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10/07/2013

Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

Em reunião realizada com a presidente da República na tarde de hoje, 10, lideranças e organizações indígenas da APIB e distintos povos do Brasil reivindicam do governo, a construção de uma agenda positiva, com compromissos e metas concretas para atender as demandas dos povos indígenas.

A seguir, íntegra da carta entregue à presidente da República.

Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

À

Excelentíssima Senhora

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Brasília-DF

Estimada Presidenta:

Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas, sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera, as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.

Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:

– Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.

– Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.

– Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.

– Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas

que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul e no Estado de Mato Grosso do Sul.

– Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU.

Reivindicações

Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:

1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.

2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610/96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12 que modifica a demarcação de terras indígenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais.

3. O Governo deve fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, só para atender interesses políticos e econômicos, como fizera o último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

4. Para a demarcação de terras indígenas propomos a criação de um Grupo de Trabalho, com participação dos povos e organizações indígenas no âmbito do Ministério da Justiça e da Funai para fazer um mapeamento, definição de prioridades e metas concretas de demarcação.

5. Não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão.

6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:

6.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.

6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, sendo que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito do contraditório.

6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.

6.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

7. Reivindicamos também do Governo Brasileiro políticas públicas especificas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas.

– Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.

– Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.

– Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.

– Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.

8. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), relacionados com a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.

9. Considerando que esta reunião com a Vossa Excelência acontece no contexto de muitos outros protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Pela também regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela não urgência do PL do novo marco regulatório da mineração, para assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para a nação brasileira.

10. Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades s e metas concretas consensuadas conosco.

11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.

Brasília-DF, 10 de julho de 2013.

APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Categories No Brasil
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10/07/2013

Movimento indígena do Maranhão continua interditando a ferrovia Carajás pela melhoria na atenção à saúde indígena

A mobilização dos povos indígenas no Maranhão pela melhoria na atenção à saúde indígena completa 17 dias hoje. Neste momento, aproximadamente 300 indígenas dos povos Apâniekrá-Canela, Ramkokramekra-Canela, Krikati, Pukobjê-Gavião, Krepumkatjê, Tentehar/Guajajara e Awá-Guajá continuam bloqueando a ferrovia para chamar atenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a situação de descaso com a saúde indígena; denunciam as mazelas que afetam a vida dos povos nas aldeias e responsabilizam os gestores do Distrito Saúde Especial Indígena – DSEI/MA. A estrada está bloqueada desde ontem a tarde, uma vez que a Vale não cumpriu com o combinado de intervir junto à Sesai para atender a reivindicações dos indígenas.

A Vale tem nova decisão de reintegração de posse. Ficaram de ir hoje pela manhã conversar com os indígenas, mas até o final da manhã não tinham aparecido. A Sesai também não apareceu para atender os indígenas.

Segundo os indígenas do movimento houve aumento no número de óbitos nos últimos dois anos; as equipes multidisciplinares estão incompletas; são os técnicos e agentes indígenas de saúde que estão fazendo o trabalho que deveria ser feito por médicos e enfermeiros; falam da precariedade nos polos bases, nos postos de saúde nas aldeias e nas Casas de Saúde Indígena – Casais de Imperatriz, Santa Inês, Arame, Amarante, que não oferecem condições de trabalho; precariedade no fornecimento de alimentação; medicamentos insuficientes para atendimento nas aldeias; falta de transporte para deslocar os doentes das aldeias; Plano Distrital aprovado sem tempo hábil para conhecimento e participação dos povos indígenas; conferências locais realizadas em apenas um dia, com metodologia dirigida, sem tempo de discussão da política e da atenção à saúde indígena.

Por isso, reivindicam compra de remédios específicos; equipe multidisciplinar e atendimento especial ao Povo Awá-Guajá; melhoria nas equipes que atendem outros povos; reformulação do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI; exoneração de Licínio Carmona, gestor DSEI/MA e de Antônio Isídio da Silva, chefe da equipe de divisão técnica.

Para os indígenas a situação é de colapso e por conta disso os povos estão dispostos a levar as mobilizações para outros pontos do estado, com novas ocupações e trancamentos. Os indígenas estão dispostos a ficar o tempo que for necessário para serem atendidos nas suas reivindicações.

"Se somos donos do Brasil por que estamos vivendo nessa situação? Por que as pessoas não ouvem nossa voz de sofrimento?" (Fabiana Guajajara).

"Temos que lutar porque nosso movimento é legítimo e estamos lutando para melhorar a assistência dentro de nossa comunidade para que não possamos mais ver índios morrendo" (Marli Krikati).

Vale ressaltar que a mobilização indígena começou no dia 24/06 quando ocuparam o prédio da Funasa, em São Luis, onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/MA. Permaneceram nesse ambiente até o dia 03/07. Durante o tempo que lá permaneceram, buscaram soluções para os problemas na base do diálogo. Para isso estiveram na Assembleia Legislativa do Estado pedindo apoio; estiveram no Ministério Público Federal colocando a situação. Sem nenhuma resposta da Sesai decidiram interditar a estrada de ferro Carajás próximo a aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Carú, município de Bom Jardim-MA, onde permanecem até o momento, sem nenhuma resposta por parte da Sesai.

Categories MA
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10/07/2013

Audiência Pública confirma caos na saúde indígena do Amazonas

Com o objetivo de colher dados sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus e o atendimento de média e alta complexidades no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública ontem, 9 de julho, em Manaus. Participaram representantes dos povos indígenas do Rio Negro, Vale do Javari, Cambeba, Baré, Kokama, Ticuna, Mura, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Regional de Medicina do Amazonas e dos órgãos governamentais: Fundação Nacional do Índio (Funai), de Manaus e Atalaia do Norte, Dsei de Manaus e Yanomami e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Não compareceu à audiência nenhum secretario de saúde, pois paralelamente havia uma reunião destes em Brasília, e nenhum coordenador de Dsei.

