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  • 20/12/2012

    Informe nº 1045: Povo Xukuru-Kariri faz nova retomada e indígenas recebem ameaças

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

    Há 32 anos numa luta palmo a palmo pela ocupação do território tradicional em Alagoas, 200 indígenas do Xukuru-Kariri retomaram na última terça-feira, 18, cerca de 50 hectares de terras na zona rural do município de Palmeira dos Índios. O território faz parte dos 7 mil hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como terra indígena.

    Na luta pelo acesso a terra e com objetivo de acelerar o processo de regularização, os Xukuru-Kariri têm realizado retomadas. Em outubro de 2011, o movimento ocorreu em uma área de 184 hectares. A retomada do território era alvo de disputa judicial com latifundiários invasores, embora fosse uma área que estava dentro do processo de demarcação. Por conta do conflito, os fazendeiros invasores pediram reintegração de posse, não autorizada pela Justiça. A primeira retomada foi em 1979, de lá para cá aconteceram cerca de oito, todas inseridas dentro dos sete mil hectares declarados pela Justiça.

    Por conta da retomada, lideranças passaram a sofrer ameaças e temem por um confronto. “Não temos poder de fogo, nem poder aquisitivo. Queremos resolver de maneira pacífica. É muito difícil ouvir que um índio matou um fazendeiro, mas o contrário a gente ouve direto. Sofro ameaças, mas o processo de retomada vai ser contínuo”, alega Carlos Xukuru-Kariri.

    Parte do território reivindicado pelos indígenas segue nas mãos de não-indígenas: a lentidão da demarcação física pela Fundação Nacional do Índio (Funai) impede a homologação pela presidente Dilma Rousseff e o avanço do processo de demarcação da terra, caso da extrusão de fazendeiros e posseiros.

    Dessa forma, os invasores seguem no território e conforme afirmam as lideranças Xukuru-Kariri não há alternativa fora os movimentos de retomadas. “Um dos motivos para fazermos a retomada é porque o prazo que a Funai deu para fazer a demarcação física terminou no dia 20 de novembro (e não foi cumprido)”, critica Carlos Xukuru-Kariri.

    A Polícia Militar foi acionada pelos posseiros que ameaçam partir para o confronto com os indígenas, caso persistam em permanecer com a retomada. Segundo os indígenas, até mesmo os fazendeiros questionaram a morosidade da Funai: “Será que a Funai só vai vir dar uma satisfação quando derramarmos o sangue dos índios?”, indagaram os fazendeiros durante o movimento dos Xukuru-Kariri.

    Reunião em Brasília

    Uma delegação dos Xukuru-Kariri compareceu no último mês de setembro em Brasília para um série de reuniões com representantes governamentais, entre eles, a Funai e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    Os órgãos estatais acordaram com o grupo de lideranças indígenas visitas nas aldeias e a execução da demarcação física, mas nada foi realizado até essa última retomada. À época, a Procuradoria Geral da República (PGR) condenou a Funai e a União a pagar multa pela morosidade no processo de demarcação das terras.

    “Já perdemos muitos parentes na luta pela terra. Por ser omisso, o governo é responsável pela situação. Tememos que ocorra uma tragédia. A gente procurou a Funai, mas a mesma não se pronunciou. Se eles (posseiros) usarem a força para tirar a gente, isso vai acontecer porque o governo tem sido omisso”, denuncia Carlos Xukuru-Kariri.

    Já foram realizados três levantamentos da área dos Xukuru-Kariri, mas a cada levantamento a área só diminuiu. Dos 36 mil hectares iniciais restaram apenas 7 mil. Os indígenas pedem que a Funai compareça ao local para que o processo avance, mas até o momento o órgão não se manifestou.

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  • 20/12/2012

    Guarasugwe: mais um povo a ser reconhecido em Rondônia

    O povo Guarasugwe, ao contrário da extinção selada pelos órgãos oficiais, existe. Assim como dezenas de outros povos indígenas que mergulharam no silêncio epistêmico para não serem massacrados, os Guarasugwe emergem como o mais recente povo indígena resistente de Rondônia a exigir reconhecimento.

     

    Mesmo mantendo a identidade no anonimato, os Guarasugwe conservaram a língua materna, de tronco Tupi e usada no dia a dia, e agora estão cada vez mais seguros para mostrá-la aos demais povos indígenas e para a sociedade envolvente.

     

    Na cidade são considerados por alguns como índios bolivianos, mas é a partir de um levantamento linguístico realizado por Henri Ramirez, professor da Universidade Federal de Rondônia, que encontrou o casal  José Frey Leite e sua esposa, atuais moradores de Pimenteiras (RO), que se comprova o contrário: são índios brasileiros que falam a língua pertencente ao povo Guarasugwe.

     

    No  levantamento linguístico, realizado em 2007, o pesquisador Henri Ramirez constata que o casal fala perfeitamente a língua Guarasugwe. José Frey Leite nasceu em Riozinho, município de Pimenteiras, e é filho de Miguel Capitão e neto de Hierônimo Leite, antigo chefe dos Guarasugwe de Riozinho, território tradicional do povo Guarasugwe, atualmente invadido por fazendas.

