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06/02/2013

Justiça mantém decisão que obriga União a fornecer remédios aos índios do Alto Rio Negro

Alex Rodrigues,

da EBC

A Justiça Federal negou recurso da União e manteve a decisão liminar que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, a garantir o fornecimento de medicamentos a mais de 1,7 mil comunidades que vivem na área sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, no noroeste do Amazonas. O recurso da União agora deverá ser julgado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A decisão foi tomada no dia 1º de fevereiro pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, mas divulgada somente ontem (5) pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). No dia 1º deste mês, o juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante, da 1ª Vara do TRF1, também determinou que a União adote medidas urgentes para preservar a saúde dos cerca de 28 mil índios que vivem nos três municípios que formam o Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (24 mil), Barcelos (1,7 mil) e Santa Isabel do Rio Negro (2,2 mil).

No recurso indeferido pela desembargadora, a União tentava derrubar uma decisão de 17 de dezembro, em que a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, também do TRF1, determinou, em caráter provisório, que a Sesai garanta o abastecimento e a distribuição de remédios básicos às comunidades indígenas atendidas pelo Disei Alto Rio Negro. A juíza também decretou que a União apresentasse, em no máximo 60 dias, o planejamento de compra e reposição de medicamentos para o ano inteiro. Com o indeferimento do recurso, a decisão liminar tem que ser imediatamente cumprida, sob pena de multa, mesmo que ainda não foi julgada pelo colegiado do tribunal.

A ação civil pública para garantir o fornecimento dos remédios foi movida pelo MPF, que constatou a falta de medicamentos essenciais, como dipirona sódica, no Dsei Alto Rio Negro. Segundo o MPF, os medicamentos essenciais receitados aos indígenas não estariam sendo fornecidos pelo distrito sanitário. A relação de medicamentos básicos é definida pelo próprio Ministério da Saúde, ao qual está vinculada a Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Já o pedido para que a União fosse obrigada judicialmente a tomar as providências necessárias para garantir o atendimento aos índios, também movido pelo MPF, foi feito após um surto de virose atingir a mais de uma dezena de índios da etnia Hupda e matar duas crianças na Aldeia Taracuá-Igarapé, localizada em São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros a noroeste da capital Manaus.

Ontem (5), o procurador da República Júlio José Araújo Júnior disse que a criação da Sesai, em 2010, em substituição à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no atendimento aos índios, ainda não foi capaz de melhorar o estado de atenção à saúde indígena.

“O estado da saúde indígena é crítico, não só no Alto Rio Negro, como em todo o país. A saúde indígena enfrenta problemas graves de gestão e embora a criação da Sesai fosse uma importante reivindicação do movimento indígena, ela não representou avanços”, disse o procurador à Agência Brasil, garantindo que o recente surto de virose entre os hupdas não é o único caso grave no Alto Rio Negro. “Ante a falta de comunicação das aldeias com a Sesai, é importante que haja visitas periódicas [dos profissionais de saúde]. O que o MPF quer é que o gestor de saúde vá à área e aponte o que ocorreu, o que foi feito e o que deixou de ser feito”, explicou Júnior.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as assessorias da Sesai e do Ministério da Saúde, que estão apurando as informações e ainda não se manifestaram oficialmente.

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06/02/2013

Os cabrais do Brasil

Quando os povos indígenas do Brasil imaginavam estar livres dos “Cabrais”, do início da invasão, até o data Constituinte de 1988, quando o então à época, deputado federal pelo (PMDB), Bernardo Cabral tentou eliminar os povos indígenas através do seu substitutivo, eis que ressurge outro Cabral, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também do (PMDB) para negar direitos indígenas. Sempre com nobres intenções: "civilizar, desenvolver, aculturar, “turismar”, até fazer estacionamento". E nesse jogo pra inglês ver, conforme afirma Romário, “vale tudo”. Até comunicados oficiais dizendo ser uma ofensa às aldeias indígenas, atribuir tal nome aos "indígenas invasores do prédio do ex-museu do índio".

É jogo duro. Os povos indígenas que o digam. A Copa do Mundo e as Olimpíadas estão aí no horizonte próximo. E aí vale tudo, ou quase tudo. Não é apenas um pequeno grupo de indígenas que estão ameaçados de remoção. Conforme matéria do The New York Times, em março do ano passado, "170 mil pessoas serão despejadas até Copa do Mundo e Olimpíadas" (FSP, 2/02/13).

O jogo duro do agronegócio

A capitã, Kátia Abreu, já está com o time em campo há muito tempo. Promete erradicar as "inseguranças jurídicas", o quanto antes. Afinal de contas eles são os donos do campo e da bola. Os Guarani-Kaiowá, Terena… que se cuidem. O jogo promete ser pesado. A treinadora espera contar com o apoio do Legislativo, Executivo e Judiciário. Se não ganharem no campo, no tapetão será certo. E não tem tempo para esperar. Essa semana mesmo já terá um encontro de alto nível, conforme podemos constatar:

"Lideranças rurais dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, acompanhados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento relatando a insustentável situação de insegurança jurídica vivida pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas por grupos indígenas e cidadãos paraguaios na fronteira do Mato Grosso do Sul e do Paraná, nos municípios de Iguatemi, Douradina, Itaporã, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia e Ambaí, além de Guaíra e Terra Roxa, respectivamente. A presidente da República determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebam uma representação de produtores e a presidente da CNA, no próximo dia 7 de fevereiro, em Brasília, para tratar do assunto (publicado em 04/02/2013).