A maioria das falas evidenciou a não existência da saúde diferenciada para os indígenas, como protagoniza o Artigo 231 da Constituição Federal. Foram levantadas várias problemáticas como a deficiência na estrutura do SUS, a falta de humanização e formação específica dos profissionais de saúde, a falta de compromisso e responsabilidade dos gestores municipais e estaduais – que são indicados por partidos políticos e não por afinidade com o trabalho, falta de profissionais na área especializada, desassistência aos indígenas que moram nas cidades e, por fim, a piora do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) que não facilita o atendimento, dado que os pacientes esperam até um ano para fazer um exame. Devido a esta demora, eles acabam desistindo e voltam para suas aldeias sem diagnóstico e tratamento e, muitas vezes, mais doentes.

Segundo o depoimento de várias lideranças “depender do SUS é morrer, vir para Manaus é vir para morrer”. Para o representante do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, de cada dez pacientes removidos para Manaus, sete morrem, pois “já chegam morrendo”. Ele afirmou que trazer o paciente para a capital não resolve, visto que na cidade há enormes dificulades tanto para exames quanto para consultas. Como encaminhamentos, ele propôs: fazer um diagnóstico das remoções (visto que superam em muito o número permitido); um diagnóstico dos pólos base; realizar a Conferencia Estadual de Saúde dos Povos Indígenas, prevista na 4ª Conferencia Nacional de Saúde; e inaugurar os hospitais já prontos no interior que estão à espera das eleições de 2014.

O grande problema apontado pelos participantes é a falta de atenção básica de saúde. Considera-se que sem ela e sem o controle social, o resultado é o quadro caótico em que se encontra a saúde indígena. Adelson Kanamari denunciou o genocídio silencioso e o descaso do governo com o Vale do Javari, bem como a situação precária em que se encontram os pacientes portadores de hepatites em tratamento em Tabatinga que sequer têm comida, pelo atraso de oito meses de pagamento ao fornecedor.

Para o procurador da República, José Julho Araújo Junior, a ausência das autoridades do 1º escalão (secretários de saúde e coordenadores dos Dsei), dificulta os encaminhamentos. “A União tem o papel de articular o atendimento da rede básica de saúde, de média e alta complexidades e não pode haver o jogo de empurra realizado na audiência”, afirmou ele. Dada à ausência dos gestores da saúde indígena, o procurador convocou outra audiência para o dia 25 de julho.

Categories AM
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09/07/2013

Carta dos Povos Indígenas do Vale do Javari

Ao Ministério Público Federal sobre Audiência Pública

Nós povos indígenas: Marúbo, Mayuruna, Matis e Kanamary do Vale do Javari, reunidos na sede da Associação Marúbo de São Sebastião – AMAS, preocupado com a nossa ausência na Audiência Pública sobre Atenção de Saúde em Média e Alta Complexidade que acontecerá no plenário do Encontro das Águas (no prédio da Justiça Federal em Manaus) no dia 09/07/2013, estamos surpresos por não sermos convidados, e a SESAI não providenciou passagem para nossa comitiva, se essa audiência é do nosso interesse em participar e apresentar os problemas de saúde dos indígenas do Vale do Javari.

Estamos insatisfeitos, porque a SESAI e SUS apresentarão a saúde dos povos indígenas como se tivesse maravilhosa, enquanto estamos morrendo e pedindo socorro pela vida dos nossos povos, queremos dar um basta, como é caso ocorrido com as crianças indígenas Marúbo Natalino Dorlis Marubo de 10 anos, e Clebson Dionísio Marúbo de 12 anos que amputaram as pernas por acidente ofídico, pela falta da qualidade de atenção a saúde nas nossas aldeias, que pela falta de soro antiofídico nos Pólos Bases, pela burocracia imposta pela SESAI/DSEI, enquanto que tal medicamento nunca faltou mesmo nos períodos da responsabilidade da saúde indígena pela FUNAI.

Sendo esta é segunda vez na história que acontece na vida dos povos indígenas do Vale do Javari, bem como já aconteceu em 1995, dessa vez temos um caso de óbito de uma indígena Mayuruna Branca Unan Mayuruna de 50 anos da aldeia Fruta-Pão do povo Mayuruna por acidente ofídico, isso, como não bastasse outras mortes na atenção de média e alta complexidade nos últimos 14 (quatorze) anos da existência do DSEI, perdemos mais de trezentas vidas no Vale do Javari.

A nossa indignação sobre atenção do SUS, que mesmo sabendo dos nossos direitos garantidos no artigo 231 da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que determina uma atenção diferenciada e as políticas públicas atuais voltadas para atenção à saúde indígena nas três esferas de governo vêm provocando nos povos indígenas um genocídio silencioso pela omissão das informações, precariedade das ações de saúde e saneamento nas aldeias indígenas nas atuais gestões e ações de saúde indígena.

Ainda continuamos com dificuldade de receber uma atenção de saúde de qualidade pelo SUS nos hospitais de referências, na atenção de média e alta complexidade, seja na atenção primária quanto secundária a espera de consultas e exames dos pacientes para Manaus, fica na CASAI/Manaus, passando a mercê da própria sorte, essa demora de atendimento, vem agravando mais o quadro dos pacientes, uns volta com vida e outros são devolvidos apenas o corpo.

