Vale do Javari: Pesquisa petrolífera ameaça povos isolados

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, vem a público denunciar e repudiar mais uma manobra do Governo Federal que afetará os povos indígenas do Vale do Javari, especialmente grupos sem contato com a sociedade e que, por isso, são mais vulneráveis. Pelo menos três grupos de indígenas sem contato naquela região podem ser afetados pelos trabalhos de prospecção sísmica para exploração de gás e petróleo.

Os grupos isolados em questão se localizam nas proximidades dos igarapés Ambures e Cravo e do Rio Batã, no sudoeste da terra indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), conforme dados da Fundação Nacional do Índio – Funai.

A Agência Nacional do Petróleo – ANP, realiza pesquisas desde 2007 tendo contratado, em 2009, a empresa Georadar. Embora a prospecção esteja sendo feita fora dos limites da terra indígena, não foram levados em conta estudos realizados pela Funai que apontam para a existência de grupos sem contato com a sociedade e que podem estar sendo afetados, pois ali tem sido realizados sobrevôos e explosões.

Os Marubo também estão entre os povos afetados e se dizem amedrontados com as possíveis consequências, pois em nenhum momento foram informados sobre as atividades realizadas nas proximidades da terra indígena Vale do Javari. Os representantes da Funai foram informados depois do início dos trabalhos de que uma das linhas de prospecção corta um varadouro localizado na cabeceira do rio Curuçá, utilizado pelos Marubo há mais de 60 anos para se deslocarem até a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, onde buscam atendimento médico, comercializam seus produtos e realizam outras atividades.

As ações desenvolvidas pela ANP acontecem num momento em que se constata forte pressão para acelerar o trâmite na Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que autoriza a exploração mineral em terras indígenas. É muito sintomático também que na região do Vale do Javari vem acontecendo há cerca de três décadas muitas mortes causadas por doenças como malária, hepatites, tuberculose e outras, sem que o Governo Federal adote as medidas necessárias para prevenir e curar as doenças. Causa estranheza o silêncio e a omissão do Governo Federal diante de inúmeras manifestações que os povos indígenas tem feito, por meio de suas lideranças e organizações, solicitando as ações necessárias para evitar a continuidade das mortes.

Tal como vem acontecendo nas áreas de execução de obras como as hidrelétricas de Belo Monte e Complexo Hidrelétrico do Madeira, as populações locais não são consultadas ou somente são informadas posteriormente a execução dos trabalhos. Na região do rio Madeira, onde estão em construção as barragens de Jirau e Santo Antônio, o Governo Federal também não considerou a presença de grupos isolados.

A região do Vale do Javari, no oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru, concentra o maior número de povos isolados, sem contato com a sociedade envolvente. De acordo com informações da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, da Funai, são 13 povos, dos quais oito são confirmados e outros cinco estão em fase de estudos. Nas décadas de 1970 e 80, a Petrobrás realizou pesquisas na região que resultou em conflitos onde foram mortos funcionários da empresa. Não se sabe, porém, quantos indígenas podem ter morrido naqueles conflitos.

Brasília, DF, 17 de dezembro de 2012.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Nota do CTI sobre a atividade petroleira ao sul da Terra Indígena Vale do Javari

A década de 2000 assistiu a um crescimento expressivo da presença da indústria petroleira na Amazônia Ocidental. No Peru, a política de governo do ex-presidente Alan Garcia agraciou com inúmeras vantagens o setor, levando ao loteamento de mais de 70% da superfície da Amazônia peruana para a exploração de petróleo e gás, mediante um sistema de concessões – apenas entre 2003 e 2009, o incremento da área amazônica loteada passou de 15% para 72% da superfície do bioma no país. A alta do preço do petróleo no mercado internacional e a ação conjugada de incentivos a investimentos privados e ataques aos direitos dos povos e populações afetados por tais empreendimentos levou ao acirramento de tensões e a graves conflitos em toda a Amazônia peruana nos últimos anos. No Brasil, durante o governo Lula, o lobby do setor petroleiro logrou aportes financeiros no Programa de Aceleração do Crescimento para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contemplasse em seu Plano Plurianual o investimento em pesquisas sobre o potencial petrolífero da Bacia Sedimentar do Acre, na região do alto Juruá.

Neste contexto, em 2007 a ANP dá inicio a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobre sua realização aos povos e comunidades que habitam a região. Os resultados das pesquisas tampouco foram divulgados localmente. Mesmo com as seguidas manifestações públicas feitas pelas organizações indígenas da região e outros atores da sociedade civil contra a falta de transparência e diálogo, a ANP, entusiasmada pelos resultados preliminares, dá continuidade às pesquisas, licitando em 2009 a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km.

As linhas sísmicas foram estrategicamente traçadas pela ANP a fim de distarem no mínimo 10 km de TIs e UCs, alegando assim tratar-se de uma atividade de impacto indireto às áreas protegidas e, com isso, evitar um demorado e custoso processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa contratada para o serviço, a GEORADAR, recebeu a dispensa de elaboração de EIA-RIMA e obteve mediante a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) – no qual justifica a inexistência de obrigatoriedade de realizar qualquer ação de comunicação junto aos povos indígenas da região – a Licença de Operação (LO) e a Autorização para Supressão Vegetal (ASV), emitidas pelo IBAMA em fevereiro e maio deste ano, respectivamente.

Entretanto, ocorre que em meados de 2011, antes da obtenção da LO e ASV, a Funai é informada pela empresa sobre a realização do empreendimento e sobre a suposta ausência de impactos sobre os povos indígenas da região. Na época a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) era a instância técnica do órgão indigenista responsável por acompanhar os processos de licenciamento de empreendimentos e, para tanto, deveria dialogar com outras instâncias do órgão, como por exemplo a Coordenação Regional do Vale do Javari (CRVJ) – o que não aconteceu – e a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), em função de haver referências de índios isolados na região.

