Ministro Joaquim Barbosa mostra-se sensível às reivindicações indígenas em relação à Portaria 303

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 17 de abril, com lideranças indígenas, advogados do movimento indígena e vários parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, explicitou que tem uma posição bastante definida em relação à Portaria 303, emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que estende as condicionantes decididas pelo STF na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para as demais terras indígenas.

Segundo ele, as condicionantes não deveriam constar na decisão da demarcação da Raposa Serra do Sol porque não foram objeto da ação e não proporcionaram a manifestação das partes envolvidas. Ou seja, na visão de Barbosa, que foi o único ministro do STF a votar contra as 19 condicionantes no julgamento em 2009, elas não se aplicam.

Esta postura receptiva do presidente do STF às reivindicações indígenas é fundamental, ainda mais neste momento de clara ofensiva, especialmente dos ruralistas, sobre os direitos indígenas. “Esperamos que seja feita uma análise criteriosa das condicionantes, de modo que não haja qualquer ofensa aos direitos constitucionais indígenas, expressos no artigo 231 da Constituição, que foram historicamente conquistados e resultado de muita mobilização e luta por parte dos povos de todo o Brasil”, afirma o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski.

Ele lembra que em 2012, em reunião com os indígenas, o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente do STF e que havia sido o relator do processo de demarcação da Raposa Serra do Sol, teria dito que a Portaria 303 havia sido uma análise equivocada da decisão do STF.

No dia anterior, 16 de abril, Barbosa recebeu políticos da bancada ruralista que solicitaram que o STF encontre uma saída regimental para o impasse. No entanto, nenhuma medida pode ser tomada enquanto o novo ministro do STF não for nomeado pela presidenta Dilma Roussef. Este ministro irá substituir Ayres Britto, que se aposentou em novembro, na relatoria e retomada do processo.

Justificando “flagrante inconstitucionalidade”, juristas, como Dalmo Dallari, e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, também manifestou repúdio a esta Portaria, tendo afirmado que “caso não ocorra uma reação forte contra toda essa conspiração, a situação da política indígena vai piorar”.

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Nota pública das lideranças presentes no Abril Indígena em repúdio a presidenta Dilma Rousseff

Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem se negado a dialogar com o movimento indígena. Durante esta semana, em mobilizações legítimas de nossos povos reunidos no Abril Indígena – 2013, fomos recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Legislativo) e do STF (Judiciário). A presidenta Dilma se negou a falar conosco ou marcar audiência para os próximos dias. Por quê?

Nesta quinta-feira, 18 de abril, estivemos no Palácio do Planalto, mais de 700 lideranças, representando 121 povos indígenas. Protestamos porque nossos parentes estão sendo assassinados, porque nossas terras não são demarcadas. Pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas de que é preocupado com as questões dos índios.

Não, não queremos mais falar com quem não resolve nada! Há dois anos entregamos, nós povos indígenas, durante o Acampamento Terra Livre 2011, uma pauta de reivindicações para esses ministros e nada foi encaminhado. De lá para cá perdemos as contas de quantas vezes em que Dilma esteve com latifundiários, empreiteiras, mineradores, a turma das hidrelétricas. Fez portarias e decretos para beneficiá-los e quase não demarcou e homologou terras tradicionais nossas. Deixou sua base no Congresso Nacional entregar comissões importantes para os ruralistas e seus aliados.

A gente não negociou nada durante os protestos no Palácio do Planalto. Queríamos dizer o que nos angustia e preocupa; queríamos dizer isso para a presidenta. Dilma está aliada de quem nos mata, rouba nossas terras, nos desrespeita e pouco se importa para o que diz a Constituição. Quando Dilma não diz nada diante de tudo o que vem acontecendo – mortes, PEC 215, PL 1610 – e ainda baixa o decreto 7957/2013 e permite a AGU fazer a Portaria 303, Dilma mostra de que lado está e sua expressão anti-indígena.    

Luziânia, Goiás, 19 de abril de 2013

Povos indígenas reunidos no Abril Indígena – 2013

Foto: Valter Campanato/Abr

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MPF ajuíza 14 ações civis públicas pelo país em defesa das terras indígenas

Aproveitando o Dia do Índio, também foram expedidas 11 recomendações a instituições públicas e empresas privadas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros (veja detalhes abaixo).

Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/mpf-em-defesa-da-demarcacao-de-terras-indigenas/) em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Às 14h, ocorrerá audiência pública (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-realiza-nesta-sexta-audiencia-publica-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas) no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

No evento, está prevista a participação de representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo MPF, participarão a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª Câmara) e as procuradoras da República Márcia Brandão Zollinger, Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli.