     

    Citações

     

    Os Guarasugwe são citado pelo antropólogo sueco Nordenskiöld, em 1913, na área de Riozinho, onde parte deles moravam (Nordenskiöld, E., Exploraciones y Aventuras en Sudamérica, La Paz: APCOB, 2001, pp. 267-280). O também antropólogo J. Richter pesquisou os Guarasugwe entre 1964-1965 (Richter, J., Los Guarasug’we: crónica de sus últimos días, La Paz: Los Amigos del Libro, 1977, pp. 29-37).

     

    Os antropólogos Nordenskiöld e J. Richter explicam, nas respectivas obras, que os Guarasugwe, também conhecidos como Guarayú ou Pauserna, viviam na fronteira boliviano-brasileira, entre a foz do rio Paraguá e Pimenteira, desde o século XVIII, cuja área era denominada Guarayuta. Portanto, a área tradicional Guarasugwe abrange Riozinho e seus arredores.

     

    A partir de visita feita a família de José Frey Leite, em Pimenteiras, além de contatos feitos com outra família falante da língua Guarasugwe, em Costa Marques, foi apresentado um relatório notificando a Funai sobre a existência desse povo. Da mesma forma foi solicitado o reconhecimento do povo, para que todos possam ter acesso a documentação.

    Categories RO

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  • 20/12/2012

    Lideranças Karitiana denunciam ação de madeireiros contra grupos indígenas isolados

    A ação de madeireiros, latifundiários e os impactos hidrelétricos de usinas no rio Madeira tem ameaçado a vida de comunidades indígenas em situação de isolamento no território Karitiana.

     

    Três indígenas do povo Karitiana colhiam castanhas nas proximidades da aldeia quando se depararam com os isolados. Conforme relatos, era um grupo composto por cinco indígenas e não se sabe ao certo se o grupo é ainda maior.

     

    Os Karitiana temem que a área de perambulação dos isolados, longe das comunidades de indígenas já contatados, esteja sofrendo um processo de invação pela ação truculenta de madeireiros, expondo os isolados a ondas de violência e os pressionando para perto da aldeia Karitiana.

     

    Em outras oportunidades, os Karitiana já tinham visto o grupo, bem como vestígios nos caminhos em que estão andando, o que justifica ainda mais a tese de que os isolados são empurrados – pela presença de invasores – para longe da área a qual tradicionalmente costumam viver.


    Preocupados com a situação de risco a que estão submetidos os isolados, o presidente da Associação do Povo Karitiana (APK), Antenor Karitiana, comunicou o fato ao responsável pela Frente de Proteção aos Indígenas Isolados da região relatando a situação. O objetivo é de que medidas urgentes de proteção ao território dos isolados sejam tomadas.


    Culturas milenares poderão desaparecer pela ação desastrosa de madeireiros e latifundiários, que por suas atividades põem sob risco de extinção povos indígenas isolados ou sem contato.

     

    Categories RO

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  • 20/12/2012

    Batalha das ideias: Ser índio em tempos de mercadoria

     Por Tarso de Melo*

    A recente divulgação da carta que uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Dourados (MS) enviou à Justiça Federal pedindo que, uma vez que não lhes é permitido viver da forma que consideram digna, seja logo decretada a morte de toda a comunidade, por cruel que pareça, não deveria causar espanto. Condenados à morte, sejamos sinceros, os índios brasileiros já estão há mais de 500 anos, mas a execução da sentença é lenta, torturante e cínica.

    O que espanta, desta vez, é que os próprios Guarani-Kaiowá tenham pedido ao seu inimigo mais ou menos declarado – esta coisa que insistimos em tratar como “civilização” – que seja mais sincero. Sim, mais sincero e diga claramente que o índio não interessa, não se encaixa no modo de vida a que todos, sem privilégios (ouçam o eco iluminista…), estamos condenados.

    Aprendemos com Marx que o capital libertou o trabalhador da escravidão à força, típica de formações econômicas pré-capitalistas, para submetê-lo a uma forma diversa de escravidão: o trabalho assalariado, a compra e venda da força de trabalho. (Sim, ainda há trabalho escravo – e ele não é incompatível com o capitalismo. Apenas não pode ser a regra, porque a valorização do capital depende de sua circulação também na forma de salário, o que não impede que um ou outro capitalista faça uso da extração violenta da força de trabalho.)

    O trabalho como mercadoria é – em regra, insisto – o único compatível com uma sociedade em que tudo é mercadoria, em que o acesso aos bens indispensáveis à existência passa inescapavelmente pelo mercado: pagou, tem; não pagou, não tem. Ponto final. É óbvio, neste esquema rigoroso de trocas, que não se tolere qualquer exceção à lógica mercantil. Em outras palavras, o que o capitalismo não tolera é a manutenção, em seu mundo, do que não é mercadoria e, ainda por cima, impede o livre desenvolvimento de suas forças.