A solução conforme Kátia (Cabral) Abreu

"Para a presidente da CNA, é fundamental que o STF confirme o efeito vinculante das condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sul, ao julgar os embargos declaratórios impetrados junto ao tribunal. Somente assim, a AGU (Advocacia Geral da União) poderá reeditar a Portaria 303, convertendo as orientações do STF em ato normativo. Dessa forma, acredita que será possível restabelecer a segurança jurídica nas áreas rurais invadidas ou em conflito por ameaças de invasão. A senadora Kátia Abreu informou que visitará o STF na próxima semana, quando pretende “manifestar a sua preocupação com a questão" (publicado em 04/02/2013).

Os povos indígenas terão um jogo duro pela frente. Demarcar, garantir as terras e implementar políticas públicas condizentes será muito difícil, pois os estádios de futebol estão atrasados, os sistemas viários para o bom fluxo dos turistas estão devagar quase parando e alguns até já suspensos. E ainda vem os índios exigindo recursos para terras, saúde, educação, produção. Assim não vai ter gol. Mas a Secretaria Especial da presidência da República já assumiu a questão Kaiowá Guarani, como prioridade das prioridades. A questão agora é entrar em campo e fazer o gol.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo

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05/02/2013

UFPA concede título de Doutor honoris causa a Dom Erwin Krautler

Na primeira reunião do ano de 2013, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA discutiu e aprovou por unanimidade a concessão do título de Doutor honoris causa ao Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. O comentário é de Ivana de Oliveira Gomes e Silva e de Paulo Lucas da Silva, professores da Universidade Federal do Pará-Altamira em artigo reproduzido pelo portal da Prelazia do Xingu, 28-01-2013.

Eis o artigo.

A concessão de um título de Doutor honoris causa (Dr. h.c.) por uma Universidade a uma pessoa significa o reconhecimento da seriedade, empenho, qualidade e quantidade do trabalho, desta pessoa, em causas nobres, descobertas científicas inovadoras e de grande valor para a sociedade. A Universidade reconhece o valor desta pessoa e se manifesta como “porta-voz” da sociedade que, em geral, já tem o conhecimento do desempenho ilustre e repetido do contemplado.

Honoris causa significa “em (por) causa de honra”, o que, em sentido amplo, significa dizer “em honra da verdade”, que é o objeto maior e mais fundante da reta Academia. Basicamente o Dr. h.c. tem as mesmas regalias acadêmicas de um doutor acadêmico, não incidindo, aqui, responsabilidades salariais da Instituição que outorga o grau: é uma valiosa condecoração, real e honorífica.

Na primeira reunião do ano de 2013 (24/01), do Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade, a concessão do título de Doutor honoris causa ao Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. A previsão é de que o Bispo receba o título em Belém, e em ato comemorativo, em Altamira.

Esta menção honrosa se soma a dezenas de outros títulos e premiações que D. Erwin já recebeu, no Brasil e no exterior, sempre se destacando pela defesa dos direitos humanos, dos povos indígenas e do meio ambiente. Para quem tem interesse em saber quais são os títulos e premiações basta seguir este link, embora grande parte não estejam listadas ali.

Há que se ressaltar, aqui, que o Bispo do Xingu não é um militante, como se costuma entender na esfera política. D. Erwin é um homem de fé. Assim é que o reconhecem em meio ao seu povo católico que o admira e o parabeniza nestes rincões da Amazônia Brasileira.

Ao conferir o título do Doutor honoris causa a Dom Erwin, a UFPA reconhece uma trajetória viva e densa de muita dedicação do homem que saiu como padre, da Áustria para o Brasil, em 1965, e que há 32 (25/01/1981) anos é Bispo do Xingu, seja de pleno juri, seja como Bispo Prelado, efetivo, nomeado pelo saudoso Papa João Paulo II.

D. Erwin escolheu como lema episcopal “Servus Christi Jesu” (Servo de Cristo Jesus), o qual vive com simplicidade, rigor, vigor. Certamente que suas alegrias são compatíveis com as causas que abraça na defesa do reconhecimento dos povos da Amazônia, seja pelos governos, seja por uma casta burguesa que espalha o medo, terror e pobreza sobre o povo de Deus.

Sua luta e empenho pela causa indígena foram determinantes para que a Constituição Federal de 1988 garantisse direitos aos povos indígenas. Em 1980 foi preso e espancado pela Polícia Militar quando se associava na defesa de direitos trabalhistas e humanos, com os trabalhadores canavieiros de Medicilândia. Desde o início da década de 2000, D. Erwin, tem sido a voz mais ativa contra as barbáries previstas e hoje em curso com a construção da barragem Belo Monte.

Quem o avistar, ainda hoje, verá que ele se desloca protegido por uma escolta da Polícia Civil, em virtude de sucessivas ameaças de morte. Não obstante, nunca pediu renúncia, ou transferência, porque a vida do cristão sempre foi e será uma vida que incomoda os poderes nefastos escamoteados em meio à sociedade. Em contraste com estas ameaças, o povo católico o recebe com festa e alegria sem igual em suas comunidades, manifestando seu apoio e deferência, esperando a Palavra, a orientação para a sua vida humana de fé.

Por causa de honra (honoris causa) D. Erwin é uma pessoa merecedora da deferência, assim como a UFPA se faz honrada, dignando-se a concessão de tão elevada comenda a este incansável homem de Deus. Parabéns, D. Erwin!

