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12/04/2013

Abril Indígena fortalece a resistência à retirada de direitos históricos

Brasília, 12 de abril – Com o objetivo de fortalecer a mobilização nacional em defesa dos territórios e direitos indígenas, mais de 600 representantes de vários povos indígenas de todas as regiões do Brasil participarão do Abril Indígena, que acontecerá entre os dias 15 e 19 deste mês, em Brasília. Este é um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos indígenas e neste ano tem como um de seus principais propósitos explicitar para toda a sociedade brasileira que direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados estão sob grave ameaça, devido a várias proposições legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder Executivo.

A criação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso às garantias e direitos constitucionais indígenas. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

“No nosso entendimento, uma potencial aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil. Além disso, ela possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é altamente perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida para eles”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que apóia o Abril Indígena.

Além das ameaças de retrocesso em relação às demarcações de terras indígenas, outras proposições que prejudicam os povos indígenas são: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais. Já em relação às propostas do Poder Executivo, a publicação no último mês de março do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, também foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia dos povos indígenas.

Na prática, este decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. Outros exemplos dessas propostas são: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem terras indígenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388) a todas as terras indígenas do país.

A conjuntura, desse modo, apresenta desafios de mobilização fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto esclarece que “a expectativa é que a realização do Abril Indígena possa sensibilizar os congressistas a reverem este ato de criação da Comissão Especial e que a tramitação desta PEC não tenha prosseguimento”.

Ao impor um modelo de “desenvolvimento” baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza.

A programação do Abril Indígena prevê também que os participantes deste encontro (lideranças, caciques, guerreiros, integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos indígenas presentes) façam uma ampla análise de conjuntura, realizem encontros com lideranças de partidos, de bancadas e de Comissões da Câmara e do Senado, além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação de Terras Indígenas.

SERVIÇO:

O quê: Abril Indígena

Quando: 15 a 19 de abril

Onde: Centro de Formação Vicente Cañas e Esplanada dos Ministérios

Outras informações e entrevistas, com a Assessoria de Imprensa do Cimi:

Renato Santana – 61 9979-6912

Emily Almeida – 61 2106-1666/1667/1670

Patrícia Bonilha – 61 9979-7059

Categories No Brasil
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12/04/2013

Informe nº 1060: Cimi repudia Criação de Comissão Especial Sobre PEC 215/00

O Cimi manifesta profunda indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de 2013, que criou a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que ‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal’”. A PEC 215/00 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

O Ato do presidente da Câmara constitui-se num atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas do Brasil em mais este momento difícil em suas vidas e externa confiança na inquebrantável capacidade de resistência e superação que os povos tem demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.

Brasília, DF, 11 de abril de 2013

Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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11/04/2013

A Amazônia resiste

Triste e infeliz a pátria que não sabe acolher seus filhos, acariciar sua rica natureza e biodiversidade, se deleitar em suas águas abundantes, ainda limpas em grade parte, conviver harmonicamente com os animais, se deliciar com suas frutas saborosas, com seu ar puro.

A Amazônia dos amazônidas continua seriamente ameaçada, violentamente agredida, absurdamente negada aos seus povos. A lógica da motosserra, das grandes madeireiras internacionais, das companhias mineradoras, das mega-hidrelétricas, que destoem e avançam sem dó nem piedade. A civilização do boi e da soja se alastra como ervas daninhas, tombando florestas, devorando corações e mentes. A mentira do progresso impera e ilude.

Comitê da Verdade e resistência do Amazonas

Fiquei muito feliz ao voltar a Manaus e Presidente Figueiredo e sentir o enfrentamento com os grandes interesses saqueadores das riquezas da região, na “articulação de convivência com a Amazônia”, na Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, no Comitê da Verdade do Amazonas.

Abril Indígena, tempo de fazer avançar a luta pelos direitos dos povos primeiros dessa bela terra, das populações tradicionais, e de todos os aliados dos ricos sistemas de vida da Amazônia, ainda na paixão, mas de pé e resistente.

Waimiri Atroari – da heróica resistência à “prisão de ouro”

Uma das situações emblemáticas de violência e genocídio é sem dúvida a dos Kiña, Waimiri Atroari. Por esta razão, o massacre de mais de dois mil indígenas deste povo foi o primeiro documento densamente documentado, entregue à Comissão Nacional da Verdade. Isso já em outubro do ano passado, pelo Comitê Estadual. Infelizmente ainda não tiveram nenhuma resposta sobre os encaminhamentos e providências, especialmente no que diz respeito ao contato com os Waimiri Atroari, para que eles possam, com sua memória de luta e resistência, dar mais densidade e consistência comprovada do massacre que sofreram por ocasião da construção da BR-174, Manaus/Caracaraí/Boa Vista, de 1967 a 1977.

Já esgotados os prazos prometidos à coordenação da Comissão Nacional da Verdade, pelo indigenista da Eletrobrás e coordenador do Programa Waimiri-Atroari, o grupo entendeu que é o momento de cobrar respostas efetivas, particularmente com relação à visita à terra indígena e um efetivo diálogo com posicionamentos incisivos a favor dos direitos deste povo, particularmente com relação à liberdade de participação do movimento indígena e aliados, conforme defende Egydio Schwade. Manoel Moura, índio Tukano, classificou a situação da política indigenista empresarial com relação a esse povo de “prisão de ouro”.

Também foram tomados alguns encaminhamentos com relação ao debate sobre a questão dos militares na Amazônia e a política indigenista dos governos militares. Esses temas que tem sido uma espécie de tabu, precisam ser aprofundados para que não se repitam determinadas violências, autoritarismo e prepotência com relação aos povos e populações tradicionais da região. O Comitê Estadual da Verdade está sendo um importante instrumental neste sentido.

