ABRIL INDÍGENA 2013: DECLARAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO INDÍGENA NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS

Nós, mais de 700 representantes de 121 povos e várias organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília –DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, considerando o grave quadro de ameaças de regressão a que estão submetidos os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, nos declaramos mobilizados em defesa desses direitos, principalmente o direito sagrado às nossas terras, territórios tradicionais e bens naturais, tratados hoje como objetos de cobiça, produtos de mercado e recursos a serem apropriados a qualquer custo pelo modelo neodesenvolvimentista priorizado pelo atual governo e as forças do capital que tomaram por assalto o Estado, com as quais pactua governabilidade para a continuidade de seu projeto político.

Esse modelo agroextrativista exportador é altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais. Para viabilizar o modelo, o governo busca implementar, a qualquer custo, as obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão. Isso supõe e potencializa sobremaneira a disputa pelo controle do território no país, e explica o fato de os setores político-econômicos, representantes do agronegócio, das mineradoras, das grandes empreiteiras e do próprio governo se articularem para avançar, com o intuito de se apropriar e explorar os territórios indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, das comunidades tradicionais e  das áreas de proteção ambiental.

Objetivos do ataque aos direitos territoriais indígenas

A ofensiva contra os territórios indígenas por parte dos poderosos tem os seguintes objetivos:

1) inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios;

2) reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados;

3) invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos.

Instrumentos utilizados para reverter os direitos territoriais dos povos indígenas

Para atingir os objetivos de ocupar e explorar os territórios indígenas, esses poderes econômicos e políticos aliados com setores do governo e da base parlamentar recorrem a instrumentos político-administrativos, jurídicos, judiciais e legislativos, conforme identificamos abaixo.

Objetivo 01 – inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios.

1) Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (PEC 215): de autoria do deputado federal Almir Sá (PPB/RR), cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em março de 2012. O relator, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), então vice-líder do governo na Câmara, apensou a esta matéria outras 11 PECs que tramitavam na referida Comissão. Com isso, a PEC 215/00, sendo aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da CF transferindo a competência das demarcações do Executivo para o Legislativo nacional e, em última instância, determinará: a) que toda e qualquer demarcação de terra indígena ainda não concluída deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional; b) que as áreas predominantemente ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar não serão demarcadas como terras tradicionalmente ocupadas por povo indígena; c) que as Assembléias Legislativas sejam obrigatoriamente consultadas em casos de demarcação de terras indígenas em seus respectivos estados; d) que a demarcação de terras indígenas, expedição de títulos das terras pertencentes a quilombolas e definição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público sejam regulamentados por uma lei e não mais por um decreto como ocorre atualmente; e) que será autorizada a permuta de terras indígenas em processo de demarcação litigiosa, ad referendum do Congresso Nacional.

Lamentavelmente, ás vésperas das comemorações do Dia do Índio, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), autorizou a criação de Comissão Especial Temporária que deverá analisar esta maléfica PEC.

2) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 038/99: de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PMDB/RR), que aguarda inclusão na ordem do dia para ser votada pelo plenário do Senado. Caso seja aprovada, conforme o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB/RR), alterará os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal (CF) estabelecendo competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas.

3) Portaria 2498, de autoria do Poder Executivo. Publicada no dia 31 de outubro de 2011, pelo Ministério da Justiça, determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas. Esta portaria tem como pano de fundo uma interpretação equivocada, por parte do Executivo, de Condicionante estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Petição 3388, única e exclusivamente relativa ao caso da Terra Raposa Serra do Sol, cujo julgamento ainda não transitou em julgado.

4) Visível inoperância nas demarcações de terras indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) “não tem autorização”, ou seja, está proibida pela Presidência da República, de criar novos Grupos de Trabalho para estudos de identificação e delimitação de terras, o que revela uma situação de subserviência do governo brasileiro às demandas do agronegócio cujos representantes vêm pedindo, em audiências com Ministros de Estado, uma moratória nas demarcações sob o pretexto de se aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Petição 3388.