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03/02/2013

Carta Aberta FOIRN: O choro das mães ecoa pelas aldeias Hup. É ensurdecedor

O choro das mães ecoa pelas aldeias Hup. É ensurdecedor. Os pais carregam suas filhas nos braços. O cemitério abre-se novamente. São mais duas crianças. Duas meninas que vimos sorrir, falar e andar pelas casas. Começavam a conhecer o mundo, os rios, os caminhos da mata. Começavam a brincar. Receberam seus nomes ancestrais escolhidos cuidadosamente por seus avós. Suas almas, recém chegadas do Lago de Leite, foram protegidas contra todas as doenças causadas pelas gentes-peixe, pelo Trovão, pelas gentes-cobra. Infelizmente, não resistiram às “doenças dos brancos”. A gripe e a diarreia, a falta de medicamentos e atendimento médico, a sempre “falta de combustível” e a discriminação étnica venceram mais uma vez. Todos se reúnem em torno dos pequenos corpos. Abrem a cova. E choram. Choram ao ver crescer o /Dö’däh höd/, o cemitério das crianças. Choram ao ver crescer sua tristeza e revolta. Jovino, Agente Indígena de Saúde (AIS) diz “não conseguimos segurar a vida”. Assim como os Hupd’äh, nós, médicos, enfermeiros, lideranças indígenas, pesquisadores, políticos não conseguimos segurar as vidas.

Fatigados de relatórios, cansados de documentos enviados às instâncias competentes, viemos a público denunciar a situação crônica vivenciada pelas populações indígenas no Alto Rio Negro, Amazonas, no que tange à assistência em saúde.

A evasão gradual das ações do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI-RN) desde 2008 desenha um quadro epidemiológico desolador entre os 23 povos que habitam o maior mosaico de terras indígenas do país. Sintomas clínicos como diarreias, facilmente tratáveis, transformam-se em enfermidades graves e levam dezenas de crianças menores de cinco anos a óbito. Baixo peso em poucas semanas vira desnutrição aguda. Constipações comuns na infância indígena tornam-se pneumonias e matam outras dezenas de crianças.

Com 25 Pólos-base, distribuídos entre as seis extensas calhas de rio da região Rio Negro, o DSEI-RN desassiste as comunidades indígenas sem a presença permanente das equipes de saúde em seus territórios de atuação.

Na calha do rio Tiquié, em 2008, quatro (04) crianças morreram de coqueluche na comunidade de Taracuá Igarapé. Em novembro de 2010, houve três (03) mortes de crianças Hupd’äh nessa mesma comunidade antes da chegada do resgate do DSEI. No mesmo período havia muitas crianças com gripe e diarreia numa comunidade localizada um pouco acima, Barreira Alta, sendo que um caso considerado gravíssimo era de pneumonia aguda, além do quadro associado de desnutrição. Resgate solicitado. Resgate não realizado. Em 2011, na Comunidade Hupd’äh de Fátima, uma criança de 2 anos de idade faleceu em consequência da diarreia, segundo o AIS local. Em janeiro de 2012 o AIS havia informado que desde julho de 2011 não havia visita da equipe de saúde em Fátima. Recentemente, em Taracuá Igarapé, em 16 de janeiro de 2013, recebemos a notícia de que mais duas crianças – de dois e um ano de idade – faleceram em decorrência de vômito e diarréia. Os Hupd’äh ainda informaram a existência de muitas crianças com virose.

De acordo com a informação de uma professora da etnia Hupd’äh, da comunidade de Taracuá Igarapé, em 2011 não houve visitas do DSEI à comunidade, exceto para cobertura vacinal. As crianças se encontravam gripadas e algumas com diarréia. Outro professor Hupd’äh da comunidade de Barreira Alta, também localizada na calha do rio Tiquié, informou que na comunidade havia vários casos de gripe e diarreia, principalmente nas crianças. Crianças menores de 05 anos com baixo peso pode indicar escassez sazonal de alimento, enfermidade localizada, mas óbito por desnutrição, como experienciam as comunidades do rio Tiquié, indica descaso, omissão, ausência de assistência e infraestrutura.

O DSEI Alto Rio Negro, responsável pelas ações de atenção básica aos povos indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, perece há mais de cinco anos com gestões desarticuladas aos propósitos da politica nacional de saúde indígena, equipes em saúde despreparadas para o trato intercultural, caos logístico para prestar um serviço com eficiência e um controle social invisibilizado pela práxis governamental.

Acreditamos que ações emergenciais com a intenção de resolução de surtos epidêmicos são importantes na atividade curativa, assim como elogiamos o empenho dos profissionais de saúde para cumprimento das campanhas de imunização anuais, todavia, lutamos por uma assistência continuada e permanente e não pontualizada. Assim como nas perspectivas médicas ameríndias, negamo-nos a uma atenção à saúde focalizada na doença, pretendemos prevenção e promoção à saúde.

Queremos uma atenção à saúde que leve ao extremo o que preconizam as políticas publicas, em respeito aos povos indígenas e a própria luta dos movimentos sociais em defesa do SUS.

Nos últimos anos, muitas denúncias foram feitas pelo movimento indígena à mídia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Saúde, às organizações internacionais. É revoltante ver que mesmo assim, mesmo denunciando ao mundo, as crianças Hup, Yuhup, Tukano, Desano, Kotiria continuam a morrer. Continuamos incansavelmente a denunciar essa terrível situação até que as devidas providências sejam tomadas.

É inconcebível banalizar a morte de uma criança indígena por gripe ou doenças infecto-parasitárias. Considerar que apenas resgates e cobertura vacinal em áreas indígenas é prestar atenção básica em saúde é retroceder ao tempo das equipes volantes, é desconsiderar o empenho político e a dedicação profissional de milhares de pessoas, indígenas e não indígenas, que brigam por uma saúde pública qualificada no Brasil.

Nossa indignação não é personalista, é política. Nosso discurso não se resume às ausências de equipamentos, infraestrutura e insumos, mas à omissão política em relação à vida e bem estar dos povos indígenas. Não nos calaremos.

