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20/03/2013

MPF/MS: Títulos de propriedade incidentes sobre Terra Indígena Yvy Katu são nulos

Foto: Egon Heck/Cimi

Justiça segue argumentos do MPF, revoga liminar e determina validade da demarcação: indígenas foram expulsos das áreas originais

“São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse das terras indígenas”. “A desocupação da região pelos indígenas se deu em razão da pressão por não índios, inclusive na forma de ameaças”. Os trechos foram retirados de sentença judicial que atestou a validade do processo demarcatório da Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS). A Agropecuária Pedra Branca, dona de títulos de propriedade na área, queria anular a demarcação alegando que os indígenas deixaram espontaneamente a região no começo do século XX.

A Justiça seguiu os argumentos do Ministério Público Federal e considerou improcedente o pedido, revogando liminar anterior que suspendia a demarcação da TI Yvy Katu. Perícia judicial, solicitada pelo MPF, comprovou que os indígenas habitavam a área durante a colonização da região, sendo expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, no município de Amambai.

O relatório pericial afirma que “é possível dizer que houve uma série de atitudes equivocadas por parte do Estado brasileiro e por parte do antigo estado de Mato Grosso, que desapropriaram, venderam e titularam terras na região, desconsiderando a existência de ocupação tradicional indígena”.

Longa espera pela demarcação

O processo demarcatório da TI Yvy Katu, empreendido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), começou há 29 anos, sendo interrompido algumas vezes por recursos judiciais. Em junho de 2005, o ministro da Justiça editou a Portaria n.º 1289, declarando de posse permanente do grupo a Terra Indígena Ivy Katu, com área de 9.494 hectares.

A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. Os 309 indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.

Indenização milionária

Em novembro de 2011, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra a União e a Funai, pedindo indenização de 86 milhões de reais O valor é uma medida compensatória por danos morais e materiais sofridos pela comunidade, expulsa de seu território tradicional no processo de colonização do estado.

O MPF baseou-se no valor anual do arrendamento da área, desde 1928 – quando iniciou-se a expulsão dos índios – até 2012. Com os juros, o valor chega a R$ 43.029.884,84. O MPF pede o mesmo valor pelos danos morais impostos aos indígenas, após a expulsão da área. A quantia deverá ser revertida em políticas públicas destinadas à comunidade indígena de Yvy Katu.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0001123-62.2005.403.6006

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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Categories MS
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20/03/2013

Repúdio à ocupação da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado Marco Feliciano

A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, reunida em Brasília, nos dias 11 a 15 de presente, em razão do quadro crítico de regressão no reconhecimento e respeito aos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio diante da ocupação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar de questionável perfil não só pelos processos instalados contra ele no Supremo Tribunal Federal, sob as acusações de estelionato e homofobia, mas pelas suas declarações públicas de intolerância, racismo, discriminação e preconceito, contra distintos segmentos sociais, que desde as suas diferenças e especificidades étnicas, sexuais e socioculturais compõem a nação brasileira.

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Marco Feliciano constitui um grave retrocesso no que tange ao serviço de defesa dos diretos humanos das chamadas minorias, dentre elas os povos indígenas, e que sempre encontraram nesta comissão um espaço privilegiado para pautarem na Câmara dos Deputados as suas demandas e reivindicações.

A APIB espera que ao menos esta Comissão seja presidida e composta por parlamentares e servidores comprometidos com a defesa rigorosa dos direitos humanos, atualmente gravemente ameaçados pelo modelo de desenvolvimento em curso no país, sob a égide das forças do capital que impulsionam as distintas iniciativas legislativas predominantes no Parlamento.

A APIB, por fim, reafirma a sua determinação de estar junto com todos os movimentos e organizações sociais que reivindicam a renúncia do Deputado Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e a recomposição da mesma com a participação de parlamentares realmente comprometidos com a defesa da vida e da dignidade dos setores secularmente marginalizados, explorados e discriminados na sociedade brasileira.

Brasília – DF, 15 de março de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Categories No Brasil
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18/03/2013

Os agregados do governo Dilma e as causas sociais

Ao chegar ao poder, em 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) tratou de buscar, nos movimentos sociais, lideranças que aceitassem compor alguns setores do governo para servir como uma espécie de base popular de apoio e, supostamente, para ajudar a definir políticas governamentais. Mais tarde verificou-se que, na verdade o partido e seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava sim montar um aparato para conter possíveis pressões sociais por políticas públicas, por reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas ou pelos necessários cuidados com o meio ambiente.

