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  • 29/03/2012

    Informe nº1007: Após morte de trabalhador, greve geral paralisa obras de Belo Monte

    Ruy Sposati

    De Altamira (PA)

     

    Os cerca de cinco mil trabalhadores do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da terceira maior hidrelétrica do mundo, entraram em greve geral nesta quinta-feira, 29. As reivindicações são aumento salarial, redução dos intervalos entre as baixadas (visita dos trabalhadores a suas famílias) de 6 para 3 meses, o não rebaixamento do pagamento e solução de problemas com a comida e água. A paralisação começou ontem no canteiro de obras do Sítio Pimental, após um acidente de trabalho que matou o operador de motosserra Orlando Rodrigues Lopes, de Altamira, e se estendeu para os demais canteiros. A saída dos ônibus do perímetro urbano de Altamira para os canteiros de obra, em Vitória do Xingu, foram bloqueadas.

     

    “A pauta é a mesma de antigamente: tudo o que está no acordo coletivo. Não cumpriram nada”, explica um dos trabalhadores. Segundo ele, apesar das greves e pressões realizadas que no ano passado, que levaram a empresa a assinar o acordo coletivo, ao invés de melhorar, as condições de trabalho tem piorado.

     

    “No último pagamento cortaram as horas-transporte, o que diminuiu em até 600 reais o salário do peão”, explica. A justificativa para a redução é que trabalhadores estão sendo removidos da cidade para os canteiros, e que por isso não precisarão do adicional. Por conta disso, ao menos 40 trabalhadores que passaram a residir nos alojamentos provisórios dentro dos canteiros já teriam se demitido. “Pra quem vem de fora o salário já não estava bom. Com esses 600 a menos, nem vale a pena ficar”.

     

    O trabalhador morto em acidente, que, segundo operários prestava serviços para o CCBM, era da empresa terceirizada Dandolini e Peper, e estava trabalhando na derrubada de árvores no canteiro Canais e Diques. “Nós não temos segurança nenhuma lá. Falta EPI (equipamento de proteção individual), sinalização e principalmente gente para fiscalizar”, reclamam os trabalhadores.

     

    Coerção

     

    “A greve ia estourar no começo de março”, relata outro trabalhador. “Foi quando a gente recebeu o salário [no início do mês] que a gente viu que cortaram as horas in itinere”. O pagamento ocorreu numa discoteca local. “Tratam a gente que nem bicho… Ficam 5 mil trabalhadores numa fila enorme, entra de seis em seis (no escritório provisório). É muito inseguro, eles dão o dinheiro na nossa mão. Conheço três que foram roubados logo que saíram de lá”, explica.

     

    No dia 3 de março, um trabalhador teria sido demitido por ter tentado, sozinho, paralisar o canteiro Belo Monte, o maior da obra. Funcionários relataram que ele foi colocado com violência em um veículo do CCBM e demitido momentos depois.

     

    Perguntados sobre o sindicato, nenhum trabalhador soube responder onde estavam os dirigentes. “O sindicato não veio, não veio ninguém. Mas vamos continuar a greve até a Norte Energia vir aqui”, concluíram os trabalhadores.

     

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  • 29/03/2012

    Índios evitam despejo e põem agronegócio no banco dos réus

    Fábio Nassif  

    De São Paulo

     

    Nesta semana, indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul viajaram mais uma vez a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da Aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena da aldeia localizada no município de Rio Brilhante venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. A decisão, tomada na segunda-feira (26), vale pelo menos até a finalização de uma perícia judicial que levará a aldeia a novos julgamentos.

     

    As lideranças saíram aliviadas, já que os outros três despejos e os ataques dos pistoleiros renderam algumas mortes de indígenas. Mesmo assim, a situação ainda é muito instável pois a comunidade está localizada no meio de uma plantação de soja, depende das cestas básicas entregues pela Funai e permanecem sendo ameaçados por jagunços.

     

    O cacique Faride agradeceu o apoio dos advogados e apoiadores, mas cobrou a Fundação Nacional do Índio quanto à demarcação daquela terra. “A Funai está demorando para apresentar o laudo antropológico. Isso prejudica muito porque quando chegamos aqui [no julgamento] os fazendeiros estão sempre mais avançados que nós”, disse.

     

    O funcionário do órgão presente contou que a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), departamento da Funai responsável pela regularização das áreas indígenas, está com o pedido de Laranjeira Nhanderú e mais 400 pedidos de demarcação de terras de todo o país. Segundo ele, a média é de 20 terras demarcadas por ano.

     

    Isso significa que, em uma estimativa, se esta média for mantida, os indígenas de Laranjeira Nhanderú podem ter que lutar para sobreviver durante os próximos cinco anos para eventualmente terem sua terra reconhecida pelo Estado. Segundo dados do Cimi, no entanto, nos oito anos do governo Lula foram 88 terras homologadas, uma média de 11 por ano, o que acirrou ainda mais os conflitos por terra no Brasil.

     

    Justiça popular

    O estado onde se mata mais indígenas no país finalmente irá enfrentar o banco dos réus. Entidades, movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, nos próximos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e fazem um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A ideia é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado.

     

    O eixo da atividade será “povos da terra e estrutura fundiária em MS” e será realizada na UFMS. Na noite de sexta haverá uma abertura solene, e no dia seguinte, a partir das 8h, haverão cinco oficinas simultâneas: “Diálogos sobre a questão agrária: ações e impactos no MS”; “Movimento negro e as questões dos territórios quilombolas”; “A luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS”; “Oficina musical: luta pela terra, pela vida – resistir é preciso”; e “Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul”, com a exibição do filme “O veneno esta na mesa”, de Sílvio Tendler.

     

    Na tarde de sexta acontecerá uma mesa redonda com Miescelau Kudlavicz, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MS); Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR e Katya Vietta, doutora em Antropologia Social e Etnologia Indígena. O tribunal será aberto oficialmente às 19h30 no auditório LAC da UFMS, com participação da juventude do MST e apresentações culturais, como o já conhecido grupo de rap indígena Brô Mcs. A sentença será proferida no sábado pela noite.

     

    No domingo, as várias organizações, entidades de direitos humanos e movimentos populares realizarão uma plenária de avaliação e de articulação de outras atividades. O tribunal está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Diretório Central de Estudantes da UFMS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Aty Guassú Kaiowá-Guarani em conjunto com mais de 20 entidades.

     

    Entre os dias 20 e 22 de abril ocorre em São Paulo, no Sacolão das Artes, a versão nacional do Tribunal Popular da Terra, que pode reunir mais de mil ativistas, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Na ocasião, haverá debate sobre casos conhecidos de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como do Pinheirinho, da ocupação da fazenda da Cutrale em Iaras (SP) e do Quilombo Rio dos Macacos (BA).

     

     

     

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  • 28/03/2012

    Documentário À Sombra de um Delírio Verde vence o tradicional prêmio Margarida de Prata

    O documentário À Sombra de um Delírio Verde é o grande vencedor do prêmio Margarida de Prata, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na categoria média-metragem. O filme trata da exploração desumana de indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul em plantações de cana, incidentes sobre terras indígenas, e as consequências para o povo.

    As canções, documentário de longa-metragem, de Eduardo Coutinho, Diário de uma Busca, documentário de longa-metragem, de Flávia Castro, e A música Segundo Tom Jobim, documentário de longa-metragem, de Nelson Pereira dos Santos, foram os outros vencedores do troféu. 

     

    Um dos diretores de À Sombra de um Delírio Verde é o jornalista Cristiano Navarro, que entre 2002 e 2006 foi editor do jornal indigenista Porantim, sendo que depois, até meados de 2009, foi missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no MS – período em que gestou e produziu o filme.

     

    Navarro hoje é um dos editores do jornal Brasil de Fato e coleciona prêmios jornalísticos tratando da questão indígena. O trabalho do jornalista representa grande contribuição para a causa destes povos resistentes e o prêmio joga luz sobre um dos principais processos de genocídio contra indígenas do mundo.