5) Judicialização das demarcações, articulada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pelos sindicatos a ela filiados. A medida incentiva os não-indígenas invasores de terras indígenas a questionarem judicialmente todo e qualquer procedimento administrativo que visa o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. A demora no julgamento desses processos por parte do judiciário vem resultando em atrasos ainda maiores nas demarcações das terras indígenas.

Objetivo 02: reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados.

1) Portaria 303: de iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), publicada no dia 17 de julho de 2012. Esta Portaria manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporal quanto às condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e retroagindo sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos.

Além disso, determina que sejam “revistos” os procedimentos de demarcação em curso e impõe limites severos aos direitos de usufruto exclusivo dos povos sobre suas terras, previsto na Constituição Federal, e à aplicação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A aplicação da Portaria 303/12 está suspensa, mas prevista para entrar em vigor no dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento dos Embargos de Declaração da Petição 3388 pelo STF. Uma eventual decisão do STF que corrobore os termos estabelecidos pela Portaria, ampliaria profundamente a instabilidade jurídica e política vivida pelos povos indígenas e, na prática, significaria a conflagração de conflitos fundiários ainda mais graves envolvendo a posse das terras indígenas, inclusive a reabertura de conflitos anteriormente superados.

Objetivo 03: invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos indígenas.

1. Decreto nº 7.957, de autoria do Poder Executivo, publicado no dia 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

2. Portaria Interministerial 419/11, de autoria do Poder Executivo. Publicada em 28 de outubro de 2011, regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas. Neste sentido: a) concede prazo irrisório de 15 dias para que a Funai se manifeste em relação a determinada obra que atinge terra indígena no país; b) determina que o governo só irá considerar como Terra Indígena atingida por uma determinada obra de infra-estrutura aquela que tiver seus limites estabelecidos pela Funai, ou seja, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação tenha sido publicado nos Diários Oficiais da União e do respectivo estado federado. Este último ponto é especialmente danoso aos povos indígenas – reconhecidamente inconstitucional -, uma vez que desconsidera o fato de que o procedimento administrativo de demarcação de terra indígena é ato apenas declaratório do direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais. Com a portaria 419, para efeito de estudo de impactos causados pelos empreendimentos, o governo desconsidera a existência de aproximadamente 370 terras indígenas ainda não identificadas e delimitadas no Brasil.

3. Projeto de Lei (PL) 1610/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O Projeto dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 e 231 da Constituição Federal. Em fase final de tramitação, aguarda parecer da Comissão Especial. Relatório preliminar divulgado, no segundo semestre de 2012 pelo deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR), é extremamente maléfico aos interesses dos povos indígenas. Caso a lei seja aprovada na forma do relatório em questão, dentre muitos outros aspectos problemáticos, destacamos: a) Não será admitido o direito de veto dos povos. Com isso, o direito de consulta prévia, livre e informada será transformado em mero ato formal, denominado “consulta pública”. A vontade dos povos não terá qualquer influência sobre a continuidade do processo de exploração mineral na própria terra. Nesse caso, inclusive, recupera o princípio da tutela, abominado pela Constituição, ao definir que uma comissão formada por não-índios decidirá sobre o que é melhor para os povos indígenas; b) Nenhuma salvaguarda constitucional é explicitada. Com isso, a exploração mineral poderá ocorrer em todo e qualquer espaço no interior da terra indígena. Não há qualquer referência que proíba a lavra de recursos minerais incidentes sob monumentos e locais históricos, culturais, religiosos, sagrados, de caça, de coleta, de pesca ou mesmo de moradia dos povos. Isso, como é evidente, oferece risco incalculável à sobrevivência física e cultural dos povos.

4. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 237/13: de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC/PR), busca alterar o art. 176 da Constituição, permitindo a posse de terras indígenas por produtores rurais. A PEC 237/13 acrescenta parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, ao agronegócio. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

5. Projeto de Lei (PL) 195/11: de autoria da Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), prevê a instituição de sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+). Em flagrante desrespeito ao princípio constitucional que prevê usufruto exclusivo das terras pelos próprios povos indígenas, o PL elege, dentre outras, as terras indígenas como objeto de projetos de REDD+. Aguarda constituição de Comissão Temporária Especial na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

6. Substituição do Direito pela Compensação/Mitigação: a omissão do governo brasileiro na efetivação de políticas públicas, tais como de saúde e educação, dentre outras, vem influenciando dezenas de povos a aceitarem projetos de exploração de seus territórios como forma de obter compensações/mitigações para responder as demandas criadas pelo abandono do Estado.

Diante deste grave quadro de violações aos nossos direitos, principalmente territoriais, declaramos de uma só voz:

1. Repudiamos toda essa série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que busca destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças dos nossos povos, durante o período da constituinte.

2. Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, sobretudo se considerarmos que o passivo de terras a demarcar é ainda imenso. Das 1046 terras indígenas, 363 estão regularizadas; 335 terras estão em alguma fase do procedimento de demarcação e 348 são reivindicadas por povos indígenas no Brasil, mas até o momento a Funai não tomou providências a fim de dar início aos procedimentos de demarcação.

3. Exigimos do Poder executivo a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades. Do Legislativo, reivindicamos que o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), anule a decisão de constituir a Comissão Especial da PEC 215, que afronta a autonomia dos poderes e submete o nosso destino à vontade dos poderes econômicos que hoje dominam o Congresso Nacional. Exigimos ainda o arquivamento de quaisquer outras iniciativas que busquem legalizar a violência contra os nossos povos e a usurpação dos nossos territórios e bens fornecidos pela Natureza, como a PEC 237/13 e o PL 1610/96. Do Judiciário, reivindicamos agilidade no julgamento de casos que retardam a demarcação das nossas terras, submetendo os nossos povos e comunidades a situações de insegurança jurídica e social.

4. Reivindicamos do Governo brasileiro políticas públicas efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas. Não admitimos que os nossos direitos sejam “atendidos” por meio de compensações decorrentes da exploração dos nossos territórios, pois estas medidas têm caráter efêmero e perduram tão somente enquanto perdurar a exploração.

5. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos em distintas instâncias e processos de diálogo com o movimento indígena, tal como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), onde foram trabalhados o Projeto de Lei 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista e as Propostas para a elaboração de um novo Estatuto dos Povos Indígenas, que não contaram com o envolvimento da bancada governamental para sua devida tramitação e aprovação.

6. Reafirmamos, por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, em defesa dos nossos territórios e da mãe natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações.

7. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, povos e organizações, e aliados de todas as partes para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.

Brasília-DF, 16 de abril de 2013.

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Abril Indígena: “Está na hora de priorizarmos a luta pela terra”

Por Renato Santana

Luziânia (GO), 15 de abril – Dispostos a enfrentar o que consideram uma das piores conjunturas de ataque aos direitos pela terra pós-Constituição de 1988, povos indígenas de todo o país iniciaram nesta segunda-feira, 15, o Abril Indígena 2013, que segue até sexta-feira, 19, Dia do Índio. Nesta terça-feira, 16, cerca de 500 indígenas estarão em audiência com a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, a partir das 10h30, na Câmara dos Deputados.  

Lideranças, caciques, pajés, professores e professoras, vindos de comunidades às margens de rodovias, aldeias acossadas pelo agronegócio, retomadas à espera de demarcação, pretendem mais do que discutir problemas, mas reivindicar o que lhes é de direito, usurpado pela agenda política de grupos latifundiários, mineradores, madeireiros.

“Muitas vezes nos deixamos enganar por conversas de gabinete. Não podemos deixar isso acontecer, porque se a gente parar para ver o que o governo federal está fazendo é tão ruim quanto aquilo que os fazendeiros, a elite agrária, fazem com a gente”, destaca Ninawá Huni Kui (AC).

