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  • 04/12/2012

    MPF/RO participa de assembleia com povo indígena Cassupá e Salamãi

    Termo de Cessão Provisória da área em que moram é outorgado pela SPU/RO

     

    O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou, no dia 1º de dezembro, último sábado, de assembleia geral ordinária do povo indígena Cassupá e Salamãi, em que se discutiram diversos assuntos relacionados aos povos indígenas, especialmente em relação a terras, saúde, educação, compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade Cassupá e Salamãi.

     

    Participaram da reunião com os indígenas a procuradora da República Walquiria  Picoli, o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, engenheiro Antônio Roberto dos Santos Ferreira, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Santo Antônio Energia, missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pesquisadores da  Universidade Federal de Rondônia (Unir).

     

    Durante a assembleia, realizada na aldeia na BR-364, Km 5,5, saída para Cuiabá, o superintendente do Patrimônio da União outorgou Termo de Cessão Provisória da área em que os indígenas moram para a associação Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS). A regularização da área era uma reivindicação antiga dos indígenas, que foram precariamente instalados na área na década de 1970 pelo Serviço de Proteção ao Índio – órgão que antecedeu a Funai -, após serem retirados de sua terra tradicional na região do Cascata, no Rio Pimenta Bueno, que hoje é município de Chupinguaia.

     

    Como a área em que moram atualmente pertencia ao Ministério da Agricultura e à Embrapa, os indígenas conviviam com a insegurança jurídica e foram, em passado recente, por diversas vezes, notificados para deixarem a área. O MPF elaborou estudo antropológico e realizou diversas reuniões com órgãos públicos (SPU e Embrapa), acompanhando ativamente o trâmite do processo junto à SPU/RO para que a área fosse regularizada em prol dos povos indígenas Cassupá e Salamãi. A cessão definitiva será outorgada tão logo sejam concluídos os trabalhos de georreferenciamento da área.

     

    Para o presidente da associação do povo indígena Cassupá e Salamãi, Clóvis Cassupá, trata-se de importante vitória da comunidade indígena e que trará um pouco de segurança e dignidade para este povo tão castigado pela ação do governo brasileiro. “Hoje, nós vemos reparada uma parte das injustiças cometidas contra nosso povo, ainda que pequena, a vitória merece ser comemorada”, disse. Bastante emocionados, os indígenas realizaram danças e entoaram cantos da cultura tradicional do povo Cassupá e Salamãi e externaram agradecimentos ao atendimento prestado pelo MPF e pela SPU/RO.

     

    Foram reivindicados também pelos indígenas os investimentos nas áreas de saúde e educação. Agora, com a área regularizada, esperam que o poder público não crie obstáculos para atendê-los. Com relação às compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade, a analista socioambiental da empresa, Lia dos Santos, informou que a Santo Antônio encaminhou todo o diagnóstico realizado junto a comunidade para a Funai em Brasília, que tem até fevereiro de 2013 para emitir um parecer conclusivo.

     

    A procuradora da República Walquiria Picoli relatou que os problemas enfrentados pela comunidade indígena estão sendo analisados e que já há em curso diversas medidas visando proporcionar melhorias no atendimento prestado pelos órgãos públicos aos povos indígenas, enfatizando que é muito importante a luta e ativismo dos indígenas na reivindicação de seus direitos. “O Ministério Público Federal tem, dentre suas funções constitucionais, a defesa dos direitos dos povos indígenas e estamos sempre de portas abertas para recebê-los e cobrar do Estado o cumprimento das suas obrigações” enfatizou.

     

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  • 04/12/2012

    Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

    Lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia se reuniram para rearticular ações conjuntas

     

    De 28 de novembro a 1º de dezembro deste ano, aconteceu em Cobija, na Bolívia, o 6º Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA) 2012 com o tema “Pela unidade dos povos da Amazônia para transformar o mundo”.

     

    No evento, lideranças, afetados e ameaçados das várias regiões onde o governo está implantando hidrelétricas na Amazônia, se reuniram para rearticular ações conjuntas, produzindo a seguinte declaração:

     

    Declaração da Aliança dos Rios da Pan Amazônia

     

    Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;

     

    Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;

     

    Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil);

     

    Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica;

     

    Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada;

     

    Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina;

     

    Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU;

     

    Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais;

     

    Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimiento de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

     

    Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade;

     

    Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos;

     

    A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA:

     

    1. A unidade dos povos dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos;

    2. Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia;

    3. Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justica socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Aan – Amazônia;

    4. Os povos da Aan – Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”;

    5. Que na Pan – Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”;

    6. Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais;

    7. Buscaremos a unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza;

    8. Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires;

    9. Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público;

    10. Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias.

     

    Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta.

     

    Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012.

     

    ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA

     

    Categories Ameríndia

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  • 04/12/2012

    Indigenous leaders bring 20.000 signatures to Brasília demanding land demarcation

    Today, Tuesday December 4th, about 70 indigenous leaders from Mato Grosso do Sul and various other regions of Brazil will be in Brasilia, to deliver to the Brazilian authorities over twenty thousand signatures of the campaign "I support the Indigenous Cause." The movement claims the demarcation of indigenous lands, the rejection of the Constitutional Amendment Proposal nr. 215 (PEC 215) and the judgment of all urgent actions underway in the Supreme Court (STF) involving indigenous peoples’ rights.

     

    The signatures will be delivered to the Supreme Court, the Congress and the Presidency after a rally organized by the Human Rights and Miorities Commission of the Chamber of Deputies.