     

    Em dezembro do ano passado, a revista Le Monde Diplomatique publicou entrevista com o jornalista, que explica, entre outros fatores, como foi a produção do documentário e sua urgência ao tratar da realidade de violência e vulnerabilidade social a que estão submetidos os Guarani Kaiowá.

     

    A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá durante a 50ª assembleia anual dos bispos, no dia 20 de abril, em Aparecida (SP). Criado em 1967, o troféu já premiou mais de 100 filmes brasileiros entre longas e curtas-metragens e menções especiais. Foram agraciados com o Margarida de Prata cineastas como Walter Salles por “Central do Brasil”, “Terra Estrangeira” e “Abril Despedaçado”; Silvio Tendler por “Os anos JK”, “Jango”, “Castro Alves – Retrato do poeta” e “Utopia e Barbárie”; Roberto Farias por “Pra frente Brasil”; Leon Hirszmann por “São Bernardo”, “Eles não usam black-tie” e “Imagens do Inconsciente”; João Moreira Salles por “Nelson Freire”,” Notícias de uma Guerra Particular” e “Santiago”; Eduardo Coutinho por “Boca de Lixo”, “O Fio da Memória”, “Santo Forte”, “Edifício Master”; Nelson Pereira dos Santos por “A Terceira Margem do rio” e “Raízes do Brasil”.

    À Sombra de um Delírio Verde soma-se a essa lista de grandes obras do cinema brasileiro.

     

    “É no canavial que a gente vê a cara do diabo”

     

    Documentário À Sombra de um Delírio Verde, lançado agora em HD, denuncia a presença das transnacionais no massacre aos indígenas Guarani Kaiowá no MS   

     

    Renato Santana

    Jornalista

     

    Logo após o sol nascer no acampamento Tekoha Guaiviry do povo Guarani Kaiowá, na última sexta-feira, 18 de novembro, um bando armado tomou de assalto a comunidade. Era o início de mais um episódio de violência contra os indígenas na região sul do Mato Grosso do Sul (MS), estado com a segunda maior população originária do país – 75 mil – e líder em assassinatos de índios – estando, nos últimos oitos anos, mais de 50% acima da média nacional.

     

    O jornalista Cristiano Navarro conhece bem tal realidade. Atuou junto aos Guarani, residindo no MS, durante quase três anos, entre 2007 e 2009, e viu de perto massacres tão covardes e violentos quanto o ocorrido contra o Tekoha Guaiviry, que, conforme o relato de indígenas, registrou a execução do cacique Nísio Gomes e o sequestro de seu corpo pelos pistoleiros que atacaram o acampamento.

     

    Nos canaviais das fazendas instaladas em territórios tradicionais dos Guarani Kaiowá – áreas de exploração desumana do trabalho dos próprios indígenas – foi que o jornalista encontrou foco para junto com a repórter belga An Baccart e o cinegrafista argentino Nico Muñoz realizar o documentário À Sombra de um Delírio Verde, denúncia contundente da ação das transnacionais do agronegócio da cana-de-açúcar e de seus efeitos no contexto de violência do MS.

     

    Por este fio condutor, os realizadores comprovam que a realidade de fome, miséria, morte, resistência e luta pela terra dos Kaiowá está atrelada aos efeitos da ação devastadora de um modelo de desenvolvimento que serve de combustível ao capital nacional e internacional – à custa de direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, além de motivar episódios de assassinatos permanentes.

     

    Dentro desta perspectiva, o filme denuncia também a ausência do Estado brasileiro em garantir os direitos dos indígenas, que acabam indo viver às margens de rodovias em condições subumanas de existência. Desde 2008, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza estudos de identificação e demarcação de terras indígenas no estado. No entanto, só montou o Grupo de Trabalho (GT) depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF), em 2007.  

     

    “É lá (nos canaviais), naquele trabalho, que os Guarani Kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com a sua água e com seu suor que o combustível é produzido”, diz Cristiano Navarro em entrevista ao Le Monde Diplomatique e que agora você lê os principais trechos.    

     

    Como surgiu a ideia do documentário e a qual realidade e conjuntura ele está submetido?

     

    No ano de 2008, uma comissão internacional da Fian foi ao Mato Grosso do Sul verificar a questão das violências contra os Guarani Kaiowá na região de Dourados, especialmente a situação de subnutrição das crianças. Poucos meses antes havia acontecido o massacre de Kurusu Amba, pior do que o que aconteceu na semana passada. Nele homens e mulheres foram mortos, feridos e, ainda por cima injustamente presos. Bem, acompanhavam a comissão internacional An, uma jornalista belga, e Nico, um cinegrafista argentino. Foi aí que tivemos nosso primeiro contato e rapidamente acordamos em fazer o documentário.

     

    Qual foi a metodologia utilizada para se fazer o filme?

     

    Nós partimos para as filmagens sem um roteiro pré definido. O que tínhamos era a vontade de filmar e a situação grave para abordar. Como base para as filmagens e entrevistas, utilizamos os relatórios de violações de direitos indígenas publicados pelas entidades de apoio e as orientações das lideranças e professores Guarani Kaiowá. Por fim havia a minha experiência fazendo reportagens na região que ajudou a definir o roteiro e a edição final.

     

    Por que a escolha das plantações da cana-de-açúcar como linha guia da construção retórica da produção e qual o impacto da ação das transnacionais do agronegócio entre os indígenas?

      

    Poderíamos ter falado do boi, da soja ou de todas as outras culturas que são tão maléficas aos Guarani quanto a cana. Mas o filme busca uma leitura dialética. E é no canavial que a gente vê a cara do diabo. É lá, naquele trabalho, que os Guarani Kaiowá se alcoolizam, se matam e são escravizados. São os filhos desses trabalhadores que morrem de fome. É na sua terra, com a sua água e com seu suor que o combustível é produzido. Numa terra que não tem mais árvore nenhuma e que de noite queima em chamas. É deste inferno que as transacionais enriquecem gente daqui, dos Estados Unidos, da Europa, da China e de não sei onde. São esses diabos que esse governo de babacas chamou de herói.

     

    A região sul do Mato Grosso do Sul, onde se passa À Sombra de um Delírio Verde, foi nomeada pela vice-procuradora da República Deborah Duprat como uma das principais tragédias humanas sobre indígenas que se tem notícia no mundo. Que tragédias o documentário revela e quais as razões delas acontecerem?

     

    As tragédias são de todas as ordens: assassinatos, desnutrição infantil, trabalho escravo, desassistência, falta de perspectiva. E as razões são realmente profundas. Vêm do nosso colonialismo. Da idéia de evolucionismo cultural que ensinam para as crianças nas escolas que a história começa com a escrita ou que a democracia nasceu na Grécia e vem evoluindo até os dias de hoje. São essas coisas que servem de combustível para a ganância, para o preconceito, para o ódio. Nas cidades próximas às aldeias, as pessoas odeiam os índios sem nunca ter trocado uma palavra com eles. É assim, não sabem o porquê, apenas odeiam e pronto!

     

    O documentário tem a sua versão em HD para a internet lançada dias depois de mais um massacre contra os Kaiowá Guarani da comunidade Tekoha Guaiviry, no último dia 18 de novembro. O documentário mostra que há décadas tais massacres são constantes, sendo que nos últimos oito anos mais de 200 indígenas foram assassinados no MS. Por que tal realidade mostra-se intermitente?

     

    Essa realidade é fruto de conflito desigual, onde praticamente tudo é desfavorável, sobretudo o poder judiciário que não pune os assassinos de lideranças. Mas veja bem, os Guarani enfrentaram os exércitos de Espanha e Portugal, em seu apogeu como império, por mais de 150 anos. Eles resistiram bravamente e escreveram uma das mais belas, se não a mais bela, histórias de resistência do nosso continente. O problema hoje é que a resistência continua, o Estado e o poder econômico continuam colonialistas, mas a correlação de forças piorou. Pois as comunidades estão ultra fragilizadas, sem seu espaço, sem ter como fazer suas roças, plantar o que comer, isso tira qualquer poder de reação autônoma dos Guarani Kaiowá.

