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  • 10/04/2012

    Indígenas Pataxó bloqueiam BR-101 contra PEC 215

    Por Renato Santana

    De Brasília

     

    Cerca de mil indígenas do povo Pataxó do extremo sul da Bahia bloquearam, no fim da madrugada desta terça-feira, 10, trecho da BR-101, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

     

    A PEC 215 tramita desde 2000 e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A proposta é defendida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmara e do Senado, onde tramita a PEC 038 – siamesa da PEC 215.

     

    “Todo mundo tem uma noção de que ela só beneficia os latifundiários, que são contra as demarcações de terras indígenas”, explica o cacique Sinvaldo Ribeiro de Souza, indígena Pataxó da Terra Indígena Barra Velha. A mobilização conta também com os Pataxó de Coroa Vermelha e do Parque Nacional do Descobrimento Monte Pascoal.

     

    A comunidade está instalada às margens da rodovia na altura do quilômetro 772, município de Itabela, local do bloqueio. A Polícia Rodoviária está no local e os indígenas afirmam que só irão desbloquear a BR quando o governo federal se posicionar e mostrar de que forma irá agir para impedir o seguimento da PEC 215 – que aguarda a criação de Comissão Especial pela mesa diretoria da Câmara Federal.

     

    Outros dois pontos estão na pauta reivindicatória do bloqueio: rapidez nos processos administrativos das terras indígenas Pataxó e proteção do Estado aos caciques e demais lideranças indígenas ameaçadas por pistoleiros e capangas de fazendeiros.

     

    Questão fundiária

     

    Caso a proposta ruralista seja aprovada, a avaliação dos indígenas é que não ocorrerão mais demarcações de terras indígenas no Brasil. “Fomos a Brasília e tivemos uma esperança de ter nossas reivindicações de terras atendidas. Quando chegamos vimos a PEC 215 sendo votada. Uma traição que não se pode aceitar”, diz Sinvaldo.  

     

    Durante a votação da PEC na CCJC, os Pataxó estiveram na Capital Federal para reuniões na Funai, Incra, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério de Minas e Energia. Em todos os encontros a questão fundiária estava em pauta. No Congresso Nacional, portanto, fizeram intensos protestos contra a proposta ruralista.Indígenas Pataxó em protesto contra a PEC 215 em sessão da CCJC. Foto: Eden Magalhães/Cimi

     

    Nos território Pataxó do extremo sul baiano, nas terras indígenas de Barra Velha, Parque Nacional Monte Pascoal e Coroa Vermelha incidem tipos variados de ocupação não-indígena, conforme atestam relatórios publicados pela Funai. Fazendas de gado de corte e cacau, registradas a partir da década de 1980, dominam a maioria dos hectares, além de uma área de reflorestamento de eucaliptos, Parque Nacional e assentamentos da reforma agrária.  

     

    A Terra Indígena Coroa Vermelha passa por processo de revisão e Barra Velha possui 8 mil hectares registrados, mas reivindica outros 52 mil que compreendem o Parque Nacional do Monte Pascoal, controlado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). “O relatório de identificação desses 52 mil foi publicado (em 2008), mas até agora o ministro da Justiça não assinou a Portaria Declaratória”, salienta Sinvaldo.

     

    Deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas alertaram que a insegurança jurídica e fundiária seria consequência imediata da aprovação da PEC 215 pela CCJC: “Aprovar essa PEC intensificará os conflitos entre indígenas e fazendeiros, porque a demarcação de terras já não ocorre conforme o esperado”, destacou o deputado Padre Ton (RO/PT), presidente a Frente Parlamentar, durante as sessões da CCJC que tratou da proposta.

     

    Fora o posicionamento contra a PEC 215, os Pataxó reivindicam do governo federal a assinatura da Portaria Declaratória de demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal (envolvendo a terra Barra Velha e a área já identificada onde incide o Parque do Descobrimento) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

    “Estamos revoltados com essa PEC 215 e deixamos um recado: não queremos conflito e violência, mas também não vamos permitir que nos tirem nossas terras, dadas por Deus e não pelo homem branco”, finaliza o cacique.     

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  • 10/04/2012

    PEC 215: as bancadas ruralista e evangélica contra os povos indígenas

    “Os povos indígenas precisam ter clareza de que não podem ficar esperando o apoio do governo no enfrentamento à PEC 215. No bojo das opções governamentais, a mudança na Constituição pretendida pela PEC é conveniente para o governo”, adverte o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.


    Confira a entrevista.


    “O Estado brasileiro historicamente incentivou o preconceito em relação ao jeito de ser dos povos originários, bem como a invasão e a depredação dos territórios ocupados tradicionalmente”. É a partir dessa constatação que Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, diz que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000 pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara reforça a posição do governo federal pelo desenvolvimentismo baseado no agronegócio, na reprimarização da economia e na exportação.


    Buzatto acompanhou a votação da PEC 215/2000 noCongresso Nacional junto dos povos indígenas e relata que “é evidente a existência de uma aliança” entre diferentes bancadas congressistas, que pretendem enfraquecer os direitos dos povos indígenas e quilombolas assegurados pela Constituição Federal. “As bancadas ruralista e evangélica estão votando em bloco contra os povos indígenas. São parlamentares de diferentes partidos, independentemente de estarem ou não na base de governo ou na oposição a ele. Votaram a favor da PEC todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Apenas os representantes do PT, PCdoB, PSB e Psol se movimentaram contra a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ”.


    Em sua avaliação, os parlamentares querem alterar a Constituição Federal para garantirem a ampliação do “acesso ao território brasileiro por parte um grupo muito reduzido e já intensamente privilegiado de grandes fazendeiros e grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil”. Caso a PEC 215 seja sancionada, poderá paralisar o processo de demarcação das terras indígenas. Segundo Buzatto, das 1.046 terras indígenas, somente 363 estão regularizadas. “335 terras encontram-se em alguma fase do procedimento de demarcação e outras 348 são reivindicadas por povos indígenas no Brasil. Mas até o momento o órgão indigenista não tomou nenhuma providência a fim de dar início a sua demarcação”, informa à IHU On-Line.


    Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele avalia as implicações da PEC 215/2000 e assegura que a não realização da reforma agrária e a intensa retração dos processos de demarcação das terras indígenas “não são frutos da falta de planejamento do governo, mas de decisões e opções políticas bem delimitadas”.


    Cleber César Buzatto é graduado em Filosofia. Atualmente trabalha como secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.


    Confira a entrevista.


    IHU On-Line – Como o Cimi recebeu a notícia de aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara? E como se posiciona diante dessa matéria?


    Cleber César Buzatto –     A aprovação da PEC 215/2000 pela CCJ foi recebida com perplexidade e grande indignação pelo Cimi. Acompanhamos passo a passo, junto com lideranças de povos indígenas de todas as regiões do país e com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, desde o mês de novembro de 2011, todas as sessões da Comissão que trataram sobre a matéria. Fizemos todos os esforços possíveis para evitar a votação da PEC e participamos do protesto realizado pelos povos indígenas na própria CCJ e no interior da Câmara dos Deputados por ocasião da aprovação da PEC. O Cimi assume posicionamento radicalmente contrário à continuidade da tramitação da PEC 215 no Congresso.


    IHU On-Line – Como a notícia da aprovação da PEC215/2000 está repercutindo entre as comunidades indígenas?