A iniciativa deu tanto resultado que a atual presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu reforçar esta estrutura de assessores e assessoras, agora abrigados na Secretaria Geral da Presidência da República, com status de ministério, sob o comando do ex-militante da Pastoral Operária e dirigente nacional do PT, Gilberto Carvalho.

Todas as pendências com os movimentos sem terra, sem teto, indígenas, ambientalistas, quilombolas, movimento de atingidos por barragens e igrejas vêm sendo tratadas no âmbito da referida Secretaria. Gilberto Carvalho comanda um setor de governo que busca “filtrar” as demandas apresentadas por diferentes segmentos e entidades da sociedade civil brasileira. Com o argumento de que "dialoga" com esses segmentos, busca convencê-los de que o governo está à disposição para ouvir e entender as demandas sociais. Para isso, conta com um corpo de assessores, os agregados do governo, que já atuaram em entidades e movimentos sociais e, portanto, conhecem por dentro as formas de luta dos povos indígenas, dos quilombolas, dos atingidos pelas barragens e dos sem terra.

Foi a partir das “instâncias de diálogo" que o governo empurrou "goela abaixo" da população a liberação dos produtos transgênicos, a transposição do Rio São Francisco, os complexos hidroelétricos do Rio Madeira e de Belo Monte. É no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República que se tenta justificar para as lideranças do povo Guarani-Kaiowá a morosidade nos procedimentos demarcatórios de suas terras. A demarcação seria, aliada a outras medidas, capaz de reverter o processo de genocídio que há décadas vem dizimando este povo.

É através desta Secretaria que o governo tenta impor o complexo hidroelétrico do Rio Tapajós e o novo marco regulatório para a exploração mineral, o que possibilitará, aos empresários, explorar de forma mais intensa os minérios na Amazônia e nas terras indígenas. Os (as) assessores (as) da Secretaria Geral da Presidência, como não têm conhecimentos técnicos acerca dos projetos e programas que devem defender dentro do governo buscam convencer as lideranças dos movimentos sociais a aceitar os empreendimentos que afetarão o presente e o futuro das populações, ou pelo menos abrandar as pressões.

Com isso, os técnicos e executivos ligados aos setores econômicos e aos partidos políticos conservadores podem atuar livremente no Congresso Nacional, junto aos ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Justiça, Planejamento, Fazenda e no BNDES, de onde extraem recursos para impor e implementar os programas e projetos vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No final das contas, os agora “agregados” da Secretaria da Presidência prestam serviço para as mesmas oligarquias que anteriormente contestavam. Ao que parece foram seduzidos pelos tapetes vermelhos, pelas luzes e cores dos palácios e pelo livre trânsito que encontraram junto aos setores antes inalcançáveis: chefes políticos de partidos conservadores, latifundiários, poderosos e ricos personagens que circulam em torno do agronegócio, assim como os donos de empreiteiras, as mesmas que prestavam serviço na ditadura militar.

Estes mesmos agregados levam tão a sério seu papel que ao “dialogarem” com lideranças de movimentos sociais e indígenas contrárias aos grandes empreendimentos, agem e se mostram prepotentes, arrogantes e autoritários. Ao longo dos últimos anos, ocorreram diversos enfrentamentos entre lideranças populares e o ministro Gilberto Carvalho ou alguns de seus assessores, especialmente nas discussões sobre Belo Monte e o Complexo Hidroelétrico do Tapajós. Por diversas vezes os agregados da Secretaria Geral da Presidência impuseram sua vontade com o argumento do “fato consumado”. No caso da hidroelétrica do Tapajós, por exemplo, tais assessores argumentam que os Munduruku, cuja terra será afetada pela obra, têm duas opções, uma inteligente, que é a de concordar com o empreendimento e receber compensações e benefícios, outra burra, que é posicionar-se contra esta obra que será construída com ou sem o consentimento dos índios.

Os agregados da Secretaria Geral da Presidência da República se sentem empoderados, quando, diante de tragédias ou crimes cometidos contra lideranças indígenas, se deslocam às regiões, a exemplo de Mato Grosso do Sul, e proferem discursos em defesa dos direitos indígenas. Falam do suposto compromisso do governo com demarcações de terras, saúde, educação etc. No entanto, o que ocorre depois destas viagens é o retorno aos palácios, e tudo continua como antes, sem demarcações de terras e com a realidade de violações aos direitos indígenas cada dia mais acentuada. Como explicar, por exemplo, que em mais de dois anos de governo a presidente Dilma Rousseff não tenha demarcado nenhuma terra indígena destinada aos Guarani-Kaiowá? Os agregados não se dão conta, ou não querem se dar conta de que o poder não está neles. Este se localiza no latifúndio, no agronegócio, nas empreiteiras, no sistema financeiro, nos políticos conservadores e em seus aliados.