Categories AM
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11/04/2013

Abril Indígena em Rondônia e Mato Grosso foca nos direitos constitucionais indígenas

Entre os dias 09 e 11 de abril, com o tema “O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”, foi realizado o Abril Indígena Regional, em Porto Velho (RO). Sessenta participantes representaram os povos Aikanã, Arara, Gavião, Karitiana, Kanoé, Latundê, Mamaindê, Kwaza, Wayoro, Puruborá, Sakyrabiar, Guarassugwe, Sabanê, Oro Waram, Oro Mon e Zoró, que vivem em Rondônia e no noroeste do Mato Grosso. Representantes do CIMI, da Pastoral Indigenista de Ji-Paraná, do Conselho de Missão entre os Índios (Comin), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Instituto Madeira Vivo (IMV) também participaram do evento, que aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero).

Os principais temas discutidos foram os impactos diretos do atual modelo de desenvolvimento nos povos e territórios indígenas, materializados, principalmente, nos mega projetos de infraestrutura, e as proposições legislativas que, atualmente, tramitam no Congresso Nacional, e propõem a retirada de uma série de direitos indígenas historicamente conquistados.

A saúde, a educação, o próprio movimento de resistência indígena e a demarcação de terras foram outros temas amplamente debatidos pelos participantes no evento. O documento final produzido no encontro expõe as “angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente” por essas comunidades tradicionais, além de apresentar as principais demandas e posicionamentos desses povos.

Leia aqui o documento final do Abril Indígena Regional (RO e noroeste do MT):

Carta Final do Abril Indígena Regional (Rondônia e noroeste do Mato Grosso) 2013

Nós, povos indígenas Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Sabanê, Puruborá, Sakirabiat, Wajuru, Cassupá, Guarassungwê e Kwazá, oriundos de Rondônia e do noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Abril Indígena” Regional, de 8 a 11 de abril de 2013, com o tema “O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), em Porto Velho, discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

Saúde

01- Constatamos, mais uma vez, que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e as vítimas deste atendimento.

02- Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas.

03- Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes.

04- Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do estado, estão morrendo à míngua porque seus encaminhamentos não são priorizados.

05- As estruturas das Casas de Saúde Indígena (Casai) são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação específica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarréia.

06- Que o estado de Rondônia contemple, em seu orçamento, recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o estado para o atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas.

07- O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho terceirizou os serviços de transporte. Com isso, alega aos pacientes indígenas que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada.

A atual empresa responsável por esse serviço tem estabelecido regras para o transporte de pacientes incompatíveis com as demandas indígenas e com a realidade amazônica. Citamos, por exemplo, que os motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite, nem no fim de semana. Nos finais de semana e feriados, muitas vezes, os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto Casai-hospital. Os motoristas são impedidos de transportar outros pacientes no trajeto aldeia-Casai que não sejam aqueles determinados pela direção da Casai. Também são impedidos de atravessar pontes, bueiros e lugares de difícil acesso que ponham em risco o veículo da empresa, preferindo pôr em risco a vida do paciente indígena. Exigimos a imediata rescisão desse contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas.

08- Manifestamos nossa preocupação com relação à nossa participação na 5ª Conferência de Saúde Indígena, por não estarmos sendo informados sobre a sua condução, nem mesmo em nível local e estadual.

Educação

01. Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.

02- Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas.

03- Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social.

04. Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia, com participação indígena desde à concepção desse Conselho.

05. Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena para garantir, de fato e de direito, uma educação escolar específica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC.

06. Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades.

07. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas.

08. Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento.

09. Garantir o atendimento pedagógico nas Escolas Indígenas.

10- Retomada imediata do curso AÇAI II, sob pena de inviabilizar a formação dos professores no curso de magistério indígena.

11- Que a Universidade de Rondônia (Unir) assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

Terra

1- Reconhecimento do povo indígena Guarassungwê, da região de Pimenteiras (RO).

2- Revisão dos limites da TI Zoró para incorporar suas terras tradicionais, que ficaram fora dos atuais limites.

3- Revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais do Gavião e do Arara, que ficaram fora dos atuais limites;

04- Conclusão imediata do GT de revisão dos limites da TI Karitiana

05- Continuação do GT de revisão dos limites da TI Kaxarari.

06- Demarcação das TIs: Cassupá, Salamãi e Aikanã (Chupinguaia), Kwazá (Parecis), Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé e Djahoi, todos no município de Alta Floresta, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena) e Comodoro- MT). Imediata demarcação das TIs Puruborá (município de Seringueiras), Migueleno (município de São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques e Guajará Mirim) Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT).

07- Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário).

08- Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro (MT), para incorporar a região da Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas que é área tradicional do povo Mamaindê.

09- Retirada dos invasores e conclusão da regularização da TI Rio Negro Ocaia.

10- Conclusão das revisões de limites das TIs Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão.

Grandes Projetos do PAC

01. Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, hidrelétricas, estradas. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos, que atentam contra a nossa integridade física e cultural e afetam nossa dignidade humana.

Citamos como exemplo de violência que nossos povos e territórios estão sofrendo:

1- As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na TI Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno, atinge a TI Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá.

02- As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Repudiamos que toda pactuação para a reparação ou compensação de danos causados por essas obras estejam sendo feitas diretamente com a Funai, sem a participação dos povos indígenas afetados.

03-Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela Funai, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a Funai, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por um eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos.

04- Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado, que atingirá os povos Tenharin e Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos.

05- De igual forma, nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte das Terras Indígenas daquela região.

06- Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para o escoamento da produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos.

07- Não permitiremos que outras grandes obras, como as hidrovias e a ferrovia transcontinental, afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.

Projetos Legislativos no Congresso Nacional

Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para essa região, que afetam nossos territórios, o Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma série de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei ( PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana.

Citamos alguns desses projetos:

PEC/215/2000 transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas; e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas.

PEC 237/13 permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União. Mais uma vez o agronegócio quer, de toda forma, diminuir nossos direitos e tomar posse de nossas terras, desta vez de forma legalizada.

PL 1610/96 regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Nós, povos indígenas, só aceitamos discutir essa regulamentação dentro do PL Estatuto dos Povos Indígenas, conforme proposta pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União, interpreta de forma abrangente, errônea e arbitrária as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas.

Repudiamos a edição do Decreto 7957/13, por usar a Força Nacional para reprimir, massacrar e forçar as pesquisas em Terras Indígenas.