     

    Renown human rights activists like Noam Chomsky and Eduardo Galeano as well as a series of famous Brazilians like Wagner Moura and DJ Leonardo support the campaign. Launched in June, the movement is an initiative of the Indigenist Missionary Council (CIMI) and the Association of Judges for Democracy (AJD), with the support of dozens of indigenous organizations, indigenous and social movements. The Brazilian cartoonist and activist Carlos Latuff dedicated a cartoon to the campaign "I support the Indigenous cause."

     

    Indigenous leaders from across the country, members of the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) as well as members of the National Council of Indigenous Policy (CNPI) will participate in the rally.

     

    Murder victims

     

    The major indigenous delegation is of the state of Mato Grosso do Sul, coming directly from the Aty Guassú, the general assembly of the Guarani and Kaiowá peoples, held between November 28 and December 2. Among them, Genito and Walmir the children of the murdered Kaiowá leader Nízio Gomes of the Guaiviry community; Ladio Veron, son of Marcos Veron, murdered in 2003; Lucine, daughter of chief Zezinho, whose assassination was never investigated; Shatalim will be present, representing the community of Ñu Vera, which at this very moment is subject to repossession ruling of the Federal Court; chiefs that are under death threat, like Eliseu of the Kurusu Ambá community;

     

    Also present is Líder Lopes representing the Pyelito Kue community, that sent out the death sentence letter that recently spread around the world.

     

    A group of leaders of the Terena people, that have been struggling for the demarcation of their ancestral lands for 30 years, who have suffered four violent repossessions and eviction attacks from farmers since 2008, when they began the process of recovering their ancestral territories, will also be part of the demonstration.

     

    VIOLATIONS

     

    The petition comes at a time of serious violations of indigenous rights in Brazil. In the state Amazonas, on Sep. 7, an indigenous Munduruku leader was killed during a Federal Police operation on demarcated indigenous territory. In Mato Grosso do Sul, indigenous Kadiwéu are being evicted from land that has been demarcated over a century ago, while Guarani-Kaiowá suffer violent attacks and pressures of all kinds.

     

    In Rio Grande do Sul, indigenous Kaingang and Mbyá live on road sides, camping under the intense cold of the South, surviving for decades on small pieces of land between the fences of large landowners and asphalt highways.

     

    In the Javari Valley, where about 4000 indigenous of the Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna and Korubo, as well as at least 13 other uncontacted peoples live, the health situation is dire. Among them is the highest level of hepatitis contamination, especially type B, deadly and incurable – more than 85% of the population is infected with one or more types of the virus. There occur also strong malaria epidemics. Both diseases directly attack the liver, and the combination of the two problems have weakened the population and led to am extremely alarming number of deaths. For years the population have called for urgent measures to the Brazilian government – which is no longer a fight for decent public health policies that meet the Indigenous, becoming a battle to against the extermination of these indigenous peoples.

     

    Maranhão: Awá-Guajá

     

    Another emblematic case is the one of the Awa-Guajá people in the state of Maranhao. If realized, the expansion Carajás railroad of the mining company Vale will cause the destruction of forests and wildlife, source of life of the indigenous who today have their lands invaded by loggers. These open up clandestine roads, deforesting privileged hunting and fishing regions of critical importance to the physical and cultural survival of the Awá-Guajá people, especially the non-contacted communities.

     

    Denunciation at UN

     

    The APIB denounced the violation of indigenous rights and the genocide promoted against indigenous peoples of Brazil to the United Nations (UN). Highlighted were the Constitutional Amendment Proposal nr. 215 (PEC 215) and the 303 Ordinance of the Attorney General (AGU) as legal instruments that contravene ILO Convention 169 and the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.

     

    PEC 215

     

    The PEC 215 proposes the transfer to the National Congress of the authority to approve the demarcation of indigenous lands, creation of conservation units and titling Maroon territories. This has been, so far, the responsibility of the executive branch, through the National Foundation for the Indigenous (Funai ), the Brazilian Institute of Environment (IBAMA) and the Palmares Cultural Foundation (PCF). The approval of PEC 215 – as well as PEC 038/99, pending in Senate – would endanger indigenous lands already demarcated and inhibit any possible future demarcation.

     

     

    Information

    What: Delivery of the campaign signatures of the "I support the indigenous cause”campaign and Public Act the houses of Parliament with indigenous participation

    When: December 4, 9 am

    Where: Plenary Room nr. 1 of Annex 2 of the Chamber of Deputies, Brasília

    How and Why: Several leaders from across Brazil will be present to denounce the indigenous rights’ violations, demanding land demarcation and celerity of Supreme Court rulings and protesting PEC 215.

     

    CONTACTS

    Ruy Sposati (communication officer Cimi Mato Grosso do Sul) 61.9854.3306

    Renato Santana (communication officer Cimi National Office) 61.9979.6912

    Eliseu Lopes (Aty Guasu / APIB) 67.9923.7983

    Flavio Machado (Cimi Mato Grosso do Sul) 67.9981.9434

    Paulino Montejo / Gustavo Macedo (APIB) 61.99524583 / 8161.2500

     

    Categories Inglês, No Brasil

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  • 03/12/2012

    Indígenas vêm a Brasília exigir demarcação de terra e julgamento urgente de ações no STF

    Cerca de 70 lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira, 4, para entregar às autoridades brasileiras mais de 20 mil assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena". O movimento reivindica a demarcação de terras, a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215)  e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvam os direitos dos povos indígenas.

     

    As assinaturas serão entregues ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, após um ato público organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados. 

