• 04/06/2013

    “Falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso Sul”

     

    O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou na manhã de hoje (4) sobre a tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. A instituição, responsável constitucionalmente pela defesa dos interesses das comunidades indígenas, emitiu nota em que considera a demarcação de terras um problema político.

    Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena”.  Segundo ele, muitas são as alternativas para minimizar os efeitos do conflito fundiário no estado, inclusive reparação por titulação errônea de terras, mas a omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo.

    A nota destaca ainda o despreparo da polícia em enfrentar conflitos fundiários, os cartuchos de armas letais privativas das forças de segurança coletados no local do conflito, e apresenta as medidas que poderiam ser adotadas pela União para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.

    Confira a íntegra da nota do MPF/MS:

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer a questão indígena no estado e ressaltar a vontade de pacificar os conflitos fundiários de modo a evitar que novos casos de violência tragam mais insegurança às comunidades indígenas e à toda sociedade sul-mato-grossense. 

    Falta de vontade política

    Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares.

    Com o final da Guerra do Paraguai (final do século XIX), houve a anexação de áreas que não integravam o território brasileiro. Para garantir a soberania do país na região, a União fomentou a vinda de colonos para o então estado de Mato Grosso, propagando a riqueza do solo e a certeza de um pedaço de terra aos colonizadores.

    Essas terras, ocupadas por comunidades indígenas, foram tituladas em sua grande maioria pelo Estado de Mato Grosso e, em alguns casos, pela União a particulares, via de regra de modo oneroso, e os índios que moravam nessas áreas foram confinados em reservas indígenas, criadas no século XX, sem respeitar as diferenças étnicas e grupais.

    As reservas constituem, atualmente, o único espaço de terra de que os índios dispõem para viver, cultivar, preservar os recursos garantidores de seu bem estar e de sua reprodução física e cultural.

    Se, de um lado, os índios lutam pelo reconhecimento e retorno ao território tradicional de que foram expulsos, por outro, proprietários de terra que possuem títulos de boa-fé, outorgados pelo estado brasileiro, não querem perder o valor da “terra nua” ao terem suas áreas identificadas como tradicionais. 

    Diante desse contexto, o Ministério Público Federal encaminhou, em 2010, ofício à Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reconhecendo as dificuldades administrativas e judiciais para a efetivação da demarcação de terras indígenas.

    Para o MPF, a solução para o conflito seria a reparação do dano causado aos fazendeiros pela titulação errônea de terras indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, enfatiza o documento, ao mesmo tempo em que diferencia que a medida reparadora apontada não constitui violação ao § 6º, do artigo 231, mas sim a efetiva aplicação do § 6º, do artigo 37, ambos da Constituição Federal, por vislumbrar a prática de ato ilícito (civil) por agentes do estado.

    Contudo, até agora, a União não se pronunciou sobre a proposta e insiste em desqualificar estudos demarcatórios, aumentando a insegurança no campo.

    Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena no estado. São muitas as propostas para minimizar a tensão fundiária, mas a postura da União – de apenas receber um lado do conflito e de ignorar que grande parte da situação decorre principalmente da titulação errônea de terras, a cargo da administração pública como um todo -,  só tem agravado a situação, chegando ao ponto de batalhas judiciais perdurarem durante anos e de casos de violência se tornarem frequentes no estado”.

    Algumas disputas judiciais entre os indígenas e os proprietários de terras já chegam aos 30 anos, sem solução à vista. 

    Questão indígena não é caso de polícia

    Além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo judiciário também demostra despreparo na condução dos conflitos.

    “Não se trata a questão indígena como caso de polícia. Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais – transforme populações tradicionais em alvo de violência”, destaca o procurador. 

    No caso da Fazenda Buriti, ressalta-se que a ação policial para reintegração da fazenda foi realizada horas depois da audiência de conciliação na Justiça Federal, em 30 de maio. Na ata da reunião, o juiz deixou clara a responsabilidade da polícia na condução da operação. “Cabe à autoridade policial tomar as cautelas devidas resguardando-se, na medida do possível, e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”. 

    Em sentido reverso, decisões judiciais que determinaram em outras unidades da federação a desintrusão de não-índios de terras indígenas têm o seu cumprimento alongado no tempo, existindo situações em que a demora já ultrapassa anos.

    Contudo, não houve comunicação prévia dos órgãos de assistência aos índios, o que “poderia proporcionar uma melhor condução da negociação, atendendo à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos. Não se pretende e nem se cogita em ignorar a ordem judicial – um dos pilares do estado democrático de direito é exatamente o cumprimento às determinações emanadas do Poder Judiciário – mas é preciso repensar sua execução, de modo a preservar princípios basilares da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana", ressalta Emerson Kalif.

    Excesso na atividade policial

    Quanto à reintegração de posse da Fazenda Buriti, o Ministério Público Federal, com a instauração de procedimento preparatório, tem adotado todas as providências para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel e eventual excesso na atividade policial.

    No último sábado (1/06) foi realizada, também a pedido do MPF, nova análise do corpo de Oziel para identificar as causas da morte do indígena. Médicos legistas – um perito criminal federal e outro encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – fizeram necropsia e o laudo, quando liberado, será oportunamente divulgado.

    Na operação, comandada pela Polícia Federal, 18 indígenas foram presos – 3 adolescentes, 1 mulher, 3 idosos e 11 homens – por resistência ao cumprimento de ordem judicial. Os índios foram ouvidos, fizeram exame de corpo de delito e, na madrugada de sexta (31/05), foram liberados.

    Quanto ao uso ou não de armas letais, o MPF recebeu dos indígenas cápsulas de balas. Cartuchos de munição “.40”, “.45 auto” e “9mm” foram encontrados pelos índios logo após a operação de reintegração da Fazenda Buriti.

    O material foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. A munição é de armas de uso restrito da polícia e demonstra que a ação realizada contou com armamento letal, ao contrário do que foi divulgado pelo governo estadual.