    Cleber César Buzatto –     A aprovação da PEC pela CCJ está causando muita revolta junto dos povos indígenas de todo o Brasil. Nossa avaliação é de que essa revolta poderá, em breve, se transformar em ações de repúdio e protesto, em várias regiões do país, por parte dos povos.


    IHU On-Line – Por que a PEC 215/2000 foi retomada neste momento? Que circunstâncias políticas trouxeram à tona essa discussão?


    Cleber César Buzatto –     Vivemos um momento histórico de fortalecimento político e econômico de setores da sociedade que, historicamente, defendem teses conservadoras e elitistas. A opção do governo Lula, ainda mais explícita com Dilma, pelo desenvolvimentismo, fundado na reprimarização da economia e na exportação, veio acompanhada da opção pelos setores da sociedade que “precisariam” ser incentivados para implementá-lo bem como daqueles que deveriam ser “inibidos” por representarem “riscos” à sua implementação.


    Desenvolvimentismo


    No campo, a opção governamental foi pelo agronegócio e seus atores sociais: os grandes fazendeiros e latifundiários, produtores de commodities, e as empresas transnacionais, que controlam toda a cadeia de produção, comercialização e exportação desses produtos. Os discursos de Lula, em diferentes momentos, tratando os usineiros – reconhecidos depredadores do meio ambiente e responsáveis pelo assassinato de dezenas de lideranças sociais na disputa pela terra ao longo da história – de “heróis nacionais”, bem como a referência explícita aos povos indígenas como “entraves ao desenvolvimento”, são sintomáticos e simbólicos nesse sentido.


    Essa opção vem se traduzindo também em ações governamentais concretas. O exponencial aumento do crédito aos grandes proprietários, a não realização da reforma agrária sem que nem ao menos tenha sido feita a atualização dos índices de produtividade – que remontam à década de 1970 – e a intensa retração dos processos de demarcação das terras indígenas no país não são frutos da falta de planejamento do governo, mas de decisões e opções políticas bem delimitadas.


    Agronegócio sem limites


    Essa opção governamental fortaleceu ainda mais um setor amplamente minoritário social e historicamente privilegiado de nosso país. A essa altura, é importante termos presente que os representantes do agronegócio não têm limites em suas pretensões e ações. Na ponta, seus atores principais são responsáveis pelo assassinato de líderes sem terra, quilombolas, defensores do meio ambiente, de indígenas. Está aumentando o número de casos em que, não se satisfazendo em matar essas lideranças, avançam a um ponto tão alto de selvageria e desumanização que “escondem” os corpos dos assassinados. No Congresso, vaiando publicamente os assassinados, congressistas vinculados a esse setor aplaudem os assassinos e desferem ataques ferozes, raivosos e sistemáticos contra toda a legislação que garanta direitos sociais e ambientais.


    Assim, a tramitação da PEC 215 na Câmara vem na esteira das opções do governo e da falta de limites dos atores escolhidos para implementar suas opções político-econômicas.


    IHU On-Line – Qual a postura do Estado brasileiro diante dos povos indígenas? O governo poderia ter evitado a votação desta PEC?


    Cleber César Buzatto –     O Estado brasileiro historicamente incentivou o preconceito em relação ao jeito de ser dos povos originários, bem como a invasão e a depredação dos territórios ocupados tradicionalmente. Centenas de povos foram dizimados em função disso. Dezenas de outros povos foram expropriados e muitos continuam vivendo sem terra sob barracos, em beiras de estradas e rios nas mais diferentes regiões do país.

    Os povos indígenas nunca aceitaram essas situações e, com muita luta, enfrentamentos e articulações conquistaram direitos explicitados especialmente nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Observamos hoje a existência de uma espécie de pacto entre os três poderes do Estado brasileiro no sentido de dificultar e impedir a implementação e, até mesmo, desconstruir os direitos desses povos.


    Votação da PEC 215


    O governo poderia ter evitado a votação da PEC 215 na CCJ. Lideranças indígenas manifestaram, com grande clarividência, ao líder do governo na Câmara, ao Ministro da Justiça e a outros interlocutores, a posição contrária à PEC e à necessidade de uma ação efetiva por parte do governo para impedir a votação. Mas a opção do governo, ao não se manifestar, foi pela aprovação da matéria. O autor do relatório aprovado que admite a constitucionalidade da Proposta é, nada mais nada menos, do que o vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Osmar Seráglio, PMDB do Paraná. Os poucos deputados que se posicionaram e agiram contra a aprovação da PEC não receberam nenhuma manifestação de apoio por parte do núcleo do governo.


    Penso que os povos indígenas precisam ter clareza de que não podem ficar esperando o apoio do governo no enfrentamento à PEC 215. No bojo das opções governamentais, a mudança na Constituição pretendida pela PEC é conveniente para o governo. Se não houver mudanças nos rumos até então tomados, não acredito em posição sincera de que o governo tenha posição contrária a esta PEC. Assim, ao contrário do que a mídia tem alardeado, entendo que o governo não foi derrotado nesta matéria. Quem perdeu realmente foram os povos indígenas, os quilombolas, o meio ambiente e a sociedade brasileira como um todo. São esses setores que precisam se mobilizar para evitar a consumação de mais esse retrocesso.


    IHU On-Line – Quais bancadas congressistas defendem a votação da PEC 215/2000? O que os parlamentares pretendem com essa mudança na lei? Quem se beneficiará com essa alteração?


    Cleber César Buzatto –     No Congresso, é evidente a existência de uma aliança bem costurada entre diferentes bancadas em votações que pretendem atingir direitos e ou a imagem dos povos indígenas. As bancadas ruralista e evangélica estão votando em bloco contra os povos indígenas. São parlamentares de diferentes partidos, independentemente de estarem ou não na base de governo ou na oposição a ele. Votaram a favor da PEC todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Apenas os representantes do PT, PCdoB, PSB e Psol se movimentaram contra a aprovação da PEC na CCJ.


    O objetivo central que motiva esta mudança da Constituição é a facilitação e a ampliação do acesso ao território brasileiro por parte um grupo muito reduzido e já intensamente privilegiado de grandes fazendeiros e grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil. As terras indígenas, as terras de quilombolas e o meio ambiente são considerados, pelo agronegócio, como elementos que limitam o acesso, o controle e a exploração territorial. Para isso, os parlamentares que representam o agronegócio no Congresso almejam serem portadores do poder de decidir e, com isso, inviabilizar por completo os processos de reconhecimento e demarcação de terras (indígenas e quilombolas), bem como a criação de novas Unidades de Conservação no país.


    IHU On-Line – Em sua avaliação, a votação da PEC 215/2000 tem alguma relação com a
    proposta do novo Código Florestal?


    Cleber César Buzatto –     Há uma estreita relação entre a votação da PEC 215 e o novo Código Florestal. Ambos são instrumentos usados para flexibilizar a legislação com o mesmo objetivo de facilitar o acesso e ampliar a concentração da posse e propriedade da terra no país. Ambos representam retrocessos históricos que sinalizam o avanço de forças políticas conservadoras e reacionárias.


    IHU On-Line – Quantas terras indígenas já foram demarcadas e quantas estão homologadas?


    Cleber César Buzatto –     Essa situação é extremamente grave, uma vez que das 1.046 terras indígenas, apenas 363 estão regularizadas. 335 terras encontram-se em alguma fase do procedimento de demarcação e outras 348 são reivindicadas por povos indígenas no Brasil. Mas até o momento o órgão indigenista não tomou nenhuma providência a fim de dar início a sua demarcação.