     

    Há um trecho em que é mostrado um indígena assassinado. Como foi a execução dessa cena e como foi lidar com tamanha violência, posto que durante o período em que o filme foi rodado estão os maiores índices de mortes – não só assassinatos, mas de crianças desnutridas, fome, doenças?

     

    Foi difícil… Aliás, é difícil. Por que essas cenas reaparecem, e não como fantasmas na minha cabeça ou no documentário. Elas ressurgem em casos como o que vimos semana passada e chocam as pessoas por um tempo, somem e depois reaparecem.

     

    Os acampamentos também são outra dura realidade mostrada. De 2009 para cá eles saltaram de 22 para 31 – abrigando 1.200 famílias nas margens de rodovias. Quais as consequências disso para a vida dos indígenas?

     

    Na verdade os acampamentos já são uma consequência da questão central. Pois com ou sem o reconhecimento dos territórios por parte do governo os Guarani Kaiowa precisam voltar para sua terra, seja por falta de espaço nas reservas que estão superlotadas e a vida se tornou inviável, seja porque os caciques mais velhos percebem que estão morrendo e querem retornar para o lugar onde nasceram. De qualquer, forma a vida nos acampamentos é ainda pior que nas aldeias, por causa dos crimes de pistolagem aos quais as pessoas estão expostas e da total falta de assistência do governo federal como, por exemplo, é o caso da Funasa (Fundação Nacional de Saúde que atualmente está em transição para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai) que se nega a atender nesses acampamentos.

     

    Apesar do cenário de terror, o documentário revela que os Kaiowá Guarani são um povo de muita resistência, beleza e cultura. De que forma se dá isso em meio a tamanho caos e mortes? O grupo de rap Brô vem desse contexto?

     

    Pois é, se por um lado se vive a tragédia, existe a leveza, a fé, a coragem, a transcendência deste povo que são inspiradoras e parecem invencíveis.  É difícil compreender esta força. Os Guarani Kaiowá juntam três, quatro, cinco dezenas de pessoas e a pé e de bicicleta entram desarmados em fazendas onde já sabem o que os esperam. As armas que têm são o arco, a flecha e a reza. Me pergunto: numa situação tão desfavorável, o que faz essa gente retornar para suas terras com tanta coragem? É difícil dizer. E essa força a gente vê também na cultura. A força dos pajés, da língua. E, claro, o grupo Brô é resultado dessas coisas.

     

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  • 27/03/2012

    APIB – Chamado aos povos indígenas do Brasil e do mundo

    O ano de 2012 será decisivo para o futuro da humanidade e do planeta. De 20 a 22 de junho, o mundo estará voltado para as discussões na “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, a “Rio+20”, que reunirá dezenas de Chefes de Estados de todos os Continentes para discutir saídas para a crise do sistema capitalista, sob o discurso da economia verde.

     

    O evento global reunirá ainda milhares de participantes de todo o mundo. O movimento indígena marcará presença por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e as Organizações que a compõem: APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPINPAN, ATY GUASÚ e COIAB, na realização do Acampamento Terra Livre – ATL 2012, em aliança com o movimento indígena da América Latina através da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica – COICA, Coordenação Andina de Organizações Indígenas – CAOI e Conselho Indígena da América Central – CICA, assim como de outras partes do mundo.

     

    Os povos indígenas reunidos no ATL estarão somando forças com outras organizações e movimentos sociais na Cúpula dos Povos. Ambos os eventos ocorrerão no Aterro do Flamengo, de forma paralela à Conferência oficial, a Rio + 20, e serão espaços de debate e socialização das questões específicas dos povos indígenas e de aglutinação  de convergências das  lutas populares, decisões e incidência sobre os temas que serão abordados na Conferência.

     

    O ATL discutirá, entre outros, os temas da terra e território, empreendimentos que impactam as terras indígenas e os recursos naturais, e direito de consulta aos povos indígenas estabelecido pela Convenção 169 da OIT. Tudo isso, considerando o contexto político e econômico imposto pelas classes dominantes que com o apoio do Governo consideram os povos indígenas um empecilho para o modelo neodesenvolvimentista que almejam, modelo esse marcado pelo sonho do crescimento ilimitado em base à destruição da Mãe Natureza.

     

    Em razão desse projeto, no caso específico do Brasil, setores ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de empresas transnacionais e do próprio governo tem se articulado para reverter os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e instrumentos internacionais de proteção como a Convenção 169 e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. São inúmeras as grandes obras que invadem os territórios indígenas em nome desse desenvolvimento que na verdade é insustentável: as hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antonio, Jirau e Teles Pires, a Transposição do São Francisco, o agronegócio no Centro-Oeste, as Pequenas Centrais Hidrelétricas no sul do país, o Projeto TIPNIS na Bolívia, e o Plano Puebla-Panamá, entre outros. As violações aos direitos dos povos indígenas têm aumentado: processos demarcatórios suspensos, principalmente nas regiões do nordeste, centro-oeste e sul, relatórios não concluídos e publicados, falta de desintrusão e proteção das terras indígenas, flexibilização da legislação indigenista e ambiental. Lideranças indígenas são criminalizados, perseguidos, ameaçados, detidos arbitrariamente, assassinados inclusive, com inquéritos não concluídos e processos sequer abertos, permitindo que a impunidade se torne rotineira em detrimento da integridade física, psicológica e cultural das comunidades indígenas, como acontece principalmente nos Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco. No ano de 2010 foram assassinadas 63 lideranças, a maioria no Mato Grosso do Sul.

     

    O ATL e a Cúpula dos Povos certamente serão espaços oportunos para tornar visível junto à opinião pública nacional e internacional essa crescente violação dos direitos indígenas, que acontece sob o olhar omisso e a conivência do atual Governo.

     

    A APIB reafirma por isso que o Acampamento Terra Livre e a Cúpula dos Povos devem ser espaços autônomos aonde se discute a situação dos direitos indígenas, mas também os problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta, em decorrência do modelo de desenvolvimento depredador, preocupado apenas com o lucro e o consumo exacerbado, adotado pelos paises ricos, inclusive pelo Brasil.

     

    A APIB entende que os povos indígenas não podem mais ser vistos só como portadores de valiosas manifestações culturais e espirituais, componentes do folclore nacional inclusive, ou como fontes de sabedoria ancestral suscetível de ser explorada pelo mercado capitalista. O respeito aos povos indígenas requer valorizar a sua contribuição na formação social do Estado nacional e reconhecer o papel estratégico que os territórios indígenas têm desenvolvido milenarmente na preservação do meio ambiente, na proteção da biodiversidade e na solução dos problemas que hoje ameaçam a vida no mundo.

     

    Como funcionará o Acampamento

     

    É importante que todos, povos e organizações, articulem a sua participação no IX Acampamento Terra Livre, mobilizando-se na busca de apoio ao seu deslocamento para Rio de Janeiro. A APIB somente irá assegurar as condições necessárias de infraestrutura e logística no local do evento. O ATL acontecerá nas mediações do Aterro do Flamengo, de 17 a 22 de junho. Está estimada a participação de mais de 1.200 indígenas só do Brasil, aos que se juntarão lideranças de outros países, do nosso continente e do mundo. O ATL Interagirá com a Cúpula dos Povos, visando incidir na Conferência Oficial.

     

    A salvação do Planeta está na sabedoria ancestral dos povos indígenas.

     

    Pela defesa dos direitos indígenas, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena para os Povos e comunidades indígenas.

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

     

    Brasília – DF, 26 de março de 2012.

