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  • 13/05/2013

    Governo encoraja a artilharia anti-indígena

    Padre Ton*

    Não causa surpresa à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas a manifestação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, feita para ávidos parlamentares ruralistas, de que haverá mudanças nos procedimentos de demarcação de terras indígenas levadas a termo pela Fundação Nacional do Índio, FUNAI.  Mudanças que devem afetar especialmente áreas em estudo e não resolvidas no Sul e Sudeste do país, na mira de enorme pressão econômica, política e demográfica.

    Talvez algumas pessoas, movidas pela ingenuidade, acreditem que a presença de ministra que nunca se envolveu em qualquer atividade indígena seja obra de malabarismo político das cercanias da Presidência da República, para esfriar a fervura do agronegócio, contrariado com a goleada de cerca de 300 lideranças que conseguiram no Abril indígena frear a tramitação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre demarcação de terra indígena.

    Infelizmente, não acredito que se trate disso.

    A Frente tem promovido muitas atividades na Câmara e fora dela, com a colaboração valiosa do Conselho Indigenista Missionário, CIMI e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB,  a fim de deter o desmonte da legislação indígena, e nunca pode contar com — e sequer teve notícia — o envolvimento da cúpula do Poder Executivo em qualquer debate sobre a questão.

    É significativo, pois, o fato da ministra sem familiaridade com a pauta indígena ser portadora no último dia 8 de maio da novidade que se pretende apresentar até o final do semestre, cometendo impropriedades que certamente o ministro da Justiça, responsável pela política indigenista, não cometeria.

    Com o gesto, o Governo encoraja a artilharia anti-indígena e mostra a cara quando oferece à bancada ruralista o esvaziamento da Funai, dando ao agronegócio a senha para avançar ainda mais contra o cumprimento de preceitos constitucionais de proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre terras que tradicionalmente ocupam. Lamentável.

    Na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas desde 2011, vejo recrudescer a ofensiva na Câmara dos Deputados para amputar o artigo 231 da Constituição Federal, e do lado do Governo a percepção de que a política indigenista se tornou um empecilho para o desenvolvimentismo que se recusa a cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, prevendo consulta aos povos indígenas sempre que medidas governamentais afetem seu modo de vida.

    Primeiro, para se livrar do “estorvo” que a FUNAI tem competência e qualificação inconteste para fazer – demarcação de terras indígenas –, trouxe à baila a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, de julho de 2012, suspensa pela pressão dos indígenas de todo o país. Uma portaria é ato administrativo, de obediência circunscrita àqueles que atuam no órgão emissor, mas foi submetida a todos os órgãos jurídicos da administração pública federal direta e indireta, conforme estabelece o artigo 1º.

    Na verdade, editada na base do vamos fazer para ver se cola e fica, pavimentou agressão inacreditável sobre avançada e respeitada legislação que admitiu dívida histórica para com nossos originários habitantes. De ilegalidade evidente, a Portaria prevê a suspensão de todos os estudos de demarcação em curso e até mesmo refazer demarcações já homologadas, bem ao gosto da bancada ruralista. Uma precipitação do Governo, pressionado pelo agronegócio, que investe contra as demarcações a fim de levar para o mercado fundiário terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Como a Portaria 303 não vingou, utiliza-se agora de pretextos obscuros para esvaziar a competência de um órgão a quem incumbe a orientação e a iniciativa administrativa dos processos de demarcação, atribuindo falha nos processos, que por isso necessitam ser instruídos, alega a ministra, mediante a consulta de outros órgãos, como a Embrapa e Ministério da Agricultura.

    Ora, o decreto 1.775, de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, prevê a manifestação de órgãos públicos e entidades civis sobre a área objeto da identificação em estudo por grupo técnico especializado constituído pela FUNAI para decidir pela demarcação. Mais: os Estados e municípios, conforme o parágrafo 8º do decreto, podem se manifestar desde o início do processo e até 90 dias da publicação do relatório do grupo técnico no Diário Oficial da União.

    Seus dispositivos, respaldados não apenas pela caneta do então ministro da Justiça Nelson Jobim mas também pela do ministro da Agricultura José Andrade Vieira, garantem o princípio do contraditório, e em todo o rito da identificação, delimitação e demarcação é possível a manifestação de interessados e afetados, por exemplo produtores rurais e instâncias de atividade fundiária.