    IHU On-Line – Caso essa PEC seja sancionada, quais as implicações para as comunidades indígenas? Os índices de violência tendem a aumentar?


    Cleber César Buzatto –     A PEC 215 é especialmente danosa aos direitos dos povos indígenas no que diz respeito às suas terras tradicionais. Ela atinge também os diretos dos quilombolas e a questão do meio ambiente. O deputado Osmar Seraglio, em seu relatório e voto, anexou a ela outras 11 PECs que também tramitavam na CCJ. Dessa maneira, na forma do relatório e voto em questão (1) a aprovação da matéria alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição e, em última instância, entre outras, determinará que toda e qualquer demarcação de terra indígena ainda não concluída deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional; será exigida a aprovação de lei para a demarcação de terras indígenas; expedição de títulos das terras pertencentes a quilombolas e definição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público.

    A composição amplamente anti-indígena do Congresso Nacional nos permite afirmar que a aprovação em definitivo desta alteração da Constituição poderá significar, de fato, a paralisação absoluta do processo de demarcação de terras indígenas no Brasil.

    Pela experiência, sabemos que os povos locais não desistem de lutar pelos seus direitos, especialmente aqueles relacionados à questão fundiária. A aprovação desta PEC tende a alimentar ainda mais a insanidade de fazendeiros na relação com os povos indígenas. Dessa maneira, é muito provável que a própria tramitação de matéria potencialize a violência contra lideranças e comunidades indígenas.


    IHU On-Line – Como o Cimi recebeu a notícia de que a Dr. Marta Azevedo irá assumir a presidência da Funai? Quais as perspectivas que vislumbra?


    Cleber César Buzatto –     Como parte da opção governamental pelo desenvolvimentismo e pelo agronegócio como modelo a ser incentivado no campo brasileiro e da consequente estratégia de retração dos processos de demarcação das terras indígenas, a Funai tem sido intencional e sistematicamente enfraquecida como instituição. O presidente Márcio Meira nunca foi recebido pela presidente Dilma. Isso demonstra o total desprestígio deste órgão governamental por parte do atual governo. Ouvimos constantemente reclamações de lideranças indígenas de todas as regiões do país dando conta da total falta de condições de estrutura e pessoal da Funai em suas respectivas regiões. Participei de uma audiência na sede de uma Coordenação Técnica Local da Funai que não tinha nem água potável para servir às lideranças indígenas e demais autoridades que estavam presentes. O orçamento da Funai destinado à ação Demarcação de Terras Indígenas é irrisório e tem sido ainda mais reduzido nos últimos anos.

    Por tudo isso, entendo que o debate em torno de quem é ou será o presidente da Funai é extremamente periférico. No atual contexto, o presidente da Funai, independentemente de quem seja, tende a ser usado para facilitar a implementação daquilo que realmente interessa e está na pauta do governo, entre outros, ganha destaque especial o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

    Por isso, não gastamos energia para apoiar a demissão, nem a indicação de presidentes da Funai.

     

    NOTA:

    (1) Confira em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562.

     

    (Por Patricia Fachin)

     

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  • 04/04/2012

    Complexo do Madeira: “o desrespeito do governo pelo povo de Rondônia”

    A situação caótica vivida pelo estado de Rondônia é bem diferente das promessas de desenvolvimento feitas pelo governo brasileiro ao povo deste estado: trabalho, urbanização, melhores condições de vida para a população. Ao contrário de tais promessas, o que se vê em Rondônia é o caos instalado nas cidades de Porto Velho e Jaci-Paraná: aumento da violência, milhares de trabalhadores desrespeitados em seus direitos, hospitais superlotados, rodovias em péssimo estado de conservação.

     

    No dia 08 de março teve início a greve dos trabalhadores que atuam construção do completo hidrelétrico de Jirau, seguidos pelos trabalhadores do complexo hidrelétrico de Santo Antonio, que paralisaram suas atividades no dia 20 de março. Os trabalhadores dos dois empreendimentos denunciaram o desrespeito aos seus direitos trabalhistas, em audiência pública realizada no dia 30 de março, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho. Na ocasião, vieram à tona a caótica situação em que vivem e as péssimas condições de trabalho.

     

    Já no dia 02 de abril, os trabalhadores de Santo Antonio e de Jirau decidem pelo fim das paralisações. Na mesma noite e no início da manhã seguinte, tumulto nos canteiros de obras em Jirau com alojamentos incendiados. Há notícias de confrontos entre trabalhadores e policiais da Força Nacional de Segurança, pelo menos um trabalhador teria morrido dentro do canteiro de obras. Em decorrência de toda esta situação, centenas de trabalhares se encontram na rodoviária, alojados em hoteis e outros estão sendo levados ao Ginásio de Esportes do SESI, na cidade Porto Velho.

     

    O estado de Rondônia vive o pior momento de sua história. Basta de desrespeito aos direitos humanos.

     

    Porto Velho, RO, 04 de abril de 2012.

     

    Cimi Regional Rondônia

     

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  • 04/04/2012

    Povo Gavião de Rondônia se manifesta contra a PEC 215/2000

    Durante encontro organizado por lideranças Gavião foram discutidas a tramitação da PEC 215/2000, na Câmara dos Deputados, projeto de mineração e a UHE Tabajara.

     

    Sobre a PEC 215, as lideranças se mostraram preocupadas visto que a proposta de emenda constitucional coloca em risco todo o processo de demarcação das terras indígenas reivindicadas e amparadas na Constituição Federal de 1988. Para o povo Gavião, a PEC objetiva retirar dos povos indígenas direitos conquistados e significa um entrave à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. O povo Gavião expõe seu grito de resistência contra mais um projeto que atenta contra a Vida dos Povos Indígenas.

     

    CARTA DE REPÚDIO

     

    Nós, povo Gavião, reunidos nos dias 02 a 03 de abril na aldeia Ikólóéhj – Terra Indígena Igarapé Lourdes, localizada no município de Ji-Paraná, Rondônia, vimos expor a nossa indignação quanto à aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, ferindo os nossos Direitos conquistados, na Constituição Federal de 1988, os artigos 231 e 232 e a Convenção 169 da OIT.

     

    Essa PEC, além de violar os nossos direitos, coloca em risco a nossa integridade física e cultural e de nossas próximas gerações, uma vez que deixam os nossos territórios tradicionais vulneráveis aos grandes empreendimentos econômicos, que já nos afetam direta e indiretamente, principalmente os povos que estão em situação de isolamento e risco.

     

    Transferir a responsabilidade da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um retrocesso na história de nossa luta, que já vem ocorrendo há décadas pela conquista de nosso território, além de colocar em risco futuras demarcações de terras indígenas reivindicadas. Isso deixa claro que os povos indígenas irão perder sua autonomia dentro do seu próprio território.

     

    O que nos deixa preocupado é que o Estatuto dos Povos Indígenas, com propostas definidas pelos povos indígenas, já esta há 20 anos no Congresso sem nenhuma perspectiva de aprovação.

     

    O que queremos é a aprovação desse Estatuto onde temas como mineração em terras indígenas, construções de hidrelétricas, demarcações de terras já estão contempladas.

     

    Não conseguimos compreender a postura da presidente Dilma Roussef que foi vítima da política da Ditadura Militar e deixa a mercê do Congresso decisões que põem em risco a Democracia do país.

     

    O povo Gavião diz NÃO à aprovação da PEC 215/2000.

