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  • 18/04/2012

    Santa Catarina: Nota Pública da Comissão Guarani Nhemonguetá pela não aprovação da PEC 215

    No dia de hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio. Algum tempo atrás, quando essa data foi instituída algumas de nossas aldeias costumavam fazer festas para comemorar essa data. Nesse ano nada temos a comemorar. Ao contrário, estamos profundamente preocupados e indignados com o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Diante das ameaças a Comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a público denunciar essa situação e pedir apoio da sociedade para evitar que haja um dos maiores retrocessos na história desse país.


    Estamos nos referindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos deputados. Essa proposta, se aprovada em plenário, alterará o Art. 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988 transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que essa atribuição é de competência do poder executivo e trata-se de um ato administrativo de simples reconhecimento de direitos, regulamentado em legislação complementar.

     

    A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena, transformando o direito originário, consagrados desde 01 de abril de 1680, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das Terras Indígenas é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

     

    O artigo 231 da Constituição Federal foi um importante avanço que conquistamos em 1988. Foi a primeira vez o que Brasil reconheceu nossa organização social, nossas línguas e nossos costumes e se comprometeu a respeitar. No entanto, nesse momento, está tudo ameaçado, não apenas a demarcação de nossas terras, mas tudo o que conquistamos na Constituição Federal, porque mexer com a terra é o mesmo que mexer em nossas vidas.

     

    Estamos imensamente preocupados porque percebemos que o Congresso Nacional assim como o governo brasileiro, está refém da bancada ruralista, que são os inimigos dos povos indígenas, jamais admitiram que nossas terras e nossa existência. Para esses deputados o que importa são os recursos naturais de nossas terras, transformar toda a biodiversidade em dinheiro, não admitindo que a vida esteja em primeiro lugar.

     

    Nesse momento de luto e luta, queremos pedir apoio da sociedade a se manifestar e nos auxiliar nessa importante tarefa de defender nossas terras, e as terras de nossos amigos quilombolas, do meio ambiente e diversas comunidades tradicionais.

     

    Haveté/muito obrigado a todos que nos auxiliarem.

     

    Terra Indígena M’biguaçu, na Semana dos Povos Indígenas de 2012.

     

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  • 18/04/2012

    Tocantins: Lideranças indígenas, quilombolas e camponeses se unem em defesa de seus direitos

    Como parte das atividades e mobilizações do Abril Indígena, mais de 450 lideranças indígenas, quilombolas e camponeses, se reuniram no município de Colinas, estado do Tocantins. Na pauta, o desrespeito aos seus direitos, as violências sofridas e as tentativas de mudanças na legislação sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas.

     

    A seguir, nota divulgada pelos participantes do encontro.

     

    Nota à imprensa è a sociedade

     

    Nós, lideranças dos povos Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé, quilombolas e camponeses do norte do Tocantins, somando mais de 450 pessoas, reunidas no Assentamento Vitória, município de Colinas, estado do Tocantins, discutimos a situação fundiária de nossas terras e as propostas de emendas a Constituição (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

     

    Na manhã do dia 16 foi feita apresentação dos participantes, com danças e rituais dos povos Krahô e Apinajé. Na sequência, os representantes dos quilombolas e camponeses em depoimentos denunciaram a situação de violência, ameaças de morte e despejos que estão sofrendo. A representante quilombola, Maria Aparecida, relatou que seu povo está sendo expulso e perseguido por pistoleiros, ela própria está sendo ameaçada de morte.

     

    Em depoimento, camponeses relatam violências promovidas por bandos armados, que a mando de fazendeiros ateiam fogo nas casas dos acampados, usam armas de fogo para intimidar e ameaçar com tiros e agressões verbais e físicas. Apesar de mortes já terem sido registradas, o INCRA não cumpre com as promessas, informou o assentado Valdeni, do Assentamento Santo Antônio, do município de Colinas.

     

    Os povos indígenas Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá denunciam o descaso dos governos com suas aldeias: faltam estradas, saúde, educação e assistência. Os representantes indígenas manifestaram grande revolta e indignação com as propostas de emendas constitucionais 038 e 215, que propõem mudar o Artigo 231 da Constituição Federal, retirando a competência do Poder Executivo de demarcar as terras indígenas e quilombolas, transferindo tal responsabilidade ao Congresso Nacional.