     

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  • 27/03/2012

    Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires

    Suspensão atende pedido de procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no Pará e Mato Grosso. Usina atinge índios na divisa entre os estados

     

    A Justiça Federal no Mato Grosso declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, na divisa com o estado do Pará. A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes suspendeu também todas as obras, “em especial as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas”, local considerado sagrado pelos índios Kayabi, Munduruku e Apiaká.

     

    “Os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem, antes, ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, diz a decisão judicial. “Agindo assim, o Ibama descumpre obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, conclui.

     

    “Os documentos juntados aos autos tanto pelos autores (MPF) quanto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A demonstram que o processo de diálogo previsto no artigo 6º e a participação prevista no artigo 7º da Convenção 169 da OIT não ocorreram. Também não encontrei sequer uma linha nos autos a indicar que as manifestações dos povos indígenas atingidos influíram de algum modo no processo decisório, seja para a tomada de decisão de instalar a usina, seja para a adoção de medidas mitigadoras dos danos que suportarão essas coletividades”, afirma a juíza Célia ao declarar inválida a licença concedida pelo Ibama.

     

    Funai – Entre os documentos do licenciamento ambiental da usina, um ganha destaque no processo judicial. É um ofício de 2010 em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que só poderá concordar com uma Licença de Instalação para o empreendimento se forem atendidas integralmente uma série de condicionantes, entre as quais a conclusão de estudos indígenas e cuidados especiais com a região do salto Sete Quedas pela sua importância simbólica e também para a alimentação indígena.

     

    A juíza destaca que a área do salto é de reprodução de peixes migratórios, base alimentar da população indígena e cita as conclusões da própria Funai, que considera o salto como “refúgio da vida aquática”. “Quando esses ecossistemas são descaracterizados, o domínio dos espíritos também é afetado”, explica parecer em que a Funai rejeitou os estudos feitos pelo consórcio construtor da usina.

     

    “O salto Sete Quedas é um local sagrado para os Munduruku, que crêem nele viverem vários espíritos, notadamente a Mãe dos Peixes, o músico Karupi, o espírito Karubixexpe e os espíritos dos antepassados. Exatamente por isso é que as corredeiras também são conhecidas como Uel, que significa lugar onde não se pode mexer”, registra a liminar.

     

    Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600 2ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá.

     

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  • 27/03/2012

    MPF recorre novamente em favor da consulta indígena de Belo Monte

    Em novo recurso, Procuradoria da 1ª Região questiona o julgamento que negou o direito da consulta no final do ano passado.

     

    Belém, 27 de março de 2012

     

    O Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 1° Região, Odim Brandão Ferreira, questionou a decisão que, por 2 votos a 1, vencida a relatora Selene Almeida, negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto da decisão contestada.

     

    Para o MPF, o voto que venceu o julgamento, da lavra do desembargador Fagundes de Deus não se manifestou especificamente sobre as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é signatário e que determinam a consulta prévia aos índios.

     

    “Enquanto o voto da relatora (desembargadora Selene Almeida, vencida) analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor assim não o fez”, diz o recurso. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que “as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional”

     

    “Ali se impõe aos governos consultar os povos interessados, a fim de determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras”, diz o recurso sobre a Convenção 169, para em seguida concluir: “portanto, a tese da consulta às populações indígenas em momento antecedente ao da autorização do uso de recursos das terras por eles ocupadas é letra expressa do pacto internacional firmado por esta República”

     

    Outra questão apontada no recurso, que será julgado pelo próprio Tribunal Regional Federal da 1° Região, em Brasília, é que a convenção 169 – transformada em lei no Brasil por meio do Decreto Legislativo 143/2002 – também prevê a proteção, a integridade cultural, social e econômica e garante o direito democrático de participação nas decisões que afetam diretamente esses povos. “De nada adiantaria garantir-lhes a posse de terra, quando seus recursos naturais – sobretudo a água que os banha – são vilipendiados”, diz o procurador Odim Ferreira.

     

    O recurso já está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília e deve ser apreciado pela 5ª Turma.

     

    Íntegra do Recurso: http://bit.ly/GUcmBn

     

    Nº do processo para acompanhamento: 000709-88.2006.4.01.3903

     

    Ministério Público Federal no Pará

    Assessoria de Comunicação

    Fones: (91) 3299-0148       / 3299-0177

    E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

    Site: www.prpa.mpf.gov.br

    Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

     

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  • 27/03/2012

    Carta Final: 41ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

    Carta Final: 41ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

    “Fortalecendo a Luta e Autonomia dos Povos Indígenas de Roraima”

    Centro Regional do Lago do Caracaranã

    Terra Indígena Raposa Serra do Sol

    11 a 16 de Março de 2012

     

    Excelentíssimos Senhores:

    DILMA ROUSSEF

    M.D. Presidenta da República Federativa do Brasil

    JOSÉ EDUARDO CARDOSO

    M.D. Ministro da Justiça

    ALOISIO MERCADANTE

    M.D. Ministro da Educação

    ISABELA TEIXEIRA

    M.D. Ministra do Meio Ambiente

    ALEXANDRE PADILHA

    M.D. Ministro da Saúde

    AFONSO FORENSE

    M.D. Ministro do Desenvolvimento Agrário

    TEREZA CAMPELLO

    M.D. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    GILBERTO CARVALHO

    M.D. Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

    MARIA DO ROSARIO NUNES

    M.D. Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

    ROBERTO GURGEL

    M.D. Procurador Geral da República

    DEBORAH DUPRATT

    M.D. Sub Procuradora Geral da República

    Coordenadora da Sexta-Câmara do MPF

    CURT TRENNEPOHL

    M.D. Presidente do IBAMA

    SILVANA CANUTO

    M.D. Presidenta Interina do ICMBIO

    MARCIO MEIRA

    M.D. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI

    ANTONIO ALVES

    M.D. Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI

    LENIR RODRIGUES

    M.D. Secretária Estadual de Educação e Cultura

     

    Nós, Povos Indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona, Sapará, Taurepang, pertencentes às etnorregiões do Amajari, Baixo Cotingo, Murupu, Taiano, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, Ingarikó, Wai-Wai e Yanomami, membros do Conselho Indígena de Roraima (CIR), com a participação das organizações indígenas Hutukara Associação Yanomami (HAY), Conselho do Povo Indígena Ingarikó (COPING), Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai (APIW), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instituições públicas e privadas, autoridades públicas, totalizando o número de 1.083 presentes na 41ª. Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima sob o tema "Fortalecendo a Luta e Autonomia dos Povos Indígenas de Roraima", ocorrida no Centro Regional do Lago do Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol – RR, nos dias 11 a 15 de marco de 2012, após ampla discussão, avaliação e questionamentos sobre a situação dos Povos Indígenas no Estado de Roraima quanto à aplicação de nossos direitos amparados na Constituição Federal Brasileira de 88, e reafirmados nos tratados dos direitos humanos, em especial na Convenção 169 da OIT, vimos apresentar nossas demandas e reivindicar junto ao Estado Brasileiro:

     

    1. A busca da autonomia e dignidade dos Povos Indígenas no Estado de Roraima.

     

    Após 41 anos de organização indígena, nosso povo analisa a importância da realização de nossa assembleia indígena no Centro Regional do Lago do Caracaranã, por ser um local sagrado e recém reintegrado à posse indígena, simbolizando a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas assegurados por uma decisão do STF sobre a TI Raposa Serra do Sol. Apesar dessa conquista importante, as lideranças indígenas avaliam que não é somente a demarcação da terra que irá garantir o exercício dos direitos, ainda existe muito para fazer, e muitas vezes o Estado Brasileiro fecha os olhos para esses direitos fundamentais.