Os agregados da Secretaria também acreditam que exercem algum tipo de poder quando promovem a entrega de prêmios de direitos humanos a personalidades e/ou entidades. Aliás, eles deveriam se sentir envergonhados em premiar aqueles que estão sendo ameaçados porque o governo não cumpre com suas responsabilidades. Um exemplo desse sentimento de empoderamento ocorreu quando da entrega do prêmio destinado a Dom Pedro Casaldáliga (pela defesa intransigente que ele tem feito dos direitos indígenas e, em especial, aos direitos do povo Xavante da terra indígena Marãiwatsédé) na ocasião, um assessor do governo, ao proferir discurso que deveria homenagear Dom Pedro, utilizou grande parte do tempo de sua oratória tecendo elogios ao governo pela retirada dos ocupantes não índios da terra Xavante. Desocupação que se deu não por mérito do governo e sim em função de duas determinações judiciais, uma de fevereiro de 2012, outra em novembro do mesmo ano, concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Portanto, a desintrusão da terra ocorreu nove meses depois da primeira ordem judicial que expressamente determinou a imediata desocupação da terra, reconhecida e homologada há 14 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

A despeito de todas as manobras e destas novas formas de sedução utilizadas pelo governo, é importante que os dirigentes dos movimentos sociais, das organizações e das pastorais continuem atentos às grandes questões e demandas que envolvem direitos humanos, ambientais, dos indígenas, dos quilombolas, dos trabalhadores, dos pequenos agricultores. São estes segmentos sociais que se mantêm combativos, alertas e que nutrem a esperança de um futuro diferente, regido por interesses sociais e não por interesses dos grandes conglomerados da economia, especialmente das indústrias de mineração e do agronegócio.

Porto Alegre (RS), 17 de março de 2012.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

Categories Opinião
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18/03/2013

Chamados de “sujos” e “fedidos”, indígenas são expulsos de sala de aula

Jovens reunidos na aldeia Campestre, em encontro de professores, em 2012. Foto: Ruy Sposati/Cimi

Cerca de 28 estudantes indígenas Kaiowá e Guarani da aldeia Campestre foram retirados de uma sala de aula de uma escola estadual em Antônio João (MS), sob a alegação de que eram "sujos" e "fedidos". A denúncia foi realizada pelo conselho da Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, no último dia 12, no Ministério Público Federal do estado, em Dourados, acusando os envolvidos de crime de racismo.

Atualmente, a comunidade de Campestre tem acesso, no próprio tekoha (aldeia), ao ensino básico e fundamental. Para cursar o ensino médio, os estudantes precisam sair da aldeia e estudar em colégios no perímetro urbano do município.

Segundo a denúncia, no dia 27 de fevereiro, o grupo de indígenas foi expulso da sala de aula da turma do primeiro ano do ensino médio matutino da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier pelo diretor do colégio, pressionado por professores e estudantes não-indígenas.

"Disseram pros nossos estudantes que eles não deveriam estudar ali", conta a liderança da aldeia, Joel Aquino. "Disseram aos nossos jovens que se eles continuassem estudando o ano todo, iam encher a sala e escola de terra, porque temos ‘pés sujos’. E ‘chulé’, que as indígenas femininas tem aquele cheiro de mulher". O diretor colocou o grupo do lado de fora da sala de aula, enquanto o professor continuou dando aula para os não-indígenas. "Às vezes o professor ia lá fora passar alguma atividade para os indígenas", diz Joel.

Estudantes da escola da aldeia Campestre, em 2012. Foto: Ruy Sposati/Cimi

Quando voltaram à aldeia, os estudantes relataram à comunidade o que havia acontecido. Joel conta que ele próprio e uma outra liderança da aldeia, em momentos diferentes, foram pessoalmente falar com o diretor da escola, que confirmou ter expulsado os jovens da aula por considerar que eles não eram higiênicos o suficiente.