     

    Noam Chomsky, Wagner Moura, Eduardo Galeano e MC Leonardo, entre muitos outros, são algumas dos famosos que apóiam a campanha. Lançada em junho, o movimento é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio de dezenas de organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais. O cartunista e ativista brasileiro Carlos Latuff dedicou uma charge à campanha "Eu apoio a causa indígena".

     

    Lideranças indígenas de todo o país da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) participarão do ato. 

     

    A maior delegação é a de indígenas do Mato Grosso do Sul, vindos diretamente da assembleia Guarani e Kaiowá, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a Aty Guasu. Estarão presentes  os filhos do Kaiowá assassinado Nízio Gomes, Genito e Walmir, de Guaiviry; Ládio Veron, filho de Marcos Veron, morto em 2003; Lucine, filha da liderança Zezinho, cuja morte nunca foi investigada; Shatalim, da retomada Ñu Vera, que hoje sofre ação de reintegração de posse da Justiça Federal; a liderança ameaçada de morte, Eliseu, de Kurusu Ambá; e Líder Lopes, da comunidade Pyelito Kue, autora da carta que correu o mundo. Um grupo de lideranças Terena, em luta pela demarcação de suas terras há 30 anos, que sofreram quatro despejos por reintegrações de posse ou ataques de fazendeiros desde 2008, quando iniciaram o processo de retomada de seus territórios originários, também fará parte da manifestação.

     

    VIOLAÇÕES

     

    O abaixo-assinado vem num momento de graves violações dos direitos indígenas. Na Amazônia, no último dia 7, um indígena Munduruku foi assassinado durante Operação da Polícia Federal em território indígena demarcado. No Mato Grosso do Sul, indígenas Kadiwéu são despejados de terra homologada há mais de um século, enquanto Guarani-Kaiowá sofrem ataques e pressões dos mais variados tipos.

     

    No Rio Grande do Sul, indígenas Kaingang e Mbyá vivem às margens das estradas, acampados sob o intenso frio do Sul do país, sobrevivendo há décadas em pequenos pedaços de terra entre as cercas do latifúndio e o asfalto das rodovias.

     

    No Vale do Javari, onde vivem cerca de 4 mil indígenas Marubo, Kanamari, Matis, Kulina, Maioruna, Korubo e ao menos outros 13 povos não contatados, a situação da saúde é calamitosa. Entre eles está o mais alto índice contaminação pela hepatite, sobretudo do tipo B, mortal e sem cura – mais de 85% da população está contaminada por um ou mais tipos do vírus -, e também fortes epidemias de malária. Ambas atacam diretamente o fígado, e a associação dos dois problemas tem enfraquecido a população e levado a um índice gravíssimo de mortes. Há anos a população pede medidas urgentes ao governo brasileiro – que deixou de ser uma briga por políticas públicas que atendam aos indígenas e passou a ser uma espécie de combate ao extermínio destes povos.

     

    Outro caso emblemático é dos Awá-Guajá, no Maranhão. Caso seja concretizada, a expansão da ferrovia Carajás pela mineradora Vale promoverá o desaparecimento das florestas e da fauna, fonte de vida daqueles indígenas, que hoje tem suas terras invadidas por madeireiros, que abrem estradas clandestinas, desmatam áreas próximas a lagoas, privilegiadas em caça e pesca, locais de fundamental importância para a sobrevivência física e cultural deste povo.

     

    A APIB denunciou às Nações Unidas (ONU) a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os povos indígenas da Brasil, destacando a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas

     

    PEC

     

    A PEC 215 tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Cultural Palmares (FCP). A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/99, em trâmite no Senado – põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

     

    SERVIÇO

     

    O quê? Entrega das assinaturas da campanha "Eu apoio a causa indígena / Ato Público da Câmara dos deputados com povos indígenas

    Quando? 4/dez, 9h da manhã

    Onde? Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília

    Como e Por quê? Diversas lideranças de todo o Brasil estarão presentes para denunciar as violações, exigir demarcação das terras, celeridade nos julgamentos e se posicionar contra a PEC 215.

     

    CONTATOS

    Ruy Sposati (Assessoria/Cimi-MS) 61.9854.3306

    Renato Santana (Assessoria/Cimi-BSB) 61.9979.6912

    Eliseu Lopes (Aty Guasu/Apib) 67.9923.7983

    Flávio Machado (Cimi-MS) 67.9981.9434

    Paulino Montejo / Gustavo Macêdo (Apib) 61.99524583 / 8161.2500

     

    Categories MS

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  • 03/12/2012

    “Não aceitaremos mais promessas vazias”, declara assembleia Guarani e Kaiowá

      Ruy Sposati, de Douradina (MS)

    Mais de 300 Guarani e Kaiowá, reunidos no Aty Guasu – grande assembleia dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul – concluíram o encontro declarando às autoridades brasileiras: "não aceitaremos mais promessas vazias". Os indígenas estiveram reunidos no município de Douradina, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro na aldeia Panambi.

    Com representação de todos os tekoha – "o lugar onde se é" Guarani, seja aldeia, retomada ou acampamento -, os indígenas fizeram duras críticas aos poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiros, sintetizados no documento final do encontro. Para eles, os Guarani e Kaiowá vivem um contexto de massacre silencioso que "banha nossas terras apenas com o nosso sangue", acusando que "este estado de genocídio é reforçado pelo governo brasileiro".

