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  • 10/08/2012

    Informe nº1026: Indígenas ocupam sede da AGU em Brasília pela revogação da Portaria 303

    Por Renato Santana,

    de Brasília

     

    Mais de 50 lideranças indígenas de todo país ocuparam na manhã desta sexta-feira, 10, a sede da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília. “Exigimos a revogação imediata da Portaria 303”, gritaram os indígenas durante ação pacífica e de protesto.  

     

    Mobilizados pela Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), organizações regionais como Coiab (da Amazônia brasileira), Arpin-Sul (estados ao Sul do país), Apoinme (Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do Nordeste), Aty Guasu e Arpipan (indígenas do Pantanal).

     

    Entre as lideranças, estão Raoni Metuktire Kayapó, Megaron Txucarramãe, cacique Babau Tupinambá, Kleber Apurinã, Lindomar Terena, além de representantes de povos de todas as regiões do país. A exigência é de uma audiência com o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams,

    O ministro se negou a recebê-los nesta sexta-feira apontando as próximas semanas para o encontro. A ação, porém, foi articulada com diversas outras que foram estouradas desde esta quinta-feira, 9. Todas pediram a revogação imediata da Portaria 303.

     

    Em Tocantins, cerca de 150 indígenas ocuparam também na manhã desta sexta-feira a sede da AGU de Palmas. O movimento reivindica a revogação imediata da Portaria 303, publicada no último dia 16 de julho.

     

    A mobilização começou com o trancamento da Avenida Teotônio Figurado, uma das principais artérias da capital tocantinense. Seis povos se articulam na ação: Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Karajá de Xambioá e Krahô-Kanela.  

     

    “Queremos que a Portaria 303 seja rasgada. É mais violação dos nossos direitos. Queremos nossas terras demarcadas para vivermos nela”, afirma Wagner Krahô-Kanela. Ele explica que cada vez mais querem “detonar” os povos indígenas.

     

    Um dos pontos da portaria é a revisão de demarcações de terras indígenas. Para os indígenas, a demarcação precisa ser feita de acordo com as leis, não como os políticos e seus aliados do agronegócio querem.

     

    Os indígenas exigiram a presença do coordenador da AGU de Palmas para que ele ouça os povos e “veja a indignação, porque parece que o governo federal não quer nos ouvir. Não é só aqui, mas em todo país”, diz o indígena.  

     

    Para Wagner e as demais lideranças que estão à frente da ocupação, a Portaria 303 interessa aos grandes latifundiários, aos grandes empreendimentos, caso das hidrelétricas e suas barragens, estradas e exploração de recursos minerais.

     

    “Querem fazer as obras falando em economia e desenvolvimento, mas só vemos destruição, mortes e retiradas de direitos”, ataca Wagner.

     

    Protestos em Cuiabá

     

    Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, os povos indígenas também se mobilizaram em protesto pela revogação da Portaria 303. Mais de 150 índios e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) organizaram um ato público em frente ao órgão indigenista estatal.

     

    Entre os povos presentes estavam os Paresi, Chiquitano, Nambikuara e Enauwenê-nawê. “Esse protesto é em repúdio e para pedir a revogação. Num prazo de sete dias, caso não haja uma resposta (positiva), vamos tomar medidas mais radicais, inclusive, fechamento de rodovias”, afirmou Ronaldo Zokezomaiake ao Diário de Cuiabá. Aliderança é Paresi da aldeia Rio Papagaio, em Sapezal.

     

    Dois documentos foram protocolados na Funai, Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) de Cuiabá.

    No primeiro, intitulado: Povos indígenas do estado do Mato Grosso: manifesto público, as comunidades externam indignação e repudiam a Portaria 303 da AGU.

     

    “A história da humanidade, que deveria ter como essência e princípio o respeito à pessoa humana, ou seja, cada povo respeitando a cultura, o espaço e a diversidade de cada povo. Mas infelizmente os tempos e as gerações não testemunham esta convivência", diz trecho do manifesto.

     

    Em outro documento elaborado pelos indígenas, a Portaria 303 é tratada como Porcaria 303. "(…) é praticamente um ato inédito na política indigenista do Brasil recente, que explicitamente e publicamente o Governo Federal age de má fé”, escrevem os indígenas num dos trechos do texto.

     

    Direcionado também ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento foi encaminhado à imprensa regional, nacional e internacional, bem como aos diversos setores da sociedade brasileira, comunidade internacional e às Nações Unidas (ONU).

     

    Retomada no Mato Grosso do Sul

     

    Além de protestos e ocupações, os povos protestam também contra a Portaria 303 fazendo retomadas. Cerca de 400 indígenas Guarani Kaiowá retomaram na madrugada desta sexta-feira parte de área de ocupação tradicional do tekoha Arroio Koral, município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.

     

    O território é motivo de conflitos fundiários e judiciais: além das violências cometidas contra os Guarani Kaiowá, a homologação recente da terra indígena foi suspensa pelo STF. O processo, no entanto, ainda não foi votado por todos os ministros e a comunidade exige celeridade na decisão.

     

    De acordo com as lideranças do movimento de retomada, a morosidade na demarcação, homologação e extrusão dos invasores não-índios dos territórios promove a violência contra os Guarani Kaiowá. Por essa razão, decidiram fazer a retomada: com a Portaria 303, avaliam que tal quadro de não cumprimento dos direitos constitucionais deve se agravar.