O Abril Indígena deste ano acontece num período de ofensiva da bancada ruralista no Congresso Nacional e país afora, além de medidas de exceção do Palácio do Planalto. Propostas de alterações constitucionais referentes ao direito pela terra, no Legislativo, e decreto de uso da Força Nacional contra comunidades que se opuserem à construção de grandes empreendimentos, no Executivo, hegemonizam a pauta de discussões e mobilizações dos indígenas. Sem o que comemorar numa semana destinada a eles, os povos pretendem mostrar ao país que resistem e estão vivos, para além do folclore e dos museus.

“Dos nossos últimos encontros nacionais, em que elaboramos cartas para as autoridades, nada melhorou, nada avançou. Acho que até piorou. Vivemos lamentando nossos mortos. Está na hora de priorizarmos de verdade a luta pela terra. Sem ela, não somos nada. Salário daqui e de lá não substitui, só divide. Na guerra temos de rir, não chorar. Agora não guerreamos mais entre nós, sabemos bem quem são nossos inimigos”, enfatiza cacique Babau Tupinambá, da  Serra do Padeiro (BA).  

Conforme a pauta definida pelos movimentos indígena e indigenista, a semana será dividida em discussões no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para onde vão a partir desta terça-feira, 16, em atividades junto às Frentes Parlamentares de Defesa dos Povos Indígenas e de Direitos Humanos e Minorias, esta última criada em protesto contra a eleição do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da comissão, entre outras atividades.

“Perdemos as margens de diálogo com os últimos episódios no congresso e no governo. O PL da CNPI (que criará o conselho no âmbito do que é hoje a Comissão Nacional de Política Indigenista) está prestes a sofrer um golpe, para não falar da PEC 215. A conjuntura é delicada”, declara o integrante da CNPI, cacique Marcos Xukuru (PE). Os povos indígenas do Nordeste sofrem com os grandes empreendimentos, caso da Transposição do Rio São Francisco, a seca agravada pela concentração de terras e a falta de demarcação de terras, caso dos Xukuru-Kariri, de Alagoas, que têm feito retomadas em áreas há décadas reivindicadas. Na Bahia, os Tupinambá seguem em constantes retomadas de áreas declaradas como indígenas, gerando conflitos e violência.  

“Os povos indígenas estão prestes a levar um golpe, um golpe do Estado. Precisamos pensar uma estratégia conjunta. As discussões são as mesmas sempre. Estão atrasando os grupos de trabalho, deixando de fazer os processos de demarcação. Então o governo decreta a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas), mas rasga nossos territórios com empreendimentos, PECs. Não podemos aceitar isso e devemos ir para a luta”, declara o vice-cacique Marcelo Entre Serras Pankararu, do sertão pernambucano.

Delegações Guarani do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul trazem relatos de vidas fora da terra, às margens de rodovias, e em áreas retomadas no meio de fazendas de soja, cana e pasto. Durante o mês de março, o jovem Denílson Guarani Kaiowá foi assassinado por fazendeiro. Os indígenas retomaram a área, declarada como indígena, e na última semana a Justiça concedeu reintegração de posse para o fazendeiro, assassino confesso do indígena. Na última sexta-feira, um PM reformado invadiu um tekoha – lugar onde se é – e desferiu seis disparos de arma de fogo, acertando um indígena na cabeça. Para se defender, a comunidade o desarmou e o manteve seguro até a chegada da polícia. Levado ao hospital, o PM não resistiu e morreu a caminho do atendimento médico. O indígena atingido pelo disparo foi medicado e na sequência preso, acusado pelo homicídio.

