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31/10/2012

Carta de Pyelito Kue para o Ministério Público Federal

Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) de Brasília para que a comunidade indígena Guarani Kaiowá do tekohá Pyelito Kue tenha acesso a sua terra, pois temos uma dificuldade de entrada no nosso território. Não há estrada que chegue até o acampamento e já estamos há mais de dez meses na margem do rio Hovy.

Quantas vezes a comunidade mandou documentos solicitando acesso urgente, perguntamos onde está o documento com a solicitação.

A comunidade também pede que apure a demarcação de nosso tekohá Pyelito, pois estamos isolados, mas nem por isso vamos enfraquecer. Não vamos sair daqui, nem por bem, nem por mal e vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro.

Atenciosamente, comunidade Tekohá Pyelito, município de Iguatemi- MS

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31/10/2012

Somos todos Guarani-Kaiowá

Uma intensa campanha brota e circula nas redes sociais e nas ruas. É o Brasil e o mundo se dando conta de um drama secular. Hoje a campanha ganhará importantes aliados e visibilidade, com as propostas de adesão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Comissão da Amazônia, dentre outras. Ganhará também espaço e visibilidade com uma entrevista coletiva on line no Conselho Federal de Psicologia. E ganhará as ruas com uma caminhada na Esplanada dos Ministérios.

Todos somos e seremos um pouco mais Guarani-Kaiowá, cidadãos brasileiros e cidadãos do planeta terra, na medida em que nossa comoção indignada frente a violência institucionalizada e mortes anunciadas, se transformar em ações que exijam respeito aos direitos humanos e da natureza. Que beleza se dessa campanha emergir um país um pouco mais justo, com o reconhecimento e demarcação das terras Kaiowá Guarani e de todos os povos indígenas do país.

Sessão na Secretaria de Direitos Humanos

O Planalto do poder não mais poderia continuar omisso vendo o furacão passar. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, colocou na pauta da 213ª ordinária, a situação Kaiowá Guarani, com a presença de uma delegação indígena deste povo. Também estiveram presentes os membros da Comissão Especial Kaiowá Guarani, criada no âmbito desta secretaria do governo. Dentro os indígenas estavam os líderes das comunidades em situação de violência e conflito: Lide Lopes, de Pyelito Kuê; Jenilton, do tekohá Guayviry, filho do cacique Nisio Gomes, assassinado há quase um ano; Dionísio, liderança de Arroio Korá, comunidade que está em retomada de parte de suas terras já homologadas, e sob intensa pressão e violência de pistoleiros.

Outras lideranças expressivas do movimento indígena se fazem presentes. Lindomar, liderança do povo Terena, relatou a grave situação do povo Kadiwéu, do Mato Grosso do Sul, contra os quais também pesa ação de despejo, embora seja uma terra indígena já demarcada, homologada e registrada. É uma insegurança jurídica absurda, pois se isso acontece com as terras regularizadas, imagina o que não poderá suceder às demais terras indígenas. Tudo isso tem sido estimulado pela Portaria 303 da AGU. Nesta semana está previsto o julgamento, no STF, da petição que poderá por fim a essa situação. Lindomar Terena ressaltou que a decisão da 3ª Região da Justiça Federal, tomou decisão favorável à permanência dos índios de Pyelito Kuê, mas de forma vergonhosa: “Como 200 índios vão sobreviver em um hectare de terra?"

A chegada do ministro da Justiça e da delegação Kaiowá Guarani foi aplaudida de pé. A imprensa estava ali postada com suas ferramentas, ávidos de novidades.

A ministra dos Direitos Humanos ressaltou a importância que os povos indígenas têm para o Brasil e em consequência também para o governo, razão pela qual essa secretaria não poderia deixar de promover essa reunião de cooperação e trabalho sobre essa causa. O ministro da Justiça se esmerou em anunciar as medidas concretas que estavam sendo tomadas pelo governo: empenho para a cassação da liminar, cujo resultado anunciou efusivamente logo depois, reforço do policiamento com a presença de maiores contingentes da Polícia Federal e Força Nacional na região e medidas para agilização dos processos de demarcação das terras indígenas na região do Mato Grosso do Sul. Afirmou que dentro de 30 dias estaria sendo publicado o relatório da terra indígena Pyelito Kuê. Disse ser vontade expressa da presidente Dilma, que se cumpra a Constituição, e que ordenava que fossem tomadas todas as medidas cabíveis para que isso aconteça com relação às terras Kaiowá Guarani.

O Dr. Eugenio Aragão, que preside a Comissão Especial Kaiowá Guarani, lamentou que o governo só age quando acontecem catástrofes, quando se chega à beira do abismo. As populações indígenas continuam sendo vistas como estorvo e entrave para o progresso. Ensejou que seria o momento de avaliar os erros do governo no tocante à regularização das terras indígenas. Disse ser urgente a solução da questão fundiária, caso contrário se continuará alimentando o genocídio, o ódio, a raiva e o rancor contra esse povo indígena.

Marta Azevedo, presidente da Funai, de forma emocionada, e por vezes falando em Guarani, reafirmou seu compromisso com esse povo, dizendo que aceitou a presidência do órgão como forma de contribuir diretamente com a conquista dos direitos dos Kaiowá Guarani. Admitiu que são enormes as dificuldades para fazer avançar os processos de demarcação, mas que tem conseguido alguns compromissos, como dos antropólogos dos seis Grupos de Trabalho, que prometeram concluir e entregar os relatórios até o final do ano.