    O que são, afinal, os índios para a ordem capitalista? Um ônus, um entrave, uma aberração, mas que, por não ser conveniente à “civilização” assim declará-los, recebem da nossa Constituição instrumentos para sua proteção que são constantemente “desmoralizados” (e é inevitável usar aqui esta palavra porque a proteção aos índios assume exatamente uma feição moral na ordem jurídica, ao mostrar como somos gratos e responsáveis com nossas, digamos, “origens”), como na decisão da Justiça Federal que exterminou, por enquanto, a paciência dos índios e sua esperança de viver no espaço que a “civilização” reservou àqueles que a antecederam. E sobreviveram à sua afirmação.

    A carta à Justiça Federal não deixa dúvida: os Guarani-Kaiowá cansaram de reivindicar o direito de sobreviver como índios e não aceitam viver senão como índios. Não aceitam migrar para o regime do trabalho precário (prestado, no geral, a quem tomou suas terras) ou da mendicância às margens do exuberante mundo das mercadorias. O “bilhete suicida” que essa comunidade manda para nós, não o tomem como chantagem, “drama” etc. É um “basta”, um “chega”, mas principalmente uma prova de que os índios, com sua habitual sabedoria, entenderam melhor do capitalismo e de sua “civilização” do que nós, que nele estamos afundados até o pescoço – e um pouco mais.

    Não só sua própria existência, mas a forma como os índios insistem em mantê-la é uma grande afronta ao capital e sua lógica. Vejam o que diz a carta: “Nós comunidades cultivamos o solo, produzimos a alimentação aqui mesmo, plantamos mandioca, milho, batata-doce, banana, mamão, feijão e criamos de animais domésticos, como galinhas e patos. Aqui agora não passamos fome mais. As nossas crianças e adolescentes são bem alimentadas e felizes, não estão pensando em prática de suicídio. Assim, há uma década, nesses 12 hectares estamos tentando sobreviver de formas saudáveis e felizes, resgatando o nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá, toda a noite participando de nosso ritual religioso jeroky e guachire”. Como assim alimentadas, saudáveis e felizes? Sem ter pago por isso? Este intercâmbio do homem com seus iguais e com a natureza orientado apenas e tão-somente por suas necessidades – do espírito e do estômago – é inadmissível para o capital. Mais ainda: é sobre sua negação que se constituiu a forma como vivemos nos últimos 3 ou 4 séculos.

    Os índios, neste contexto, são não apenas supérfluos, mas uma espécie de mau exemplo a ser apagado do horizonte de formas de “ser e viver” à venda – sim, à venda – em nosso tempo. O que será de uma sociedade “sem alternativas” se tolerar uma forma de vida que se nega à troca, ao dinheiro, à concentração da riqueza, ao desperdício? Desta vez, a pedido dos próprios índios, a “civilização” terá oportunidade de declarar o que pensa a este respeito.

    A propósito, a Constituição brasileira afirma que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (art. 231).

    Se nossas autoridades, que têm sua função justificada por essa mesma Constituição, não se preocuparem em respeitar tais palavras, será muito difícil evitar que se confirmem a tragédia da carta dos índios e o pessimismo das linhas acima. Mas também será cada vez mais difícil – creio e espero – manter os grupos oprimidos e suas reivindicações dentro de comportados limites legais.


    *Tarso de Melo (1976) é advogado, mestre e doutor em Direito pela FDUSP, professor da FACAMP e coordenador de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É um dos coordenadores da coleção Direitos e Lutas Sociais (Dobra/Outras Expressões).

     

    Categories Opinião

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  • 19/12/2012

    Lideranças Indígenas do Sul da Bahia ocupam sede da Direc 7 em Itabuna e Secretaria de Educação em Salvador

    Cansados de serem enganados e desrespeitados em seus direitos cerca de 50 lideranças dos povos Tupinambá da Serra do Padeiro e Pataxó Hã-Hã-Hãe ocupam desde cedo à sede da Secretaria de Educação do Estado da Bahia no Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador. E cerca de 10 lideranças do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, ocupam a sede da Direção Regional de Educação (Direc) 7, em Itabuna.

     

    Segundo as lideranças que promovem a ação, este ato se deu diante do desrespeito do Estado da Bahia com às comunidades indígenas que vem sofrendo com as constantes promessas não cumpridas e por falta de cumprimento a muitos acordos estabelecidos com as aldeias e também que não são cumpridos.

     

    Entre as principias reivindicações das lideranças esta: O fim da interferência do Estado na indicação das diretorias dos colégios nas aldeias; que as próprias comunidades possam indicar os diretores das suas escolas; a continuidade das obras do Colégio Estadual da Serra do Padeiro, paradas a mais de 06 meses, colocando em risco a perca inclusive de materiais já comprados; a regularização da situação de muitos professores e funcionários dos Colégios nas aldeias; respeito e aceitação por parte do Estado ao calendário próprio das comunidades indígenas e não a imposição do calendário do Estado. Eles exigem também o repasse dos recursos destinados a realização do VI Seminário Cultural da Juventude Indígena, que aconteceu em Outubro deste ano e até hoje os recursos não foram repassados para a comunidade.