    Além do mais, para complementar normas contidas no decreto, a Portaria 14, do mesmo ministro da Justiça, detalha critérios para fundamentar o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, exigindo rico conjunto de informações sobre os povos indígenas, meio ambiente e levantamento fundiário entre outras.

    Pelo exposto, dizer que inexiste consulta a outros órgãos é gritante impropriedade, e talvez a ministra Gleisi acredite, sinceramente, que a Embrapa possa dizer cientificamente quais as áreas devem ser demarcadas.

    De suas palavras claro fica a contrariedade com o papel específico e de referência acumulado pelo órgão indigenista: “Delegamos única e exclusivamente à FUNAI a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos”.

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas discorda da intenção de se promover o esvaziamento da FUNAI, legítimo braço da União para cumprir o que determina a Constituição,  que neste momento precisa, mais do que nunca, de reconhecimento político, representado pela ampliação de seus quadros, maior dotação orçamentária e instrumentos para indenizar áreas tituladas indevidamente.

    *É deputado federal pelo PT-Rondônia, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

     

    Categories Opinião

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  • 13/05/2013

    CPT – Comissão Pastoral da Terra: Nota Pública – Ministra afronta a Constituição Brasileira

    A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.

     

    A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.

     

    As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.

     

    Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira. 

     

    E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.

     

    E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.

     

    Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.

     

    A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes. 

    Goiânia, 13 de maio de 2013.

     

    Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

     

    Categories No Brasil

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  • 11/05/2013

    Governo cede a ruralistas e inicia desmonte da Funai com suspensão de demarcações

    Por Patrícia Bonilha,

    de Brasília (DF)

    Charge: MariosanA corrente campanha de desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada pelo próprio governo federal, teve seu ápice na última quarta-feira, 08, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. Aplaudida pelos parlamentares ruralistas, ela correspondeu prontamente aos desejos da bancada e anunciou que até o final deste semestre será definido um novo marco regulatório para os processos de demarcações das terras indígenas.

    Porém, antes que o marco seja oficializado, o Palácio do Planalto já suspendeu as demarcações de terras indígenas no estado do Paraná, com base em análises da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre estudos da Funai. A intenção vai além: relatórios do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério das Cidades também serão levados em consideração. Em outras ocasiões, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou que tais mudanças ocorreriam.

    Logo em sua fala de abertura, Gleisi afirmou que "a Funai é um órgão envolvido com os interesses indígenas", e que, portanto, ela não é imparcial, colocando sob suspeição a competência da instituição para desenvolver as atribuições que estão sob a sua responsabilidade. A deixa da ministra para os ruralistas foi dada de forma bastante clara, e não podia ser mais perfeita. Mas ainda havia mais por vir.

    Após inúmeras falas nervosas e contundentes em que a Funai, este órgão público do governo federal – é bom lembrar – foi chamada pelos deputados ruralistas de criminosa, vigarista, fraudulenta, incompetente, desonesta, dentre outros adjetivos, a ministra-chefe da Casa Civil afirmou que "a Funai não está preparada e não tem critérios claros para fazer a gestão de conflitos. Ela não tem a capacidade para fazer a mediação [entre índios e agricultores] pelo envolvimento que tem com os índios". Era tudo o que os ruralistas queriam ouvir: falava contra a Funai a voz delegada pela Presidência da República.

    Raposa no galinheiro

    Neste sentido, além dos critérios antropológicos, o governo também quer ter acesso a dados “qualificados” sociais e econômicos das áreas em processos de demarcação. “Queremos um mapa cartográfico sobre a ocupação do território. Queremos saber qual a produtividade na área, por quanto tempo os produtores tomaram crédito do governo, há quanto tempo há presença indígena porque os processos estão mais tensos agora sobre áreas antropizadas”, declarou Gleisi, candidata virtual ao governo do Paraná nas eleições de 2014, primeiro estado a ter as demarcações suspensas.

    A fala da ministra deixou inúmeras dúvidas. Se a Funai, o órgão indigenista governamental, com o seu histórico de atuação e quadro de profissionais especializados em questões indígenas, não é a instituição mais adequada para realizar os processos de demarcação, definidos, em última instância, pelo Ministério da Justiça, qual poderá ter? A Embrapa e o Mapa – com atuações direcionadas para o fortalecimento do agronegócio – têm legitimidade para isso? Se invasores, que expulsaram indígenas há décadas de suas terras tradicionais, tiverem qualquer tipo de produção nestas terras atualmente, isso impossibilita os índios de recuperarem seus territórios? Quem vai ser a instituição que vai analisar as contribuições de todos os órgãos e dar a palavra final sobre a demarcação da terra?