    Leia o documento final da Aty Guasu na íntegra

    A assembleia Guarani culminou com a visita de uma delegação do poder público composta pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), representantes do Ministério da Justiça, da Cultura e da Agricultura, Polícia Federal e Força Nacional, além da Polícia Civil de Dourados e de parlamentares do Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados.

    "Queria deixar a minha palavra aos três poderes: que ouçam o nosso grito. Nesta terra está um pedaço da nossa carne. Nessa terra aqui está o sangue dos nossos antepassados, os ossos das lideranças interrompidas. Essa é a terra que nós queremos", falou Oriel Benites, de Limão Verde.

    Dezenas de relatos das comunidades sobre as violências e ameaças sofridas pelos Guarani e Kaiowá foram minuciosamente repetidos pelos indígenas aos membros do governo. Quando falavam das retomadas e dos territórios de seus ancestrais, os Guarani jogavam terra nos pés dos representantes do governo. Quando falavam dos mortos, abriam banners enormes com fotografias de lideranças assassinadas e cujos processos judiciais estão todos parados ou já prescreveram.

    "A gente tá ameaçado. A gente sofre violência; as mulheres, estupro", disse Otoniel Guarani, liderança do Conselho Continental da Nação Guarani à delegação governalemental. Naquele instante, os indígenas ameaçados e todas as mulheres presentes no encontro se levantaram e encararam o governo. Otoniel continuou: "nós estamos falando isso cara a cara pra vocês verem. Nós não podemos mais esconder nossa cara".

    Governo na corda bamba

    A vinda da gigantesca comitiva do governo federal não foi suficiente para convencer os Guarani e Kaiowá de que o poder público está interessado em resolver o seu problema. "Nós achávamos que vocês iam nos trazer aqui propostas concretas", disse Oriel à delegação que visitou o Aty Guasu.

    "Nós votamos em vocês, nós elegemos vocês. E agora parece que vocês querem acabar com a soberania Guarani", disse a liderança Ládio Veron à delegação.

    "Já tá passando já. A gente não confia muito. Um dia, nossos antepassados confiaram. A gente não confia mais", disse Elpídio, liderança Guarani de Potrero Guasu, à presidenta da Funai. "Eu já avisei o governo que eu ia retomar a minha terra. Eu vou voltar lá pra Potrero onde está os meus avós. Nós vamos fazer a retomada. Vocês tem que fazer a lei pra resolver isso. Porque a gente vai retomar a terra". Em seu depoimento, Elpídio também expôs relatos dos mais antigos sobre parentes Guarani Nhandeva mortos pela ditadura militar.

    Os indígenas cobraram do governo o cumprimento das obrigações constitucionais. "O governo brasileiro somente faz algo concreto para nos proteger quando há grande repercussão na imprensa e pressão da sociedade – e não por obrigação constitucional, como deveria ser", declararam os Guarani e Kaiowá no documento final do Aty Guasu, entregue aos representantes do poder público junto das cartas das comunidades.

    Indenização para fazendeiros

    Como solução aos problemas fundiários no Mato Grosso do Sul , o governo levantou o debate sobre a indenização integral aos fazendeiros.

    "Minha preocupação é quando falam em dinheiro. Dinheiro é bom pro não-índio, é o que resolve o problema dele. O nosso não", questionou o professor Kaiowá Anastácio Peralta.

    "Vocês vieram falar da solução do problema do fazendeiro, não do nosso", continuou. "O nosso problema é que a gente não tem terra, e quando a gente retoma, a terra está degradada. A gente tem que encontrar uma solução pra esse problema. Esse é o problema do índio", apontou.

    "Se existe dinheiro, ele tem que ser usado para a Nação Guarani! Querem dar dinheiro pra quem nos roubou?", disse Ládio. "Os indígenas é que têm que receber o dinheiro. Pelos aviões que passam jogando veneno. Pelos mortos todos", concluiu.

    "O capim é do fazendeiro. Se quiser levar o capim, pode levar. Mas a terra é nossa", ironizou Elpídio.

    "Essa discussão é feita de um jeito muito estranho. Estamos mostrando as irregularidades dos fazendeiros na nossa terra. Mas o poder executivo simplesmente não se questiona se essas terras eram dos indígenas!", disse a liderança Kaiowá Eliseu Lopes, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no encontro.

    PEC 215 e Portaria 303

    "Pro governo e o Congresso mostrarem que quer nos ajudar, eles tem que acabar com a PEC 215, a Portaria 303. Isso precisa ser parado", afirmou a liderança Lindomar Terena, da retomada Mãe Terra, em Miranda (MS), que também participou do encontro.

    Quanto a isso, os Guarani e Kaiowá são igualmente taxativos. No documento final do encontro, reafirmam: "não aceitaremos mudança constitucional", referindo-se à Portaria 303, proposta da Advocacia Geral da União (AGU).

    A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) intenta transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas. Já a Portaria 303 pretende permitir que terras indígenas possam ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos indígenas.

    "Não adianta a gente retomar e nem o governo demarcar, se o governo vem com PEC e Portaria. Isso precisa acabar", disse Anastácio.

    Direitos e representatividade

    "Não estamos pedimos para ser amados, e sim para sermos respeitados e ouvidos", escreveram os jovens Guarani e Kaiowá às autoridades.