     

    2. Nossa terra, nossa mãe.

     

    A regularização das terras indígenas é a prioridade e o ponto central dos direitos indígenas. Muitas terras estão com pendências na regularização fundiária, como por exemplo, a Terra Indígena Arapuá, região do Taiano, que tem pedido de reconhecimento e sequer iniciou o processo de identificação. Existem ainda 22 pedidos de ampliação de área formalizados na FUNAI, e não se tem qualquer resposta de providências ou alternativas. Enquanto isso, conflitos e disputas sobre as terras se acirram como o caso Lago da Praia, região Murupu que teve sua área requerida ocupada por assentados desocupantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

    Tais conflitos foram marcados pela violência contra a comunidade indígena Lago da Praia, com destruição de casas, escolas, posto de saúde, ameaças, destruição de roças e retiros comunitários, que continuam impunes e sob sério risco de reverter a possível criminalização às lideranças indígenas, sob alegação de falsas denúncias. Foram denunciados e encaminhados documentos das comunidades relatando a gravidade que ameaça os direitos dos Povos Indígenas, sem que nenhuma medida efetiva tenha sido tomada para coibir a constante atuação de não índios que vendem bebida alcoólica, entrada de marreteiros, madeireiros, bem como as ameaças as lideranças indígenas.

     

    1. Que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça acompanhem os inquéritos e ações judiciais para que tais violações de direitos não sejam arquivados ou revertidos contra as comunidades e suas lideranças indígenas.

    2. Que FUNAI crie um grupo de trabalho para estudar e propor soluções para as terras indígenas que foram demarcadas em ilhas na época anterior à Constituição Federal de 1988, e que os povos indígenas se encontram em situações vulneráveis, sem acesso aos recursos naturais, inclusive acesso a água potável, como o caso da comunidade indígena Serra da Moça.

    3. Que o Governo Federal possa manter um acompanhamento jurídico e político continuado sobre as ações e decisões judiciais que suspenderam a regularização das terras indígenas, com a garantia da reintegração de posse das terras às comunidades indígenas, como é o caso das terras indígenas Anaro, Ponta da Serra, Aningal, Cajueiro e Ananás na região do Amajari, e terra indígena Pium na região do Taiano.

    4. Que a FUNAI, com o acompanhamento das lideranças indígenas, possa realizar um levantamento sobre as antigas e novas invasões, como no caso da comunidade indígena Morcego, TI Serra da Moça, região Murupu, onde um número significante de ocupações tem surgido na proximidade à estrada que dá acesso a comunidade, e tem se expandido para dentro dos limites da terra indígena Serra da Moça. Da mesma forma, na TI Araçá as invasões também estão se expandindo no interior da terra indígena, especialmente com ocupações na comunidade indígena Três Corações. Essas invasões têm crescido em torno das estradas que estão dentro da terra indígena.

    5. Que a FUNAI e o IBAMA possam averiguar a situação no entorno das terras indígenas que estão em iminência de invasão, como é o caso da TI Wai-Wai, pois lideranças do Povo Wai-Wai durante esta assembléia mostraram-se bastante preocupadas com a proximidade acelerada da ocupação de fazendeiros nos limites da terra indígena. O receio da proximidade é o descontrole de fiscalização e possível desmatamento.

    6. Que as autoridades federais competentes continuem com ações para coibir o garimpo ilegal nas terras indígenas, realizando séria investigação dos financiadores do garimpo. Ainda que continuem com operações da retirada de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. Apesar da realização da operação federal em abril de 2011 para a retirada de garimpeiros, os invasores permanecem no interior da terra indígena, como na cachoeira do Puraque, com garimpos ativos. Lideranças Yanomami avistaram o funcionamento de pistas clandestinas que dão suporte aos garimpos, como a pista Faiau, e em diversas outras localizações.

    7. Que sejam adotadas providências para a retirada de ocupantes já indenizados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, como apresentaram as lideranças da região da Raposa em relação ao Sr. Janegildo Lima Barros da ocupação denominada Lago da Veada, o qual permanece ocupando e provocando conflitos e disputa sobre a terra com as comunidades indígenas.

    8. Que sejam cancelados e apurados rapidamente os registros concedidos aos ocupantes não indígenas na comunidade indígena do Barro, região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que se dizem amparados por Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) emitido pela FUNAI. As lideranças questionam a veracidade da identidade indígena e que não existe decisão amparada pelo STF à supremacia da organização social, usos, costumes e bem estar da comunidade. Mesmo que sejam filhos de indígenas e não indígenas devem estar de acordo com o sistema indígena, o que no caso não ocorre.

    9. Que a FUNAI, IBAMA e Polícia Federal adotem providências para a fiscalização e proteção das Terras indígenas, com a participação das comunidades indígenas. As lideranças indígenas sugerem a criação de postos de fiscalização nas entradas da TI Raposa Serra do Sol com acompanhamento da FUNAI nas comunidades indígenas do Barro e Novo Paraíso na região do Surumu, nas comunidades indígenas Itacutu e Jacarezinho na região da Raposa, na comunidade Pedra Branca na região das Serras e nas comunidades indígenas Placa e Vizeu na região do Baixo Cotingo.

    10. Que haja um programa de treinamento e capacitação aos representantes indígenas para a fiscalização e vigilância das terras indígenas, com o suporte técnico e em parceria com a FUNAI, CIR e Ministério Público Federal (MPF).

     

    3. Violências contra os Povos Indígenas de Roraima.

     

    A ação violenta contra os direitos dos povos indígenas ocorre à margem do Estado Democrático de Direito. Opositores se utilizam da violência para usurpar a terra dos povos indígenas, impulsionados pela impunidade referente aos crimes de terrorismo cometidos no contexto da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os crimes cometidos contra os povos indígenas têm sido lentamente apurados, muitos deles sem atenção devida e conclusão, acarretando o arquivamento dos processos investigatórios que dariam sustentabilidade e argumentos para ações reparatórias.

     

    1. Que haja a devida apuração nos inquéritos que tratam da disputa sobre a terra indígena Lago da Praia que envolve assentados do INCRA, ocorrido em 2009. As lideranças indígenas questionam a inversão de direitos no caso da liderança indígena Jairo Pereira da Silva, que ao apresentar a violação de direitos está sendo acusado de "inventar" crime para chamar atenção.

    2. Que haja a devida punição e indenização em relação à destruição da escola, posto de saúde e onze casas incendiadas na comunidade Lago da Praia, tendo sido os moradores expulsos e estão aguardando ordem judicial para retornar às suas moradias.

    3. Que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça acompanhem os inquéritos e ações judiciais para que tais violações de direitos não sejam arquivadas ou revertidas contra as comunidades e suas lideranças indígenas.

    4. Que haja a devida celeridade e justiça nos processos que apuram violências e destruição das comunidades Brilho do Sol, Homologação, Jauari, Dez Irmãos, ao Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), nas queimadas de pontes, lançamento de bombas, e outras violências diversas contra as comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol.

    5. Que os inquéritos e ações criminais relativas a agressões perpetradas contra lideranças indígenas pelo arrozeiro Paulo Cesar Quartiero sejam devidamente apurados e concluídos com a maior celeridade e rigor.

    6. Que sejam julgados os assassinos do líder indígena Aldo Mota na comunidade do Warabada, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ocorrido no ano de 2003.

    7. Que os crimes ambientais praticados na TI Raposa Serra do Sol não fiquem impunes e que o Governo Federal elabore um plano de recuperação, com a participação indígena, das áreas degradadas pelos arrozeiros.

    8. Que os órgãos competentes tomem as devidas providências no combate à veiculação de propagandas e mensagens racistas, que incitem ao ódio contra os valores espirituais e a cultura dos povos indígenas. Ainda persiste a perseguição e incitação à violência contra indígenas no Estado de Roraima. A veiculação nos meios de comunicação e através de ‘outdoor’ discrimina os direitos indígenas, e coloca os povos indígenas como ameaças ao Estado Brasileiro por terem seus direitos reconhecidos pelo STF em relação à demarcação da TI Raposa Serra do Sol.

    9. Qualquer planejamento de construção de unidades militares dentro de terras indígenas deve ser paralisado até que o procedimento do mecanismo de consulta seja regularizado, inclusive sobre a definição do que vem a ser o interesse relevante da União, porque os povos indígenas de Roraima não aceitam a imposição da construção de quartéis dentro das terras indígenas.