    Segundo o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Cleber Buzatto tudo indica que, se depender do governo Dilma, o presente chegará melhor que a encomenda para os fazendeiros. Em artigo publicado na última quinta-feira, 9, o indigenista afirma que o Palácio do Planalto fornece asas ao “modelo de democracia” dos latifundiários, onde direitos são violentados sem nenhuma reação governamental.

    “Diante disso, aos povos indígenas não resta alternativa senão eles próprios fazerem a defesa de seus direitos. No atual contexto, diferentemente do que ocorreu no episódio do Código Florestal, quando a sociedade, mesmo contrária às mudanças, reagiu com certa timidez diante da violenta ofensiva do agronegócio, para manterem seus direitos, os povos indígenas precisarão de disposição para enfrentamentos mais contundentes, urgentes e permanentes em todos os níveis, desde a aldeia até o “centro” do poder, em Brasília”.  

    Tudo muito bem articulado

    O espetáculo protagonizado pela ministra da Casa Civil e pelos ruralistas já vinha sendo armado há bastante tempo. Há meses, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo faz declarações à imprensa indicando que para a atual gestão a Funai não deve ser o órgão com preponderância para definir a demarcação das terras indígenas, tal como determina a Constituição Federal. Mais recentemente, no dia 29 de abril, em Campo Grande (MS), a presidenta Dilma foi vaiada por ruralistas que protestavam contra a demarcação de terras indígenas. A partir daí uma avalanche de boatos têm sido diariamente estampados nas páginas dos jornais sobre a possível demissão da presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo.

    Na última terça-feira, 7, com base em análise da Embrapa, a ministra Gleisi pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da Funai para a demarcação de terras indígenas no Paraná. Este ato foi divulgado pela mídia como “uma intervenção de Dilma na Funai” e agradou bastante a ala ruralista um dia antes da ministra Gleisi ir “se explicar” no parlamento sobre a demarcação de terras indígenas neste governo, atendendo a convocação da bancada ruralista.  

    No entanto, a Embrapa soltou uma nota nesta sexta-feira, 9, afirmando que o órgão de pesquisas “não tem por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa é uma atribuição da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça”. Mesmo assim, a Embrapa está analisando processos de demarcação em outros três estados: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que poderão ser suspensos a qualquer momento. O assessor político da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib Paulino Montejo antevê as suspensões como ante-sala para um decreto que oficialize o flagrante desrespeito aos artigos 231 e 232 em curso. 

    Coincidência ou não, a ministra Gleisi, um dia após pedir a suspensão das demarcações no Paraná, compareceu à audiência pública dos ruralistas, com as “boas” notícias sobre a efetivação de um novo marco regulatório para as demarcações de terras indígenas até o mês de junho. Na prática significa, em um primeiro momento, o esvaziamento e desmonte completo da Funai.

    A tragédia vai além

    Municiados pelo fato de que membros do alto escalão do governo, além da própria presidenta Dilma, colocaram sob suspeita a própria Funai, os deputados ruralistas – todos homens, brancos, com mais de 50 anos e falas incrivelmente parecidas e defensoras dos interesses das elites – sentiram-se totalmente à vontade e apelaram para o princípio da isonomia constitucional, demandando que a suspensão dos processos de demarcação seja feita em todos os estados do Brasil.

    “Esta audiência pública é um divisor de águas e tem como objetivo a suspensão de todas as demarcações. Não há alternativa”, afirmou de modo bastante nervoso o deputado Vilson Covatti (PP/SC), conhecido detrator dos povos indígenas e de seus aliados, imputando falsas acusações e respondendo a processos por tais atitudes em seu estado de origem.  

    A instalação da Comissão Especial sobre a PEC 215, que passa para o Legislativo a prerrogativa de definir as demarcações de terras indígenas, e a vigência da Portaria 303, que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil, também foram temas recorrentes e exigências apresentadas pelos ruralistas. Em relação a esta Portaria, o Advogado Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, também assumindo claramente de que lado está, afirmou que “quanto mais rápido for o julgamento dela, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes, que estão absolutas corretas em seu mérito. O objetivo é dar repercussão geral e a segurança do precedente. E, a partir disso, todos os processos de demarcação não finalizados deverão ser revistos retroativamente a partir desse julgamento da Portaria”. 

