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  • 19/04/2012

    Cimi Regional Maranhão – Dia 19 de abril, dia de todos os povos da terra!

    Hoje se celebra o Dia do Índio. Neste dia, mas não somente hoje, somos convidados a nos comprometer com a vida de todos os Povos da Terra, da qual viemos e para a qual retornaremos, que alimenta a todos e, por isso mesmo, é Mãe na concepção dos povos indígenas. Há o que se alegrar e há muitos motivos para protestar. Alegremos-nos pelos mais de 800 mil indígenas do país, somando mais de 230 povos, em sua diversidade linguística e cultural, pelos mais de 60 povos que vivem em isolamento. Parabéns Brasil! Somos um país plural! Vivamos a diferença presente na diversidade! Como se valoriza e se comemora tanta riqueza? Nos discursos generalizados sobre diversidade e sustentabilidade? Ou na demonstração das relações que estabelecemos com os nossos irmãos brasileiros e brasileiras?

     

    Os indígenas e aliados da causa, conclamam a sociedade brasileira, a dizerem a este país que todo dia é dia de índio e assim deverá ser com o nosso apoio a essa minoria grandiosa; pois se depender dos ruralistas no Congresso Nacional, a identidade indígena e sua visão de Terra Mãe estarão com os dias contatados se a PEC 215/2000 vier a ser aprovada. Os indígenas conquistaram a Terra, com muito sangue e resistência, sobre a qual podem continuar a perpetuar sua identidade e sua relação de filhos com a Mãe. Para esses congressistas, a terra é uma escrava que deve ser pisoteada, arranhada e envenenada até os confins que o homem ‘branco’ puder chegar, inclusive, avançando sobre as terras indígenas já demarcadas. Pretendem fazer isso retrocedendo a luta e os direitos constitucionais indígenas por meio de propostas de emendas constitucionais e projetos de leis, sendo a PEC/215 a mais perniciosa, que busca inviabilizar o reconhecimento dos territórios indígenas, quilombolas e reservas ambientais.

     

    Mais do que nunca, as minorias que mais dependem da Terra para viver precisam da solidariedade da sociedade brasileira. No Maranhão com a luta dos nossos irmãos Kanela, Apajekra e Hankokrameka, Guajajara, Gavião/Pukobiê, Awa-Guajá e Krenyê, em seus processos de luta pela manutenção da Terra Mãe. Todos que quiserem podem ajudar escrevendo uma carta ao ministro da Justiça, solicitando:

     

    – que prossiga com a demarcação da Terra Porquinhos, do povo Kanela, e da Terra Bacurizinho, do povo Guajajara, visto que não há nenhum impedimento legal;

     

    – que a Funai determine a retomada dos estudos por parte do Grupo de Trabalho, objetivando concluir a demarcação da terra indígena Governador, em Amarante, também sem nenhum impedimento legal;

     

    – a desintrusão da Terra Indígena Awa, do povo Awa-Guajá, que possui uma realidade que beira o extermínio de seus membros e de sua floresta, exigindo que seja cumprido o prazo de um ano, a partir de dezembro de 2011, de acordo com a decisão do TRF da 1ª Região (Brasília) para a retirada dos invasores, tendo as apelações contrárias sido negadas na decisão;

     

    – agilidade no processo de reconhecimento do território Krenyê, que possuem famílias amontoadas na periferia de Barra do Corda.

     

    Escreva ao parlamentar de sua região/localidade, exigindo que se oponha a projetos de lei que visam subtrair (como a PEC 215), como também exija do governo da presidenta Dilma Rousseff que mobilize sua base no Congresso Nacional para que tais propostas de emendas constitucionais não sejam aprovadas.

     

    Fiquemos atentos às campanhas antiindígenas desenvolvidas nos meios de comunicação, da qual vêm sendo vítimas os povos indígenas. Rechacemos campanhas travestidas de defesa à soberania nacional e a favor dos pequenos e contra o ‘privilégio’ dos índios. Desconfiemos de quem as promove e quais seus reais interesses. Rechacemos a venda indiscriminada de terras brasileiras a estrangeiros. O elevado número de terras cercadas, degradadas e sem nenhuma função social deve ser outro motivo de preocupação.

     

    Que todos saibam que as terras indígenas e quilombolas, são patrimônios da União, portanto de toda a nação, cabendo aos seus ocupantes, apenas o usufruto e a posse sobre tais territórios, assegurando-lhes, assim, o primeiro direito humano fundamental, a VIDA.

     

    Apoiar o acesso dos índios às suas terras significa a não escravização da Terra, a preservação das florestas e de seus frutos, das águas, o uso dos bens naturais em uma relação de respeito e harmonia. Significa preservar os biomas do Cerrado e da Amazônia, que estão sendo dilacerados por tratores e correntões, ou sendo escancaradamente queimados em carvoarias a céu aberto.

     

    Apoiemos a rejeição e a resistência dos povos indígenas ao confinamento a que estão sendo submetidos e ao desaparecimento de suas culturas, já que sua população cresce, mas suas terras são negadas e as que ocupam são invadidas e degradadas. Sobre isso, indagamos: quem mais tem terra hoje, os filhos da Terra ou o gado? Quem mais concentra terra neste país? “Ai de vós que ajuntam casa com casa e ides acrescentando campo a campo, até chegar ao fim de todo o terreno”! (Profeta Isaías, 5:8).

     

    Importante também lembrar as contribuições e proposições dos povos indígenas no Maranhão:

     

    – a proposta, por meio do Conselho Distrital de Saúde Indígena, de criação do Distrito Aragokri, em referência aos territórios Araribóia, Gavião e Krikati. Esperamos que tal proposta seja considerada pela Secretaria da Saúde Indígena (Sesai), mesmo esta ainda não tendo trazido nenhuma melhora na qualidade da assistência à saúde dos povos indígenas em todo o país;

     

    – a criação de um Grupo de Trabalho sobre educação escolar indígena, visando a implementação e o fortalecimento de uma Política Estadual de Educação Indígena no Maranhão, diante da omissão fragrante do governo estadual, uma iniciativa de defensores de direitos sócio ambiental e humanos, e de indígenas e indigenistas;

     

    – pela aliança entre indígenas e quilombolas, de quilombolas e policiais militares nos processos de luta pela regularização das terras quilombolas no estado e pela melhoria das condições de trabalho e salário dos policiais;

     

    – pelos mais de 35 mil indígenas do estado reconhecidos em nove povos de diversidade linguística e cultural, por suas florestas, suas identidades e culturas tão vivas entre nós;

     

    – pelos grupos de Awa-Guajá, ainda sem contato, que resistem em assegurar sua condição de liberdade.

     

    Sobretudo, não nos esqueçamos da continuidade das violências que são cometidas contras os povos da Terra. As doenças evitáveis como a tuberculose, a diarreia, a desnutrição e a falta de vacinas que têm vitimados indígenas no Maranhão.