     

    “Os fazendeiros da faixa de fronteira Brasil/Paraguai, juntos com seus pistoleiros, certamente vão reagir de modo violento contra essas lideranças em manifestação”, declarou nesta manhã Tonico benites Guarani Kaiowá, que pede a presença imediata das autoridades na região e a revogação da Portaria 303 da AGU.

      

    Efeitos da Portaria 303

     

    A portaria pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

     

    Justificando “flagrante inconstitucionalidade”, juristas, como Dalmo Dallari, e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da medida, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, revelou estar sendo pressionada. Para o movimento indígena e indigenista, justamente pelos interesses e interessados que articularam a iniciativa da AGU.

     

    Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.  

     

    Desconsidera, assim, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004. Para os indígenas, o governo federal é cínico ao não revogar a portaria, publicada no momento em que os povos indígenas são chamados para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e para regulamentar a Convenção 169.

     

    Por fim, a Portaria 303 determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – ou melhor, ainda não decidiu.

    Foto: Ruy Sposati

     

    Categories No Brasil

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  • 09/08/2012

    Nota de Repúdio dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará às portarias 303 e 308 da AGU

    Os povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na, Palikur, Wajãpi, Waiana, Apalai, Kaxuyana, Tiriyó, através das organizações indígenas CCPIO, APIWATA, AWATAC, APINA, APITU, APIWA, APITIKATXI, vem se manifestar publicamente em repúdio às Portarias nº 303 e 308, ambas de julho de 2012, da Advocacia Geral da União, tendo em vista que:

     

    1 – A Portaria nº 303 pretendeu ampliar a aplicação das 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, fazendo com que essas condicionantes, aplicáveis apenas àquele caso, tivessem validade de lei, atingindo todos os povos e terras indígenas.

     

    2 – Essas condicionantes ainda estão sendo alvo de ações, não podendo ser consideradas a última palavra do STF. Assim, a AGU se adiantou ao próprio STF com o objetivo de restringir, atacar e retirar garantias e direitos assegurados constitucionalmente e legalmente aos povos indígenas no Brasil.

     

    3 – Dentre todas as condicionantes, algumas ameaçam de forma absurda os povos indígenas do Amapá e norte do Pará, em especial a que veda ampliação de terra indígena já demarcada, a que estabelece ser da competência do ICMBio a regulação do usufruto dos indígenas dentro de suas terras, a que estabelece ser desnecessária a oitiva das comunidades indígenas em caso de projetos de exploração dos recursos hídricos e minerais nas terras indígenas e a que deixa a cargo exclusivo das Forças Armadas o direito pleno de instituir pelotões militares no interior de terras indígenas. Esse cenário apresentado pela Portaria faz-nos crer que estão de volta os entendimentos que pensávamos já superados com a Constituição de 1988 e com a Convenção nº 169 da OIT de que os povos indígenas são um entrave ao desenvolvimento nacional, sendo considerados ameaça à soberania do país, estrangeiros em seu próprio território.

     

    4 – Em um contexto em que o governo federal senta com os povos indígenas para construir uma regulamentação do direito de consulta estabelecido na Convenção 169 da OIT; em um contexto de pós-Rio+20, quando os governos e sociedade civil do mundo perceberam que o modelo de desenvolvimento hegemônico é predatório e que é preciso aprender com os conhecimentos dos povos indígenas de respeito e manutenção das florestas; em um contexto de assinatura da Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas, a AGU lança a Portaria nº 303, deixando claro o alinhamento do governo com o agronegócio e estabelecendo os limites às conquistas dos povos indígenas voltadas para a promoção de direitos.

     

    Diante de tudo isso, não há como defender ou aceitar apenas a suspensão do prazo de vigência da Portaria nº 303, como fez a Portaria nº 308, já que isso implica somente em adiar os abusos e ilegalidades estabelecidos na Portaria anterior.

     

    Nesse dia, que é reconhecido como Dia Internacional dos Povos Indígenas, EXIGIMOS, FUNDAMENTADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, NA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT, NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DA ONU E EM TODA A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL APLICÁVEL AOS POVOS INDIGENAS NO BRASIL, A IMEDIATA REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 303 E 308, POR ABSOLUTA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE.

     

    Macapá, AP, 09 de agosto de 2012.

     

    Assinam as lideranças

     

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  • 09/08/2012

    Documento do Acampamento Mato Preto denuncia a situação da comunidade Mbya Guarani, município de Getúlio Vargas (RS)

    Para: Comissão Cidadania e Direitos Humanos

     

    Nós da comunidade indígena Guarani de Mato Preto, viemos através deste a cumprimentá-los Senhores Deputados da Comissão Cidadania e Direitos Humanos. Através deste documento viemos relatar aos Senhores a situação precária de vida que estamos passando aqui no acampamento.

     

    Estamos acampados há nove (9) anos nas margens da RS 135 junto à linha férrea, na divisa dos municípios de Getúlio Vargas e Erebango. A situação precária que estamos passando é pela:

     

    1- falta de moradia, pois os nossos barracos são de lonas pretas, pois não temos as mínimas condições de vivermos com nossas crianças;

     

    2- falta de saneamento básico, pois não temos sequer lugar adequado para fazer nossas necessidades;

     

    3- falta de água potável, as nossas crianças sofrem quase que frequentemente com diarreia e vômito por falta de água boa;

     

    4- às vezes com a falta de alimentos e também com a falta de atendimento e descaso na saúde.