     

    Aldeia Ikólóéhj, 03 de abril de 2012.

     

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  • 04/04/2012

    Informe nº 1.008 – Cimi pede intervenção da ONU para resolução de problemas indígenas no Brasil

    Renato Santana, de Brasília

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) que intervenha junto ao governo brasileiro frente às graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani-Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde nos últimos dez anos 300 indígenas morreram vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite.

     

    As denúncias e o pedido de intervenção foram feitos durante encontro nesta terça-feira, 3, com a Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. A audiência ocorreu na sede do Itamarati, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de outras organizações dos movimentos sociais, entre elas a Fase, Médicos Sem Fronteiras, Care Brasil e Viva Rio.

     

    “Disse para a subsecretária que a situação dos povos indígenas no Brasil é dramática, sobretudo nos últimos dez anos, e fatos não nos faltam para comprovar, conforme o apresentado a ela. O pedido do Cimi é que a subsecretária intervenha e solicite do Governo Federal respostas aos problemas indígenas”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, representante da entidade na audiência.

     

    Conforme o advogado, o Cimi deixou nítido para Valerie que a Constituição de 1988, no tocante aos direitos indígenas, ainda não foi cumprida e caminha para sofrer retrocessos, citando a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

     

    Idealizada pela bancada ruralista, base do governo federal no parlamento, a PEC visa tirar do Poder Executivo o processo administrativo de demarcação e homologação de terras indígenas, transferindo-o para o Congresso Nacional. “Deixamos claro para a subsecretária que isso é um grande retrocesso e afeta os direitos desses povos”, disse Adelar.

     

    Um dos trechos do documento entregue diz: “(…) Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, somente 1/3 (um terço) das 1.046 (um mil e quarenta e seis) terras indígenas foram demarcadas. E está em curso, no Congresso Nacional, medidas que podem levar a um retrocesso das conquistas históricas destes povos”.

     

    MS e Vale do Javari

     

    O Cimi fez chegar à subsecretária Valerie um dossiê composto de um documento com as denúncias, o documentário ‘Javari’, realizado pelo Cimi Regional Norte I, bem como materiais da campanha dos povos do Vale do Javari por melhores condições de saúde, além do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, produzido pelo Cimi Regional MS no ano passado. “A subsecretária recebeu o documento com muita atenção, demonstrou interesse e disse que daria os devidos encaminhamentos dentro daquilo que suas atribuições permitem”, relatou o advogado do Cimi.

     

    De acordo com o documento, no Vale do Javari “tem crescido de forma alarmante o índice de contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e Delta), sobretudo do tipo “B”, que não tem cura. Inquérito sorológico realizado no Vale do Javari (Funasa/FMT-2008) com um universo de 2.660 indígenas de vários povos diferentes constatou que: 87,7% são portadores de hepatite tipo “A”; 68,9% são portadores de hepatite “B”; 17,8% são portadores dos tipos “B” e “D”; 5,3% são portadores do tipo “C”; Crianças na faixa de 0 a 14 anos são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos”.

     

    No Mato Grosso do Sul, o assessor jurídico do Cimi salientou que a não demarcação de terras é o que mais tem gerado violações de direitos humanos contra os povos Terena e Guarani-Kaiowá, conforme trecho da denúncia entregue à subsecretária da ONU: “(…) No Estado encontra-se a segunda maior população indígena do país (aproximadamente 70 mil índios), com os piores índices de terras demarcadas pelo Estado brasileiro e com os maiores índices de violações de direitos humanos (…) Estes tristes recordes possuem estreita ligação com a sistemática omissão do Estado, principalmente por meio de seus representantes dos poderes Executivo e Judiciário, em cumprir e respeitar as determinações estipuladas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.

     

    Valerie, por sua vez, ressaltou que o papel da ONU não é substituir os governos, mas de assegurar respostas aos problemas humanitários. Não obstante, a subsecretária pediu mais cópias do dossiê entregue pelo Cimi para que ele seja encaminhado para outras subsecretarias da ONU. No entanto, não só a questão indígena foi tratada.

     

    Outras organizações se posicionaram defendendo ser necessário discutir o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que atinge direitos indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais. Ainda mais que tal modelo está sendo exportado para outros países da América Latina.

     

    Clique aqui e tenha acesso ao documento denúncia entregue pelo Cimi à subsecretária da ONU.

     

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  • 04/04/2012

    Nota: A estapafúrdia criminalização da moléstia!

    Juiz de Altamira impõe interdito proibitório ao Movimento Xingu Vivo baseado em denúncia fantasiosa de que quatro de seus membros teriam fechado a Transamazônica, atacado ônibus do Consorcio construtor e colocado em perigo os moradores de Altamira.

     

    Na última segunda feira, 2, o juiz estadual da comarca de Altamira, Wander Luís Bernardo, deferiu parcialmente uma ação do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contra o Movimento Xingu Vivo para Sempre, sua coordenadora, Antonia Melo, seu jornalista, Ruy Sposati, e outras duas pessoas vinculadas a luta social em Altamira. Sem certificar-se da veracidade de acusações fantasiosas do CCBM, Bernardo emitiu um mandado proibitório, em caráter liminar, impondo multa de até 100 mil reais caso os citados cometam “qualquer moléstia à posse” do consórcio ou ao exercício das atividades dos trabalhadores, ou ainda impeçam seu acesso aos canteiros.

     

    O disparate desta decisão está no fato de que o juiz se deu o direito de, pressupondo algum tipo de intenção imaginária por parte do Xingu Vivo de cometer alguma “moléstia”, criminalizar o movimento ao lhe impor um interdito proibitório. Gravíssima, no entanto, é a série de mentiras mirabolantes inventadas pelo CCBM para justificar o pedido de citação do movimento e seus membros.

     

    De acordo com o Consórcio, nos dia 29, 30 e 31 de março, Antonia, Ruy e os demais citados, “em flagrante ofensa ao direito de propriedade e ao princípio do livre exercício da atividade econômica”, teriam praticado “diversos atos ilícitos lesivos não só ao Autor [CCBM], como também à segurança dos colaboradores (…) e dos moradores da região de Altamira/PA”.

     

    Segundo o CCBM, os “réus” teriam bloqueado a BR 230 “numa espécie de parede humana”, invadido os ônibus da empresa e provocado distúrbios, “tais como bater nos vidros e laterais dos ônibus [e] obrigar que os motoristas abandonassem os veículos”, gritando “palavras intimidatórias”. Antonia, Ruy e os outros dois citado teriam então fechado a Transamazônica, impedindo a passagem de todos os veículos.

     

    Para “provar” suas acusações, o CCBM anexou fotos que “retratam o ambiente criado” supostamente por Antonia, Ruy e os outros “réus”, chamando-os de desequilibrados e incapazes de “exercer atividades dentro do limite da razoabilidade”. As fotos, inclusive, provariam que o jornalista Ruy Sposati teria liderado a invasão dos ônibus e o bloqueio da rodovia.

     

    Assim sendo, demandou o Consórcio, o juiz Bernardo deveria proibir Antonia, Ruy, os outros dois citados e “quaisquer pessoas indeterminadas que pratiquem atos de turbação”, que o façam nos canteiros de obra e nas “estradas federais, estaduais, municipais, entroncamentos, etc” que dão acesso a eles. Também exigiu que o juiz determine “que a Policia Militar e a Força de Segurança Nacional garantam a segurança do Autor [CCBM], de seus funcionários [e de] sua posse”, e que sejam proibidos protestos e manifestações que prejudiquem o andamento da construção da usina. A Policia e a Força Nacional, demanda o CCBM, devem garantir a sua paz.