     

    Os constantes e flagrantes desmatamentos de terras indígenas, vergonhosamente mostrados em operações policiais. Tais operações e seus números assustadores só confirmam a destruição acelerada dos territórios indígenas Caru, Awa, Turiaçu, Araribóia e a Reserva Biológica do Gurupi:

     

    – em 2009 e 2010, 21 caminhões com madeira foram apreendidos; mais de 100 fornos de carvão foram destruídos;

    – em 2011, 3,2 mil m³ de madeira foram apreendidas, totalizando cerca de 160 caminhões com madeira;

    – já em 2012, já foram apreendidos cerca de mil m³ de madeira, totalizado cerca de 45 caminhões[1].

     

    Em municípios situados no entorno das terras indígenas, madeireiras estão sempre com seus pátios cheios, operando normalmente e com seus fornos transformando árvores em carvão. Verifica-se ainda o surgimento de novas serrarias nessas regiões e a falta de fiscalização facilita a retirada de madeira das terras indígenas e da Rebio Gurupi. O comércio ilegal de madeira alimenta a violência, os assassinatos e violações, a corrupção e a cooptação, o alcoolismo e a pobreza levada aos territórios indígenas, em nome de um progresso que, já sabemos, é para poucos e à escravidão de muitos. Tais ocorrências provam que essas terras precisam de um plano permanente de vigilância e proteção que considere a participação e concepção dos indígenas dos povos indígenas, e não promova criminalização de suas lideranças. Que retire o estado do Maranhão do topo da lista de estados que mais desmatam suas florestas.

     

    Finalmente, o dia de hoje nos pede reflexão e ação. Aos aliados, de todas as causas e de todas as horas, persistir na esperança exercitando a paciência combativa. Aos indígenas, toda a força dos encantados, karawaras e xamãs para seguirem rumo à Terra Sem Males, onde se poderá vivenciar o Bem Viver. Nem toda a violência e nem todo o seu aparato conseguirão matar a esperança e acovardar os anunciadores do Novo Dia.

     

    Cimi Regional Maranhão

    Abril de 2012

     

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  • 19/04/2012

    Carta dos Povos Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso

    Nós povos indígenas, quilombolas, articuladores e demais presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas do Mato Grosso – Direitos Ameaçados e Resistência, realizado entre os dias 16 a 18 de abril de 2012, na Universidade Federal de Mato Grosso apresentamos nossos posicionamentos políticos em dizer NÃO a quaisquer Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) e projetos de leis seja municipal, estadual e federal que venha ferir os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. Apresentamos as nossas propostas que reafirmam Qual economia queremos para Mato Grosso? E, ressaltamos a necessidade que essas sejam plenamente consideradas nos acordos advindos da Rio+20. Queremos uma economia que:

     

    – Fortaleça os territórios indígenas, quilombolas, bem como as terras onde vivem os extrativistas, ribeirinhos, assentados, caixaras, retireiros, morroquianos, outras comunidades tradicionais e grupos sociais diversos. E, reconheça a importante contribuição dos saberes e valores destes povos e comunidades acima referidos na sustentabilidade dos territórios e da biodiversidade;

     

    – Preserve a natureza e os direitos do usufruto coletivo, pois as políticas públicas não podem compreender que os impactos ambientais e sociais possam ser compensados em termos monetários. Consideramos que muitas realidades existentes em nossos territórios devem ser invioláveis, e impossíveis serem convertidas em valores financeiros. Reafirmamos a necessidade que sejamos ouvidos, e, considerados nossos posicionamentos;

     

    – Considere a participação desses grupos em todas as etapas dos projetos e políticas públicas. Desde a sua concepção, planejamento até a gestão dos mesmos.

     

    – Fortaleça os territórios tradicionais, que não enxergue nesses espaços uma oportunidade de saquear a biodiversidade e os saberes;

     

    – Seja sustentável, ética e solidária;

     

    – Reconheça e respeite nossos costumes, saberes, valores, línguas, crenças e modos de vida de quaisquer população tradicional e grupos sociais;

     

    – Respeite a biodiversidade, terra, água e ar, nossa cultura, nossa espiritualidade e saúde;

     

    – Seja promovida com cuidados ecológicos, buscando a aliança de saberes construídos tradicionalmente;

     

    – Seja de pequena escala, de trocas e benefícios coletivos;

     

    – Combata o crescimento e consumismo desenfreado, incentivando alternativas que busque a reutilização e reciclagem dos resíduos;

     

    – Desmascare os impactos socioambientais dos médios e grandes empreendimentos (hidrovia, hidrelétricas, linhões, grandes lavouras, rodovias, ferrovias etc.);

     

    – Valorize e priorize a sustentabilidade, a educação e a saúde de qualidade adequados aos nossos interesses, e, sobremaneira garanta nossos direitos, autonomia e autodeterminação nos nossos territórios;

     

    – Queremos uma economia em que nossos bens (água, território, biodiversidade) não sejam transformados em mercadoria ou falsa solução para os problemas criados por terceiros, como são os projetos de REDD ou Pagamento por Serviços Ambientais;

     

    Repudiamos a ideia mascarada da ECONOMIA VERDE que vem mais uma vez ferir os direitos ao usufruto dos bens coletivos destes povos tradicionais.

     

    Assinamos

     

    Povos Indígenas:

    Nambiquara, Myky, Manoky, Kaiabi, Bororo, Chiquitano, Umutina, Guató, Rikbaktsa, Tapirapé, Arara, Karajá, Kanela, Krenak, Xavante, Bakairi, Guarani-Kaiowa, Apiaká, Paresi

    Organização dos Povos Indígenas do Noroeste de Mato Grosso – Oimecrikanaz

     

    Comunidades Quilombolas:

    Comunidade Tanque do Padre (Poconé)

    Comunidade Lagoinha de Cima (Chapada dos Guimarães)

    Comunidade Jejum (Poconé)

    Comunidade Jacaré dos Pretos (Nossa Senhora do Livramento)

    Comunidade Mutuca (Nossa Senhora do Livramento)

    Comunidade Morro do Candambe (Chapada dos Guimarães)

     

    Categories MT

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  • 19/04/2012

    Povos Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso: denunciamos e repudiamos a PEC 215/2000

    Cuiabá, MT, 17 de abril de 2012.