"Depois disso, nossos estudantes não querem mais frequentar a escola por motivo de vergonha, tamanha a situação humilhante que passaram". Segundo Joel, apenas três deles resolveram continuar frequentando as aulas na escola estadual. "O resto está perdendo aula, decidiram que não vão [para a escola]. Os três que estão indo disseram que o diretor decidiu que eles podem voltar pra sala de aula, porque são poucos. Mas que se voltar a ir todo mundo, eles não vão poder ficar na sala", conclui.

Além do MPF, os relatos também foram encaminhados à Fundação Nacional do Índio (Funai) e a representantes da Secretaria de Direitos Humanos.

Categories MS
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18/03/2013

Carta da 42ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

"Fortalecendo o Bem Viver dos Povos Indígenas com a Terra, a Cultura e o Meio Ambiente".

Clique aqui e acesse, na íntegra, a Carta da 42ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.

Categories RR
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15/03/2013

“Processos no STF precisam ser julgados”, dizem lideranças indígenas do MS

Por Renato Santana,

de Brasília

Comissão de lideranças Guarani Kaiowá e Terena, povos do Mato Grosso do Sul, estiveram em Brasília (DF) durante esta semana para cobrar autoridades sobre os processos de demarcação e homologação de terras indígenas, além de segurança para as comunidades que permanecem em áreas tradicionais retomadas de latifundiários.

A agenda contou com reuniões na 6ª Câmara de Coordenação Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Porém, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que os indígenas dizem estar um dos principais gargalos da questão.

“Existem processos de terras indígenas parados lá (STF) há 15 anos. Nesse meio tempo nosso povo morre assassinado, alcoólatra e se suicidando. Fora as terras que estão homologadas pela Presidência da República e ainda a gente vê o sangue indígena correr”, afirmou Otoniel Guarani Kaiowá.

No Supremo encontram-se dez processos envolvendo a questão fundiária de terras indígenas localizadas no estado do Mato Grosso do Sul. Quase a metade é de suspensão de processos administrativos da Funai. O ministro Marco Aurélio Mello responde pela metade do total das relatorias. Há ainda suspensões de decretos presidenciais.

Arroio Korá

Um dos casos mais emblemáticos é o da Terra Indígena Arroio Korá, encravada no município de Paranhos (MS), cone sul do estado. Homologada em 21 de dezembro de 2009 pelo então presidente Lula, teve liminar – pedindo a suspensão do ato – deferida pelo ministro Gilmar Mendes oito dias depois, em meio ao recesso do STF.

Desde então o processo encontra-se parado. Por determinação de Mendes, 126 famílias passaram a viver em 700 hectares – de um total de 7205 hectares homologados. No início de setembro do ano passado, cerca de 500 Guarani Kaiowá e Ñandeva começaram a retomar áreas do tekoha – lugar onde se é – Arroio Korá.

De acordo com os relatos dos indígenas, um adulto desapareceu e uma criança morreu em decorrência de um dos ataques dos pistoleiros. Numa das carta-denúncia divulgada pela comunidade e conselho Aty Guasu, os indígenas relataram que o fazendeiro Luiz Bezerra disse, na presença da polícia, que não iria parar de atacar os índios, pois derramaria muito sangue para sair das terras.

Outro caso é o do tekoha Takuara, cujo processo há 15 anos está no STF. Ládio Veron afirmou que a comunidade nunca deixou de ser ameaçada pelos fazendeiros e lembrou do pai, Marcos Veron, assassinado em 2003. “A cana tem mais valor que a Constituição? Precisamos das nossas terras para parar o sofrimento”, declarou Veron.

Entre os Terena, o processo da Terra Indígena Cachoeirinha, com processo administrativo – realizado em 1982 – suspenso, a situação é de confinamento. Em 2011, um ônibus escolar tomado por crianças indígenas foi atacado com bombas incendiárias por capangas de fazendeiros. Uma indígena morreu em decorrência das queimaduras, deixando quatro filhos.

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por intermédio da campanha Eu Apoio a Causa Indígena!, solicitaram ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, celeridade no julgamento destes e dos demais processos.

Na última terça-feira, 12, a presidenta da Funai, Marta Azevedo, se reuniu com Barbosa para fazer o mesmo pedido. Alçada ao cargo no ano passado, Marta herdou, além destes processos, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007, assinado entre a Funai e o MPF, que determinava a demarcação das terras no MS. Em dezembro de 2012, o TAC perdeu a validade sem ser cumprido.

