Nota MST: Solidariedade aos indígenas em luta no Mato Grosso do Sul

O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio. 

O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição. 

O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta revela a falta de sensibilidade das autoridades. 

O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para controlar as nossas terras e a produção agropecuária. 

As políticas implementadas para fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos interesses do capital internacional. 

Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e nas cidades. 

Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.

Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis

Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.

O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas, representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização excessiva de agrotóxicos.

Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura. 

Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.

Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil. 

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Informe nº1069: Ministros propõem a lideranças Terena fórum para discutir demarcação de terras no MS

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Os ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho propuseram a cerca de 50 lideranças Terena, durante encontro em Brasília, nesta quinta-feira, 6, a criação de um fórum para “discussão e pactuação em torno das questões de demarcações de terras indígenas”. A delegação retornou para o Mato Grosso do Sul ainda na noite de ontem.

“Estão insistindo com a opinião de mudar o esquema de demarcação. Mostramos para os ministros que não é preciso isso, apenas que publiquem as portarias declaratórias. O Cardozo nos disse que se fizer isso será pressionado”, disse Lindomar Terena. Para a liderança, o governo “mata os povos indígenas na ponta da caneta”. 

De acordo com a proposta feita por Cardozo e Carvalho, oficializada em nota, o fórum será instalado em 15 dias, ocasião em que representantes do governo irão para o Mato Grosso do Sul iniciar os trabalhos. Farão parte do grupo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça, governos federal e estadual, fazendeiros e indígenas. 

O fórum está longe de ser a resolução que esperavam as lideranças para os direitos dos Terena pela terra. Outras iniciativas naufragaram antes mesmo de mostrar quaisquer resultados, lembram. Há uma semana, representante do CNJ mediou a discussão entre fazendeiros e indígenas na capital Campo Grande. 

Na ocasião, sábado, 1, ficou determinada trégua de 15 dias: indígenas não fariam retomadas de fazendas incidentes em terras tradicionais e os supostos proprietários não entrariam com pedidos de reintegração de posse em áreas ocupadas pelos Terena. No domingo à noite, reintegração de posse foi expedida para a Fazenda Buriti, local em que Oziel Gabriel Terena foi morto pela polícia no dia 30 de maio. 

“Então assim acabou esse fórum e agora o governo propõe outro. se existem os estudos que comprovam que as terras são Terena, o que mais discutir além da retirada dos invasores?”, questionou cacique Antonio Aparecido Terena, da comunidade Córrego do Meio, Terra Indígena Buriti. A liderança explicou que das 33 fazendas instaladas dentro da terra, apenas oito estão em posse dos fazendeiros.

Sobre a morte de Oziel, Cardozo afirmou que o Ministério da Justiça realizará uma “apuração rigorosa e imparcial da morte do indígena”. Cacique Antonio Terena, que mora na mesma aldeia em que vivia Oziel, espera justiça, mas afirmou que se ela não vier “os Terena vão buscar reconquistando as terras do povo”.   

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CRB Regional Campo Grande – Carta de Solidariedade aos Povos Indígenas – MS

CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL

REGIONAL CAMPO GRANDE

Rua Dom Aquino, 1326 – Edifício Arnaldo Serra, 203

79.002-180 – Campo Grande/MS

Fone/fax: (67) 3321.2115 – E-mail: [email protected]

A Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional MS, vem manifestar sua inquietação diante das injustiças sofridas pelos Povos Indígenas de nosso Estado. Sentimo-nos indignados diante da inércia do Governo Estadual e Federal.  É incompreensível o fato de que uma instancia governamental tenha produzido um laudo antropológico favorável aos Índios Terenas reconhecendo o direito a posse da terra; (que legitimou a ocupação) e ao mesmo tempo outra instancia governamental (poder de posse de forma violenta e trágica levando a morte o líder Terena Oziel Gabriel. judiciário) negando o laudo tenha mandado um “verdadeiro batalhão” de militares para área em litígio para fazer “tal” reintegração.

A truculência do Estado policialesco é assustador; isso além de esquecer sua vocação maior que é dar garantia de vida ao cidadão nos obriga a conviver com um policiamento com alto índice de agressividade e total despreparado para atuar em situações mais delicadas.

Nós Religiosos e Religiosas presentes em todo Estado do MS, viemos a publico manifestar a nossa indignação diante de tais fatos e ao mesmo tempo nossa solidariedade com a causa de todos os pobres. Muitas das nossas comunidades Religiosas atuam junto a varias etnias Indígenas presentes no Estado. Por isso a morte de mais uma liderança Indígena, provoca em nós o grito pela vida baseada nas palavras de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo10, 10).

O povo indígena toma consciência de si mesmo e opta pela vida isso se evidência pela existência de um grande numero de crianças, adolescentes e jovens em suas famílias; daí ser a terra um elemento vital pra sua sobrevivência étnica.

A coragem e fé do Povo Indígena convoca a todos os homens e mulheres de boa vontade a unir-se em prol da construção de uma sociedade justa e fraterna que seja digna para todos os seus cidadãos. Todos nos somos convocados a fazer nossa esta luta de unidade para que a justiça prevaleça e a vida possa seguir seu rumo segundo os desígnios de Deus.

Presidência da CRB REGIONAL de Campo Grande 04 de junho 2013 – MS.

Ir. Vanda T. Bisato

Pe. Agenor Martins da Silva CSSR.

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