Nossos acompanhantes que acompanham pacientes de média e alta complexidade sofrem junto com seus pacientes e passam fome, muitas vezes esquecidos no aeroporto, e CAIs do porto de Manaus, má atendimento pelos responsáveis na CASAI/Manaus, nos municípios de Tabatinga e Atalaia. Não tem dieta para os nossos pacientes e não respeita a nossa diversidade cultural, os hospitais de Tabatinga e Atalaia do Norte, não tem condições de atender as populações indígenas e da região pela falta de médico especialista, com isso, daqueles que tem condições, consegue ser atendido em Letícia – Colômbia, ou destina-se para Manaus.

Apesar da criação e estruturação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/MS em outubro de 2010, nossos Pólos Base estão sem condições de apoiar aos profissionais, pela falta equipamentos necessários, falta condições estruturais nas aldeias de difícil acesso para equipe multidisciplinar desenvolver ações, falta de transporte adequado para remoções, os insumos para a logística se torna cada vez mais difícil nas referencias e contra referencias dos Pólos Base.

Nossos agentes indígenas de saúde, há mais dez anos sem receber formação, esquecido a sua importância para as aldeias, falta de capacitação para os profissionais na área de antropologia e indigenismo para entrar no Vale do Javari, considerando que a região possui uma diversidade étnica e cultural. Falta da presença da equipe multidisciplinar composto por (médico, enfermeiras, odontólogo, bioquímica, nutricionista, técnicos de enfermagem), falta de tudo nos Pólos Bases, (soro antiofídico, luva, medicamento, insuficiência de gasolina, óleo lubrificante, vela, hélice de motor etc.), e muitas vezes os remédios são enviados em fase de vencimentos pelo DSEI aos Pólos Base. Os profissionais sobem aos rios com promessa muitas vezes de receber medicamento depois, finda passando de 45 a 60, 90 dias sem o que fazer por falta de medicamentos.

Por falta de atendimento de qualidade pelos odontólogos porque entram com materiais de trabalho insuficiente para sua permanência de 45 dias, não tendo efeito e qualidade de atenção pelos mesmos que não soluciona a saúde dentária dos povos indígenas. Enquanto isso, os Marúbo usam gasolina para anestesiar dores de seus dentes.

Os profissionais são cobrados condições de trabalho pelos indígenas, e não sabem o que fazer. A Casa de Apoio de Tabatinga para acomodação dos pacientes portadores de hepatites virais está quase parando, pela falta de pagamento de 16 meses de pendências, preocupando ao proprietário sobre a continuidade, é como os pacientes em tratamento estão quase desistindo do tratamento, onde já contraíram dengue, o local é inseguro e inadequado.

Faltam condições de limpeza, iluminação e faxina na referida estrutura por falta materiais de limpeza do DSEI, e estão desestimulados no serviço de saúde. Não tem mais dieta para os pacientes, por falta de alimentação e o fornecedor diz que não tem condições de fornecer se não houver pagamento dos que já foram fornecidos para DSEI.

Os carros do DSEI estão parados por falta de peças de reposição, se obrigam usar da FUNAI, o barco que fazia transporte entre Benjamim Constant a Tabatinga para apoio aos portadores em tratamento, está parado por falta de barco. Apenas tem dois barcos tipo (deslizador) para atender as remoções no interior da Terra Indígena do Vale do Javari, causando dessa forma a insatisfação pela gestão de saúde no Vale do Javari.

O Dr. Vorney, médico que acompanha os pacientes portadores de Hepatites Virais em Tabatinga, tem apresentado a situação da estrutura da Casa de Apoio de Tabatinga, ao chefe no sentido de melhorar a atenção de saúde mais humanizada, no entanto não foi tomado providências. Por sua vez, os indígenas se sentem abandonados e cobram suas aldeias que tome providencias no sentido de melhorar a atenção no local.

A morte do adolescente Kulína, causou por espera da SESAI ao estado, como não houvesse recursos próprios para frete de avião, e atenção de saúde indígena não tem sido humanizado, bem como vem acontecendo outros casos constrangedor, pela qual os indígenas tem se negado ir para as referencias para atenção de media e alta complexidade.

Diante exposto, vimos solicitar do Ministério Público as seguintes providencias para atenção de Media e Alta Complexidade aos povos indígenas do Vale do Javari

1. Que MPF exija as três esferas de governo para estruturar os hospitais de referências dos DSEIs, com equipamentos necessários e investimentos em recursos humanos de diversas especialidades, considerando o cumprimento da Lei n. 9.836/1999, artigo 19-G, parágrafo II – O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminação, qualificando seus profissionais sobre atendimento diferenciado as populações indígenas, de forma humanizada, com equidade respeitando as culturas das populações indígenas;

2. Considerando que o Município e Estado recebe recurso de incentivo do Ministério da Saúde, para atenção a saúde indígena nos hospitais de referencia, que o MPF crie instrumentos de fiscalização junto aos estados e municípios nas ações de atenção básica, media e alta complexidade, considerando que os gestores municipais e estaduais não respeitam os conselhos de saúde indígena para acompanhamento dessas ações;

3. O MPF exija a SESAI/DSEI para estrutura o ambiente de trabalho dos profissionais da saúde indígena, tais como: infra-estrutura adequada, transportes, insumos, equipamento de trabalhos e medicamentos nos pólos base e nas aldeias;

4. Que o MPF exija o MS/SESAI para efetivar o termo de compromisso através de Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde – COAP, estabelecendo compromissos dos gestores municipais, estaduais e Controle Social Indígena (CONDISI) no cumprimento das aplicações dos recursos na saúde indígena, repassados através de incentivo do Ministério da Saúde – MS;

5. O MS/SESAI deve garantir junto às três esferas de governo uma assistência humanizada, de excelência e de qualidade no serviço prestado na referencia e contra-referencia, e agilidade nos processos administrativos para minimizar as questões epidemiológicas no DSEI;