     

    São os problemas que estamos enfrentando, e a nossa preocupação é com as nossas crianças, pois as crianças atingem 40% da nossa população no acampamento. Além disso, a nossa grande preocupação com a saúde de nossas crianças é pela quantidade de agrotóxicos espalhada ao redor de nosso acampamento pelos agricultores na época do plantio. E também frequentemente sofremos ameaças e agressões verbais pelas pessoas que transitam em veículos pela estrada.

     

    Sabemos que este tipo de descaso que atinge a nossa dignidade e principalmente a nossa crença a nossa cultura Guarani não está acontecendo só aqui em nosso acampamento (Mato Preto), isso vem acontecendo também em outros acampamentos Guarani e também em acampamentos Kaingang no Estado. Por isso estamos pedindo encarecidamente que o Governo do Estado reconheça os nossos direitos.

     

    Comunicamos também que em fevereiro deste ano a Funai enviou o relatório da demarcação de nossa terra (Mato Preto) para a mesa do Sr. Ministro da Justiça para ser assinada a Portaria Declaratória, mas a última notícia que ficamos sabendo, através da Funai, é que o Sr. Ministro da Justiça não irá assinar a Portaria Declaratória de nossa terra sem ter a autorização do Sr. Governador Tarso Genro, ou seja, das terras indígenas demarcadas pela Funai que precisa ser assinadas as portarias declaratórias pelo Sr. Ministro da Justiça sem ter autorização do Sr. Governador Tarso Genro não será mais assinada. Essa informação nos deixou muito preocupados, isso mostra que o Governador Tarso Genro não tem a mínima preocupação com a população indígena do Rio Grande do Sul.

     

    Também estamos comunicando a Comissão Cidadania e Direitos Humanos que, dentro da área que a Funai demarcou aqui no Mato Preto, tem uma área de 225 ha que o Estado deveria reconhecer como nossa terra, pois é a área que no ano de 1929 a 1930 o Governo do Estado tinha reservado para os índios guarani, mas que até hoje o Governo não faz a mínima para reconhecer essa área, pelo contrário o Governo luta até judicialmente para não reconhecer a nossa área. Pois se o Estado viesse a resolver esta área de 225 ha , melhoraria muito a nossa situação, o nosso sofrimento. Até hoje nós estamos aguardando a decisão do Governo quanto a essa questão. E também queremos dizer que estamos a disposição para dialogar com o Estado sobre esta área.

     

    Esperamos que haja propostas e cobranças por vocês da Comissão Cidadania e Direitos Humanos junto ao Governo do Estado para que haja soluções que amenizem o nosso sofrimento, e que nossas crianças não continuem sofrendo e que tenham futuro. Porque a nossa situação aqui no acampamento Mato Preto é muito precária e sofrida, e assim acontece em outros acampamentos no Estado, hoje estamos vivendo uma vida que nenhum ser humano deseja para seus filhos.

     

    Acampamento Indígena Guarani de Mato Preto

     

    Categories RS

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  • 09/08/2012

    Povo Nambikwara protesta contra PEC 215 e Portaria 303 da AGU

    O povo Nambikwara, com suas grandes lideranças, protesta contra a PEC 215 e a Portaria 303 do governo federal.

     

    No dia 06/08/2012 ecoou forte o grito de guerra organizado pelo povo Nambikwara na aldeia Nova Mutum, no município de Comodoro/MT, contra a proposta de emenda constitucional  – PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da República (AGU) do Governo Federal.

     

    O conteúdo destes documentos, havia sido amplamente discutido nas aldeias pelo cacique geral Jair Nambikwara Halotesu e o pajé Renato Kunékinã Nambikwara que participaram do Abril Indígena, em Cuiabá e da Assembleia Geral da Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro. Eles estão seriamente preocupados com as mudanças previstas nesta legislação e temem suas conseqüências para o povo Nambikwara e outros parentes de todo Brasil.

     

    Por isso o Povo Nambikwara foi convocado, como também os meios de comunicação, para registrar o grande manifesto contrário à aprovação destas medidas anunciadas.

     

    Fiéis à cultura Nambikwara, eles se prepararam com pinturas corporais e instrumentos de guerra e, assim saíram da mata crianças, mulheres, homens e jovens para o centro da aldeia. Ali houve as falas das lideranças e, em seguida, uma organizada simulação de guerra com cantos e movimentos, produzindo sons, com as armas que eram batidas no chão e nas mãos.

     

    Jair Nambikwara Halotesu, cacique geral, apresentou os dois documentos: “Isto que está escrito aqui nestes documentos prejudica muito os povos indígenas e vai acabar com os direitos que estão na Constituição Federal que foi aprovada em 1988. Agora nós estamos aqui, o Povo Nambikwara, para manifestar contra, e estamos pedindo à presidenta Dilma revogar a Portaria 303 e não aprovar a PEC 215.