    Dezenas de índios estão feridos – a maioria por balas de borracha – e devem passar por exames de corpo de delito. Nos próximos dias, o MPF deve colher depoimentos dos índios e de testemunhas da reocupação para subsidiar investigação criminal.

    Além do aspecto criminal, o procedimento preparatório também objetiva seja repensada e regulamentada a forma de cumprimento das ordens de reintegração de posse com a utilização de força policial, inclusive com o estabelecimento de fases obrigatórias antecedentes ao emprego de força, tudo devidamente registrado, bem como a existência de unidade específica no âmbito da Polícia Federal para situações desse tipo.

    Terra Indígena Buriti

    A Terra Indígena Buriti está localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul.  A área revindicada pelos terena já passou pelos estudos antropológicos, sendo que o relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai. O Ministério da Justiça declarou em 2010 a terra Indígena Buriti como de posse permanente dos índios. 

    Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os 4500 índios de nove aldeias da TI Buriti vivem em atuais dois mil hectares. A área reconhecida pela justiça corresponde a 17.200 hectares, considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.

    Assessoria de Comunicação Social 
    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 
    (67) 3312-7265 / 9297-1903 
    (67) 3312-7283 / 9142-3976 

     

    Read More
  • 04/06/2013

    Indígenas e quilombolas lutam contra os ataques a seus direitos

    Nesta segunda-feira, povos indígenas e quilombolas estiveram mobilizados em diversos estados – dentre os quais Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para reivindicar a retomada dos processos de demarcação de terras dos povos originários, indígenas e quilombolas, e denunciar a atitude arbitrária dos estados que decidiram retirar a autonomia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para realizar as demarcações, unilateralmente e sem qualquer consulta ou diálogo com os povos diretamente afetados por esta medida.

     

    Em Porto Alegre, preocupados com os ataques a seus direitos constitucionais, indígenas de várias regiões do estado reuniram-se com a finalidade de obterem uma audiência com o governador Tarso Genro e exigirem um posicionamento público do governador acerca da continuidade dos processos de demarcação de terras tradicionais, visto que recentes notícias anunciaram a interrupção dos processos demarcatórios no estado.

     

    Os indígenas garantiram uma audiência com o governador para esta terça-feira, às 11h45min, e exigem uma posição clara do governo em relação à continuidade das demarcações. O anúncio de perda da autonomia da FUNAI e necessidade de submissão dos laudos demarcatórios à aprovação da Embrapa ocorre em consonância com movimento de intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil – que resultou no assassinato de um índio Terena no Mao Grosso do Sul – e de retirada de direitos dos povos tradicionais indígenas e quilombolas em nível nacional.

     

    Nos estados em que as demarcações e a autonomia da Funai foram suspensas, manifestações contra essas medidas já estão ocorrendo, com trancamento de rodovias federais e estaduais, a exemplo das ocorridas hoje no RS, nas localidades de Mato Castelhano e Benjamin Constant do Sul. Os movimentos indígena e quilombola afirmam que estão organizados para garantir que a pressão e os bloqueios se intensifiquem, caso não tenham atendidas suas reivindicações.

     

    No caso do Rio Grande do Sul, estas medidas assumem o ilusório contorno de um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, eximindo convenientemente as grandes propriedades voltadas ao agronegócio e expressando, no horizonte mais distante, o interesse em assimilar os povos indígenas pelo modo de produção agrícola vigente, em um flagrante desrespeito por sua cultura, sua história e sua tradição.

     

    Embora a interrupção das demarcações de terra no RS tenha sido negada pelo chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, em reunião preliminar ocorrida na tarde desta segunda-feira, os indígenas solicitam um posicionamento claro e público do governo a favor da continuidade das demarcações, direito constitucional dos povos tradicionais.

     

    As medidas de suspensão das demarcações convergem com as propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita no Congresso Federal desde 2000 e visa a retirar a autonomia da FUNAI e submeter os processos de demarcação de terras tradicionais ao Poder Legislativo. Assim, os recentes movimentos dos governos federal e estaduais burlam o processo democrático que deveria envolver a tramitação da PEC e antecipam, por meio de um acordo institucional e com base em decretos executivos, seus desastrosos resultados em favor do latifúndio e no sentido de deslegitimar e esvaziar a Funai.

     

    Assim, os povos indígenas e quilombolas, rechaçam a iniciativa do governo federal de alterar os procedimentos de demarcação de terras das comunidades tradicionais com o objetivo de protelar ainda mais os processos demarcatórios e, ao mesmo tempo, deixar sob a responsabilidade dos históricos inimigos dos povos indígenas a decisão a respeito do que é ou não é terra tradicional destes povos.

     

    Porto Alegre, RS, 03 de junho de 2013.

     

    Read More
  • 04/06/2013

    Carta nº 9: Tragédias e barragens (a luta não acaba nem lá nem aqui)

    Nós saímos da ocupação da usina Belo Monte e viemos dialogar com o governo.

    Nós não fizemos um acordo com vocês. Nós aceitamos a reunião em Brasília porque, quanto mais nós dizíamos que não sairíamos de lá, mais policiais vocês mandavam para o canteiro de obras. E no mesmo dia em que seríamos tirados à força pela sua polícia, vocês mataram um parente Terena no Mato Grosso do Sul. Então nós decidimos que não queríamos outro morto. Nós evitamos uma tragédia, vocês não. Vocês não evitam tragédias, vocês executam.

    Viemos aqui falar para vocês da outra tragédia que iremos lutar para evitar: a perda do nosso território e da nossa vida. Nós não viemos negociar com vocês, porque não se negocia nem território nem vida. Nós somos contra a construção de barragens que matam a terra indígena, porque elas matam a cultura quando matam o peixe e afogam a terra. E isso mata a gente sem precisar de arma. Vocês continuam matando muito. Vocês simplesmente matam muito. Vocês já mataram demais, faz 513 anos.