6. Que o MPF exija a SESAI para dar suporte técnico e operacional para os DSEIs exercer seus projetos e planos emergenciais e garantir autonomia aos DSEIs para instruir processos licitatórios para aquisição de medicamentos da RENAME Indígena e medicamentos especializados em tempo hábil para as comunidades indígenas;

7. Que o MPF exija a SESAI/DSEI para tomar providências sobre medicamentos enviados em fase de vencimentos para os pólos base pelos farmacêuticos dos DSEIs, criando assim risco a saúde das populações indígenas com acúmulo de materiais vencimentos e lixos, contaminando assim o solo e lençóis freáticos;

8. Considerando que o MS/SESAI vem apenas adquirindo medicamentos genéricos, que MPF exija aquisição dos medicamentos não – genéricos para atenção à saúde indígena nos Pólos Bases;

9. Que o MPF articule com órgãos de controle e fiscalização externa do governo CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Conta da União), a flexibilização de legislações que regulam os processos licitatórios na Lei n. 8.666, dos contratos e de serviços de manutenção dos barcos, carros, aeronaves, reformas e contratos de licitação de compras de insumos e equipamentos, como: medicamentos, equipamentos médicos hospitalares, odontológico, considerando que a implementação da saúde indígena, tem sido afrontada de forma grave, contrariando a legislação do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, Lei n. 9.836/1999, disposto no artigo 19/F deve-se-à obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência a saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional;

10. Que o MPF exija a SESAI/DSEI para priorizar a elaboração dos projetos de saneamento e edificações da saúde indígena, a fim de acelerar as construções das CASAIs, dos pólos bases, postos de saúde e sistema de abastecimento de água potável nas aldeias indígenas, considerando as populações indígenas de maior vulnerabilidade;

11. Considerado os fatores que vem ocasionando a demora de atenção, que MPF exigir do MS/SESAI através dos DSEIs uma articulação entre os gestores estaduais e municipais para criação do Sistema de Regulação Indígena (SISREGI) para atendimento aos pacientes indígenas na média e alta complexidade, objetivando a redução de tempo de espera dos indígenas nas CASAIs;

12. Considerado os fatores que vem ocasionando a demora de atenção, que MPF exigir do Ministério da Saúde criar políticas estratégicas em suas esferas de governo para o atendimento as populações indígenas no SUS, respeitando as suas diversidades e atenção diferenciada, bem como reconhecer, valorizar e respeitar o conhecimento de medicinas tradicionais indígenas para integrar durante o tratamento dos pacientes indígenas nas unidades de referencias, assistido pela rede SUS;

13. Considerado o não cumprimento do Estado e Município em observância a Lei n. 8.080/90 e 8.142/90 que regem o SUS devem cumprir as deliberações, recomendações e resoluções dos conselhos de saúde indígena como a instancia de controle social, em cumprimento da legislação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído por Lei N. 9.836 de 23 de Setembro de 1999 que MPF exija do MS/SESAI, que seja cumprido, e que os gestores do SUS e Subsistema de Atenção a Saúde Indígena (SASISUS) se articulem para organizar as ações e serviços de saúde, garantindo o atendimento de qualidade as populações indígenas na área de abrangência de cada DSEIs;

14. Que MPF exija o Ministério da Saúde – MS para criar uma portaria que garanta as práticas da medicina tradicional, pajelança e parteira indígena, como forma de preservar a cultura da sua etnia de forma integrada nas três esferas de governo e nos DSEIs;

15. Que o MPF exija o MS/SESAI para a realização de 100% de inquérito sorológico das hepatites virais (A, B, C, D e E) nos DSEIs, garantindo a entrega dos resultados do Inquérito Sorológico das hepatites virais aos pacientes indígenas, bem como garantir 100% de tratamento e assistência social aos pacientes indígenas e protocolo para o tratamento de Mansonelose “filaria” no DSEI-JAVARI e com apresentação de índices epidemiológicos;

Desde já agradecemos sua valiosa atenção e despedimo-nos, com saudações indígenas.

Atalaia do Norte – AM, 06 de Julho de 2013.

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09/07/2013

Violência na América Latina preocupa em conferência de Prêmios Nobel Alternativo

A primeira Conferência Regional de Prêmios Nobel Alternativo, finalizada na última sexta-feira em Bogotá, Colômbia, teve fortes declarações contra a violência sofrida por indígenas, camponeses e líderes sociais latinoamericanos. Homens e mulheres, representantes de organizações diversas, agraciados com o prêmio Right Livelihood Award reuniram-se durante cinco dias na Colômbia, para debater os principais problemas que atualmente enfrenta a região, e discutir soluções práticas que transformem a vida da sociedade civil.

Quatorze “Prêmios Nobel Alternativo” compartilharam experiências e propuseram suas visões sobre os atuais desafios para a América Latina, na Conferência Regional que os reuniu em Bogotá (Colômbia) entre 1 e 6 de julho. A confluência dos poderes econômico e político, em detrimento dos direitos civis foi um eixo comum na diversidade de temas tratados. Fortes declarações e propostas de rápida ação conjunta resultaram dos encontros ao longo desses dias.