     

    Segundo as lideranças a ocupação também se deu simultaneamente na (Direc) 7 em Itabuna, devido aos constantes jogos de empurra-empurra entre as duas Instituições, “Sempre quando fazemos ocupação em algumas dela, eles afirmam que a responsabilidade é da outra, portanto ocupamos logo as duas para que assim não sejamos mais feito de bola de ping pong”. Afirma o cacique Babau.

     

    Ainda segundo o Cacique e as demais lideranças presentes, na sua grande maioria, professores e funcionários dos Colégios, eles só desocuparão os prédios quando suas reivindicações forem atendidas.

     

    Vale lembrar que os Tupinambá a menos de um mês ocuparam a sede da Direc 7 em Itabuna, quando muito destas promessas foram feitas e não cumpridas.

     

    Itabuna, 18 de dezembro de 2012

    Conselho Indigenista Missionário

     

    Categories BA

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  • 17/12/2012

    Vale do Javari: Pesquisa petrolífera ameaça povos isolados

    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, vem a público denunciar e repudiar mais uma manobra do Governo Federal que afetará os povos indígenas do Vale do Javari, especialmente grupos sem contato com a sociedade e que, por isso, são mais vulneráveis. Pelo menos três grupos de indígenas sem contato naquela região podem ser afetados pelos trabalhos de prospecção sísmica para exploração de gás e petróleo.

     

    Os grupos isolados em questão se localizam nas proximidades dos igarapés Ambures e Cravo e do Rio Batã, no sudoeste da terra indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), conforme dados da Fundação Nacional do Índio – Funai.

     

    A Agência Nacional do Petróleo – ANP, realiza pesquisas desde 2007 tendo contratado, em 2009, a empresa Georadar. Embora a prospecção esteja sendo feita fora dos limites da terra indígena, não foram levados em conta estudos realizados pela Funai que apontam para a existência de grupos sem contato com a sociedade e que podem estar sendo afetados, pois ali tem sido realizados sobrevôos e explosões.

     

    Os Marubo também estão entre os povos afetados e se dizem amedrontados com as possíveis consequências, pois em nenhum momento foram informados sobre as atividades realizadas nas proximidades da terra indígena Vale do Javari. Os representantes da Funai foram informados depois do início dos trabalhos de que uma das linhas de prospecção corta um varadouro localizado na cabeceira do rio Curuçá, utilizado pelos Marubo há mais de 60 anos para se deslocarem até a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, onde buscam atendimento médico, comercializam seus produtos e realizam outras atividades.

     

    As ações desenvolvidas pela ANP acontecem num momento em que se constata forte pressão para acelerar o trâmite na Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que autoriza a exploração mineral em terras indígenas. É muito sintomático também que na região do Vale do Javari vem acontecendo há cerca de três décadas muitas mortes causadas por doenças como malária, hepatites, tuberculose e outras, sem que o Governo Federal adote as medidas necessárias para prevenir e curar as doenças. Causa estranheza o silêncio e a omissão do Governo Federal diante de inúmeras manifestações que os povos indígenas tem feito, por meio de suas lideranças e organizações, solicitando as ações necessárias para evitar a continuidade das mortes.

     

    Tal como vem acontecendo nas áreas de execução de obras como as hidrelétricas de Belo Monte e Complexo Hidrelétrico do Madeira, as populações locais não são consultadas ou somente são informadas posteriormente a execução dos trabalhos. Na região do rio Madeira, onde estão em construção as barragens de Jirau e Santo Antônio, o Governo Federal também não considerou a presença de grupos isolados.

     

    A região do Vale do Javari, no oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru, concentra o maior número de povos isolados, sem contato com a sociedade envolvente. De acordo com informações da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, da Funai, são 13 povos, dos quais oito são confirmados e outros cinco estão em fase de estudos. Nas décadas de 1970 e 80, a Petrobrás realizou pesquisas na região que resultou em conflitos onde foram mortos funcionários da empresa. Não se sabe, porém, quantos indígenas podem ter morrido naqueles conflitos.

