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  • 18/10/2012

    Informe nº 1036: STF suspende liminar que impedia retirada dos invasores de Marãiwatsédé

     

    Por Luana Luizy,

    de Brasília

     

    A suspensão da decisão que impedia a retirada dos não-índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, foi determinada nesta quinta-feira, 18, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto. A ação foi interposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A batalha judicial para demarcação e devolução da terra já dura 17 anos.

     

    De acordo com nota do MPF, “o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria Geral da República argumenta que  uma posição firme do Judiciário é essencial para garantia da segurança da região, que foi palco recente de conflitos. Há também a preocupação com o desmatamento ilegal, conversão do solo e grilagem de terras que ocorre na região”.

     

    “Resultado de nossa luta, a decisão foi positiva, queremos agora resgatar tudo que foi perdido, nossas raízes, árvores e animais. Vamos fazer roças para sustentar nossas famílias”, comenta a liderança Tserewamriwe Xavante.

     

    O processo de retirada dos não-índios de Marãiwatsédé deveria ter se iniciado no último dia 1º de outubro. Porém, uma liminar do vice-presidente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniel Paes Ribeiro impediu que a Funai desse início ao Plano de Ações para Desintrusão.

     

    Marãiwatsédé começou a ser invadida durante a década de 1950, mas apenas na década seguinte foi adquirida irregularmente pela agropecuária Suiá-Missu. Os indígenas acabaram sofrendo uma migração forçada, espécie de diáspora, para a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km longe de Marãiwatsédé, onde houve epidemia de sarampo. Cerca de 150 indígenas morreram. No ano de 1980, a terra foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip.

     

    Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no início da década de 1990 no Rio de Janeiro, a Eco 92, a Agip anunciou, sob pressão, que devolveria Marãiwatséde aos Xavante. O cacique Damião Paridzane chegou a visitar a empresa petrolífera na Itália para garantir a devolução da terra.

     

    Apesar disso, até hoje essa devolução não foi completa. A terra foi homologada pelo Executivo em 1998 e mesmo com o reconhecimento, os indígenas sofrem grandes pressões de latifundiários e do poder político local para que Marãiwatsédé permaneça nas mãos dos fazendeiros. Atualmente, quase a totalidade da área ainda está sob o domínio dos invasores, que a utilizam para gado e plantações de soja e arroz. Dos 185 mil hectares homologados e registrados pela União, apenas 20 mil estão ocupados pelos indígenas.

     

    Marãiwatsédé não podia ser vendida, permutada, trocada, cedida, doada ou transferida. Ainda assim, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, no primeiro semestre deste ano, lei autorizando a permuta da terra indígena com o Parque Estadual do Araguaia – mesmo sem o consentimento e a vontade dos indígenas.

     

    “Nós, Xavante, sempre fomos marginalizados. Para a gente essa decisão é importante, representa uma vitória porque a terra tinha que ser livre. Os Xavante não encontram mais coletas em suas próprias terras”, conta o cacique Damião Padridzane, que era um garoto quando em 1966 partiu num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para longe de sua terra. O caminho de volta, agora, está mais perto de se completar.

     

     

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  • 17/10/2012

    MPF/MA quer que a União regularize o atendimento médico aos índios do município de Zé Doca

    O Polo Base de Saúde Indígena da região foi interditado por conta da precariedade das instalações

     

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra a União pelas condições precárias de funcionamento do Polo Base de Saúde Indígena no município de Zé Doca. Os problemas identificados no local levaram a Vigilância Sanitária a recomendar a interdição das unidades do Polo Base, prejudicando o atendimento médico de três etnias indígenas que vivem em aldeias da região.

     

    Em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária foram verificados problemas no Polo Base de Saúde Indígena de Zé Doca, tais como: precariedade na estrutura física, medicamentos e fornecimento de refeições insuficientes (os indígenas em atendimento médico recebiam apenas o almoço como refeição diária).

     

    A situação é a mesma nos postos de saúde das aldeias próximas ao município e vem se estendendo desde 2009, quando o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou não haver condições físicas e materiais de atendimento aos indígenas da região.

     

    Os problemas do Polo Base de Zé Doca foram fonte de constantes reclamações dirigidas ao Ministério Público Federal. Diante da situação, o MPF cobrou providências da União e Funasa (antiga responsável pela atenção básica à saúde indígena) e, após levantamento feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei), o MPF foi informado de que, em 2011, a Funasa realizou uma “expressiva reforma no Polo base de Zé Doca”.

     

    O MPF solicitou, então, nova vistoria no Polo Base de Zé Doca, que foi feita em julho deste ano, pela Vigilância Sanitária Estadual. Na visita, a Vigilância Sanitária constatou novamente precárias condições de funcionamento do local, recomendado a interdição do Polo Base. Para o MPF, a recente vistoria comprova que a reforma realizada pela Funasa foi insuficiente, ou houve medição inverídica dos serviços realizados.