     

    A Presidência da Republica Federativa do Brasil

    Ao Congresso Nacional

    A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ

    A Assembléia Legislativa de Mato Grosso

    A Organização das Nações Unidas – ONU

    A Organização dos Estados Americanos – OEA

    A Fundação Nacional do Índio- FUNAI

    Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

    Ao Ministério Público Federal

    As Organizações da Sociedade Civil – ONGs

    Ao Povo Brasileiro

     

    CARTA DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO

     

    Nós povos indígenas e quilombolas presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso – Direitos Ameaçados e Resistência, discutimos o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 215 – denunciamos e repudiamos esta proposta pelos seguintes motivos:

     

    1- A PEC 215 fere os nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Os artigos 231 e 232 constituem direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e quilombolas, em virtude disso são cláusulas pétreas, ou seja, não são passíveis de reforma constitucional;

     

    2- Na Constituição Federal de 1988 o Estado Brasileiro, firmou o compromisso de demarcar todas as Terras Indígenas dentro de cinco anos. No entanto, o Estado Brasileiro encontra-se em divida com os povos indígenas há pelo menos 19 anos;

     

    3- A PEC 215 viola a Convenção 169 da OIT;

     

    4- A PEC 215 prejudicará a população quilombola e indígena ameaçando os decretos 4887/2003 e 1775/1996, que trata da demarcação das Terras quilombolas e indígenas, respectivamente, fazendo com que critérios que envolvem estudos técnicos/científicos, participação das comunidades e manifestações do poder executivo se submetam exclusivamente à vontade e morosidade política;

     

    5- A demarcação das terras das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas representa a salvaguarda de nossa identidade cultural, simbólica e material, além de garantir a nossa sobrevivência física;

     

    Por todos esses motivos NÃO ACEITAMOS A PEC 215.

     

    Denunciamos e repudiamos a PEC 215, porque ela vem destruir, desmontar, ferir e retroceder os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais, povos com os quais o Estado Brasileiro tem uma divida histórica e que já suportaram muitas violências aguardando a efetivação dos seus direitos territoriais.

     

    Por isso, EXIGIMOS que em virtude de sua inconstitucionalidade, do retrocesso e ameaça que representa para os direitos dos povos indígenas e quilombolas a PEC 215 seja DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA.

     

    Categories MT

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  • 19/04/2012

    19 de abril: dia de luta em defesa dos povos indígenas

    Na data em que se comemora do Dia dos Povos Indígenas, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR) vem a público manifestar sua indignação diante da omissão e do descaso do Estado brasileiro para com os povos indígenas. No Vale do Javari, os indígenas estão morrendo em decorrência de doenças para as quais o Governo Federal não presta a assistência devida promovendo a prevenção e dotando as comunidades da estrutura necessária para atendimento, controle e prevenção de doenças.

     

    Há quase três décadas os indígenas sofrem e morrem por causa de doenças como malária e hepatites, de vários tipos, além da tuberculose e outras que poderiam ser evitadas com soluções mais fáceis, como as verminoses que afetam as crianças. A população já decresceu 8% nos últimos dez anos.

     

    De um modo geral, a assistência à saúde dos povos indígenas, de atribuição da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), encontra-se em estado precário em todas as regiões. No Amazonas, isso se torna ainda mais grave devido às dificuldades para alcançar as aldeias mais distantes. Em situação igualmente precária encontra-se a educação. Na maioria das comunidades falta escola, materiais didáticos, professores qualificados. A educação das crianças e jovens é desenvolvida apenas pela boa vontade dos professores, alunos e demais lideranças.

     

    Causa indignação a falta de sensibilidade do Governo Federal para com os povos que habitam as terras afetadas pela construção de grandes projetos, como as hidrelétricas de Belo Monte e o complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Nos últimos anos, o povo brasileiro tem testemunhado o fracasso da realização de grandes obras que, de concreto, tem servido para drenar recursos públicos alimentar a corrupção em nosso país. Exemplo disso são estradas, hidrelétricas – como a de Balbina -, e a transposição do rio São Francisco.

     

    Além do Executivo, os povos indígenas sofrem prejuízos por ação do Legislativo e do Judiciário. Na Câmara e no Senado, os grupos anti-indígenas ganharam força nos últimos anos como consequência das articulações políticas que transformaram o parlamento em balcão de negócios e a questão indígena em moeda de troca, especialmente em razão do interesse de grupos econômicos em se apoderar dos territórios indígenas.

     

    Merece repúdio, ainda, a morosidade do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo o direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais. Uma das razões pelo recrudescimento da violência e o avanço das forças anti-indígenas tem sido a impunidade e a sensação de que o Judiciário usa dois pesos e duas medidas em benefícios de latifundiários, grileiros e grandes empresas de agronegócios. 

     

    Nesta oportunidade, o Cimi Norte I conclama todos os demais segmentos sociais a abraçar de forma solidária a causa indígena para evitar que seus direitos sejam usurpados, abrindo-se, assim, as portas para que outros setores tornem-se presa fácil do grande capital.

     

    Manaus (AM), 18 de abril de 2012.

     

    Cimi Norte I – AM/RR

     

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  • 19/04/2012

    50ª Assembleia Geral da CNBB – Dom Édson Damian: “Temos uma dívida social imensa com os povos indígenas”

    “Temos uma dívida social imensa com os povos indígenas pelos massacres, genocídios, inomináveis crueldades e injustiças praticadas ao longo destes 512 anos de invasão e extermínio”, disse dom Édson Tasquetto Damian, bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), presidente da celebração eucarística realizada no Santuário Nacional de Aparecido neste segundo dia da 50a. Assembleia dos Bispos da CNBB.

     

    Dom Damian é bispo na diocese onde 90% da população é formada por povos indígenas e trabalha em profunda sintonia com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), um dos organismos vinculados à CNBB com atuação reconhecida na história recente do Brasil. Ele lembrou da fundação do Conselho e destacou: “o seu início, é marcada pelo testemunho dos mártires. Lembro apenas alguns: Pe Rodolfo Lukenbein, Simão Bororo,  Pe João Bosco Penido Burnier, Ângelo Pereira Xavier, cacique Pancaré, Ângelo Kretã, líder dos Kaingang, Marçal Tupã-y, líder Guarani que saudou o papa João Paulo II quando visitou o Brasil em 1980, Ir Cleusa Rody Coelho, Pe Ezechiel Ramin, Ir Jesuíta Vicente Cañas. Xicão Xucuru, Galdino de Jesus, queimado vivo por um bando de jovens em Brasília, Cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o último que foi assassinado, em novembro do ano passado, no Mato Grosso do Sul”.

     

    O CIMI tem 40 anos de existência que foram comparados por dom Damian, durante a homilia, como “o tempo em que o povo hebreu andou pelo deserto rumo à Terra Prometida e ajudam a manter viva a esperança dos povos indígenas que aguardam o processo de demarcação de 335 territórios e de outros 348 que ainda estão em fase de reivindicação”. O bispo de São Gabriel da Cachoeira manifestou seu apreço pelas comunidades indígenas “Sempre me encanto com estes irmãos. Apesar de uma vida dura e penosa nunca perdem a alegria e a fé que se expressam no sorriso límpido, espontâneo, cativante. Quando adoecem demoram até uma semana, nas frágeis embarcações com motor de ‘rabeta’, para serem transportados a São Gabriel, debaixo de sol abrasador ou de chuva torrencial. Dizia-me um médico que muitos chegam tão debilitados que se torna muito difícil ou até impossível o tratamento”.