Contexto – Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garanta aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, ainda há muito o que se fazer para que a legislação seja cumprida. A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ‘há muita terra para pouco índio’ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica. É fruto também da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.

Também é muito importante sabermos que a demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.

Confira detalhes sobre as ações civis públicas ajuizadas e as recomendações expedidas nesta sexta

Amapá – Em ação civil pública, o MPF no Amapá pede, em caráter de urgência, a anulação e o cancelamento de qualquer cadastro ou autorização – mesmo que de mero estudo minerário – para futura exploração em terras indígenas. O MPF também quer que seja mantida a proibição de lavras garimpeira e minerária nessas áreas. Atualmente, mais de 500 requerimentos para pesquisa e exploração de minério em terras indígenas do Amapá tramitam no Departamento Nacional de Produção Mineral. Com a decisão favorável, o MPF espera que sejam anulados títulos minerários nominados e inominados emitidos pela autarquia para essas áreas. Dessa forma, a instituição pretende evitar a lesão e assegurar os direitos dos índios.

Amazonas – O MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem imediatamente a realização de estudos de revisão dos limites da terra indígena Waimiri Atroari. Em 2008, o MPF já havia expedido recomendação solicitando à Funai e à União os estudos de revisão por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina. “Após o decurso de mais de quatro anos desde que a Funai manifestou interesse em realizar os estudos recomendados, a terra indígena Waimiri Atroari e, consequentemente, o povo que a habita, vem suportando os encargos das mais variadas e gradativas pressões, inerentes ao desenvolvimento econômico que incide sobre a região amazônica”, declarou o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Em outras duas ações civis públicas, o MPF aciona a Justiça para que a Funai conclua os processos demarcatórios das Terras Indígenas Ponciano e Murutinga, do povo indígena Mura, localizadas no município de Autazes. Desde o ano passado, os estudos de identificação das áreas estão finalizados, mas a Funai não encaminhou os processos ao Ministério da Justiça.

O MPF recomendou ainda que o município de Autazes suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no interior da Terra Indígena Pantaleão, cujo processo demarcatório está em andamento, na fase de análise do relatório de fundamentação antropológica pela Funai.

Com o objetivo de garantir a atenção de saúde a comunidades indígenas ainda não atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus, o MPF recomendou ao Dsei e à Coordenação Regional da Funai na cidade que analisem a questão, identificando as comunidades ainda não atendidas, e elaborem plano de atendimento às regiões identificadas, no prazo máximo de três meses.

Bahia – O MPF ajuizou três ações contra a União e a Funai, buscando a conclusão de processos de demarcação de terras e a relocação de comunidades não indígenas que vivem em territórios já demarcados. As ações são propostas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que atua no município de Paulo Afonso, e favorecem as comunidades Tumbalalá (Abaré), Truká-Tupã (Paulo Afonso), Xukuru-Kariri de Quixaba (Glória), Pankararé do Brejo do Burgo (Glória) e Kaimbé Massacará (Euclides da Cunha) e Atikum (Rodelas). Para ele, os problemas relacionados às terras indígenas devem ter solução prioritária, uma vez que, sem território demarcado, os indígenas têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação. “As comunidades indígenas do nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 1980, e o processo de relocação destas comunidades nunca foi concluído”, explica Mitidieri.

Maranhão – No Maranhão, os procuradores da República Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes, da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), expediram recomendação para que seja finalizado o processo de desintrusão da terra indígena Krikati e propuseram ação civil pública contra a Eletronorte. Neste último caso, pedem para que o componente indígena seja levado em consideração na renovação do licenciamento ambiental de torres que passam em território indígena e e também a execução de liminar concedida pela Justiça Federal que determina a inclusão do componente indígena nas medidas de segurança do uso da MA-280. A estrada corta 32 quilômetros de terra indígena, colocando em risco a segurança da comunidade.

Para a procuradora da República Natália Lourenço Soares, a movimentação em prol do Dia do Índio significa mais do que demarcar terras, buscando a segurança desses povos. “Essas ações são importantes para garantir aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Mas a questão vai além, porque proteger os territórios indígenas também traz reflexos para o meio ambiente e preservação dessas áreas, além de evitar conflitos entre os índios e pessoas estranhas que ocupam o território deles”, afirma.

Mato Grosso – Em Mato Grosso, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que a Funai adote as medidas administrativas necessárias para concluir a demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, de ocupação tradicional dos Apiaká, Munduruku e isolados, localizada no município de Apiacás, no extremo norte do Estado, na divisa com o Amazonas e Pará.

Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena foram aprovados em 2011, porém não foram encaminhados para que o Ministério da Justiça, responsável pela edição da portaria de declaração dos limites da terra indígena, providencie a demarcação física, homologação e registro em Cartório. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, "a morosidade do procedimento, paralisado há praticamente um ano e sete meses, sem remessa ao ministro da Justiça, tem ocasionado aos indígenas, além dos danos inerentes à inexistência do território demarcado, dificuldades ligadas à sua subsistência".

A demora imposta ao povo Apiaká e Isolados em ver reconhecido seu território de origem perdura desde 1999, ou seja, há mais de 14 anos.

Pará – O MPF programou para este Dia do Índio o ajuizamento de ação sobre o descumprimento das medidas de proteção das Terras Indígenas (TIs) afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, "submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio", denuncia o texto da ação. Assinada pelos procuradores da República Thaís Santi Cardoso da Silva, Meliza Alves Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, a ação pede à Justiça, entre outros requerimentos, a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das TIs, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.

Também será ajuizada ação em favor da demarcação das TIs de Jeju e Areal, do povo Tembé, localizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado. O MPF pede à Justiça que obrigue a União e a Funai realizar a demarcação e a desintrusão de eventuais posseiros que se encontrem na área. O procurador da República Felício Pontes Jr. solicitou, ainda, que União e Funai sejam condenadas a pagar indenização de R$ 19 milhões aos indígenas por danos morais coletivos.

Ainda em relação à proteção de TIs, no Pará o MPF comemora esta semana vitória obtida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A partir de recurso dos procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, o TRF-1 suspendeu a Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da TI Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Estado. A área, que já foi oficialmente reconhecida como indígena, aguarda demarcação.

No Pará o MPF também está levando esses temas para as salas de aula. Os procuradores da República Felipe Bogado e Melina Alves Tostes divulgaram para as secretarias de educação de todos os municípios das regiões de Santarém e Marabá a cartilha sobre direitos indígenas produzida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Pernambuco – Duas ações civis públicas serão ajuizadas pela PRM/Serra Talhada para garantir a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas no estado. Um dos processos refere-se à comunidade Pipipã, integrada por cerca de 1,3 mil indígenas, que ocupam área no município de Floresta. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Marília Oliveira de Moura. A outra ação, sob responsabilidade da procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, tem como alvo a situação da comunidade Pankará, que vive na Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha. Nos dois casos, o MPF busca decisão judicial que determine a conclusão do processo demarcatório das terras indígenas, com estabelecimento de prazo pela Justiça Federal.

Uma terceira ação civil pública, de autoria da procuradora da República Sílvia Lopes, tem por objetivo garantir a conclusão do processo de desapropriação por interesse social da Ilha de Tapera, para criação de reserva indígena que abrigue os dissidentes da etnia Truká. Conforme laudos antropológicos analisados pelo MPF, divergência entre grupos que antes viviam juntos na área já demarcada para os trukás, na Ilha de Assunção, inviabiliza a convivência dos indígenas na mesma terra.

A PRM/Serra Talhada vai expedir também recomendação ao Incra para que seja concluído o processo de desintrusão da área indígena Atikum, que faz limite com a Comunidade Quilombola de Conceição da Crioulas, no prazo de um ano. Conforme apurado pela procuradora da República Sílvia Pontes, a presença de pessoas não integrantes da comunidade indígena no local vem prejudicando o pleno usufruto da terra pelos atikums. O MPF recomendará ainda a Funai, Incra e Fundação Cultural Palmares a formação de grupo técnico para apurar as necessidades das populações indígenas e quilombolas vizinhas.

Rondônia – O MPF encaminhou recomendação à Funai para que conclua o procedimento de revisão de demarcação da terra indígena Rio Negro Ocaia (município de Guajará-Mirim, da etnia Wari), cujos estudos técnicos foram aprovados pelo Ministério da Justiça por meio da Portaria nº 185 de 14 de fevereiro de 2011. Além disso, o órgão tem 16 inquéritos civis públicos (investigações) abertos sobre questões relativas a áreas pleiteadas pelos indígenas e ainda não demarcadas, pretensões de revisões territoriais e invasões em territórios tradicionalmente ocupados. Veja detalhes aqui (http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=830).

Roraima – O MPF expediu recomendação à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações. O MPF quer que sejam feitas autuações de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e seja feita aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.