Passos contra o genocídio

A delegação Kaiowá Guarani em Brasília, teve uma intensa agenda de conversações, debates, e reuniões com órgãos de Direitos Humanos, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal. Na avaliação das lideranças o caminho é este. Continuarão sua luta na volta a seus tekohá e estarão em Brasília, nas mobilizações por esse país afora, para somar forças e sensibilizar a sociedade brasileira e mundial sobre o genocídio que está em curso, com inúmeras vidas ceifadas e uma violência institucionalizada.

Hoje irão participar de coletivas de imprensa, manifestações públicas, participação em eventos na Câmara dos Deputados. Amanhã haverá uma audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Por todo o país aumentam as mobilizações contra o genocídio Guarani-Kaiowá e pelos direitos dos povos indígenas. Já estão agendados atos públicos em dezenas de cidades brasileiras, especialmente as capitais de Estados.

Numa reunião na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Erica Kokay, ficou clara a importância de acentuar essa campanha de indignação e comoção nacional, a fim de chegar à coordenação de algumas ações concretas que levem ao reconhecimento dos direitos desse povo e estanque as violências, injustiças e genocídio em curso.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo

Cimi 40 anos, último dia de outubro de 2012.

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30/10/2012

Dourados: em Nhu Verá, indígenas Kaiowá enfrentam novo despejo

Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

As 79 famílias da comunidade Kaiowá de Nhu Verá, no município de Dourados, tem até meados de novembro para saírem de seu tekoha – o território sagrado. Uma decisão da Justiça Federal em Dourados autoriza a desocupação e reintegração de posse de 26 hectares de terra ocupados pelos indígenas. Foi autorizado o uso de força policial, caso os indígenas resolvam permanecer no território.

Segundo a decisão, os Kaiowá deverão desocupar a área no prazo de trinta dias, a partir da data da intimação dos indígenas, e receberão multa diária no valor de 100 reais no caso de nova ocupação.

Grudados à Reserva Indígena de Dourados, ladeados por plantações de soja e eucalipto e cortados por uma estrada, os Kaiowá tiveram suas terras arrendadas e griladas ao longo do século vinte, conforme relatam. Em maio de 2011, retomaram 26 hectares de seu território tradicional.

"Quando a gente retomou, o fazendeiro chegou e perguntou: o que aconteceu aqui? Algum acidente? Aí explicamos que ali era nosso, que eles já tinham usado muito a terra. Era a retomada", relata a liderança indígena de Nhu Verá, Shatalim Graito.

"Ele ficou me procurando, queria negociar. Eu não negociei. Dinheiro acaba. Eu quero terra pra minha comunidade. A terra não é do fazendeiro, é nossa", expõe. "É nossa, do tempo do meu avó, do meu bisavô. Meus parentes moraram aqui e morreram aqui. Por isso fizemos isso, voltamos pra cá, e vamos ficar aqui", explica.

Sobre a área indígena destes Kaiowá incide a Fazenda Curral de Arame. Seus proprietários, Achilles e Lenita Decian, ajuizaram ação possessória na Justiça Federal. No dia 16 de outubro, o juíz José Luiz Paludetto deferiu o pedido de liminar dos dois fazendeiros e expediu mandado de desocupação e reintegração de posse da área.

FORÇA POLICIAL

Houve audiência de tentativa de conciliação, "a qual restou infrutífera", segundo afirma o despacho.

No caso do descumprimento da desocupação, o mandado deverá ser cumprido "moderadamente, com as cautelas que o caso exige", indica o documento. Mas completa: "em caso de resistência, fica autorizado desde já o uso de força policial".

Para Shatalim, o arrendamento das terras em acordos mal explicados e a sequente grilagem das terras foram responsáveis pela perda do terrítorio original. "Começou assim, no tempo em que alguém alugou para fazendeiro que morava aqui perto. Alugou pra dar de comer. Só que aí depois eles fecharam, fizeram cerca. Deu uma vaca, um porco, e depois disso fizeram documento. Pessoal antigo, que não tem estudo, fez isso assim. Foi enganado. Fazendeiro tirou esse nosso pedaço, essa nossa parte da terra", aponta.

FUNAI

O juíz refuta a alegação dos indígenas de se tratar de terras tradicionais porque, "a despeito do argumento, não trouxeram [os indígenas] nenhum documento que comprovasse" que Nhu Verá é território tradicionalmente ocupado pelos índios. Como a área não foi reconhecida como indígena pela União, a Justiça não teria elementos para assim o fazê-lo.

Toda a decisão do juíz é baseada no trabalho inconcluso do órgão governamental. "Enquanto não iniciado e concluído o trabalho de identificação e demarcação, as terras (…) não podem ser classificadas como (…) indígenas".

Segundo a decisão, a Funai afirmou que "seria constituído Grupo Técnico ainda este ano para o estudo de identificação das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, mas ainda não há nos autos qualquer notícia concreta quanto a este fato".

CONFINAMENTO

No tekoha Nhu Verá, as famílias plantam mandioca, abacaxi, banana, milho, manga, pokã. "Sem veneno. Tudo bonito. Gosto de deixar herança. Todo ano dá muita pokã. A gente não dá nem conta de comer", diz Shatalim. "Nós precisamos de espaço. Hoje já não é assim e por isso os índios brigam demais", referindo-se à vida de confinamento nas reservas indígenas.