    Foi nesta tônica que os indígenas apresentaram ao governo suas reivindicações. Eles exigem que o governo reconheça suas formas de organização como representações legítimas dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul, que devem ser ouvidas pelo poder público. "O Estado tem que consultar o Aty Guasu e a Comissão de Professores. Não adianta só dizer que vai demarcar, mandar a Força Nacional… Nós queremos discutir política, segurança, educação", disse Otoniel. "Nós queremos pautar muitas coisas. Temos que ter garantida a nossa autonomia, sustentabilidade. Saúde de qualidade com política diferenciada. Primeiro, tem que ter atedimento também pras famílias das retomadas [e não só para as aldeias]. E tem que ter educação diferenciada, tem que ter concurso público diferenciado".

    Laranjeira Nhanderu

    "A Polícia Federal tem que ir agora lá em Laranjeira Nhanderu abrir a estrada. Isso é a coisa mais urgente, vocês vieram aqui e tem fazer isso. Eu tô cansado de ouvir vocês falarem, falarem, prometerem, prometerem. Eu estou sem palavra pra ouvir vocês", exigiu Eliseu.

    Antes do término da reunião com o governo, a Polícia Federal se comprometeu a imediatamente ir até a retomada Laranjeira Nhanderu e desfazer o cerco dos fazendeiros à retomada.

    No dia seguinte, contudo, lideranças indígenas foram ao local, e a cerca permanece onde está, intocada. Os indígenas continuam em situação de cativeiro.

     

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  • 30/11/2012

    III Encontro Interdiocesano da Igreja do Maranhão discute presença junto aos povos indígenas

    O encontro aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro na Paróquia Santa Rita, na cidade de Buriticupu, Maranhão, Diocese de Viana, com o objetivo de refletir sobre a atuação da Igreja Católica junto aos povos indígenas no Maranhão.

     

    Participaram do encontro: Dom Sebastião Lima Duarte, bispo da diocese de Viana e referencial das Pastorais Sociais; Dom Franco Cuter, bispo de Grajaú; Dom Gilberto Pastana, bispo de Imperatriz e presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB; Pe. Carlos Eduardo Cardin, da Paróquia de Amarante do Maranhão; Pe. Paulo Ricardo Marques, Coordenador Diocesano de Pastoral da Diocese de Zé Doca; Ir. Custódia da Silva e Ir. Teresinha Tontini, da Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú; Irmã Viviane Marie Tourniaine, Ir. Maria de Jesus Araújo e Pe. Vitor de Jesus Nascimento, da Diocese de Viana; Gilderlan Rodrigues e Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão; e Pe. Claudio Bombiere, da Associação Carlo Ubbiali. Todos foram recebidos com muita alegria pelo Diácono Olivan e demais pessoas da paróquia que em nome do pároco, Pe. Isaac Goes, acolheram a todos.

     

    O grupo fez a memória do encontro anterior para ver os passos dados. Cada diocese colocou o seu empenho em buscar pessoas sensíveis e abertas à causa indígena e que pudessem contribuir com a missão. Discutiu-se também sobre que tipo de presença queremos ser junto aos povos indígenas no Maranhão e a criação de uma Área Pastoral Indígena, no Regional Nordeste 5.

     

    Houve um momento de partilha sobre o Congresso dos 40 anos do Cimi que teve como tema “Raiz, Identidade e Missão”. No momento da conjuntura indigenista, constatou-se o agravamento da ofensiva de ações contra os direitos dos povos indígenas, entre elas estão a PEC 215 e Portaria 303, da AGU. Pe. Dário Bossi, comboniano e membro da Justiça nos Trilhos, informou sobre a duplicação da Ferrovia Carajás e a realização do Seminário Carajás 30 anos, previsto para acontecer em 2014. A ideia é articular as ações desse seminário com a 5ª Semana Social Maranhense que acontecerá em maio do ano que vem.

     

    Algumas propostas de ação foram pensadas durante o encontro, dentre elas a realização de momentos formativos nas dioceses com pessoas sensíveis e abertas a causa indígena, contando com a contribuição do Cimi. Os encontros devem acontecer no primeiro semestre de 2013.

     

    Também assumimos o compromisso de participar de momentos preparatórios ao Seminário Carajás 30 anos; realização de uma semana teológica no IESMA – Instituto de Ensino Superior do Maranhão – sobre a questão indígena na linha da inter-culturalidade; trabalhar a sensibilização da sociedade para que haja mudança de mentalidade em relação aos indígenas; alertar a sociedade para a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas; elaborar e enviar uma carta dos bispos do Maranhão para Supremo Tribunal Federal alertando sobre os riscos que a PEC 215 e a Portaria 303 trazem para os povos indígenas.

     

    O próximo encontro do grupo será realizado na Diocese de Viana, nos dias 18 e 19/11/2013.

     

    Um pouco de história

     

    O I encontro aconteceu nos dias 23 a 25 de março de 2008, na cidade de Barra do Corda, Diocese de Grajaú. Contou com a participação de 25 pessoas. Foi um momento importante para a Igreja do Maranhão em conhecer quem e como acontecia a presença da Igreja Católica junto aos povos indígenas.

     

    O II encontro aconteceu nos dias 26 e 27 de março deste ano na Diocese de Imperatriz. Nessa ocasião realizou-se a memória do I Encontro e se observou retrocessos com os três anos sem dar continuidade aos encaminhamentos feitos. Nesse encontro renovou-se o compromisso em continuar discutindo a causa indígena com o objetivo de ser presença junto a esses irmãos indígenas no Maranhão.