Além disso, o MPF expediu recomendação à Funai para que seja feita confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. O órgão quer ainda que a Funai proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.

Nesta sexta, o MPF também vai expedir recomendação à empresa OI para instalação de orelhões nas terras indígenas de Roraima. Ontem, promoveu o Debate sobre Mineração em Terras Indígenas, com a participação de representantes indígenas, da Universidade Federal, do Departamento de Produção Mineral e do Instituto Socioambiental. Além disso, promoveu exposição fotográfica aberta ao público intitulada “Taai: um olhar sobre os indígenas de Roraima”.

Santa Catarina – A Procuradoria da República em Joinville expediu duas recomendações para a Funai, já que há um retardo injustificado no início do processo de identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. A situação de Yakã Porã, localizada na Estrada Brüsttein, em Garuva, e Yvy Dju/Reta, situada nas proximidades da BR 280, em São Francisco do Sul, vem sendo acompanhada pelo MPF desde final dos anos 90.

Já a Procuradoria da República em Chapecó obteve na justiça decisão favorável para ação civil pública que condena a Funai a adquirir 500 hectares de terras destinadas aos índios kaingangs da aldeia Kondá. Na quarta-feira desta semana, a PR/SC também realizou vistoria na polêmica área da etnia guarani, com sede no Morro dos Cavalos, em Palhoça. A visita foi um pedido do Ministério Público e foi acompanhada por representantes da Funai, da Justiça Federal, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), da Polícia Federal e das famílias de não índios. O local é alvo de muitas disputas, apesar da demarcação das terras indígenas ter sido publicada em Diário Oficial em 18 de dezembro de 2002.

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Parlamentares e indígenas são indicados para Mesa de Negociação; mobilizações seguem contra medidas anti-indígenas

A mesa diretora da Câmara dos Deputados publicou ato do presidente Henrique Alves (PMDB/RN) com os nomes dos dez parlamentares que irão compor, de forma paritária, a Mesa Permanente de Negociações da Questão Indígena, acordada após histórica ocupação do movimento indígena do plenário da casa, contra a PEC 215, durante protestos do Abril Indígena – 2013.

Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Domingos Dutra (PT/MA), Zequinha Sarney (PV/MA), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Lincoln Portela (PR/MG), Moreira Mendes (PSD/RO), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Édio Lopes (PMDB/RR) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) são os parlamentares indicados.  

O ato oficializa a participação indígena na Mesa Permanente de Negociações, porém não especifica quem fará a indicação. Justamente por isso o movimento indígena entregará nesta quinta-feira, 18, para o presidente da Câmara dos Deputados, uma lista com dez representantes – dois de cada região.

São dois nomes por região do país, sendo do Centro-Oeste: Otoniel Ricardo Guarani e Lindomar Ferreira Terena; Sudeste: Avani Florentino de Oliveira Fulni-ô e Paulo Henrique Vicente Tupinikim; Nordeste: Antônio Fernando de Jesus Tuxá e Aurivan dos Santos Barros (Neguinho Truká); Norte: Sônia Guajajara e Ninawá Huni Kui; Sul: Hildo Mendes Kaingang e Marciano Rodrigues Guarani Mbyá.

A lista é decisão da assembleia realizada por cerca de 700 indígenas, de 110 povos, mobilizados pelas organizações Apib (nacional), Coiab (Amazônia), Arpin-Sul (Sul do país), Conselho Aty Guasu (Kaiowá e Guarani), Apoinme (Nordeste e Espírito Santo) e Conselho do Povo Terena para o Abril Indígena.

Outro compromisso firmado como fruto da ocupação é que a comissão criada para analisar a PEC 215, que propõe transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental, não iniciará os trabalhos pelos próximos seis meses.

Porém, a ampla maioria da base aliada ao Palácio do Planalto se comprometeu a não indicar representantes, a exceção do PMDB e PSD, este último aglutinador da bancada ruralista. Da oposição, apenas o DEM manteve a posição de indicar nomes para a comissão. PSDB e PPS, que acaba de se fundir com o PMN, também mantêm a postura de não indicar.

Existem outros partidos que ainda não se pronunciaram. Na avaliação das lideranças indígenas, com base em análises regimentais, mantida esta correlação de forças a comissão só iniciará seus trabalhos caso o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, indique os representantes. Decisão pouco provável depois das mobilizações desta semana.

“Temos de fechar o compromisso com as lideranças partidárias para que não indiquem, mas sem deixar as mobilizações de lado. Mais do que nunca é hora de nos mantermos em estado de alerta, aqui em Brasília e nas comunidades”, analisou Marcos Apurinã, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia (Coiab).    