"Índio gosta o mato. Quando eu tenho que ir na cidade resolver alguma coisa, eu chego lá, me incomodo. Fico dez minutos e quero ir embora. Eu gosto é do mato. Fico o maior alegre quando tô no mato. Eu chamo tudo bicharada. Por isso quero ficar aqui", aponta.

A COBRA

Shatalim e os Kaiowá tem certeza de que ficarão na terra, e conta a história da cobra para nos explicar o porquê. "Depois da retomada, uma cobra chegou na minha barraca. Uma jaracara amarela, grossa. De noitezinha. Eu tomando chimarrão e ela apareceu no fundo. Apontei o fogo e vi que era muito grande". Shatalim conta que matou a cobra a pancadas – e que isto significou não só eliminar a ameaça do animal peçonhento, mas também a vitória na reconquista da terra. "O sinal era muito brabo, muito feio. Depois, eu nunca mais vi cobra aqui depois, nem minhoca. A cobra representa que eu venci ele. Porque eu peguei ele. Se ela [a cobra] me pagasse, ele [o fazendeiro] ia me vencer. Se ela pegasse no meu pé, na minha mão, ele ia me vencer. Aí eu já ia saber que o fazendeiro ia me vencer. Mas como eu bati, eu matei eu venci dele". E termina: "aqui eles não entram. Minha reza é forte. Aqui quem manda é o maracá".

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30/10/2012

“Jovens indígenas nas lutas de seus povos construindo o Bem Viver”

Em uma área conhecida como Unacau, no sul da Bahia, recém retomada pelo povo Tupinambá da Serra do Padeiro, aconteceu entre os dias 25 e 28 deste mês o VI Seminário Cultural da Juventude Indígena do Regional Leste, sob o tema: “Jovens indígenas nas lutas de seus povos construindo o Bem Viver”.

O seminário contou com a participação de jovens e lideranças indígenas dos povos da Bahia: Atikum de Rodelas, Atikum Nova Vida, Camakan, Fulni-ô, Kaimbé, Kapinawá, Kiriri de Mirandela, Kiriri de Muquém, Pankararu, Pankaru, Pataxó do Extremo Sul, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Potiguara, Tapuia, Truká, Truká Tupam, Tumbalalá, Tupinambá da Serra do Padeiro, Tupinambá de Olivença, Tuxá de Banzaê, Tuxá de Rodelas, Xakriabá de Cocos. Participaram também os Guarani e Tupiniquim do estado do Espírito Santo e os Xakriabá de Minas Gerais. Indígenas Kayapó/Marajoeiro, do Pará, e Pankararu de Pernambuco.

Também participaram representantes de comunidades quilombolas e pescadores artesanais, trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra; representantes de movimentos sociais; entidades aliadas; parceiros; professores e estudantes universitários, além de vários representantes das secretarias do governo do estado da Bahia, totalizando cerca de 750 pessoas.

A Unacau foi retomada pelos Tupinambá em maio de 2012. Este conjunto de fazendas, que soma 2.064 hectares – em que se produzia cacau e, posteriormente, café e palmito –, foi durante anos símbolo de “desenvolvimento” com investimentos de recursos públicos. Mas o que ninguém divulgava é que se usavam mecanismos de expropriação fundiária, como grilagens de terras e ameaças de morte para garantir da dominação latifundiária do território.

Nos tempos da Unacau e das empresas que a sucederam, registrou-se a ocorrência de trabalho escravo e também de intensos ataques ao ambiente, notadamente o desmatamento de grandes áreas. O sonho do cacique Babau Tupinambá e de sua comunidade da Serra do apdeiro, e o que foi respaldado e incentivado por todos os participantes do VI Seminário, é transformar este espaço de morte em um espaço de vida, instalando aqui a primeira universidade indígena do Brasil.

O Seminário trabalhou com as dinâmicas de mesas temáticas, oficinas e plenárias. A mesa de abertura contou com a presença do Cacique Babau, de Jéssica Tupinambá, representando a coordenação do evento, e de Haroldo Heleno, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A segunda mesa contou com a presença de representantes das secretarias do governo baiano, lideranças dos povos presentes e do Grupo Tortura Nunca Mais. Na parte da tarde, três mesas foram formadas e refletiram os temas; mesa 1: “A luta pela terra e a criminalização dos povos indígenas e comunidades tradicionais”; mesa 2: “Linha do tempo da criminalização de lideranças: do caboclo Marcelino aos dias de hoje”, com exposição de fotografias da Serra do Padeiro feitas por Daniela Alarcon. Por fim, a mesa 3: “Empreendimentos que afetam as comunidades tradicionais”.

No segundo dia do seminário as oficinas temáticas e práticas foram momentos de muita reflexão e definições; delas saíram as propostas e reivindicações das comunidades presentes. Os temas abordados foram: “Criminalização e resistência dos povos indígenas”; “Terras tradicionais e processos demarcatórios”; “Soberania e segurança alimentar”; “Ensino superior indígena”; “Políticas Públicas para a juventude indígena”; “Organização da Juventude indígena – desafios e perspectivas”. Os resultados das oficinas e dos debates estão sintetizados no documento final do seminário.