     

    Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a União seja obrigada a adequar a estrutura física do Polo Base de Zé Doca e postos de saúde a ele pertencentes, bem como regularizar o fornecimento de medicamentos e refeições. Ao final da ação, requer que a União seja obrigada a elaborar um plano de reestruturação do Polo Base e executá-lo no prazo de 360 dias, com relatório conclusivo feito pelo Denasus, que deverá destacar as medidas implementadas pela União e o grau de adequação das mesmas.

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República no Maranhão

    Tel.: (98) 3213-7100

    E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br

     

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  • 17/10/2012

    Por que Kamña matou Kiña?

    “Não restam dúvidas de que o Governo Militar, utilizando-se de aparatos bélicos e em favor de interesses privados, cometeu o genocídio dos Waimiri-Atroari”. Essa é a conclusão do Comitê Estadual da Verdade sobre a ação do Estado Brasileiro contra esse povo indígena por ocasião da abertura da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), iniciada na década de 1960 e que resultou na redução de três mil, em 1972, para pouco mais de 300 indivíduos em 1986.

     

    Bombas, metralhadoras, armas de todos os calibres e doenças contagiosas foram usadas pelos agentes do Estado Brasileiro nas incursões para aniquilar os Waimiri-Atroari. “É injustificável a ignorância brutal dos governos militares. Na primeira resistência dos indígenas contra a construção da estrada, eles interpretaram que os índios estavam usando tática de guerrilha”, destacou Gilney Viana. Viana representava a psicanalista e escritora Maria Rita Khel, membro da Comissão Nacional da Verdade, no lançamento do 1º Relatório do Comitê Estadual da Verdade, hoje, 17/10, pela manhã em Manaus no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secção Amazonas.

     

    Ele destacou também que as ações do Estado Brasileiro foram ”sistemáticas e militarizadas” contra os indígenas, não só nos acontecimentos envolvendo os Waimiri-Atroari, mas também contra os Suruí (RO), Kaiowá (MS), Avá Canoeiro (TO), Kaiapó (PA) e outros.

     

    O indigenista Egydio Schwade, membro do Comitê Estadual da Verdade, sustentou que a abertura da rodovia BR-174 não foi iniciativa das populações do Amazonas ou Roraima. “A abertura da estrada era de interesse só dos grupos econômicos interessados na exploração dos recursos naturais existentes na região”, disse. A demarcação e homologação da terra indígena Waimiri-Atroari aconteceu em 1989, deixando de fora uma grande área que interessava à empresa Mineração Taboca, do grupo Paranapanema.

     

    Schwade considera que a divulgação dos fatos relativos ao massacre ao povo Waimiri-Atroari é apenas o começo da busca pela verdade sobre o tratamento dispensado aos povos indígenas do Amazonas. “Eu tenho esperança de que comece uma nova história do Amazonas”, disse. Ele e sua esposa, Doroti Alice Muller Schwade, falecida há cerca de dois anos, integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Operação Anchieta (OPAN), conviverem entre os Waimiri-Atroari nos anos 80 e foram expulsos em 1987 por terem denunciado a violência contra os indígenas.

     

    Graças aos depoimentos e relatos por meio de desenhos e pinturas feitos por alguns dos sobreviventes eles contribuíram para esclarecer como os massacres aconteceram. “Foi assim tipo bomba, lá na aldeia. O índio que estava na aldeia não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem, tinha um avião assim um pouco de folha, assim, desenho de folha, um pouco vermelho por baixo, só isso. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa”, relatou a um veículo de imprensa Viana Womé Atroari.

     

    Legião de invisíveis – “A ditadura foi além dos casos de pessoas que morreram e tiveram visibilidade. Muitos desapareceram, mas seus nomes não constam nas listas oficiais de vítimas da repressão que estão em poder da Comissão Nacional da Verdade”, disse Gilney Viana. Os indígenas estão entre as vítimas da ditadura que não aparecem. “O Estado Brasileiro tem a obrigação de explicar por que Kamña matou Kiña? Ou seja, Por que os brancos mataram os Waimiri-Atroari”, finalizou Egydio Schwade.

     

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  • 17/10/2012

    Guarani: indígenas retomam mais fazendas em Potrero Guasu e temem ação de pistoleiros

    Por Ruy Sposati,

    de Brasília

     

    Cerca de 160 famílias Guarani retomaram mais 2 mil hectares de terras do tekohá – território sagrado – Potrero Guasu, no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai. A retomada ocorreu na manhã do último sábado, 13. Em setembro, os indígenas já haviam retomado cerca de mil hectares de uma das três fazendas da área.

     

    Na terça-feira, as famílias realizaram um mutirão para a construção de barracos de moradia. "Quando nós entramos, ainda não tinha nada. Ontem montamos tudo", conta a liderança indígena guarani Elpídio Pires. "De noite fomos atacados. Foi com tiro. A gente tava no barraco, mas aí voltou para o outro acampamento. Não sabemos se alguma coisa foi destruída", relata. Segundo Elpídio, os pistoleiros não puderam ser identificados. Ninguém ficou ferido.

