Manifesto dos Povos Indígenas de Roraima contra a posição do Governo Dilma

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai-Wai, Yanomami, Yekuana e Waimiri-Atroari do Estado de Roraima – Brasil, vem manifestar seu sentimento de revolta sobre a posição anti direitos humanos do governo da Presidenta Dilma, que cedeu à pressão contínua da bancada ruralista ordenando a Ministra da Casa Civil e Ministro da Justiça a paralisação imediata de qualquer processo demarcatório de terras indígenas no Brasil. E permitiu na sua proposta de governo a inclusão em massa de órgãos do agronegócio como a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, entre outros órgãos de interesse do governo para tratar sobre questões indígenas. Eis a pergunta, que exemplo e experiência constitucional têm os órgãos do agronegócio sobre os direitos indígenas, se há pouco tempo, na luta deles contra a Raposa Serra do Sol afirmaram publicamente de que a Funai – MJ é culpada de dar tanta terra para índio?

É contraditório ver a posição do Governo Brasileiro, ao apresentar para a comunidade internacional a defesa e garantia dos direitos humanos, enquanto é notório o desrespeito total aos direitos dos Povos Indígenas. O território tradicional indígena tem sido frequentemente invadido por plantações irregulares de arroz, garimpeiros, fazendeiros, provocando a morte da Mãe Terra, atingindo de forma mais cruel a vida das comunidades indígenas que há séculos vivem e usufruem de forma saudável os recursos naturais. A natureza tem o elo com a vida indígena, pois proporciona um futuro digno aos seus filhos e filhas. Sem a garantia da Terra, os povos indígenas estão sujeitos ao genocídio em pleno século XXI, que começou há 513 anos atrás.

A vida é um direito sagrado e universal de todos, assim como o acesso ao território digno e saudável para manter a sobrevivência e viver de acordo com os costumes e tradições, pois a casa indígena vai além de moradia fixa, estando nos rios, nas matas, nos igarapés, nas serras. A Presidenta Dilma deve respeitar, pois o desenvolvimento não pode ser feito a custa do sofrimento dos povos indígenas.

O slogan do governo brasileiro atual afirma que "país rico é país sem pobreza", portanto a riqueza está na imensa diversidade cultural, socioambiental, territorial e socioeconômica. E a pobreza está na invasão e falta de garantia de terras indígenas, violação dos direitos humanos,

Violência contra a vida dos povos indígenas e destruição do meio ambiente e de todos os recursos naturais nela existentes. Os povos indígenas solicitam nada mais do que o cumprimento da Constituição Federal, o respeito às diferenças culturais, e acima de tudo a Vida.

Na vinda do ex-presidente Lula à Terra Indígena Raposa Serra do Sol no ano de 2010, naquele momento ficou claro na sua fala que: "Muito ainda precisa ser feito para reparar as injustiças cometidas contra os povos indígenas, desde o ano de 1500". Com a entrada do governo Dilma, o povo estava otimista, acreditando no avanço na defesa dos direitos dos povos indígenas, pois é uma mulher e mãe, que usando do seu instinto maternal defenderia seus filhos(as) brasileiros independente de raça, cor, credo, religião e formas de viver.

A esperança de dias melhores afundou num grande vazio de decepção, e agora permeia a incerteza da paz tomada pela crueldade que atinge diariamente todos os povos indígenas do Brasil. De um lado a ganância e poder do agronegócio, que usa de todos os meios para dizimar vidas, destruir famílias, apenas em prol de um desenvolvimento sujo. Onde o poder do dinheiro é mais valioso que o direito da vida de uma criança indígena.

Os povos indígenas são originalmente brasileiros, e cada palmo de seu território significa vida. Permitir o funcionamento da PEC 215, Lei de Mineração sem consulta, arquivamento do Estatuto dos Povos Indígenas, Portaria 303 da AGU, as condicionantes maléficas do STF, construção de hidrelétricas a custa de sangue indígena, e outros atos que violam os direitos humanos é um ato de Genocídio.

Os povos indígenas têm projetos de desenvolvimento para sustentar a grande nação brasileira, voltados na prática correta sem agredir o território e o meio ambiente. O agronegócio não é a solução para acabar com a pobreza brasileira e os povos indígenas demonstram o exemplo eficiente de enfrentar esse mal social, mas que o governo fecha os olhos e ouvidos a essa proposta, e sequer arrisca um diálogo.