Destaque para a ampliação da Comissão de Articulação dos Jovens Indígenas do Regional Leste (Cajirle), que passou a se chamar Comissão de Articulação dos Jovens Indígenas dos Regionais Leste e Nordeste (Cajirlene), contando com a presença de representantes de todos os povos indígenas da Bahia, Espírito Santo, do povo Pankararu de Pernambuco e dos Xakriabá de Minas. Outros povos serão contatados para se somarem a esta organização.

Paralelamente ao seminário ocorreu uma plenária sobre a saúde indígena na Bahia, convocada pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), diante da situação caótica em que se encontra a saúde indígena no Estado. Ao final da plenária – que contou com a participação de vários caciques e representantes de todos os povos presentes –, um documento reivindicatório foi apresentado e aprovado pela plenária do seminário.

Todo o seminário foi recheado de momentos de mística, de muita alegria e cores – os rituais marcaram o ritmo da caminhada dos povos. O evento foi encerrado com uma “caminhada de compromissos”, durante a qual mudas de cacau foram plantadas em lugares estratégicos da retomada. Duas delas ao lado da grande plenária, significando “Compromissos e Continuidade”; duas em frente ao prédio onde funcionou a coordenação do evento, significando “Organização e Criatividade”; duas no local onde se realizou a oficina “Terras tradicionais e processos demarcatórios”, com o significado de “Luta e Resistência”; e as duas últimas em frente ao refeitório, significando “Fé e Esperança”. Finalmente, um grande Toré fechou o VI Seminário Cultural da Juventude Indígena do Regional Leste.

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30/10/2012

Guarani Kaiowá: Vice-procuradora da República diz ser preciso garantir presença do Estado em áreas de conflito

Por Luana Luizy,

de Brasília (DF)

Lideranças indígenas das etnias Kaiowá Guarani e Terena, do Mato Grosso do Sul, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 29, com a vice-procuradora geral da República Deborah Duprat, na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. “É preciso garantir a presença do governo federal nas áreas de conflito. Em questão de políticas públicas a área de retomada precisa ser prioritária em saneamento, saúde, instalações provisórias e escolas”, defende Deborah Duprat.

A questão da segurança das comunidades, morosidade na demarcação de terras e denúncia de ameaças contra os indígenas foram os principais assuntos do encontro. “Estamos diante da situação mais complicada da demarcação de terras indígenas (TI) do país, pois há na região uma forte resistência política e econômica”, declara Deborah Duprat. A taxa de homicídios em Mato Grosso do Sul é alarmante e chega a 140 para cada 100 mil habitantes, superando países em estado de guerra, como o Iraque.

“Para acabar a violência é preciso demarcar terra e a Funai divulgar o relatório final do Grupo de Estudo. O Estado não respeita nosso direito e não considera que somos cidadãos. O governo já deixou bastante claro e não vai apoiar a questão indígena”, afirma Otoniel Ricardo, membro da Aty Guasu e do Conselho Continental Guarani.

“A gente não escuta indígenas que mataram fazendeiros, mas o contrário sim. Solicitamos a Força Nacional segurança na região, mas não tivemos resposta até agora”, afirma Lindomar Terena.

A morosidade na demarcação de terras é uma das principais causas da violência na região. Nos últimos anos pouco se avançou no reconhecimento das terras indígenas. Dois motivos ganham destaque: o grupo técnico da Funai é impedido de entrar nas fazendas para a realização dos estudos e o governo federal não se empenha em fortalecer o trabalho do órgão indigenista, aliando-se ao latifúndio.

“Há um racismo institucional, o Estado que coloca suas instituições contra os índios, exige da Funai cautela. Seria uma injustiça responsabilizar apenas a Funai. O Judiciário também é culpado, cada vez que se avança em algo, temos uma decisão judicial contrária aos direitos indígenas”, reitera a vice-procuradora.

“No nosso tekoha continuamos na margem do rio ou vamos sair para cima e terminar a retomada. Se os fazendeiros e pistoleiros atacarem, nós não vamos sair”, conta o Líder Lopes, de Pyelito Kue. No caso dessa terra indígena a ação judicial que determina a saída permanece e os indígenas podem ser despejados a qualquer momento. O MPF e a Funai entraram com recurso, mas o caso aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3).

Suicídios: situação intermitente

Nos últimos dias interpretações equivocadas sobre a carta da comunidade de Pyelito Kue circularam na grande mídia e redes sociais. Na carta os indígenas Guarani Kaiowá denunciam a morte coletiva efetuada pela Justiça brasileira, caso a ordem de despejo decretada pela Justiça de Narivaí (MS) seja realizada. Não falam em suicídio coletivo. Porém, a violência que acomete esse povo perpassa por um número elevado de suicídios – sobretudo ente os jovens

Na madrugada do último sábado, 27, o jovem Guarani Kaiowá Agripino da Silva, de 23 anos, se matou. Entre 2000 e 2011 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu em massa, de maneira coletiva, organizada e anunciada. “Não tem oportunidade para a gente crescer, tem que ter um projeto voltado para nosso povo”, diz Otoniel.