“Toda morte é sempre ruim, mas os indígenas se defenderam. Ele (PM reformado) invadiu a aldeia armado e também já tinha histórico de agressão contra os indígenas. Tudo isso, porém, é resultado da demarcação incompleta da terra e da não retirada dos ocupantes não indígenas da terra indígena”, pontua o coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul, Flávio Vicente Machado. “Nossos territórios devem estar livres. A violência não é nossa, porque não é a gente que quer tirar direitos de ninguém. Apenas queremos os nossos”, completa cacique Babau.   

Porém, além da insegurança jurídica e social deixada pela falta de complemento nos processo de demarcação, outros temas envolvem os povos indígenas. Um deles é a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU). Nela o órgão ‘orienta’ que as condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra devem se estender a todo país. “A própria AGU questionou as tais condicionantes de Raposa Serra do Sol e no ano passado baixou a Portaria 303 dizendo que elas se estendem a todo país, isso sem essas tais condicionantes terem sido apreciadas pelo STF”, explica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.  

Críticas também foram feitas aos dez anos de PT e aliados à frente do Palácio do Planalto. “Lula comia peixe assado com a gente. Ele dizia o que iria fazer por nós, era lindo. Lula se elegeu e os parentes cruzaram os braços, acreditando numa vitória para a gente. O resultado está aí: se aliou (Lula) com os capetas e nada aconteceu de bom para a gente. Então precisa acabar com braços cruzados, pois eles estão abrindo a porta da casa da gente para hidrelétricas, mineradoras, fazendeiros”, analisa Nailton Pataxó Hã-hã-hãe. Há exatamente um ano os Pataxó Hã-hã-hãe recuperavam a totalidade da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, no extremo sul da Bahia, expulsando todos os invasores, grandes latifundiários de gado e monocultivos.

Demarcações de terras e PEC 215

Durante o governo Dilma Rousseff, apenas dez terras indígenas foram demarcadas no Brasil, sendo todas na região Norte – sete no Amazonas, duas no Pará e uma no Acre, ou seja, áreas que hoje não envolvem os conflitos mais encarniçados entre latifundiários invasores e comunidades indígenas. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base nas publicações do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. Uma vez que 335 terras estão em alguma das fases do procedimento de demarcação, em dezenas com demora de dez, 20 anos para a conclusão, caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), e outras 348 reivindicadas, a quantidade recente de demarcações é abaixo do esperado pelos povos indígenas e Ministério Público Federal (MPF). Para completar, a PEC 215 vem com grande força.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob intensos protestos de comunidades indígenas, a PEC 215 teve comissão formada por decisão do deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da casa e eleito com o compromisso de encaminhar a PEC 215 para votação. A proposta da bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo o processo de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental. Com a maior bancada no Congresso Nacional, controlando ¼ da Câmara, ruralistas passariam a ter influência direta nas decisões de demarcações, atendendo aos próprios interesses.

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Ruralistas intensificam ofensiva contra povos indígenas em ações por todo o país através da PEC 215

Kátia Abreu se descontrola e acusa MPF, Funai e Cimi de conluio; senadora defende que demarcação é expropriação

LUTA PELA TERRA. Seja no campo, na cidade ou no Congresso Nacional, o latifúndio brasileiro ataca o direito à terra de ocupação tradicional em ações orquestradas que vão de propostas de alteração na Constituição às campanhas contra demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

A ofensiva do setor ruralista contra os povos indígenas está a todo vapor em um ano que antecede outro, o eleitoral, período dos mais emblemáticos para o país. Depois de o governo federal estancar a reforma agrária e dos parlamentares alterarem o Código Florestal, uma série de campanhas, protestos, audiências públicas, ações institucionais e busca por cadeiras e mesas em comissões no Congresso Nacional nutrem um único objetivo: desconstruir os direitos indígenas pela terra e paralisar a já quase inexistente demarcação de territórios de ocupação tradicional. A situação chegou a tamanho nível de tensão que a senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO) perdeu o controle durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (ver texto abaixo). No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), criou comissão para apreciar a PEC 215, atendendo a requerimento e com a assinatura das lideranças da base aliada ao governo federal, entre eles parlamentares líderes do PT, PCdoB e PMDB.