    10. Que sejam garantidas de forma plena as formas tradicionais de mediação e resolução de conflitos internos das comunidades indígenas.

     

    4. Gestão Ambiental e Territorial e Desenvolvimento Sustentável.

     

    Nossa Assembleia discutiu a importância de uma gestão territorial e ambiental das terras indígenas, e questões como crescimento econômico, desenvolvimento sustentável, emissões de gases poluentes, aquecimento global, gestão de resíduos, matriz energética, segurança alimentar e consumo entre outras. É necessário avançar no debate sobre estes temas com mais profundidade e nós povos indígenas estamos buscando alternativas viáveis e sustentáveis, adequando novas tecnologias sem agredir o meio ambiente, pois a crise climática e causada pelas economias imperialistas, que ainda prevalecem e são adotadas pelo Governo Brasileiro.

    O Programa Território da Cidadania não contempla a realidade indígena. A execução na maior parte é prevista para o Governo do Estado de Roraima, no entanto este não executa as atividades previstas, prejudicando assim as demandas das comunidades indígenas; além disso, não contempla todas as etnorregiões do Estado de Roraima. O Estado brasileiro precisa escutar os povos indígenas porque não existe um modelo fechado de desenvolvimento.

     

    1. Exigimos o respeito ao Direito de Consulta, de acordo com a Convenção 169 da OIT e seus princípios basilares, onde consideram como dever do Estado a boa-fé e transparência nos diálogos com os povos indígenas, no processo de construção da regulamentação do mecanismo de Consulta, no sentido de consolidar o direito da consulta prévia, e o consentimento livre e informado para todas as iniciativas que tem impactos sobre a vida dos povos indígenas, inclusive do planejamento e elaboração dos projetos, atos administrativos e legislativos.

    2. Que haja o reconhecimento e regulamentação da formação e atuação dos Agentes Ambientais Indígenas, assim como a reativação do Programa dos Agentes Ambientais. Reivindicamos também a assinatura do decreto de criação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas – PNGATI.

    3. Que sejam considerados inconstitucionais os Projetos de Lei, tais como o de Mineração em Terras Indígenas, que não tem validade se não houver o respeito aos direitos constitucionais indígenas.

    4. Que o governo se empenhe na rejeição do PDC 2540/2006 em tramitação na Câmara Federal que visa à construção da Hidrelétrica do Cotingo, porque não aceitamos essa construção no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o que caracteriza uma nova invasão e violação dos direitos indígenas.

    5. Que nas políticas voltadas às Unidades de Conservação, especialmente as que se sobrepõem às terras indígenas, como o Parque Nacional do Monte Roraima que incide na TI Raposa Serra do Sol na região do Povo Ingarikó, esteja contemplado o direito das comunidades decidirem sobre o plano de gestão compartilhada, garantindo que as assembleias indígenas sejam soberanas sobre as decisões relacionadas aos seus territórios. Cabe salientar que a assembleia indígena nunca aceitou a criação deste Parque Nacional do Monte Roraima por considerar que é terra tradicional indígena anterior à criação do Parque.

    6. Que o poder público assuma sua responsabilidade de controle do lixo, como construção de lixeiras, projetos de incineração, reciclagem do lixo e transporte para recolhimento de lixo tóxico, em acordo com as comunidades indígenas.

    7. Ampliar as atividades de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas organizações indígenas, tal como a vigilância às terras indígenas, manejo de seus recursos naturais, e apoio para a elaboração dos planos de Etnodesenvolvimento das comunidades indígenas.

    8. Que sejam implementados os Planos de Gestão Territorial e Ambiental realizados no Centro Indígena Maturuca, TIRSS, e na TI Jacamim, bem como haja suporte técnico e financeiro para que outras terras indígenas no Estado de Roraima sejam contempladas.

    9. Que sejam criados mecanismos que garantam a indenização às comunidades indígenas pelos danos ambientais causados ao patrimônio material e imaterial em decorrência de projetos e empreendimentos executados no entorno e na bacia hidrográfica dos territórios tradicionais dos Povos indígenas.

    10. Que sejam garantidos procedimentos de acesso ao crédito, coerentes com a realidade socioeconômica das comunidades indígenas solicitantes e mediante acompanhamento técnico adequado.

     

    5. Educação Escolar Indígena

     

    As estruturas das escolas nas comunidades indígenas se encontram em condições precárias e indignas, de tal forma que as aulas são ministradas embaixo de árvores, não tem material didático, faltam cadeiras e outros itens indispensáveis. Sabe–se que Roraima é o estado que mais recebe recursos para aplicar na educação, mas o que presenciamos é o abandono total.

     

    1. Que seja garantida a execução do Programa de Ação Articulada (PAR). Muitas escolas estão em situação extrema de risco de desmoronamento, funcionam precariamente, sem material, transporte e merenda escolar, colocando em risco a vida dos estudantes. Cabe lembrar que o Estado de Roraima tem o maior índice de arrecadação para investir em educação, no entanto existem inúmeros pedidos de reformas e construção sem respostas e providências. Dentre o total das escolas no Estado, as escolas indígenas são as de maior número.

    2. Que seja reconhecido o curso do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), conforme o projeto político pedagógico que foi construído a partir das comunidades indígenas no âmbito estadual e que apresenta uma peculiaridade em termo de educação escolar indígena especifica.

    3. Solicitamos a retomada das discussões do convênio com o MEC referente à reconstrução e apoio ao funcionamento do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), bem como a garantia de suporte técnico e financeiro da União tal como amparado em lei.

    4. Queremos que o MEC atenda a formação superior indígena com bolsas e moradia para a permanência dos estudantes, e a consolidação do Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR) através da contratação de docentes e técnicos, compra de equipamentos e construção de laboratórios didáticos.

    5. É preciso se fazer cumprir a LDB (LEI Nº 9394/96), no tocante à valorização dos profissionais da educação e da cultura, garantindo uma educação básica de qualidade, considerando os aspectos culturais e a realidade dos Povos Indígenas. Assim, que o governo realize um concurso público específico e diferenciado para professores indígenas estaduais e municipais; crie um sistema próprio para a educação indígena – estadual e municipal, e realize também concurso público especifico para pessoal de apoio nas escolas indígenas.

    6. Que os coordenadores pedagógicos estaduais e municipais trabalhem em parceria, inclusive garantindo a estes sua contratação.

    7. Que o governo do estado execute os projetos de construção de todas as escolas nas comunidades indígenas que não têm escolas e que foram contempladas no PPA.

    8. Que sejam assegurados recursos para a ampliação e reforma das escolas indígenas, conforme as demandas das comunidades.

    9. Que sejam assegurados recursos às ações educativas permanentes sobre jovens, como a sexualidade, combate às drogas, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, em parceria com os órgãos de saúde.

    10. Que sejam assegurados recursos para projetos de capacitação sobre a temática ambiental nas comunidades indígenas.

    11. Que sejam fiscalizadas as licitações, contratos e prestação de serviços das empresas que trabalham no âmbito da educação escolar nas comunidades indígenas, principalmente no transporte escolar.

    12. Que seja construído um centro dentro de uma terra indígena para atender o curso de formação do curso Magistério Tamî’kan, e haja a continuidade do mesmo.

    13. Que se crie programa de acesso à internet nas comunidades indígenas, inclusive para implantar a internet nas escolas de ensino médio e centros regionais.

    14. Que as universidades possam ampliar as vagas e o acesso ao curso superior para atender a demanda indígena.

     

    6. Saúde Indígena

     

    A assistência básica à saúde indígena não condiz com nossas demandas, permanecendo os antigos problemas e nada tem sido feito para melhorar o atendimento nas comunidades indígenas. As estruturas dos postos de saúde se encontram precárias, sem medicamentos e materiais hospitalares básicos. Nossos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) não têm recebido treinamentos técnicos específicos na aérea de saúde. Além disso, as políticas e ações não valorizam os nossos conhecimentos tradicionais em meio à construção dos saberes científicos.