     

    Dom Damian, diante dos mais de 340 bispos reunidos em Aparecida, compartilhou uma experiência vivida com o Papa Bento XVI. Ele contou que na visita “ad limina” de 2010, ficou surpreso com duas perguntas feitas pelo Papa. A primeira: “O povo da sua região está destruindo a floresta?” Dom Damian disse que teve a alegria de informá-lo “que na bacia do Rio Negro apenas 4% das florestas foram derrubadas, ao passo que em alguns Estados da Amazônia elas já foram totalmente destruídas pela ganância avassaladora das madeireiras, do agronegócio e das hidrelétricas. D. Erwin Kräutler, nosso presidente do CIMI, não se cansa de denunciar a grande destruição e os minguados resultados da faraônica hidrelétrica de Belo Monte. Os índios são nossos mestres na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. “Nossa vida depende da vida da floresta”, costumava dizer nossa mártir Ir Doroty Stang.

     

    A segunda pergunta feita por Bento XVI foi: “Os índios são bons católicos. Eles se confessam?” Dom Damian respondeu: “Todos, se confessam, desde as crianças que há pouco fizeram a Eucaristia até aos mais idosos. E com um detalhe original. A maioria começa dizendo: ‘Agora vou me confessar na minha língua’. Continua contando dom Damian dizendo que o Papa reagiu e o indagou: “E você entende todas as línguas?” E o bispo respondeu: “De que jeito, respondi. São 18 línguas e tão diferentes umas das outras. Mas quem perdoa é o Pai que criou todos os povos e culturas e Ele se entende muito bom com seus filhos prediletos. Assim a boa nova das culturas indígenas acolhe a Boa nova de Jesus”.

     

    Antes de terminar a homilia, o bispo de São Gabriel da Cachoeira fez um agradecimento: “Agradeço, de coração, a todos os que, com generosidade e abnegação, se dedicam à causa indígena como uma causa do Reino, às missionárias e missionários do CIMI, às dioceses e seus agentes de pastoral, às congregações religiosas, enfim, a todos os que vivem ‘em estado de missão inculturada e se empenham para que nossa Igreja se  torne realmente morada de povos irmãos e, assim também, casa dos povos indígenas”.

     

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    A íntegra da homilia cedida por Dom Edson Tasqueto Damian, bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM):

     

    “Devemos obedecer antes a Deus do que aos homens. O Deus de nossos pais ressuscitou Jesus, a quem vós matastes, pregando-o numa cruz. Disso nós somos testemunhas, nós e o Espírito Santo, que Deus concedeu àqueles que lhe obedecem” (At 5 30 e 32).

     

    Estas palavras do Apóstolo Pedro fazem ecoar a verdade que o Senhor nos diz Evangelho: “Aquele que vem do Alto, dá testemunho daquilo que viu e ouviu. Quem aceita o seu testemunho atesta que Deus é verdadeiro. Aquele que acredita no Filho possui a vida eterna” (Jo 3, 31-32 e 36).

     

    “O Espírito Santo e nós”, congregados nesta jubilosa 50ª Assembléia da CNBB, acima de tudo, expressamos nosso vigoroso testemunho no Bom Pastor Ressuscitado, fundamento de nossa fé e razão de nossa esperança. Ele está vivo no meio de nós. Queremos ser testemunhas dele no seio da  Igreja e no coração mundo.

     

    Na luz e na força do Espírito do Ressuscitado somos hoje convidados a rezar pelos queridos povos indígenas no dia que lhes é dedicado. Queremos também testemunhar e reder graças a Deus pelos 40 anos de atuação profética do CIMI – Conselho Indigenista Missionário.

     

    Depois de 20 anos de convivência das Irmãzinhas de Jesus de Charles de Foucuald com o povo Tapirapé, no rio Araguaia, no oitavo ano da ditadura militar, cinco anos depois da extinção do SPI – Serviço de Proteção ao Índio – por corrupção, sadismo e massacres a dinamite e metralhadoras, 10 anos depois início do Vaticano II, quatro anos depois da Conferência de Medellín, no período mais repressivo da história do Brasil, nosso amado e saudoso Dom Ivo Lorscheiter, então secretário geral da CNBB, no dia 23 de abril de 1972, reuniu em Brasília um pequeno grupo de missionários para discutir o projeto de Lei n. 2328 que tramitava na Câmara e dispunha sobre o Estatuto do Índio.

     

    Quem fez parte deste grupo? Além de Dom Ivo, lá estavam D. Henrique Froehlich, D. Geraldo Sigaud, D.Eurico Kräutler, D. Pedro Casaldáliga. D. Tomás Balduíno, D. Estevão Avelar, e os missionários Luís Gomes de Arruda, Tomás de Aquino e Sílvia Wewering.  Estes irmãos da primeira hora foram seguidos por uma multidão de testemunhas “da grande tribulação” (cf Ap 7,14). Temos uma dívida histórica e social imensa com os povos indígenas pelos massacres, genocídios, inomináveis crueldades e injustiças praticadas ao longo destes 512 anos de invasão e extermínio. Os missionários do CIMI desencadearam uma marcha de solidariedade fraterna. Lançaram sementes de esperança e forjaram a possibilidade de sobrevivência através das demarcações de territórios e abertura de novos horizontes.

     

    A história do CIMI, desde o seu início, é marcada pelo testemunho dos mártires. Lembro apenas alguns missionários e indígenas: Pe Rodolfo Lukenbein, Simão Bororo e Pe João Bosco Penido Burnier, Ângelo Pereira Xavier, cacique Pancaré, Ângelo Kretã, líder dos Kaingang, Marçal Tupã-y, líder Guarani que saudou o papa João Paulo II quando visitou o Brasil em 1980. Ir Cleusa Rody Coelho, Pe Ezechiel Ramin, Ir Jesuíta Vicente Cañas. Xicão Xucuru, Galdino de Jesus, queimado vivo por um bando de jovens em Brasília, Cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o último que foi assassinado e seu corpo seqüestrado, em novembro do ano passado, no Mato Grosso do Sul.