Ocupação: uma página da história escrita

Ainda ressoa pela imprensa e nos corredores do dia a dia da política em Brasília a ocupação feita pelos indígenas do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16. Afora as gamas de opiniões divididas entre o repúdio ao ato, de longe uma minoria, e a inevitabilidade dele diante da conjuntura, amiúde encontrada entre jornalistas e opinião pública como um todo, a ocupação já é um fato histórico para as lutas populares e o parlamento brasileiro.  

“Muitos disseram que o plenário é inviolável, mas inviolável mesmo são os direitos humanos. A PEC tira do Executivo a demarcação de terras indígenas e quilombolas e deixa para um Congresso tomado por ruralistas decidir”, afirmou Padre Ton (PT/RO). De acordo com o parlamentar, “essa casa ainda não representa o povo; são poucos os eleitos pela consciência do povo, mas a maioria é eleita pelo dinheiro”.

Cena difundida pelo jornalismo televisivo chamou atenção: deputados e deputadas correndo dos indígenas que adentraram o plenário da casa. Os parlamentares largaram computadores, agendas, bolsas e celulares para se esconder. “Foi a primeira que tivemos aqui os caciques da política correndo dos indígenas”, ironizou o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ).

Para Domingos Dutra (PT/MA) os indígenas deram lição de respeito e educação, pois não vandalizaram nada e tampouco agrediram alguém. “Digo que vocês (indígenas) exerceram um direito sagrado. Não devem se desculpar, porque se não tivessem feito isso (a ocupação) a PEC 215 seria aprovada na semana que vem. Ruim é seguir nas humilhações a que estão submetidos diariamente nas regiões”, afirmou.

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Flechas, maracás e o inviolável. O Brasil plural mostra sua cara

Jamais algum movimento social conseguira ocupar o inviolável espaço do plenário da Câmara. Os povos indígenas revoltados e indignados com o processo de violação de seus direitos, com ações e iniciativas orquestradas nos três poderes, decidiram dar o recado aos parlamentares. E isso no "espaço considerado inviolável, na casa do povo". Após quase meia hora de pressão, conseguem irromper na sala do plenário. Surpresos e perplexos, os parlamentares foram se retirando de seus assentos, e outro grupo foi refugiar-se em torno da presidência da mesa.Um clima de temor e apreensão se espalhou pelo ambiente dos 513 deputados, dos quais um pouco mais de trezentos estavam no recinto.

Nesse fato inédito, das 18hs10min às 18hs40min o plenário da Câmara foi despido de seu padrão engravatado, para dar lugar aos corpos e rostos pintados que ao som do maracá disseram a que vieram: ‘Revoguem já!” (as leis e projetos aintiindígenas).

Foi bonito ver indígenas velinhos, mulheres, jovens e crianças tomarem conta das confortáveis cadeiras, com sorrisos e comentários: "Como é confortável a casa do povo! Nunca a gente tinha imaginado o que está vendo e assistindo". Esse fato inédito correu o Brasil e o mundo. Para dizer: estamos aqui, exigimos respeito, queremos respostas, não tirem os nossos invioláveis direitos! Se perplexos ficaram os senhores deputados, muito mais perplexos e indignados estão os povos indígenas pelas inúmeras propostas que estão nesta casa, com o único intuito de retirar os direitos indígenas, para favorecer o agronegócio e outros interesses de mineradoras, madeireiras, com acelerada privatização das terras e águas em nosso país.

O Brasil plural mostra sua cara

O plenário da Comissão de Constituição e Justiça se encheu de cores, de corpos lindamente pintados, dando uma bela imagem desse Brasil plural, profundo, originário. É pena que isso só seja reconhecido nos momentos das cruciais lutas que os mais de trezentos povos indígenas levam adiante, quando os processos genocidas avançam sobre seus territórios, suas vidas.

As dezenas de parlamentares que vieram prestar apoio e solidariedade aos povos indígenas no Congresso destacaram esse momento bonito e crucial.

Nas inúmeras manifestações das lideranças indígenas, caciques e pajés, a tônica foi a mesma. Querem nos matar com esses projetos de lei, portarias. Mas nós vamos resistir, lutar, até o último índio! E todos pediram que enterrem as malditas e criminosas iniciativas do Legislativo e Executivo.

O momento é esse, avançaremos!