COLETIVO BUOPÉS – Mobilização em Defesa da Saúde Indígena

FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO – FOIRN

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01/02/2013

Newsletter nº 1050: After 46 years Xavante get their land back, totally destroyed

By Luana Luizy,

Brasília

The invasion and occupation of the Indigenous Land Marãwasitsédé of the Xavante people by non-indigenous is over, after 46 years. It has taken 17 years of hard struggle and patience, but the Xavante people can finally return to the homeland from which they were expelled in 1966. The removal of the illegal squatters was completed on 27 January 2013. Says Chief Damian Padridzane: "We now want to recover the nature of our land that they (the squatters) destroyed."

Marãiwatsédé is located in the municipalities of Alta Boa Vista and São Felix do Araguaia, in the state of Mato Grosso.

According to the Department for Indigenous Affairs (FUNAI), the non-indigenous have been removed from the 619 points of occupation. During the process of withdrawal of the invaders, the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) signed up 235 families to participate in settlement projects in the region and the Federal Public Ministry of Mato Grosso will oversee the entire process. "The Funai has to be more firm and not give the opportunity for farmers and squatters to come back to invade our land again", argues Damian Xavante.

The task force of the Federal Government that executed the court ruling to evict the illegal settlers and that now maintains the safety of the area comprises staff of the General Secretariat of the Presidency, the Funai, the Incra, the Federal Police, the Federal Highway Police, the Centre for Operations and Management of the Amazon Protection System (Censipam), the National Security forces and receives logistical support from the Army.

Threats

During the operation to remove invaders, the indigenous were constantly threatened, and suffered from aerial pesticide spraying to strong intimidations by the squatters. "In the city the threats continue, I personally have not been able to go there so far, but I never let them intimidate me, because we need to defend a right that is ours," tells chief Damian Xavante.

The illegal intruders have been threatening the indigenous ever after the Supreme Court (STF) ruled for the eviction of non-indigenous occupants on 18 October 2012, ordered by Judge Minister Carlos Ayres Britto, at that moment president of the STF. Even the retired bishop of São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, had to move from his residence early December 2012 in São Félix due to threats received. The bishop was accused by the squatters of being responsible for the decision of the Supreme Court. Threats had become increasingly insistent and dangerous

Chief Damian said that there are rumours in the region over the lease of pasture to ranchers, but he denies these saying there will be no such practice, nor the sale of timber, because the community rejects this.

History: invasion, forced removal and the struggle to return

Already in 1992, during the Rio Earth Summit on Environment and Development in Rio de Janeiro, the “owner” of the region, multinational Agip, announced, under pressure, would return Marãiwatsédé to the Xavante. At that moment of the 165,241 hectares that were recognised and registered by the Union as indigenous land, only 20 000 were occupied by indigenous. However, even with this recognition, the Xavante suffered great pressure from landowners and local politicians in order to maintain the Marãiwatsédé at the disposal of farmers.

The Xavante of Marãiwatsédé were the last members of the Xavante people to be contacted by the so called Fronts of Attraction of the Service for the Protection of Indians (SPI) in the late 1950s. It lasted not even a decade before the squatters started invading the area, culminating in the occupation of the territory by the family Ometto and the Suiá-Missú ranch.

The Xavante were forced to work for the invaders on land that belonged to them. In 1966, less then a decade after the first contacts, the remaining 263 Indians were forced to get on a plane that brought them to the Salesian Mission of São Marcos, 400 miles south in the state of Mato Grosso. Within weeks about 150 Xavante died of measles.

Seventeen years ago, they decided to return to their land. Initially they were unable to establish themselves in Marãiwatsédé. For two years they remained camped aside the BR 158 road until they managed to recover one hectare of land by judicial decision, where they lived confined. Chief Damian recalls: “We have lived on the road side eating dust and suffering the blazing sun because farmers would not let us enter the land that the government had recognized as ours.”

As a recognised Indigenous Land, Marãiwatsédé could not be sold, bartered, exchanged, transferred, donated or transferred. Nevertheless the State Legislature of Mato Grosso approved a law early 2012 authorizing the transfer of the indigenous land to the State Park of Araguaia – even without the consent and will of the indigenous. "The Araguaia Park? We never wanted to negotiate an exchange of land!" affirms Damian Xavante.

Recuperating destructed nature

The completion of the eviction of the non-indigenous intruders marks the end of a phase of utter disrespect and violation of the rights of Xavante of Marãwaitsédé and marks the beginning of a new cycle for the indigenous, who can finally return to the place of their ancestors and recover what was lost.

An arduous task is ahead, as about 90% of the area – which is part of he Amazon bioma – has been deforested by the farmers for extensive cattle raising and intensive soy production. Experiences in other regions of Brazil show that, as a result, the soil may suffer from a profound ecological imbalance, making reforestation a difficult and long term mission.

Translation: Paul Wolters

Categories Inglês, No Brasil
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01/02/2013

Grande Assembleia Munduruku mobiliza indígenas no Pará

Por Luana Luizy,

de Brasília

“Não somos contra o desenvolvimento do país, mas não aceitamos ter nossas vidas destruídas em nome de um tipo de progresso que só irá beneficiar os grandes empresários que ficarão cada vez mais ricos”. Foi em clima de indignação e revolta contra grandes projetos hidrelétricos do Governo Federal previstos para a Bacia do Tapajós, que aproximadamente 500 indígenas Munduruku realizaram a grande Assembleia entre os dias 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no município de Jacareacanga, Pará.

“O povo Munduruku está muito articulado e consciente de seus direitos. Eles estão determinados a impedirem a implantação de projetos hidrelétricos previstos para a Bacia Tapajós’, argumenta, Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi.