     

    A verdade dos fatos


    Nos citados dias 29, 30 e 31 de março, estourou em Belo Monte uma greve geral em função de GRAVES MOLÉSTIAS cometidas pelo CCBM contra seus trabalhadores. Como de praxe e exigido pela sua função de jornalista, Ruy Sposati cobriu o fato, como único profissional a produzir informações para o site do Xingu Vivo, a imprensa nacional e internacional, e a quem interessasse, sobre os acontecimentos. Neste mesmo período, Antonia Melo estava em atividades com emissários de uma organização estrangeira, um dos citados encontrava-se em Belém, e o outro em momento algum compareceu às atividades dos trabalhadores em greve, ocorridas no perímetro e na cidade de Altamira (muito distante, portanto, dos canteiros de obras).

     

    Dito isto, não pretendemos nos estender sobre quão ridícula é a presunção de que quatro pessoas tenham fechado a Transamazônica “numa espécie de parede humana”, invadido ônibus, molestado motoristas e ameaçado a segurança dos moradores de Altamira. Nem sobre a patética tentativa do CCBM de usar fotos que “retratam o ambiente criado” – e não as supostas moléstias propriamente ditas – para criminalizar os citados.

     

    Denunciamos como de extrema gravidade a mentira intencional ao judiciário por parte do CCBM, para tentar cercear o direito constitucional dos citados de ir e vir, de estar em vias públicas, e de se manifestar livremente.

     

    Denunciamos como de extrema gravidade a exigência do CCBM de que a Justiça lhe conceda o direito de usar forças de segurança públicas como milícia privada.

     

    Denunciamos como de extrema gravidade a tentativa do CCBM de criminalizar lideranças sociais, e, em especial, o jornalista do Xingu Vivo, no intuito de cercear a liberdade de expressão e de encobrir as moléstias do Consórcio contra seus operários.

     

    Acima de tudo, denunciamos como de extrema gravidade a emissão, por parte da Justiça, de uma liminar sem fundamentos comprovados, e, mais grave, diante da estapafúrdia dos argumentos apresentados.

     

    Assim sendo, exigimos a imediata suspensão do interdito proibitório para que o Estado Democrático de Direito seja minimamente respeitado, e para que a Justiça não seja exposta a uma incômoda situação vexatória.

     

    Altamira, 3 de abril de 2012.

     

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

     

    Clique aqui para ler o Interdito Proibitório

     

    Clique aqui para ler a Inical do CCBM

     

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  • 04/04/2012

    Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre

    Aos parentes – Povos Originários do Estado do Acre

    Aos gestores públicos dos governos Municipal, Estadual e Federal

    Aos representantes do povo brasileiro nas Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados Federais, Senadores

    Ao Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio – FUNAI

    Ao Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI

    À Procuradoria da República, Ao Ministério Público Federal

    À Presidência da República

     

    Hoje expressamos nossas palavras até o mais profundo dos vossos corações para desabafar todos esses anos de dores, doenças, desespero, genocídio, perseguição, que já não pode ser mais silenciados. Somos povo originário, Xixinawa, Kununawa, Sharanawa, e Mastanawa denominados em 1975 por Jaminawá, que reunidos de 02 a 03 de abril de 2012, em Seminário no município de Sena Madureira-AC, com a participação de 71 líderes Jaminawá: caciques, professores, agentes de saúde, pajés, estudantes, parteiras, representante em poderes públicos e da organização OCAEJ. Somos parte dos primeiros habitantes desta terra, desde a época de nossas malocas “tempo feliz”, estas águas, estas florestas – isto tudo eram só nosso antes da chegada da ganância, da sede de poder, da soberba e da ambição.

     

    Por direito tudo nos pertence e nunca tivemos problema em compartilhar com os que chegaram depois, com justiça e com razão, mas temos direito à dignidade, que hoje marcha com a multidão cansada, com restos de almas sobreviventes, com chamas que a morte não verá totalmente extinta. Fazemos ouvir a nossa voz para lembrar que não fomos exterminados totalmente e, movidos pela necessidade, pela insatisfação, pela indignação diante do descaso dos poderes públicos para com o nosso povo.

     

    Hoje levantamos nossas vozes para defender os nossos direitos garantidos em leis e agressivamente descumpridos. Hoje mais fortes, porque unidos desde as comunidades, viemos desabafar que o não cumprimento da lei, está colaborando, para ferir a dignidade do nosso povo, exterminar a vida de nossas crianças, para envenenar as nossas águas dos rios, para transformar a Mãe Terra em negócios de lucros, para nos tirar o direito de existir, conquistado com sangue, defendido com bravura de nossos antigos guerreiros.

     

    Somos os menos apreciados pelos poderes públicos, os menores, mas os primeiros. Somos os esquecidos, os invisíveis, contudo, os mais fortes e resistentes. Somos os desprezados, porém, os mais dignos. E aqui estamos vivos como muitos não nos queriam. Nosso caminhar armado de esperanças, não é contra o não indígena, é contra a raça do dinheiro. Não é contra a cor da pele, é contra a cor do poder. Não é contra a língua estrangeira, é contra a linguagem da exploração de nossos direitos e de nossas vidas. Somos mulheres e homens, velhos e novos, pessoas simples, gente comum, isto é, descontentes, inquietos, sonhadores que carregam sobre seus ombros o peso de uma luta contra a violência, a exploração, a expropriação e o extermínio das memórias de nossas tradições, somos vítimas anônimas que pagamos o preço de existir.

     

    Hoje, nós dizemos não! Não coagimos e não nascemos para ser coagidos. Não exploramos e não queremos explorar. Nós, cuja sede de liberdade é tão grande quanto à de ser péssimos escravos, nós declaramos REPÚDIO contra tudo e todos que nos faz mal!

     

    Nestes termos, exigimos o atendimento de nossas necessidades em caráter emergencial:

     

    “Terra Território, o feito por fazer”

     

    Exigimos: Que seja cumprido o que determina à Constituição Federal o dever de demarcar as terras ocupadas pelo Povo Jaminawá (Art. 231, caput), o que reconhece os direitos originários e imprescritíveis dos Jaminawá e outros povos à posse dessas terras (Art. 231, caput e § 4.º) e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes em seu solo, rios e lagos (Art. 231, § 2.º), e a nulidade e extinção dos efeitos jurídicos dos atos que disponham sobre a ocupação, posse, domínio dessas terras e usufruto daquelas riquezas naturais (Art. 231, § 6.º).

     

    Como consequência da não demarcação das Terras Indígenas: as famílias Jaminawá vivem em constantes perseguições, acompanhados de preconceitos, discriminação e massacre, por fazendeiros e seus capangas. Muito das vezes tendo que comprarem palhas (recurso que é da natureza) de fazendeiros para cobrir suas casas. Outras que pelas necessidades, desobedeceram aos fazendeiros para plantar agriculturas de subsistência para o sustento de suas famílias estão vivendo sob ameaças de morte. Nas áreas de reservas extrativistas em torno das terras habitadas por familias Jaminawá, estão cada vez mais invadidas, as áreas de onde as famílias tiram seus alimentos, estão sendo bloqueadas com placas de identificação das reservas.