     

    O cacique Abilio Apinajé reclamou que tudo é pensado e feito às escondidas: “Estamos sendo surpreendidos por estas propostas de mudar a lei. Nem a Funai não nos avisou nada sobre estas propostas de alterações na CF”. Gercilia Krahô afirmou que os deputados e senadores não podem mudar a lei: “Nós também temos o direito de viver”.

     

    Antônio Apinajé culpa o Governo Federal e o Congresso Nacional pelos conflitos agrários em todo o país, pois as autoridades não resolvem os problemas fundiários enfrentados por camponeses, quilombolas e indígenas: “Vivemos uma situação de violência e insegurança jurídica”.

     

    Diante das agressões e violações de nossos direitos, promovidos por setores contrários à demarcação de nossos territórios e da reforma agrária, defendemos a necessidade de uma ampla união entre indígenas, quilombolas e camponeses para uma mobilização nacional em prol da garantia de nossos direitos.

     

    Assentamento Vitória, Colinas, TO, 17 de abril de 2012.

     

    Categories TO

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  • 18/04/2012

    MG – Povo Xakriabá realiza 1ª Assembleia em seu território

    Na Semana dos Povos Indígenas, os Xakriabá irão realizar a 1° Assembleia do Povo Xakriabá. A Assembleia acontece no dia 19 de abril – Dia do Índio, no território Xakriabá, na Aldeia Brejo Mata Fome, município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais.

     

    A Assembleia será aberta e por isso os caciques Domingos, Santo Caetano e Agenor Lopes convidam a toda à população para este momento da luta da preservação da vida e da cultura dos povos indígenas, que já dura mais de 500 anos no Brasil.

     

    Com o tema “A luta do Povo Xakriabá em defesa da vida”, a Assembleia trará o debate da difícil realidade vivenciada pelos povos indígenas no Brasil na negociação com o governo federal por direitos.

     

    As lideranças Xakriabá, os Caciques Domingos, Santo Caetano e Agenor Lopes, explicam que se vive em um tempo difícil em que não se pode fugir dos desafios impostos. Eles afirmam que os direitos estão sendo constantemente negados, com situações precárias nas áreas da saúde, educação, segurança, sustentabilidade e, principalmente, na garantia do território. Para os caciques Xakriabá, a ausência do Estado na política indigenista do Brasil tem levado o povo a constantes mobilizações.

     

    É por esta luta que o povo Xakriabá promoverá neste evento o aprofundamento sobre garantia do território, segurança pública, educação e saúde no contexto da política indigenista que o Governo Federal tem direcionado.

     

    É pela luta em defesa da vida que o povo Xakriabá promoverá na sua 1ª Assembleia o debate sobre a garantia do território, segurança pública, educação e saúde no contexto da política indigenista do governo federal.

     

    Expediente:

     

    O que: 1ª Assembléia do Povo Xakriabá

    Quando: 19 de abril de 2012

    Local: Aldeia Brejo Mata Fome – Território Xakriabá, município de São João das Missões – MG

    Horário: 08hs às 18hs

    Contatos: Cimi Leste – (38) 3613-1306

     

    Programação Assembleia do Povo Xakriabá

     

    08:00 – Abertura da Assembleia

    08:30 – Analise de conjuntura – O projeto desenvolvimentista do Governo Federal e a política indigenista

    – A garantia dos Territórios indígenas e quilombolas e a PEC 215

    – O papel da FUNAI e a reestruturação imposta pelo Governo Federal

    – Saúde – O projeto da SESAI e a realidade vivenciada pelos povos indígenas

    – A educação diferenciada e a autonomia indígena

    – Segurança Pública – A criminalização da luta e de lideranças indígenas           

     

    11:00 – Contribuições da Assembleia (Debate)

    12:30 – Almoço

    14:00 – Continuidade das discussões e debate

    17:00 – Encaminhamentos da Assembleia

    18:00 – Encerramento

     

    Categories MG

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  • 18/04/2012

    MPF recorre de decisão que autoriza retomada de obras na hidrelétrica de Teles Pires

    O Ministério Público Federal recorreu, nesta segunda-feira, 16, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O presidente do TRF, Olindo Menezes, suspendeu a liminar concedida pelo juízo federal da 2ª vara – MT que paralisou as obras da usina e invalidou a licença ambiental do empreendimento, a pedido do MPF.