     

    1. Que sejam reativados os cursos de capacitação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS), e realizado um processo seletivo diferenciado para a contratação temporária dos profissionais indígenas de saúde até a realização do concurso público.

    2. Que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) leve em consideração as decisões tomadas pelas lideranças indígenas.

    3. Que haja contratação para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) conforme a sua capacitação e a necessidade das comunidades.

    4. Que os profissionais de saúde que estão em área tenham os equipamentos adequados para exercer suas atividades.

    5. Que tenha transporte para as equipes que estão em área para fazer remoção de pacientes e exercer as suas atividades.

    6. Que os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) tenham a suas atribuições no posto de saúde, e nas reuniões locais e regionais quando necessário.

    7. Que todos os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) tenham cursos de formação como Técnicos de Enfermagem.

    8. Que sejam feitas casas de apoio pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para as equipes que estão em área.

    9. Que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) não faça transferência dos profissionais sem consultar a região ou pólo base.

    10. Que sejam instalados laboratórios nas comunidades onde há Microscopistas Indígenas.

    11. Que sejam retomados os cursos para novos Microscopistas Indígenas entre os Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

    12. Que seja centralizada na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) a realização das ações de saneamento básico nas comunidades indígenas.

    13. Que as autoridades competentes revejam as decisões adotadas nos processos de prestação de contas que não consideraram as especificidades indígenas relacionadas à execução do convênio CIR-Funasa. Estamos preocupados com a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) e da FUNASA sobre os processos movidos contra o Conselho Indígena de Roraima, condenando a utilização de pistas de vôo não homologadas na execução destes convênios.

    14. Que sejam adotados ações e programas específicos aos idosos, que venham a atender as necessidades destes quanto ao deslocamento, medicamentos, e acompanhamento médico-hospitalar, políticas que já são amparadas em lei.

    15. Que sejam efetivados os direitos dos estudantes com deficiência, por meio da formação especial e continuada de educadores da rede de ensino, e seja feita a adequação da infraestrutura das escolas indígenas.

    16. Que sejam garantidas às mulheres indígenas políticas públicas que reconheçam suas especificidades e papel dentro das comunidades indígenas, assim como uma atenção especial aos casos de violências que afetam suas vidas, e os direitos das Parteiras Tradicionais Indígenas junto a Ministério da Saúde, como respeito aos seus usos, costumes e tradições.

     

    7. Nossos Povos no cenário nacional

     

    Afirmamos que além de demandar políticas públicas, os povos indígenas passaram a demandar participação na própria elaboração de programas e políticas que atendem suas expectativas e necessidades. Este é um avanço importante para a efetivação da democracia brasileira, mas ainda prevalece um total desrespeito na aplicabilidade das políticas públicas, começando por sua elaboração, já que raras vezes as lideranças são convidadas para debater e aprovar as propostas.

    O Estatuto dos Povos Indígenas ainda permanece engavetado, e já se passaram 20 anos sem que nenhuma iniciativa tenha sido feita para colocar em pauta de votação no Congresso Nacional. O Poder Judiciário não tem dado uma interpretação inovadora e justa dos preceitos constitucionais que tratam dos direitos dos povos indígenas, como foi o caso do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que mesmo com a decisão favorável teve a imposição de 19 condicionantes, que abriram novas formas de violação de direitos, por deixar dúvidas sobre a aplicabilidade de nossos direitos constitucionais. As condicionantes estabelecidas na Ação Popular 3388 – STF, que tratou sobre a demarcação da TI Raposa Serra do Sol têm sido aplicadas e interpretadas de forma a retroagir nossos direitos constitucionais.

    Apoiamos a luta de nossos parentes afetados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, um projeto que vai provocar irreparáveis danos ambientais e alterar a convivência harmônica dos povos indígenas, e o sofrimento dos Povos Indígenas Guarani Caiuá e do Vale do JAVARI. Mais uma vez o interesse dos povos indígenas está sendo sacrificado em função do assim chamado interesse nacional. Repudiamos qualquer retrocesso de nossos direitos, tal como as PEC que pretendem revogar e / ou modificar o artigo 231 da Constituição Federal.

    Em vista de todos os pontos apresentados, os Povos Indígenas do Estado de Roraima, dada a importância de um diálogo aberto, franco e transparente, vem requerer uma audiência da Presidenta Dilma com as lideranças indígenas para tratar e discutir as demandas, propostas e os projetos de desenvolvimento sustentáveis para as comunidades indígenas.

    Por fim, com base em nossas reivindicações acima relatadas, solicitamos medidas eficazes e tempestivas por parte do Estado Brasileiro, com fé de que se materializem em ações práticas as nobres funções que lhe foram delegadas por nossa Constituição.

     

    Centro Regional Lago Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 16 de março de 2012.

    Categories RR

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  • 26/03/2012

    IHU: Cacique Munduruku esclarece farsa sobre contrato de REDD

    Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono. Entrevista especial com Osmarino Manhoari Munduruku

     

    “Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato”, esclarece o cacique Osmarino Manhoari Munduruku.

    Confira a entrevista.

    Para compreender a polêmica “venda de direitos sobre créditos de carbono” da propriedade dos indígenas munduruku à empresa irlandesa Celestial Green Ventures, a IHU On-Line conversou com o cacique Osmarino Manhoari Munduruku, que há dez anos vive em uma das 120 aldeias localizadas no município de Jacareacanga-PA. Ele conta que, em reunião realizada em agosto de 2011, na Câmara Municipal da cidade, indígenas, vereadores e representantes da Funai ouviram as propostas da empresa estrangeira, mas que as lideranças não assinaram contratos. Segundo ele, por não concordarem com as propostas, as “índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa”.

    Osmarino esclarece que, após a reunião, 12 pessoas, entre elas indígenas e vereadores, reuniram-se com representares da empresa em um hotel, onde assinaram um contrato que concede direitos de uso absoluto das terras indígenas à empresa durante 30 anos. “Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso”, afirmou Osmarino em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

    As terras indígenas dos munduruku foram demarcadas em 2004 e, desde então, cerca de 13 mil índios vivem em 120 aldeias no município de Jacareacanga. De acordo com Osmarino, os indígenas não concordam com o contrato assinado e irão cancelar o documento.

    Confira a entrevista.

    IHU On-Line – Várias notícias informam que os índios munduruku venderam a uma empresa estrangeira os direitos de uso de suas terras em Jacareacanga-PA. Você pode nos explicar o que aconteceu?

    Osmarino Manhoari Munduruku – No dia 15 de agosto de 2011 aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de Jacareacanga, no estado do Pará. A maioria dos indígenas munduruku foi contra a proposta da empresa, e as índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa. Porém, depois da reunião, 12 pessoas se reuniram com representantes da Celestial Green Ventures em um hotel e assinaram um contrato. Nós não sabíamos disso; ficamos sabendo dessas assinaturas através da internet. Depois que soubemos que os direitos de uso das terras indígenas tinham sido vendidos para a empresa estrangeira, ficamos preocupados.

    IHU On-Line – Quem são essas 12 pessoas? Algum cacique ou liderança indígena assinou o contrato?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Não. Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato.

    IHU On-Line – Você disse que a reunião aconteceu na câmara municipal? O prefeito, os vereadores e a Funai sabiam dessa reunião?

    Osmarino Manhoari Munduruku – O pessoal da Funai esteve na reunião, mas eles não sabiam que esses indígenas haviam assinado o contrato.

    IHU On-Line – Por que seus colegas indígenas assinaram o contrato?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Porque essas 12 pessoas estão mais interessadas no dinheiro do que na terra.

    IHU On-Line – Alguém recebeu os 120 milhões de dólares propostos pela empresa?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Até agora não sabemos se o dinheiro foi depositado na conta da Associação Indígena Pusuru. Se o dinheiro for depositado, nós queremos devolvê-lo para a empresa e acabar com esse problema.