O episódio da Operação Eldorado, na Aldeia Tele Pires, estado do Mato Grosso que resultou na morte de Adenílson Kirixi Munduruku, pela Polícia Federal, no dia 7 novembro de 2012 também foi pauta no encontro, que contou com a presença de lideranças das etnias Kayabi e Kayapó. “Todos os que cometeram o crime contra Adenílson e nossa aldeia precisam ser punidos. Em abril levaremos o caso a ONU sobre a omissão e violação grave dos direitos humanos dentro de nossa aldeia. Pedimos indenização à comunidade sobre os danos provocados, inclusive meu irmão corre o risco de amputar o braço em função do ataque”, denuncia a liderança Valdemir Munduruku.

Presença inusitada

A presença inusitada de um funcionário da empresa de consultoria ambiental, Ecology, ligada a Eletrobrás causou estranhamento nos indígenas. Questionado sobre sua procedência, o funcionário ora alegou ser do Ministério Público Federal, outrora da Funai, mas os indígenas conseguiram desmascará-lo e apreenderam pacificamente anotações e filmagens que portava consigo. “Pedi para ele se explicar na plenária, pois as pessoas não sabiam quem ele era. Avaliamos que essa pessoa estava fazendo espionagem para levar às empresas estratégias sobre como implantar projetos e viabilizar os estudos na região, ou ainda, visualizar quem são as principais lideranças”, aponta Marcos Apuriña, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia brasileira (Coiab).

A política desenvolvimentista do Governo Federal alimentada pelo Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), também foi criticada pelos indígenas. “Questionamos a política da presidente Dilma. Não vamos permitir qualquer tipo de estudo sobre implantação de hidrelétricas na região”, reitera Marcos Apuriña.

A Assembleia também contou com a presença da Secretaria da Presidência da República, Ministério Público Federal, e coordenadores e técnicos da Funai de Brasília e do Pará. “O governo não trouxe nenhum projeto de sustentabilidade que respeite, de fato, a biodiversidade e não agrida a natureza, para a Assembleia”, menciona Valdemir Munduruku.

Ao final do encontro os indígenas assinaram um documento com 33 pontos, entre eles o fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires; a revogação imediata da Portaria 303 (medida que determina que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades e empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos) e a PEC 215 ( medida que tem o propósito de transferir para do executivo para o legislativo a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas)

Categories PA
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01/02/2013

Carta da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku para a presidenta da República

O povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós com a participação de representantes dos povos- Kayabi, Apiaká e Kayapó; o coordenador Coiab; representantes de entidades de apoio a causa indígena; representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos e da presidência da Funai- discutiram no dia 31 de janeiro, de 2013 como ponto principal da Assembleia Extraordinária, a invasão e violência cometida pela Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, no dia 7 de novembro, de 2012.

Ato que resultou no assassinato do nosso parente indígena. Outro assunto que também pautamos é a agressão aos nossos direitos pelos projetos do Governo Federal na construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós, onde ficam nossas terras tradicionais.

A invasão da Polícia Federal na chamada Operação Eldorado foi denunciada mais uma vez na Assembleia como brutal de desrespeito aos direitos humanos e aos direitos indígenas, devido a humilhação e ameaças feitas para idosos, mulheres, crianças e caciques, que resultou como crime maior, o assassinato de um parente Munduruku que fugia dos tiros, mas acabou sendo executado com balas nas duas pernas e outra na cabeça pelo próprio delegado que comandava a operação assassina.

Não satisfeitos a Polícia Federal ainda atirou 13 bombas na beira do rio para que o corpo desaparecesse e ficaram durante todo o dia amedrontando à comunidade, depois do ato truculento de invasão das casas, atiraram contra as paredes da escola e do posto de saúde. Juntaram crianças, velhos e mulheres durante horas debaixo do sol. Após a ação a Polícia Federal passou a divulgar na imprensa que foi atacada e só reagiu com balas de borracha, pois os Munduruku estavam armados .

A Funai, no dia 5 de dezembro, assinou um documento alegando que a polícia não agiu com excesso, mas como medida de defesa, o que o órgão pretendeu foi passar para a população brasileira a imagem de que os índios foram culpados, mais uma vez a ideia que o povo indígena é um bando de selvagem. Tudo não passa de mentiras, por que o nosso povo não tinha armas de fogo e tentou convencer o delegado para não usar a força mostrando documentos que a comunidade já havia discutido com a Funai e autoridades federais, com entendimentos para solução do problema do garimpo.

Os dois indígenas baleados foram levados pela Polícia Federal para a cidade de Alta Floresta, quando chegaram lá foram surpreendidos pela Polícia Federal que cercou toda a área do aeroporto, a fim de que nenhuma imprensa filmasse e divulgasse o que eles cometeram. Temos informação que até tentativa de abuso sexual aconteceu conforme o relato de Gersiane Bõrõ Munduruku, irmã do Edivaldo Bõrõ que estava baleado e foi levado para a cidade de Alta Floresta. Ela foi acompanhar o irmão e mandaram-o, deixando a indígena no porto da Fazenda Brascam, lá a Polícia Federal mencionou que iam estuprá-la.

Embora outro integrante da Força Nacional tivesse afirmado que não podiam fazer isso com a índia, o agente da Polícia Federal falou que ele ia estuprá-la e posteriormente jogar seu corpo para jacaré comer, mas felizmente a ameaça não foi concretizada.

Senhora Presidenta! Tudo isso já foi denunciado para as autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal, e com certeza a senhora foi informada desse crime. Mas o pouco caso e desrespeito continuam. Após dois dias do ocorrido fomos para Brasília denunciar ao Ministério da Justiça e esperávamos sermos recebidos pelo ministro, e pela presidenta da Funai, mas nenhuma das autoridades estavam presentes.