     

    A ação civil pública ajuizada pelo MPF visava à suspensão das obras até que o Congresso Nacional realizasse consulta aos povos indígenas Kayabi, Mundukuru e Apiaka, afetados pelo empreendimento. Para o órgão, a construção da usina trará danos irreversíveis, dentre eles, o alagamento da corredeira Sete Quedas, considerada sagrada pelos indígenas e impactos relacionados a reprodução de peixes migratórios, essenciais para a base alimentar dos índios.

     

    O juiz de primeira instância acatou ação e suspendeu o licenciamento da Usina de Teles Pires e as obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais. O Ibama recorreu ao TRF1 alegando que a decisão fere o seu poder de polícia ambiental  e que  todas as exigências para a concessão da licença foram cumpridas. Além disso, argumentou que as comunidades indígenas sofrerão impactos apenas indiretos, já que o empreendimento não está localizado em terras pertencentes aos índios. 

     

    O TRF 1ª Região acatou o recurso do Ibama e suspendeu a execução da liminar. Segundo o entendimento do desembargador federal Olindo Menezes, não é atribuição do poder judiciário nem do MPF examinar as condições técnicas e emitir ou negar licença ambiental a instalação de hidrelétrica. Menezes também sustentou em seu voto que a paralisação das obras atenta contra a ordem e a economia públicas, pois prejudica a ampliação do parque energético do país.

     

    O procurador regional da República Marcus da Penha recorreu da decisão ao TRF1 e pediu anulação das licenças prévia e de instalação da Usina. No recurso, o representante do MPF ressalta que o aproveitamento de recursos hídricos ou de exploração mineral que afetem terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Segundo ele, “não há nos autos, notícia de que a oitiva das comunidades indígenas tenha sido prévia e perante o Congresso”. Outra tese defendida é a de que as audiências públicas realizadas não responderam a todos os questionamentos feitos pelos índios, nem ficou claro como foram respondidos pelos representantes do governo.

     

    No recurso, Marcus da Penha também enfatiza a importância das corredeiras de Sete Quedas para os povos indígenas Kayabi e Munduruku, reconhecida pela Funai em parecer técnico. “Além da referência simbólica do local enquanto elemento da cultura daqueles povos, deve ser preservada sua riqueza ecológica, por ser um berçário natural de distintas espécies”, defende o procurador.

     

    A Corte Especial do TRF1 irá julgar o pedido do MPF.

     

    Processo nº: 00186259720124010000

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria Regional da República da 1ª Região

    Telefone: (61) 3317-4583

     

    Categories MT

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  • 18/04/2012

    O poder sem povo, por Egon Heck

    Subitamente uma correria nos corredores do Congresso e os gritos: “Racista, racista, racista…”. Um dos engravatados funcionários ofendeu as dezenas de quilombolas e indígenas chamando-os de “merdas”. Eles tinham ido ao Parlamento – a casa do povo, sem povo – para expressar sua indignação sobre o ataque e negação de seus direitos nos três poderes. Especialmente no Legislativo onde tramitam vários projetos de lei cujo escopo é tirar da Constituição os direitos conquistados por esses povos. Uma delas é a PEC 215, que busca inviabilizar o reconhecimento dos territórios quilombolas, a demarcação das terras indígenas. No Judiciário será julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal a ADIN, dos ruralistas, que pretende retirar o direito do reconhecimento dos territórios quilombolas.

     

    No Plenário 12, outra demonstração da movimentação dos interesses dos grandes grupos econômicos ligados à mineração, de saquear os minérios dos territórios indígenas a qualquer custo. Logo após a exposição do representante do governo, Paulo Maldos, sobre o tema, uma indígena Krikati, do Maranhão, quis externar sua opinião a respeito do tema. Foi impedida pelo presidente da audiência pública que mandou que fosse retirada da plenária. Ordem brancamente cumprida pelos senhores de ordens, de plantão. Os protestos foram se generalizando. Os quilombolas e indígenas presentes contestaram a decisão da mesa e, após veementes protestos, se retiraram do plenário, que ficou apenas com alguns deputados e os lobistas das mineradoras.

     

    Vale lembrar que em 1987 mineradoras patrocinaram, através do jornal O Estado de São Paulo, uma das maiores campanhas contra uma entidade, no caso o Cimi, com o único objetivo de garantir a exploração mineral nos territórios indígenas.