Existem ainda outras afrontas, como a PEC 38/99, a Portaria MJ 2498/11, a Portaria Interministerial 419/11, entre outras, que reduzem nossos direitos.

Diante de todo o exposto, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT e, hoje, ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país.

Porto Velho, 11 de abril de 2013

Categories RO
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10/04/2013

Sindicalistas denunciam desaparecimento de trabalhador da UHE Belo Monte

Dirigentes sindicais ligados à central Conlutas, que acompanham as recentes mobilizações de operários de Belo Monte, denunciaram a prisão arbitrária de um trabalhador na madrugada desta quarta, 10, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a denúncia, o homem, conhecido como “Belém”, foi retirado de um dos alojamentos do canteiro de obras Belo Monte pela Polícia Militar sem qualquer ordem de prisão, e não foi visto desde então. Outros dois trabalhadores também teriam sido detidos, mas não ha confirmação do fato.

As mobilizações por melhores condições de trabalho e pagamento de vários direitos trabalhistas começaram no final da ultima semana e atingiram os canteiros de Pimental e Canais e Diques. No sábado, a Força Nacional de Segurança chegou a deter dois sindicalistas com um mandado proibitório inválido, emitido pela Justiça contra o Movimento Xingu Vivo em março. De acordo com denúncia feita posteriormente ao Ministério Público Federal, a Força Nacional usou armas tanto para repreender quanto para demitir trabalhadores do canteiro de Pimental. Segundo os sindicalistas, já foram demitidos mais de 600 trabalhadores.

Nesta quarta-feira, 10, os agentes de repressão voltaram a agir e cercaram o canteiro de Belo Monte para impedir a saída de cerca de 400 homens, relatam trabalhadores. Por volta das 15 horas, a Defensoria Pública conseguiu negociar com a empresa e a Força Nacional de Segurança a saída destes operários, que serão escoltados pela defensora Andreia Barreto até Altamira, uma vez que não se sentem seguros em permanecer nos alojamentos. Os trabalhadores reivindicam a apresentação imediata do trabalhador “Belém”, além de uma reunião com o representante do governo federal responsável por Belo Monte, Avelino Ganzer, para negociar a pauta de reivindicação.

Categories PA
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10/04/2013

A ditadura não é coisa do passado, aponta Comitê da Verdade do Amazonas

Por J.Rosha,

de Manaus (AM)

Costumamos ouvir que o povo brasileiro não tem memória. Pode até ser que algumas situações requeiram esforço considerável para recordar determinados eventos. Outros, porém, pelas profundas marcas que deixam, não são facilmente esquecidos. Há quem tenha tentado fazer esquecer a ditadura militar de 50 anos atrás, mas por causa das muitas sequelas que ela deixou está longe de ser “coisa do passado”.

Ela ainda é muito presente por, pelo menos, duas situações: pelo grande número de mortos e desaparecidos, e pela inspiração do modelo desenvolvimentista que faz o governo atual repetir fórmulas autoritárias para tratar como certos segmentos da sociedade, sobretudo com os povos indígenas. A ação do Governo Federal contra o povo indígena Munduruku, da região do Tapajós, no Estado do Pará, é um dos casos mais eloquentes da presença desse ‘espírito’ da ditadura no modus operandi dos atuais gestores do estado brasileiro.

Hoje, 10/04, pela manhã, no auditório Rio Solimões, do Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL, da Universidade Federal do Amazonas – Ufam, o Comitê da Verdade do Amazonas promoveu uma mesa redonda da qual participaram jornalistas, indigenistas, acadêmicos e professores para discutir “O Golpe Militar e as ações dos militares no Amazonas”. A mesa era composta por Egon Heck, assessor da Comissão Nacional da Verdade, Elaíze Farias, jornalista; Aloysio Nogueira, professor aposentado da Ufam; Egydio Schwade, indigenista e por Nelson Noronha, representando a Ufam.

As exposições revelaram que os povos indígenas estão entre as maiores vítimas da ditadura militar no Amazonas. Os Waimiri-atroari sofreram o maior golpe do que se tem notícia hoje, no Amazonas. Mais de dois mil membros de sua população foram massacrados pelas expedições destinadas a “pacificar” os indígenas para que eles aceitassem a construção da BR-174.

No Pará, os Munduruku convivem há mais de duas semanas com mais de 250 homens da Força Nacional de Segurança, deslocados para Itaituba para garantir os trabalhos de pesquisas para a construção do complexo hidrelétrico do Tapajós. A obra, tal como Belo Monte, também no Pará, tem de ser construída por determinação do Governo Federal, à revelia dos interesses das populações localizadas no entorno de onde a barragem deve ser construída.

No caso dos Waimiri-atroari, os militares tiveram grande ajuda do capital privado na tentativa de varrer a sujeira para baixo do tapete. A mineradora Paranapanema juntamente com a Eletronorte – concessionária de energia elétrica, na ocasião – criaram um invólucro àquele povo chamado “Programa Waimiri-Atroari”, responsável pelo completo isolamento daquele povo, como bem frisou a jornalista Elaíze Farias. “Já tentei agendar entrevista com as lideranças indígenas, mas os emails que mando não tem resposta”, contava ela após relatar experiências de trabalho entre os Yanomami, da região do Rio Negro, e entre povos do Vale do Javari, no Amazonas.

O debate mostrou também que novas ameaças pairam sobre os povos indígenas. Depois de conquistarem direitos históricos na Constituição de 1988, os povos indígenas do Brasil estão ameaçados pelas mobilizações de setores políticos para aprovar o projeto de Lei da Mineração (PL=1610/06), de autoria do Senador Romero Jucá. A propósito, este é mais um ilustre personagem que transita no mundo indígena desde os tempos da ditadura. Ele foi presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, de 1986 a 1988, coincidentemente no período em que mais de 40 mil garimpeiros invadiram o território Yanomami e deixaram saldo de mais de três mil indígenas mortos até 1992, ano em que a terra daquele povo foi homologada.

“Está em curso uma nova investida contra os direitos dos povos indígenas”, disse Egon Heck. “O PL 1610 representa um grande risco para os indígenas e temos que fazer uma grande mobilização nacional para impedir sua aprovação”, acrescentou.