Prontamente a Funai, por meio da CGIIRC, manifesta-se apontando, dentre outros pontos, a necessidade de levantamento prévio por parte de especialistas da Funai nas áreas onde seriam abertas as picadas necessárias para efetuar o levantamento sísmico nas áreas próximas aos limites sul da TI Vale do Javari, por se tratar de áreas em que há informações sobre a presença de índios isolados. Além disso, verifica-se que o traçado de uma das linhas (a linha 08) atravessa um varadouro utilizado historicamente pelo povo Marubo, e que, portanto, a eles deveria ser elaborado um Plano de Comunicação específico sobre a realização das atividades.

Ciente destas informações desde 2011 e em meio a tratativas junto ao órgão indigenista, a empresa GEORADAR realiza em meados deste ano as atividades de levantamento sísmico na linha 08 (o que envolve a movimentação de grupos de trabalhadores, a abertura de picadas e clareiras, o trânsito helicópteros e a detonação subterrânea de explosivos) sem observar os pontos apontados pela Funai e sem o conhecimento e acompanhamento por parte do órgão. Ainda mais grave é o fato de os povos indígenas do Vale do Javari não terem sido informados a respeito do empreendimento previamente à realização das atividades. Mesmo agindo de má-fé durante o processo, a GEORADAR insiste diretamente junto a funcionários da Funai para a realização de reunião para “informar” os índios a posteriori, demonstrando uma suspeita preocupação antes inexistente e buscando “cumprir” as exigências demandadas pela Funai (e desrespeitadas pela empresa) ao PCA do empreendimento.

O CTI já havia alertado em artigo publicado em 02/11/2011 para as consequencias do atropelo promovido pelo Governo Federal em seu ímpeto desenvolvimentista de “acelerar” processos de licenciamento ambiental de empreendimentos a todo e qualquer custo. Nada se pergunta aos índios, mas o MME, os diretores da ANP e parlamentares não escondem o entusiasmo e a expectativa com a exploração de hidrocarbonetos no alto Juruá. As atividades de pesquisa do potencial petrolífero previstas no PPA da ANP continuam e já se fala de incluir a Bacia do Acre na 12ª rodada de leilões (a 11ª está prevista para o primeiro semestre de 2013). Em outubro deste ano, a ANP contratou a empresa FLAMOIL para o reprocessamento em laboratório dos dados sísmicos já coletados em campo pela Petrobrás em bacias sedimentares terrestres, incluindo a Bacia do Acre. O volume das linhas sísmicas já pesquisadas na região do alto Juruá é significativamente mais denso do que as que estão sendo realizadas pela GEORADAR, e a maior parte incide em áreas que atualmente são TIs e Ucs (ver mapa). A lembrança dos povos indígenas do Vale do Javari com a presença de funcionários da Petrobrás durante a prospecção de linhas sísmicas e perfuração de poços estratigráficos durante os anos 70 e 80 não é boa: surtos de doenças, incomodo com fumaça, explosões e sobrevoos rasantes e conflitos com grupos de índios isolados, valendo-se de disparos de espingarda e bombardeios com os explosivos destinados a prospecção.

Em 2011, a ANP publicou um documento que reúne e analisa os resultados preliminares das pesquisas com os dados já existentes sobre a Bacia, e atesta a alta probabilidade da existência de reservatórios de gás natural viáveis de serem explorados. Dentre estes possíveis reservatórios, um dos maios promissores é denominado de “Baixo Batã”, que se estende desde o rio Batã, na TI Vale do Javari, até o sul do Parque Nacional da Serra do Divisor. No outro lado da fronteira, no Peru, nas últimas duas semanas a empresa PACIFIC STRATUS deu início as atividades de prospecção de linhas sísmicas do lote 135, correspondente a esta região – o CTI já havia apontado em dezembro do ano as ameaças que estas atividades representam para aos povos indígenas da região. 

Os eventos acima descritos ilustram bem o tipo de atropelo cada vez mais frequente em processos de licencimento de empreendimentos que afetam povos indígenas no Brasil. Em primeiro lugar, nota-se a falta de comunicação inter e intra-institucional entre os órgãos de governo envolvidos. A FUNAI não é órgão licenciador, e sim o IBAMA, que deveria ter entrado em contato com o órgão indigenista para que este se manifestasse no processo de licenciamento, como manda a lei. Internamente à FUNAI, percebe-se que houve falta de comunicação entre as esferas envolvidas, agravada pela transição da responsabilidade por acompanhar processos de licenciamento da CGGAM para a recém-criada Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC). Como resultado, o processo referente à realização de levantamentos geofísicos na Bacia do Acre ficou “no limbo”, em evidente prejuízo para os povos indígenas afetados – sobretudo os povos indígenas do Vale do Javari, que permaneceram à margem de todo o processo. Neste limbo, a Georadar deu seguimento a suas atividades sem qualquer consulta aos povos indígenas do Vale do Javari e sem qualquer acompanhamento por parte da FUNAI, embora estivesse ciente do posicionamento da CGIIRC a respeito da necessidade de levantamento prévio e acompanhamento por parte de técnicos do órgão, sob o risco de afetar índios isolados. É evidente, portanto, que a Georadar se aproveitou da situação, agindo com a falta de escrúpulos comum ao setor energético no Brasil.

Acesse o Mapa com as linhas sísmicas em alta resolução AQUI

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