     

    Dourando e adorando o minério

     

    Os grandes interesses minerais, nacionais e multinacionais, vêm desde o processo constituinte, na década de 1980, desenvolvendo uma permanente pressão no Congresso Nacional e demais poderes, para a liberação da mineração nos territórios indígenas. O movimento indígena e seus aliados, e também a opinião do representante do governo é de que essa questão deve ser apensada ao Estatuto dos Povos Indígenas, que é o marco regulatório amplo das relações do Estado com os povos indígenas.

     

    Velhos, surrados e rançosos argumentos de segurança nacional, soberania, contra as ONGs, foram verberados pelos zelosos douradores e adoradores dos minérios. Os insaciáveis interesses dos grandes grupos dos minérios e seus efeitos deletérios são conhecidos mundo afora. Aliás, os povos indígenas têm razões de sobra para gritar contra esses mais de 500 anos de saque mineral de seus territórios.

     

    O presidente da sessão se esmerou para demonstrar como estava sendo cuidadoso, amplo e democrático, o processo de liberação da mineração nas terras indígenas. Explicou que já estiveram no Equador para ver e saber da legislação pertinente ao tema naquele país. E mais. Irão ao Canadá e a Austrália (viajando com dinheiro público) para ver como funciona a questão por lá. Além disso, estão prometidas inúmeras audiências públicas e espaços para ouvir os indígenas e quilombolas. Porém, o final do filme todos já sabemos que tem um enredo só – liberar a mineração nesses territórios.

     

    Mártires de Eldorado de Carajás

     

    Vinte e um corpos estendidos ao chão. Da memória se alimenta a luta. “Nossa guerra é sagrada, nossa guerra não falha, é a luta da terra… senhores donos da terra…”. Entre poesias, fogos e palavras de ordem, foi sendo construído um emocionante momento de memória dos mártires de Eldorado e de todos os que tombaram na luta pela terra no país. Foi lembrado o primeiro Congresso Camponês, realizado há 51 anos, logo antes da implantação da ditadura militar. Atrás dos vidros do Ministério de Desenvolvimento Agrário, a burocracia se movia, como se o povo não estivesse ali.

     

    As denúncias dos retrocessos na Reforma Agrária, na demarcação das terras indígenas e quilombolas, classificaram essas medidas nos três poderes como “pacote genocida e etnocida”. Entre canções e silêncios eram anunciados os números das mobilizações do Movimento dos Sem Terra, em todo o país.

     

    Por que lutamos

     

    As mobilizações do dia nacional de luta, dia 17 de abril, são por mudanças profundas no modelo de produção no campo, em defesa da soberania alimentar, contra a devastação da natureza e saque dos recursos naturais.

     

    “Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão do campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. No lugar das empresas transnacionais, a organização de cooperativas de agricultores e agroindústrias para produzir em escala e beneficiar os alimentos. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia” (Secretaria Nacional do MST).

     

    Conseguindo um breve espaço com a presidência do Partido dos Trabalhadores, ouviram de seu presidente o compromisso de  tentar impedir a aprovação da PEC 215 e de estarem presentes no Supremo Tribunal Federal, hoje, acompanhando a votação da ADIN contra o reconhecimento dos territórios quilombolas.

     

    Foi emocionante sentir a unidade do movimento crescer, com a presença de indígenas e quilombolas, populações tradicionais nas manifestações do dia nacional de luta. Ali perto o palco preparado para as comemorações dos 52 anos de Brasília. Como seria bom se mais justiça houvesse e se pudesse celebrar esse Brasil plural, com reconhecimento de todos os povos e a terra dividida com equidade para todos os que nela quisessem trabalhar e viver.

     

    As manifestações nesse dia de intensa mobilização em Brasília demonstraram mais uma vez o quanto a “casa e espaços do povo” temem o povo.

     

    Egon Heck

    Povo Guarani Grande Povo

    Cimi 40 anos (dia 23 de abril, data de fundação)

     

    Categories Opinião

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  • 18/04/2012

    CNBB: “A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”

    “A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”. Desta forma, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou por meio de nota nesta terça-feira, 17/04, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à titulação de terras quilombolas pela União.

     

    A Conferência recorda no documento que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial.

     

    Confira, a seguir, a íntegra da declaração:

     

    Nota Sobre as Comunidades Quilombolas

     

    Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

     

    O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira, da qual muitos são remanescentes de quilombos. A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral.  Os Quilombos são de vital importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

     

    Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência.  Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

     

    A CNBB, fundada na norma constitucional, insiste no respeito a estes dispositivos legais que garantem a tradição quilombola ligada à posse e a propriedade da terra. Os territórios quilombolas sustentam a memória cultural, a identidade étnica e são o principio de uma existência cidadã.