     

    "Informamos a Funai. Estamos aguardando a chegada da Força Nacional. Cada dia aumenta o número de famílias aqui e temos medo do que pode acontecer. Até o momento não chegou ninguém", conclui.


    No total, os Guarani – ou Nhandeva, como também se autodenominam – reivindicam cerca de 4 mil hectares de terras, invadidas por fazendeiros na década de 1960 – quando foram expulsos e passaram a viver em outra aldeia, em Paranhos – e já declaradas como território indígena desde 2000.  Potrero Guasu tem a demarcação questionada por colonos e fazendeiros na Justiça, mas com decisão favorável à ocupação pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

     

     

    Fotos: Lunaé Parracho

     

     

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  • 17/10/2012

    Nota de esclarecimento: não há prazo para a reintegração de posse de Passo Piraju

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) esclarece que as famílias Kaiowá da aldeia Passo Piraju não sofrerão reintegração de posse, nem serão despejadas, nesta sexta-feira, 19.

    Houve, sim, decisão do Tribunal Regional da 3ª Região de São Paulo no último dia 5 determinando a reintegração da área ocupada pelos indígenas.

    Nenhum indígena, nem a Fundação Nacional do Índio ou o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul foram intimados sobre a decisão de reintegração de posse da área.

    Decisão esta que não é de execução imediata, uma vez que cabe recurso, que deve ser julgado antes de ele ser executado. Tanto a Funai quanto a MPF confirmaram à assessoria jurídica do Cimi que irão recorrer da decisão.

     

    Portanto, a reintegração de posse não tem prazo para acontecer.

    A situação é grave e a reintegração pode vir a ocorrer, futuramente; contudo, é importante evitar alarmismos e a disseminação de informações equivocadas que possam eventualmente contribuir não com o encorajamento da luta dos Kaiowá pela retomada de seus territórios tradicionais, mas sim com o fortalecimento dos agropecuaristas invasores.

     

    Brasília 17 de outubro,

    Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 17/10/2012

    Audiência de conciliação entre manifestantes e consórcio construtor de Belo Monte segue nesta quarta

      

     

    A audiência de conciliação entre a Norte Energia e manifestantes indígenas e de comunidades tradicionais, que ocupam a ensecadeira de Pimental desde o dia 8, foi interrompida na noite desta terça, 16, e deve ser retomada às 14h desta quarta, 17.

     

    Atendendo ordem da justiça federal, a reunião foi presidida pelo procurador federal da Funai, Leandro Santos da Guarda (em representação do juiz Marcelo Honorato, impedido de estar presente), e contou com a participação de duas procuradoras do Ministério Publico Federal, uma representante do Ibama, uma defensora pública e servidores locais da Funai, além de representantes da Norte Energia, de lideranças indígenas e de três representantes de pescadores, ribeirinhos e agricultores.

     

    A Polícia Federal, com efetivo de dois delegados e três policiais a paisana, tentou impedir a participação de duas advogadas dos manifestantes, mas depois da intervenção do MPF foi permitida a presença da advogada Maira Irigaray. A advogada Roberta Amanajás, que representa as comunidades afetadas por Belo Monte nos sistemas internacionais de direitos humanos, foi excluída, o que é inconstitucional.

     

    De acordo com Irigaray, o início da audiência foi marcado por um clima de tensão quando a coordenadora regional da Funai em Altamira, Estella Libardi de Souza, anunciou que havia resumido a lista de demandas indígenas e apresentado à Justiça apenas aquelas que dizem respeito a obrigações da Norte Energia. Ficaram de fora da pauta as exigências de regularização fundiária e outras relativas a obrigações da Funai, bem como as que se referem ao judiciário, como celeridade na votação de diversas ações civis públicas e da ação sobre as oitivas indígenas, a espera de apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (veja aqui a íntegra das reivindicações).

     

    Ainda segundo a advogada, as reivindicações de instalações de escolas, postos de saúde, abastecimento de água e luz e esgotamento sanitário, previstas no Plano Básico Ambiental (PBA), foram postergadas para o final do primeiro semestre de 2013, sendo que a empresa se comprometeu a finalizar os projetos das obras até abril do ano que vem.

     

    Já a criação do comitê de acompanhamento das condicionantes, a criação de um plano de comunicação com indígenas sobre atividades de Belo Monte e a execução do plano de fiscalização e vigilância das Terras Indígenas, com treinamento de indígenas e contratação de pessoas, devem ser encaminhados em nova reunião no dia 30 de outubro.

     

    Para a procuradora do MPF Thais Santi, os indígenas realmente estão enfrentando uma situação grave desde que acabaram os planos emergenciais – alocação de recursos e alimentos às aldeias – em setembro, sem que o PBA tenha sido iniciado. “A Norte Energia reconheceu o atraso, mas é grave que o PBA simplesmente ficou para 2013. De qualquer forma, foi uma vitória para os índios que a empresa voltou a incluir a Rota Iriri nas ações de mitigação, uma vez que as aldeias dessa região haviam sido excluídas”.