     

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  • 30/11/2012

    Censo 2010 indica população de 2.427 pessoas em Marãiwatsédé, incluindo índios e não índios

    Informação oficial contrapõe dados superestimados da população local utilizadas como argumento para suspender a desintrusão

     

    De acordo com o Censo Demográfico realizado no Brasil em 2010, a população residente na área da terra indígena Marãiwatsédé é de 2.427 pessoas. Destes, 1.945 declararam-se ou consideraram-se indígenas. Aqueles que não se declararam nem se consideraram indígenas, ou sem declaração, são um total de 482 pessoas.

     

    As informações sobre as populações que vivem em áreas de terras indígenas* foram divulgadas pelo IBGE em agosto deste ano, resultado do mais recente censo demográfico brasileiro, realizado em 2010.

     

    De acordo com o censo, na população total são 1.301 homens (53,6%) e 1.126 mulheres (46,4%). Na população indígena são 1.009 homens (51,9%) e 936 mulheres (48,1%).

     

    “A informação oficial do IBGE é de fundamental importância para contrapor os dados superestimados sobre a população local que estavam sendo divulgados”, afirma a procuradora da república Marcia Brandão Zollinger.

     

    Entre os dias 7 e 17 de novembro foram notificadas 455 pessoas em 242 empreendimentos (casas, comércios, fazendas). Mais da metade destas notificações (253) foi feita no distrito de Posto da Mata. Outros 43 empreendimentos encontravam-se abandonados ou sem moradores. No distrito de Posto da Mata, que é uma das localidades dentro da terra indígena e que concentra um grande número de pessoas, o censo contabilizou, em 2010, 236 pessoas.

     

    Segundo as equipes envolvidas na notificação dos ocupantes da terra indígena, 80% deles foram notificados. Para os demais, vale o edital de notificação publicado em Diário Oficial no dia 22 de agosto.

     

    “A comparação entre os dados oficiais do censo e do cumprimento das notificações demonstra o crescimento da população, o que é natural passados dois anos do censo, mas nada comparado ao número que estava sendo divulgado como argumento na tentativa de impedir o cumprimento da decisão judicial”, complementa da procuradora.

     

    Desintrusão – O prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena termina no início de dezembro. “Existe uma mobilização do Governo Federal. São vários órgãos envolvidos para garantir que a desintrusão da área seja realizada como determina a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e o acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evitando conflitos, salvaguardando o direito dos indígenas, respeitando e auxiliando a saída voluntária e prestando assistência às famílias com perfil para se beneficiarem do programa nacional de reforma agrária”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

     

    Integram a equipe de trabalho interministerial do Governo Federal: Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Ministério do Meio Ambiente (Ibama/MMA), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde (Sesai/MS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/ Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra/MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal – com apoio logístico do Exército brasileiro.

     

    Outras entidades podem somar-se aos órgãos que já estão envolvidos. O Conselho Federal e a seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil receberão ofício da Justiça Federal para acompanhar, caso tenham interesse, o processo de desocupação das famílias no início de dezembro.

     

    Para garantir assistência às pessoas que estarão presentes na área durante a desintrusão, foi solicitado ao Ministério da Saúde que disponibilize uma ambulância para permanecer no local até o fim dos trabalhos. Como parte do plano de desintrusão, também foi requisitado ao Ministério da Defesa, a instalação e a manutenção de um hospital de campanha.

     

    *Os dados do censo 2010 estão disponíveis no site do IBGE, http://www.censo2010.ibge.gov.br/terrasindigenas/, e selecione a terra indígena Marãiwatsédé.

      

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República em Mato Grosso

    Ministério Público Federal

    Tel: (65) 3612-5083

     

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  • 29/11/2012

    Financiamento do BNDES a Belo Monte contraria as normas do próprio banco e será questionado na Justiça

    Praticamente todas as salvaguardas socioambientais do BNDES foram ignoradas pelo banco ao anunciar novo aporte de R$ 22,5 a Belo Monte

     

    Nesta segunda, 26, o BNDES anunciou a liberação de R$ 22,5 bilhões para a construção de Belo Monte. É o maior financiamento da história do Banco, cujos recursos advêm, em parte, do nosso dinheiro (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros).

    Somando-se os dois empréstimos-ponte já concedidos ao Consórcio Norte Energia – R$ 1,1 bilhão em meados de 2011, e R$ 1,8 bilhão em fevereiro de 2012 -, Belo Monte recebe do BNDES (por enquanto) R$ 25,4 bilhões.

     

    Os primeiros dois empréstimos foram liberados pelo Banco sem nenhuma análise de risco, e nenhuma análise de risco foi apresentada ao público juntamente com a liberação dos R$22,5 bilhões agora. E os riscos são tantos que, se Belo Monte naufragar, quebra o BNDES.

    De acordo com o BNDES – e aqui transcrevemos uma lista de salvaguardas enviadas pelo próprio Banco -, as medidas obrigatórias nas operações financeiras incluem:

     

    1. Avaliação do beneficiário no que tange às suas políticas, práticas e gestão socioambiental, inclusive no ambiente externo, considerando articulação com políticas públicas e o desenvolvimento local e regional sustentável, tendo como referência o conceito de Responsabilidade Social e Ambiental;

     

    2. Realização de uma avaliação do beneficiário sobre a sua regularidade junto aos órgãos de meio ambiente, pendências judiciais e efetividade da atuação ambiental;

     

    3. Avaliação do empreendimento no que tange os aspectos relativos a ecoeficiência, adoção de processos e produtos social e ambientalmente sustentáveis, emissões de gases de efeito estufa;

     

    4. Avaliação do atendimento a exigências ambientais legais, em especial o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agroecológico, e verificação da inexistência de práticas de atos que importem em crime contra o meio ambiente;