     

    Na fidelidade à opção evangélica e preferencial pelos pobres, a CNBB coloca-se, mais uma vez, ao lado das comunidades Quilombolas para as quais pede especial proteção e bênção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira e mãe de todos os brasileiros.

     

    Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis

    Arcebispo de Aparecida

    Presidente da CNBB

     

    Categories No Brasil

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  • 17/04/2012

    União tem 1 ano para demarcar terra indígena no sul de MS

    Justiça segue argumentos do MPF e suspende reintegração de posse de fazenda onde dois professores indígenas foram mortos em 2009

     

    A União tem um ano, a partir de abril, para realizar a demarcação das terras reivindicadas por índios da etnia guarani-kaiowá e conhecidas como tekohá Ypo’i, em Paranhos, sul de Mato Grosso do Sul. A ação de reintegração de posse de parte da Fazenda São Luís, ocupada pelos indígenas desde agosto de 2010, foi suspensa até a demarcação final das terras. A multa mensal pelo descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

     

    A decisão, rara, considera a “imprescindibilidade de demarcação urgente e precisa” de terras indígenas como forma de acabar com o conflito que gera prejuízos “não só aos índios mas a quem possui ou pretende possuir terras nesta região”. O juiz da Vara Federal de Ponta Porã desconsiderou a produção de prova pericial judicial, que pudesse dizer se a área é ou não indígena, já que, pela Constituição, é a União que deve realizar os estudos e a demarcação.

     

    A Justiça aceitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), de que a Constituição define que o direito dos índios às suas terras de ocupação tradicional é anterior ao direito de propriedade, sendo que os títulos das áreas incidentes sobre terras indígenas é nulo: “Saber se os autores detêm ou não a posse da área, pressupõe saber se a terra é ou não de ocupação tradicional indígena”, afirma o parecer do MPF.

     

    Mortes de indígenas

     

    A região é palco de conflitos. Em 31 de outubro de 2009, um grupo armado foi até a Fazenda São Luís, área reivindicada como de ocupação tradicional indígena da etnia guarani-kaiowá (Tekoha Ypo´i), para expulsar os índios que ocupavam a área de mata da fazenda. Na ação, os professores Jenivaldo e Rolindo Vera foram mortos. Denunciados pelo MPF, políticos e fazendeiros da região respondem na Justiça por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

     

    O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”. A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.

     

    Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da fazenda em 19 de agosto de 2010. Até a atual decisão, eles ficaram amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”. Segundo o Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios".

     

    Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0002584-96.2010.4.03.6005

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312-7265 / 9297-1903

    (67) 3312-7283 / 9142-3976

    www.prms.mpf.gov.br

    ascom@prms.mpf.gov.br

    www.twitter.com/mpf_ms

     

    Categories MS

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  • 17/04/2012

    Encontro dos Povos Indígenas de Mato Grosso começa contra retirada de direitos

    Por Keka Werneck,

    de Cuiabá (MT)

     

    É interessante ouvir, a pouco mais de um metro, um velho índio da etnia Mỹky falar em língua própria, com muita revolta, sobre a preocupação dele (mas que não é só dele) com a afronta às reservas indígenas e à natureza, em Mato Grosso e no Brasil.

     

    A etnia Mỹky é uma das 42 que vivem neste estado. Dessas pelo menos 14 estão representadas no Encontro dos Povos Indígenas de Mato Grosso, que começou nesta segunda-feira, 16, no auditório da Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (Famev-UFMT), em Cuiabá. O encontro vai até esta quarta-feira, 18.

     

    Além dessas etnias formalmente reconhecidas, Mato Grosso também é terra de oito povos indígenas ainda isolados, sendo que sete vivem dentro do território mato-grossense e dois na fronteira.

     

    O velho Mỹky foi um dos que se manifestaram na abertura do evento, após a fala contundente da palestrante Francisca Novantino ou Chiquinha Paresi, que fez uma análise de conjuntura. “Não podemos nem contar quantos índios sangraram lutando pelos nossos direitos até a Constituição de 1988, que em seu capítulo quinto trata sobre as terras indígenas. Não podemos esquecer que a luta dos povos indígenas é uma luta mais ampla, porque contempla os interesses de todo o povo brasileiro, já que protege o meio ambiente. É uma luta que propõe uma vida melhor, mais natural, um Bem Viver”.