Durante o governo Dilma Rousseff, apenas dez terras indígenas foram demarcadas no Brasil, sendo todas na região Norte – sete no Amazonas, duas no Pará e uma no Acre, ou seja, áreas que hoje não envolvem os conflitos mais encarniçados entre latifundiários invasores e comunidades indígenas. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base nas publicações do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. Uma vez que 335 terras estão em alguma das fases do procedimento de demarcação, em dezenas com demora de dez, 20 anos para a conclusão, caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), e outras 348 reivindicadas, a quantidade recente de demarcações é abaixo do esperado pelos povos indígenas e Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, e apesar de ter no governo federal um aliado estrutural, os ruralistas não descansam. Na região da divisa entre os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, nos últimos meses, os latifundiários foram às ruas protestar contra as demarcações de terras indígenas distribuindo adesivos com os dizeres: “Ou o país acaba com as demarcações ou as demarcações vão acabar com o país”. Em Coronel Sapucaia (MS), fazendeiros se mobilizaram nos últimos dias 5 e 6 para definir estratégias de como fazer para a Funai não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público Federal (MPF), que determina a demarcação de terras indígenas no sul do estado.

“Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo sede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, analisou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

“A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, afirmou o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do MS, Ruy Fachini. Em novembro do ano passado, o MPF encerrou inquérito sobre o assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, ocorrido um ano antes. Mais de 20 pessoas foram presas, sendo seis fazendeiros, entre eles o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck. Já no assassinato do jovem de 15 anos Denílson Guarani Kaiowá, um fazendeiro assumiu a morte do indígena, apesar de testemunhas afirmarem que o jovem teria sido executado pelo filho do proprietário rural e ao assumir o homicídio, o pai teria como intenção abrandar possíveis penas judiciais.

No parlamento, comissões viram trincheiras ruralistas

Tal cenário não está demonstrado em outro flanco de ataque à questão indígena no país. Parlamentares ruralistas pedem a criação de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar a Funai e sua função estatal: o procedimento de demarcação de terras indígenas. Informações de sites de organizações ruralistas dão conta de que o número de assinaturas para a abertura da CPI já foi atingido. Por enquanto, o que se tem de notícias é a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à Comissão de Agricultura da Câmara Federal para explicar a demarcação de terras indígenas.  

“A demanda comum do setor rural brasileiro é a de necessidade de maior transparência nos processos de demarcações de terras indígenas realizados pela Funai. A entidade tem atualmente elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso”, diz o texto da convocação assinado pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS). Ou seja, a estratégia adotada pelos ruralistas é de atacar por todos os lados, com proposições desmedidas, inconstitucionais e quase diárias. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, do deputado Nelson Padovani (PSC/PR), que visa o arrendamento de terras indígenas, onde 50% de área de cada uma delas poderiam ser usadas por fazendeiros para abertura de pasto e monocultivos de soja, cana.

Pelas comissões, ruralistas e aliados, caso da bancada evangélica, movimentam-se contra os direitos dos povos indígenas. As eleições do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e do latifundiário Blairo Maggi (PR/MT) para a Comissão de Meio Ambiente do Senado atende a estratégia de desidratação das pautas indígenas– ambos chegaram a tais cadeiras por intermédio de negociações do próprio governo federal, posto que ambos fazem parte da base. Maggi, antes de assumir a presidência da comissão este ano, afirmou que os ambientalistas querem que a sociedade viva em árvores, comendo coquinho, como Adão e Eva.