     

    Continuidade da audiência


    Por falta de luz, que não havia sido instalada pela Norte Energia – que também descumpriu a ordem judicial de fornecer água para os manifestantes -, a audiência foi suspensa no início da noite com vários pontos de pauta indígena pendentes. Ademais, nenhuma das demandas das comunidades não indígenas foi discutida, o que levou os presentes a marcar a continuidade da audiência para as 14h desta quarta. Apesar da insistência da Funai para que a ata da reunião fosse lida e assinada pelos indígenas, as lideranças se negaram a firmar o documento, o que deve ocorrer na começo da tarde de hoje.

     

    Para os manifestantes, questões como o fechamento da ensecadeira sem o término do esquema de transposição, a situação dos indígenas não aldeados e principalmente as obrigações da Funai foram pontos cruciais não discutidos ontem, e muitos indígenas, apesar da disposição de deixar a ensecadeira nesta quarta, estão descontentes.

     

    Para a reunião de hoje, a preocupação dos manifestantes é a possível ausência de autoridades designadas pelo juiz para estarem presentes, uma vez que circularam informações de que o procurador federal da Funai havia deixado Altamira. “Independente de ter sido debatida a agenda indígena na terça, entendemos que a audiência continua hoje e se faz necessária a presença do procurador federal da Funai e das demais autoridades designadas”, afirma Irigaray.

     

     

    Categories PA

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  • 16/10/2012

    Kadiwéu: com fim da greve da PF, indígenas podem ser despejados de terra homologada

    Por Ruy Sposati,
    de Porto Murtinho (MS)

    Famílias indígenas Kadiwéu que reocuparam área invadida por pecuaristas receberam nova ordem de reintegração de posse para 136 mil hectares da Terra Indígena (TI) Kadiwéu. Eles foram notificados ao longo da última semana em ao menos quatro fazendas diferentes. No início do mês, a Justiça havia concedido liminar para outras onze fazendas.

    O território, demarcado há 100 anos e localizado no município de Porto Murtinho, na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul, estava completamente ocupado por pecuaristas até que, em abril deste ano, os Kadiwéu retomaram a área e expulsaram os fazendeiros.

    O prazo para a desocupação terminou no domingo, 14. Contudo, durante a greve da Polícia Federal, o órgão declarou publicamente não ter contingente para realizar a remoção. Com o fim da paralisação na terça-feira, 16, a situação pode mudar.

    "A Funai [Fundação Nacional do Índio] não entrou com nenhum recurso para defender nós", conta o presidente da Associação o presidente da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu (ACIRK), Francisco Matchua. "O nosso medo é da violência do policiamento. Nós falamos que ia permanecer aqui, e o que eles [Polícia Federal] falaram? Falaram ‘se vocês permanecerem aí, a gente tem mandado, vamos ter que entrar para tirar vocês daí’. Estamos desconfiados que vai vir violência para o nosso lado. Porque o pessoal disse que não vai sair da terra", expõe.

    "A Justiça não é a favor dos índios”

    Segundo determinação da Justiça Federal, as cerca de 60 famílias deverão desocupar o trecho da área homologada pelo Estado e invadida irregularmente por pecuaristas.

    Numa decisão polêmica, a juíza federal Adriana Delboni Tarrico decidiu em favor dos pecuaristas, justificando que "o entendimento ora adotado não significa, de forma alguma, sinalização de quem esteja com a razão, principalmente porque não será nestes autos que a propriedade será definida, mas, sim, tão-somente a posse". Ainda assim, as reintegrações contra os Kadiwéu continuam saindo.

    "Os brancos falam que tem o título da terra. Na verdade, a gente não tem nem o que discutir. A terra é nossa, foi homologada". Segundo os indígenas, as terras estão há mais de vinte anos na mão destes fazendeiros. “Os brancos já usaram bastante. Agora, chega", diz o presidente da associação.

    A retomada das 23 fazendas, durante este ano, foi a estratégia encontrada pelos indígenas para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de solucionar "a excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica [da TI]", conforme esclareceu o Ministério Público Federal (MPF), em nota pública.

    “A Justiça não é a favor dos índios. A Justiça é a favor dos pecuaristas”, declara o capitão Ademir Kadiwéu. "Sinto muito pela Justiça brasileira não ser a favor dos indígenas. Eu não sei até onde vai isso. A gente está caminhando para o extermínio".

    Guerra do Paraguai

    “O oficial de justiça trouxe o documento dizendo que temos que sair da nossa terra, que a gente conquistou lutando pelo país". O capitão se refere à participação do povo indígena na Guerra do Paraguai.

    Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa pela  participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do Paraguai, em 1864.

    “Antes, nós lutamos ao lado do Estado, na guerra do Paraguai. Graças à essa luta, o Mato Grosso do Sul faz parte do Brasil e não do Paraguai. É por isso que tem brasileiro lá”, segue o Kadiwéu.