     

    No Encontro, índios de Mato Grosso farão debates na SEMANA DE LUTO! contra a PEC 215 e outras mais de 15 que versam sobre terras indígenas, quilombolas e de comunidades originárias, em trâmite no Congresso Nacional. A PEC 215 quer reduzir reservas e ampliar áreas de plantio, transferindo para deputados e senadores a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental, tarefa do executivo.

     

    Em nome das comunidades negras, Emílio de Souza, do Morro Cambambe, na Chapada dos Guimarães, disse que, em relação ao movimento indígena, os quilombolas estão “engatinhando que nem tartaruga, mas firmes e conscientes de que têm direitos”. Segundo ele, quilombolas deixam o campo e vão para cidade sofrer nas periferias e “isso não é vida!”.

     

    Na quarta-feira, às 9 horas, sai da praça Ulisses Guimarães uma marcha de índios, quilombolas e sem-terra, que nessa semana também fazem protestos em Cuiabá por reforma agrária. Vão direto aos poderes constituídos, para protestar juntos. Dia 19 de abril, quinta-feira, é Dia do Índio, mas o movimento indígena afirma que não há nada a comemorar, nada mesmo.

     

    “Estamos com medo de perder conquistas históricas”, lamenta Gilberto Vieira, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

     

    Conforme Chiquinha Paresi, projetos governamentais e políticos tramam a invasão das terras indígenas “na surdina”, passando com o “trator” sobre os interesses econômicos, sobre a história indígena, além dos valores e da cultura dos povos. Segundo ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja o um, dois ou três, impacta aldeias, porque propõem grandes obras sobre elas ou em suas proximidades.

     

    “O que está acontecendo com a nossa sociedade? A Constituição de 1988 está sendo rasgada na nossa frente. É a desconstrução de todos os nossos direitos. E para piorar não estamos conseguindo dialogar com o governo federal. O Governo Dilma ainda não nos recebeu nem uma única vez”, salienta a indígena.

     

    A primeira coisa que talvez passe na cabeça, ao ouvir o velho Mỹky, é que o Brasil é de fato um país muito rico culturalmente. “Se tirarem nossas reservas, como vamos fazer nossas roças de milho e batata, caçar e pescar?”, perguntou o indígena, conforme tradução de um jovem da mesma etnia.

     

    A segunda coisa que talvez passe na cabeça, ao ouvi-lo, é que, nas reservas, onde a dinâmica do capitalismo passa longe, o meio ambiente está seguro. O velho Mỹky também lembrou que todo o território do município onde fica a aldeia, município de Brasnorte, era do povo dele, assim como a faixa da Grande Cuiabá era terra dos Bororo.

     

    Outro índio, Jair Nambiquara, de Comodoro, lembra que, quando os portugueses chegaram ao Brasil, eles, os índios, já estavam aqui, sadios e felizes. “De lá para cá eles foram invadindo, invadindo, nossas terras. Foi aquela matança”.

     

    “Faz muito tempo que não há uma articulação de índios como esta”, comemorou Vieira, do Cimi. É medo dessas PECs.

     

    “Num piscar de olhos podemos perder nossas terras, porque são grandes as bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional e elas estão articuladas contra nós”, reagiu Félix Bororo, que veio de São Félix do Araguaia para o encontro. “A Frente Indigenista, puxada pelo padre Tom (PT/RO) é pequena”.

     

    Para Jair Rikbaktsá, querem acabar com os índios. “Boa parte das pessoas não gostam de nós”, lamenta, se mostrando marginalizado, embora os índios sejam brasileiros como outros quaisquer.

     

    A acadêmica em enfermagem na UFMT Jurenilda Chiquitano propõe que o movimento indígena pense saídas para o longo prazo, o futuro, porque, na visão dela “se as coisas continuarem assim, nossos filhos e netos não poderá olhar para os rios que vimos, não vão conhecer nossas tradições, nem nossa cultura, enquanto deixarmos que acabem com nossa terra, nossa gente”.

     

    O velho Myky diz, por fim, que é preciso falar com os “chefes grandes”, que eles também vão fenecer, caso insistam nessa política de destruição.