     

    Os 40 anos de caminhada do CIMI recordam os 40 anos que o povo hebreu andou pelo deserto rumo à Terra Prometida e ajudam a manter viva a esperança dos povos indígenas que aguardam o processo de demarcação de 335 territórios e de outros 348 que ainda estão em fase de reivindicação. Como não lembrar neste momento os 30 anos de luta sofrida e paciente dos índios de Roraima para se apropriarem da TI Raposa Serra do Sol? Eu era administrador diocesano quando o secretário da presidência da república encarregou-me de comunicar ao presidente do CIR – Conselho Indígena de Roraima – que naquele dia, 15 de abril de 2005, o presidente assinaria o decreto da homologação. Chorando de alegria, o tuxaua Jacir José de Souza, grande líder Macuxi, pronunciou estas palavras inesquecíveis: “Assim como o povo da Bíblia e nós cristãos celebramos todos os anos a festa da Páscoa, o dia 15 de abril será por nós lembrado para sempre como o dia da libertação da TI Raposa Serra do Sol”. Oxalá todos os índios que vivem acampados nas margens das estradas ou confinados em exíguos espaços, possam um dia reaver a terra que lhes pertence e ter reconhecidos os direitos consignados pela Constituição Federal.

     

    Agora, Deus me concede a imerecida graça de conviver com povos indígenas de 23 etnias, que falam 18 línguas diferentes e constituem mais de 90% da população na longínqua e pobre Igreja de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela. Em 2014, celebraremos com gratidão os 100 anos de presença evangelizadora dos missionários salesianos e salesianas na imensa bacia do Rio Negro, que abrange 293.000 Km2.

     

    Um dia recebi a visita da sábia antropóloga indigenista, Manuela Carneiro da Cunha. Dom Erwin me segredou que ela varava madrugadas com a equipe de trabalho a fim de encontrar os termos exatos para formular os direitos indígenas na Constituição de 88. Ela estava em São Gabriel para colaborar com outros pesquisadores que haviam descoberto que os índios cultivavam mais de 300 espécies de mandioca. Inclusive sabiam cruzar as diferentes espécies. Constataram também que a parte mais importante do enxoval que uma noiva indígena levava para a aldeia do seu futuro marido eram as manivas, isto é, as ramas de mandioca que ela havia aprendido a cultivar com sua mãe. Os casamentos da região são sempre interétnicos. Um indígena sempre se casa com uma jovem de uma etnia diferente. Por isso, a noiva ao mudar-se para a nova aldeia leva consigo as espécies de mandioca que ela aprendeu a cultivar na sua casa paterna.

     

    Quando visito as aldeias espalhadas ao longo dos rios, depois de cansativas jornadas de “voadeira”, todos correm até a beira para receber o bispo e o tuxaua me saúda chamando-me de “excelência nosso pastor”. “Excelências são vocês”, respondo-lhes, que moram tão isolados e vivem desprovidos dos mínimos os recursos. O Rio Negro, apesar de ser o maior afluente do Amazonas, devido às numerosas cachoeiras e à acidez de suas águas, é chamado de “rio da fome”, pois não fornece peixes nem para saciar a fome dos seus ribeirinhos.

     

    Sempre me encanto com estes irmãos. Apesar de uma vida dura e penosa nunca perdem a alegria e a fé que se expressam no sorriso límpido, espontâneo, cativante. Quando adoecem demoram até uma semana, nas frágeis embarcações com motor de “rabeta”, para serem transportados a São Gabriel, debaixo de sol abrasador ou de chuva torrencial. Dizia-me um médico que muitos chegam tão debilitados que se torna muito difícil ou até impossível o tratamento.

     

    Na audiência particular com o Papa Bento, durante a “visita ad limina” de 2010, fiquei surpreso com a primeira pergunta que me fez: “O povo da sua região está destruindo a floresta?” Tive alegria de informá-lo de que na bacia do Rio Negro apenas 4% das florestas foram derrubadas, ao passo que em alguns Estados da Amazônia elas já foram totalmente destruídas pela ganância avassaladora das madeireiras, do agronegócio e das hidrelétricas. D. Erwin Kräutler, nosso presidente do CIMI, não se cansa de denunciar a grande destruição e os minguados resultados da faraônica hidrelétrica de Belo Monte. Os índios são nossos mestres na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. “A morte da floresta é o fim da nossa vida”, costumava dizer nossa mártir Ir Doroty Stang.

     

    Papa também me perguntou: “Os índios são bons católicos. Eles se confessam?” Todos, se confessam, respondi-lhe, desde as crianças que há pouco fizeram a Eucaristia até aos mais idosos. E com um detalhe original. A maioria começa dizendo: “Agora vou me confessar na minha língua”. E o Papa reagiu: “E você entende todas as línguas?” De que jeito, respondi. São 18 línguas e tão diferentes umas das outras. Mas quem perdoa é o Pai que criou todos os povos e culturas e Ele se entende muito bom com seus filhos prediletos”. Assim a boa nova das culturas indígenas acolhe a Boa nova de Jesus.

     

    Muitas vezes, no meio dos povos indígenas, sentimos a presença de Deus e a verdade profética da palavra de S. Paulo (cf. Is 52,15): “Vê-lo-ão aqueles a quem não foi anunciado e haverão de conhecê-lo aqueles que dele não ouviram falar” (Rm 15,21). Ao defender os projetos históricos dos povos indígenas, redescobrimos o Deus da Bíblia, que faz aliança com os pobres. O Deus, cuja justiça favorece as vítimas; o Deus do despojamento e da gratuidade, da proximidade e da libertação.

     

    Agradeço, de coração, a todos os que, com generosidade e abnegação, se dedicam à causa indígena como uma causa do Reino, às missionárias e missionários do CIMI, às dioceses, prelazias e seus agentes de pastoral, às congregações religiosas,  enfim, a todos os que vivem “em estado de missão inculturada (DAp, n.213) e se empenham para que nossa Igreja se  torne realmente morada de povos irmãos e, assim também, casa dos povos indígenas (cf DAp, n.8).

     

    Permitam-me, por fim, que diga um “bom dia” aos meus diocesanos nas três línguas indígenas que, em São Gabriel da Cachoeira, são consideradas oficiais, além do português:

     

    “Puranga ara” – “Puraga”( Nheengatu ou Língua Geral)

    “Hekoapi waikaa”  – “Waikaa”(Baniwa)

    “Wã’kati, masã” – “Wã’ká” (Tukano).

     

    Um cordial abraço aos primeiros integrantes da Fazenda da Esperança de S. Gabriel, inaugurada no dia 24 de março, com as bênçãos do Cardeal Dom Cláudio Hummes, presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia.

     

    Divino e adorável Bom Pastor Ressuscitado, querida Mãe Aparecida, abençoai e acompanhai com carinho nossas irmãs e irmãos indígenas. Dai força e coragem às heróicas missionárias e missionários que convivem com eles e lutam para ajudá-los na conquista dos seus direitos. Respeitadas as nossas diferenças e enriquecidos por elas, somos todos iguais, porque somos todos irmãos no amor do Pai, no abraço Redentor do Filho, na comunhão do Espírito Santo.