     

    Renato Kunékina Nambikawara, pajé, continuou: “Por que o Governo não respeita a nossa lei e a nossa terra? Ele não pode fazer isso. Nós somos gente, somos pessoas. Nós somos tudo filho de Deus e ninguém pode tirar o que é do outro. Ninguém é mais do que o outro. Por isso eu falo na presença de Deus. Nas cidades não tem igrejas? Tem sim! Então por que não respeitam a lei ? Por que não acreditam em Deus? Cara safado que faz isto. Por que o branco não entende isto, ele é estudado, tem faculdade. Será que o branco não aprende? Ele tem que aprender com nós índios.  Por isto nós estamos fazendo este protesto. Nós queremos melhoramento da educação e da saúde que está precária. Nós queremos saúde de qualidade. Nós queremos a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Se não for isto, nós vamos brigar, vai dar guerra”.

     

    Lúcio Mamaindê, cacique da aldeia Tucumã se pronunciou contra os que exploram terra e tiram a mata: “O branco derruba muito mato e queima. Eu não quero queimar e acabar com a nossa terra.  Ele quer plantar soja e ficar rico. O branco é rico demais, eu não sou rico, não tenho carro, não sou funcionário. Mas estou lutando pela nossa terra e nossos direitos.  E se o governo e o rico não respeitar, ele vai acidentar lá na frente, Deus vai mandar.  Por isto, nós estamos aqui manifestando e depois vamos mandar documento assinado para entregar pro governo”.

     

    O cacique Isac Kithãulu também se expressou: “O governo brasileiro precisa escutar a nossa fala e respeitar os povos indígenas, a gente também tem que respeitar, por isso nós estamos chamando atenção com esta manifestação que o povo Nambikwara está reivindicando”.

     

    Todo povo aplaudia as falas com palavras na língua Nambikwara levantando os instrumentos e batendo no chão.

     

    Em seguida alguns pajés, alternadamente, foram ao meio do grupo e fizeram o anúncio da motivação de guerra e, em conjunto, o povo fez a simulação guerreira com marcha, dança, gestos e cantos próprios.

     

    Comodoro, MT, 08 de agosto de 2012

     

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  • 09/08/2012

    COMIN – IECLB: Que a ganância, o agronegócio e o desenvolvimentismo de viés econômico não tenham a última palavra

    IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL – IECLB

    COMIN – CONSELHO DE MISSÃO ENTRE INDÍGENAS

    Rua Amadeo Rossi, 467 – Caixa Postal 14

    93001-970 São Leopoldo – RS – Brasil

    Fone/Fax: (51) 3590-1440 Fone: (51) 3575-0303

    Site: www.comin.org.br – E-mail: [email protected]

     

    DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

     

    Neste dia 09 de agosto de 2012, Dia Internacional dos Povos Indígenas, o COMIN, Conselho de Missão entre Indígenas, instituição eclesiástica ligada à IECLB, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, vem a público para parabenizar os povos indígenas.

     

    Este dia foi escolhido pela ONU, Organização das Nações Unidas, em 1995, em um contexto que, de forma mundial, precisava garantir direitos indígenas, garantir condições para que os povos indígenas pudessem viver conforme sua respectiva cultura e tradição, garantir o cumprimento do direito à terra. A data este ano está inserida na Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo (2005-2015) e que tem como tema “Uma década de ação e dignidade”.

     

    Na homenagem prestada no dia de hoje, o COMIN solicita a todos que olhem especialmente para os povos indígenas brasileiros, que, há três semanas receberam, de forma arbitrária e autoritária, uma ação indigna à vida, em contraposição ao tema da Década. Trata-se da Portaria 303, de 16 de julho de 2012, da AGU, Advocacia Geral da União. Esta portaria afronta a Constituição Federal de 1988, desrespeitando acintosamente os direitos dos povos indígenas ali garantidos.

     

    Entre outros, ela relativiza o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Estabelece que unidades militares, empresas hidrelétricas e minerais podem instalar-se nas terras indígenas e ocupá-las, sem realizar qualquer tipo de consulta aos povos afetados, num desrespeito à Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho, ou até mesmo a FUNAI. Permite que todas as terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação, sejam revisadas.

     

    Esta Portaria baseia-se nas 19 condicionantes estabelecidas pelo STF, Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cujo processo ainda não transitou em julgado, estando, portanto, sub judice, podendo ainda sofrer modificações. Os próprios Ministros desta Corte já afirmaram que essas condicionantes não são vinculantes, pela natureza da ação, mas específicas a Raposa Serra do Sol. Trata-se, portanto, de uma Portaria inconstitucional. Por esta Portaria, os povos indígenas perdem a sua autonomia, a sua terra, o usufruto das riquezas aí existentes e a sua dignidade.

     

    Assim, ao parabenizar os povos indígenas, o COMIN também quer unir-se as suas inúmeras denúncias sobre os reais motivos da publicação desta Portaria, que atende tão somente aos interesses do agronegócio. O COMIN se coloca ao lado dos povos indígenas de forma solidária, com ações de dignidade, que contribuam para promover a sua autonomia e a sua auto-determinação. Nos seus 30 anos de atuação, celebrados este ano, o COMIN não pode deixar de estarrecer-se mediante a Portaria mencionada e pede, com seus parceiros indígenas e indigenistas, a sua imediata revogação.