     

     

     

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  • 16/04/2012

    Nota do Conselho da Aty Guasu Guarani-Kaiowá ao Governo e Justiça Federal

    Considerando o “Dia do Índio” oficial do Brasil, 19 de Abril, um dia especial em que comumente a sociedade em geral e autoridades municipais, estaduais e federais lembram-se dos indígenas, nesse contexto, nós lideranças Guarani-Kaiowá da grande assembleia Aty Guasu vimos por meio desta nota repudiar a continuidade da ameaça de morte das lideranças indígenas das terras reocupadas no  Cone Sul de Mato Grosso do Sul e pedir, mais uma vez, às autoridades federais para concluir a investigação/inquéritos de assassinato de lideranças, sobretudo solicitar a investigação da ameaça de morte das lideranças Guarani-Kaiowá. Por fim, requeremos novamente a publicação imediata dos relatórios antropológicos de identificação de todos os territórios tradicionais Guarani e Kaiowá.

     

    Uma das ameaças de morte destacada das lideranças Guarani-Kaiowá ocorreu em estrada pública próximo da aldeia Pirajuí/Paranhos/MS, no dia 06 de abril do ano corrente (vide abaixo mensagem escrita pelo antropólogo e líder Guarani-Kaiowá Tonico Benites divulgada amplamente na mídia nacional e na comunidade científica das diversas universidades brasileiras).

     

    Com honra, reconhecemos que o líder e professor Tonico Benites é único na história do povo Guarani-Kaiowá que conseguiu concluir mestrado em Etnologia/Antropologia Social e continuar cursando o doutorado na UFRJ. Ele foi consultor do Ministério da Educação/MEC. Como cientista social o Tonico colaborou de diversas formas com os Grupos Técnicos de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas Kaiowá em Guarani em Mato Grosso Sul. Além disso, desde criança, ele desempenha o papel importante de tradutor/intérprete de lideranças kaiowá e guarani da Aty Guasu, tomemos conhecimento que ele sofreu ameaça e está sendo ameaçado de morte, por essa razão, pedimos a segurança e proteção tanto para o Tonico Benites quanto para demais lideranças Guarani-Kaiowá ameaçadas dos territórios em conflito.

     

    Além disso, nesta nota destacamos a situação mísera, perplexa e instável permanente de vida de 30 mil Guarani-Kaiowá expulsos dos territórios tradicionais que se encontram em oito Postos Indígenas/aldeias superlotadas criada entre 1915 e 1928 pelo órgão indigenista Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Há mais de cinco mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão dispersos nas pequenas áreas/acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR e nas periferias das cidades do Cone Sul de MS. De fato, a vida mísera e instável, ameaças, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios antigos praticadas por pistoleiros das fazendas do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980.

     

    Nestas reservas/aldeias não há mais espaço, recursos naturais, mina d’ água, são superlotadas e, por conta desta superlotação, há nelas muita violência. De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas e na margem da rodovia BR não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá. Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra ancestral, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo, temos: as comunidades de Laranjeira Ñanderu – Rio Brilhantes -MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Coronel Sapucaia, Guaiviry-Aral/Moreira, Guyra Roka-Caarapó, Ypo’i-Paranhos, Pyelito Kue e Mbarakay-Iguatemi entre outros. Nestes pequenos espaços reocupados por famílias extensas Guarani-Kaiowá, em que ocorre diariamente a prática de rituais religiosos, os grupos recomeçaram revitalizar as culturas tradicionais que garantem a boa vida futura. Isto não é mais possível nas reservas/aldeias e na margem das rodovias BR.

     

    Já vivemos e sentimos que as consequências das ações de ameaças de morte, ataque e despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas, quanto pela Justiça, os resultados foram, são e serão extremamente truculentos e nocivos para a nova geração Guarani-Kaiowá.  

     

    Entendemos que a ameaça de morte e os assassinatos das lideranças faz parte de um processo sistemático de etnocídio/genocídio histórico. Assim, a impunidade de autores e mandantes de violências contra povos indígenas brasileiros alimentam o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

     

    Ressaltamos que nos Guarani e Kaiowá temos uma ligação especial com o território próprio, pertencemos à determinada terra sagrada específica, não pertencemos a qualquer terra do Cone Sul de MS. Assim, a terra ocupada por nossos recentes antepassados é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e famílias indígenas.  Dessa forma, o nosso território ancestral é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem, como humanidade, a viver e a cuidar deste específico território antigo.