    Não viemos conversar só sobre uma barragem no Tapajós, como vocês estão falando na imprensa. Nós viemos a Brasília exigir a suspensão dos estudos e das obras de barragem nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Vocês não estão falando apenas com o povo Munduruku. Vocês estão falando com os Xipaya, Kayapó, Arara, Tupinambá e com todos os povos que estão juntos nessa luta, porque essa é uma luta grande e de todos.

    Nós não trouxemos listas de pedidos. Nós somos contra as barragens. Exigimos o compromisso do governo federal em consultar e garantir o direito a veto a projetos que destroem a gente.

    Mas não. Vocês atropelam tudo e fazem o que querem. E para isso, vocês fazem de tudo para dividir os povos indígenas. Nós viemos aqui dizer para vocês pararem, porque nós vamos resistir juntos e unidos. Estamos reunidos há 35 dias em Altamira, e por 17 dias nós ocupamos a principal hidrelétrica que vocês estão construindo. Junto dessa carta nós estamos mandando todas as cartas das duas ocupações que realizamos. Leiam tudo com atenção para entender nosso movimento. E assim respeitá-lo, o que vocês não fizeram até hoje.

    O desrespeito não vem só nas palavras. Vem na ação de vocês.

    Na região da Volta Grande do Xingu, tudo está sendo destruído e virado de cabeça para baixo, desde que vocês liberaram a construção da barragem Belo Monte. Todos estão muito tristes e apenas os ricos ficaram bem. Os parentes brigaram muito. Até os trabalhadores da obra sofrem.

    No Tapajós e Teles Pires, vocês estão começando agora, mas já nos desrespeitaram muito.

    Em agosto de 2012, os seus pesquisadores começaram a invadir nossas terras e pegar nossos animais e plantas e contar hectares e medir a água e furar nossa terra.

    Em outubro, a Funai e a Eletrobrás disseram em reunião que as barragens iriam sair de qualquer jeito, com nós querendo ou não querendo. E que colocariam força policial na nossa terra se fosse necessário.

    Em novembro, a polícia federal atacou e destruiu a aldeia Teles Pires, onde somos todos contra as barragens. Adenilson Munduruku foi assassinado com três tiros e outros 19 indígenas foram feridos. No final do mês nós fomos a Brasília denunciar a operação da polícia ao Ministério da Justiça, Funai e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fomos ao Ministério Público Federal.

    Em janeiro de 2013, fizemos uma grande assembleia Munduruku na aldeia Sai Cinza, onde foi entregue ao funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República um documento com 33 pontos de reivindicação.

    No mês seguinte, nós fomos novamente à Brasília exigir alguma resposta da Secretaria Geral da Presidência sobre os 33 pontos. Conseguimos encontrar o ministro, mas ele ignorou nossas reivindicações e tentou fazer com que nós assinássemos um documento aceitando as hidrelétricas do rio Tapajós.

    Para garantir à força os estudos das barragens, em março de 2013, o governo baixa um decreto que autoriza a entrada das tropas policiais em nossas terras. Um dia depois nossas aldeias foram invadidas por pelotões de policiais.

    No Teles Pires, foram encontrados ossos de parentes, muito antigos. Vocês estão destruindo um lugar sagrado.

    Nós não pudemos aceitar mais isso. Por isso, ocupamos seu canteiro trazendo nossa reivindicação, exigindo do governo o compromisso em respeitar os povos originários desse país, em respeitar nosso direito à terra e à vida. Ou, pelo menos, respeitar a sua própria lei – a Constituição e os tratados internacionais que vocês assinam. Mas vocês querem destruir as leis que protegem nós, povos indígenas, com outras leis e decretos novos. Vocês querem legalizar destruição.

    E, agora, chegamos aqui com vocês. Esperando que afinal vocês nos ouçam, ao invés de ouvir aqueles que pagam suas campanhas.

    Ainda que vocês não estejam dispostos a aprender a ouvir, nós estamos dispostos a ensinar.

    Canteiro de obras de Belo Monte, Vitória do Xingu, 4 de junho de 2013

     

    Read More
  • 04/06/2013

    Em defesa da Constituição Cidadã, em defesa dos direitos dos Povos Indígenas

    Nota Pública

     

    Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos.

    Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

    Temos assistido, nos últimos meses, a uma série de medidas tomadas pelo governo, no sentido de impedir que os indígenas defendam seus direitos e conservem suas terras.

    Ainda em 2012, o governo editou a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que permite passar por cima da Constituição e liberar as terras indígenas para a exploração mineral e obras públicas sem precisar ouvir as comunidades indígenas afetadas. Diante dos questionamentos e protestos dos povos indígenas, a portaria foi suspensa.

    Em março deste ano o governo federal publicou o decreto 7.957, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliem necessário. Logo em seguida a Força Nacional foi enviada para a região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós e, pouco depois, para Belo Monte, para retirar os cerca de 200 indígenas de oito etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina.

    A ocupação do canteiro pelos indígenas tem como objetivo pressionar o governo para regulamentar e implementar o direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional. O governo, entretanto, tentou, por meio de nota da Secretaria Geral da Presidência da República de 6 de maio, desqualificar a manifestação indígena, levantando suspeitas e acirrando o clima de preconceito e criminalização daqueles cujos direitos deveria defender.

    Além disso, o governo federal já estuda submeter a definição de áreas indígenas a pareceres da Embrapa, dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e chegou a suspender a demarcação de reservas indígenas no Paraná.


    A Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por sua vez, declarou, no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que “não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

    E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. O governo federal atende, desta forma, os interesses expressos no Congresso Nacional, onde há uma campanha contra os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, configurada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, engendrada pela bancada ruralista, para transferir as atribuições constitucionais do poder executivo para o legislativo no que se refere ao reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas; e na proposta de CPI da FUNAI, cujo objetivo é questionar os processos demarcatórios realizados ou em curso.

    Tais atitudes e declarações não condizem com o status reconhecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira. Já não é a primeira vez que os povos indígenas são acusados de prejudicar o "progresso" do país e que, sob pressão do agronegócio, das mineradoras ou de megaprojetos – que defendem um tipo de "desenvolvimento", fortemente danoso aos povos da região e ao meio ambiente -, se busca liberar terras indígenas da proteção que hoje a Constituição oferece.