Depois de compartilhar suas experiências e trajetórias, os laureados concordaram na necessidade de desenvolver um mecanismo efetivo de proteção para os líderes e ativistas da região ameaçados. Segundo estatísticas da Global Witness, em nível mundial e para o período 2002-2011, o Brasil foi o país que registrou a maior quantidade de assassinatos de líderes ambientais e sociais, com 365 vítimas. Seguem-lhe Peru, com 123; e Colômbia, com 70 assassinados. Somente nos seis primeiros meses de 2013, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já contabilizou 11 mortes no Brasil, vinculadas à luta pela reforma agrária. Também na Colômbia é de longa data a violência no âmbito rural. A Associação de Trabalhadores Camponeses do Carare (ATCC) relatou que para a década 1970-1980 foram 500 mortos. Evaristo Nugkuag Ikanan, que vive e trabalha na selva peruana auxiliando na organização das comunidades indígenas, contou que eles já lamentam a morte de cinco companheiros, que resistiam à expulsão de suas terras, e que, além disso, eles têm muita dificuldade em conseguir o apoio de advogados.

Relacionando aspectos econômicos e políticos, Martín Almada recordou que o golpe de estado no Paraguai esteve vinculado a pressões de grandes empresas estrangeiras, com interesses sobre extensas porções de terra no país. Com profunda preocupação, os laureados se referiram, também, aos numerosos assassinatos de jornalistas, intermediários entre quem luta e o conjunto da sociedade civil: “Desde nossa posição como laureados devemos promover a proteção daqueles que trabalham em denunciar e oferecer soluções alternativas”, assegurou Raúl Montenegro, da Argentina.

Afirmando que “a economia tem matado mais gente que todas as guerras juntas”, o economista chileno Manfred Max-Neef propôs a criação de um Tribunal para Crimes Econômicos contra a Humanidade. “São evidentes os estragos do sistema dominante atual. Devemos promover um novo paradigma de desenvolvimento baseado na felicidade, onde não falemos do Produto Interno Bruto (PIB) senão da Felicidade Interna Bruta (FIB), o que supõe viver de maneira sustentável com tudo o que somos”.

Por sua vez, Francisco Whitaker fomentou a assinatura da declaração “Por uma América Latina e Caribe livres de Centrais Nucleares”, que condena a tendência regional a expandir o uso deste tipo de energia não sustentável, assumindo graves e desnecessários riscos para as atuais e futuras gerações.

A partir de suas reuniões e conversas, os Prêmios Nobel Alternativo subscreveram o documento intitulado “Chamado de Bogotá“, que compila suas conversas sobre as necessidades observadas em matéria de direitos humanos e ambientais, processos de paz e memória, participação democrática e autonomia dos estados latinoamericanos.

A Conferência também teve lugar para o intercâmbio entre os laureados e organizações sociais locais, bem como espaços para o encontro com o público. O fórum chamado “Criando um meio favorável para a sociedade civil” foi uma enriquecedora experiência compartilhada entre laureados e assistentes interessados nos temas que ali trataram, tais como educação, desenvolvimento, crimes de lesa humanidade, etc.

Estas atividades foram organizadas conjuntamente pela Fundação Right Livelihood Award, Fundação GAIA Amazonas e Projeto COAMA, dirigido por Martín von Hildebrand, com o apoio da Igreja da Suécia. A Fundação Right Livelihood Award é uma organização com base em Estocolmo (Suécia), que reconhece o trabalho das pessoas mais valentes e inspiradoras do mundo e as distingue com o que se conhece como “Prêmio Nobel Alternativo”. Desde 1980, promove a luta de indivíduos excepcionais que têm atingido mudanças positivas em áreas como manutenção da paz, investigação científica, educação, cuidado da saúde, direitos humanos e proteção do meio ambiente. Em 33 anos de atuação premiou 149 pessoas e organizações pertencentes a 62 países.

Participaram desta conferência regional os seguintes “Prêmios Nobel Alternativo”: Manfred Max-Neef (Chile, 1983), Evaristo Nugkuag Ikanan (Peru, 1986), Associação de Trabalhadores Camponeses do Carare, ATCC (Colômbia, 1990), Comissão Pastoral de Terra, CPT (Brasil, 1991), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST (Brasil, 1991), Helen Mack Chang (Guatemala, 1992), Juan Pablo Orrego (Chile, 1998), International Baby Food Action Network, IBFAN, (México, 1998), COAMA (Colômbia, 1999), Grupo de Agricultura Orgânica (Cuba, 1999), Martín Almada (Paraguai, 2002), Raúl Montenegro (Argentina, 2004), Francisco "Chico" Whitaker (Brasil, 2006), Festival Internacional de Poesia de Medellín, FIPM (Colômbia, 2006).

A realização desse evento na Colômbia significou uma expressão de solidariedade com as organizações da sociedade civil, ativistas, e laureados locais: “A Colômbia vive uma das maiores tragédias humanitárias da Terra, com uma guerra a mais de meio século que tem deixado cinco milhões de vítimas entre mortos, desaparecidos, feridos, mutilados e deslocados, se constituindo em uma das mais prolongadas guerras da história humana”, afirmou Fernando Rendón, diretor do FIPM.

Assessoria de comunicação – Comissão Pastoral da Terra

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08/07/2013

Regional Sul 4 da CNBB repudia acusações a bispos em questão indígena

Nota pública do regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Santa Catarina) refuta “acusações à memória de dom José Gomes”, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10. As críticas, que também se estenderam ao atual bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco, estão relacionadas com a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Leia a abaixo, a íntegra da nota:

“O Conselho Regional de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Sul 4, formado pelos bispos, coordenações de pastorais, movimentos eclesiais e novas comunidades das Dioceses de Santa Catarina, reunido nos dias 04 e 05 de julho de 2013, na cidade de Caçador/ SC, vem a público manifestar a sua indignação em relação as acusações à memória de Dom José Gomes e ao atual bispo de Chapecó Dom Manoel João Francisco.

‘Lá em Chapecó, que Deus o tenha, o bispo Dom Gomes instigava todo mundo contra todo mundo, e ele deve estar no lugar dele, porque um religioso que chega a ponto de jogar civilizações contra civilizações não admito que tenha o poder de representar a minha religião.’