Outro caso de violência dá conta de denúncia feita por uma jovem de Pyelito Kue. A indígena afirma ter sido violentada por um grupo de pistoleiros em Iguatemi. A polícia investiga o caso depois que a perícia médica confirmou o estupro. “A paciência dos Guarani Kaiowá acabou. As comunidades decidiram partir para a ação mesmo. Na mídia só se anuncia a questão do suicídio coletivo, mas não colocam a razão. Para os fazendeiros é mais fácil falar que são os indígenas que estão se matando, mas na verdade está acontecendo um genocídio por parte da Justiça e do Governo”, diz Eliseu Lopes Guarani Kaiowá e representante do povo na Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib).

A morte do cacique Nísio Gomes, tekoha Guaiviry que teve seu acampamento invadido por homens armados, onde o sequestraram o corpo, até hoje desaparecido, também foi lembrado na reunião com a presença de seu filho. “Vai fazer um ano que meu pai está desaparecido. Os mandantes estão soltos, mas os executores estão presos, queremos resultado, alguma coisa, pelo menos algum osso. Meu pai deixou sangue na nossa terra e não vamos sair de jeito nenhum”, conta Genito Gomes.

Nos últimos dez anos, os Guarani Kaiowá ocuparam apenas dois mil hectares de terras, sendo que apenas três terras indígenas foram homologadas. Conforme o último censo do IBGE (2010), o povo é composto por 43 mil indígenas, sendo a segunda maior etnia do país os Tikuna (AM) são 46 mil.

Kadiwéu

Durante a reunião, os Guarani Kaiowá e Terena lembraram da luta travada pelos Kadiwéu contra os invasores de suas terras – demarcadas há mais de 100 anos e homologadas há pelo menos 30. Os indígenas retomaram, durante este ano, 23 fazendas situadas dentro da terra indígena como meio de sensibilizar a sociedade e solucionar o problema.

A área de retomada é um dos principais focos de violência e conflitos entre pistoleiros. “Os fazendeiros já decretaram o derramamento de sangue, mas nós não vamos sair de nossa terra. Enquanto não tiver demarcação definitiva não vai minimizar os problemas”, reitera Eliseu.

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29/10/2012

Nota de repúdio a Eletronorte e Eletrobrás que estão gerando conflitos no Tapajós

As pessoas já nascem com os direitos da própria humanidade, de viver e conviver com os outros e com o meio ambiente, de acordo com a qualidade de vida possível em cada tempo e lugar. Partindo desse direito, viemos através deste, repudiar os últimos acontecimentos relativos à implantação das usinas do Complexo Tapajós.

A Vila de Pimental, localizada as margens do rio Tapajós, no município de Trairão, próximo a Itaituba, com aproximadamente 800 ribeirinhos está sofrendo violações de direitos, além dos efeitos danosos que as empresas Eletronorte e Eletrobrás estão provocando na região.

A comunidade vive atualmente em conflito devido à entrada de empresas que prestam serviço para a Eletronorte como a empresa Geosul (prestadora de serviço da Eletrobrás e Eletronorte), responsável pelo Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que através de seus representantes tem causado desconforto para os moradores da localidade. Devido sua entrada, sem permissão, desrespeitando as lideranças, deixou a situação mais complicada e que vem se agravando a cada dia.

A Geosul vem causando transtornos entre as lideranças comunitárias, com agressões verbais, físicas e até ameaças de morte. Esse conflito tem gerado nos últimos dias um clima bastante tenso na comunidade de Pimental que vem resistindo há bastante tempo a esses grandes projetos, porque não trazem nenhum beneficio ao povo destas comunidades. Pelo contrário, expulsa famílias das terras, destrói o rio, e toda uma biodiversidade. Vale ressaltar que uma grande parte do povo do Tapajós principalmente as comunidades previstas a serem atingidas diretamente, já estão convictas de que esse desenvolvimento anunciado atenderá somente aos interesses do grande capital.

Temos claro que o processo de licenciamento da usina é irregular, pois foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados. Empresas como a Geosul, seguindo ordens, adentram as comunidades de maneira abusiva, desrespeitando seus direitos, provocando conflitos entre os moradores.

Diversas Unidades de Conservação na região do Tapajós foram criadas no âmbito do Sistema Nacional de Ucs, incluindo algumas na categoria de proteção integral, como o Parque Nacional da Amazônia e agora como medida de inconstitucionalidade. O governo faz uma Medida Provisória para não afetar várias Unidades de Conservação a serem apenas alagadas e inundadas pelo barramento.

Avaliamos que as empresas interessadas em construir o complexo Tapajós em nome do tal “desenvolvimento” já se apresentam como violadores dos Direitos Humanos, dos ribeirinhos, dos povos tradicionais, gerando conflitos entre comunitários, tirando a tranquilidade de pais e mães de famílias, e trabalhadores que tem o rio como sua principal fonte de vida e sustentação. Isso significa que há uma grande tendência ao aumento dos conflitos se essas empresas continuarem com essa prática abusiva que não levam em consideração a vida humana.

Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos companheiros que vivem ao longo do Rio Tapajós e seus afluentes, principalmente os Ribeirinhos da Comunidade de Pimental e aos Índios Mundurukus. Tristemente no dia 22 de outubro, a casa do presidente da comunidade, José Odair Pereira, onde estava reunido com membros como João Pereira Matos, Luis Matos de Lima, Risonildo Lobo dos Santos, Edson, Edmilson Azevedo, Eudeir Francisco, Ivanilda, Oziléia, e muitos outros, foi invadida por quatro pessoas que os agrediram e os ameaçaram de morte.