    "A gente lutou com o Exército Brasileiro, defendeu a pátria. É por isso que hoje tem brasileiro no Mato Grosso do Sul. Se nao fosse a nossa luta, a dos nossos antepassados, aqui era território do Paraguai", explica.

    "Só que se antigamente a gente lutava ao lado, agora a gente está lutando contra eles. A gente não queria que chegasse até esse ponto, mas agora nossa luta é contra os oficiais, os soldados, o governo", encerra capitão.

    A terra foi oficialmente reconhecida pelo governo brasileiro em 1899. Em contrapartida à participação dos Kadiwéu nos combates da Guerra do Paraguai, o governo do então estado do Mato Grosso (que abrangia também a área do Mato Grosso do Sul, compondo um único estado) delimitou o território e, no ano seguinte, o demarcou. Em 1903, foi aprovada por decreto o reconhecimento da posse indígena da área, bem como foram determinados os limites da terra.

    “Os limites são muito claros porque são limites naturais. Ao norte, o rio Naitaca; ao sul, o rio Aquidaban. A oeste, o rio Paraguai, e a leste a Serra da Bodoquena”, explica Francisco.

    Invasões

    A área dos Kadiwéu tem seus limites invadidos ao menos desde 1914, quando um novo trabalho demarcatório foi realizado, para que parte da terra – cerca de 140 mil hectares – pudesse ser vendida à empresa S.A. Fomento Argentino Sud Americano. Daí iniciaram os diversos conflitos fundiários que os Kadiwéu sofrem historicamente.

    Por conta dos conflitos, em 1931, o governo do então estado do Mato Grosso ratificou o ato governamental de 1903, confirmando que aquelas eram terras reservadas ao usufruto dos indígenas. Este novo decreto justifica a demarcação de 1903 de maneira expressiva: “o referido acto governamental foi de alta sabedoria política, pois com elle cessaram as hostilidades entre Caiuéos e civilizados, as quaes chegaram a provocar a mobilizações de forças do Exército com graves danos de ambas as partes”. Ou seja, a garantia do território cessou os conflitos com os indígenas, reacendidos pela nova e equivocada demarcação.

    Hoje, ao menos 30% do território indígena está invadido. Dos 538,5 mil hectares, quase 160 mil são usados na pecuária. As invasões dos fazendeiros ocorrem pelo menos desde a década de 1950. Relatos dão conta de que tanto o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) quanto a Funai oficializavam a ocupação territorial, arrendando a terra aos pecuaristas.

    Centenas de posseiros ocupavam as terras; invasores registravam, de forma irregular, títulos de propriedade em cima de áreas indígenas, no nome de terceiros, em cartórios de municípios vizinhos; órgãos governamentais de proteção arrendavam terras a grandes fazendeiros. Por fim, incursões jurídicas e pressões políticas dos fazendeiros arrendatários para a expulsão dos Kadiwéu do próprio território.

    Registrada em cartório

    Em 1984, para por fim à dúvida relativa aos limites da TI causada pela demarcação equivocada de 1914, a Funai realizou a reaviventação dos marcos da demarcação original. Em 1983, o órgão indigenista publicou a planta da terra, com superfície de pouco mais de 538 mil hectares. Em 1984, o presidente da República homologou a terra, registrada em cartório. Depois de identificada, delimitada, demarcada, homologada e registrada em cartório, estava assim definitivamente na mão dos Kadiwéu a terra indígena.

    Ainda naquele ano, os pecuaristas, que se encontravam dentro dos limites da área, ajuizaram ação para discutir a nulidade da demarcação da TI. De um total de 585 mil hectares, 155 mil entraram em litígio. São terras registradas em nome da União, de usufruto exclusivo dos indígenas, mas ocupados por cerca de 120 fazendas de gado. Desde 1987, tramita, então, no STF, uma ação que nunca foi julgada. Também a desintrusão da área nunca ocorreu.

    Desmatamento

    A exploração das terras homologadas pela pecuária tem gerado aguda destruição da fauna e da flora do território. Em 2011, operação conjunta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Funai flagrou a destruição de dezenas de hectares de mata em uma fazenda dentro da TI Kadiwéu, além de exploração seletiva de madeira na área. Os responsáveis foram multados e tiveram o maquinário apreendido. Foi descoberta ainda retirada ilegal de madeira em área contígua, de 46,7 hectares. Os responsáveis foram multados em R$ 625 mil e foi apreendido o trator de esteira utilizado para o desmate.

    Durante vistoria no último mês de maio, o MPF do Mato Grosso do Sul constatou ainda uma série de irregularidades e crimes ambientais realizados pelos fazendeiros invasores. Para a abertura de pastos, grande parcela de cerrado, bioma típico da região, foi devastado.