     

    Brasília, DF, 17 de dezembro de 2012.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

    Categories AM

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  • 17/12/2012

    Nota do CTI sobre a atividade petroleira ao sul da Terra Indígena Vale do Javari

    A década de 2000 assistiu a um crescimento expressivo da presença da indústria petroleira na Amazônia Ocidental. No Peru, a política de governo do ex-presidente Alan Garcia agraciou com inúmeras vantagens o setor, levando ao loteamento de mais de 70% da superfície da Amazônia peruana para a exploração de petróleo e gás, mediante um sistema de concessões – apenas entre 2003 e 2009, o incremento da área amazônica loteada passou de 15% para 72% da superfície do bioma no país. A alta do preço do petróleo no mercado internacional e a ação conjugada de incentivos a investimentos privados e ataques aos direitos dos povos e populações afetados por tais empreendimentos levou ao acirramento de tensões e a graves conflitos em toda a Amazônia peruana nos últimos anos. No Brasil, durante o governo Lula, o lobby do setor petroleiro logrou aportes financeiros no Programa de Aceleração do Crescimento para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contemplasse em seu Plano Plurianual o investimento em pesquisas sobre o potencial petrolífero da Bacia Sedimentar do Acre, na região do alto Juruá.

     

    Neste contexto, em 2007 a ANP dá inicio a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobre sua realização aos povos e comunidades que habitam a região. Os resultados das pesquisas tampouco foram divulgados localmente. Mesmo com as seguidas manifestações públicas feitas pelas organizações indígenas da região e outros atores da sociedade civil contra a falta de transparência e diálogo, a ANP, entusiasmada pelos resultados preliminares, dá continuidade às pesquisas, licitando em 2009 a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km.

     

    As linhas sísmicas foram estrategicamente traçadas pela ANP a fim de distarem no mínimo 10 km de TIs e UCs, alegando assim tratar-se de uma atividade de impacto indireto às áreas protegidas e, com isso, evitar um demorado e custoso processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa contratada para o serviço, a GEORADAR, recebeu a dispensa de elaboração de EIA-RIMA e obteve mediante a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) – no qual justifica a inexistência de obrigatoriedade de realizar qualquer ação de comunicação junto aos povos indígenas da região – a Licença de Operação (LO) e a Autorização para Supressão Vegetal (ASV), emitidas pelo IBAMA em fevereiro e maio deste ano, respectivamente.

     

    Entretanto, ocorre que em meados de 2011, antes da obtenção da LO e ASV, a Funai é informada pela empresa sobre a realização do empreendimento e sobre a suposta ausência de impactos sobre os povos indígenas da região. Na época a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) era a instância técnica do órgão indigenista responsável por acompanhar os processos de licenciamento de empreendimentos e, para tanto, deveria dialogar com outras instâncias do órgão, como por exemplo a Coordenação Regional do Vale do Javari (CRVJ) – o que não aconteceu – e a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), em função de haver referências de índios isolados na região.

     

    Prontamente a Funai, por meio da CGIIRC, manifesta-se apontando, dentre outros pontos, a necessidade de levantamento prévio por parte de especialistas da Funai nas áreas onde seriam abertas as picadas necessárias para efetuar o levantamento sísmico nas áreas próximas aos limites sul da TI Vale do Javari, por se tratar de áreas em que há informações sobre a presença de índios isolados. Além disso, verifica-se que o traçado de uma das linhas (a linha 08) atravessa um varadouro utilizado historicamente pelo povo Marubo, e que, portanto, a eles deveria ser elaborado um Plano de Comunicação específico sobre a realização das atividades.

     

    Ciente destas informações desde 2011 e em meio a tratativas junto ao órgão indigenista, a empresa GEORADAR realiza em meados deste ano as atividades de levantamento sísmico na linha 08 (o que envolve a movimentação de grupos de trabalhadores, a abertura de picadas e clareiras, o trânsito helicópteros e a detonação subterrânea de explosivos) sem observar os pontos apontados pela Funai e sem o conhecimento e acompanhamento por parte do órgão. Ainda mais grave é o fato de os povos indígenas do Vale do Javari não terem sido informados a respeito do empreendimento previamente à realização das atividades. Mesmo agindo de má-fé durante o processo, a GEORADAR insiste diretamente junto a funcionários da Funai para a realização de reunião para “informar” os índios a posteriori, demonstrando uma suspeita preocupação antes inexistente e buscando “cumprir” as exigências demandadas pela Funai (e desrespeitadas pela empresa) ao PCA do empreendimento.

     

    O CTI já havia alertado em artigo publicado em 02/11/2011 para as consequencias do atropelo promovido pelo Governo Federal em seu ímpeto desenvolvimentista de “acelerar” processos de licenciamento ambiental de empreendimentos a todo e qualquer custo. Nada se pergunta aos índios, mas o MME, os diretores da ANP e parlamentares não escondem o entusiasmo e a expectativa com a exploração de hidrocarbonetos no alto Juruá. As atividades de pesquisa do potencial petrolífero previstas no PPA da ANP continuam e já se fala de incluir a Bacia do Acre na 12ª rodada de leilões (a 11ª está prevista para o primeiro semestre de 2013). Em outubro deste ano, a ANP contratou a empresa FLAMOIL para o reprocessamento em laboratório dos dados sísmicos já coletados em campo pela Petrobrás em bacias sedimentares terrestres, incluindo a Bacia do Acre. O volume das linhas sísmicas já pesquisadas na região do alto Juruá é significativamente mais denso do que as que estão sendo realizadas pela GEORADAR, e a maior parte incide em áreas que atualmente são TIs e Ucs (ver mapa). A lembrança dos povos indígenas do Vale do Javari com a presença de funcionários da Petrobrás durante a prospecção de linhas sísmicas e perfuração de poços estratigráficos durante os anos 70 e 80 não é boa: surtos de doenças, incomodo com fumaça, explosões e sobrevoos rasantes e conflitos com grupos de índios isolados, valendo-se de disparos de espingarda e bombardeios com os explosivos destinados a prospecção.

