Robson Belo Gomes e Eliseu Samuel Martin, ambos empregados de Francisco das Chagas de Oliveira, foram presos. Posteriormente o Ministério Público de Roraima (MPF) incluiu no inquérito Francisco Oliveira, agora os três denunciados vão ser julgados pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Roraima.

    Categories RR

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  • 16/05/2012

    CIMI apóia a luta dos indígenas de Roraima

     

    Vinte e um indígenas assassinados em 30 anos de luta pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Nenhum dos criminosos ou mandantes foi condenado por esses crimes. A impunidade tem sido o maior incentivo para que latifundiários, grileiros e aventureiros de toda sorte espalhem terror contra ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas na Amazônia.

     

    Em Boa Vista, o Conselho Indígena de Roraima – CIR, encerra nesta quinta-feira, 17/05, manifestação exigindo do Estado, particularmente do Poder Judiciário, celeridade na realização dos julgamentos de vários desses casos de homicídio. Eles também se mobilizam para acompanhar o julgamento do caso de Aldo da Silva Mota, que acontece nesta data. Aldo Mota foi assassinado em janeiro de 2003 e teve seu corpo enterrado na fazenda Retiro, no município de Uiramutã – município criado 1995, depois da delimitação da terra indígena Raposa Serra do Sol como parte da estratégia para evitar sua demarcação e homologação.

     

    Os crimes cometidos contra os indígenas da terra Raposa Serra do Sol, vão além dos homicídios: foram 54 ameaças de morte, 51 tentativas de homicídios, 80 casas destruídas, 71 prisões ilegais, 05 roças e um Centro de Formação queimados e pelo menos 05 casos de cárcere privado, conforme levantamento feito pelo CIR.

     

    Desde que iniciaram a luta pela demarcação da terra, em 1977, os indígenas de Roraima foram perseguidos e agredidos de todas as formas por fazendeiros, garimpeiros e posseiros, apoiados pela classe empresarial, políticos e militares do Estado, além de sofrerem ostensiva perseguição por parte dos meios de comunicação. A resistência pacífica e o apoio de amplos setores da sociedade pelo Brasil afora finalmente sobrepujou a violência e a homologação da terra aconteceu em 2005.

     

    Daquele ano até 2008, inúmeros foram os episódios de violência, desta vez praticados por rizicultores que se instalaram no interior do território indígena incentivado pelo governo do estado.

    Com a regularização da terra, após julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu a legalidade do decreto homologatório, a perseguição aos indígenas continua em outras regiões de Roraima.

     

    A exemplar punição dos mandantes e assassinos de todos os indígenas assassinados, especialmente no caso de Aldo Mota, bem como a regularização de todas as terras, será, com certeza, um primeiro e significativo passo para que Roraima comece a viver momentos de convivência respeitosa entre indígenas e não indígenas.

     

    Manaus (AM), 16 de maio de 2012.

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Regional Norte I – AM/RR

     

    Categories RR

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  • 16/05/2012

    Informe do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental

    A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

     

    A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

     

    A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

     

    O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

     

    Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

    Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

     

    Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

    Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

     

    O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

     

    Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

     

    Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

     

    Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

    Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

     

    Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

     

    Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e a defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

     

    Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

    Assinam:
    Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

    ______________________________

    *O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

    Categories No Brasil

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  • 16/05/2012

    MPF/MS: Reocupação da Terra Indígena Kadiwéu e a questão da febre aftosa

    Relato de servidores do MPF que estão na área em litígio desde o início da semana

     

    Cerca de 60 indígenas prosseguem na reocupação de parte da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), iniciada no dia 27 de abril. Segundo os próprios índios, eles “cansaram de esperar” por uma decisão da Justiça sobre a ocupação de pouco mais de 150 mil hectares da terra indígena por fazendeiros e resolveram “retomar o que é de direito”, ou seja, o domínio da área que já foi demarcada em 1981 pelo Governo Federal e que desde então encontra-se em litígio judicial.

     

    Procuradores da República do Ministério Público Federal estiveram na área no dia 10 de maio. Uma outra equipe de servidores do MPF está na região desde segunda (14), percorrendo as fazendas que se encontram dentro dos limites da terra indígena. São 23 propriedades dedicadas exclusivamente à criação de gado de corte.

     

    O MPF constatou que todas as 23 fazendas foram desocupadas pelos não índios, mas apenas quatro produtores retiraram seus animais do local. Na segunda (14) e terça (15), houve o registro de cinco “comitivas boiadeiras” deixando a terra indígena em direção a outras fazendas, com pelo menos 4 mil animais.

     

    Não violência

     

    Os funcionários das fazendas que foram ouvidos pelos servidores do MPF – Fazenda Terra Preta e Fazenda Baía da Bugra – afirmaram que não houve qualquer violência dos indígenas contra pessoas, animais ou o patrimônio dos produtores rurais. Esta informação foi confirmada in loco pelo Ministério Público Federal, que percorreu diversas fazendas e constatou que todas estão intactas, algumas ainda com tratores nos galpões e pertences pessoais como móveis e roupas no interior das casas.