     

    Já não bastasse tudo isso, as famílias Jaminawá vêm sendo alvo de preconceitos, discriminação e difamação por parte de órgãos públicos, pela sociedade acreana e pelos representantes do povo do Acre, como é o caso da “Entrevista dada pelos senadores da República, Sr. Jorge Viana, Anibal Diniz e Sergio Petecão, para a TV Senado”. Como é de conhecimento de todos, várias comunidades Jaminawá foram atingidas pela alagação e tiveram como consequências grandes prejuízos com perda total de suas produções, criações e estão vivendo a mercê da sorte, sem ter a quem recorrer, sem ter pra onde ir, sem ter como reproduzir para o sustento de suas famílias.

     

    “Saúde, o feito por fazer”

     

    – Que sejam cumpridas as ações de saneamento básico nas comunidades Jaminawá, dando prioridade nas comunidades afetadas pela alagação, com distribuição de água potável;

    – Que seja implementada as ações de segurança alimentar para qualidade de vida do povo Jaminawá;

    – Que sejam respeitadas as necessidades diferenciadas de assistência à saúde do Povo Jaminawá;

    – Que sejam ofertados equipamentos e materiais para os agentes de saude indígenas Jaminawá.

     

    “Educação, o feito por fazer”

     

    – Que sejam feitos os reparos das estruturas das escolas construídas nas aldeias do povo Jaminawá, como reformas e novas construções.

     

    “Cimi, o feito por fazer”

     

    – Que reforce as ações de assessorias junto à população Jaminawá;

    – Que nos ajude a articular junto a entidades de apoio aos povos indígenas, afim de que possamos dar continuidade nos debates de líderes Jaminawá.

     

    “Governo do Estado, o feito por fazer”

     

    Que sejam cumpridas, na íntegra, as responsabilidades do Governo do Estado do Acre, de acordo com o Artigo 220 da Constituição Estadual:

    – O Estado e o Município promoverão a proteção, a prevenção e incentivarão a autonomia do povo Jaminawá e sua cultura, organização social, costumes, língua, crença, assim como conhecerão seus direitos originários sobre a terra que ocupam;

    – Parágrafo 3º – O Estado e o Municipio, no limite de suas competências, devem garantir a posse permanente dos povos indígenas sobre as terras que ocupam.

     

    “Câmara de Vereadores, o feito por fazer”

     

    – Que seja elaborada proposta de um instrumento representativo, deliberativo das ações de políticas públicas do povo Jaminawá no município de Sena Madureira;

    – Que sejam providenciadas ações de apoio para as familias Jaminawá que foram atingidas pela alagação, a fim de subsidiar a reconstrução de estruturas, produção e criação de pequenos animais.

     

    “Prefeitura Municipal, o feito por fazer”

     

    – Que seja aprovado um mini-programa de distribuição de alimentos suficientes para suprir as necessidades das famílias que foram alagadas, até a reconstrução de seus roçados.

     

    “FUNAI, o feito por fazer”

     

    – Retome imediatamente os processos de demarcação de nossas terras: São Paulino, Cayapucá, Estirão, no rio Purus, Caetê, no rio Caetê, e Guajará, no rio Yaco. Também manifestamos nosso apoio e nossa unidade à luta dos demais povos do Acre pela demarcação de suas terras;

    – Somos solidários ao povo Huni kui do antigo Seringal Curralinho, no município de Feijó;

    – Providencie condições para a reestruturação da infraestura da Coordenação Técnica Local/FUNAI, com condições em materiais de escritório;

    – Que tome as devidas providências relacionadas às situações de conflitos entre os Jaminawá, fazendeiros e posseiros, evitando casos graves no futuro;

    – Que sejam tomadas medidas a fim de prestar assistências às familias afetadas pela enchente e que não têm para onde ir;

    – Que os servidores da FUNAI/Rio Branco, principalmente a Coordenação, se façam presentes nas comunidades Jaminawá para que conheçam a realidade da situação de perto, assim cumprindo com sua obrigação.

     

    “MPF, o feito por fazer”

     

    – Que o Ministério Público Federal efetive a ação de defender judicialmente os direitos e interesses da população Jaminawá (Art. 129, V. bem como Art. 232, da Constituição);

    – Que sejam tomadas as devidas providências, o mais breve possível, no que diz respeito ao cumprimento da lei, desde o cumprimento das obrigações de cada setor público, afim de que sejam evitados conflitos entre os Jaminawá e os não indígenas, visando a proteção da integridade de todos.

     

    Nós, líderes Jaminawá juntamente com o nosso povo, entregamos novamente nas vossas responsabilidades todas as problemáticas que têm nos maltratado, e estamos a disposição para que juntos possamos encontrar uma solução. Aguardaremos no prazo de até 30 dias uma resposta de solução e vos asseguramos que, não atendidas as nossas necessidades, todas as problemáticas que irão ocorrer não serão de nossas responsabilidades, pois nós mulheres, homens e crianças, não suportaremos mais tanta humilhação e tomaremos outras providências com nossos corpos e almas.

     

    Sena Madureira/AC – 03 de Abril de 2012.

     

    Povo Jaminawá do Estado do Acre

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  • 03/04/2012

    Povo Jaminawá realiza encontro histórico e exige demarcação de suas terras no estado do Acre

    O povo Jaminawá realizou encontro histórico, em Sena Madureira, nestes dias 02 e 03 de abril. Provenientes de acampamentos que se localizam às margens dos rios onde estão as suas terras, cerca de 70 líderes debateram profundamente sobre as estratégias a serem adotadas pelo povo no intuito de que as mesmas sejam finalmente reconhecidas e demarcadas pelo Estado brasileiro.

     

    Os Jaminawá reivindicam há anos que o governo brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio, Funai, instale processo para demarcação das terras Cayapucá, Estirão e São Paulino, no rio Purus, Guajará, no rio Yacco, e Caeté, no rio Caeté. Destas, apenas em relação à terra Cayapucá foi constituído Grupo Técnico, na década de 1990, para identificação e delimitação. Até o momento, porém, quase 20 anos depois, ainda não foi realizada a aprovação e a publicação do relatório circunstanciado produzido pelo referido GT.

     

    Após um dia de intensas conversações internas e estudo sobre a legislação brasileira que fundamenta os direitos do povo, na manhã desta terça-feira, 03 de abril, com pinturas corporais e cantos rituais, os Jaminawá receberam, no encontro, representantes de órgãos públicos. Na pauta, cobranças por informações e iniciativas no sentido de que seus direitos sejam efetivados. Embora convidada e ansiosamente aguardada, a representação da Funai não compareceu. Isso causou grande revolta junto aos Jaminawá, uma vez que a questão fundiária, de responsabilidade do órgão indigenista, é a temática central e de maior expectativa por parte das lideranças indígenas presentes.

     

    Francisco Martins Jaminawá, líder do grupo acampado às margens do rio Purus e que reivindica a demarcação da terra Estirão, localizada no município de Santa Rosa do Purus, viajou cinco dias de barco descendo o rio para chegar ao encontro. “É muito longe onde vivemos. Gastaremos oito dias para subir o rio e voltar para nossa aldeia. Lá nós não temos posto de saúde. Não temos escola. Não temos agente de saúde indígena, não temos agente de saneamento. Não temos água tratada. Bebemos água do rio. Nossa aldeia foi alagada. Perdemos todas nossas roças, nossos animais. Viemos para discutir sobre a demarcação de nossa terra. Vivemos lá há 30 anos. Meu pai está enterrado lá. A área onde vivemos precisa ser demarcada porque está sendo invadida por não-índios. Viemos para falar com as autoridade da Funai. Estou muito revoltado porque eles não vieram para escutar. É uma grande falta de respeito com nós. Vamos levar documento até Brasília e só vamos voltar de lá quando a Funai criar Grupo para fazer a identificação de nossas terras”.