    Não satisfeitos com a série de ataques orquestrados contra os povos indígenas, os parlamentares ruralistas ainda demandaram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, proposta recebida com aplausos pela claque formada pelos latifundiários vindos do Paraná, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No total, segundo os próprios deputados, cerca de 1.100 representantes dos fazendeiros foram trazidos destes estados para pressionar o governo federal.

    Por outro lado, 50 indígenas estiveram na audiência. Com o plenário tomado pelos ruralistas, que ultrapassavam em muito o número de 50 representantes acordado com a presidência da Câmara, os indígenas demonstraram força e coragem. De forma altiva, deixaram seu recado – apesar da censura imposta pelos ruralistas. Após cerca de duas horas, com gritos de “aqui é casa de ruralista e não de índio”, contra as manifestações preconceituosas dos deputados e da claque ruralista. Segundo Fernando Giacobo, presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, que presidia a audiência, os índios não podiam se manifestar. No entanto, ele não deu o mesmo tratamento aos ruralistas, que se manifestavam com aplausos após cada fala dos ruralistas. Assim como a presidente Dilma Russeff, os latifundiários não gostam de serem contrariados.

    Os pequenos usados pelos grandes

    O deputado Dionilso Marcon (PT-RS) alertou para a necessidade de explicitar o jogo armado pela bancada ruralista que, segundo ele, nunca se manifesta em nenhuma ação concreta para ajudar os índios que estão em situação de miséria. “O que me entristece é ver os pequenos agricultores e os quilombolas sendo colocados contra os índios. Os coronéis se escondem e estão usando os pequenos para atingir os seus objetivos”, afirmou. Ele também defende que a regularização fundiária precisa ser considerada. “São 196 proprietários que detém 336 mil hectares de terra. Destes, alguns são brasileiros. Muitas são multinacionais estrangeiras defendidas por estes que aqui se posicionam contra os índios”, concluiu.

    Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que para discutir questões indígenas importantes, como a PEC 215, era “fundamental que caciques indígenas estivessem na mesa, já que os caciques do agronegócio, como a senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e o deputado Homero Pereira (PSD/MT), compuseram a mesa da audiência”. Ele também chamou a PEC 215 de excrescência, que tanto a sociedade como o governo precisam se opor. Assim como Marcon, Valente destacou a importância de separar os interesses dos pequenos agricultores e os dos latifundiários.

    “A Funai virou a Geni. Os índios não são responsáveis pelos problemas que estão ocorrendo. Eles são vítimas. Há 100 milhões de hectares na mão de proprietários particulares, e mesmo assim, não se discute a reforma agrária e o sistema fundiário. As soluções são complexas e não podem ser encaminhadas somente para beneficiar o agronegócio, sojeiros e madeireiros ”, afirmou Valente. Em relação à CPI da Funai, ele afirmou que até a assinaria desde que ela analisasse as atrocidades e violências cometidas contra os povos indígenas relatadas pelo recém descoberto Relatório Figueiredo, realizado pela ditadura militar em 1967. “Dois mil indígenas Waimiri-Atroari desapareceram na Amazônia”, exemplificou.

    Durante a audiência, vários deputados afirmaram que os índios são bancados por organizações internacionais e movimentos irresponsáveis, alegando que eles atuam assim porque não querem que o Brasil se desenvolva e que chegam, inclusive, a importar índios de outros países, como Paraguai e Bolívia. No entanto, apesar da contundência das denúncias, elas ficaram no vazio porque nenhum deles nomeou sequer o nome de uma dessas organizações e movimentos.

    No lugar errado, na hora errada? Ou muito pelo contrário…

    O deputado Sarney Filho (PV/MA) fez a última fala da audiência e afirmou que quem deveria estar naquela sessão respondendo às questões relativas à Funai era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já que esta instituição indigenista é vinculada ao seu ministério. “Com todo respeito, ministra, a Casa Civil não tem nenhuma atribuição constitucional para discutir as questões indígenas”, declarou ele, que defendeu o quadro qualificado da Funai e a sua atuação. “O Congresso quer promover um retrocesso na legislação. Trata-se de uma manobra para não se criar mais nenhuma terra indígena”, concluiu ele.

    A participação da ministra-chefe da Casa Civil na audiência convocada pelos ruralistas, o conteúdo de sua fala, assim como a decisão de suspender as demarcações indígenas no Paraná são medidas consideradas pelo movimento indígena como um ato político único, importante para agradar os ruralistas já que ela é a provável candidata do PT ao governo paranaense. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, edição de 10 de maio, assinada pelo repórter Aguirre Talento, “quando se candidatou ao Senado, em 2010, Gleisi recebeu R$ 390 mil de empresas ligadas ao agronegócio”. Pelo andar dos tratores, o apoio poderá ser bem maior no ano que vem. 