     

    As chaves das propriedades estão sob a guarda dos indígenas, que também possuem relatórios de vistoria assinados pelos gerentes de 11 empreendimentos rurais (fazendas Sobradinho, Esteio, Baía dos Carneiros, Sanfona, Capim Gordura, Tarumã, Nabileque, Terra Preta, Santa Márcia, Vila Real e Baía da Bugra), atestando que não sofreram qualquer violência, que a retirada foi pacífica e com a discriminação de tudo o que já foi retirado.

     

    Vacinação

     

    Os funcionários das fazendas informaram também que o prazo dado pelos kadiwéu para a retirada dos animais, que inicialmente era de sete dias, foi estendido para até 15 de junho, data que coincide com o fim da vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Já os indígenas reafirmaram a autorização para que os rebanhos sejam vacinados contra a febre aftosa, mesmo que permaneçam nas propriedades no interior da terra indígena. Esta informação foi confirmada pelos trabalhadores (peões) ouvidos pelo MPF.

     

    Destaque-se, ainda, que informações recebidas pelo Ministério Público Federal, presente na área do conflito, noticiam o começo da vacinação contra a aftosa no início na manhã desta quarta-feira, 16 de maio, na aldeia São João – nos limites da Terra Indígena Kadiwéu. A vacinação está sendo realizado pelo IAGRO.

     

    Manejo dos animais

     

    Muitas propriedades, embora esvaziadas do patrimônio mobiliário, mantém ainda os rebanhos de gado e animais de criação, como porcos e galinhas. Os proprietários parecem estar no aguardo de uma decisão favorável na ações de reintegração de posse ajuizadas na Justiça Federal em Corumbá e talvez por isso não tenham ainda retirado os rebanhos. Neste caso, quem faz o manejo dos animais de grande porte (vistoria e transferência do gado para outras áreas com pasto de melhor qualidade), e providencia a manutenção e alimentação dos animais de pequeno porte são os próprios indígenas. O MPF possui vídeos e fotos dessas situações.

     

    Os kadiwéu afirmam querer “apenas o que é nosso, a terra” e não pretendem tomar nada que pertença a terceiros. Uma rês foi morta para servir de alimentação aos indígenas que ocupam a área, mas esta foi doada por um dos empregados Fazenda Terra Preta, numa prova da relação amigável e civilizada que os indígenas mantêm com os ocupantes da área demarcada.

     

    Uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) chamou atenção para uma particularidade do rebanho da área litigiosa: o gado ali encontrado seria registrado em nome de outras fazendas – embora dos mesmos donos -, fora dos limites da TI Kadiwéu, muito possivelmente em razão da área em litígio estar registrada e possuir matrícula imobiliária em nome da União, o que geraria situação impeditiva de registro dos animais pelo Governo Federal (MAPA). A Funai pretende solicitar um censo dos rebanhos da área em questão para confirmar os indícios de irregularidades.

     

    Febre aftosa

     

    Quanto à questão da febre aftosa, é preciso registrar que os focos e suspeitas de focos da doença em Mato Grosso do Sul, quando ocorrentes, foram detectados fora dos limites da TI Kadiwéu, em rebanhos pertencentes a não índios. Os kadiwéu, notórios criadores de gado e, portanto, absolutamente conscientes da imprescindibilidade da imunização (por meio da vacinação) contra a febre aftosa, nunca registraram uma suspeita sequer da doença. Estes fatos permitem questionar o verdadeiro objetivo das últimas notícias veiculadas pelos meios de comunicação de MS de que as atitudes dos indígenas poderiam levar ao colapso da economia regional.

     

    É preciso repetir, então, que os indígenas deram um dilatado prazo – até 15 de junho – para a retirada dos animais das fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu e que, até lá, os proprietários estão livres para circular pela área e providenciar a vacinação dos animais, sem deixar de mencionar que as autoridades sanitárias poderão fazê-lo a qualquer tempo, bastando prévio entendimento com a FUNAI.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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    (67) 3312-7283 / 9142-3976

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  • 15/05/2012

    Tribunal obriga Funai a delimitar terra indígena Kapotnhinore, entre o Mato Grosso e o Pará

    Habitada pelos índios Kayapó, a região passa por diversos conflitos fundiários

     

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

     

    A ação inicial, proposta pelo MPF no Pará, acusa a Funai de não cumprir o prazo para demarcação da terra indígena Kapotnhinore, estabelecido pela Portaria nº 1249/PRES e pelo Decreto nº 1775/96, o que vem gerando diversos conflitos fundiários na região. O juiz de primeira instância condenou a União e a Funai a concluírem o procedimento, sob pena de multa diária.