    Em 1988, encerraram-se os trabalhos da Constituinte e foi promulgada a Constituição Cidadã que, superando finalmente a legislação do regime autoritário, afirmou solenemente uma série de direitos, entre os quais, os direitos dos povos indígenas. As medidas que vêm sendo tomadas e as propostas de emenda constitucional em discussão significam um retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país e o regresso a uma etapa que não podemos aceitar.

    Exigimos o respeito à Constituição Federal.

    Exigimos o respeito aos direitos dos povos indígenas.


    Entidades que assinam esta nota:

    Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns

    AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

    Articulação Popular São Francisco Vivo

    Capina – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

    CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

    CENEG-GO – CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO DE GOIAS

    Cesep Bahia

    CIMI – Conselho Indigenista Missionário

    Comissão Pastoral da Terra (CPT)

    Comissão Pastoral da Terra Amapá (CPT-AP)

    Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT-BA)

    Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT-CE)

    Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

    Espaço Comartilharte

    FASE Bahia

    Fórum Permanente de Cidadania de Colinas

    Fundação Centro de Ecologia e Integração Social – Fundação CIS

    Iser Assessoria – Rio de Janeiro

    Jubileu Sul Brasil

    Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade – BIOFUTURO

    PACS – Políticas Alternativas Cone Sul

    Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo

    Quebradeiras de coco babaçu e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

    REGEAMA – Rede de Gestão Ambiental do Maranhão

    SERPAJ BRASIL

    Unicafes Nacional

     

    Indivíduos

    Adelson Freitas Araújo

    Ana Amelia

    Ana Cleide Conceição da Silva – Coordenação do FCColinas

    Antonio Canuto

    Carolina Maria Heliodora de Goes Araujo Feijo Braga

    Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta, Brasília/DF

    Dimas Fonseca Pereira

    Dina Pereira da Silva – Conselheira Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão

    Eliel Freitas Jr

    Ermelinda Maria Dias Coelho – Conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

    Filipe Duarte

    José Wasensteiner

    Lori Luci Brandt Dalla Porta – Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade – BIOFUTURO

    Maria Jalva Costa Braga – Assistente social, Pará

    Maria L. de Castro Fisher

    Nadja Faraone

    Nilton de Almeida

    Prof. Pedro de Almeida Costa

    Pierina German Castelli

    Raimundo Nonato Barroso Oliveira – Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Colinas, Conselheiro da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

    Roberto T. Trogiani Filho – Consultor em Gestão Ambiental

    Ruben Siqueira – CPT Bahia

    Walter Santos

     

    Read More
  • 04/06/2013

    “Não estamos indo a Brasília negociar”, afirmam indígenas

    Por Ruy Sposati,

    de Altamira (PA)

    Depois de ocupar por nove dias a Usina Hidrelétrica Belo Monte, um grupo de cerca de 150 indígenas chega a Brasília nesta terça-feira, 4, para reunião com representantes do governo federal. O diálogo acontecerá no Palácio do Planalto, com os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e representantes de outras pastas do governo federal. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também deve participar da conversa.

    O principal canteiro de obras da barragem esteve ocupado duas vezes, por 17 dias, durante o mês de maio. Os indígenas reivindicam a suspensão de obras e estudos de barragens em terras indígenas e a garantia do direito da consulta prévia com poder de veto.

    “Nós não estamos indo a Brasília para negociar nada com o governo”, explica o porta-voz do cacique geral, Jairo Saw. “Nós não fizemos nenhum acordo e também não vamos fazer nenhum acordo. Nós vamos apresentar nossa posição sobre construir hidrelétricas em nossos territórios, e exigir que o governo respeite a Constituição e os tratados internacionais que ele assinou, que garante nosso direito de ser consultado. Nós queremos poder dizer não”.

    Os indígenas afirmam que não irão assinar nenhum tipo de lista de presença ou documento na reunião. “Aqui no Xingu, eles usam até lista de presença de maquete da usina para dizer que fomos consultados”, relata Socorro Arara. “Sabemos que em Belo Monte eles manipularam muitas reuniões nas aldeias e na cidade para fingir que fizeram consulta prévia”.

    Para o presidente da Associação Pusuru, Cândido Waro, a reunião representa mais uma vez a vontade dos povos indígenas em dialogar com o governo federal. Mas ele expressa preocupação:  “Sabemos que essa reunião pode ser uma armadilha, como das outras vezes em que eles tentaram nos obrigar a assinar documentos a favor de hidrelétricas”, aponta.

    Se o governo não concordar com as demandas apresentadas na reunião, sustentam os indígenas, é provável que novas movimentações aconteçam. “Nós não vamos deixar acontecer [nos rios Teles Pires e Tapajós] o que está acontecendo em Belo Monte. Dependendo do que ele responder, vamos atrapalhar mais a vida do governo”, conclui Cândido.

    Read More
  • 03/06/2013

    Secretário-geral da CNBB defende demarcação das terras indígenas em reunião com ministra da Casa Civil

    Em coletiva de imprensa após reunião com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira, 3, o secretário-geral Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Leonardo Ulrich Steiner declarou ser de extrema importância a demarcação de terras como uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas. “Nós sempre dialogamos e esperamos que a Funai não se esvazie”, disse.

     

    Dom Leonardo ressaltou que a CNBB sempre foi contra a suspensão das demarcações, como aconteceu nas últimas semanas no Paraná e Rio Grande do Sul, por ordem expressa da ministra Gleisi. Questionado sobre as ocupações dos indígenas em diferentes regiões do país, ele respondeu que as manifestações vêm depois de anos de espera dos povos indígenas por seus direitos e enfatizou a necessidade destes povos serem ressarcidos.