A ironia do senador, considerado o “Rei da Soja”, porém, se traduz em tragédia no estado do parlamentar, o Mato Grosso, onde fazendas de soja desertificaram centenas de milhares de hectares. “Existem muitos minérios e madeiras preciosas nessas localidades, que estão inseridas na Amazônia Legal”, declarou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco durante audiência pública em defesa da PEC 215.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob intensos protestos de comunidades indígenas, a PEC teve comissão formada por decisão do deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da casa e eleito com o compromisso de encaminhar a PEC 215 para votação. Pela A proposta da bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo o processo de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental. Com a maior bancada no Congresso Nacional, controlando ¼ da Câmara, ruralistas passariam a ter influência direta nas decisões de demarcações, atendendo aos próprios interesses.

“O que está em curso é exatamente a continuidade daquilo que foi iniciado há 512 anos. Sugar o máximo possível de riquezas para o capital. Para isso, precisam dos territórios indígenas. Precisam expulsar os povos e para isso usam de várias manobras e falcatruas”, salienta o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), Paulino Montejo.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas. Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo. Tal fortalecimento se deu na reabertura política, a partir de 1985, quando latifundiários passaram a priorizar a ação no parlamento em vista da garantia da propriedade privada na Constituição, que seria provada em 1988.

Na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, dominada por ruralistas e evangélicos conservadores, requerimento foi apresentado solicitando a visita de integrantes da comissão ao estado do Pará, na Terra Indígena Apyterewa, para “conhecer a realidade dos assentados” da terra, ou seja, ocupantes não indígenas que por lei devem ser, caso pequenos produtores, indenizados e realocados pelo INCRA em outra terra. O pedido é do deputado Zequinha Marinho (PSC/PA). Os ataques estão pulverizados em todos os espaços institucionais possíveis, perfazendo os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.  

Em discussão com o senador Roberto Requião (PMDB/PR), Kátia Abreu (PSD/TO) afirmou: “Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”. Na ocasião, a senadora propôs que os governos estaduais tivessem 15 dias, sob penas de crimes de responsabilidades, para cumprirem ordem judicial de reintegração de posse, comuns em situações de retomadas indígenas, por exemplo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanha toda a conjuntura com uma ideia na cabeça: tirar da Funai a demarcação de terras indígenas e passar para um órgão a ser criado no âmbito do Ministério da Justiça.

PL 3571: ruralistas definem CNPI

Talvez o mais escandaloso dos episódios recentes está relacionado com o Projeto de Lei 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), hoje apenas uma comissão. No último dia 12 de março, os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designaram o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator da matéria. Integrante da bancada ruralista, o deputado, no dia 21 de março, apresentou requerimento de redistribuição do PL 3571 para a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para apreciação. O detalhe é que Goergen preside a comissão.

“Perdemos as margens de diálogo com os últimos episódios no congresso e no governo. O PL da CNPI (que criará o conselho no âmbito do que é hoje a Comissão Nacional de Política Indigenista) está prestes a sofrer um golpe, para não falar da PEC 215. A conjuntura é delicada”, declara o integrante da CNPI, cacique Marcos Xukuru (PE). Conforme Sônia Guajajara, integrante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, não resta alternativa aos povos indígenas a não ser ir para as ruas e mobilizações. “A Constituição de 1988 está na mira. Precisamos lutar para que ela não seja destruída, mas colocada em prática”, afirma a liderança indígena do Maranhão.

Kátia Abreu se descontrola e acusa MPF, Funai e Cimi de agirem em conluio para ampliar terras indígenas

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA), perdeu o controle no último dia 11 de abril, durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Acusou o MPF e a Funai de agirem em conluio, sob as vontades do Cimi, para “ampliar” terras indígenas. Declarou que não entrará em negociação com o que chamou de “invasores” de terras e que os latifundiários não podem arcar com problemas sociais que não lhes dizem respeito.

O despautério da senadora atingiu também o Ministério da Justiça. “A Justiça lá (no Ministério) só funciona para os índios, só funciona para o Cimi. Virou uma representação de classe. Não existe Justiça para os fazendeiros. Tinha que ter um ministério para os produtores”, disse a senadora, que desconsiderou o fato de que durante a gestão Dilma Rousseff a demarcação de terras indígenas foi preterida das ações do Executivo, conforme demonstram os números de procedimentos concluídos.                          