     

    Dom Edson Tasquetto Damian

    Bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM)

     

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  • 19/04/2012

    Nota do Cimi Regional Sul sobre a PEC 215/2000

    Era para ser uma semana de festas, alegrias e partilhas de saberes culturais, como era de costume entre os povos indígena do Brasil. Mas nesse ano de 2012, a festa e a confraternização, deram lugar a incertezas, angústia e perplexidade diante do cenário que se vislumbra na arena política nacional com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Os indígenas correm sério risco de verem eliminados seus direitos. São ameaças como pouco já se viu na história dos últimos 500 anos de Brasil.

     

    Diante desse cenário, o Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se contrariamente a aprovação da PEC 215 e denunciar que os direitos de povos e coletividades não podem ser moeda de barganha política. Essa proposta, se aprovada em plenário, altera o Art. 231 da Constituição Federal brasileira de 1988 e transfere para o Poder Legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que a atribuição de demarcar terra indígena é do Poder Executivo visto que demarcações são atos administrativos de simples reconhecimento de direitos à coletividades específicas. O reconhecimento do direito não pode ser comparado a elaboração de leis ou atividades normativas. As demarcações ocorrem após um estudo técnico antropológico, histórico, ambiental e cartográfico, ou seja, com embasamento científico. Não podem, portanto ter caráter legislativo ou político.

     

    A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena e a concepção sobre o indígena, transformando direitos consagrados desde 01 de abril de 1680 como o direito originário, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das terras indígenas, é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

     

    O Art. 231 da Constituição de 1988 é como um divisor entre a concepção de um indígena que iria desaparecer enquanto sociedades específicas integrando-se a ‘nação brasileira’ para o reconhecimento da organização social e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Portanto, desde que esse artigo foi aprovado, o setor anti-indígena brasileiro, composto basicamente por ruralistas, vinha combatendo e propondo modificações ao art. 231. Nunca tinham encontrado terreno tão fértil para propor a mudanças até serem tratados de heróis nacionais pelo presidente Lula e dominado o governo Dilma. São os mesmos que querem a modificação do Código Ambiental.

     

    No caso do sul do Brasil em que mais de 50% das terras não estão demarcadas e mesmo demarcando todas elas, representariam algo como 1% do território da região, seria retrocesso sem medida.

     

    Diante dessa gravidade, o Cimi Sul conclama a opinião pública a fazer uso de todos os meios possíveis a manifestar-se contrariamente a esse projeto.

     

    Chapecó /SC, 19 de abril de 2012.

     

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  • 19/04/2012

    Cimi e CPT: Nota à imprensa e sociedade sobre ocupação da Belém-Brasília

    Cerca de 400 camponeses, indígenas e quilombolas bloquearam na manhã dessa quinta feira 19/04/12 a BR-153, conhecida como Belém-Brasília, na cidade de Colinas do Tocantins, distante 286 km da capital, Palmas. A decisão do bloqueio foi tomada por todos os povos e comunidades presentes durante a realização do III encontro de formação de camponeses, indígenas equilobolas, que aconteceu no acampamento Vitória no município de Palmeirante – TO, nos dias 16 a 17 de abril, decisão esta assumida pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas, diante da realidade nada animadora que impõe a conjuntura atual. Indignados pelo descaso e omissão do Estado, solicitam a presença do INCRA, MPF, FUNAI, OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL e representante do Programa Terra Legal.

     

    Durante a realização do encontro todas as comunidades e povos presentes puderam relatar seus problemas e dificuldades encontradas em virtude do reflexo da expansão do agronegócio.

     

    As lideranças dos povos Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé, relataram o descaso do estado com os povos indígenas do Tocantins, desde a questão de estrada, saúde e educação, como também mostraram sua indignação com as propostas de emenda a constituição, PEC 038 e 215, que propõe tirar a competência do poder executivo de demarcar as terras indígenas, transferindo esse poder ao Congresso Nacional.

     

    Os quilombolas da comunidade Grotão, município de Filadélfia, expuseram seus problemas, que vão desde ameaças de morte, como a falta da demarcação e titulação de seu território.

     

    Os grupos de acampados, ocupantes e posseiros, estão preocupados com as várias ameaças que estão sofrendo, a impunidade de um fazendeiro que é o principal suspeito de ter assassinado o trabalhador rural Gabriel Filho no ano de 2010 no acampamento Bom Jesus e até hoje continua foragido. A inoperância do INCRA em desapropriar os latifúndios, como também em regularizar as terras públicas da União em nome dos posseiros.  Exigem também dos deputados e senadores do Tocantins a aprovação da PEC 438 do confisco da terra onde for encontrado trabalhadores/as em situação análogos ao de escravo, que provavelmente pode ir para votação no dia 09 de maio desse ano.

     

    Analisando toda essa situação, avaliaram que é urgente e necessária uma ampla articulação de resistência entre camponeses, povos indígenas e quilombolas através de uma aliança comprometida com a luta em defesa e o reconhecimento dos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, não redutíveis à visão uniforme de reforma agrária imposta pelo Estado. 

     

    É preciso continuar apostando na reforma agrária que é a luta contra o latifúndio e o agronegócio, no intuito, de exigir a democratização do acesso a terra, acesso diferenciado de acordo com a realidade, os limites e potencialidades de cada bioma e de cada região. Nesse sentido é preciso rechaçar a falsa política adotada pelo governo brasileiro que aposta em um modelo capitalista com base em uma visão de progresso excludente.

     

    Apoiar a luta pela terra e território, e por uma reforma agrária, re-significada  com base na desconcentração da propriedade da terra, reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais e indígenas, agroecologia (convivência com os biomas), soberania alimentar.

     

    Nesse contexto, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, Goiás e Tocantins) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins), vem nesse momento se colocar solidários a luta desses povos e comunidades e trazer presente, trecho da carta do encontro das Pastorais Sociais do Campo realizado em Brasília no dia 05 de fevereiro desse ano onde diz o seguinte:

     

    “Esta é a hora, agora mais do que nunca, de tecer, com os fios da história, uma só rede de solidariedade, resistência, teimosia e reação. Com a força dos pequenos, do campo e das cidades, nas ruas e nas praças, de noite e de dia. O sangue derramado pelos nossos irmãos e irmãs de luta, não foi e nem será em vão. Este é para nós o Evangelho do Ressuscitado e esta é a mística que nos faz acreditar na vitória de nossa pequena “pedra” (cfr. Daniel 2, 26-35) chamada esperança, que nasce e renasce da terra e que lançaremos, cotidianamente, contra o gigante dos pés de barro e em favor dos nossos irmãos. Esta pedra de nossa esperança é eficaz quando, com nossos compromissos unitários, reconhecemos e aceitamos a riqueza e a diversidade que o espírito de Javé faz surgir entre os pobres”.