O indigenista Egydio Schwade, que trouxe à tona a verdade sobre o massacre aos Waimiri-Atroari na década de 1980, destacou que “o lugar onde nos colocamos é que faz a diferença: ou estamos ao lado dos poderosos, ou nos colocamos ao lado dos segmentos excluídos da sociedade”. O apelo vem na hora necessária. Tal como em todos os momentos decisivos para os povos indígenas, é hora da sociedade se manifestar em apoio a esses povos para evitar as investidas certeiras do estado brasileiro contra suas terras e seus direitos. Foi assim que a ditadura ruiu em meados da década de 80. E só com a solidariedade dos diversos segmentos sociais serão derrotados os inimigos dos povos indígenas e será apagado definitivamente o rescaldo da ditadura militar.

Categories AM
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09/04/2013

Comunidade Guarani exige desintrusão da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)

Quando parecia que as duas décadas de espera iria se encerrar, a comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, viu, na última sexta-feira, 5, o processo demarcatório do território ser paralisado mais uma vez.

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) estavam preparados para iniciar a indenização das benfeitorias dos ocupantes não indígenas da terra demarcada pelo órgão indigenista estatal em 2010. Porém, os técnicos pararam os trabalhos depois de receberem telefonemas de Brasília.

Nesta terça-feira, 9, os indígenas decidiram enviar carta ao ministro da Justiça pedindo a conclusão do processo de demarcação, com o pagamento das benfeitorias, a desintrusão dos ocupantes e a posterior homologação pela Presidência da República.

Para agravar a situação, os Guarani informam que passaram a sofrer ameaças de morte, cortes criminosos da água da comunidade e as populações das cidades mais próximas ao território são amedrontadas com notícias de que os ‘bugres’ – termo pejorativo usado por fazendeiros em referência aos indígenas – levariam para a região outros 15 mil indígenas.

Leia a íntegra da carta:

TI Morro dos Cavalos, 09 de abril de 2013.

Ilmo Senhor Ministro de Estado da Justiça

DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Brasília – DF

Senhor Ministro,

Considerando sua presença na capital do Estado de Santa Catarina, queremos, respeitosamente, levar ao vosso conhecimento a violência que nós, povo Guarani deste estado, estamos enfrentando. Falamos em nome da Comissão Guarani Nhemonguetá e também da Comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça.

Senhor Ministro, desde 1993, ou seja, há 20 anos, nosso povo vem lutando pela demarcação desta TI. Durante quase seis anos – de 2002 a 2008 – foi debatido sobre o direito a terra. Finalmente foi reconhecida como sendo tradicional de nosso povo, através de publicação da Portaria Declaratória Nº 771 de 18 de abril de 2008. Em 2010 a Funai concluiu a demarcação física e agora, em 2013, vai fazer o pagamento das benfeitorias aos ocupantes não indígenas.

Ocorre, Senhor Ministro, que bastou a Funai comunicar que vai providenciar a desintrusão para que começassem os golpes de todo tipo de racismo, preconceito e violência física. Cortaram o cano d’água que abastece nossa comunidade, ameaçaram colocar fogo em nossas casas, invadiram casas e nos agridem verbalmente com mentiras dizendo que não somos indígenas, que somos paraguaios, que vamos destruir o meio ambiente, que vamos cortar a águas dos moradores da região, que a Funai vai importar 15 mil Guarani do Paraguai e do Mato Grosso do Sul. Tudo isso numa campanha de algumas pessoas que tem interesse sobre nossa terra, tem interesse em explorar nossas águas e usam a população local contra nosso povo.

Para agravar ainda mais a situação, o próprio Estado de Santa Catarina, deputados e a procuradoria vêm se opondo aos nossos direitos. O Deputado catarinense Valdir Colatto já protocolou um pedido de CPI da Funai por causa de nossa terra; os deputados estaduais, criaram uma sub-comissão na Comissão de Constituição e Justiça para investigar as demarcações de terra; o Procurador do Estado diz que vai protocolar pedido junto ao vosso Ministério para revogar a portaria declaratória e se não conseguir vai ingressar na justiça.

Não é de hoje que Santa Catarina vem exterminando as populações indígenas. Lembramos que nas primeiras décadas do século passado, a menos de 100 anos, o Estado de Santa Catarina pagava bugreiros pra caçar indígenas como se fossem animais. Agora os bugreiros são grande parte dos políticos catarinenses e a história continua como antes, apenas mudaram as armas. É profundamente injusto viver num estado com tanto racismo, com tanto preconceito. Não falamos apenas em relação ao nosso povo, lembramos que se hoje o Senhor está dando posse para a Defensoria Pública foi porque precisou da intervenção do STF e da mobilização da sociedade catarinense. Isso envergonha a nação e nos agride como primeiros ocupantes dessa terra.

Nossa terra é pequena, são apenas 1.988 hectares. Não sabemos porquê tanto ódio por tão pouca terra, mas sabemos que o ódio é contra nossas pessoas, porque existimos. O Estado de Santa Catarina pode colaborar com a demarcação, regulamentando o Artigo 148A da Constituição estadual para indenizar pela terra os ocupantes não indígenas, mas não o faz.

Por isso, Senhor Ministro, queremos pedir que fale com a Funai para que execute urgentemente as indenizações das benfeitorias aos ocupantes de boa fé. Sabemos que algumas famílias aguardam com ansiedade o pagamento. Somente assim podemos ocupar a terra deixada por nossos antepassados.

Que a Justiça seja feita. Estamos confiantes na ação do Senhor.

Agradecemos pela atenção. Estamos prontos para quaisquer dúvidas do Senhor.