Este pronunciamento, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10/04/2013, além de atacar a pessoa e a memória de Dom José Gomes, ocorreu também para se contrapor à demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, durante a explanação da cacique da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, que apresentou aos deputados o processo de regulamentação daquela terra indígena.

Repudiamos esta manifestação, porque ela contradiz a realidade. Dom José Gomes durante sua vida se empenhou em garantir tanto os direitos dos povos indígenas como também dos não indígenas. Por conta desse posicionamento firme, sofreu várias calúnias e mesmo depois de morto, ainda continua sendo caluniado.

Queremos recordar que a ALESC concedeu-lhe o título de Cidadão Catarinense, homenagem de reconhecimento ao seu trabalho em prol dos mais empobrecidos. Esta mesma casa no ano de 2006 instituiu a “Medalha de Honra ao Mérito Dom José Gomes” para homenagear e reconhecer pessoas, movimentos sociais e entidades que prestam relevantes serviços humanitários, de preservação ao meio ambiente e de desenvolvimento social. A proposta quer honrar a história de Dom José Gomes.

Foram feitas também acusações ao atual bispo de Chapecó Dom Manoel João Francisco: ‘no primeiro ano do governo do Espiridião Amin eram feitas reuniões regionais, quando o governo se transferia para outros municípios. E em Chapecó, deputado Romildo Titon, e nós tivemos audiências com o atual bispo de Chapecó, que sucedeu o bispo Dom Gomes, ele simplesmente só escutou, calou-se. E em todas as proposições feitas o bispo não respondeu (…)’.

Afirmamos que isso não corresponde à verdade, pois Dom Manoel sempre se posicionou em favor da justiça, para que fosse feita a devolução das terras aos povos indígenas e indenização justa para os agricultores. Hoje temos na constituição do Estado, o Art. 148A que permite ao Estado de Santa Catarina, indenizar pequenos agricultores que ocupam terras indígenas. A aprovação deste artigo muito se deve ao empenho de Dom Manoel e o apoio da CNBB Regional Sul 4. Foram várias viagens e reuniões para conseguir mais essa possibilidade de ajuda aos agricultores que ocupam de boa-fé as terras que hoje estão em processo de demarcação.

O artigo 148A diz: ‘O Estado poderá promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa-fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas’.

A problemática das terras indígenas e dos agricultores não foi ainda resolvida, pelos órgãos responsáveis, inclusive da ALESC. Por isso, pedimos a ALESC que se empenhe de verdade para que o artigo 148A da Constituição Estadual seja regulamentado com urgência, para que os indígenas tenham suas terras e os ocupantes não indígenas o direito a uma indenização justa.

Os índios e os ocupantes não indígenas têm procurado tanto em nosso Estado, como em nível nacional a CNBB, para ajudar na solução desses conflitos.

Rogamos a Deus pelas pessoas de boa vontade que se colocam a serviço da justiça para todos.

Caçador, 05 de julho de 2013.

Dom Wilson Tadeu Jönck

Presidente do Regional Sul 4 da CNBB

Dom Mário Marquez

Vice-presidente do Regional Sul 4 da CNBB

Dom Augustinho Petry

Secretário do Regional Sul 4 da CNBB”

Categories SC
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08/07/2013

Coapima esclarece fatos sobre a ocupação da estrada de ferro Carajás

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) divulgou no sábado (6 de julho) uma nota pública em que esclarece os motivos da ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão e, em seguida, da Estrada de Ferro Carajás. O movimento afirma que as ações se intensificarão em outras regiões do estado, caso as reivindicações não sejam atendidas a contento.

Leia a nota da Coapima na íntegra:

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) vêm de público esclarecer que nós, povos indígenas do Maranhão, ocupamos a Estrada de Ferro Carajás, na manhã do dia 04 de julho de 2013, pelo simples fato de passar mais de dez dias que fizemos a ocupação da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Maranhão e não termos sido atendidos em nossas reivindicações (saída de Licínio Brito Carmona e Antônio Izídio da Silvia, melhoria no atendimento à saúde em nossas aldeias, condições adequadas de trabalho para as equipe multidisciplinares) por Antônio Alves, atual secretário da Secretaria de Saúde Indígena.

Na aldeia Maçaramduba, Terra Indígena Carú, município de Bom Jardim, já somamos mais de 300 indígenas dos Povos Tentehar/Guajajara dos municípios de Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras; RankokamekraKanela e ApaniekraKanela de Fernando Falcão; Krikati de Montes Altos; Krenyê de Barra do Corda; Pukobjê-Gavião de Amarante do Maranhão e Awá de Bom Jardim e Krepumkatejê de Itaipava do Grajaú e estamos aguardando mais povos.

Esclarecemos que na noite de 5 de julho, após negociação com Rodrigo (delegado da Polícia Federal) e Orlando Sá (representante da Vale) aceitamos desbloquear temporariamente a Estrada de Ferro Carajás mediante o acorde de que até amanhã (09), os representantes da Vale retornariam à aldeia com a resposta sobre a exoneração de Licínio Brito Carmona e Antônio Izídio da Silvia, ambos do DSEI-MA. Nesse intervalo, Orlando Sá comprometeu-se que a Vale bancará a alimentação para os 300 indígenas que permaneceram acampados na aldeia Maçaramduba.