     

    A vida dos povos indígenas clama por espaço. A diversidade da vida dos povos indígenas clama por seu direito. Que a ganância, o agronegócio e o desenvolvimentismo de viés econômico não tenham a última palavra.

     

    Na esperança por justiça,

     

    Pa. Renate Gierus

    Coordenadora Pastoral e Programática

    COMIN – IECLB

     

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  • 09/08/2012

    Manifesto Guajará-Mirim pela revogação da Portaria 303

    No dia Internacional dos Povos Indígenas, nós povos indígenas da região de Guajará-Mirim, Rondônia, neste ato representados pelos 24 povos residentes nesta região, somando uma população de mais de seis mil pessoas, vimos a público exigir a imediata revogação das Portarias 303 de 16 de julho 2012 e 308 de 26 de julho de 2012, ambas da Advocacia- Geral da União (AGU), que ferem drasticamente nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, artigos 231 e 232, bem como a Convenção 169 da OIT, assinada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 143, de abril de 2004.

    Repudiamos o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 215) em tramitação no Congresso Nacional, totalmente anticonstitucional, e exigimos o cumprimento da Convenção 169 no tocante à consulta prévia e informada.

    Denunciamos a política anti-indígena da Presidente Dilma que ditatoriamente vem criando leis para os povos indígenas, sendo que legislar é da competência do Congresso Nacional conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 231. Com esta Portaria fica claro a quem a política do governo Dilma quer favorecer, os eternos inimigos dos povos indígenas e de seus territórios, seja, o poder econômico de latifundiários do agro-negócio, mineradoras e os grandes empreendimentos como hidrelétricas, hidrovias, rodovias etc.

    Queremos afirmar que não aceitamos a construção da hidrelétrica do Ribeirão no Rio Madeira, empreendimento que trará grandes impactos ambientais e sociais para nossa região e para os nossos povos. Não somos contra o desenvolvimento, mas entendemos que este desenvolvimento não acontecerá em nossa região, para nós só ficará a destruição e a miséria.

    Exigimos da União medidas justas, a garantia e o cumprimento da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.

     

    Guajará-Mirim/RO, 09 de agosto de 2012

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  • 07/08/2012

    Organizações lançam manifesto contra Portaria 303 da AGU e denunciam cruzada de governo Dilma contra os povos indígenas

    Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca vistas na história do Brasil democrático

    O movimento Indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, depois de repudiar a publicação, por parte da Advocacia Geral da União (AGU) da Portaria 303, de 16 de julho de 2012, exigiu do Governo Federal a total revogação deste instrumento cujo propósito é ”restringir os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.”

    Em razão de seu viés claramente antiindígena, diversos povos e associações indígenas, personalidades, organizações e movimentos sociais e inclusive setores do governo reagiram repudiando o feito. Como resposta, o Governo tomou a decisão de adiar por 60 dias, até o dia 24 de setembro, a entrada em vigor da Portaria, para nesse período permitir “a oitiva dos povos indígenas sobre o tema”.

    Adiar não significa suspender, muito menos revogar, demonstrando com isso a clara intenção do governo federal em mais uma vez atropelar a Constituição brasileira, os mais de 800 mil índios (IBGE 2010) que habitam este País, no que consideramos a maior e mais desleal ofensiva na história do Brasil democrático contra os direitos originários desses povos.

    A Portaria 303 é um instrumento jurídico-administrativo absolutamente equivocado e inconstitucional, na medida em que estende condicionantes para todas as demais terras indígenas, decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF).

    É de conhecimento público que a decisão do STF ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo ser anuladas em parte.

    O poder executivo, por meio da AGU, de forma irresponsável e atendendo à voracidade do capital, do agronegócio e de outras forças econômicas e políticas interessadas nas terras indígenas e riquezas nelas existentes, simplesmente antecipou a sua interpretação do que os ministros decidiram em 2009, atropelando assim uma decisão que cabe ao STF.  

     

    Principais pontos da Portaria que trazem grandes prejuízos aos povos indígenas

    1. Afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas;

    2. Determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

    3. Ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios. Limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; 

    4. Transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação;

    5. Cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.

     

    Por que a Portaria é inconstitucinal e afronta os direitos indígenas?

    1. A decisão do STF na Petição 3388 só vale para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Recentemente três Ministros do STF reafirmaram esse entendimento;

    2.Essa decisão do STF pode ainda sofrer alterações, pois as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol estão questionando judicialmente a decisão do STF, por meio de Embargos de Declaração ainda não julgados;

    3. O Advogado Geral da União não tem poderes para fazer leis que afetem os povos indígenas, o que compete ao Congresso Nacional;

    4. Coloca condicionantes para usufruto exclusivo pelos povos indígenas das riquezas naturais existentes em suas terras em visível desrespeito ao  artigo 231 da Consituição Federal;

    5. Desrespeita o direito que os povos indígenas têm de serem consultados sobre medidas ou projetos governamentais que podem afetá-los, como determina a Convenção 169 da OIT.

     

    Muita atenção !!! Todas as Terras Indígenas brasileiras estão em grave situação de risco!