     

    Por fim, o Cimi e a CPT no apoio a resistência camponesa, indígena e quilombola vem a público denunciar o Estado como indutor e financiador do modelo de desenvolvimento que privilegia o capital, como um dos principais responsáveis pela violência sofrida por esses povos e comunidades, além da devastação ambiental de forma acelerada. Basta de violência!

     

    19 de abril de 2012.

     

    CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO GOIÁS/TOCANTINS

    CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA ARAGUAIA/TOCANTINS

     

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  • 19/04/2012

    Manifesto indígena sobre a ocupação da Rodovia Belém-Brasília

    Nações indígenas Karajá, Krahô, Xerente, Xavante e Apinajé, ao lado de camponeses e quilombolas, se reuniram no acampamento Vitória, em Palmeirante, Tocantins, de segunda-feira, 16, até esta quinta-feira, 19.

     

    Nós, povos indígenas, estamos preocupados com a aprovação da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, onde deputados das bancadas ruralista e evangélica votaram contra os nossos direitos. Diante dessa primeira votação, denunciamos à sociedade brasileira o desrespeito com nossos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nós não aceitamos que as demarcações das terras indígenas sejam submetidas à aprovação no Congresso Nacional, além dos legislativos de estados e municípios.

     

    A situação no Tocantins é muito grave. A Secretaria Especial de Saúde (Sesai) deixa os povos abandonados, sem assistência de saúde. A proposta da Sesai não responde corresponde com as necessidades de saúde de nosso povo. No final do ano passado, o secretário da Sesai, Antônio Alves, prometeu em audiência com as lideranças indígenas que enviaria uma equipe em oito dias para discutir conosco a situação grave em que se encontra a saúde de todos os povos indígenas no Tocantins.

     

    Até hoje a Sesai não realizou esta reunião, deixando as aldeias abandonadas. Ao contrário, os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) foram exonerados. Precisamos recontratar estes funcionários com a maior urgência possível.

     

    Denunciamos o descaso com a educação, onde ocorreu exoneração de professores, fechamento de escolas, além de faltar transporte para alunos, que estudam em prédios inadequados para a recepção do Programa de Nucleação das Escolas. Outro fator agravante vivenciado por nós, povos indígenas, diariamente, são as péssimas condições de nossas estradas, que se tornaram intransitáveis, repercutindo transtornos para a saúde e vida de nossas famílias.

     

    Diante de tantos problemas, denunciamos publicamente os descasos às autoridades competentes. Mesmo com tantas situações de violações de direitos humanos, bloqueamos a estrada Belém-Brasília em repúdio também a aprovação da PEC 215, que fere nossos direitos constitucionais – conquistados depois de milhares de mortes e sofrimento para os povos indígenas desde a invasão de nosso continente.

     

    Categories TO

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  • 18/04/2012

    Acre: indígenas ocupam sede da Funai por demarcação de terras

    Cerca de 200 indígenas de dez povos do estado do Acre ocupam desde a manhã desta quarta-feira, 18, a sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco. Os índios afirmam que só sairão do local depois da presença do presidente do órgão, ou representante direto, com encaminhamentos concretos sobre a pauta reivindicatória.

     

    Antevendo ações de repressão, os indígenas requisitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a garantia de permanência no local, pois temem que a Polícia Federal intervenha e os retire das dependências da Funai. 

     

    A principal reivindicação é a demarcação de 21 terras indígenas espalhadas pelo estado e região de Boca do Acre, município que adentra ao sul no estado do Amazonas. Há mais de dez anos que os povos Jaminawá, Huni Kuĩ, Apurinã, Jamamadi, entre outros, esperam que a Funai resolva a questão fundiária.

     

    Por outro lado, esperam também por providências imediatas quanto a questão da saúde, que entre o ano passado e este ano registrou 24 mortes de crianças indígenas vítimas de diarreia, suicídios e uma situação de calamidade pública na Casa de Saúde Indígena instalada em Rio Branco.

     

    Como a educação diferenciada indígena é ignorada pelo governo estadual, transformando em caos as escolas nas comunidades, isso quando elas conseguem se estruturar, os povos reivindicam melhorias imediatas. Durante o ano passado, os indígenas ficaram acampados durante nove meses com os mesmos pontos de pauta. Ouviram das autoridades que as reivindicações seriam atendidas, mas até agora nada foi feito.

     

    A decisão pela ocupação ocorreu durante o Acampamento Vozes das Aldeias, em contraposição às comemorações folclóricas do Dia do Índio, nesta quinta-feira, 19, e para lembrar que o mês de abril é um período de lutas intensificadas. Apesar da importância do evento para os indígenas, a coordenadora regional da Funai Maria Evanilza Nascimento dos Santos não compareceu, o que indignou os povos.

     

    Conforme as lideranças, a ausência da coordenadora do órgão foi o melhor exemplo de como os governos vêm tratando os direitos e problemas das comunidades. Maria Evanilza compareceu à ocupação e conversou com os indígenas, que irredutíveis exigem a presença da Funai de Brasília.

     

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  • 18/04/2012

    Rio Grande do Sul: Documento das comunidades Guarani Mbya

    Comunidades Guarani Mbya mais uma vez se dirigem às autoridades apresentando seus principais problemas. O documento a seguir, foi divulgado hoje, 18, durante audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

     

    A seguir, o documento na íntegra.

     

    O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul apresenta às autoridades governamentais, através deste documento, os graves problemas que afetam as comunidades indígenas Guarani em nosso Estado. Não é a primeira vez que nos dirigimos para as autoridades públicas apresentando nossos problemas, reivindicações e propostas. Nós estamos bastante preocupados com o fato de que em nenhum momento a Funai, órgão indigenista responsável pela demarcação de nossas terras, e a Sesai (Secretaria de Atenção à Saúde Indígena), responsável pela assistência  em saúde nas nossas comunidades, demonstraram interesse em atender as nossas reivindicações e cumprir com suas responsabilidades.

     

    Estamos também preocupados com o nosso governo do estado do Rio Grande do Sul que vem se manifestando publicamente pedindo a paralisação das demarcações de nossas terras e exigindo que a Funai não crie os grupos de trabalhos para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas como indígenas. O mesmo ataque contra direitos originários e constitucionais acontece contra os nossos irmãos quilombolas. Somos, indígenas e quilombolas, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e com  a negação de direitos e mesmo quando há sinais de que a Constituição Federal será cumprida no sentido de garantir nossos direitos à terra, a maioria de nossos parlamentares e as autoridades do estado se manifestam contra a nossa Lei Maior para defender interesses de empresas, fazendeiros e outros grupos que pretendem a exploração das terras e do meio ambiente.