Há anos que apresentamos ao Governo propostas alternativas de auto-sustentação para o nosso povo a partir do nosso costume com uso dos recursos da floresta, como óleo de babaçu e castanha. Os anos foram passando e nada foi resolvido, agora como resposta tivemos o ataque assassino na nossa comunidade. A ação da Polícia Federal foi feita contra um povo que luta contra as hidrelétricas, na tentativa de ameaçar e amedrontar-nos. Se o Governo Federal não tem dinheiro para apoiar os projetos dos povos indígenas, como possui milhões para realizar uma operação de violência contra nossa aldeia?

Os parentes Munduruku, Kayabi e Kayapó presentes na Assembleia falaram dos projetos do Governo de construção hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós passando por cima da Constituição Federal e ameaçando destruir a natureza, nossos lugares sagrados e a base de nossa cultura e existência. Não somos contra o desenvolvimento do país, mas não aceitamos ter nossa vida destruída em nome de um tipo de progresso que só irá beneficiar os grandes empresários que ficarão cada vez mais ricos. Os povos indígenas deram seu sangue e contribuíram durante séculos com seu trabalho, suas vidas e suas riquezas para o desenvolvimento da nação brasileira.

As empresas de construção de hidrelétricas fazem promessas de compensação com muitos objetos e muito dinheiro, esquecendo que nossa visão de mundo é diferente dos não-índios que a grande maioria só pensam no lucro e na ganância. Não temos interesse nessas promessas de riqueza, para nós povos indígenas o patrimônio principal da riqueza é o futuro de nossas crianças e do nosso povo. O Governo Federal quebrou a pernas e braços da Funai, pois essa ficou parada e não tem mais força para defender os direitos indígenas. Mas, nós, Munduruku não temos medo e vamos continuar resistindo contra os projetos de hidrelétricas que ameaçam a nossa vida.

As prioridades do Governo não passam pela demarcação das terras indígenas, nossos parentes Munduruku do médio rio Tapajós e os parentes de outros povos do Baixo tapajós há muitos anos esperam pela demarcação de suas terras que são durante todo tempo invadidas por fazendeiros e madeireiros. Se o governo pode investir milhões nas grandes hidrelétricas, como não tem dinheiro para priorizar os direitos dos povos indígenas? É só olhar a situação da saúde, da educação, da fiscalização das terras, das atividades produtivas, e de nosso patrimônio cultural.

Essa carta é uma tradução e resumo das falas dos parentes durante as discussões da manhã do dia 31 de janeiro, onde apresentamos para Vossa Excelência as seguintes reivindicações, futuro dos anseios e angústias do Povo Munduruku:

1. A apuração imediata do caso do assassinato do índio Munduruku, Adenilson Kirixi, com o indiciamento e a punição do delegado da Policia Federal que comandou a operação Eldorado;

2 . Abertura de inquérito para uma apuração rigorosa do caso da violência acometida contra a vida e os direitos da comunidade Munduruku pela Polícia Federal, na Aldeia Teles Pires;

3. A imediata indenização pelos bens perdidos na invasão da Polícia Federal (balsas, casas, motores, barcos, etc…), assim como moral da família do Adenilson Kirixi e da comunidade Munduruku, da Aldeia Teles Pires;

4. A reconstrução imediata da Aldeia Teles Pires, do Povo Munduruku;

5. Fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires;

6. Revogação imediata da Portaria 303 da AGU;

7. A paralisação imediata da PEC 215;

8. Paralisação do projeto de Lei 1610.

9. A retomada imediata de estudo e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas;

10. A aceleração no processo de demarcação das Terras Indígenas Munduruku da região do Médio Tapajós;

11. A implantação imediata e viável de um Programa de Vigilância, Monitoramento e Proteção dos territórios Munduruku, Sai Cinza e Kayabi;

12. A implantação imediata e viável de Projetos de Sustentabilidade para o Povo Munduruku, como casa de farinha, piscicultura, artesanato e outros projetos de produção de alimentos e geração de renda;

13. A garantia de recursos do PAR Indígena para a continuidade das etapas do Curso Ibaorebu, via a Funai;

14. Apoio do MEC para a regularização das escolas indígenas Munduruku, com a construção de currículos próprios e projetos políticos e pedagógicos específicos ao Povo Munduruku, reconhecidos pelo Governo Municipal, Estadual e Federal;

15. Agilizar a imediata construção das Escolas Indígenas nas Aldeias Sai Cinza e Missão Cururu, do Povo Munduruku, cujo os recursos federais estão na SEDUC, do Governo do Estado do Pará;

16. A construção de um Centro de Formação Munduruku, na Terra Indígena Munduruku;

17. A implantação pelo MEC de um curso de nível superior intercultural e específico por áreas de necessidades e interesses do povo Munduruku;

18. A garantia de recursos para apoiar os estudantes do ensino superior;

19. A garantia de recursos para a realização de um Projeto de Formação Tradicional, como musica e flautas;

20. Garantir recursos federais para a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de saneamento, laboratório, técnico de enfermagem e saúde bucal com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde do Povo Munduruku;

21. A imediata liberação de recursos para a construção dos postos de saúde, com os projetos já aprovados;

22. Agilidade nos processos de aquisição de medicamentos e equipamentos médico hospitalares para os Postos de Saúde e CASAI´s de Jacareacanga, Itaituba e Novo Progresso, do DSEI Tapajós;

23. Liberação de recursos para a implantação de uma Casa de Apoio à Saúde Indígena na cidade de Santarém para as etnias Munduruku e Kayapó;

24. Aquisição de meios de transporte (barcos, microônibus, caminhões, ambulâncias, etc…) com estruturas para atender aos pacientes e aos profissionais de saúde que trabalham na região;

25. A homologação das pistas de pouso nas Aldeias Sai Cinza, Katõ, Kaburuá, Rio das Tropas, Waro a pompõ, Teles Pires, Posto de Vigilância, Waritodi;

26. Criação do projeto intercultural superior.

27. Construção de pista de pouso aldeias polos santa Maria no rio cururu, Restinga rio Tapajós.

28. Punição dos servidores da FUNAI que estavam presentes na operação, Paulo e Moacir.

29. Homologação da T.I Kayaby.

30. Prioridade urgente do governo Federal para os estudos e condições que garantam a proteção e sobrevivência dos índios isolados da bacia do Tapajós, Teles Pires e Juruena.