Apuração dos assassinatos

Em 16 de fevereiro de 2013, Denílson Barbosa Guarani Kaiowá (http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518132-cimi-divulga-nota-sobre-o-assassinato-do-guarani-kaiowa-denilson-barbosa-e-as-investigacoes), de 15 anos, foi assassinado enquanto ia pescar com mais dois outros indígenas. O crime ocorreu em Caarapó (MS) e o fazendeiro Orlandino Gonçalves Carneiro entregou-se para a Polícia Civil como o autor do disparo que matou o jovem.

Entretanto, de acordo com o relato das duas testemunhas, Denílson foi seguro por três homens, que depois de vários xingamentos o executaram. O corpo foi levado para longe da fazenda Santa Helena, latifúndio onde ocorreu o assassinato e que incide sobre o tekoha Pindo Roky. Cerca de 500 indígenas retomaram a área.

Durante encontro com a subprocuradora-geral da República Gilda Pereira de Carvalho, as lideranças indígenas solicitaram o deslocamento de competência da investigação da morte de Denílson e de outros assassinatos ainda sem resolução. “Algumas mortes ocorrem na retomada, por isso queremos também segurança”, disse Oriel Benites.

Integrante do Conselho Intercontinental do Povo Guarani – Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia, Oriel destacou que o povo Guarani e Kaiowá continuará realizando retomadas para garantir os territórios tradicionais. A subprocuradora Gilda garantiu que irá oficiar os órgãos competentes para que respeitem a Constituição e demarquem as terras.

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15/03/2013

Outra vez, a mão de Deus. Os sete espantos do papa Francisco

Parecia que foi a mão de Deus – não como no caso de Maradona! – que escolheu com o novo papa um nome não esperado pela opinião pública. “Os cardeais me buscaram dos confins do mundo”, declarou o recém-eleito. Alegria espontânea no meio do povo, não necessariamente por ser um ítalo-americano, mas por dar sinais para a renovação da Igreja, não baseada na tecnologia, mas em atitudes humanas e na opção pelos pobres.

Primeiro espanto, aparição de um septuagenário que elegeu o nome “Francisco”. O verdadeiro espanto é que nessa longa história da Igreja nenhum papa teve a ideia ou a coragem de escolher esse nome que é um programa.

Segundo espanto, o papa Francisco aparece na sacada do palácio “apenas” com a batina branca e não diz “laudetur Iesus Christus”, mas boa noite.

Terceiro espanto, o novo papa se inclina diante da multidão na Praça de São Pedro e pede orações e a benção do povo, antes de ele dar a benção apostólica “urbi et orbi”, prevista na cerimônia.

Quarto espanto, notícias da biografia de Jorge Mario Bergoglio que contam que o arcebispo e cardeal de Buenos Aires não atravessava sua metrópole com motorista e Mercedes, mas com transporte público, com ônibus e metrô.

Quinto espanto, outra notícia dessa mesma biografia de Bergoglio que se refere ao bispo cozinheiro. Desde a morte prematura de sua mãe aprendeu a preparar seu almoço e outras comidas gostosas.

Sexto espanto, este jesuíta e bispo de Buenos Aires, que pertence a uma família de classe média e adquiriu uma simplicidade franciscana e certa reserva contra a pompa curial, nunca se mostrou amigo da Teologia da Libertação.

Sétimo espanto, por conta de grupos que defendem os direitos humanos. A mídia nos informou que Bergoglio e sua Igreja argentina não mostraram atitudes proféticas durante a ditadura militar (1976-1983) como aconteceu em outras igrejas latino-americans. Nessa época, Mário Bergoglio ainda não era bispo, mas provincial dos jesuítas da Argentina (1973-1979). Como provincial expulsou dois jovens jesuítas – Orlando Virgílio Yorio e Francisco Jalics – da Companhia de Jesus e dificultou a sua recepção na diocese de Moron do Salesiano Dom Miguel Raspariti. Entre expulsão e trâmites de recepção, dia 23 de maio de 1976, Yorio e Jalics foram sequestrados pelas forças militares, torturados e, meio ano mais tarde (22.10.1976), expatriados. A sincronização entre expulsão e sequestro dos dois ex-jesuítas indica certo “entendimento” entre autoridade eclesiástica e militar. Definitivamente provado não foi. Bergoglio negou a sua colaboração com os militares.

Segundo o Ritual Romano, o novo papa deu uma indulgência plenária aos fieis, urbi et orbi. Certamente, o papa Francisco pediu também para si mesmo essa indulgência de Deus e o perdão de Orlando Yorio e Francisco Jalics, com quem agora partilha o nome. Quem poderia assumir a tarefa do papado, sem a misericórdia divina?