     

    5. Inclusão de possíveis condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a partir da análise realizada (do cliente e do empreendimento), em complemento às exigências previstas em lei;

     

    6. E, na fase de Acompanhamento da operação, devem ser verificados:


    – as regularidades fiscal, previdenciária e ambiental do beneficiário e do empreendimento;
    – o cumprimento de eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes presentes no contrato e nas licenças ambientais;
    – o acompanhamento dos indicadores sociais e ambientais para monitoramento e avaliação do beneficiário e do empreendimento;

     

    Belo Monte é um empreendimento sobre o qual pesam 53 ações jurídicas – uma das quais, que versa sobre a não realização das consultas indígenas, está no STF para votação em plenária e poderá anular todo o licenciamento da obra, como entende o TRF1. Nenhuma análise da “regularidade jurídica” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES.

     

    As condicionantes sociais, ambientais e indígenas de Belo Monte não foram cumpridas, o que tem causado consecutivos protestos por parte dos atingidos. Nenhuma análise do “cumprimento de eventuais medidas mitigadoras e condicionantes presentes no contrato e nas licenças ambientais” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES.

    Os índices de desmatamento da região de Altamira têm atingido recordes mês a mês. Os índices de violência e assassinatos, da mesma forma. O custo de vida para a população local, em termos de preços de alimentos, moradia, saúde e outros itens básicos, idem. Nenhum acompanhamento dos “indicadores sociais e ambientais” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES.

     

    As estruturas de saúde, educação, saneamento, segurança e outros serviços básicos nos municípios da região – em especial Altamira – colapsaram. Nenhuma análise das “políticas, práticas e gestão socioambiental, inclusive no ambiente externo, considerando articulação com políticas públicas e o desenvolvimento local e regional sustentável” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES.

     

    No início de 2012, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões pelo Ibama, fato ignorado pelo BNDES; dezenas de ribeirinhos e agricultores perderam casas e terras sem indenização devida (tendo motivado inúmeras ações contra o empreendimento), fato ignorado pelo BNDES; a drástica diminuição de peixes e a mortandade de quelônios na Volta Grande do Xingu é um fato, e o Banco não propôs quaisquer “condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a partir da análise realizada (do cliente e do empreendimento), em complemento às exigências previstas em lei”.

     

    Greves e revoltas dos trabalhadores em função de irregularidades trabalhistas se repetem ano a ano, tendo culminado, recentemente, em ação que destruiu estruturas dos canteiros e paralisou as obras.

     

    Em nenhum momento a população brasileira, os trabalhadores brasileiros, foram consultados sobre a concordância ou não com o aporte de tal volume de recursos em uma obra com tal volume de irregularidades e violações de direitos, agora e futuramente.

     

    A Eletrobrás foi obrigada a garantir a compra de 20% da energia a ser produzida por Belo Monte a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão da usina – sendo que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh. Nenhuma avaliação da viabilidade econômica de Belo Monte foi apresentada ao público pelo BNDES.

     

    Belo Monte não é um fato consumado, uma vez que apenas 15% da obra foram feitos. Mas são tantas as irregularidades que marcam o projeto que, se a Justiça cumprir seu papel e aplicar as leis, ele naufraga. E quando isso acontecer, o prejuízo ao BNDES pode ser irreversível.

     

    Diante de tudo isso, o Movimento Xingu Vivo para Sempre apresentou nesta quarta, 28, uma representação ao Ministério Público Federal para que acione juridicamente o Banco e impeça o repasse dos R$ 22,5 bilhões anunciado.

     

    Clique aqui para ver a íntegra da representação

     

    Altamira, 27 de novembro de 2012

    Movimento Xingu vivo para Sempre

     

     

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  • 29/11/2012

    Informe nº 1042: Juíz determina reintegração de posse de comunidade já expulsa da terra

      Por Ruy Sposati, de Dourados (MS)

    Uma nova decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse da área reivindicada por uma comunidade Guarani Kaiowá, conhecida como Apyka’y, a sete quilômetros de Dourados. Eles estão acampados há 14 anos na beira da estrada.

    A decisão afirma que "invasores aparentemente indígenas (…) praticaram terrorismo" contra proprietários de fazendas sobre terras reivindicadas pelos indígenas.

    Só havia um problema: a comunidade já fora expulsa da área, em 2009, num processo envolvendo decisão judicial de reintegração de posse e tentativa de genocídio por parte dos proprietários de fazendas que incidem sobre os territórios tradicionais dos Kaiowá e Guarani.

    Mortes


    Desde que foram expulsos do tekoha – "o lugar onde se é", em Guarani -, em 2009, cinco pessoas da comunidade de Apyka’y já morreram. Todos parentes da principal liderança da comunidade, a Kaiowá Damiana. "Aqui perdi meu marido, dois filhos, um neto e uma tia".

    A morte da tia decorreu de contaminação por agrotóxicos utilizados nas plantações das fazendas que circundam a área. A liderança relembra o episódio. "Minha tia velhinha tava no meio da plantação de trigo, sozinha lá. O avião passou três vezes jogando veneno. Meu filho correu pra me avisar. De noite, três da manhã, minha tia morreu. O cheiro muito forte, tia não aguentou, não. Morreu". Segundo a comunidade, o uso de agrotóxicos é recorrente. "Eles jogam muito veneno aqui. A última vez [o avião] passou de noite. Graças a Deus ninguém morreu [dessa vez]".