     

     

    Categories DF

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  • 10/05/2013

    Nota da ANSEF repudia forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a Funai

    “Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

     

    A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

     

    Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

     

    O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

     

    É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.

     

    Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.

    Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

     

    Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.

     

    Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter  “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.

     

    Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.

     

    Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.

    Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.

     

    Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.

     

    Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.

     

    Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.

     

    Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.”

     

    DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF

    Categories No Brasil

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  • 10/05/2013

    Petição pela responsabilização do governo pela situação dos Awá-Guajá é enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

    O Cimi e a ONG Survival International apresentaram petição de caráter urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),  pela responsabilização do governo brasileiro pela violação dos direitos dos povos Awá-Guajá. Enviada no dia 07 de maio, a petição solicita que sejam tomadas medidas imediatas para retirar os invasores das terras dos indígenas, no noroeste do Maranhão. 

    Considerados pela Survival como os mais ameaçados do planeta, os Awá-Guajá são povos nômades, que vivem da coleta e da caça. Apesar da demarcação homologada em abril de 2005, a terra indígena Awá é invadida por fazendeiros e madeireiros da região. Metade da população já foi reduzida. Hoje, cerca de 450 indígenas habitam a região., dos quais 100 vivem isoladamente e podem desaparecer caso as invasões e o desmatamento continuarem.

    A abertura da terra pelo empreendimento da Vale no início dos anos 1980, com o Projeto Grande Carajás, intensificou as invasões e conseqüentes perseguições dos povos Awá-Guajá. Além da fragmentação do território pela ferrovia e pelas estradas e do desmatamento causado pela extração de minérios e de madeiras, a pressão e ameaças dos fazendeiros arriscam a sobrevivência destes povos.

    A omissão do Estado fere a Constituição brasileira, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do homem, das quais o Brasil é signatário. Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi, afirma que a expectativa é que, com uma intervenção internacional, o governo assuma a sua responsabilidade em proteger os direitos dos povos: “O povo Awá-Guajá, o Cimi e outras organizações sociais fizeram todos os esforços possíveis para que o governo tomasse providências para a proteção das terras. Mas não tivemos respostas”.

    A petição solicita à Comissão que responsabilize o governo brasileiro pela violação dos direitos dos Awá e recomenda que o Brasil deve, em consulta com os Awá, garantir que as terras dos Awá sejam dedicados ao uso destes, que os invasores sejam expulsos, que todas as atividades ilegais sejam paralisadas e que a terra seja protegida pelo Estado permanentemente.

     

     

     

    Categories MA

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  • 10/05/2013

    Nota de Repúdio da Assembleia dos Povos indígenas do Mato Grosso do Sul

    Nós, lideranças e comunidades dos povos Terena, Guarani, Kaiowá, Kinikinau, Kadiwéu e Ofaié, reunidos em assembleia no acampamento Terena Terra Vida na Terra Indígena Buriti, vimos a público repudiar a decisão da presidente Dilma Rousseff em receber uma Comissão de fazendeiros e políticos, representantes do agronegócio, para tramar formas sistemáticas de violar e impedir nossos direitos territoriais.

     

    O conluio do governo com os ruralistas é evidente ao passo que há diversas iniciativas ilegais de tentar tumultuar e esfacelar o processo de demarcação e ainda, por até hoje, desde sua posse, a presidente não ter recebido nenhuma liderança indígena do Brasil para tratar do tema.

     

    Repudiamos também a proposta inconstitucional da ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em querer reformular o procedimento de demarcação das terras indígenas e submeter os estudos de identificação e delimitação à Embrapa, autarquia ruralista e absolutamente incompetente para tal serviço.

     

    O governo brasileiro optou pelo modelo de desenvolvimento predatório que não tem espaço para o “bem viver” dos povos indígenas, e por isso vem descaradamente atropelando nossos direitos historicamente conquistados.

     

    Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul se levantam contra as maquinações que os poderes Executivo e Legislativo articulam em detrimento de nossos direitos.

     

    Terra indígena Buriti, 09 de maio de 2013.