     

    Diante disso, vimos através desta nota apresentar os nossos pedidos ao Governo Federal e Justiça brasileira. Nosso povo Guarani-Kaiowá quer sobreviver fisicamente e culturalmente como povo originário do Brasil. Não queremos ser extintos pela própria ação e mando dos fazendeiros e agronegócio etc. Como primeiro povo indígena do Brasil e da America do Sul, a principio, queremos ser protegidos pelo Governo Federal, Justiça brasileira e legislações internacionais.

     

    Queremos que o Governo Federal e Justiça Brasileira considerem em primeiro lugar que as reservas/aldeias indígenas existentes no Cone Sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul são superlotadas, onde não há mais espaço, infraestrutura e recursos naturais para sobreviver como povo Guarani-Kaiowá. Nas margens da rodovia há diversos perigos de vida e miséria e nos acampamentos há isolamento, cerco e ameaça de pistoleiros.

     

    Não queremos ver mais as nossas lideranças, os nossos parentes serem ameaçados, assassinados e expulsos dos pequenos espaços em seus territórios tradicionais, aumentando e alimentando mais violências contra o povo Guarani-Kaiowá. Por essa razão, nós lideranças e porta vozes da assembleia do Aty Guasu do povo Guarani Kaiowá do MS, nesta semana do Dia do Índio de 2012, pedimos reiteradamente, a conclusão de inquéritos policiais abertos para apurar assassinatos de lideranças Nisio Gomes, Rolindo e Genivaldo Vera entre outros e, sobretudo a punição dos autores e mandantes. Por fim, solicitamos a conclusão imediata e publicação dos relatórios antropológicos de identificação de todos os territórios tradicionais Guarani e Kaiowá em estudo.

     

    Atenciosamente,

     

    Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá – Dourados, 16 de abril de 2012.

     

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  • 16/04/2012

    Ritual sagrado e alimentação de indígenas estão sob ameaça por falta de peixe

    Um dos mais longos rituais indígenas da Amazônia brasileira, o Yaõkwa, inscrito no livro de registro das celebrações do Iphan e incluído na lista do Patrimônio Imaterial da Unesco, está sob ameaça. Uma carta do povo Enawene Nawe, protocolada no Ministério Público Federal no dia 30 de março, relata a falta de peixes no rio Juruena e nos demais rios onde estão instaladas as centrais hidrelétricas do Complexo Juruena, na região norte de Mato Grosso.

     

    A oferta de peixes na Terra Indígena Enawene Nawe está ameaçada, entre outros fatores, pela construção de um complexo de hidrelétricas no rio Juruena, o que já modificou a dinâmica hídrica e reduziu a abundância de peixes, essenciais para os rituais sagrados e para a alimentação deste povo indígena que não consome carne vermelha.

    Para que os rituais sejam realizados e para garantir a alimentação dos indígenas, o Ministério Público Federal expediu ofício ao presidente da Funai, Márcio Meira, e ao diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia, pedindo providências imediatas para a doação de peixes. O ofício foi expedido no dia 03 de abril determinando o prazo de resposta de cinco dias, contados a partir do recebimento do ofício.

     

    O MPF também recorreu à via judicial pedindo que a Justiça Federal determine a imediata doação de peixes aos Enawene Nawe. No pedido, o MPF defendeu a necessidade e a importância da intensificação do programa emergencial de doação de peixes para mitigar a falta de alimento e salvaguardar as práticas culturais indígenas até que se conheça com maior precisão os efeitos negativos dos empreendimentos hidrelétricos na alimentação dos indígenas, que são objetos de um estudo complementar, cuja conclusão ainda não foi apresentada pela Funai.

     

    No dia 9 de abril, o juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso deferiu o pedido e determinou a intimação da Funai e das empresas Campos de Júlio Energia, Parecis Energia, Rondon Energia, Sapezal Energia, Telegráfica Energia para que antecipem a doação de peixes, a fim de assegurar o ritual sagrado da comunidade indígena.

     

    Os indígenas realizam o ritual diariamente durante sete meses. O ritual envolve a pesca de barragem, com sofisticadas armações que configuram elaboradas obras de engenharia, feitas com matéria-prima da floresta amazônica. Inclui ainda música, dança e oferendas para os espíritos. O peixe pescado também é salgado de forma a se preservar para o consumo dos indígenas durante meses.

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República em Mato Grosso

    Contato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila Mendes

    Tel: (65) 3612-5083 / 9286-2891

    ascom@prmt.mpf.gov.br

     

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