    Foram encontradas diversas clareiras na mata para a retirada de espécies nativas. Segundo a legislação ambiental, o corte de árvores nativas só pode ser feito com plano de manejo ou autorização do órgão ambiental competente. Em uma das fazendas, também foi encontrada pista de pouso com quase um quilômetro de comprimento. A terras indígenas, mesmo não sendo, nas letras da Constituição Federal, Áreas de Preservação Permanente (APPs), são as mais preservadas do país, de acordo com dados do Ibama, e sofrem com a ação indiscriminada de invasores.

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  • 16/10/2012

    O fim dos direitos constitucionais dos povos Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul

     

    A questão indígena voltou a ser destaque nos noticiários radiofônicos, televisivos e na mídia escrita no Rio Grande do Sul, depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, editou a Portaria 2.222 no dia 21 de setembro de 2012, que declara a terra indígena Mato Preto como sendo de ocupação tradicional do povo Guarani.

     

    Desde 2007, a referida terra indígena vinha sendo objeto de estudos antropológicos, históricos, fundiários e ambientais, seguindo rigorosamente as determinações legais impostas pela Constituição Federal (Artigo 231), pelo Decreto 1775/1996 e pela Portaria 14/1996. Tais estudos se deram a partir de grupo técnico criado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que concluiu que a terra deveria ser demarcada com 4. 230 hectares.

     

    Após a publicação do relatório da Funai, abriu-se prazo para o contraditório, previsto no Decreto 1.775/96, momento em que todos aqueles que se sentissem afetados ou discordassem das conclusões do GT poderiam se manifestar e levantar todos os questionamentos que considerassem pertinentes. As manifestações contrárias ao conteúdo do relatório foram submetidas à Funai e ao departamento jurídico do Ministério da Justiça.

     

    Dada a lentidão do procedimento de demarcação da terra indígena Mato Preto, que já se arrastava por anos, e a extrema vulnerabilidade em que se encontra a comunidade indígena, o Ministério Público Federal exigiu, através do Judiciário, que o Poder Executivo se pronunciasse em relação a este procedimento demarcatório. O Ministério da Justiça viu-se então obrigado a reconhecer que de fato a área em questão é efetivamente de ocupação tradicional indígena e que os estudos realizados pela Funai foram coerentes e seguiram os trâmites estabelecidos pela legislação correspondente.

     

    Durante o processo de contraditório, os ocupantes não indígenas alegaram que os indígenas não estavam vivendo sobre a terra reivindicada, ou seja, não a ocupavam, não usufruíam da área. O Ministério da Justiça esclareceu que isso se deu por conta da pressão e das perseguições realizadas contra os Guarani, sendo estes obrigados a abandonar as terras em decorrência de um violento e arbitrário processo de colonização e de ocupação da região.

     

    Recuperando esses aspectos concernentes ao processo de demarcação da terra indígena Mato Preto, o Cimi Regional Sul quer demonstrar a inconsistência e o teor ideológico de certos posicionamentos e manifestações públicas de autoridades, de políticos e procuradores contrários tanto às conclusões dos estudos de identificação e delimitação da referida terra indígena, quanto à publicação da Portaria 2.222/2012 que declara a área como sendo efetivamente indígena. Os argumentos contrários à demarcação da terra indígena tem sido veiculados na mídia impressa e eletrônica, por alguns políticos, e com particular veemência por um procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Visto que todas as alegações contrárias à demarcação foram apresentadas a seu tempo e declaradas sem efeito jurídico no decorrer do procedimento administrativo realizado pelo Ministério da Justiça e sob acompanhamento do Ministério Público Federal, deduz-se que tais manifestações possuem um evidente viés político e tem servido para insuflar a população regional contra os Guarani e contra outros povos indígenas. Vale ressaltar que alguns argumentos veiculados recentemente possuem um forte apelo racista, o que agride preceitos constitucionais e gera um clima de insegurança e de violência contra aquelas pequenas comunidade Guarani, que vivem há décadas à margem de rodovias, submetidas a uma condição de absoluta vulnerabilidade.

     

    A campanha contra os direitos indígenas no Rio Grande do Sul é cruel. O mesmo se pode dizer com relação às comunidades Quilombolas, igualmente atacadas por aqueles que defendem exclusivamente setores econômicos que visam à exploração da terra. Indígenas e quilombolas são tratados como categorias residuais, ou como pessoas descartáveis, que não se enquadrariam no atual modelo de “desenvolvimento”. Visto que a lógica que move esse modelo é a da produção em larga escala e a do consumismo, estas pessoas e seus estilos de vida não parecem adequados, por isso eles são vistos como entraves, como obstáculos que deveriam ser removidos do suposto caminho linear rumo ao desenvolvimento. Obviamente que os Guarani não são os “bons consumidores” desejados no sistema capitalista, não são ávidos, não levam uma vida a crédito, não são capturados pelos apelos de consumo imediato de tudo o que o mercado pode oferecer. Eles também não são produtores ajustados ao agronegócio, não se organizam para explorar a terra até seu último recurso, não visam acumular e ampliar a margem de lucros, não são empreendedores em um mundo no qual poucos tem lugar e pouquíssimos se beneficiam.