No entanto, lamentamos muito que no dia seguinte a Vale, alegando o desconhecimento do acordo firmado na noite anterior, deixou de fornecer a alimentação para os indígenas. Atitude que demonstra total desrespeito para com as lutas dos povos indígenas. Todavia, nós, povos indígenas do Maranhão, presentes na aldeia Maçaramduba, manteremos o acordo de somente voltar à Estrada de Ferro Carajás na data firmada. Outrora, esclarecemos que nosso movimento não acabou, pelo contrário, o mesmo se intensificará em outras regiões do estado, caso nossa reivindicação não seja atendida a contento.

Saudações Indígenas,

Bom Jardim-MA, 06 de julho de 2013.

Coordenação da Coapima.

Categories MA
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05/07/2013

MS: indígenas Terena derrubam reintegração de posse

Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

Depois de um mês de resistência e de decisões desfavoráveis na Justiça, os cerca de mil indígenas Terena que ocupam a Fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), podem respirar aliviados – por enquanto. Por volta das 18h de sexta-feira, 5, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) acatou pedido dos indígenas e suspendeu a reintegração de posse que ameaçava a comunidade de despejo e morte – depois de ter negado, no mesmo dia, um primeiro recurso da comunidade, que pedia o cancelamento da reintegração de posse de área ocupada. Segundo decisão da Justiça Federal, estava autorizado o uso de força policial para a retirada das famílias que estão no local.

Dia 30 de maio, cerca de 800 indígenas ocuparam o território onde incide a Fazenda Esperança. O terreno é parte da Terra Indígena Taunay-Ipegue, em processo de demarcação. O proprietário da área entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça, concedido no dia 14 de junho.

O juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, determinou que os indígenas deveriam ser removidos da área, e havia concedido 10 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fizesse a retirada pacífica dos indígenas que ocupam a fazenda.

A sentença estabeleceu um prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizasse a “desocupação espontânea” da fazenda Esperança. Expirado o prazo o "uso da força policial será inevitável", afirmou a decisão judicial. Na última quarta-feira, os indígenas entraram com recurso exigindo a suspensão reintegração de posse. O pedido, de autoria da Funai, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, havia sido recusado na tarde desta sexta-feira. Na sequência, os advogados dos indígenas entraram com pedido de suspensão de liminar, recurso emergencial utilizado em contextos conflituosos.

“Nós não entendemos o porquê disso. Existe um acordo entre nós, os fazendeiros, o Conselho Nacional de Justiça, o governo estadual e federal de que não haveria nem ocupações, nem reintegração de posse até 5 de agosto”, explica a liderança indígena Lindomar Terena.

Na Terra Indigena Buriti, um grupo de famílias Terena havia ocupado uma fazenda dentro do período do acordo. Segundo Lindomar, a retomada foi desmobilizada em função dos acertos com os fazendeiros. “Nós estamos respeitando o acordo. Nós fomos lá conversar com as lideranças, explicamos o acordo e pedimos que as famílais voltassem atrás. E mesmo sendo justa a retomada, porque tínhamos o acordo, nós recuamos. Agora, nao dá pra haver respeito ao acordo só de um lado”.

Para evitar que ocorram mortes, os indígenas garantiram que estavam tentando negociar diretamente com o fazendeiro. “Se tiver reintegração aqui, vai acontecer algo semelhante à fazenda Buriti. Porque eles querem que a gente saia, e nós não vamos sair. Mas nós queremos evitar tragédia”, pontua.

Segundo o indígena, neste sábado, 6, os indígenas apresentariam uma proposta de acordo ao fazendeiro. "Nós íamos esgotar todos os meios, todas as possibilidades de diálogo. Nós não queremos que uma nova tragédia aconteça", conclui.

Retomada

Na área da fazenda retomada, a comunidade já construiu mais de 50 casas, plantou ao menos em 10 hectares de terra, já possui escola em funcionamento e também um posto de saúde à disposição da comunidade, com ambulância, atende 24h a comunidade.

Os estudos de identificação da terra indígena estavam prontos para ser publicados, mas uma liminar da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, em nome do proprietário de uma das fazendas incidentes sobre a TI, travou o processo de demarcação da terra toda.

Na Taunay-Ipegue, atualmente cerca de 6 mil indígenas vivem em 6,4 mil hectares de terra, divididos em 7 aldeias, reservados aos indígenas na primeira metade do século vinte pelo Serviço de Proteção ao Índio.

Categories MS
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04/07/2013

MS: Com ocupação, indígenas garantem agenda com secretário nacional de saúde

Por Ruy Sposati,

de Campo Grande (MS)

Cerca de cem indígenas Guarani, Kaiowá, Terena, Kadiwéu e Ofaié ocuparam a nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no último dia 3, em Campo Grande (MS). Os manifestantes exigiam a saída imediata do coordenador estadual do departamento, Nelson Carmelo. Com a manifestação, os indígenas garantiram encontro com o secretário nacional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Antônio Alves.

A reunião acontecerá no dia 16, no município de Anastácio, região do Pantanal, a 136 km da capital. "Nossa ideia é fazer uma reunião grande, com presença de todas as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul. Todos nós sofremos os mesmos problemas", explica o cacique Branco, Terena da aldeia Babaçu, da Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda.

Os indígenas questionam o uso dos recursos destinados à saúde indígena no estado. "Nós somos 70 mil [indígenas] no estado. A verba aumenta, mas a situação piora", indica. Segundo dados informados pelos indígenas, no último ano, o valor repassado ao estado subiu de 20 para 45 milhões de reais.

"Pra saúde, não tem combustível, não tem medicamento… Nem termômetro de temperatura não tem. E não tem lógica, porque o prédio novo do DSEI é luxuoso, custa mais de 20 mil reais por mês só de aluguel. E na base nem aparelho de pressão não tem. Tem alguma coisa errada nessa história", declara cacique Branco.