31. Reforma urgente do prédio da FUNAI em Itaituba garantindo condições de trabalho e atendimento de acordo com as necessidades e direitos do povo indígena.

32. Que a Secretaria da Presidência da República cumpra o compromisso de audiência com 20 representantes Munduruku em Brasília na primeira quinzena de março assumido durante a Assembleia, quando deverão ser apresentadas as respostas as nossas reivindicações.

33. Reiteramos que estas são as nossas reivindicações sobre os nossos direitos e não os negociamos e, nada disso trará de volta também a vida do nosso irmão Adenilson Krixi. Não irão intimidar-nos ou amedrontar-nos com ameaças e ações violentas, pois a nossa decisão é continuar defendendo até o ultimo guerreiro Munduruku, o nosso Rio, Tapajós e Teles Pires, pois estes são a nossa vida.

Aldeia Sai Cinza, Pará, 31 de Janeiro de 2013.

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31/01/2013

2013: três comunidades Kaiowá sob ameaça

Somente em janeiro deste ano, ao menos três aldeias Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul sofreram ameaças de morte. Segundo os indígenas das comunidades Guaiviry, Takuara e Laranjeira Nhanderu, fazendeiros, jagunços ou arrendatários de propriedades que incidem sobre os territórios reivindicados pelos indígenas são os responsáveis pelos ataques, que tem como pano de fundo o contexto da luta pela terra.

No último dia 30, Genito Gomes, filho da liderança Nízio Gomes, assassinada em 2011, relatou ao conselho da Aty Guasu – grande assembleia Guarani e Kaiowá – que ele e um grupo de indígenas sofreram uma tentativa de atropelamento por uma caminhonete S10 branca. O caso foi denunciado à polícia, que foi hoje ao local apurar as informações. Antes, no dia 4 de janeiro, Genito relatou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ter sido ameaçado de morte por um grupo de homens armados com facão na entrada do acampamento. Em ambos os ataques, Genito identifica figuras ligadas ao desaparecimento de seu pai.

No último dia 29, Ládio Veron, da aldeia Takura, município de Juti, relatou publicamente pelas redes sociais que foi ameaçado de morte por um jagunço. Ládio é filho de Marcos Veron, liderança que lutava pela demarcação de sua terra assassinada em 2003, e também acusa os assassinos do pai como os responsáveis pela ameaça.

A indígena Adelaide Sabino, do acampamento Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, relatou ao Cimi ter sido alvejada com quatro tiros pelo arrendatário da fazendeira que incide sobre o território, reivindicado pela comunidade como tradicional do povo Kaiowá. Segundo a comunidade, os ataques, ameaças e intimidações de arrendatários são recorrentes em Laranjeira.

Nos três casos, o rastro de ataques, perseguição, sequestro e assassinatos é grande – e, quase em sua totalidade, continuam impunes.

Takuara e Guaiviry

Em janeiro de 2003, quatro homens armados, a mando de proprietários de fazendas que incidem sobre o território reivindicado pelos Kaiowá, invadiram o acampamento Takuara, no município de Juti, para expulsar as famílias indígenas da área reocupada. O ataque resultou na morte do cacique Marcos Veron, de 72 anos, que foi levado ao hospital com traumatismo craniano, mas não resistiu às agressões. Dos quatro acusados, um está foragido. Três deles tiveram prisão preventiva decretada, cumpriram quatro anos e, em 2010 foram levados a júri popular, sendo inocentados pelo crime de homicídio – e condenados por sequestro, tortura e formação de quadrilha -, mas receberam a permissão de esperar por um segundo julgamento em liberdade. O quarto acusado está foragido, e é o principal suspeito que liga o crime ao proprietário da fazenda que incide na aldeia Takuara, além de indícios apresentados no julgamento de 2010. O fazendeiro ainda não foi julgado.

Em 18 de novembro de 2011, um grupo de homens armados invadiu o acampamento Guaiviry, no município de Aral Moreira. O cacique Nízio Gomes foi baleado, e seu corpo foi levado por pistoleiros – e nunca mais foi encontrado. No final de 2011, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou 19 pessoas pelo homicídio do cacique, entre eles, fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietários e funcionários de uma empresa de segurança privada. Os crimes ainda aguardam julgamento.

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31/01/2013

Norte Energia descumpre mais uma vez acordo com índios e MPF pede multa milionária

Casa de Saúde Indígena, em Altamira, em situação precária. Foto: Juma Xipaia

Se Justiça decidir pela execução imediata do acordo, multa pode ser de R$ 2 milhões por dia de atraso

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que execute com urgência o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte. Eles reinvindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da licença da usina e aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou acordo, em 17 de outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada pela Justiça.

A Norte Energia ganhou tempo para tomar uma série de medidas que já estavam atrasadas. Até dezembro de 2012, a Norte Energia deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas, para gerar renda para as comunidades e recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras. Todos os prazos acabaram mais uma vez e pontos essenciais do acordo foram descumpridos.