Marco Antônio de Oliveira

Coordenador da Comissão Guarani Nhemonguetá

Marcos Morreira

Representante da Comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos

Categories SC
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09/04/2013

Nota dos Movimentos socias e das entidades sobre o júri de José Cláudio e Maria do Espírito Santo

1 – Parcialidade do juiz interferiu no resultado da absolvição do mandante

A atuação tendenciosa do Juiz Murilo Lemos Simão, na condução do processo e na presidência do tribunal do Júri, contribuiu para que José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva fosse absolvido pelos jurados com votos de 4 a 3. No interrogatório de José Rodrigues Moreira, o juiz permitiu que ele protagonizasse um verdadeiro espetáculo na frente dos jurados: de joelhos e aos prantos, o acusado usou a Bíblia para jurar inocência e pedir bênção especial ao juiz, aos jurados, aos advogados e às pessoas presentes no tribunal de júri. Parecia-se estar participando de um culto e não de um tribunal do júri. A única coisa que o juiz fez foi oferecer lenços para que o acusado enxugasse as lágrimas. Ao final do espetáculo uma jurada caiu em prantos.

De acordo com informações já divulgadas pela imprensa, quando avisado em particular pelo Ministério Público (MP) da reação da jurada, fato que demonstrava claramente a sua parcialidade, o juiz respondeu ao representante do MP que caso suscitasse a parcialidade da jurada e o júri fosse suspenso, ele iria revogar a prisão e mandar soltar imediatamente os três acusados. Frente à ameaça do juiz o MP recuou da decisão de pedir a suspeição da jurada. Ademais, durante toda a seção do júri, o Juiz teve um comportamento mais ríspido com as testemunhas e com os advogados de acusação, fato que não aconteceu com as testemunhas e com os advogados de defesa.

Durante a fase de investigação do crime, quando a polícia chegou ao nome de José Rodrigues como o primeiro acusado pelo crime, foi pedida de imediato a prisão temporária dele, contudo o Juiz Murilo Lemos, negou o pedido de prisão. Após mais alguns dias de investigação, a polícia chegou ao nome de Lindonjonson Silva, irmão de José Rodrigues, como um dos executores do duplo homicídio. Novamente foi requerida a prisão preventiva de José Rodrigues, desta vez juntamente com Lindonjonson. Mas o Juiz mais uma vez negou o pedido de prisão. Com mais provas colhidas, a polícia requereu a prisão dos acusados pela terceira vez. O juiz então engavetou o pedido. Foi preciso que os familiares e os movimentos sociais denunciassem a parcialidade do juiz à imprensa, aos organismos de direitos humanos e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado. Ao receber a denúncia, o Tribunal intimou a Juiz a responder em 24 horas. Frente à pressão da sociedade e a exigência do Tribunal é que o juiz decidiu então decretar a prisão dos acusados.

A parcialidade do Juiz ficou comprovada em sua própria declaração no texto da sentença final, ao afirmar que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (…) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural". Uma afirmação absurda, mentirosa e sem qualquer fundamento, pois, de acordo com as investigações e as provas existentes no processo e, portanto, confirmadas por todas as testemunhas ouvidas no tribunal de júri, foi o mandante José Rodrigues que comprou ilegalmente lotes de terras na reserva extrativista onde três famílias já residiam há quase um ano. Foi ele que expulsou violentamente as famílias e queimou a casa de uma delas. José Claudio e Maria do Espírito Santo denunciaram o caso às autoridades constituídas e deu todo apoio para o retorno das famílias para seus lotes. Foi por causa disso que José Rodrigues decidiu mandar matar o casal, contratando, para isso, o seu irmão Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. Portanto, ao contrário da afirmação leviana do juiz, deturpando a fala de testemunhas e contrariando as provas do processo, foi o mandante do crime José Rodrigues Moreira que deu início ao conflito e que decidiu fazer justiça com as próprias mãos ao destruir os pertences e expulsar, de forma violenta, as famílias que estavam ocupando os lotes de terras que pretendia e mandar matar o casal. O juiz tenta de forma irresponsável criminalizar as vítimas e legitimar a ação do assassino. Uma tentativa de manchar a história e a memória de José Claudio e Maria do Espírito Santo, casal reconhecido internacionalmente pela defesa da floresta.

2 – A decisão dos jurados foi contraditória

As investigações feitas pelas polícias civil e federal deixaram claro que os executores condenados (Lindonjonson e Alberto) não tinham nenhuma ligação com outras pessoas (madeireiros, carvoeiros) que ameaçavam José Cláudio e Maria do Espírito Santo, a não ser com o acusado José Rodrigues. Lindonjonson é irmão de José Rodrigues, ele e seu comparsa, isoladamente, não tinham razões particulares para assassinarem o casal. José Rodrigues confirmou perante a polícia e na presença do juiz que tinha em seu poder um equipamento completo de mergulho. No dia do crime, uma máscara de mergulho foi deixada para trás por Lindonjonson. Feito o exame de DNA em fios de cabelos encontrados na máscara o resultado comprovou que eram compatíveis com o DNA de Lindonjonson. José Rodrigues pagou 100 mil reias pelos lotes de terras onde já existiam famílias morando e deslocou para a área 130 cabeças de gado. A decisão do casal de extrativistas em apoiar as famílias contrariou os seus interesses, razão pela qual passou a ameaçar de morte o casal e, para isso, combinou com seu irmão Lindonjonson o assassinato dos dois. Portanto, a maioria dos jurados, ao absolver José Rodrigues, contrariou as provas existentes nos autos. É com base nesses fundamentos que a acusação pedirá ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante do duplo homicídio José Rodrigues Moreira.

3 – O juiz Murilo absolveu um fazendeiro acusado de mandar matar um sindicalista em 2012

No dia 09 de agosto de 2012, o Juiz Murilo Lemos Simão absolveu o fazendeiro Vicente Correia Neto e os pistoleiros Valdenir Lima dos Santos e Diego Pereira Marinho acusados do assassinato do líder sindical Valdemar Barbosa de Oliveira, o Piauí, crime ocorrido em junho de 2011, em Marabá. De acordo com depoimento prestado pelo pistoleiro Diego Pereira Marinho, o fazendeiro Vicente Correia pagou o valor de 3 mil reais para que a dupla assassinasse o sindicalista.