Por isso, não admitimos sermos tratados como entraves ao crescimento econômico, pois somos seres humanos, brasileiros e sofreremos todas as consequências destes projetos hidrelétricos. Lançamos nosso apoio solidário aos que lutam para que as comunidades não sejam dizimadas, como todos os agentes dos movimentos da Região, MAB, Terra de direitos, Cimi, e outros movimentos sociais. Ao Padre João Carlos Portes, membro da CPT de Itaituba que também recebe ameaças constantes por defender a causa das comunidades e dos povos indígenas dessa região.

Declaramos nossa luta incansável em defesa dos direitos dos povos ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores, quilombolas, indígenas e populações tradicionais atingidas e ameaçadas pelo Complexo do Tapajós. Responsabilizamos o estado brasileiro, órgãos como o Ibama, as empresas como Geosul, Eletrobrás, Eletronorte e Projeto Diálogo, pelos conflitos, ameaças, mortes, nessas comunidades ou ao longo do Rio tapajós.

Exigimos a retirada das máquinas das proximidades da Comunidade de Pimental e da Aldeia Munduruku, também a saída das empresas como a Geosul, por estarem causando desordens, conflitos na região, invadindo e desrespeitando propriedades.

“Sabemos que é só o começo, mas não ficaremos de braços cruzados. Temos o direito de nos manifestar contra qualquer projeto que venha acabar com nossas vidas, por isso resistiremos e exigimos que o governo suspenda as pesquisas na comunidade e que respeite os nossos direitos”, afirmam os apoiadores da região.

Secretariado da CNBB do Regional Norte 2 (Pará e Amapá)

Pastoral da Comunicação – PASCOM

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Instituto de Pastoral Regional – IPAR

Cáritas Brasileira N2

Comissão Pastoral da Terra – CPT N2

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Itaituba-PA, 25 de outubro de 2012

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29/10/2012

Carta Aberta sobre a Saúde no Alto e Médio Rio Negro

DIOCESE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

XXX ASSEMBLEIA DIOCESANA

São Gabriel da Cachoeira, 25 de outubro de 2012,

Memória Festiva de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão

Nós, Igreja do Rio Negro, povo de Deus reunido em Assembleia, entre os dias 22 e 25 de Outubro deste ano, para inculturar à nossa realidade as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadoras (DGAE), volvemos nosso olhar e coração para dura e sofrida realidade vivida pelos povos indígenas desta região no que diz respeito à saúde pública.

Desde Janeiro de 2010 o Ministério da Saúde delegou à Secretaria Especial de Saúde indígena (SESAI) a responsabilidade de gerir o orçamento destinado a este estilo particular de atendimento humanitário. Com isso ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) espalhados pelo Brasil, foi incumbida a missão de efetivar a aquisição de insumos, medicamentos, gasolina, transporte aéreos, terrestre e marítimo. Para equacionar essa função, o DSEI precisaria estar dotado de uma estrutura de material humano, tais como: Pregoeiros, administradores e contadores. Eles deveriam efetivar essas compras que são feitas de acordo pela Lei geral de licitação através de pregões eletrônicos e/ou licitações. A falta desse capital humano desencadeou uma série de problemas que incidem diretamente na vida das vinte três etnias presentes nas três cidades que compõe a diocese de São Gabriel da Cachoeira (Santa Isabel, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos).

Desse aspecto decorre que os mais 130 Agentes de Saúde indígenas (AIS), 40 enfermeiros, 15 dentistas, 04 médicos e 80 técnicos de endemias presentes nesta região estão limitados na sua capacidade de atendimento aos povos indígenas. Elementos mínimos como insumos para práticas de saúde básica; medicamentos e até combustível para deslocamento para os pólos de saúde não são adquiridos e o exercício da medicina tanto preventiva quanto emergencial não acontece de modo eficaz.

Como Igreja, preocupados que os povos tenham vida plena, exigimos dos órgãos competentes respostas a curto e médio prazo para situação em que se encontra esta oprimida população indígena e ribeirinha. A curto prazo almejamos uma mobilização no sentido de destinar insumos básicos para as equipes de saúde que atuam nesta região que estão impedidos de executar seus serviços rotineiros. A médio e longo prazo pedimos que o Departamento de Saúde Indígena (DSEI) seja dotado de estrutura mínima para o eficaz funcionamento das atribuições que a ele foram conferidas. Assim, esperamos das instâncias constituídas em poder de arbitrar as controvérsias em torno da saúde indígenas uma mobilização ampla para solucionar esse problema.

Sob as bênçãos de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, continuamos na caminhada com a convicção de que Jesus Cristo, o pobre de Nazaré que armou seu Tapiri entre nós, está a nossa frente no combate a toda forma de injustiça na busca da Terra sem males, o Reino de Deus.

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26/10/2012

A ditadura do PAC tenta amansar os guerreiros Munduruku

"O pronunciamento da presidente Dilma em recente inauguração de mais uma hidrelétrica em Estreito (MA) deixa evidente que ela se julga acima do bem e do mal. Chega a dizer publicamente que está orgulhosa do governo e das empresas que construíram a barragem de Estreito", escreve Edilberto Sena, padre, coordenador geral da Rádio Rural de Santarém, presidente da Rede Notícias da Amazônia – RNA e membro da Frente em Defesa da Amazônia – FDA.