"Ele [Nelson] nunca pisou na base, nunca visitou aldeia. Só visita aldeia quando alguma liderança pressiona muito ele. Só que, agora, o nosso sistema mudou: a gente vai pressionar em grupo. Todos os caciques vão juntos lutar, porque o caso é um só em todo o Mato Grosso do Sul: o descaso", relata.

Entendendo a reunião com a Sesai como uma vitória, os indígenas puseram fim à ocupação e afirmam que, além da saída do atual gestor, irão indicar um indígena para ocupar o cargo. "O que nós queremos é um coordenador indígena. Nós sabemos que isso é possível. Nós temos gente qualificada para indicar", conclui.

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04/07/2013

Organizações e Movimentos Sociais do campo divulgam carta à presidenta Dilma Rousseff

Os trabalhadores e povos do campo exigem agilidade para a Reforma Agrária, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros. Reunião com presidenta Dilma será nesta sexta, às 15h, em Brasília.

Nesta sexta-feira, 05, às 15 horas, organizações e movimentos sociais do campo se reunirão com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em tom de unidade, organizações como a Contag, MST, Via Campesina, Fetraf, dentre outros, divulgaram a Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, onde exigem que o Governo Federal garanta os direitos dos povos do campo por meio do aceleramento da Reforma Agrária, recuperação da soberania nacional sobre as terras brasileiras, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros.

"As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura, esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo que as lutas populares estão exigindo", diz a carta.

Para o conjunto dos trabalhadores e povos do campo, políticas de banimento dos agrotóxicos, a revisão da política de liberação dos transgênicos, além da retirada do regime de urgência do projeto de Código de Mineração, que tramita no Congresso Nacional, são fundamentais no atual momento. Para os movimentos sociais do campo, o Governo precisa travar "um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro".

Concentração de terras

Para os trabalhadores rurais, a concentração de terras nas mãos de latifundiários e empresas estrangeiras e a privatização dos bens naturais estratégicos, como a água, as florestas, o minério acarretam em desigualdades sociais cada vez maiores.

Segundo dados do IBGE, cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, são os agricultores familiares e camponeses que são os responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.

"Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos; controlam as sementes, a indústria de venenos; impõem o uso de agrotóxicos em toda agricultura; desmatam grandes extensões de florestas e manguezais; invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo", completa a carta.

Plebiscito

As organizações e movimentos sociais do campo declaram ainda o apoio à convocação de um plebiscito popular para a execução de uma reforma política no Brasil. "Apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular", finalizam.

Confira a carta na íntegra:

Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Presidenta do Brasil

Nós, organizações e movimentos sociais que vivemos no campo, trabalhamos e produzimos o alimento para o povo brasileiro, fomos convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Aceitamos o convite e esperamos que deste diálogo se abra um novo momento para verdadeiras soluções dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras do campo vêm sofrendo há décadas e que afeta as cidades.

Através desta carta, queremos contar qual será nossa posição na reunião com a Presidenta. O povo brasileiro está nas ruas, cobrando e reivindicando solução aos verdadeiros problemas da classe trabalhadora, exigindo redução nas tarifas, melhorias no transporte, lutando por melhorias no atendimento da saúde (SUS) e educação pública, gratuita,de qualidade, e pela democratização dos meios de comunicação, contra a repressão, entre outros. As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida do nosso povo.

Estamos e seguiremos juntos nas lutas populares que estão ocorrendo nas cidades e no campo. Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade às lutas e reivindicações populares da juventude, do povo dos bairros e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham e vivem nas cidades.

No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas. Cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, somos nós, os responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.

O veneno agrícola usado pelo agronegócio chega na nossa na mesa causando muitos problemas de saúde. Os preços dos alimentos são aumentados pela especulação das empresas. A agricultura brasileira está dominada pelas grandes empresas transnacionais.

Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos; controlam as sementes, a indústria de venenos; impõem o uso de agrotóxicos em toda agricultura; desmatam grandes extensões de florestas e manguezais; invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo; impõem trabalho escravo; criminalizam e perseguem as organizações; e aumentam os preços dos alimentos para as populações das cidades. Este é o modelo de agricultura chamado de agronegócio, que não paga imposto para exportar, recebe grandes volumes de dinheiro público e tem sido privilegiado nas políticas de Estado e de governos.

QUEREMOS MUDANÇAS!

As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura, esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo que as lutas populares estão exigindo.

O que queremos do governo Dilma:

1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras.

2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas a beira das estradas.

3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para juventude e para as mulheres do campo.

4. Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros.

5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aéreas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social.

6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa.

7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirar do regime de urgência no congresso nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o governo/congresso faça um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro.

8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais.

9. Suspensão de todos os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o INCRA realizar assentamentos para agricultura familiar e camponesa e adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas.

10. Fim da lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias primas agrícolas, energéticas e minerais.

Além disso, apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária Reforma Política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular.

Para finalizar, queremos, através desta carta, contar com o apoio de vocês, trabalhadores e trabalhadoras das cidades. Seguiremos juntos, nos mobilizando e lutando.

Contem conosco!

Brasil, 4 julho de 2013.

CONTAG, confederação nacional dos trabalhadores na agricultura

Federação nacional dos agricultores Familiares – FETRAF

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Via Campesina Brasil

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil – MPP

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Associação dos assalariados rurais de Minas Gerais – ADERE

Movimento dos camponeses Popular- MCP

Movimento Nacional pela Soberania Popular sobre Mineração – MAM

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Encontro Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBIO

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Articulação das Entidades do Semi-árido (Nordestino) ASA

Informações com jornalistas:

Iris Pacheco – 61 83384640 [email protected]

Mayrá Lima – 61- 96846534 [email protected]

Categories No Brasil
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