    Os artigos 2º e 3º da Portaria 303 questionam a validade de tudo o que já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas. Isso quer dizer que inclusive as terras já demarcadas podem ser revistas e ajustadas. Ao levantar irresponsavelmente incertezas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas, o governo federal, por meio da AGU, acabou por criar expectativas àqueles setores que sempre cobiçaram essas terras, estimulando assim a violência no campo, já que é certo o aumento de invasões de terceiros. A memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio na luta intransigente pela regularização de suas terras foi irremediavelmente abalada e o futuro das novas gerações ficou gravemente comprometido.

     

    A quem interessa a Portaria 303 !

    A pergunta que as lideranças e organizações indígenas e os aliados se fazem é sobre os motivos que levaram a AGU a publicar uma Portaria com implicações tão graves e tão descaradamente contrárias aos interesses e direitos dos povos indígenas.

    É, no mínimo, um ato do mais puro cinismo termos a Portaria 303 publicada justamente no momento em que o governo chama os povos indígenas para “dialogar” sobre a promoção e a proteção dos direitos indígenas no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Mais hipócritas ainda são as discussões levadas à frente pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para regulamentar os mecanismos de consulta e consentimento livre, prévio e informado, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    A publicação da Portaria 303 deixa claro que o governo de fato não tem qualquer intenção de estabelecer um diálogo democrático e transparente quanto aos assuntos que realmente importam para os povos indígenas e para as questões ambientais.

    Com a publicação da Portaria 303, perpetua-se em pleno século XXI a falsa e injusta compreensão de que os povos indígenas e as terras habitadas pelos mesmos são empecilhos ao “desenvolvimento”, porque dificultariam o licenciamento e a construção de hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão entre outros empreendimentos e impediriam o avanço da exploração dos recursos naturais.

    Num jogo desleal com os povos indígenas, o governo apresenta-se interessado em discutir a Convenção 169, mas na calada da noite já arquitetava a Portaria 303 empurrando goela abaixo dos povos e comunidades indígenas empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte, o conjunto de hidrelétricas na região do rio Tapajós e rodovias que impactam terras indígenas, assim como tantos outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

    É sintomático o amplo apoio que a Portaria 303 recebe do agronegócio. De acordo com representantes deste, essa iniciativa do governo, daria mais segurança jurídica aos “proprietários” não índios que ocupam as terras indígenas, porque não seriam mais obrigados a devolvê-las aos povos indígenas e ainda teriam a possibilidade de estenderem seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas.

     

    A Portaria 303 é o ápice de uma sequência de golpes contra os Direitos Indígenas

    O governo federal, desde a edição do PAC, tem provocado um retrocesso nunca antes vivido neste País, tanto no que cabe aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais (quilombolas, por exemplo), quanto à legislação ambiental. Isso é um fato já amplamente denunciado pelo movimento indígena brasileiro, organizações e movimentos sociais e entidades indigenistas e ambientalistas. Determinado a levar em frente e a qualquer custo o seu plano neodesenvolvimentista, o progresso e o crescimento econômico do Brasil, o Governo Federal tem optado por adotar uma série de medidas administrativas e jurídicas que afrontam gravemente a vigência dos direitos originários, coletivos e fundamentais dos povos indígenas, sendo a Portaria 303 o último golpe. Dentre essas atabalhoadas medidas destacamos :

    1. Portaria 419

    Em 28 de outubro de 2011, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial de número 419, que foi assinada pelos ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura. Essa Portaria visa regulamentar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde (MS) no que diz respeito à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O propósito dessa Portaria é acelerar o processo de licenciamento de empreendimentos do PAC diminuindo, assim, ainda mais os já reduzidos prazos vigentes de manifestação desses órgãos quanto à viabilidade ou não de implantação dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental. Em outras palavras, busca agilizar e facilitar a concessão das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária.

    2. PEC 215 e outras iniciativas legislativas

    Em 21 de março de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que antes é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

    No Senado tramita a PEC 038/99 que tem o mesmo propósito da PEC 215.

    Recentemente foram aprovadas mudanças no Código Florestal pelo Congresso Nacional, as quais irão facilitar a exploração dos recursos naturais e desencadear impactos negativos para o meio ambiente e, as terras indígenas certamente serão atingidas.

    Na Câmara dos Deputados também tramita o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O PL representa uma abertura total das terras indígenas à livre exploração das empresas mineradoras. O texto original não prevê qualquer proteção ao território, ao meio ambiente e muito menos à vida das pessoas que vivem nas comunidades indígenas a serem afetadas.

    Como as PEC, as Portarias, os Decretos e as mudanças do Código Florestal já citados, no Legislativo são produzidos dezenas de projetos de lei referentes aos direitos indígenas, sendo a maioria com o propósito de reverter os direitos garantidos pela Constituição Federal.

     

    O desmonte da FUNAI

    Ao mesmo tempo que o Executivo tenta legislar sobre os direitos indígenas, que não é seu papel constitucional, tem optado também por desmontar totalmente o órgão indigenista, a Funai. Anular a atuação do órgão faz parte de toda essa maléfica estratégia contra os diretos dos povos indígenas.

    Em 2009, mais uma vez na calada da noite e sem ouvir índios e servidores publicou-se o Decreto 7056/09, que literalmente desmontou toda a estrutura administrativa da Funai em suas bases. Servidores e índios lutaram com todas as forças para reverter o malfadado Decreto, mas como resistir ante a ocupação da Sede da Funai em Brasília pela Força Nacional durante o longo período de janeiro até meados de outubro de 2010!