     

    A ministra da Casa Civil, por sua vez, manteve o discurso que tem feito e destacou que as demarcações sejam feitas com os órgãos representantes do agronegócio, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os representantes dos povos indígenas. Ressaltou que o Executivo agirá conforme as decisões judiciais. Os indígenas não aceitam tal posição do Palácio do Planalto e no Sul trancaram rodovias no Rio Grande do Sul e ocuparam a sede do PT em Curitiba (PR).   

     

    O secretário-geral da CNBB, que já atuou na Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, pediu para a ministra que o Poder Executivo marcasse uma reunião e ouvisse os povos indígenas. Durante a coletiva, Gleisi Hoffmann afirmou que atenderá ao pedido e que as negociações sobre o processo de demarcação serão feitas até o fim do semestre.

     

    Read More
  • 03/06/2013

    Nota do Cimi: O Governo Dilma, o agronegócio e os Povos Indígenas

    O Governo Federal dá mostras cada vez mais evidentes que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros. As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil parte do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituosa e racista, uma vez que considera os povos seres inferiores e incapazes de decisões próprias, o pressuposto é sociologicamente falho. Julgamos que algumas informações acerca da realidade que envolve a temática são importantes e suficientes para entendermos a situação. Vejamos.

     

    O governo Dilma aprofundou o processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. O governo também tomou medidas administrativas lesivas aos direitos dos povos, tais como a Portaria 419/11, a Portaria 303/12 e o Decreto 7957/13. A presidente Dilma ainda não recebeu os povos indígenas para qualquer conversa ao longo destes mais de dois anos de mandato. No entanto, somente no mês de maio, a presidenta reservou tempo em sua agenda para ao menos cinco encontros com representantes dos ruralistas, inimigos históricos dos povos indígenas. Somente em maio, Dilma esteve, oficialmente, duas vezes reunida com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os povos indígenas sabem que a CNA representa o ruralismo anti-indígena, responsável pelo ataque à legislação ambiental, que resultou na aprovação do novo Código Florestal em 2012, e pelo atual ataque aos seus direitos no Congresso Nacional.

     

    A bancada ruralista ataca os direitos dos povos por meio de diferentes instrumentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação nas duas casas do Congresso. Dentre elas destacam-se as Propostas de Emendas Constitucionais 215/2000, 038/1999 e 237/2013. Os povos indígenas sabem que os ruralistas querem fazer com a PEC 215/2000, hoje, o mesmo que fizeram com o Código Florestal em 2012. Flexibilizar os direitos dos povos e ter nas próprias mãos o poder para não demarcar as terras indígenas no país.

     

    Os povos indígenas, acampados em beiras de estradas ou confinados em reservas diminutas, tem demonstrado uma resistência e uma paciência históricas diante das violências do agronegócio e da parcimônia do Governo Federal. No entanto, certamente não estão dispostos a continuar sobrevivendo em condições sub-humanas, morrendo vítimas de desassistência, de assassinatos, de suicídios e de atropelamentos, exilados de suas terras até o fim de sua existência enquanto pessoas e povos.

     

    Demarcações paralisadas pelo Governo Federal e ruralistas no ataque para impedir novas demarcações, rever as demarcações já realizadas e explorar as terras demarcadas. É isso que os povos indígenas enxergam na conjuntura político indigenista do Brasil. É contra este ataque sincronizado do Governo Federal e do agronegócio que os povos reagem na perspectiva de que seus direitos sejam preservados e efetivados. Uma reação, portanto, em legítima defesa de suas existências enquanto indivíduos e povos.

     

    Será tão difícil para Dilma e seu governo entender isso? Sem falar com os povos e falando a todo o momento com o agronegócio, Dilma e seu governo continuarão sem entender os 305 povos indígenas existentes em nosso país.

     

    Assim, partindo de um pressuposto equivocado, o governo adota e anuncia medidas equivocadas para tentar resolver os conflitos por ele criados.

     

    Protelar reintegrações de posse não irá resolver o conflito. Os povos já foram expulsos pelos fazendeiros de suas terras e nem por isso deixaram de lutar pelo retorno às mesmas. Não será a expulsão pelas forças do Estado, com dois ou três dias de protelação, que mudará a relação dos povos com suas terras tradicionais.

     

    Mudar o processo de demarcação das terras indígenas não irá resolver o conflito. Essa medida irá aprofundar ainda mais a retração nas demarcações, uma das causas centrais destes conflitos. Os povos indígenas sabem que a protelação das demarcações é parte da estratégia dos ruralistas, que querem “ganhar tempo” enquanto eles atuam para ter o poder acerca das não demarcações das terras, que se daria com a aprovação da PEC 215/2000.

     

    Por fim, amordaçar o Cimi não irá resolver o conflito. Primeiro porque os povos são autônomos, cientes e senhores de suas decisões e do que é necessário para defender seus direitos. Segundo porque o Cimi não deixará de denunciar os ataques desferidos pelo governo e pelos ruralistas contra os povos indígenas no Brasil. O Cimi faz isso desde 1972 quando foi criado, em plena ditadura militar, e o fará até o último suspiro de sua existência. O compromisso do Cimi é com a vida dos povos indígenas.

     

    Para resolver efetivamente os conflitos que envolvem o tema, o Cimi entende que o governo deve organizar uma força tarefa para, dentre outras medidas urgentes e estruturantes: a) destravar os processos de demarcação, tanto no campo administrativo, quanto no campo judicial; b) ouvir os povos indígenas; c) revogar os próprios instrumentos de ataque aos povos, tais como, as portarias 419/2011 e 303/2012 e o Decreto 7957/2013; d) mobilizar sua ampla base de apoio no Congresso a fim de que se evite os retrocessos almejados pelos ruralistas quanto aos direitos dos povos.

     

    Brasília, DF, 03 de junho de 2013.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

     

    Read More
  • 03/06/2013

    Marcha indígena, quilombola e camponesa tem início no Mato Grosso do Sul

    JORNADAS UNITÁRIAS DE LUTA EM MS: pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, contra o capital e pela soberania popular. Organizada pelos movimentos sociais populares de Mato Grosso do Sul, a marcha desde Anhanduí, 60 km de Campo Grande, se iniciou hoje de manhã, 3 de junho, com aproximadamente 1000 pessoas.