     

    Em 2011, a ANP publicou um documento que reúne e analisa os resultados preliminares das pesquisas com os dados já existentes sobre a Bacia, e atesta a alta probabilidade da existência de reservatórios de gás natural viáveis de serem explorados. Dentre estes possíveis reservatórios, um dos maios promissores é denominado de “Baixo Batã”, que se estende desde o rio Batã, na TI Vale do Javari, até o sul do Parque Nacional da Serra do Divisor. No outro lado da fronteira, no Peru, nas últimas duas semanas a empresa PACIFIC STRATUS deu início as atividades de prospecção de linhas sísmicas do lote 135, correspondente a esta região – o CTI já havia apontado em dezembro do ano as ameaças que estas atividades representam para aos povos indígenas da região. 

     

    Os eventos acima descritos ilustram bem o tipo de atropelo cada vez mais frequente em processos de licencimento de empreendimentos que afetam povos indígenas no Brasil. Em primeiro lugar, nota-se a falta de comunicação inter e intra-institucional entre os órgãos de governo envolvidos. A FUNAI não é órgão licenciador, e sim o IBAMA, que deveria ter entrado em contato com o órgão indigenista para que este se manifestasse no processo de licenciamento, como manda a lei. Internamente à FUNAI, percebe-se que houve falta de comunicação entre as esferas envolvidas, agravada pela transição da responsabilidade por acompanhar processos de licenciamento da CGGAM para a recém-criada Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC). Como resultado, o processo referente à realização de levantamentos geofísicos na Bacia do Acre ficou “no limbo”, em evidente prejuízo para os povos indígenas afetados – sobretudo os povos indígenas do Vale do Javari, que permaneceram à margem de todo o processo. Neste limbo, a Georadar deu seguimento a suas atividades sem qualquer consulta aos povos indígenas do Vale do Javari e sem qualquer acompanhamento por parte da FUNAI, embora estivesse ciente do posicionamento da CGIIRC a respeito da necessidade de levantamento prévio e acompanhamento por parte de técnicos do órgão, sob o risco de afetar índios isolados. É evidente, portanto, que a Georadar se aproveitou da situação, agindo com a falta de escrúpulos comum ao setor energético no Brasil.

     

    Acesse o Mapa com as linhas sísmicas em alta resolução AQUI

     

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  • 17/12/2012

    Nota da CPT sobre Marãiwatsédé

    A Comissão Pastoral da Terra, Mato Grosso, reunida em Cuiabá no Encontro Estadual, com representantes de todas as equipes do Estado, quer expressar a sua total solidariedade e, simultaneamente, lamentar com profunda indignação a situação por que passa, mais uma vez, o Povo Xavante da aldeia Marãiwtsédé (Médio Araguaia).

     

    Após anos de espera, que impôs seqüelas irreparáveis à todo Povo Xavante, principalmente às crianças, que morreram vitimadas pelas doenças, finalmente acreditamos que uma injustiça histórica está sendo reparada. No entanto, o que estamos assistindo, atualmente, é um quadro extremamente preocupante, de forte agressão ao Estado de Direito, por parte de grupos que historicamente exploraram a área indígena até a exaustão; hoje, eles continuam a manipulação da verdade e da realidade, com a conivência do Governo do Estado. Exemplo disso é a Lei nº 9.564 de 2011 que autoriza a permuta com a FUNAI, trocando a Terra Indígena Marãiwatsédé pelo Parque Estadual do Araguaia, proposta pelo Presidente da Assembléia, José Geraldo Riva e pelo deputado Adalto de Freitas, com o apoio da mídia subserviente.

     

    Além disso, há uma série de outros posicionamentos de políticos, eleitos para representar o povo, que merecem repúdio. Entre eles, a manifestação carregada de preconceito e ódio do então Senador Cidinho dos Santos (PR), publicada no Diário de Cuiabá, em que afirma: “Hoje, podemos dizer que, primeiramente, existem os direitos dos índios e, depois, vêm os direitos dos humanos”.

     

    No coro das injustiças e inverdades, está também o Deputado Federal Júlio Campos (DEM/MT), que protestou a favor dos intrusos, desconsiderando a vida e a história dos indígenas Xavantes na região, já fartamente comprovada nos laudos antropológicos.