     

    Categories No Brasil

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  • 10/05/2013

    Governo contra os índios

    Dalmo de Abreu Dallari

    Jurista

     

    Uma vez mais – e agora com a colaboração ativa de setores do governo federal – está em curso uma tentativa de negar cumprimento às determinações constitucionais de reconhecimento e proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para entregar essas terras aos investidores do agronegócio. O dado novo é que a iniciativa ostensiva da nova investida contra os direitos indígenas vem da cúpula do governo federal, que é justamente o principal responsável pela defesa desses direitos, por expressa e muito clara determinação constitucional. É oportuno lembrar que a última tentativa de retirada da proteção desses direitos foi feita por meio de uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, de autoria de um deputado do estado de Roraima, que, absurdamente, pretendia transferir para o Legislativo a tarefa, essencialmente administrativa, de demarcação das áreas indígenas. Essa tentativa não prosperou, por sua evidente inconstitucionalidade e pelo reconhecimento da absoluta impossibilidade prática de incumbir o Legislativo de realizar tarefas para cuja execução ele não tem qualquer preparo nem as mínimas condições práticas.  A denúncia desse absurdo criou um obstáculo para o avanço daquela proposta. 

     

    Agora a investida dos interesses do agronegócio sobre as terras indígenas vem, surpreendentemente, da cúpula do Poder Executivo federal. Quem aparece como propositora de um novo tratamento da questão da identificação e demarcação das terras indígenas pelo governo federal é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que não tem a mínima familiaridade com o assunto, jamais tendo participado de qualquer atividade com ele relacionado. É também oportuno e necessário lembrar que já existe, na estrutura do governo federal um órgão especializado nas questões indígenas, que é a Funai (Fundação Nacional do Índio), criada pela Lei federal nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que existia desde 1910. Por seu objetivo específico a Funai vem acumulando conhecimentos e experiências no trato das questões indígenas.

     

    O que tem sido denunciado há vários anos, sem qualquer efeito prático, é que, certamente por influência de poderosos interesses econômicos e, em decorrência, de poderes políticos, a Funai não tem recebido o apoio necessário para o melhor desempenho  de suas tarefas, entre as quais se inclui a demarcação das áreas indígenas, intensamente cobiçadas por investidores do setor agrícola. 

    É pública e notória a interferência do agronegócio nessa área, já tendo sido objeto de informações pormenorizadas e de muitos comentários a atuação da senadora Kátia Abreu, cuja família é ocupante de grandes áreas rurais no estado de Tocantins e que acumula, ilegalmente, o desempenho do mandato de senadora com o exercício da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, dando indisfarçável preferência aos interesses dessa área quando eles se opõem aos interesses de todo o povo brasileiro, como ficou evidente na discussão da alteração do Código Florestal, ou a interesses de setores sociais especialmente protegidos pela Constituição, como é o caso das comunidades indígenas.

     

    Inúmeras vezes têm sido alegada a insuficiência dos meios de que dispõe a Funai para o cumprimento, pelo governo federal, da obrigação constitucional de demarcação das terras indígenas, estabelecida no artigo 231 da Constituição de 1988. O que se tem deixado muito evidente é que há anos não são dados à Funai os recursos de que ela necessita, ficando muito claro o propósito de utilizar a inoperância da Funai como pretexto para transferir a outros setores do governo (ou de fora do governo, como se viu pela PEC 215) a tarefa de reconhecimento e demarcação das áreas indígenas, com o indisfarçável objetivo de redução substancial da extensão dessas áreas.

     

    Pela proposta agora encampada pela ministra-chefe da Casa Civil, no processo de identificação e demarcação das terras indígenas deverão ser considerados, com especial atenção, dados do Ministério da Agricultura e do Ministério das Cidades, parecendo haver a intenção de colocar em plano secundário a Funai, que se limitaria a fornecer laudos antropológicos. Um ponto que causou estranheza foi o deslocamento do assunto da área do Ministério da Justiça, ao qual a Funai está vinculada, para a Casa Civil. Nada impede que outros órgãos do governo federal sejam consultados e forneçam informações à Funai, mas esta, por sua natureza, por sua organização e pela experiência acumulada, é que deve ter a principal responsabilidade no cumprimento do encargo de dar efetividade a essa obrigação constitucional do governo da República. Espera-se que o ministro da Justiça tome conhecimento das intenções da Casa Civil e que use sua influência para que a Funai receba mais recursos e, com a colaboração de outros setores do governo, acelere o processo de demarcação das áreas indígenas.