O MPF pede que a Justiça em Altamira execute o acordo, o que significa obrigar a empresa a cumprir imediatamente o que foi acordado sob pena de multa. Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan Cazetta pediram que a empresa seja multada em R$ 2 milhões para cada dia de atraso no cumprimento das cláusulas do acordo. O descumprimento foi comunicado pelos próprios índios.

Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades indígenas encontram-se sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por conflitos fundiários e crimes ambientais. Como os responsáveis pelo empreendimento não cumprem as condições da licença ambiental nem os acordos feitos com os índios, novos conflitos são iminentes.

“A atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos e, certamente, dificultará qualquer nova negociação, o que poderá redundar em novo pedido tendente a legitimar o uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos quanto pretendam protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em hipótese que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”, dizem os procuradores que acompanham o caso.

“Não é demais recordar que o acordo que se executa nestes autos está sendo descumprido, mesmo após constatado que os indígenas efetivamente cumpriram a parte que lhes havia sido imposta, com a desocupação do canteiro, em mais um voto de confiança a uma empresa que, notoriamente, vem descumprindo suas obrigações de mitigação dos impactos da obra de Belo Monte”, diz o pedido do MPF.

O pedido de execução do acordo entre a Norte Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira.

Processo nº 96-24.2013.4.01.3903

Acompanhamento processual

Íntegra do pedido do MPF

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 3299-0177

[email protected]

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31/01/2013

Informe nº 1050: Após 17 anos de espera, a terra finalmente é dos Xavante!

Por Luana Luizy,

de Brasília

Acaba a desintrusão da Terra Indígena (TI), Marãwasitsédé, localizada nos municípios de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, estado do Mato Grosso. Após 17 anos de espera e luta, o povo Xavante pode finalmente retornar a terra natal de onde foram expulsos. A retirada dos ocupantes ilegais foi concluída no dia 27 de janeiro. “Queremos agora recuperar a natureza da nossa terra que eles (posseiros) destruíram”, afirma o Cacique Damião Padridzane.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), 619 pontos estão totalmente desocupados. Durante o processo de retirada dos invasores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez o cadastro de 235 famílias para participarem de projetos de assentamento da região e o Ministério Público Federal do estado de Mato Grosso irá fiscalizar todo o processo. “A Funai precisa ser mais firme e não dar espaço para que fazendeiros e posseiros voltem a invadir nossa terra”, argumenta Damião Xavante.

A força-tarefa do Governo Federal que cumpriu o mandado de desocupação e agora realiza a segurança da área é composta por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Funai, Incra, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Força Nacional e conta com apoio logístico do Exército.

Durante a operação de desintrusão, os indígenas foram constantemente ameaçados, sofreram desde despejo de veneno na aldeia a fortes intimidações por parte dos posseiros. “As ameaças na cidade ainda continuam, eu mesmo até hoje não fui para lá, mas nunca deixei me intimidar, pois precisamos defender um direito que é nosso”, conta o cacique Damião Xavante.

O cacique comenta que há boatos na região sobre arrendamento do pasto para fazendeiros, mas o mesmo protesta e afirma que não vai haver tal prática, nem venda de madeiras, pois a comunidade se nega.

Os invasores ameaçavam os indígenas após o mandado de desintrusão dos ocupantes ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de outubro, pelo então presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Britto. Inclusive o bispo emérito de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, teve que se afastar no início de dezembro de 2012 de São Félix. O bispo foi acusado de ter sido responsável pela decisão do STF. Ameaças haviam se tornado cada vez mais insistentes e perigosas

Histórico

Na Conferência de Meio Ambiente realizada no início de 1990 no Rio de Janeiro, a Eco 92, a Agip anunciou, sob pressão, que devolveria Marãiwatséde aos Xavante. Dos 165.241 hectares homologados e registrados pela União, apenas 20 mil eram ocupados pelos indígenas. Mesmo com o reconhecimento, os indígenas sofreram grandes pressões de latifundiários e do poder político local para que Marãiwatsédé permanecesse nas mãos dos fazendeiros.

Os Xavante de Marãiwatsédé foram os últimos integrantes do povo a serem contatados pelas frentes de atração do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no final dos anos 1950. Não demorou uma década para os primeiros posseiros iniciarem invasões, que culminaram na ocupação do território pela família Ometto e a fazenda Suiá-Missú.

O povo foi obrigado a trabalhar para os invasores nas terras que lhes pertencia. Em 1966, sem completar uma década de contato, 263 indígenas foram obrigados a entrar num avião rumo a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km ao sul do estado do Mato Grosso, lá aproximadamente 150 Xavante morreram de sarampo.

Por dois anos permaneceram às margens da BR 158 até que conseguiram retomar um hectare de terra, onde passaram a viver confinados, por decisão Judicial. “Já ficamos em beira de estrada tomando poeira e sol porque os fazendeiros não deixavam a gente entrar na terra que o governo tinha reconhecido”, recorda o cacique Damião Xavante.

Marãiwatsédé não podia ser vendida, permutada, trocada, cedida, doada ou transferida. Ainda assim, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, no primeiro semestre de 2012, lei autorizando a permuta da terra indígena com o Parque Estadual do Araguaia – mesmo sem o consentimento e a vontade dos indígenas. “Parque do Araguaia? Nunca quisemos negociar troca das terras!”, afirma Damião Xavante.

A conclusão da desintrusão e volta dos indígenas encerra uma etapa de desrespeito e violação dos direitos dos Xavante de Marãwaitsédé e marca o início de uma novo ciclo para os indígenas, que podem enfim, retornar ao local de seus ancestrais e recuperar o que foi perdido.

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