A confissão do pistoleiro foi sustentada em depoimentos prestados perante a polícia civil de Marabá e acompanhada pela imprensa local. Os dois pistoleiros foram presos após terem assassinado outras pessoas em Marabá. De acordo com informações da polícia, a dupla já assassinou mais de 20 pessoas na região. Após serem presos, Diego prestou novo depoimento perante a polícia afirmando que estava sendo ameaçado na cadeia e que o advogado do Fazendeiro Vicente Correia lhe mandou um recado através de Valdenir que se ele negasse o crime perante o Juiz seria financeiramente recompensado. Foi o que ele fez posteriormente. Mesmo com todas essas provas, o juiz Murilo impronunciou e absolveu o fazendeiro e os dois pistoleiros.

4 – Frente ao exposto os Movimentos Sociais abaixo assinados vão requerer:

– A anulação da decisão dos jurados que absolveu o mandante José Rodrigues e, posteriormente, o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca de Belém, por entender que o Juiz Murilo Lemos Simão não tem imparcialidade para presidir um futuro julgamento;

– A suspeição do Juiz Murilo em todos os processos que tramitam em Marabá e que apuram o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças dos movimentos sociais;

Marabá, 07 de abril de 2013

Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI/ Pará.

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará.

Comissão Pastoral da Terra – CPT/ Pará.

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá/Pará.

Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS/Marabá.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

Centro de Estudo e Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP/Marabá.

Movimento Humanos Direitos – MhuD/Rio de Janeiro.

Terra de Direitos/ Paraná.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/São Paulo.

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH/ Pará.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/Pará.

Movimento Debate e Ação – UFPA/ Marabá.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Pará.

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará.

Colegiado de Licenciatura em Educação do Campo – UFPA/ Marabá.

Coordenação do Campus da UFPA/ Marabá.

Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP/Brasil.

Maiores Informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

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09/04/2013

“Fazendeiro quer acabar com índio. Mas índio não acaba”

Na quarta grande assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul – ou Kuñangue Guarani Há Kaiowá Aty Guasu Irundyha -, o tom era de urgência e resistência. Entre os dias 3 e 7 de abril, cerca de 450 indígenas, entre rezadoras Nhandesy, parteiras, agentes de saúde, professoras e jovens se reuniram no tekoha Sombrerito, no município de Sete Quedas, Fronteira com o Paraguai.

Durante os cinco dias, as indígenas discutiram, em conjunto de lideranças Guarani e Kaiowá e mulheres Terena, suas demandas e reivindicações sobre segurança, políticas públicas, sustentabilidade, violência contra a mulher e o andamento da questão fundiária..

O documento final do encontro responsabiliza o Governo Federal pela demora na demarcação das terras, cobra o Supremo Tribunal Federal pela inoperância em julgar os processos parados, denunciam as ameaças de fazendeiros e cobram a efetivação de um plano de segurança permanente nas áreas de conflito.

Leia o documento final do 4º Aty Guasu das Mulheres Guarani e Kaiowá.

Assassinatos

Durante o Aty Guasu, as mulheres relembraram as dezenas de ataques e assassinatos ocorridos no processo de luta pela terra. "Aqui, no Cone Sul, ninguém olha, ninguém vê. Parece que a gente tá contando mentira", diz uma indígena. "O fazendeiro tá bem, com a família, com filho, com parentada. Tá aqui, tá no Paraguai. A gente não tem terra pra plantar. Só que agora a gente não vai mais aceitar isso. O fazendeiro já judiou muito do índio. A demarcação tem que acontecer agora", exige.

"Uma cruz dessa já é comum", grita uma mulher Kaiowá em frente à cruz de Dorival Benites, sob a presença de representantes do Governo Federal, em uma manifestação realizada durante a assembleia. Os participantes marcharam até a cova onde está enterrado Dorival, liderança indígena de Sombrerito assassinada a tiros em 2005 durante a retomada do tekoha. "Você já viu uma cruz dessa de fazendeiro?", pergunta, apontando para policiais federais presentes no ato. "Índio nunca fez nada pro fazendeiro. É o fazendeiro que quer acabar com o mundo, quer acabar com índio. Mas índio não acaba". Passados oito anos, o julgamento sobre a morte de Dorival ainda não ocorreu, assim como dos outros assassinatos.

Fotos: Ruy Sposati / Cimi MS

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08/04/2013

Documento final do 4º Aty Guasu das Mulheres Guarani e Kaiowá

KUÑANGUE GUARANI HÁ KAIOWÁ ATY GUASU IRUNDYHA

TERRA INDÍGENA SOMBRERITO

3 a 7 de abril de 2013

(…) a comunidade lembra a morte de Dorival Benites, liderança Guarani morto brutalmente na retomada da Terra Indígena Sombrerito no ano de 2005.

Nós, mulheres do Conselho do Aty Guasu, Ñandesy, parteiras, agentes de saúde, professoras, jovens Guarani e Kaiowá de todas as aldeias e acampamentos, reunidas na terra indígena Sombrerito nos dias 3 a 7 de abril de 2013, por ocasião da KUNANGUE GUARANI HÁ KAIOWÁ ATY GUASU IRUNDYHA, juntamente com as lideranças Guarani e Kaiowá, representantes das mulheres Terena de Mãe Terra e aliados da causa indígena; todas nós realizamos mais uma vez um KUNHANGUE ATY, a Assembleia das mulheres indígenas Kaiowá e Guarani.

Viemos ao tekoha Sombrerito, no município de Sete Quedas, na região de fronteira entre Brasil e Paraguai – onde assassinatos, ameaças de comunidades e lideranças indígenas são constantes -, para discutirmos vários assuntos importantes para nosso povo, principalmente segurança, políticas sociais, sustentabilidade, violências contra mulheres e andamentos sobre o processo da terra.

O movimento das mulheres Kaiowá e Guarani tem sua história de luta marcada pela perda de lideranças indígenas que foram mortos na luta pelos nossos territórios. Juntamos-nos ao movimento indígena para a conquista de nossos territórios tradicionais, pois sem nosso tekoha não é possível tem uma educação escolar indígena específica e diferenciada; sem nosso tekoha não existe saúde indígena; sem nosso tekoha não teremos meio ambiente sustentável.