Nailton Pataxó ressaltou que esse momento é semelhante ao da Constituinte, quando os inimigos dos povos indígenas tramaram várias vezes para impedir com que os direitos indígenas fossem inscritos na nova Constituição. “Só vencemos por que nos mobilizamos, viemos ao Congresso quase todos os dias, visitamos gabinete por gabinete dos parlamentares, fizemos debates e rituais aqui no Congresso. Enchemos os tapetes verdes e azuis com a cara do Brasil plural, combativo e resistente. Agora estamos novamente num momento em que os nossos inimigos querem rasgar a Constituição tirando dela os direitos por nós conquistados”. Com muita firmeza e sabedoria finalizou: "Vamos vencer mais essa batalha! Unidos e mobilizados sairemos vitoriosos de mais essas tentativas criminosas de tirar nossos direitos".

Além da visibilidade conseguida para suas lutas e seus direitos, conseguiram do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, juntamente com outros parlamentares e líderes de partidos, a promessa de não indicação de membros para a Comissão Especial, que daria o parecer sobre a PEC 215 e a instalação de uma mesa de negociação com a participação paritária dos povos indígenas, para debater todos os projetos de lei e iniciativas que dizem respeito aos povos indígenas.

Em documento entregue ao presidente da Câmara, o movimento indígena reafirma: “Não admitiremos retrocesso na garantia dos nossos direitos… Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, em defesa dos nossos territórios e da mãe natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações”.

A promessa é de que hoje, dia 17/04, seja criada essa mesa de diálogo.

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Índios aceitam acordo com parlamentares, mas querem avançar nas definições

Em assembleia realizada ontem, 16 de abril, por volta das 21h, no auditório da Comissão de Constituição e Justiça, os 700 indígenas representantes de 73 etnias das cinco regiões do Brasil, decidiram aceitar a proposta apresentada pela comissão de parlamentares e desocuparam a Câmara. A decisão foi tomada após a reunião de dez lideranças indígenas com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), que contou com a presença de outros parlamentares.

De acordo com a proposta, não haverá qualquer movimentação dos congressistas em relação à PEC 215, considerada uma das principais ameaças aos povos porque dá ao Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas, em um período de seis meses. Uma mesa de negociação deverá ser instalada ainda hoje para discutir todas as proposições legislativas e algumas executivas que ameaçam direitos indígenas. Segundo a proposta, este grupo de negociação será paritário, ou seja, terá em sua formação o mesmo número de parlamentares (de diferenças legendas, inclusive as vinculadas aos ruralistas) e de lideranças indígenas.

Este acordo foi possível após os índios terem ocupado por cerca de 50 minutos o plenário da Câmara dos Deputados, fazendo com que as discussões e votações fossem suspensas por duas horas. Eles concordaram em desocupar o plenário após o presidente daquela instituição, Henrique Alves, propor uma reunião imediata entre parlamentares e lideranças indígenas. A avaliação do movimento era de que a proposta encaminhada durante a tarde era insuficiente para garantir que a PEC não avance. Segundo ela, os líderes dos partidos se comprometeriam a não indicar representantes para a Comissão Especial sobre a PEC 215, em um prazo de 45 dias. Segundo o cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco, "eles tinham condição de dar uma decisão concreta para nós. A resposta dada é simplesmente uma manobra para que possamos retornar aos nossos estados e em 40 dias fariam a indicação dos nomes para compor a Comissão Especial".

Truculência X Respeito

Apesar da fala de Alves sobre respeito e democracia, no sentido de convencer os índios a desocuparem o plenário, o que se viu, na realidade, foi uma postura bastante truculenta da Polícia Legislativa. Para tentar conter a ocupação, os policiais apelaram para a utilização do choque elétrico. O Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, foi uma das vítimas desse tratamento “democrático e respeitoso”. O editor do jornal Porantim, também do Cimi, Renato Santana, que fotografava a manifestação, foi espancado por vários policiais, teve seus óculos destruídos e foi arrastado para dentro do café do plenário. Sendo solto somente graças à intervenção do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ambos apresentaram denúncia na delegacia da Polícia Legislativa da Câmara e fizeram exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Vários índios também relataram ter sofrido agressões por parte dos seguranças da Câmara.