     

    Tudo isso vem trazendo um clima irrespirável e conseqüências graves não somente para o povo Xavante, mas para toda a sociedade. Provocam-se e acirram-se, a cada dia, ódios e chantagens vingativas e violentas. Chega-se a executar ações desumanas, como as que foram claramente expostas pelos intrusos, no bloqueio da BR 158, em que se proibiu, mesmo com a escolta da Força Nacional, a trafegabilidade de uma ambulância que transportava uma indígena Xavante que se encontrava em trabalho de parto, necessitando, urgentemente, de cuidados médicos. E, como não bastassem, os intrusos destruíram as pontes de acesso à aldeia Xavante, privando os indígenas do alimento e da água potável.

     

    Uma absurda projeção de culpas tem recaído em quem sempre defendeu posseiros e indígenas, a exemplo do Bispo Pedro e outros agentes da Prelazia. Não podemos aceitar que a voracidade de lucro de poucos setores privilegiados possa levar ao desequilíbrio da violência e do ódio, renovados por essas atitudes. Esperamos que a intervenção do Ministério Público Federal possa dar um basta a estes graves abusos

     

     

    Na procura da Paz com Justiça, nos encoraja a firme posição assumida pelo novo bispo, Dom Adriano e sua Prelazia. Juntos, a CPT de MT quer contribuir para que se possa trilhar o caminho da justiça, com o reassentamento das famílias que tem direito à Reforma Agrária e conclamamos os órgãos Federais e Estaduais e toda a sociedade a se unirem neste objetivo de Paz.

     

     

    COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, REGIONAL MATO GROSSO.

                                                                                             

     

    Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2012

     

     

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  • 16/12/2012

    Mensagem de solidariedade do Povo Myky aos Xavante de Maraiwãtsédé

     

    Nós, da comunidade Mỹky, recebemos essa carta, lemos seu documento e respondemos para vocês. Estamos acompanhando pela TV e notícias pelo Cimi. Vocês tem direito de lutar a terra de volta. Nós estamos torcendo para que vocês retomem a terra dos fazendeiros. Até mesmo suas lideranças sofrem ameaças. Vocês tem esperança de viver nesta terra, o bem viver Xavante.

    Nós, povo Mỹky, também estamos lutando por nossa terra. O processo ainda está correndo pela Justiça, também temos ameaças com os fazendeiros. Como vocês, também estamos lutando para reconquistar a terra. Porque antigamente aqui que moravam nossos avós, nessa terra que estamos lutando, castanhal e trucuzal.

    Assinamos todos e todas da comunidade Mỹky

     

     

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  • 14/12/2012

    Informe nº 1044: Desassistência na Casa de Saúde Indígena de Rio Branco deixa indígenas na penúria

    O texto a seguir, publicado na página do Combate ao Racismo Ambiental, mostra a triste realidade vivida pelos povos indígenas no Estado do Acre e Sul do Estado do Amazonas especialmente na área de saúde. Há anos os indígenas têm denunciado o estado de abandono da CASAI, em Rio Branco sem que providências suficientes tenham sido tomadas. A lista de reclamações e denúncias vai desde a falta de água e papel higiênico até o fretamento irregular de aeronaves e contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia sem que os serviços sejam executados adequadamente.

     

    No dia 12 de dezembro, às 16 horas, em reunião com o MPF, Polícia Federal, Cimi e indígenas que se encontram em tratamento na CASAI de Rio Branco, o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Raimundo Alves Costa teve a oportunidade de responder aos questionamentos e ouvir as reivindicações dos indígenas. Entretanto, optou por respostas vazias, tentou, em algumas situações, responsabilizar os próprios indígenas pela situação e se defender das cobranças dos indígenas, especialmente por não apresentar um plano de gestão.

     

    Algumas respostas formuladas pelo Raimundo Costa mostram o despreparo para tratar os indígenas em questão da saúde na Casai. Questionado, por exemplo, sobre a falta de papel higiênico nos banheiros, ele argumentou que não os pode colocar porque "os pacientes retiram". Quanto à falta de lençóis e fronhas não conseguiu explicar porque os lençóis não são trocados e lavados regularmente, já que tem uma lavanderia contratada para este fim.

     

    Quanto ao frete e transporte irregular de paciente, feito por empresa sem a devida licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para este tipo de transporte, o Sr. Costa afirmou se tratar de um convênio com o Estado e não com o Dsei. Em seu entendimento, quem deveria responder por isso seria a Secretaria Estadual de Saúde, que segundo ele é quem é responsável pelos tratamentos de média e alta complexidade, além do tratamento fora de domicílio. Entretanto, reconheceu que a empresa contratada, ou que presta serviços ao DSEI, por várias vezes realizou pousos em uma pista que fica na fazenda do proprietário da empresa aérea, sem, no entanto, conseguir explicar porque isso acontecia. Porque, afinal, os aviões se estivessem regulares não pousariam na pista do aeroporto de Rio Branco? Porque alguém faria um pouso em uma fazenda sem nenhum instrumento podendo pousar em um aeroporto internacional com todas as condições de operacionalidade?