    Todos os outros mortos foram vítimas de atropelamento. "Meu marido morreu aqui também. Ali, quando passa a ponte [aponta]. Morreu na hora. Enterramo aqui também. Ele tava de bicicleta. Bicicleta amassou tudo. O guri tava junto. O guri não morreu não, graças a Deus. Machucou só um pouquinho", conta. "Perdi dois filhos. Dois guerreiros. Também atropelados. Esse ano. Um morreu numa semana, 15 dias depois morreu o outro". Além dos dois filhos, Damiana também perdeu um neto, vítima de atropelamento.

    Histórico


    O tekoha desta comunidade, conhecida também por "Curral de Arame", é chamado Jukeri’y ou Apika’y.

    Segundo Damiana, as famílias de Apyka’y estão acampadas há 14 anos às margens da rodovia BR-463, no trecho que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

    "Aqui nós somos 15 famílias. Quando morava dentro da área, eram 130. Aí saiu, saiu… Foram indo para Kaarapó, Jaguapiru, Bororó, Nhuporã…", conta Damiana.

    Já houve duas tentativas de retomada do território originário, ocupado atualmente por grandes fazendeiros. A última ocorreu em junho de 2008. Os indígenas ocuparam uma pequena parte da Fazenda Serrana, próximo à mata da Reserva Legal da área, estabelecendo pequenas roças.

    No período em que ficaram acampados ali, foram vigiados por uma empresa particular de segurança. A Funasa e Funai foram impedidas de prestar atendimento.

    A ocupação durou até abril de 2009, quando a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde então, o grupo está acampado à beira da rodovia.

    Com a expulsão das terras, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR 463, por causa das obras de duplicação da rodovia. Cerca de vinte pessoas formaram o acampamento, onde foram construídos seis barracos.

    Um dos maiores problemas dos indígenas de Apyka’y é a obtenção de água potável. Atualmente, eles se valem da água poluída de um córrego para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

    Um relatório do MPF-MS sobre a situação da comunidade de Apyka’y, publicado em 2009, afirmou que “crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a condições degradantes e que ferem a dignidade da pessoa humana. A situação por eles vivenciada é análoga à de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país”.

    Ataque


    Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

    Damiana conta que o ataque, realizado a mando dos fazendeiros, ocorreu já depois que os indígenas foram despejados da área, e que teve relação com o uso da água de um córrego que fica dentro da área da fazenda. "Queimou barraco, roupa, queimou celular, bicicleta, tudo. Logo depois do despejo. Fizeram isso porque a gente queria pegar água, a gente pediu licença. Mas o seguranças [da fazenda] não deixam não".

    O ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior na altura do km 10 da Rodovia BR-463, ao lado da Fazenda Serrana.

    A fazenda


    Segundo apuração da ONG Repórter Brasil, a propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina.

    Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas.

    Na época, procurado para comentar o ataque aos indígenas, o Bertin, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que "os seguranças da usina [São Fernando] não andam armados e não se envolveram em nenhum conflito. Não temos nenhuma notícia em relação ao fato e estamos apurando a informação. A Usina São Fernando não é proprietária de nenhuma terra na região".

    Já o diretor-superintendente da Usina São Fernando, Paulo César Escobar, confirmou que "existe um contrato de parceria agrícola entre a Usina e a Fazenda Serrana, ou seja, a usina planta cana na área de fazenda e divide os frutos com o proprietário". Ele teria sido informado que "o conflito não ocorreu na área de plantio de cana (onde ocorre a parceria com a Usina São Fernando), mas em outra parte da fazenda", o que contraria o parecer emitido pela Funai. O diretor também negou qualquer relação com a Gaspem, que teria sido contratada pelo proprietário da Fazenda Serrana. A Gaspem também foi procurada pela Repórter Brasil na época, mas não houve quem se manifestasse pela empresa.

    *


    Apyka’y, em Guarani, signfica "banco pequeno" ou "banquinho". Para os Kaiowá, é nele em que a criança fica sentada durante os nove meses de gestação.

    Com informações da Repórter Brasil, Funai e MPF-MS.

     

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  • 28/11/2012

    O agronegócio e a manipulação midiática: o caso dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul e o papel da Antropologia

    Uma decisão judicial revertendo uma reintegração de posse e tendo como beneficiária uma comunidade indígena, e, ademais, determinando que o Estado brasileiro (através do órgão indigenista oficial) promova a conclusão dos estudos para identificação e delimitação de uma terra indígena é seguida de uma chuva de artigos em jornais, revistas e blogs, que estão com ela diretamente relacionados. Em seu cerne, estes artigos focam-se num ataque aos antropólogos que são os profissionais responsáveis por tais tipos de estudos. Tal coincidência de fatos merece uma devida contextualização e uma análise, que passaremos a delinear.

     

    “No que toca aos indígenas em especial a Veja tem exercitado com inteira impunidade o direito de desinformar a opinião pública, realimentar velhos estigmas e preconceitos, e inculcar argumentos de encomenda que não resistem a qualquer exame ou discussão”.
     
    As matérias mentirosas, caluniosas e carregadas de preconceito “não devem ser vistas como episódios isolados, mas como manifestações de um poder abusivo que pretende inviabilizar o cumprimento de direitos constitucionais, abafando as vozes das coletividades subalternizadas e cerceando o livre debate e a reflexão dos cidadãos”.


     João Pacheco de Oliveira, Coordenador da CAI, maio de 2010

     

    O artigo expressa o ponto de vista da Associação Brasileira de Antropologia-ABA.

     

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