     

    A mesma se realiza num momento histórico e estratégico da luta dos Povos da Terra no MS, em que os indígenas e em especial o Povo Terena decidiram dizer basta às mentiras do Estado e Governo brasileiros, e à violência incentivada com o silencio conivente do Governo do Estado, inimigo declarado dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E, num momento em que os nativos somam mais um mártir na luta pela terra e território no Estado, com a morte do índio terena Oziel Gabriel, durante uma reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, a semana passada.

     

    A marcha dos Povos da Terra, junto com os estudantes, militantes de sindicatos, entidades e organismos de defesa dos direitos humanos, é para reivindicar a demarcação das terras indígenas, titulação e demarcação dos territórios quilombolas e exigir a reforma agrária que esta totalmente parada no Estado.

     

    Além disso, a marcha tem um caráter político de grande importância por conta que os movimentos sociais no Estado têm avançado num processo unitário importante, valorizando a unidade entre indígenas, camponeses e quilombolas, diretamente enfrentados ao agronegócio e latifúndio, à violência e a desterritorialização provocada pelo agro capital, sendo as principais vítimas os legítimos donos das terras nesta parte do país.  

     

    O poder econômico e político, as transnacionais, o Governo Federal e Estadual, segundo os organizadores das Jornadas de Luta, têm usado como o argumento um império ideológico inserido em frases como: “os indígenas têm que se integrarem à economia nacional”, falácias como “o desenvolvimento não pode parar”; “reforma agrária já foi feita, agora precisa melhorar os assentamentos”, etc. Assim esse mesmo império, com os mesmos argumentos, defende o indefensável: uma “economia urbanoide” para esvaziar os campos e as terras e deixá-los nas mãos de investidores e invasores estrangeiros, das transnacionais da monocultura, dos agrotóxicos, e das financeiras agropecuárias. E pior de tudo isso é que esses pacotes devem avançar a qualquer custo, ainda se custar à própria vida, cultura e os modos peculiares de vida dos indígenas, camponeses e quilombolas, fundamentalmente. O Tribunal Popular da Terra, um dos organizadores da marcha tem sido um dos espaços mais importantes nos dois últimos anos desse processo de articulação, diálogo e unidade dos Povos da Terra no Estado.

     

    A marcha que se iniciou hoje vai durar quatro dias, sendo que o objetivo, além de dar visibilidade à problemática fundiária no Estado, dará lugar para momentos de estudos e formação política dos participantes da marcha, que vem pela BR 163. Os movimentos sociais do campo entendem que a construção da unidade não é uma mera retórica de discursos e sim um processo que tem que ser construído e demonstrado sobre tudo na pratica se for verdadeira.

     

    Read More
  • 03/06/2013

    ‘Programa de índio’: preconceito, sim senhor!

    Jairo, dos Munduruku do Tapajós, fora incisivo em seu depoimento no simpósio promovido por equipe da Universidade Federal do Pará, no dia 17 de maio, em Altamira: ‘índio não quer ser peça de museu, quer ser um povo vivo!’.

     

    Seu grito soa como uma profecia! Alguém que se move e esperneia frente à ameaça de extinção pela prepotência do Capital, materializado em nomes e endereços reais e concretos. O projeto neocolonial em implantação na Amazônia, com expansão intensiva do capitalismo a qualquer custo, é uma salada mista com vários ingredientes, entre os quais se destacam a força bruta, a pressão psicológica, a cooptação e o preconceito.

     

    A Transamazônica fora aberta pela força bruta, no sentido literal, durante a Ditadura Militar. O slogan era ‘terra sem homem para homem sem terra’. Claro! Os indígenas, habitantes dessas florestas, não eram considerados ‘homens’ nem gente.

     

    Um morador de Altamira, orgulhoso de ter sido caçador à época, levanta a camisa e mostra as marcas da flechada, que lhe perfurara a barriga, deixando aquela horrível cicatriz. Quem eram esses tais caçadores? O que exatamente eles faziam? Eram ‘profissionais’ conhecedores dos segredos da floresta, em geral amigos dos indígenas, contratados pelos militares aparentemente para lhes garantir a ‘mistura’ com carne de caça. Só aparentemente, pois a verdadeira função deles, e aí está a força brutal, era caçar indígenas, tangê-los – como se faz com gado – e matá-los, sem dó nem piedade, ao menor sinal de resistência. Assim, abriam caminho para a estrada em meio à floresta, quebrando a resistência da flecha com o peso da bala.

     

    A recente ‘expedição de estudos’ no Tapajós, por sua vez, é um típico exemplo de pressão psicológica, igualmente brutal. Usa-se o máximo de força para encontrar-se o mínimo de resistência. Ela contara com quase 200 policiais armados com o intento de garantir estudos que ‘tinham que ser feitos’ na cheia do rio para fins de implantação de barragem.

     

    Essa expedição obtivera êxito do ponto de vista do Capital – ‘cumprindo rigorosamente o cronograma’, como afirmara o governo -, mas deixara um rastro de indignação entre os Munduruku, que colocaram, de uma vez por todas, as barbas de molho. E reagiram! Ocuparam o canteiro de obras de Belo Monte, entre os dias 2 a 9 de maio, quando o deixaram, forçados por uma liminar de reintegração de posse. Em vista do completo descaso do governo e Norte Energia em ouvi-los, ocuparam de novo o canteiro da barragem no dia 27 de maio, agora por tempo indeterminado.

     

    A Força Nacional que, em Belo Monte, praticamente mora no canteiro de obras, também é um mau exemplo do uso escancarado da pressão psicológica estatal em prol do privado.

     

    Essa demonstração de força, ainda que como sinal de fraqueza, tem um efeito perverso sobre as pessoas. Um morador próximo à Comunidade São Francisco, no km 27, disse que ‘os policiais passam por ali todos os dias’. É claro que os operários, confinados e revistados em cada entrada e saída, padecem ainda mais.