Avaliação do movimento

Em assembleia realizada agora pela manhã, 17 de abril, em Luziânia, os indígenas fizeram uma avaliação da ocupação e dos atos durante o dia de ontem. “A avaliação foi bastante positiva. E a proposta feita pelos parlamentares ontem à noite foi considerada um passo importante no sentido de garantir os direitos indígenas. Precisamos agora saber quais as condições práticas sobre, por exemplo, a paridade, o número de participantes dessa mesa e quem banca a vinda das lideranças indígenas para Brasília, de modo que a conversação realmente aconteça”, afirma Saulo Feitosa, Secretário Adjunto do Cimi. Neste sentido, um grupo de lideranças indígenas irá participar de uma reunião com parlamentares para avançar nestas definições hoje à tarde, após a reunião que farão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

(Laila Menezes/Cimi)

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Índios aceitam acordo com parlamentares, mas querem avançar nas definições

Em assembleia realizada ontem, 16 de abril, por volta das 21h, no auditório da Comissão de Constituição e Justiça, os 700 indígenas representantes de 73 etnias das cinco regiões do Brasil, decidiram aceitar a proposta apresentada pela comissão de parlamentares e desocuparam a Câmara. A decisão foi tomada após a reunião de dez lideranças indígenas com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), que contou com a presença de outros parlamentares.

De acordo com a proposta, não haverá qualquer movimentação dos congressistas em relação à PEC 215, considerada uma das principais ameaças aos povos porque dá ao Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas, em um período de seis meses. Uma mesa de negociação deverá ser instalada ainda hoje para discutir todas as proposições legislativas e algumas executivas que ameaçam direitos indígenas. Segundo a proposta, este grupo de negociação será paritário, ou seja, terá em sua formação o mesmo número de parlamentares (de diferenças legendas, inclusive as vinculadas aos ruralistas) e de lideranças indígenas.

Este acordo foi possível após os índios terem ocupado por cerca de 50 minutos o plenário da Câmara dos Deputados, fazendo com que as discussões e votações fossem suspensas por duas horas. Eles concordaram em desocupar o plenário após o presidente daquela instituição, Henrique Alves, propor uma reunião imediata entre parlamentares e lideranças indígenas. A avaliação do movimento era de que a proposta encaminhada durante a tarde era insuficiente para garantir que a PEC não avance. Segundo ela, os líderes dos partidos se comprometeriam a não indicar representantes para a Comissão Especial sobre a PEC 215, em um prazo de 45 dias. Segundo o cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco, "eles tinham condição de dar uma decisão concreta para nós. A resposta dada é simplesmente uma manobra para que possamos retornar aos nossos estados e em 40 dias fariam a indicação dos nomes para compor a Comissão Especial".

Truculência X Respeito

Apesar da fala de Alves sobre respeito e democracia, no sentido de convencer os índios a desocuparem o plenário, o que se viu, na realidade, foi uma postura bastante truculenta da Polícia Legislativa. Para tentar conter a ocupação, os policiais apelaram para a utilização do choque elétrico. O Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, foi uma das vítimas desse tratamento “democrático e respeitoso”. O editor do jornal Porantim, também do Cimi, Renato Santana, que fotografava a manifestação, foi espancado por vários policiais, teve seus óculos destruídos e foi arrastado para dentro do café do plenário. Sendo solto somente graças à intervenção do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ambos apresentaram denúncia na delegacia da Polícia Legislativa da Câmara e fizeram exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Vários índios também relataram ter sofrido agressões por parte dos seguranças da Câmara.

Avaliação do movimento

Em assembleia realizada agora pela manhã, 17 de abril, em Luziânia, os indígenas fizeram uma avaliação da ocupação e dos atos durante o dia de ontem. “A avaliação foi bastante positiva. E a proposta feita pelos parlamentares ontem à noite foi considerada um passo importante no sentido de garantir os direitos indígenas. Precisamos agora saber quais as condições práticas sobre, por exemplo, a paridade, o número de participantes dessa mesa e quem banca a vinda das lideranças indígenas para Brasília, de modo que a conversação realmente aconteça”, afirma Saulo Feitosa, Secretário Adjunto do Cimi. Neste sentido, um grupo de lideranças indígenas irá participar de uma reunião com parlamentares para avançar nestas definições hoje à tarde, após a reunião que farão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

(Laila Menezes/Cimi)

Categories No Brasil

Por que correram, deputados?

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

As comunidades indígenas do Brasil estão em processo de crescimento. Desde 1991 , segundo mostraram os dados do IBGE, o aumento da população foi de 205%. Hoje, o Brasil já contabiliza 896,9 mil índios de 305 etnias, e em quase todos os municípios (80%) tem alguma pessoa autodeclarada indígena. Até mesmo alguns grupos já considerados extintos, como os Charrua, se levantam, se juntam, retomam suas raízes, formam associações e lutam por território. Isso significa que a luta que vem incendiando a América Latina desde o início dos anos 90 já chegou por aqui.