Eis o artigo.

No último dia 17 de deste mês, aconteceu uma reunião na cidade de Itaituba, entre representantes da Eletrobrás,Funai e CENEC (empresa encarregada pela Eletronorte a fazer os estudos preparatórios ao EIA RIMA requeridos do IBAMA para futuro leilão de construção da hidroelétrica de São Luiz do Tapajós), e do outro lado, 20 representantes do povo Munduruku (uns do alto, outros do médio e outros do baixo Tapajós). A convocação da reunião foi da Funai, alegando Martha Montenegro, da FUNAI Brasília, que era por causa de um incidente anterior, onde os índios impediram os técnicos da CENEC de fazer os trabalhos de pesquisa nas terras indígenas.

Três representantes do Movimento Tapajós Vivo participaram como ouvintes da reunião e puderam registrar em câmeras filmadoras o suposto diálogo. Um dos ouvintes, antropóloga, relatou que em determinado momento em que a sra. Martha Montenegro da FUNAI Brasília, insistia que os índios não impediriam que o governo prosseguisse com o plano da pesquisa nas terras deles, a antropóloga relatou o seguinte: “As lideranças indígenas ali presentes reafirmaram sua decisão de que os estudos de viabilidade técnica da obra não poderiam continuar em suas terras (sem delimitar os limites dessa área). E, mais que isso, disseram enfaticamente que não queriam as usinas no Tapajós. Diante do posicionamento indígena, a representante da Funai disse que, mesmo com a decisão deles, os estudos iriam continuar. A essa colocação, os indígenas disseram que, neste caso, se os pesquisadores continuassem a entrar em sua área, os Munduruku poderiam reagir energicamente contra eles. Contra essa possibilidade, Martha disse que se eles engrossassem a voz contra o Estado, o Estado poderia engrossar a voz contra eles e, por exemplo, colocar a Força Nacional para garantir a continuidade dos estudos. Essa possibilidade foi entendida pelos Munduruku como um chamado à guerra”.

A situação na região do Tapajós está ficando cada vez mais tensa. O governo federal insiste em construir hidroelétricas sem respeitar os direitos dos povos ali existentes. O Ministério Público Federal, guardião do patrimônio nacional, abriu processo na Justiça Federal em Santarém, uma ação civil pública solicitando que a justiça mande parar qualquer intervenção de pesquisa sobre o rio Tapajós com fins de construção de hidroelétricas, sem antes respeitar o que manda a Constituição Nacional e a resolução 169 da OIT. Na semana passada, o juiz federal requereu dos acusados, Eletrobrás, Eletronorte e IBAMA que dessem explicações por que estão invadindo as comunidades com pesquisas, sem diálogo com os indígenas e ribeirinhos. Aguarda-se decisão da justiça.

Por outro lado, a sociedade civil tem se organizado para a resistência junto com os Munduruku, exigindo respeito a seus direitos, olhando o que acontece em Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Se naquelas duas regiões o governo age de forma ditatorial, enfiando goela abaixo seus planos de barragens, quererá fazer o mesmo no rio Tapajós.

A reunião destes dias em Itaituba prova que a Funai, que devia defender os índios, reconhece que não tem poder de impedir os atos do seu patrão, o governo. Durante as discussões na reunião de Itaituba da quarta feira passada, a antropóloga que registrou toda a conversa em vídeo relatou que “a sra. Martha parecia bastante preocupada com o desenrolar da reunião, porque, ela insistia, se os Munduruku não permitissem a realização dos estudos, a própria Funai não poderia se manifestar acerca do empreendimento”.

O raciocínio para vários militantes em defesa do rio Tapajós e seus povos, é que, se o governo federal age tão arbitrariamente, impondo as hidrelétricas sem levar em conta os povos que serão prejudicados na região, a resistência ativa é o único caminho que resta e o MPF, o único aliado que se tem dentro da esfera do Estado brasileiro. O pronunciamento da presidente Dilma em recente inauguração de mais uma hidrelétrica em Estreito (MA) deixa evidente que ela se julga acima do bem e do mal. Chega a dizer publicamente que está orgulhosa do governo e das empresas que construíram a barragem de Estreito e vai mais adiante dizendo: “Eu me orgulho muito do setor elétrico no Brasil, eu me orgulho desses empreendedores. Isso eu estou falando como presidente da República. Eu me orgulho desse país ter empreendedores que têm capacidade de construir uma usina hidrelétrica… Sei que o Brasil é um país privilegiado porque ainda temos fontes hidrelétricas a explorar e gerar energia a partir dos nossos rios. Do ponto de vista ambiental, é muito melhor do que gerar energia através de óleo combustível, diesel e carvão. E muito mais seguro, do ponto de vista dos seus efeitos e consequências, do que gerar energia nuclear”. Como se houvesse apenas duas opções, energia nuclear, ou energia “limpa” na ponta e muito suja na fonte, como são as hidrelétricas. Como se não houvesse energia solar, eólica, biomassa e até a renovação das turbinas de todas as usinas já existentes, que gerariam 40% de nova energia por preço muito menor, segundo os pesquisadores.