    A nova estrutura da Funai prevista pelo Decreto 7056/09 até os dias atuais não foi implantada efetivamente. Inúmeros Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) vêm comprovando a situação vivida pela Funai e pelos povos indígenas, dando conta dos fatos ocorridos.

    Quase três anos após a publicação do Decreto 7056/09 e, com a Funai em plena crise administrativa, é publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de julho de 2012 o Decreto 7778/12, que vem substituir o anterior, mudando novamente a estrutura organizacional da Funai. Índios e servidores, mais uma vez, ficaram à parte da proposição desse Decreto e a tão esperada abertura de diálogo com a Direção da Funai não foi concretizada mais uma vez.

    Se a primeira mudança demonstrou-se um fracasso, a segunda certamente será o desastre final.

    A Funai desmontada, a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) inoperante, o MEC (Ministério de Educação) ausente, é obvio concluir que os povos indígenas brasileiros estão literalmente entregues à própria sorte e por força da necessidade submetidos a madeireiros, garimpeiros, empreendimentos desenvolvimentistas, políticos inescrupulosos, etc.

     

    A máscara caiu!

    Não dá mais para esconder! A Portaria 303, e outras medidas adotadas pelo Governo Federal desde a edição do PAC, acabaram por revelar a verdadeira face do Governo Dilma.

     

    E agora o que fazer?

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Conselho Indigenista Missionário e a Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio, numa aliança inédita, mas necessária e urgente, entende que somente a união e a mobilização dos povos indígenas e grupos aliados poderão conter e reverter a ofensiva contra os direitos dos povos e comunidades indígenas.

    Apelamos, portanto, a todos que de fato tenham interesse em garantir aos povos indígenas brasileiros os seus direitos constitucionais que divulguem amplamente o presente documento. Façam-no chegar às mais longínquas aldeias. Auxiliem os povos e comunidades indígenas na leitura e compreensão do grave momento por que passamos todos.

    Por todos os motivos apresentados acima, a luta no presente momento deve ser focada na revogação definitiva da Portaria 303 e da Portaria 419, bem como do Decreto 7778/12 e no repúdio à PEC 215.  

     

    Brasília – DF, 07 de agosto de 2012.

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio – ANSEF

     

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  • 07/08/2012

    Movimento Indígena promove mobilizações contra as violações de seus direitos

    O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira, 9, foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as crescentes violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e  demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

    O capítulo mais recente e grave desses abusos patrocinados pelo Poder Executivo foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho de 2012, pela Advocacia Geral da União (AGU). Um instrumento jurídico claramente inconstitucional, que tem como único objetivo manipular uma decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, soma forças ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e à Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF), neste dia nacional de protesto, para exigir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

    Enquanto as comunidades e aldeias de todo o país estarão se mobilizando localmente para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma comissão de 15 lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana em Brasília para a entrega de um manifesto que tem como objetivo alertar as autoridades federais para a gravidade desta situação.

    Agenda em Brasília

    A comissão de lideranças indígenas que estará em Brasília se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), às 10 horas do dia 9. No período da tarde, as lideranças participam de audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por assuntos relacionados à questão indígena, na Procuradoria Geral da República/ Ministério Público Federal.

    No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações, prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Leia a íntegra do manifesto assinado pela APIB, CIMI e ANSEF, intitulado “Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca vistas na história do Brasil democrático”.

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  • 07/08/2012

    Em carta, Coiab rompe relações com governo até revogação da Portaria 303

    A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), estende-lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo.

     

    Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, a exemplos do próprio Decreto de Reestruturação da FUNAI em 2009, do Código Florestal, PEC 215 e agora da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) totalmente formulada às escuras sob pressão política e interesses dos representantes do agronegócio.

     

    No dia 16 de julho foi publicada a Portaria 303 da AGU que desrespeita, limita e restringe os direitos territoriais dos povos indígenas; com esse anúncio o governo decreta a “morte dos povos indígenas no país” o que requer uma ação mais enérgica do movimento organizado bem como de todos os povos e comunidades para pressionar e fazer valer os direitos constitucionais conquistados com muita mobilização indígena.

     

    Diante dos fatos, várias foram as manifestações de repúdio, contrariedades, abaixo-assinados que demonstram a nossa insatisfação, bem como de aliados e parceiros da causa indígena e ambiental.

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), instância nacional do movimento indígena, faz uma alerta geral para que se continue o rompimento com o governo e que não aceitemos nenhum tipo de diálogo até que seja revogada a Portaria 303.

     

    O Ministério da Justiça está convocando a CNPI para a 18ª Reunião no período de 27 a 30 de agosto demonstrando mais uma vez que a ideia central é ter um fórum para apresentar as decisões e com isso usar como “povos consultados” já que a FUNAI teria o prazo de 60 dias para conversar com os indígenas sobre a Portaria, e independente de qualquer circunstância, a partir desse prazo, a Portaria passa a vigorar conforme publicada.