     

    Dentro dessa lógica, aos Guarani e a outros povos indígenas restam as políticas assistenciais, as bolsas e as ações paliativas, as mesmas que, aliás, são reservadas aos pobres e excluídos desse sistema tão seletivo e cruel. Exigir os direitos sobre as terras tradicionais soa absurdo nas coordenadas desse modelo unilateral. Contudo, é preciso lembrar que, conforme a Constituição Federal, as estruturas do Estado devem estar a serviço da população como um todo e não apenas de setores que historicamente gozaram de privilégios e agora se debatem para mantê-los.

     

    O Projeto de Emenda à Constituição Federal de número 215, uma bandeira dos parlamentares ruralistas e dos governos aliciados por este segmento da política nacional, propõe que o Congresso Nacional passe a decidir sobre a demarcação de terras indígenas ou quilombolas, retirando esta atribuição do Poder Executivo. Tal proposta, considerada inconstitucional por vários juristas e por membros do Ministério Público Federal, está imbuída do princípio de que indígenas e quilombolas são obstáculos, emperram o desenvolvimento locar, regional, nacional, com suas demandas, suas lutas por justiça, por terra, por respeito.

     

    Movida pela mesma lógica – a da improdutividade da vida indígena e quilombola – a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para discutir a situação das áreas destas comunidades no Rio Grande do Sul. O Cimi Regional Sul faz essa referência porque a tal Comissão organizou um relatório que propõe que a terras tradicionais indígenas e quilombolas sejam substituídas por terras a serem adquiridas pelo Estado, liberando-se assim áreas vistas como estratégicas, que seriam “desperdiçadas” se estivessem nas mãos destes povos. O referido relatório também afirma que os principais problemas indígenas e quilombolas têm origem na falta de assistência, que é responsabilidade da Funai e do Incra, deslocando o foco do problema principal que é efetivamente a negação do direito às terras tradicionais.

     

    Assim, no tocante aos procedimentos de demarcação de terras, o relatório propõe que o governo se submeta as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo que decidiu pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, ao mesmo tempo, sugere que o governo do Estado e os parlamentares se empenhem no sentido de aprovar da PEC 215. A Comissão não leva em consideração que, em dois julgamentos recentes, ministros do STF já se posicionaram decidindo que as condicionantes valem apenas para o caso específico da terra indígena Raposa Serra do Sol.

     

    Os encaminhamentos propostos pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não possuem força decisória, no entanto fomentam a oposição aos direitos indígenas e quilombolas. Ao que parece a referida Comissão quer, em sintonia e em articulação com os discursos de políticos, autoridades e analistas econômicos dos meios de comunicação vinculados ao agronegócio e a retórica desenvolvimentista, exercer pressão política. Pretende com isso, desencadear uma intensa campanha tendo em vista limitar o alcance dos direitos constitucionais destes povos e comunidades tradicionais e consequentemente impor uma nova ordem jurídica no que tange a posse, ocupação e usufruto das terras reivindicadas por indígenas e quilombolas.

     

    Os povos indígenas, por sua vez, têm se mantido firmes na reivindicação do cumprimento dos preceitos constitucionais. Um dos mais importantes preceitos determina que as terras deveriam ter sido demarcadas em até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT Art. 67). Por que políticos, autoridades e alguns procuradores não se ocupam em assegurar a consecução desse direito, ao invés de buscar formas de negligenciá-lo?

     

    Chapecó, 16 de outubro de 2012.

    Conselho Indigenista Missionário Regional Sul

     

     

     

     

     

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  • 15/10/2012

    Moção de apoio aos Guarani e repúdio a política anti-indígena do Estado brasileiro

    O Conselho Indigenista Missionário da Região Sul se solidariza com a Comunidade Guarani da Terra Indígena (TI) Mato Preto, no município de Erebango, Rio Grande do Sul (RS) e parabeniza a comunidade pela importante vitória conquistada com muita luta e resistência: a Portaria Declaratória.

     

    Depois de muitos anos longe da terra tradicional de Mato Preto, os Guarani decidiram voltar e reconquistar o seu território, de onde foram sendo expulsos desde a os anos trinta até os anos sessenta, pelo processo de colonização implementado pelo Estado (Cf. Flávia Cristina de MELLO, Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena de Mato Preto). Em 30 de setembro de 2003, armaram acampamento com lonas plásticas, sem nenhuma infraestrutura humana, onde permanecem, até hoje na luta pelo Tekóha.

     

    Foram inúmeras e constantes cobranças aos órgãos públicos responsáveis pela demarcação. Foi e continua sendo muito sofrimento e dificuldade, como conta o cacique Joel Pereira: “A dificuldade de lenha que não tem no acampamento, falta água, pouco alimento, a precariedade dos barracos, pouco espaço pras crianças e para plantar não dá. Alguns plantam uns pedacinhos de milho e mandioca, ai nos barrancos do asfalto.” Passados nove anos, de um longo processo orientado pelo decreto presidencial 1775/96, no dia 21 de setembro de 2012, o Ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória da Terra Guarani.