O Brasil é um país rico e precisa manter essa riqueza internamente com participação de todos os brasileiros. Enquanto os ditos países do primeiro mundo industrializado vivem sem ar puro devido à ganância por dinheiro e poder, o governo brasileiro asfixia os povos indígenas. Não adianta o Brasil ser considerado o pulmão do mundo a custa do sangue e vida dos povos indígenas.

Queremos que a senhora presidenta do Brasil Dilma Rousseff respeite e reconheça todos os povos indígenas pelas conquistas de direitos alcançados até os dias atuais, e não faça mais atos de ignorância e desconhecimento sobre a questão indígena, pois terras brasileiras são terras indígenas.

Não queremos mais ficar sofrendo com tantas injustiças, sangue, mortes e falta de espaço para viver. A presidenta Dilma sabe a dor da perseguição, da tortura, pois sofreu esses tipos de violência na época da ditadura militar e sabe o tamanho da dor de uma mãe. Por isso, chega de impunidade, mortes, exclusão e desrespeito a aos nossos direitos constitucionais, brasileiro e universal.

Enquanto os monstros tentam acabar com a nossa vida, temos uma resposta – "a luta indígena não vai parar e todos nós estamos unidos".

Povos Indígenas de Roraima: A luta continua e unidos venceremos.

Roraima – Brasil, 20 de Maio de 2013.

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Nota Pública das Lideranças Indígenas dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Nós caciques e lideranças indígenas do Estado de Santa Catarina, Paraná e RS nos reunimos em Chapecó, em SC, neste dia 20 de maio de 2013 para conversarmos sobre a situação em que vivemos em nossas aldeias e sobre a demarcação de nossas terras.

Cada um de nós fez um relato e foi consenso o fato de que os processos de demarcação de nossas terras estão paralisados há muito tempo. Avaliamos que o atual Governo Federal não priorizou o atendimento de nossas demandas fundiárias e ficou muito na dependência dos pedidos dos governos estaduais, que são contra os nossos direitos. Resolvemos escrever este documento e manifestar nossas esperanças e reivindicações.

Nós lideranças denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras indígenas nestes estados. Eles, através de autoridades e das oligarquias regionais, pressionam o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio e instigam, promovem e fomentam, nas regiões, manifestações contrárias as demarcações das terras alimentando o ódio e o preconceito da sociedade envolvente contra os Povos, Kaingang, Guarani, Xokleng e Xeta.

Nós lideranças denunciamos as estratégias de parlamentares de estarem organizando estas ações. A última ofensiva, destes setores, aconteceu no mês passado no oeste do estado do Paraná, onde entidades ligados ao agro negocio promoveram ações contra o Povo Guarani.

A postura antiindígena de parlamentares e autoridades, que até recentemente estavam na oposição e se manifestavam favoráveis aos direitos dos índios tem, no entender das lideranças aqui presentes, duas possíveis explicações: primeiro, os políticos querem transformar a questão indígena em palanque eleitoral para as eleições de 2014, com isso arrebanhar os votos de uma grande parcela da população que não aceita os Povos Indígenas como sujeitos e cidadãos detentores de direitos (preconceito histórico existente na região sul); segundo, muitos políticos considerados de esquerda não compreendem a realidade étnica de nosso país e a que tudo indica, não têm firmeza ideológica acerca da sociedade que se pretende construir e conseqüentemente são cooptados ou susceptíveis aos interesses oligárquicos e por isso aderem, com facilidade, à vontade das oligarquias que mandam no Brasil, como a bancada ruralista e evangélica.

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, as terras, as águas, as matas, as pessoas em recursos disponíveis para exploração.

Na atual retórica desenvolvimentista, cuja porta-voz principal e a chefe de gabinete Gleisi Hoffmann que de forma autoritária cancelou todos os processos demarcatórios no estado do Paraná. Assim ganham força e legitimidade as demandas de setores ligados ao agronegócio e outros interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

Na mesma direção, algumas campanhas publicitárias divulgadas em meios de comunicação de massa, em revistas, na televisão, vinculam a expansão da produção agrícola e pecuária ao bem estar de todas as pessoas, informando que este setor é responsável por garantir o alimento na mesa da população brasileira. Este é, contudo, um discurso ardiloso que serve para justificar a alta lucratividade, atestada através de cifras invejáveis de produção e exportação, que beneficia e enriquece apenas setores privados.