     

    Para o líder da terra Cayapucá, Dimas Jaminawá, “o encontro marca um momento definitivo da unidade e da luta do povo pela retomada de nossas terras. Não deixaremos de lutar pela nossa terra. Nós esperamos que o governo federal tome as providências imediatamente para demarcar as nossas terras. Já fazem muitos anos que pedimos a demarcação das nossas terras e até agora não sabemos como está o relatório das equipes que passaram em nossas aldeias para fazer os estudos”.

     

    Acampada, há três anos, nas praias do rio Yacco, na área urbana de Sena Madureira, Vitória Jaminawá precisou abandonar às pressas os barracos onde vivia com a família devido ao alagamento ocorrido no mês de fevereiro. Emocionada, Vitória relatou que não vive em Sena Madureira porque quer: “Nós vivíamos na aldeia com toda a família. Aí veio os não-índios e cortaram nossas casas com motosserra, queimaram as nossas casas, mataram nossos animais a tiro. Precisamos sair para não morrer também. Não quero morrer logo, mas não dá para sustentar família grande vivendo num terreno da cidade. Precisamos voltar para a terra, fazer a roça para manter os filhos. Precisamos demarcar a nossa terra”.

     

    Sena Madureira, AC, 03 de abril de 2012.

     

    Cleber César Buzatto

    Secretário Executivo do Cimi.

     

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  • 03/04/2012

    Mais de 50 entidades da sociedade civil apelam ao governo e autoridades internacionais pela segurança de indígenas ameaçados pela usina de Teles Pires

    Um documento endereçado a 15 autoridades brasileiras e para os diretores de três organismos internacionais, assinado por mais de 50 organizações e redes sociais, de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente foi encaminhado nesta terça, 03, solicitando a manutenção da liminar que paralisou, na última semana, as obras da hidrelétrica de Teles Pires, na região de Alta Floresta, MT.

     

    A liminar acatou uma Ação Civil Pública contra a usina em vista da não realização das Oitivas Indígenas, previstas pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, e que deveriam ter consultado os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku que são ameaçados pelas obras.

     

    A urgência de medidas jurídicas para garantir a proteção dos indígenas se reforça diante da hostilidade que suas comunidades e lideranças têm enfrentado, não apenas por parte de grileiros que vem ocupando suas áreas, ainda não demarcadas, mas também de trabalhadores da usina e moradores da região. No último final de semana, lideranças indígenas foram agredidas verbalmente em Alta Floresta e um ato de vandalismo contra barcos, onde foi deixada uma espingarda carregada, foi considerada uma ameaça de morte. Leia o documento a seguir:

     

    CARTA ABERTA SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TELES PIRES E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU

     

    Exmo(a) Sr(a)

    Dilma Rousseff, Presidenta da República

     

    Cezar Peluso, Presidente do CNJ

    Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União

    Olindo Menezes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1)

    Gilberto Carvalho, Ministro, Secretaria Geral da Presidência da República

    José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça,

    Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH

    Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

    Curt Trennepohl, Presidente do Ibama

    Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia

    José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás

    Paulo Paim, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal

    Deputado Padre Ton, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas

    Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados

    Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República

     

    com cópia:

     

    Albert Barume, Coordenador, Organização Internacional do Trabalho – OIT/Genebra

    James Anaya, Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas

    Dinah Shelton, Relatora sobre Direitos dos Povos Indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

     

    As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, atuantes na defesa dos direitos humanos, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vêm manifestar seu apoio à liminar concedida em 26 de março último pela Juíza Federal no Estado de Mato Grosso, Dra. Célia Regina Ody Bernardes, que suspendeu a Licença de Instalação 818/2011 para a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires. Conforme explicamos a seguir, a referida decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.

     

    A liminar concedida pela Justiça Federal sobre a UHE Teles Pires vem em decorrência da Ação Civil Pública – ACP no. 3947.44-2012.4.01.3600[1], ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT) e pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT), que pede à Justiça que determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina, em decorrência de graves irregularidades que incluem o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

     

    Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades indígenas não foram ouvidas. Além de violar o artigo 231 da Constituição Federal e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

     

    A ação do Ministério Público ressalta enfaticamente dados que demonstram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região, destacando-se a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes essenciais para a sustentação alimentar dos povos indígenas. Sete Quedas também é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas, como é um lugar sagrado, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Conforme lembrado pelos procurados, Sete Quedas é um patrimônio cultural brasileiro, um bem protegido pela Constituição e por normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

     

    Pesam também outras ameaças à integridade territorial e à vida dos povos indígenas decorrentes do empreendimento. Diante do quadro regional de baixa governança e instabilidade fundiária, potencializado pelo aumento do fluxo migratório na região, a exemplo do que vem ocorrendo em outros empreendimentos similares, como Belo Monte e as hidrelétricas do Madeira, é eminente a perspectiva de impactos e conflitos decorrentes do aumento da especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos florestais e minerais. Esse quadro de vulnerabilidade se agrava com o fato de existirem pendências de reconhecimento de direitos e demarcação de terras da etnia Kayabi.

     

    Conforme constam nos laudos do processo de licenciamento ambiental, as comunidades Kayabi, Apiaka e Munduruku tentaram, em diversas ocasiões – inclusive antes da concessão da Licença Prévia em dezembro de 2010 – alertar autoridades do IBAMA, FUNAI e EPE sobre essas graves ameaças e da necessidade de um processo obrigatório de consulta livre, prévia e informado sobre a UHE Teles Pires. Em vários momentos, os riscos do empreendimento e falhas do processo de licenciamento foram identificados em pareceres da própria equipe técnica da FUNAI. Entretanto, todas as alertas foram solenemente ignoradas por autoridades na tomada de decisões sobre a concessão de licenças ambientais para a UHE Teles Pires, visando a atender um cronograma de construção da usina previamente determinado pelo Ministério de Minas e Energia.

     

    Após análise do processo, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes concluiu que “os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, descumprindo a legislação.

     

    Solicitamos que as autoridades brasileiras aqui comunicadas não contestem a decisão da justiça federal do Mato Grosso até que os direitos socioambientais dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurucu sejam plenamente garantidos, conforme compromisso assumido pelo Brasil, previsto em nossa Carta Magna e acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

     

    É extremamente preocupante o uso recorrente e sempre emergencial do instrumento de “suspensão de segurança”, justificado pela iminência de um apagão infundado no setor elétrico, em conjunto com o adiamento por tempo indeterminado do julgamento de ações ajuizadas pelo Ministério Público, tem resultado em violações sistemáticas dos direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais, resultando na destruição do patrimônio natural e cultural brasileiro, a exemplo dos casos de Belo Monte e das hidrelétricas do Madeira. Este quadro tem trazido sérios prejuízos para a imagem do Brasil no exterior, justamente às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que o pais sediará em junho de 2012.

     

    Considerando o exposto, devem ser rejeitados o Agravo de Instrumento impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) em 30 de março[2], assim como o pedido de suspensão de liminar protocolado pelo Ibama em 02 de abril.[3]

     

    Contamos com a atuação coerente do Executivo e do TRF1 nesse caso, a partir da compreensão de que é perfeitamente possível e absolutamente necessário que o respeito aos direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento nacional sejam tratados não de forma antagônica, mas como objetivos complementares.