O Brasil e suas pastorais desejam ao papa Francisco que ele, como seu padroeiro de Assis, no abraço dos leprosos, que hoje se encontram não só na cúria romana, mas por toda parte do mundo, encontre sua missão profunda e conversão permanente. Desejamos que ele, como São Francisco, na oração diante do ícone da cruz na Igreja de São Damião, escute a voz de Jesus, que o convida para a reconstrução da Igreja em ruína da qual todos fazemos parte.

Categories Assessoria Teológica
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14/03/2013
Informe nº1055: Povos Indígenas de Roraima encaminham carta ao Governo Federal solicitando atenção à situaçõe dos indígenas da região

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza nesta semana a 42ª Assembleia dos Povos Índigenas de Roraima, no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No encontro que acontece no período de 11 a 15 de março, as lideranças indígenas da região discutem a sustentabilidade ambiental, a promoção do acesso e efetivação dos direitos indígenas, sua participação nas políticas públicas indígenas, o enfrentamento das situações de violência, bem como o Planejamento Estratégico de 2013 a 2015 do Conselho. Durante o evento, os presentes elaboraram uma carta endereçada à presidenta Dilma Roussef, solicitando a implantação de medidas que atendam às reivindicações dos indígenas da região. Leia a carta na íntegra abaixo:

Carta à Presidenta da República Dilma Rousseff

Nós, Povos Indígenas de Roraima, reunidos na 42ª. Assembleia Geral dos Povos Indígenas entre os dias 11 a 15 de março de 2013, no Centro Regional Lago do Caracaranã na Terra Indígena Raposa Serra do Sol – RR, na expectativa de ter um diálogo aberto, claro e transparente dos povos indígenas com o Estado Brasileiro, chamamos a atenção do Governo Federal para que adote medidas necessárias para as seguintes situações:
1. A regularização das terras indígenas é essencial para o bem estar e o exercício dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Algumas terras indígenas foram demarcadas sem considerar critérios adequados, deixando comunidades indígenas separadas em forma de ilhas e sem acesso aos recursos naturais necessários. Em Roraima há 22 pedidos de ampliação já formalizados à Funai pertencentes às regiões do Amajari, Taiano, Serra da Lua e Murupu, para que incluam áreas necessárias para a sobrevivência física e cultural dessas e das futuras gerações.
2. Um caso emblemático que representa a luta dos Povos Indígenas de Roraima é o da Comunidade Indígena Lago da Praia que solicitou a revisão dos limites em 1999, e já na posse da área foi expulsa por ex-ocupantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol assentados pelo INCRA. É dever do Estado Brasileiro garantir as demarcações na forma correta das terras indígenas e adotar medidas específicas para o acesso, posse, uso e proteção desse direito, não se pode paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas.
3. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal foram conquistas fundamentais ao reconhecimento de direitos humanos específicos aos povos indígenas. Apesar disso, estão em risco pelas condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol, Ação Popular 3388/08 do STF, que foram incorporadas na Portaria 303 de iniciativa do poder executivo através da AGU, que interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Os setores anti-indígenas querem aplicar os efeitos das condicionantes a todas as terras indígenas e que tenham efeitos retroativos.
4. “Queimaram nossas casas, mataram nossos parentes, mas não destruíram nossos sonhos”, assim se manifestam os que sofreram ações criminosas contra as comunidades para desistirem do reconhecimento das terras indígenas. As violências sofridas pelas comunidades indígenas continuam impunes; o exemplo disso é a absolvição dos acusados do assassinato do Macuxi Aldo da Silva Mota, no Tribunal do Júri em Roraima, que manifestaram opiniões contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
5. Além disso, nenhuma condenação houve pela destruição das comunidades indígenas Homologação, Brilho do Sol e Insikiran em 2004, e do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol em 2005, e outros diversos atentados. Ao contrário disso, está havendo um processo de criminalização de lideranças indígenas, como no caso da liderança JAIRO PEREIRA DA SILVA, que está sendo processado por denunciação caluniosa por solicitar providências na Polícia Federal e investigação de atos criminosos contra a comunidade indígena Lago da Praia.
6. Os setores anti-indígenas atacam, considerando os povos indígenas, quilombolas e o meio ambiente como barreiras para acessar territórios, e querem tirar o poder de demarcação das terras pelo Poder Executivo e passar a responsabilidade para o Legislativo, para eles próprios decidirem se é ou não terra indígena, através da PEC 215/00 e PEC 038/99. O governo federal deve fazer uma articulação para que a tramitação destes Projetos de Emendas Constitucionais não avance. Os direitos indígenas não devem ser inseridos como acordos políticos a negociar apoio em demandas do Congresso Nacional. Proteger os bens indígenas é dever a ser feito pela União Federal através de ações sistematizadas em defesa dos direitos dos Povos Indígenas.
7. A forma de autonomia e prioridades devem ser estabelecidas pelos próprios povos indígenas, assim assegura a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deve levar em consideração as legislações indigenistas vigentes e princípios da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. O modelo econômico de exploração dos recursos naturais tem sido um sistema que degrada o meio ambiente e viola direitos. Como exemplo disso, o projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Existem várias propostas de leis que vem fragmentando o nosso Estatuto, inclusive com o apoio da base aliada do governo. Outro exemplo é a tentativa de construção de hidrelétricas em terras indígenas, como na Cachoeira de Tamanduá no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PDL 2540/2006).
8. Os Yanomami são contra a mineração em suas terras. Querem que todos os financiadores do garimpo ilegal sejam investigados pela Policia Federal. Querem que os fazendeiros da região do Ajarani sejam retirados. Assim como outros povos, querem apoio do governo federal para elaborar e implementar um plano de gestão das suas terras.
9. Existe a necessidade de ter um marco regulatório que adeque a relação de parceria entre povos indígenas e poder público. Os processos movidos pelo TCU contra o CIR, URIHI, Diocese de Roraima e lideranças indígenas em razão de convênios assinados com a FUNASA e outros órgãos públicos são motivados por discriminação e perseguição política, com a impugnação de despesas realizadas há mais de dez anos, que eram permitidas e foram aprovadas na época, como pagamento de horas de voo em pistas não homologadas, recontratação dos profissionais de saúde, e multas bancárias motivadas por atraso nos repasses dos convênios. Estes convênios foram feitos atendendo ao convite do governo federal e implementaram importantes serviços sociais e influenciaram na construção das políticas públicas destinadas aos povos indígenas nos campos da saúde, saneamento básico e segurança alimentar, entre outros.
10. O governo deve intensificar as ações de proteção e vigilância das terras indígenas, para coibir as práticas de crimes contra comunidades indígenas, promovendo o reconhecimento dos agentes ambientais indígenas e o reforço das ações da Funai com Polícia Federal em fiscalizações periódicas.
11. Devem ser criadas linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, que realmente assegurem o acesso direto, com instrumentos adequados, e apoio aos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas.
12. A inclusão dos povos indígenas m programas de benefícios sociais deve ser avaliada visando a sua adequação às especificidades culturais de cada povo. Hoje se constata a existência de impactos negativos que causam desestabilização social e comprometem a soberania alimentar das comunidades.
13. A crise que atravessa a política de atenção à saúde indígena ameaça a nossa organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência à saúde adequados, com garantia de recursos necessários baseada na realidade das comunidades indígenas, dando prioridade para a formação e contratação de pessoal de saúde das próprias comunidades indígenas.
14. O sistema educacional não atende as demandas especificas dos Povos Indígenas. É necessária a criação de um sistema próprio para Educação Escolar Indígena, garantindo assim a desvinculação e gerenciamento dos recursos financeiros nas 03 esferas governamentais. Os programas e serviços educacionais devem ser desenvolvidos em cooperação com as comunidades indígenas. A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas, com as aulas sendo ministradas em embaixo de árvores, sem material didático, falta de cadeiras e outros itens indispensáveis.
15. A participação indígena é a garantia do exercício do direito num estado democrático como o Brasil. A regulamentação do mecanismo de consulta é essencial para assegurar o direito de consentimento livre, prévio e informado, com a segurança do procedimento transparente, claro e adequado, direito ao veto e consulta com efeitos vinculantes em todas as medidas administrativas e legislativas que venham afetar os povos indígenas.
Nossa assembleia vem requerer que a Presidenta faça um sinal de respeito aos Povos Indígenas com a Revogação da Portaria 303/12 da AGU; que o Governo Federal destine recursos específicos para os planos de implementação do PNGATI, e a construção de planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas; é fundamental que o governo concentre esforços para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91); e que até o dia 19 de abril, considerado Dia do Índio, edite as Portarias Declaratórias que se encontram no Ministério da Justiça e decrete a Homologação das Terras Indígenas que estão na dependência da Presidência da Republica em todo país.