O aval do Governo Federal, e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio, potencializam os conflitos e a disputa pelo controle do território no país. Agora, mais do que nunca, os setores antiindígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

Junto a isso, as campanhas promovidas por setores antiindígenas (e popularizadas por políticos, artistas renomados, jornalistas, entre outros sujeitos que abraçam essa “causa” como se fosse algo pessoal) têm conduzido à violação de direitos humanos, econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais de populações indígenas nas mais diversas regiões brasileiras.

Nós lideranças, aqui representando todas as aldeias do RS, SC e PR exigimos que o Governo Federal reveja as PECs que está em debate no Congresso Nacional, como a PEC 215. Consideramos esta emenda inconstitucional, um retrocesso e uma ameaça aos direitos já conquistados. Não permitiremos que isto seja aprovado. Se preciso for, retornaremos novamente a Brasília.

Exigimos ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região.

Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios na região sul, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Chapecó, SC, 20 de maio de 2013.

Assinam as Lideranças

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Lembre seis ações de terrorismo de Estado praticado contra indígenas

Por Cristiano Navarro,

de São Paulo (SP)

Nos últimos 10 anos, o movimento indígena brasileiro tem experimentado uma constante e virulenta repressão por parte do governo federal. Sob as batutas de Marcio Thomás Bastos (1/01/2003 -16/03/2007), Tarso Genro (16/03/2007 – 10/02/2010), Luiz Paulo Barreto (10/02/2010 – 31/12/2010) e Eduardo Cardoso (01/01/2011 – até hoje) a falta de diálogo e o recrudescimento da Polícia Federal tem sido flagrantes. Confira aqui algumas das ações de terrorismo de Estado contra os povos indígenas cometidas durante este período:

No dia 15 de dezembro de 2005 acontece a reintegração de posse. Com um forte aparato, que contou com 150 homens, vários carros, cachorros, cavalaria e um helicóptero, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, realizou o despejo dos Kaiowá Guarani de sua terra Nhanderu Marangatu. No momento do despejo, na presença da Polícia Federal, as casas das famílias indígenas foram incendiadas pelos fazendeiros sem que as pessoas tivessem a chance de salvar seus pertences.

Em janeiro de 2006, a empresa Aracruz Celulose S/A mobilizou helicópteros, bombas, armas e 120 agentes da Polícia Federal do Comando de Operações Táticas (COT), vindos de Brasília, para destruir duas aldeias e expulsar 50 pessoas dos povos Tupiniquim e Guarani de sua terra tradicional, no município de Aracruz-ES, dezenas acabaram feridos. Leia aqui reportagem.

Em de junho de 2009, uma mulher e quatro homens do povo Tupinambá da aldeia da Serra do Padeiro, localizada no Recôncavo Baiano, passaram por sessões de tortura (choques, tapas, chutes, pisões, puxões de cabelo e outras agressões) por parte de agentes da Policia Federal. Casas, roupas e o plantio foram incendiados. Depois do ataque, intensificou-se o processo de criminalização que culminou com cinco lideranças presas. A situação ficou mais tensa depois que as terras integraram o relatório de demarcação publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) meses antes. Leia aqui reportagem.

Maio de 2010. Em ação de reintegração de posse, policiais militares e federais atacaram crianças, jovens e idosos de uma comunidade Terena em Miranda no Mato Grosso do Sul com cachorros, atirando balas de borracha e jogando bombas de efeito moral de forma covarde, enquanto negociava a sua saída. O delegado da PF, Alcídio de Souza Araújo, o mesmo que no último sábado, 18, confiscou equipamentos do jornalista Ruy Sposati sem nenhuma base legal, comandou a operação.

Seis meses após o assassinato e ocultação do cadáver do cacique Guarani Kaiowá Nísio Gomes por pistoleiros, em novembro de 2011, em Aral Moreira, Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal passou a duvidar da morte do cacique e chegou a indiciar seu filho Valmir, principal testemunha no caso, por "denunciação caluniosa". A tese de que Nísio estava vivo no Paraguai e de que a denúncia não passava de uma mentira inventada pela comunidade pesou durante meses contra a comunidade. Depois de muita pressão da sociedade, o inquérito do concluído com o indiciamento de 23 pessoas entre elas políticos, fazendeiros e empresários. Leia aqui reportagem.

Em novembro de 2012, uma ação desastrosa da Polícia Federal contra a aldeia de Teles Pires, Mato Grosso, vitimou com quatro tiros (três nas pernas e um na cabeça) Adenilson Kirixi Munduruku e deixou outros seis indígenas feridos.

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