     

    Por fim, clamamos aos representantes dos organismos internacionais de direitos humanos aqui chamados que também manifestem seu apoio às comunidades indígenas e à atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal Brasileira nesta decisão, tomada no estrito cumprimento do dever legal e em respeito e responsabilidade para com o cumprimento das normas constitucionais e internacionais pactuadas pelo Brasil.

     

    Brasília, 03 de abril de 2012

     

    Assinam esta carta:

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

    Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS

    Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC

    Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA

    Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania / Bahia

    Associação para os Povos Ameaçados – Suíça

    Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA

    Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

    Comissão Pastoral da Terra – CPT

    Comissão Pró-Índio – São Paulo

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Conselho Indígena dos Rios Tapajós e Arapiuns (CITA) – Santarém, Belterra e Aveiro (PA)

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

    CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional

    Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos – Santarém, PA

    Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB)

    Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE, Regional Mato Grosso

    FIOCRUZ – RJ

    Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

    Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT

    Fundación M´Biguá, Ciudadanía y Justicia Ambiental, Entre Rios – Argentina

    GT Combate ao Racismo Ambiental

    Greenpeace – Brasil

    Grupo Consciência Indígena (GCI) – Santarém, PA

    Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

    Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS

    GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT

    Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA, UFMT

    Ibase – Rio de Janeiro – RJ

    INESC – Brasília – DF

    Instituto Caracol – IC

    Instituto Floresta – Alta Floresta, MT

    Instituto Madeira Vivo – IMV

    Instituto Socioambiental – ISA

    Instituto Universidade Popular – UNIPOP

    ITEREI – Refúgio Particular de Animais Nativos

    Justiça Global – Rio de Janeiro

    Koinonia – RJ

    Movimento de Mulheres do Campo e Cidade da Transamazônica e Xingu

    Movimento Negro Unificado e ADUFMAT/ GT de Etnias, Gênero e Classe/ANDES-SN

    Movimento Xingu Vivo Para Sempre

    Movimento Negro da Transamazônica e Xingu

    Mutirão pela Cidadania

    Operação Amazônia Nativa – OPAN

    Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

    Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará Sub-sede Altamira

    Rios Internacionais – Brasil

    Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública regional Transaamazônica e Xingu

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Pará – SINDSEP

    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

    S.O.S. Amazônia

    Terræ Organização da Sociedade Civil

    TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

     

    [1] Nova numeração: 0018625-97.2012.4.01.0000

     

    [2] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=183418920124010000

     

    [3] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=186259720124010000

     

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  • 03/04/2012

    RR – MPF ingressa com ação para garantir melhores condições à saúde indígena

    O Ministério Público Federal em Roraima ingressou com ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de determinar à União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena a restabelecer imediatamente o fornecimento de medicamentos aos indígenas nos polos bases dos DSEI’s Leste e Yanomami e à Casa de Assistência ao Índio em Roraima (Casai/Boa Vista).

     

    A ação requer também, a reforma do prédio da CASAI/Boa Vista e o plano de reforma e melhoria dos polos bases já existentes, garantindo o mínimo de salubridade para os indígenas e os profissionais de saúde, bem como, a prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases.

     

    O MPF pede ainda, a contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI’s), e posteriormente a realização de concurso público para contratação definitiva dos profissionais, que exercem atividades de atenção básica de saúde junto ao DSEI’s Yanomami e Leste Roraima.

     

    Conforme o Ministério Público Federal o Decreto 7.336/ 2010 determinava que a Funasa efetivasse a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a Sesai/ MS num período de 180 dias, com término previsto para o dia 19 de abril de 2011, além de assegurar todo o apoio necessário às ações visando evitar prejuízos das ações e dos serviços prestados aos índios.

     

    Porém o Decreto n° 7.530/2011 revogou o Decreto 7.336/2010 e estendeu o prazo final da transição para 31 de dezembro de 2011 e ainda revogou as determinações de que caberia à Funasa assegurar todo o apoio necessário para que a transição ocorresse sem prejuízos às ações e serviços de saúde prestados aos índios. Ou seja, de acordo com o Decreto em vigor, a Funasa não teria mais qualquer obrigação de apoio no processo de transição, já tão demorado segundo o MPF em prejuízo à assistência de saúde destinada aos índios de Roraima.

     

    Ainda segundo o MPF, quando a responsabilidade ainda era da Funasa, a contratação dos profissionais de saúde foram feitas de forma ilegal. A irregularidade permanece com a Sesai que continua contratando a mão de obra por meio de Organizações Não Governamentais. De acordo com a investigação do Ministério Público, a Organização Social Missão Caiuá vem exercendo a função de intermediadora ilegal de mão de obra desde 2010, quando iniciou seu trabalho nos DSEI’s Leste Roraima e Yanomami.

     

    “Fora a ilegalidade flagrante dessas contratações, na última semana, a categoria dos profissionais de saúde iniciou greve, reivindicando melhorias nas condições de trabalho, pagamento em dia dos salários, pagamento de insalubridade, entre outros pleitos. Diante desses fatos, mostra-se a ilegalidade e a precariedade da relação de trabalho dos profissionais de saúde, que prestam a saúde indígena nos DSEI’s Leste e Yanomami. Essa situação está afetando diretamente a população indígena que vem recebendo a assistência à saúde de baixa qualidade e de forma intermitente” afirmou o procurador da república Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.

     

    Outro fator grave segundo o procurador, que atinge diretamente a qualidade da prestação do serviço de saúde aos indígenas, é a ausência de medicamento para a saúde básica prestada pela SESAI através dos DSEI’s. “A escassez de medicamento é mais uma consequência desastrosa da transição da prestação da saúde indígena da Funasa para a Sesai. Em decorrência de falta de planejamento e gestão responsável do serviço público, os DSEI’s Leste e Yanomami estão sem o mínimo de medicamentos para o exercício da assistência básica” disse Rodrigo Timóteo.

     

    A investigação do Ministério Público constatou que há pacientes da Casai que estão na instituição de 4 a 6 meses e ainda não tem previsão de saírem, pois faltam medicamentos e meios para se curarem. Há cerca de 1 ano vários medicamentos já estão em falta no estoque.

     

    A Casai segundo o MPF, vem enfrentando graves problemas estruturais e carece de reforma. O objetivo da Casa de Saúde é dar apoio aos tratamentos de média e alta complexidade realizados em hospitais de Boa Vista, mas ao longo dos anos, passou a servir como um braço dos polo base e começou a ter problemas de superlotação. A capacidade da Casai é de atender aproximadamente 200 indígenas, mas atualmente encontram-se 600 pacientes e acompanhantes no estabelecimento de saúde. Além disso, a manutenção predial é inexistente, o forro do teto está caindo sobre os indígenas, falta energia elétrica e luz conforme fotografias anexadas pelo MPF na ação.

     

    “Há uma falta de planejamento e execução da assistência a saúde básica diretamente nas aldeias indígenas. Esse problema há muito vem acarretando uma insatisfação evidente nos povos indígenas da totalidade das aldeias do estado de Roraima” concluiu Rodrigo Timóteo, titular da ação.

     

    Clique aqui para abrir a Ação Civil Pública

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria da República em Roraima

    Ministério Público Federal

    (95) 3198.2045 / 8404.5839

    www.prrr.mpf.gov.br

    ascom@prrr.mpf.gov.br

     

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