     

    Aproveitamos a oportunidade para nos manifestar contra as propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional, em Brasília, que visam mudar a Constituição Federal para limitar o  alcance e a garantia de nossos direitos. Lá, na casa do Povo, a grande maioria de nossos deputados e senadores estão atrelados aos grupos de pessoas que querem se  apossar de todas as terras e de todas as riquezas do solo e da natureza. Por conta disso, apresentam leis que querem destruir os direitos dos indígenas e quilombolas. Um dos exemplos disso é a PEC 215 (Projeto de Emenda à Constituição) que pretende retirar do Poder Executivo, do governo federal, a atribuição de demarcar as nossas terras e transferir esta obrigação para o Congresso Nacional. Queremos dizer que se isso acontecer nenhuma terra indígena ou quilombola será demarcada porque lá, no Congresso Nacional, a maioria dos parlamentares têm apenas compromisso com os ricos e poderosos de nosso país e serão sempre contrários aos nossos direitos e interesses.

     

    Denunciamos, uma vez mais, que as demarcações de terras no Rio Grande do Sul estão muito lentas. As famílias Guarani e do povo Kaingang estão sofrendo há décadas. Praticamente todas as ocupações Guarani no RS apresentam problemas fundiários. Algumas situações são gravíssimas, pois nossas famílias vivem na beira das estradas onde não temos água potável, não temos terra, não há saneamento básico e as águas dos rios e córregos estão contaminadas pelos dejetos das lavouras e das fábricas. Nossas crianças, homens e mulheres estão doentes por causa desta realidade.

     

    Um grave problema, atual e futuro, são quanto ao pagamento das indenizações das benfeitorias e o reassentamentos dos ocupantes não indígenas que estão em nossas terras. Cabe a Funai a busca de solução para estas demandas. Pedimos que haja entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere a essa situação. Além disso, exigimos que sejam atendidas as demandas relativas as terras abaixo relacionadas:

     

    1) Cantagalo: Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os colonos ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão do ministro e mais de 04 anos desde que a terra foi homologada pelo presidente da República, mas até agora eles estão lá. Tem famílias que estão pensando em ir embora. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas, e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito desanimada com a demora. PELA URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, DAMOS UM PRAZO DE 15 DIAS PARA A FUNAI ENCAMINHAR AS SOLUÇÕES.

     

    2) Mato Preto: Solicitamos para que FUNAI garanta o direito a nossa terra tradicional e conclua a demarcação, uma vez que foi publicado no Diário Oficial da União dos estudos antropológicos, fundiários, históricos e ambiental. A Funai deve se posicionar quanto as contestações que foram feitas sobre os procedimento demarcatório, agilizando a análise do contraditório para a rápida publicação da portaria declaratória.

    3) Irapuá: Agora que finalmente saiu a publicação de identificação e delimitação, solicitamos rapidez nos demais passos, principalmente para que possamos construir nossas casas longe da beira da estrada e dentro de nossa terra.

     

    4) Estrela Velha: O GT do início de 2008 ainda não apresentou o resultado. A TI Kaguy Poty seria uma das mais fáceis de encaminhar a demarcação no estado, pois os não-indígenas tinham vontade de sair. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de idéia, e conflitos podem ocorrer, POR CAUSA DA DEMORA NOS TRABALHOS. Exigimos que a pessoa responsável pelos trabalhos seja cobrada pela FUNAI para apresentar uma solução imediata. A CEEE que tem a propriedade das terras se dispôs a transferir a titulação da área para a Funai, mas esta não manifestou nenhum interesse em resolver a situação.

     

    5) Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami: Para estas antigas terras guarani foi prometido a criação de GT`s no último governo, e não foi cumprido. São situações difíceis, com pequenas áreas para muitas famílias, que aguardam há muito tempo o encaminhamento. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam contempladas e demarcadas com a criação de GT`s. ESSA É A PRIORIDADE PARA 2012.

     

    6) Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande: Estas terras estão em estudos de identificação e delimitação, desde 2008 e 2009. Estamos esperando o andamento dos estudos, e achamos que já poderiam estar mais adiantados. Solicitamos que os responsáveis e a Funai agilizem os procedimentos, pois as comunidades estão em áreas muito pequenas, e aguardam as soluções o mais rápido possível.

     

    7) Coxilha da Cruz: Aguardamos a solução para a completa regularização da Tekoá Porá, desapropriada pelo governo estadual no ano de 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada.

     

    8) Mata São Lorenço e Esquina Ezequiel: A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das missões. A FUNAI deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja terminada para dar lugar a monocultura de soja. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT para a Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

     

    9) Capi Owi: terra de ocupação tradicional localizada no município de Pelotas e que vem sendo reivindicada por terceiros que se dizem proprietários da área que está ocupada por famílias Guarani. Aquela área é uma reivindicação antiga de nossos Karaí e Kunhã Karaí, mas a Funai nunca manifestou interesse em proceder aos estudos para a comprovação de que lá é uma terra Guarani. Exigimos que a Funai crie também lá um grupo de trabalho para proceder aos estudos de identificação e delimitação da área.

     

    10) Acampamento Arenal/Santa Maria: A situação das famílias acampadas no município de Santa Maria necessita de atenção da Funai. Estão numa pequena faixa de terra na beira da estrada, e reivindicam que a Funai crie um grupo de trabalho para a identificação e delimitação da terra reivindicada pelos Guarani.

     

    11) Águas Brancas: Solicitamos que o processo para ocupação da TI Águas Brancas seja encaminhado, pois ela já está declarada em Portaria.

     

    12) Duplicação das BR 290 e 116: Estamos muito preocupados com os projetos de duplicações das BRs 116 e 290. As Comunidades e acampamentos serão atingidos e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação do órgão indigenista. Exigimos que a Funai se posicione contra os empreendimentos, enquanto os acordos firmados não sejam devidamente assegurados e executados.

     

    Também queremos lembrar neste documento de nossos irmãos Kaingang que, assim como os Guarani, padecem pela falta de políticas públicas e pela falta de terra fazendo com que centenas de famílias sejam obrigadas a acampar na beira de estradas, como vem ocorrendo na região norte do estado do Rio Grande do Sul. Lembramos também daquelas famílias que são obrigadas a viver nas periferias de cidades porque o governo não assegura políticas adequadas para que elas consigam retirar o sustento através do seu trabalho nas terras já demarcadas. Apoiamos as lutas pela demarcação de terras de todas as famílias Kaingang e do povo Charrua, pois assim como nós eles enfrentam a omissão e o desrespeito dos órgãos de assistência. Apoiamos também as lutas de todas as comunidades Quilombolas, pois eles sofrem com o preconceito e com o desrespeito do poder público e de grande parte da sociedade.

     

    Unidos, indígenas e quilombolas, nossas vozes vão ecoar para muito mais longe e nossas lutas se fortalecerão na caminhada pela garantia de nossos direitos.

     

    Atenciosamente,

     

    Porto Alegre, RS, 18 de abril de 2012.

     

    Lideranças das Comunidades Guarani do RS

     

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