Lago do Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol-RR, 12 de Março de 2013.

Abaixo assinamos os participantes da 42ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.

Categories RR
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14/03/2013

O equivocado procurador Rodinei Candeia

Algumas casas ficam de um lado da linha férrea, no fim de um barranco às margens de uma rodovia, no Rio Grande Sul; outras do outro lado dos trilhos, mais perto das plantações e gentes regadas a pesticidas. Pouco mais de 60 indígenas Guarani Xeripá aguardam acampados a demarcação da Terra Indígena Mato Preto. Neste mês de outubro o processo caminhou.

O Ministério da Justiça publicou portaria delimitando a terra indígena, que fica entre os municípios de Erechim, Getúlio Vargas e Erebango. Tão logo o Diário Oficial da União trouxe a portaria, ruralistas e aliados passaram a dizer que não há imparcialidade dos antropólogos no procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas.

Tal discurso faz parte de uma estratégia formulada por ruralistas e sustentada por um conhecido detrator dos povos indígenas. O procurador do Estado Rodinei Candeia declarou: “O laudo antropológico foi feito por uma pessoa ligada direta e intimamente aos interesses indígenas”.

Candeia alega que a antropóloga responsável pelo trabalho participou de rituais e tomou um chá com propriedades alucinógenas; a demarcação teria saído das visões geradas pela bebida. Sem sustentação é como poderíamos denominar as recorrentes posturas do procurador contra comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. No mais, Candeia é incompetente ao tratar do assunto, função essa do Ministério Público Federal (MPF).

A autoridade para dizer o que é terra indígena não é o antropólogo, mas a comunidade que reivindica determinada área como tradicional. Ora, a legislação é clara: se a Constituição Federal reconhece o direito de auto-identificação dos povos e o território é indicado pelos indígenas, o papel do antropólogo é o de traduzir a territorialidade e a cultura do povo.

Não se trata do antropólogo estar atrelado a interesses: a Portaria 14 exige que os indígenas façam parte do Grupo de Trabalho da Funai, coordenado pelo antropólogo, e que este profissional interaja com a comunidade para averiguar se o pleito territorial se justifica ou não.

Candeia fundamenta o raciocínio numa falsa ideia, absolutamente limítrofe e ultrapassada, de que o Estado é quem determina quais terras são de ocupação tradicional. O que o procurador faz é gerar um clima de conflito e insegurança entre indígenas e fazendeiros, alimentando interpretações errôneas das leis pela difamação de profissionais e negação de direitos constitucionais reservados aos povos indígenas.

O procurador desconhece qual o ofício do antropólogo e pouco se aprofunda nas ciências sociais, campo nada imparcial – assim como as próprias opiniões e posturas de Candeia, que transfigura desenvolvimento em código moral para substituir as leis vigentes no país.

Se a antropóloga tomou chá com os Guarani de Mato Preto cumpriu com a função a qual o Estado brasileiro a designou, nos termos constitucionais e da Portaria 14, e como cientista social. Já o procurador, esse seguirá tomando chás em gabinetes, longe das reais necessidades de comunidades a qual o estado que representa deveria acolher e contribuir na garantia de direitos.

Categories No Brasil
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14/03/2013

Nota pública: organizações cobram posição da Secretaria de Direitos Humanos sobre presidência de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

Atenciosamente,

1.   ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

2.   ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

3.   ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

4.   ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

5.   ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

6.   ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

7.   ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

8.   ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

9.   ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

16. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos

18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

20. CFP – Conselho Federal de Psicologia

21. Conectas

22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

23. Conselho Federal de Psicologia

24. Conselho Indigenista Missionário

25. Crioula

26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA

28. Fórum Cearense de Mulheres

29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

31. Instituto Negra do Ceará

32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos

33. Justiça Global

34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

36. Rede Feminista de Saúde

37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação

38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação

39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente

40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva

41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

46. Tambores de Safo

47. Terra de Direitos

Assessoria de Comunicação: Anderson Moreira, (41) 3232-4660 / 8411-1879

ABGLT – Carlos Magno, (31) 8817-1170

AMB – Guacira Cesar de Oliveira, (61) 3224-1791 / Nilde Sousa (91) 9122-3676

AMNB – Maria Conceição Lopes Fontoura, 51 9956-9992

Conselho Federal de Psicologia – Cristina Bravo, (61) 2109-0107

MNDH – Rildo Marques, (11) 99232-6304

Plataforma Dhesca Brasil – Alexandre Ciconello, (61)

Categories No Brasil
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