    Categories Opinião

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  • 09/05/2013

    “Como entramos de maneira pacífica, decidimos sair de maneira pacífica”, disse grupo de indígenas ao desocupar canteiro

    De Vitória do Xingu (PA)

     

    Com um prazo de 24 horas dado pela desembargadora Selene de Almeida, do TRF-1, Brasília (DF), os cerca de 180 indígenas de nove povos dos rios Teles Pires, Tapajós e Xingu, afetados por projetos hidrelétricos, decidiram se retirar do principal canteiro de obras da UHE Belo Monte, às margens da Transamazônica, no Pará, no início da noite desta quinta-feira, 9.

     

    “Como entramos de maneira pacífica, decidimos sair de maneira pacífica. Mostramos que não somos bandidos e respeitamos a decisão da Justiça. Esperamos que a nossa atitude mostre que isso é estar aberto ao diálogo”, explicou Valdenir Munduruku em entrevista coletiva aos jornalistas às portas do canteiro.

     

    Ao redor da liderança indígena, a mais de uma centena de indígenas, que durante uma semana ocuparam o canteiro, num dos mais contundentes protestos contra a usina, pediam pela consulta às comunidades afetadas pelas usinas hidrelétricas que o governo federal pretende construir na Amazônia – parte da pauta que motivou a ocupação. Contrariando a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal, os governos Lula e Dilma passaram a executar grandes obras sem consultar as comunidades afetadas.  

     

    “Não estamos saindo por conta de nenhum acordo. Nós vamos sair daqui porque desde quando chegamos o ministro não veio conversar conosco. (Ao contrário) Escreveu muita mentira na internet sobre a gente”, afirmou Cândido Munduruku, presidente da Associação Pusuru. Os indígenas deixaram claro que não vão abandonar a agenda de luta contra as hidrelétricas na Amazônia e pela consulta prévia.

     

    Valdenir e Cândido ressaltaram que o grupo sai “revoltado com o governo federal”, que ao invés de enviar o ministro Gilberto Carvalho para dialogar mandou a Força Nacional e a Polícia Federal. Os indígenas foram cerceados e impedidos de fazer contato com seus advogados, com a imprensa; agentes da Força Nacional chegaram a impedir a entrada de comida.

     

    No final da noite de ontem, quarta, 8, a desembargadora Selene deferiu pedido de reintegração de posse feito por dez advogados da Norte Energia S A. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará pediu a suspensão da reintegração. Selene manteve a reintegração, mas reconheceu o movimento como pacífico e despachou um prazo de 24 horas para os indígenas abandonarem a ocupação.   

     

    Militarização e relações perigosas

     

    Entre 80 e 100 policias da Força Nacional estiveram presentes no canteiro ocupado pelos indígenas. No final da tarde desta quinta, a procuradora Federal Thais Santi chegou ao canteiro e constatou que só ocorreria violência no local caso a reintegração ocorresse.

     

    De acordo com relatório feito pela chefe da Polícia Federal em Altamira (PA), os indígenas estariam ameaçando cerca de 3 mil trabalhadores, o que justificaria a reintegração. Porém, em contradição, a imprensa noticiou atos de solidariedade dos funcionários da usina com o movimento dos indígenas.

     

    Em nota, o MPF/PA mostrou preocupação com a condução da operação de reintegração de posse, “já que a chefe da PF em Altamira, responsável pelo relatório feito à Justiça, é casada com o advogado da Norte Energia S.A Felipe Callegaro Pereira Fortes, autor do pedido de reintegração de posse. No agravo feito ao TRF1, o advogado chega a citar o relatório da PF, assinado pela sua esposa”, diz a nota. 

     

     

    Categories PA

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  • 09/05/2013

    Belo Monte: “Vão ter que nos arrastar para fora, mas não saímos”, afirma uma das lideranças da ocupação

    De Vitória do Xingu (PA)

     

    Mesmo com decisão da desembargadora Selene de Almeida, do TRF-1, Brasília (DF), deferindo pedido da Norte Energia de reintegração de posse, entre 150 e 200 indígenas – que ocupam há uma semana o principal canteiro de obras da UHE Belo Monte – dizem que permanecerão no local.

     

    “O oficial de justiça já leu o documento, mas decidimos esperar a procuradora (Federal). Decidimos ficar aqui. Vão ter que nos empurrar para dentro do ônibus”, afirma Valdenir Munduruku.