Com o canto sagrado das mulheres e o grito de nossos guerreiros, nossas falas vêm carregadas do sofrimento existente nas aldeias atuais e na retomadas. Sofrimento que aumenta quando lembramos de nossas terras sendo exploradas, desmatadas, de nossos rios sendo contaminados por venenos agrotóxicos e de nossas crianças crescendo nesse contexto de luta pela terra.

Reafirmamos novamente: nossas lideranças estão sendo mortas! Vivemos acampados e ameaçados diariamente por pistoleiros. Queremos segurança para nós mulheres e nossas crianças, idosas e toda acomunidade. Lutamos por nossa terra porque queremos nossa autonomia e desenvolvimento em equilíbrio com a mãe terra, fortalecendo nosso saber tradicional e nossa sustentabilidade. Com muitas dificuldades, levamos humildemente nossas vidas. Nossas crianças são nossas esperanças, por isso lutamos por nosso tekoha tradicional onde queremos viver dignamente de acordo com o bem viver. Mas hoje, estamos sendo discrimidos, humilhados, violentados de maneira bárbara pela política do Estado brasileiro e ações do governo estadual e municipal, por grande empreendimentos de empresas e fazendeiros.

Essas ações vem sistematicamente atingindo nossas comunidades desde os tempos de nossos acestrais, nossos bisavós (ôs), avô (ós), mães e pais, irmãos (ãs), filhos (as), com todo o povo kaiowá e guarani que lutam pelos direitos previstos na Consituitção Federal. Nosso direito sobre esse território é originário, ou seja, anterior a qualquer outro. Não admitimos mais negociar nossos direitos.

Os tekoha são nossos territórios tradicionais, e queremos que o atendimento que recebemos na saúde, educação e assistência seja realizado em todos os territórios, não importando se já estejam homologados ou não.

Não aguentamos mais esperar pela demarcação de nossas terras. A União e a Funai estão em dívida com o povo Guarani Kaiowá pois não concluiu a demarcação de nossos territórios. Mesmo as terras que já estão homologadas, o Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a homologação e há muitos anos esperamos uma decisão final. Queremos que o judiciário julgue os processos que estão parados, à espera de julgamento. Por conta dessa morosidade, não podemos entrar em nossa terra, o que tem gerado a falta de alimentação, precariedade no atendimento a saúde. Não há educação específica e diferenciada, e estamos ameaçados de morte diretamente por parte de pistoleiros dos fazendeiros e seguranças privadas dos proprietários. A Força Nacional e a Polícia Federal precisam de ampliação; seus agentes devem estar preparados para trabalhar com a comunidade indígena, porque as equipes atuais não são suficientes para fazer segurança às lideranças indígenas. A Polícia Militar e Polícia Civil também devem atuar nas áreas, mas sempre sob o acompanhamento da Funai e do Ministério Público Federal.

SAÚDE: Queremos atendimento a saúde da mulher indígena. Muitas pessoas estão morrendo diante da morosidade do atendimento à saúde indígena. Falta atendimento específico em nossa comunidade, pessoas preparadas para atender o índio. Muitas vezes, só temos remédio ou condução para o hospital quando temos condições de pagar nós mesmos por eles. Alguns pólos-base, como o de Paranhos, tem uma cota muito baixa de combustível para os veículos e ambulâncias. É preciso aumentar essa verba onde hoje ela é completamente insuficiente. Ainda, o combustível não deveria ser transportado por nós mesmos, fato que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

O atendimento emergencial no tekoha Sombrerito é um bom exemplo do nosso problema. Aqui, somos atendidas por uma única ambulância, que tem apenas um motorista, e que fica num polo-base em outro município (Iguatemi). Esse polo-base, e essa mesma ambulância, antendem outras quatro aldeias, que ficam no mínimo 50km de distância uma das outras, em estradas bastante precárias. Ainda, lideranças de Sombrerito denunciam que uma verba de 85 mil reais, conquistada pela própria comunidade, enviada ‘a prefeitura de Sete Quedas e que deveria ser destinada a saúde do tekoha Sombrerito, além de um veículo, estariam sendo negociados entre a prefeitura municipal e o pólo-base de Iguatemi. Nem o Sombrerito, nem nenhum outro tekoha podem pagar a conta dos problemas de gestão e falta de verba das estruturas públicas de atendimento à saúde. Reivindicamos que a verba permaneça no município de Sete Quedas, para uso da comunidade.

Exigimos também que os tekoha que fiquem muito distantes dos polos-base tenham uma ambulância e motorista próprio que fique integralmente na aldeia. Quando a Funasa foi extinta e foi criada a Sesai, esperava-se o fim da burocracia e da necessidade de autorização de Brasília para o uso das verbas da saúde indígena. Mas essa agilidade não veio.

Também, apontamos nossa preocupação com o concurso previsto para os servidores da saúde indígena. Será que nós indígenas vamos ter como competir com um branco nesse concurso? Nós queremos um concurso diferenciado entre indígenas e não indígenas. Exigimos que seja garantida a permanência dos funcionários que sejam avaliados positivamente pela comunidade, através do conselho local e do Aty Guasu e APIB. Tudo quem deve decidir é a comunidade e o movimento indígena. Tem que fazer valer a força.

Queremos um concurso para aumentar a participação indígena e a qualidade do nosso trabalho da saúde, e não para eliminar os funcionários indígenas. Também, queremos mais formação para esses servidores.

Algumas vezes, quando procuramos prefeitos ou servidores municipais, somos informados de que os governos estadual ou federal “cortaram” verbas e até medicamentos para os indígenas. Queremos saber quem são os verdadeiros responsáveis pelo abandono que sofremos em relação a isso.

Mais uma vez, nós mulheres e lideranças pedimos, através do Aty Guasu, quer um direito básico de qualquer brasileiro seja garantido: o de termos acesso a tirarmos nossa documentação pessoal. Sem os documentos RG E CPF, nao conseguimos matricular nossas crianças na escola ou receber atendimento na saúde. A Funai tem de garantir o processo de emissão de ducumentos na própria terra indígena, e coibir a cobrança indevida.