Com tal convicção de uma presidente, as populações da Amazônia não podem esperar respeito e diálogo eficaz. Os indígenas Munduruku já compreenderam que não há caminho para serem respeitados pelo diálogo. Os grupos não índios da região do Tapajós estão recebendo força e inspiração dos parentes indígenas de que só unidos e organizados serão capazes de exigir respeito à sua dignidade.

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26/10/2012

Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue é violentada por oito pistoleiros em Iguatemi, MS

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Enquanto M.B.R se dirigia do tekoha Pyelito Kue para o centro urbano de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira, 24, o motoqueiro que a levava mudou de rota, entrou numa fazenda chamada São Luís e lá oito pistoleiros aguardavam a indígena, que passou a ser violentada sexualmente.

A ocorrência foi registrada na delegacia do município e conforme um agente da Polícia Civil, a indígena realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Naviraí. A investigação para descobrir os autores também teve início e os policiais aguardam o laudo da perícia médica.

De acordo com relatos da própria indígena, os pistoleiros a amordaçaram antes do início das sessões de estupro. Enquanto se revezavam, um sempre mantinha a ponta de uma faca no pescoço de M.B.R. Logo após as sucessivas violências, um dos homens apontou a espingarda que trazia para a cabeça da indígena e passou a dirigir perguntas sobre Pyelito Kue e suas lideranças.

“Ela contou que depois disso os homens deixaram ela largada por lá. Outro homem a viu e prestou socorro. Foi toda machucada para o Hospital São Judas Tadeu e recebeu medicação, atendimento”, relata Líder Lopes, de Pyelito Kue. M.B.R já está na comunidade e aguarda nova ida ao hospital.

Conforme Líder Lopes, a indígena encontra-se assustada e pouco consegue falar. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi acionada e aguarda o laudo pericial para tomar providências, mas uma equipe se deslocará até a comunidade para prestar apoio a indígena.

Suspeitas

Ainda não há informações mais concretas quanto aos autores da barbárie. Porém, M.B.R disse aos parentes Kaiowá e Guarani que o homem da moto foi enviado pelo marido de uma tia, sendo que ambos vivem em Iguatemi.

Durante esta última semana, a questão Kaiowá e Guarani voltou às manchetes nacionais e internacionais, além de mobilizar centenas de pessoas mundo afora, com uma carta da comunidade de Pyelito Kue dizendo que não sairão de suas terras de ocupação tradicional, mesmo que para isso tenham que morrer resistindo.

Categories MS
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26/10/2012

MPF/MT pede novo mandado de desocupação da terra indígena Marãiwatsédé

STF suspendeu liminares que impediam desocupação das terras

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) protocolou, nesta quinta-feira, 25 de outubro, um pedido para que a Justiça Federal expeça novos mandados de desocupação da terra indígena Marãiwatsédé. O pedido baseia-se nas decisões do Supremo Tribunal Federal, dos dias 17 e 18 de outubro.

A saída dos fazendeiros e posseiros que ocupam a área indígena deveria ter acontecido até o fim do mês de setembro. Poucos dias antes do fim desse prazo, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspenderam a desintrusão, desobrigando, temporariamente, a saída dos ocupantes da área que pertence aos índios da etnia Xavante.

Diante destas decisões, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de obter uma decisão que restabelecesse as sentenças de primeira e segunda instâncias judiciais que declararam que a terra pertence aos xavantes. No dia 17 de outubro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, deferiu o pedido do MPF e suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo TRF1. O recurso ao STJ foi encaminhado pelo Presidente dessa Corte ao STF, por tratar de questão jurídica predominantemente constitucional, e no dia 18 de outubro de 2012 o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, igualmente deferiu o pedido do MPF e suspendeu os efeitos da outra decisão liminar proferida pelo TRF1.

No entendimento do Ministério Público Federal, não há nenhum impedimento para que o juiz federal determine a expedição de novos mandados de desocupação de Marãiwatsédé por todos os não-índios. Ademais, os procuradores da República de Mato Grosso salientam que, passados 19 anos da portaria declaratória da tradicionalidade da terra dos Xavante de Marãiwatsédé e passados 17 anos desde o início da ação judicial, que já conta com sentença de primeiro grau e acórdão de segundo grau favoráveis ao pleito indígena, a desocupação efetiva da área não pode mais esperar, sob pena de perpetuar uma violação dos direitos humanos do povo Xavante.

No documento protocolado na Justiça Federal, os procuradores da República reiteram os pedidos para que o diretor e o superintendente da Polícia Federal determinem o reforço do policiamento na área próxima à terra indígena, com o objetivo de evitar confrontos e hostilidades. Os pedidos do MPF incluem, também, a atuação da Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento e rondas ao longo dos trechos da BR-158, inclusive durante à noite.

Também deve ser apreciado pelo juiz federal o pedido para que a presidência do Incra adote providências para que, no prazo de dez dias, inicie um cadastro de todas as pessoas com perfil, ou potencial, para se tornarem clientes da reforma agrária e coloque à disposição deles áreas para o imediato assentamento.

Meio ambiente – O Ibama poderá ser convocado a participar da etapa de desintrusão da área indígena, para fazer o policiamento ambiental e apreender máquinas e equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais, bem como a responsabilização dos autores.

Processo em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o número 2007.36.00.012519-0.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Mato Grosso

Ministério Público Federal

Tel: (65) 3612-5083

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