     

    A Coiab, considerando a sua responsabilidade enquanto organização articuladora política dos povos indígenas da Amazônia Brasileira, respaldados pela segunda nota de repúdio em que a APIB exige a total revogação da Portaria em questão, vimos orientar e ao mesmo tempo alertar para a não concordância em participar de quaisquer iniciativas ou instancias de diálogo e negociação, que envolve naturalmente, a Cnpi, o processo de consultas da Convenção 169, Forum de presidentes de CONDISIS, até que essa reivindicação seja atendida.

     

    Não podemos nos iludir que na atual conjuntura seja possível um diálogo franco e aberto, como havíamos previsto recentemente por ocasião da última convocatória da CNPI, e I Seminário Convenção 169 em março. O momento é de luta e de pressão, é hora de jogar aberto e mostrar a força dos povos indígenas, não apenas ficando no campo da resistência, mas partindo de vez para a batalha.

     

    Sendo a Coiab membro da Apib e diante da responsabilidade com os povos indígenas da Amazônia, nossa recomendação é: Não aceitar a nível institucional qualquer convite do governo até que a Portaria 303 seja totalmente revogada. Solicitamos ainda que essa recusa não seja apenas através do silêncio, mas de uma manifestação de descontentamento dos povos indígenas com as políticas governamentais. 

     

    Dessa forma, as organizações indígenas juntamente com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estamos articulando audiências e visitas aos Ministros do STF, à 6ª. Câmara/PGR, Frente Parlamentar e outros mecanismos de pressão para revogar a portaria e conclamamos todos os povos indígenas de todas as regiões a fazerem mobilizações e manifestos no dia 9 de agosto– Dia Internacional dos Povos indígenas.

     

    Atos confirmados: Roraima, Amazonas, Acre Rondônia e Amapá.

     

    Manaus 02, de agosto, 2012

     

    Atenciosamente,

     

    MARCOS APURINÂ

    Sonia Guajajara

    Coordenador Geral da Coiab

    Vice Coordenadora da Coiab

     

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  • 06/08/2012

    Indígenas vivem clima de tensão e ameaça no noroeste de Mato Grosso

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    Na metade do último mês de julho, dois homens encapuzados e armados invadiram a Casa de Saúde Indígena do município de Brasnorte, noroeste do estado de Mato Grosso. Um indígena Enawenê-Nawê foi abordado pelos invasores, que o seguraram pelo braço pedindo informações referentes aos chefes do polo.

     

    Retirada ilegal de madeira de área do território MỹkyOs indivíduos só foram embora depois que constataram que os funcionários do polo não estavam no local. O episódio foi relatado às autoridades policiais em Boletim de Ocorrência. A Casa de Saúde Indígena serve aos povos Mỹky, Enawenê-Nawê e Irantxe. Apreensivos com a possibilidade de novas ameaças e até mesmo atentados, os funcionários do centro pedem mais segurança.

     

    O clima na região é de tensão. A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve autorização dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), em Brasília, para dar continuidade aos estudos de demarcação de área de ocupação tradicional não incluída à Terra Indígena Menkü, do povo Mỹky, com procedimento demarcatório concluído antes da Constituição de 1988.

     

    Ruralistas e madeireiros interessados na ocupação do território indígena passaram a se manifestar publicamente contra a decisão. Conforme relatos de lideranças indígenas e apoiadores, ameaças também começaram a ocorrer de forma sistemática, pois não é a primeira vez que intimidações são feitas dentro da Casa de Saúde.  

     

    Organizados na Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub), os latifundiários realizaram manifestação no dia 14 de julho, pelas ruas de Brasnorte, contra o que chamam de ampliação da terra indígena sob o argumento de que a região perderá emprego e renda. O ataque à Casa de Saúde ocorreu nove dias depois do ato público.

     

    Localizado a 600 km de Cuiabá, o território de 186 mil hectares reivindicado passou a ser estudado por um Grupo de Trabalho (GT) da Funai, constituído em 2007 – o processo de demarcação ainda não foi finalizado. Nessa área não demarcada atuam fazendeiros e madeireiros, que também agem dentro da terra indígena com processo administrativo concluído antes de 1988.

     

    Mais de 100 locais dentro dos 186 mil hectares são apontados pelos indígenas como de importância tradicional; locais em que se encontram cemitérios, áreas de reza e ritual, de caça, retirada de mel, além da aldeia antiga, de onde foram expulsos por fazendeiros invasores durante os anos de 1970. Os episódios foram relatados à época pelo missionário Thomaz de Aquino Lisboa, que inclusive foi ameaçado pelos capangas dos fazendeiros invasores que compunham a frente de expansão agropecuária.

     

    Na região não demarcada encontram-se materiais essenciais ao convívio Mỹky: o tucum, material que retiram para o artesanato, castanhais e a taquara, material para confecção de flechas.

     

    Segundo reportagem publicada na edição de setembro de 2011 do jornal indigenista Porantim, estradas são constantemente abertas na região para a passagem de carga e 200 mil metros cúbicos de madeira são retirados por mês do território. Entre os Mỹky, grupos de fiscalização do território percorrem semanalmente as terras de ocupação tradicional para coibir a depredação, bem como para registrar a ação ilegal de madeireiras. Foram inúmeras denúncias.

     

    Apesar da decisão favorável aos indígenas do TRF-1, a briga está longe do fim: os ruralistas recorreram da decisão dos desembargadores e questionaram em contraposição o agravo de instrumento interposto pela Funai. 

     

     

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