Exigimos o afastamento do Coordenador geral da Sesai do Mato Grosso do Sul, Nelson Carmelo Salazar, e do coordenador estadual do Condise MS, Fernando Souza. Ambos nunca apareceram nas aldeias – tanto no Pantanal quanto no cone-sul -, não consultam os conselhos locais, conselhereiros do Condise ou o movimento indígena e tomam suas decisões apenas entre si, em diálogo com políticos locais. Exigimos que o governo realize permanentemente consultas na base indígena antes de indicar coordenadores da Sesai MS, e que o Conselho nos ouça no processo de eleição de sua coordenação. Reforçamos, também, o óbvio: esses coordenadores e instituições devem estar presentes nas áreas; e que todas as consultas, pré-conferências e conferencias de base devem ser feitas NAS ALDEIAS, e não na cidade.

Queremos sbaer porque o funcionário envolvido com a morte de Nízio Gomes nao foi indiciado. Denunciamos também a contratação de um motorsta da Funai recentemente contratado e trabalha região da fronteira com Paraguai que é neto de fazendeiro e está passando informação para os latifundiários.

Queremos ser consultados sobre a contratação de qualquer funcionário tercerizado para trabalhar com nós indígenas. Queremos a volta dos Postos Indígenas que foram desativados, dentro da área, com servidores que morem na comunidade e, caso nao seja indígena, que seja contratado um intérprete, do nosso povo.

POLÍTICOS: os prefeitos de Mato Grosso do Sul esqueceram que existe uma comunidade indígena que também vota, e que as pessoas merecem ser tratadas como seres humanos. Os municípios recebem recursos específicos para atender comunidades indígenas na área da saúde, educação, assitência social e saneamento básico, mas, essa distribuição das verbas não esta acontecendo nos tekoha Guarani e Kaiowá. Os acampamentos, aldeias as comunidades estão completamente abandonados. Por isso, exigimos que os prefeitos municipais cumpram seu dever, respeitando e atendendo as demandas das comunidades indígenas que estão em suas áreas de abrangência. Já cansamos de ser valorizados somente na hora de eleição municipais, pois as promessas e o compromisso feito pelos candidatos nunca foram cumpridos. Continuam as nossas necessidades, dificuldades e sofrimentos, como sempre. Muitos prefeitos são decladamente contra a demarcação de nosso tekoha.

Estamos cansados de sermos chamados de sujos e fedidos por alguns profissionais da saúde e da educação. É necessário que a Justiça e o governo combatam esse racismo que sofremos, criando campanhas de conscientização e punindo os servidores que ajam com preconceito.

Queremos transparência: exigimos a prestação de contas de todas as verbas destinadas e relacionadas aos indígenas, seja na saúde, educação, Funai, Sesai, assistência em geral etc..

Nossos representantes legítimos são os indígenas que vem do movimento indígena. Vereadores e deputados, indígenas ou não-indígenas, não nos representam. Alguns, inclusive, sequer referendam a luta organizada pela demarcação das nossas terras. Por isso, nós, mulheres e lideranças organizadas no Aty Guasu, somos contra a criação de uma associação de parlamentares que se pretende representar nós Guarani e Kaiowá.

Em hipótese alguma aceitaremos a entrada de nenhum tipo de empresa, fazendeiro ou arrendatário em nosso território para explorar gado, lavouras de cana, soja ou qualquer tipo de monocultura.

Qualquer organização que queira falar em nome do Aty Guasu deve consultar seus membros – não apenas algumas lideranças. Nesse sentido, o Aty Guasu exige a prestação de contas das organizações Tribunal Popular de São Paulo e Comitê Internacional de Solidariedade Guarani Kaiowá que, sem consultar a totalidade do Aty Guasu, pediu dinheiro em nome de nossa organização. E reforçamos que nós não pedimos dinheiro. Nós lutamos pela demarcação de nosso território tradicional.

IMPUNIDADE: Queremos a condenação dos executores e mandantes das lideranças mortas: Professores Genivaldo Vera, Rolindo Vera, Marcos Veron, Teodoro Ricardi, Xurite Lopes, Ortiz Lopes, Rosalino Lopes, Dorival Benites, Dorvalino Rocha, Nisio Gomes, Denilson Barbosa, entre outros. Não aceitamos mais a impunidade. Enquanto nossas lideranças e crianças são mortas e nossas familias sofrem com a violência, os assassinos e fazendeiros mandantes ficam no conforto da impunidade. Queremos que a Justiça Federal e Polícia Federal devem assumir a investigação sobre os assassinatos dessas e outras lideranças.

Relembramos também, no município de Miranda, região do Pantanal, o ataque de fazendeiros a um ônibus de estudantes Terena, em 2010, no contexto da luta pela terra. O veículo cheio de alunos foi incendiado. Dezenas de pessoas ficaram feridas e uma jovem indígena morreu. O crime continua impune. Este e outros ataques que as mulheres e o povo Terena sofrem nos fazem entender que a luta das mulheres Guarani e Kaiowá é a mesma luta das mulheres Terena. Por isso, dizemos que nós lutamos todas juntas, Terena e Kaiowá e Guarani. Somos povos diferentes, mas nossa dor é a mesma. E por isso, nossa luta também é a mesma.

Repudiamos as proposições do Poder legislativo, tal como a PEC 215, onde o poder legislativo pretende usurpar a competência da União em demarcar nossas terras tradicionais. O Projeto de lei n. 1.610 que pretende liberar a mineração em nossas terras. A Constituição Federal nos garante o usufruto exclusivo de nossas terras, não aceitamos o governo e outras empresas explorar nossas riquezas de maneira inadequada, destruíndo nossa natureza. Repudiamos novamente a Portaria n. 303 da AGU que de maneira descarada adota condicionantes flagrantemente inconstitucionais, violando nossos direitos conquistados com muita luta.

Sabemos que o sofrimento e a violência do povo indígenas Kaiowa e Guarani é histórica, mas já chegou no ponto de dizer chega de atrocidade, perversidade, morosidade em todos os sentidos contra indígenas inocente. Vamos cada vez mais se organizar e exigir o nosso direito dos Poderes legislativo, executivo e judiciário. Queremos que seja respeitados o que garante nossa Constituição Federal.

Tekoha Sombrerito, Sete Quedas, 6 de abril de 2013

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