    IHU On-Line – Quais eram as cláusulas estabelecidas no contrato? O que a empresa ofereceu para vocês?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Nós temos uma cópia do contrato aqui. Eu vou ler alguns tópicos para você.

    “Parágrafo primeiro: Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área aos seus agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a escolha de dados, com o objetivo de obter a máxima validação de crédito de carbono na floresta.

    Parágrafo segundo: Este contrato tem como objetivo criar as condições para que a empresa Celestial Green Ventures, utilizando estudos ou metodologias a seu alcance, proceda para conseguir a validação internacional de crédito de carbono por um período de 30 anos.

    Parágrafo terceiro: Os documentos previstos no Anexo I dão à empresa a totalidade dos direitos sobre os créditos de carbono obtidos com qualquer metodologia utilizada, e todos os direitos aos benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área durante o período do contrato.

    Parágrafo quarto: O proprietário concorda em fornecer à empresa todas as autorizações e documentos necessários (registros, autorizações estatais e locais, aprovação de licenças) para a empresa realizar suas atividades na área do projeto.

    Parágrafo quinto: Se os créditos de carbono, por qualquer motivo, forem inatingíveis nesta propriedade, então, este contrato tornar-se-á nulo e sem efeito”.

    O contrato diz ainda que “o proprietário concorda em não efetuar qualquer atividade ou alterações na propriedade que possam, de alguma forma, afetar negativamente a concepção de crédito de carbono. O proprietário compromete-se a manter a propriedade conforme a metodologia estabelecida pela empresa. O proprietário compromete-se a cumprir todas as leis locais e estaduais e federais em relação à área do contrato. Sem a prévia autorização por escrito da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a quantidade de carbono captada, ou que contribua, de alguma forma, para afetar negativamente a imagem da empresa e o projeto. Para a execução de obras que o proprietário pretenda efetuar na área do contrato, este deverá apresentá-las à empresa por escrito. Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer invenção na área do projeto, como construções, cortes, extração de madeira, queimadas, construção de barragens, mineração, agricultura, turismo, construção de estrada ou qualquer outra atividade que possa ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa para a validação do projeto. O proprietário fica proibido de vender, transferir ou doar a totalidade da terra ou parte para terceiros sem o acordo prévio da empresa”.

    Esses são alguns dos tópicos do contrato. Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso.

    IHU On-Line – Você sabe se outras comunidades também assinaram contratos com empresas estrangeiras e se elas receberam dinheiro?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Os representantes da empresa disseram que duas etnias assinaram contratos, o que desconheço. As 12 pessoas que assinaram o documento não conversaram com os indígenas dessas etnias para saber como essa empresa trabalha.

    IHU On-Line – Os indígenas munduruku se reuniram em assembleia recentemente. O que vocês decidiram em relação ao contrato?

    Osmarino Manhoari Munduruku – Discutimos esse projeto de carbono e falamos sobre as barragens. Nós decidimos cancelar esse contrato. Queremos juntar todos os indígenas e as entidades que nos apoiam como algumas ONGs, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, e o Ministério Público para cancelar o contrato. Uma comissão de índios munduruku irá para Brasília entregar um relatório que elaboramos para a Presidência da República.

     

    Categories PA

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  • 24/03/2012

    APIB: NOTA DE REPÚDIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 215/00

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas.

     

    A decisão flagrantemente inconstitucional, além de violar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, ao usurpar do Executivo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, rasga a Constituição no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. O fato de a bancada ruralista dominar a CCJ, como a maioria do Parlamento, o destino dos povos indígenas em um contexto como este é entregue ao poder do latifúndio, do agronegócio e de outras corporações capitalistas interessados nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam.

     

    A governo da Presidente Dilma, governo de composição e que age em base a pactuações com sua base aliada, tem responsabilidade pelo quadro de regressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas traçado hoje no Congresso Nacional e nos outros poderes do Estado, e só cabe a ele intervir para reverter este quadro, senão, poderá passar para a história como omisso e co-responsável da deliberada intenção das elites deste país que como nos tempos da ditadura querem programar, tornar possível e consumar a extinção progressiva dos povos indígenas, que tem nas suas terras não só um meio de vida mas a razão de sua existência. O Estado Brasileiro com esta violência institucional torna ainda mais impagável as sua dívida social para com os primeiros habitantes deste país.

     

    A APIB chama à opinião pública nacional e internacional a repudiar estas manobras e a exigir do Estado Brasileiro, principalmente aos poderes Executivo e Judiciário, a sua responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais de proteção aos direitos indígenas dos quais o Brasil é signatário.

     

    Brasília, 22 de março de 2012.

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

     

    Categories No Brasil

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  • 23/03/2012

    Entidades pedem missão do CDDPH para apurar violações de direitos humanos por Belo Monte

    Denúncias de problemas causados pela usina foram a conhecimento oficial do governo e devem ser apuradas por nova Comissão, exigem organizações de Direitos Humanos

     

    Em função da retirada do capítulo sobre violações de direitos humanos pela usina de Belo Monte do último relatório do Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) sobre violência na Terra do Meio, Pará, o Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações de direitos humanos e indigenistas protocolaram nesta sexta, 23, um oficio junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos (ao qual o CDDPH é ligado) solicitando a criação de uma missão especial para verificar especificamente as denúncias vinculadas à hidrelétrica.

     

    “Entendemos que, com a votação do relatório sobre violência na Terra do Meio, no Pará, onde as denúncias sobre violações de Belo Monte foram destacadas por vários dos órgãos públicos e entidades entrevistadas pelo CDDPH, o governo tomou conhecimento, oficialmente, dos problemas ligados à usina. Se, como afirmou a ministra dos direitos Humanos e presidente do CDDPH, Maria do Rosário, o último relatório não previu apurar os problemas de Belo Monte, entendemos que, com a profusão de denuncias ligadas à usina, o CDDPH deve criar uma missão específica, então. Aproveito para informar que o envio das denúncias ao coletivo de representantes do governo, da Norte Energia e de algumas entidades locais (o Comitê Gestor do PDRS Xingu) não pode cumprir o papel do CDDPH, por incluir, inclusive, partes denunciadas no processo”, afirma Roberta Amanajas, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

     

    Além de recuperar o relatório da Missão Terra do Meio, o oficio também cita como justificativa da urgência de uma nova nova Comissão do CDDPH à Altamira o relatório da Missão Xingu da Plataforma DHESCA, de abril de 2010, sobre Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Nenhuma das recomendações feitas pela Plataforma à época foram atendidas.

     

    Entenda o caso:


    Em maio de 2011, o CDDPH enviou uma missão ao Pará para verificar violações de Direitos Humanos na região conhecida como Terra do Meio, que abrange parte do município de Altamira. Na ocasião, Belo Monte foi citada por grande parte dos entrevistados como principal vetor de violências na região. Passado quase um ano sem que o relatório fosse votado, o Ministério Publico Federal do Pará solicitou a apresentação do documento e sua apreciação, o que levou a ministra Maria do Rosário a declarar que solicitaria alterações no mesmo, que retirassem menções a Belo Monte. Diante da negativa do relator de fazer as alterações, e por pressões de entidades de direitos humanos, o relatório foi finalmente votado na ultima segunda feira, dia 19, mas o capitulo e a recomendação referentes a Belo Monte foram excluídos da aprovação. De acordo com Rosário, estes itens devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Pl ano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, composto pela Norte Energia, membros do governo e representantes de entidades e do empresariado de Altamira.

     

    Leia a integra do OFÍCIO por nova Missão sobre violações de Belo Monte:

    http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/03/CDDHP.-Solicitacao-Comissao-1.pdf

     

    Para saber mais:

    CDDPH – Relatório de impressões sobre as violações dos direitos humanos na região conhecida como “Terra do Meio” no Estado do Pará: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/03/Relat%C3%B3rio-CDDPH.pdf

     

    Categories PA

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