     

    Essa honrosa vitória Guarani tem causado alvoroço entre agricultores atingidos e políticos interesseiros da região, que preconceituosamente, sem clareza e desinformados e até maldosamente com espírito racista e discriminatório, tentam negar a tradicionalidade da terra, buscando desqualificar o trabalho sério dos antropólogos e realizando reuniões lobistas, em Brasília. Para os desinformados ou aqueles que não querem reconhecer os direitos indígenas nem cumprir os prazos estabelecidos em lei, o prazo de contestação, previsto na lei 1775/95 já inspirou a tempo.

     

    Há um clima de conflito sim, pois é uma questão de direitos, mas se o estado do Rio Grande do Sul não se omitisse e nem se esquivasse do problema, assim como a Funai, assumisse seus compromissos de agilizar o processo demarcatório e realizar as devidas indenizações, haveria menos sofrimento de ambas as partes.

     

    Destacamos a união, a mística e espiritualidade Guarani que os mantêm firmes na defesa de seus direitos, principalmente a Terra: “A esperança é de conseguir um dia a nossa nova vida, de viver nesta terra. Aí queremos preservar a cultura, e não só a cultura, mas também a nossa religião que é uma das fontes que nos fortalece. Eu tenho certeza que vamos conseguir a terra.

     

    O grande objetivo é ter esse lugar onde vamos viver nosso Tekóha, nosso modo de vida tradicional”, afirma o cacique Joel Pereira. O CIMI apóia e parabeniza os guarani da TI Mato Preto, pela heroica conquista de uma terra que já parecia perdida. Com muita garra, perseverança e ajuda de Nhanderú, a conquista tornou-se eminente. O povo guarani é um povo lutador, corajoso e guerreiro, quando se trata de defender e buscar seus direitos. Esse é o caminho da justiça e da “terra sem males”.

     

    “Diga ao povo que avance”

     

    Conselho Indigenista Missionário

    CIMI SUL

    Chapecó, outubro de 2012.

     

     

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  • 13/10/2012

    CEBI – Mato Grosso: Manifesto de apoio aos Kaiowá-Guarani

    "Pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui…", afirmam os Guarani Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay.

     

    "Entendemos a carta como um último grito de desespero pela vida, que entre morrer à míngua, isoladamente, nas periferias das cidades, preferem morrer coletivamente junto aos seus antepassados", expressa o documento "Vida ao povo Kaiowá Guarani de Pyelito Kue/Mbarakay", publicado pelo Centro de Estudos Bíblicos – CEBI – do Mato Grosso.

     

    Eis o texto.

     

    O Centro de Estudos Bíblicos de Mato Grosso, reunido para refletir sobre Bíblia e Negritude, neste dia em que a comunidade católica celebra a Mãe Negra Aparecida, e o Brasil inteiro o Dia das Crianças, não poderia deixar de ecoar o grito do povo Kaiowá Guarani, do tekohá de Pyelito Kue/Mbarakay. Diante do despacho de expulsão decretado pela Justiça Federal, 50 mulheres, 50 homens e 70 crianças, pedem em carta enviada ao governo e à Justiça Federal serem exterminados coletivamente.

     

    Diz a carta:

     

    “…Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay… Pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui… Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai, MS. ”

     

    Entendemos a carta como um último grito de desespero pela vida, que entre morrer à míngua, isoladamente, nas periferias das cidades, preferem morrer coletivamente junto aos seus antepassados.

     

    “A verdade vos libertará”, disse Jesus. Sabemos o quanto é importante e necessário que a comissão da verdade averigue os crimes de extermínio dos povos indígenas acontecidos no regime militar, e que os responsáveis sejam punidos, para que estas barbáries não tenham continuidade. Depois de 39 anos do documento Y Juca Pirama – "O Índio aquele que deve morrer", lançado pelos bispos e missionários em dezembro de 1973, contra o genocídio indígena em curso pelos governos da ditadura militar, queremos dizer ao governo democrático e popular de hoje, e à justiça federal, que tomem medidas para cessar o etnocídio, pois “os povos indígenas devem viver”. Está em suas mãos decidir o extermínio ou a dignidade do povo nativo originário. E a única maneira de evitar o extermínio é demarcar urgente e definitivamente os seus territórios.

     

    “Aqueles regressaram, nós regressamos… A dança já começa com os rezadores…”, diz a letra de um canto Kaiowá. Unimo-nos ao seu canto e sua dança e, como diz o mito Guarani da terra sem males, pedimos a Nhanderuvuçú, nosso grande pai, que fortaleça este povo e os povos indígenas, e a Guyraypotý, o grande pajé, que não se canse em sua dança de resistência.

     

    Unimo-nos também a todos e todas que defendem a causa indígena, e convidamos a todo povo brasileiro a se manifestar.

     

    Várzea Grande, 12 de Outubro de 2012.

     

    CEBI-MT

    (seguem 24 assinaturas)

     

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