Kátia Abreu demonstrou desconhecimento ao afirmar que a Constituição Federal assegura o direito à terra apenas aos povos indígenas que nelas estavam em 1988. Além de não ser isso que diz o texto constitucional, é majoritária a opinião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o marco de temporalidade não deve ser levado em consideração, como ficou nítido nos votos dos ministros que votaram pela nulidade dos títulos dos invasores da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu (BA). 

Sem nenhuma comprovação, apenas com especulações de jornalistas ligados a revistas semanais, Kátia Abreu afirmou que está em curso a demarcação de uma “reserva indígena” do tamanho do estado de São Paulo, que se estenderia entre Goiás, Tocantins e Mato Grosso. “Não consigo compreender esse topete da Funai em desobedecer ordens e em não cumprir determinações estratégicas do país. Terra indígena é uma expropriação”, afirmou.

A senadora frisou, em tom de justificativa, que a violência no campo é motivada pelo fato do direito à propriedade privada ser violado com “invasões” de terras. “Se o governo pagar pelas terras pode vender o Brasil inteiro e dar para quem quiser que não vou falar nada”, desdenhou. Com o cinismo que lhe é peculiar, defendeu a suspensão de todas as demarcações de terras indígenas até a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios da homologação de Raposa Serra do Sol (RR). A medida seria uma forma de garantir segurança jurídica aos fazendeiros. Numa tentativa de se mostrar compreensiva, a senadora ruralista, proprietária de latifúndios país afora, disse que “todos têm direito à terra, mas o sonho dos índios não pode custar o meu sonho; o sonho dos sem-terra não pode custar o dos produtores rurais”.

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Abril Indígena fortalece a resistência à retirada de direitos históricos

Brasília, 12 de abril – Com o objetivo de fortalecer a mobilização nacional em defesa dos territórios e direitos indígenas, mais de 600 representantes de vários povos indígenas de todas as regiões do Brasil participarão do Abril Indígena, que acontecerá entre os dias 15 e 19 deste mês, em Brasília. Este é um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos indígenas e neste ano tem como um de seus principais propósitos explicitar para toda a sociedade brasileira que direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados estão sob grave ameaça, devido a várias proposições legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder Executivo.

A criação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso às garantias e direitos constitucionais indígenas. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

“No nosso entendimento, uma potencial aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil. Além disso, ela possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é altamente perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida para eles”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que apóia o Abril Indígena.

Além das ameaças de retrocesso em relação às demarcações de terras indígenas, outras proposições que prejudicam os povos indígenas são: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais. Já em relação às propostas do Poder Executivo, a publicação no último mês de março do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, também foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia dos povos indígenas.

Na prática, este decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. Outros exemplos dessas propostas são: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem terras indígenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388) a todas as terras indígenas do país.

A conjuntura, desse modo, apresenta desafios de mobilização fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto esclarece que “a expectativa é que a realização do Abril Indígena possa sensibilizar os congressistas a reverem este ato de criação da Comissão Especial e que a tramitação desta PEC não tenha prosseguimento”.

Ao impor um modelo de “desenvolvimento” baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza.

A programação do Abril Indígena prevê também que os participantes deste encontro (lideranças, caciques, guerreiros, integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos indígenas presentes) façam uma ampla análise de conjuntura, realizem encontros com lideranças de partidos, de bancadas e de Comissões da Câmara e do Senado, além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação de Terras Indígenas.

SERVIÇO:

O quê: Abril Indígena

Quando: 15 a 19 de abril

Onde: Centro de Formação Vicente Cañas e Esplanada dos Ministérios

Outras informações e entrevistas, com a Assessoria de Imprensa do Cimi:

Renato Santana – 61 9979-6912

Emily Almeida – 61 2106-1666/1667/1670

Patrícia Bonilha – 61 9979-7059

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