     

    Os indígenas dizem que foram pegos de surpresa, ao saberem da decisão pela reintegração no início da madrugada desta quinta-feira, 9: “Ontem (quarta-feira, 8) o governo mandou um representante e pedimos um tempo para detalhar nossa pauta e dar uma resposta. Pegou de surpresa a reintegração”, diz Valdenir.

     

    Existem entre 80 e 100 policias da Força Nacional no canteiro ocupado pelos indígenas. No final da tarde desta quinta, a procuradora Federal Thais Santi chegou ao canteiro e constatou que só terá violência no local caso a reintegração ocorra.

     

    De acordo com relatório feito pela chefe da Polícia Federal em Altamira (PA), os indígenas estariam ameaçando cerca de 3 mil trabalhadores, o que justificaria a reintegração. Porém, em contradição, a imprensa noticiou atos de solidariedade dos funcionários da usina com o movimento dos indígenas.

     

    Em nota, o MPF/PA mostrou preocupação com a condução da operação de reintegração de posse, “já que a chefe da PF em Altamira, responsável pelo relatório feito à Justiça, é casada com o advogado da Norte Energia S.A Felipe Callegaro Pereira Fortes, autor do pedido de reintegração de posse. No agravo feito ao TRF1, o advogado chega a citar o relatório da PF, assinado pela sua esposa”, diz a nota. 

    Categories PA

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  • 09/05/2013

    MPF pede ao TRF1 que suspenda reintegração de posse em Belo Monte; povos seguem ocupando canteiro

    O Ministério Público Federal (MPF) enviou à desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), um pedido para que reveja a decisão sobre a ordem de reintegração de posse contra os indígenas que ocupam pacificamente há oito dias o canteiro de obras da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O pedido foi feito nesta tarde e insiste que uma solução negociada para as manifestações pode ser alcançada, sem necessidade de uso da força. 

    Para o MPF, o relatório da Polícia Federal citado como base para a decisão, produzido no dia 5/5 (domingo), está defasado. “Não bastasse isso, este relatório é questionável quanto à imparcialidade, pois é da lavra da delegada chefe da Polícia Federal em Altamira, esposa do mesmo advogado da Norte Energia que assinou a inicial reintegratória e o recurso de agravo de instrumento”, informa o pedido. 

    Os relatos feitos pela Fundação Nacional do Índio, que acompanhou todos os dias de ocupação por ordem do juiz federal de Altamira, demonstram o contrário do relatório da PF: a ocupação é pacífica, os indígenas pretendiam dialogar e não tinham qualquer ingerência sobre a entrada e saída do canteiro. Além disso, não havia qualquer conflito entre indígenas e trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte, como chegou a ser divulgado pela empresa. 

    "Mesmo com todo alarmismo gerado, os indígenas permaneceram absolutamente pacíficos, no aguardo de diálogo com o governo federal, que teve início na data ontem, mediante a presença oficial de porta voz da Presidência da República, conforme relata a Coordenadora Geral de Licenciamento da Fundação Nacional do Índio, que esteve pessoalmente com os indígenas”, diz o pedido do MPF.

    O relato da Funai sobre as negociações iniciadas ontem aparentemente não chegou ao conhecimento do TRF1. No documento, enviado agora pelo MPF à desembargadora, explica-se que houve quase um dia inteiro de conversas entre as lideranças indígenas e um representante da Secretaria Geral da Presidência da República. 

    “Fomos informados que seria apresentada uma carta em resposta à carta entregue pelo Ministro da Secretaria Geral (Gilberto Carvalho). Após manifestação pacífica, apresentando faixas e cânticos, as principais lideranças presentes na ocupação fizeram discursos para o representante da SG”, diz o relato da Funai. 

    “A Funai perguntou mais uma vez aos indígenas se iriam sair ou permanecer no canteiro. A resposta foi no sentido de que precisavam de mais um tempo para apresentar uma resposta à carta. Nesse momento, a avaliação desta servidora foi no sentido de que o ambiente era favorável para a continuidade do diálogo e a consequente desocupação pacífica do canteiro de obras da UHE Belo Monte”, segue o documento. 

    Para o MPF, o documento da Funai demonstra que a ocupação caminhava para uma solução pacífica, com manifestação inequívoca de ambas as partes pelo diálogo. “A decisão reintegratória forçada carece de necessidade, senão como marca simbólica do uso da força pelo Estado, com os riscos sempre dela decorrentes”, dizem os procuradores da República Thais Santi, Felício Pontes Jr, Bruno Valente e Ubiratan Cazetta no pedido.

    Categories PA

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