Não é sem razão que causou tanto estupor a declaração dos Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de resistir até o último homem caso forem retirados de suas terras. É que as comunidades já estão fartas de conversinhas e promessas governamentais. Querem ver seus direitos garantidos agora e estão dispostos a lutar. Isso também coloca todo mundo em polvorosa, porque, de certa forma, quando os índios estão quietinhos nas aldeias, são muito bem vistos. Mas, bastou levantar o tacape para que os racistas e reacionários de plantão já se alvorocem. É o que acontece hoje em Santa Catarina, quando é chegada a hora da desintrusão da terra indígena do Morro dos Cavalos. Aceitos por vários anos, vivendo em condições precárias em poucos hectares, agora que tiveram as terras definitivamente demarcadas e lutam pela desocupação do território, provocam o ódio de comunidades pacatas e cheias de "gente de bem".

Também é o que se vê na luta contra Belo Monte e as demais hidrelétricas que poderão destruir boa parte da vida no Xingu. As revoltas das comunidades indígenas e ribeirinhas incitam os velhos ódios e não faltam as vozes a clamar contra o que chamam de "obstáculos ao progresso". Já as fazendas de gado e de monocultura que destroem pouco a pouco a Amazônia são vistas como "desenvolvimento". Da mesma forma foram julgados como baderneiros e oportunistas os indígenas que ocuparam e resistiram na Aldeia Maracanã por sete longos anos, querendo unicamente preservar um espaço histórico. Foram retirados à força, como se fossem bandidos.

Agora, os ataques vem do governo e do Congresso Nacional, no qual tramita uma proposta de mudança na Constituição, a PEC 215. Essa proposta tem por objetivo transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que até então é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Funai, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC põe em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

Além disso também está em vigor a portaria 303, da AGU, que define que qualquer terra já demarcada pode ser revista e tirada das comunidades, basta que dentro delas haja algo que seja do interesse dessa gente sempre pronta a sugar as riquezas do país (minérios, petróleo, rios). Ou seja, é a forma moderna de dominação dos mesmos velhos opressores. Se antes eram os arcabuzes, agora é a lei. E o que é mais espantoso, uma lei que viola a Carta Magna.

Por isso é que os indígenas brasileiros organizados decidiram fazer uma ação em Brasília, junto aos deputados. Sabem que não dá para confiar numa casa cujos habitantes foram eleitos por grupos econômicos que sistematicamente vêm rapinando as riquezas da nação e, portanto, não hesitarão passar por cima de comunidades inteiras se isso for necessário aos seus interesses. E tanto isso é verdade que ontem (dia 16.04) eles estavam lá, tentando conversar, tentando entrar na casa que dizem, é do povo. Mas, estavam impedidos. Só que decidiram não aceitar uma imposição sem sentido. Se a casa é do povo, entrariam. E foi o que fizeram. Forçaram a porta e adentraram ao plenário, onde os engravatados os ignoravam.

A cena protagonizada pelos deputados seria risível se não representasse claramente o que pensam dos índios. Os engravatados correram, desesperados, quando viram um pequeno grupo de indígenas avançando em danças rituais pelo meio do plenário. Para eles, aqueles homens e mulheres nada mais são do que selvagens, perigosos e ameaçadores. Não conseguem os ver como cidadãos brasileiros, iguais a eles em direitos e deveres. Os deputados correram por que? De medo? E por que teriam medo? Porque sabem muito bem o que fazem e como tratam os povos indígenas nesse país.

A vergonhosa correria rendeu frutos aos indígenas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou propondo uma saída honrosa. A casa suspenderia a criação da comissão especial que iria apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e criaria um grupo paritário para discutir os temas de interesse dos povos indígenas. Os índios reunidos no Salão Verde conversaram e deliberaram aceitando a proposta.

Agora é vigiar porque esse não vai ser um debate fácil. Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza. Mas, o fato é que a ação do "abril indígena" conseguiu pelo menos colocar em pauta um tema que já vem caminhando desde anos e não recebe a devida atenção nem pela mídia nem pelos deputados. Foi uma vitória, parcial e temporária, mas ainda assim uma vitória. O que prova por a + b que só a ação direta e organizada faz a vida das gentes avançar. E, para aqueles que estão aí, na luta sempre, a cena do apavoramento dos deputados deixa muito claro que eles sim, têm medo, embora não tenham prurido de destruir sistematicamente o modo de vida dos povos indígenas. A lição do abril indígena é singela: é preciso fazer com essa gente que não leva em conta os desejos das maiorias voltem a ter medo delas. A luta de classes avança por aqui também…    

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