     

    Enfim, a reunião não foi satisfatória para os indígenas, pois não conseguiu atender as reivindicações e demandas. Voltaremos a tocar nesse assunto. Agora segue o texto  do Combate ao Racismo Ambiental, com meus agradecimentos à Ana Patricia Ferreira Patira.

     

    AC – Casa da Saúde Indígena de Rio Branco é fechada por aqueles que devia tratar

    Tania Pacheco*
    Combate ao racismo Ambiental 

    A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Rio Branco, Acre, foi hoje fechada pelas pessoas que ela deveria acolher e tratar. A péssima qualidade no atendimento, que inclui até mesmo falta d’água para limpeza e higiene de um local onde deveria haver total assepsia, vem sendo alvo de intimações e processos do Ministério Público Federal desde o início de 2012.

     

    Segundo Ana Patira Ferreira, neste momento as lideranças indígenas estão no MPF, juntamente com o coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Acre, Raimundo Costa, cuja demissão imediata exigem. ”Se esta é a situação em Rio Branco”, diz ela, “imagine como funcionam as Casais do interior! No município de Feijó, os indígenas ficam todos na beira do rio, porque a Casai local não tem condições de atendê-los”.

     

    Enquanto a Funai e o Ministério da Saúde se mantêm omissos, Ana Patira pergunta: “Quantos mais terão que morrer? Tudo por puro descaso e omissão dos órgãos competentes!”.

     

    A palavra de Deborah Duprat

     

    Numa triste coincidência, há penas dois dias, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia D da Saúde Indígena. E a vice-procuradora geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat, reafirmou a urgência de uma ação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos “a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país”. Como ela denunciou, “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”. E foi adiante: “Esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Temos o projeto de tornar esta sociedade melhor, mais plural, mais justa”.

     

    Para que isso aconteça, Deborah Duprat afirmou que o MPF expediria recomendações e ajuizaria ações civis públicas em diversos estados, obrigando a Sesai a atender os índios que não residam em terra demarcada, construir postos de saúde nas aldeias e, por fim, prestar contas da aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado. As ações civis públicas vão também exigir do poder público o fornecimento de medicamentos e tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais).

     

    A vergonhosa situação do Acre

     

    Informação divulgada pelo Ministério Público Federal do Acre, no próprio dia 10, salienta que o órgão há anos vem tentando ”resolver as deficiências por meio extrajudiciais, através de reuniões, audiências públicas e recomendações”. Em abril de 2011, o MPF alertou a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde “sobre a necessidade de reformulação do quadro de servidores e da estrutura física disponibilizada aos índios das 14 etnias no Estado”.

     

    Como as reuniões, audiências e recomendações se mostraram inúteis, em fevereiro deste ano o MPF ajuizou uma ação civil pública, pedindo que a Justiça Federal determinasse amplas melhorias para justificar inclusive a existência da Sesai. Na ação, o Ministério denuncia “a situação de descaso e abandono a que os índios são submetidos, com a alta incidência de Hepatites do tipo ‘B’ nas aldeias. Uma doença que tem prevenção por meio de vacina, mas que até hoje não foi alvo de uma campanha de vacinação que garantisse a imunização da totalidade dessas pessoas que residem em áreas de difícil saída e em sua grande maioria não tem como se locomover às cidades nas campanhas regulares de imunização”.

     

    Ainda segundo o documento divulgado segunda-feria, o “MPF pediu à Justiça que determinasse a organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas conforme sua previsão original, com a contratação, no prazo de até um ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os dos outros profissionais de saúde do Governo Federal. Além disso, também foi pedido que fosse determinada, no prazo de 12 meses ou outro fixado pela Justiça, a construção de postos de saúde em todas as aldeias definidas nos Planos Distritais de Saúde. Pelos pedidos da ação, também deveriam ser executadas obras de saneamento básico, até o ano de 2014, bem como serem adquiridos alimentos e medicamentos, de acordo com as indicações nos Planos Distritais, incluindo-se nessas aquisições kits de higiene pessoal a serem distribuídos mês a mês”.

     

    O final da informação é lamentável e vergonhoso, mas explica os motivos que levaram ao fechamento da Casai, hoje: “A Justiça Federal negou por duas vezes a concessão de liminar que anteciparia os efeitos dos pedidos da ação, e o MPF aguarda pelo julgamento regular do caso”.

     

    Ante esse total divórcio entre o MPF e os juízes federais, é urgente que o Ministério da Saúde se pronuncie e tome providências, inclusive afastando o responsável pela Sesai no estado. É fundamental, igualmente, que Deborah Duprat, uma pessoa que aprendemos a respeitar, faça valer suas palavras no início da semana. E é bom paralelamente que tod@s nós, que estamos na luta, entendamos cada vez melhor a importância de combater a PEC 37! A justiça precisa ser democratizada, para que os direitos sejam respeitados neste País. Chega de arbítrio e de impunidade!

     

    *Com informações de Ana Patira Ferreira e do MPF do Acre.

     

     

     

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