     

    Um terceiro ingrediente é a tática do espelho, que continua como forma de cooptação, naturalmente agora com propostas e objetos mais sofisticados. Quinhentos milhões servem de entretenimento para políticos dos onze municípios da área de influência de Belo Monte. Como cães caçadores, disputam entre si os pequenos fiapos de carne no terreiro dos palácios. Dão-se por satisfeitos, às vezes, pois, historicamente, não tinham nem os ossos. Porém mesmo as migalhas, como carga transportada em caminhão descoberto, caem pelo caminho, deixando o povo apenas nas promessas. É comum ver-se a placa que garantiu o voto e os papéis da formalidade de Belo Monte, mas não a obra.

     

    Porém, de todos os ingredientes dessa salada promíscua do público-privado, num arranjo bem engendrado, o mais nefasto, no último período, caindo como um golpe mortal sobre os indígenas, tem sido o preconceito. Norte Energia e governo partem do princípio de que eles não têm capacidade organizativa e não conseguem escrever nem uma carta para expor seu ponto de vista.

     

    Esse preconceito recai por tabela sobre os não-índios. O tratamento que deveria ser especial ao indígena, mas que se torna preconceituoso, se revela, na prática, como proibição ao não-índio de manifestar-se. Diante até de boatos, eles sofrem interditos proibitórios e, durante as manifestações indígenas, os não-índios são investigados pela Polícia Federal e Civil, acreditando que, assim, atingem o cérebro da organização.

     

    A pergunta há mais de 500 anos era se o selvagem tinha alma. Essa não é muito diferente dos questionamentos e comentários existentes hoje. De qualquer forma, o objetivo é o mesmo, lá e aqui: criar as condições objetivas para a dominação, o massacre, a completa extinção. O preconceito é o primeiro passo para dizimar-se um povo. É nesse contexto que o grito de Jairo no dia do simpósio se revela como profecia. Por trás da frase ‘índio não quer ser peça de museu’ está o pressentimento dos povos da floresta de que governos e empresas estão dispostos a reduzi-los à figura estereotipada do índio puro, exótico, folclórico, que não obstrui o avanço do Capital. Incorporação sim, obstrução não!

     

    A história é farta desses exemplos. Povos dizimados intencionalmente, como por ironia, ainda são homenageados pelos dominadores, colocando seus nomes em suas mercadorias reais ou mercadorias em potencial. Assim os Aimorés se transformam em marca de biscoito e, os Guarani, em aqüífero.

     

    Nessa disputa ferrenha entre o canhão, alimentado por uma voracidade sem fim, e a flecha, firmada numa cultura mais que milenar – com suas contradições normais, mas com princípios e valores de uma importância inegável -, rompem-se os túmulos da história, e dos sepulcros caiados ressurgem posições carregadas de preconceito. Guerra é guerra, e os inimigos dos povos não mandam flores.

     

    O mito da malvadeza indígena, dos eternos canibais, ganha força entre o povo. Uma bondosa mulher em Minas Gerais, quando soubera de nossa viagem em missão ao Pará, em setembro de 2011, fizera um comentário inocente, mas carregado de preconceito:  

     

    – Você não tem medo dos índios?

    Respondi-lhe, prontamente:

    – Não! Nosso medo é dos inimigos dos índios.

     

    É isso que se planta sobre os indígenas na cabeça do povo brasileiro! E quem tenta contrapor-se a essa ideia, como o faz o CIMI, é colocado de lado, ou é vítima de calúnias para deslegitimar o seu trabalho.

     

    Entre a população de Altamira e arredores, reascendem-se, também, os comentários maldosos: ‘índio não trabalha, ele não precisa de tanta terra!’. E todo mundo tem um caso para contar.

     

    Em Brasil Novo, cidade a 45 km de Altamira, um colono simples disse: ‘onde morava, em Pernambuco, iam índios lá em casa pedir qualquer coisa. De uma feita, chegaram dez e, para testá-los, pedi que buscassem lenha. Cada um trouxe um graveto de nada, como se fosse Guaxo para fazer ninho’. E o colono ria que só!

     

    No Km 18, sentido Altamira/Marabá, bem próximo ao canteiro de obra de Belo Monte, lideranças da comunidade acolheram os Munduruku, que ficaram ali até o dia 26, véspera da segunda ocupação da barragem no mês de maio. O comentário geral na Vila foram os mais absurdos: ‘eles vão expulsar daqui todos os não-índios; o pessoal está aborrecido com as lideranças, que não deviam ter acolhido essa gente; eles estão até ameaçando pessoas na porta’.

     

    Ainda bem que os que participam mesmo da comunidade não deram ouvidos a essas conversas.  E puderam degustar, com seus próprios olhos e ouvidos, de uma sabedoria ímpar. Durante todo o domingo ficaram reunidos, atentos, debatendo os seus problemas, prontos a enfrentar seus desafios. À noite, jovens indígenas tocaram violão e cantaram hinos na comunidade.

     

    Essa ressurreição do preconceito, como uma doença crônica cuja ferida, cicatrizada por cima, na superfície, começa a abrir-se e sangrar, doendo terrivelmente, tem relação com o antigo e bem arquitetado plano de colonização da Amazônia e do Brasil inteiro.

     

    Hoje ninguém afirma que o índio não tem alma. Isso porque hoje, do ponto de vista da exploração, ter ou não ter alma não significa absolutamente nada. Os capitalistas, por exemplo, não têm ‘alma’, e tem-se dado muitíssimo bem nos seus negócios. Ao menos nos seus negócios!

     

    Não se diz, então, que o índio não tem alma. Mas se planta e se reaviva o preconceito contra o indígena, pois esse, sim, faz muita diferença; o preconceito cai na boca do povo, ganha a sociedade, e forma a platéia que irá bater palma, aplaudir, e votar em quem provoca, hoje, o genocídio indígena. O preconceito faz um milagre às avessas, transformando vítimas em bandidos. O preconceito, hoje, quebra as pernas e a resistência dos nativos. Jairo tem razão! Nessa conjuntura – que vai pra muito além do governo, mas que tem a sua participação ativa -, os indígenas estão condenados a virar peça de museu.