     

    Os entes apelaram alegando que os processos de identificação/delimitação já se encontram em trâmite e que, para sua conclusão, é necessário pesquisa de campo e coleta de novos dados. Além disso, argumentaram que a motivação dos conflitos fundiários não é a identificação ou revisão das terras Kayapó, mas a falta de controle sobre a ocupação não indígena no entorno delas.

     

    A maioria dos desembargadores da 6ª turma do Tribunal acatou as apelações por acreditar que não houve negligência do órgão de assistência aos índios na condução do processo. O Ministério Público Federal recorreu da decisão e pediu que prevaleça o voto vencido do desembargador federal Souza Prudente.

     

    Segundo Prudente, foi constituído, desde setembro de 2004, por meio da portaria nº 1249/PRES, grupo técnico, com prazo de 152 dias para a realização dos estudos necessários à delimitação da terra indígena Kapotnhinore e entrega do relatório. No entanto, “o procedimento ainda não foi concluído, o que afronta toda a legislação pertinente e, ainda, os princípios da eficiência e da moralidade inerentes aos atos administrativos”, ressalta o desembargador.

     

    Em parecer, a procuradora regional da República Maria Soares Camelo pediu a reforma da decisão com base no princípio constitucional da eficiência, por acreditar que não é razoável o tempo gasto pela Funai na coleta dos dados. “Tal princípio determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população indígena”, ressalta.

     

    De acordo com a procuradora, foi acertada a sentença que determinou o cumprimento das demarcações no prazo, sob pena de multa. “Ao descumprirem o prazo para a demarcação, a União e a Funai promoveram prejuízos e inseguranças para a comunidade indígena Kayapó”, finaliza.

     

    O recurso do MPF foi acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Seção do TRF1.

     

    Processo nº 2005.39.01.001468-4

     

    Procuradoria Regional da República na 1ª Região

    Ministério Público Federal

    Assessoria de Comunicação

     

    Categories MT

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  • 15/05/2012

    Lideranças Indígenas fecham órgão do Ministério da Saúde em Tocantins

    Indígenas no momento da ocupação do Dsei em Palmas. Foto: Equipe Cimi GO/TOCerca de 150 indígenas ocuparam o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) em Palmas, Tocantins. O protesto é para reivindicar medidas anunciadas em outubro do ano passado por Antônio Alves, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, e nunca implementadas.

     

    Em nota pública, as lideranças explicam a ação:  

     

    Nós, povos indígenas do Tocantins, ouvimos as mentiras da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ditas no dia 20 de outubro de 2011 pelo secretário Antônio Alves de Souza, no auditório do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Ele falou que nossa saúde iria melhorar em poucos dias. Até hoje nada melhorou. Ao contrário, de lá para cá o que era ruim piorou muito mais.

     

    O secretário prometeu que em oito dias enviaria uma equipe para averiguar as denúncias feitas por nós e até hoje nunca apareceu ninguém por aqui enviado por ele. As nossas comunidades estão sofrendo muito pela precariedade no atendimento à saúde em nossas  aldeias. Não há equipe multidisciplinar funcionando em nenhum povo indígena aqui do Tocantins. Foi uma luta grande do movimento indígena para criar a Sesai, na perspectiva de atender as comunidades, mas o atendimento à saúde indígena se tornou  um caos.

     

    A Casa de Apoio, situada em Goiatins, onde são atendidos os doentes do povo Krahô, é deprimente. Os pacientes ficam todos deitados no  chão, em colchonetes sem lençóis; nos sanitários usados pelos pacientes a descarga é feita com baldes de água que são despejados pelos próprios doentes ou seus acompanhantes. O povo Krahô é tratado de forma indigna, desrespeitosa e desumana.

     

    Neste último mês, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/TO), por intermédio de seus servidores lotados em Tocantinópolis, vem ameaçando os pacientes indígenas e seus acompanhantes; dizem que vão chamar a polícia se eles insistirem pelo atendimento.

      

    Pelos motivos expostos acima, exigimos que o ministro da Saúde Alexandre Padilha retire de imediato Evanezilia Ferreira Noleto da chefia do DSEI/TO. Ela não tem nenhuma sensibilidade com a questão indígena, de humanização – requisito preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – esta senhora sequer ouviu falar. A nossa saúde não pode ficar à mercê de partidos políticos que indicam pessoas sem pensar nas consequências que tais indicações trarão para os povos indígenas.

     

    Por isso, fechamos o DSEI e queremos a presença do Dr. Antônio Alves de Souza para afastar do cargo pessoas que não estão preparadas para trabalhar com os povos indígenas, ver o tratamento que  estamos recebendo da Secretaria Especial de Saúde Indígena e fazer funcionar o atendimento à saúde.

     

    Tocantins, 15 de maio de 2012

     

    Lideranças Indígenas do Tocantins

     

    Categories TO

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