     

    Com o início da construção de Belo Monte, muitos indígenas perambulam pelas ruas de Altamira. Alguns em situação de pedinte, ou, lastimavelmente, entregues ao alcoolismo e, mesmo, a outros tipos de droga. Por quê? A qualidade de vida nas aldeias, a despeito dos discursos e das bugigangas, vem piorando. A casa do índio em Altamira, com capacidade para receber 80 pessoas, fica abarrotada, com até 180 pessoas. Se a serpente chega e mexe no ninho do pássaro, atacando-lhe os ovos e os filhotes, é normal que saia voando por aí, perdido, sem rumo. E fique totalmente vulnerável a outros predadores. É isso que está ocorrendo com os indígenas. O próprio abandono faz parte do jogo, pois gera mais preconceito, o que os fragiliza.

     

    A correlação de força, no momento, é desfavorável para qualquer povo em luta. Essa situação piora se empresas e governos, além das armas, têm uma sociedade carregada de preconceito. Um time fraco tem boas chances de vitória com uma boa torcida. Num time já forte, como é o caso de Belo Monte, com um orçamento superior a 30 bilhões de reais, e com uma conjunção de esforços do capital privado e estatal – significando que, no limite, eles têm a seu favor a Justiça e as armas -, suas chances crescem, astronomicamente. É uma situação covarde, de fuzis sofisticados contra arcos e flechas. Mas é a realidade.

     

    Está evidente que a pressão sobre as terras indígenas especialmente na Amazônia vai continuar crescendo. O que está em disputa é muito mais que Belo Monte, no Xingu, e Teles Pires, no Tapajós. O agronegócio, as mineradoras, as empresas da área de energia não vão lhes dar sossego até abocanhar tudo e sugar a última gota de sangue da Amazônia, e dos seus diferentes povos.

     

    Cá na ponta, governos/empresas e indígenas se enfrentam, numa disputa desigual. No Congresso e no Senado, tramitam os Projetos de Emendas à Constituição; direitos incorporados a duras penas, com esforço do CIMI e outras entidades, agora podem cair por terra, pois o Capital, que tem nome e endereço, é insaciavelmente faminto. Dentre os 513 deputados que compõem o Congresso, menos de 5, se muito, teriam coragem de posicionar-se a favor dos indígenas, dar sua cara a tapa, correndo o risco de perder o financiamento de sua campanha e não se reeleger no próximo pleito.

     

    A banda segue tocando, numa criminosa harmonia. Entidades e lutadores históricos  aparelharam-se, contagiados pelo canto da Sereia, repetindo o mesmo refrão de que o sacrifício de alguns seria para o bem de todos. Uma falácia! Muitas associações, sindicatos e outras entidades, as mais diversas, estão ainda calados, ou acuados, vendo a banda passar.

     

    Em cumprimento de reintegração de posse ontem, 30 de maio, na fazenda Buriti, em Campo Grande, a Polícia Federal e Militar mataram um indígena, dos Terena, de 36 anos, e feriram outros quatro. Em Belo Monte, indígenas de diversas etnias, liderados pelos Munduruku do Tapajós, permanecem no canteiro de obras desde o dia 27 de maio apesar de Liminar de reintegração de posse. O risco de conflito é iminente! Um amigo nosso, profundo defensor e conhecedor dos povos indígenas, disse que os ‘caciques’, lideranças políticas, retiraram-se do campo de batalha, e ficaram os guerreiros, sinal evidente de que pretendem resistir. Quantos mais ainda haverão de morrer?

     

    Essa banda doida tem maestros loucos – ou melhor, segue no ritmo capitalista -, que apostam tudo nos cifrões e num projeto de poder sem projeto de nação duradouro.  Há que se tocarem notas destoantes – muitas, e com muito mais força! – na flauta do indígena, na linha do pescador, na mente do operário, no coração do povo, nas trincheiras da história, até jogar por terra o ‘senhor preconceito’. Os diferentes povos têm direito à sua autodeterminação, decidindo o que é melhor para os territórios onde moram e para suas vidas, e para o país; e o povo não pode sobreviver do farelo do pão já que é ele que planta o trigo, amassa e assa o pão inteiro.

     

    Read More
  • 03/06/2013

    Povo Apolima-Arara retoma área de terra indígena demarcada em 2011

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    O povo Apolima-Arara retomou na noite deste domingo, 2, área da Terra Indígena Arara do Alto Rio Juruá, Acre, demarcada em 2011 com pouco mais de 21 mil hectares. Desde então, o governo federal não apresentou sequer um plano para iniciar a retirada dos invasores. As informações são da liderança Chiquinho Arara.   

     

    A área retomada é reconhecida pelos Apolima-Arara como aldeia Quieto, parte da terra indígena localizada no pequeno município de General Taumaturgo. Os indígenas estão acampados na escola e iniciaram a construção de moradias. Por enquanto, nenhum incidente de conflito com os ocupantes não indígenas foram registrados.

     

    Conforme Chiquinho Arara, os Apolima-Arara cansaram de esperar e decidiram eles mesmos fazerem a retomada. Durante este ano e o ano passado, a liderança esteve ao menos duas vezes em Brasília para tratar da situação do povo. Durante a Cúpula dos Povos, em junho de 2012, no Rio de Janeiro, denunciou a morosidade do governo em devolver as terras a seu povo.

     

    O grupo é composto por 475 indígenas que até esta retomada viviam em menos de 10 mil hectares do total de 21 declarados como de ocupação tradicional. Os Apolima-Arara ocupavam apenas terras em uma das margens do rio Amônia, afluente do rio Juruá, e com a retomada passaram para o outro lado do rio.  

     

    Read More
Page 599 of 1235