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  • 16/07/2013

    Governo Tarso assume discurso contra indígenas e acirra conflitos entre Kaingang e agricultores

    Por Matias Benno Rempel, do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas

    Ontem (15), pela manhã, lideranças indígenas e entidades indigenistas que haviam se deslocado até a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Passo Fundo para participar de uma reunião chamada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SDR-RS) frustraram-se ao saber que a mesma nem sequer havia sido marcada. Segundo Adir Reginato, Coordenador Regional da Funai, o órgão não foi contatado em nenhum momento pela Secretaria.

    A reunião em questão tratava-se de um diálogo entre lideranças indígenas, representantes do governo do estado e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) e havia sido prometida aos indígenas pelo próprio secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan. O secretário garantiu aos Kaingang no dia 13 de julho que tinha o compromisso de apaziguar os conflitos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Kaingang do Passo da Forquilha e garantir a segurança da comunidade indígena que se encontrava acampada em uma fazenda em Sanaduva para pedir agilidade no processo demarcatório.

    Na verdade, a reunião havia sido assegurada como forma de garantir o cumprimento de promessas feitas pelo próprio governador Tarso Genro em audiência com as lideranças indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul no último dia 04 de junho. Nesta audiência, em tom enfático, o governador garantiu a continuidade dos processos de demarcação, afirmou que os indígenas possuíam um inegável direito imemorial e originário sobre as terras reivindicadas, anunciou que buscaria formas de pagar indenização plena aos agricultores junto ao governo federal e comprometeu-se em enviar grupos governamentais para as zonas de conflito, assegurando a integridade dos indígenas.

    Para além de uma alegada sobreposição de agendas, o motivo do descumprimento do compromisso com os indígenas por parte do governo do estado ganhou tons mais claros ainda na mesma manhã. Na cidade de Erechim, a menos de 100 Km de Passo Fundo, o governador Tarso Genro, conjuntamente com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, secretários de estado e deputados estaduais e federais oficializaram a entrega de máquinas agrícolas para municípios da região. Recebidos por manifestantes que supostamente representavam os interesses dos pequenos agricultores da região, o governador garantiu – em discurso contraditório ao realizado frente as lideranças indígenas – que em seu governo nenhum agricultor deixaria suas terras e assegurou que: “se tivermos uma decisão da justiça para tirar as terras de vocês, irei para a cadeia e não cumprirei a determinação”.

    A falta de firmeza do governador em honrar seu compromisso com os povos indígenas, o discurso conveniente e comprometido deste em relação aos agricultores e a negligência da Secretaria de Desenvolvimento Rural com a comunidade Kaingang produziram efeito imediato. Logo após o pronunciamento do governador, fazendeiros e agricultores intensificaram as investidas contra a comunidade Kaingang em Sananduva. Quando os indígenas já se retiravam da ocupação houve confusão com os agricultores e, com a total falta de proteção do estado, houve tiros e pancadaria em que dois indígenas e dois agricultores acabaram feridos e foram encaminhados ao hospital local.

    A postura do governo do Rio Grande do Sul é a postura de quem aposta no conflito e, infelizmente, as palavras do governador acabaram por fazer coro ao discurso que vem sendo proferido já há bastante tempo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em esfera nacional, o discurso antiindígena. Enquanto ruralistas atropelam e atacam direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas e quilombolas país afora, Tarso Genro alimenta a falsa problemática entre os pequenos agricultores e os povos originários, mesmo já tendo admitido em frente as lideranças indígenas que tem plena consciência de que são os interesses dos grandes fazendeiros que alimentam este conflito. Desta forma, o governo mais uma vez deixa de dar a mão ao povo para receber um fraterno abraço do agronegócio.

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  • 15/07/2013

    PLP 227: Banditismo e golpe parlamentar contra os direitos indígenas e a Constituição

    De forma ardilosa, líderes partidários da Câmara dos Deputados (PMDB, PP, PSDB, PSD, PSC, PTB e DEM) requisitaram que se vote com urgência, sem leituras ou mais discussões, um projeto de lei que visa liquidar com o artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios”. A temporada de ataque aos direitos indígenas parece não ter fim com o requerimento assinado pelos líderes.  

     

    O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça.

     

    As artimanhas do projeto de lei estão no fato de que seus autores buscam usar o próprio artigo 231, em seu parágrafo 6º, para consumar mais um decreto de extermínio contra os indígenas – o parágrafo prevê lei complementar impondo exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da União.

     

    O foco, não obstante, está nas terras indígenas tituladas ou concedidas a particulares não-indígenas antes de 5 de outubro de 1988, batendo na tecla do marco temporal, inexistente conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. O presidente da casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), é quem decidirá se o requerimento de urgência entrará ou não na pauta. Confiamos no bom senso do parlamentar em não aceitar mais uma forma encontrada pelos ruralistas de desestabilizar a relação da Câmara dos Deputados com os povos indígenas.   

     

    Fica nítida a intenção de transformar o antídoto contra a espoliação das terras indígenas em veneno para corroer direitos garantidos pelo Estado brasileiro depois de séculos de assassinatos, torturas, roubos e mortes contra os povos indígenas. Com o projeto de lei, aquilo que é de relevante interesse da União passa a atender interesses privados de ruralistas (latifundiários, fazendeiros, agrobandeirantes) e toda rede do agronegócio, além de barrageiros, construtoras, madeireiros, mineradoras e os oportunistas de plantão. Enfim, as quadrilhas de sempre.

     

    É flagrante o golpe em curso, de acordo com consenso das organizações indígenas e indigenistas. Primeiro por conta do regime de urgência, que aliena qualquer discussão e a possibilidade do argumento contrário dos principais atingidos, os povos. Segundo porque se utiliza um instrumento do sistema político democrático de forma autofágica, ou seja, é um golpe contra o próprio sistema. Trata-se de banditismo também, pois como o mais exímio batedor de carteiras a bancada ruralista pretende surrupiar dos povos indígenas algo que lhes pertence e garante a vida plural dentro da nação.

     

    O PLP 227 é parte da tática ruralista em atacar, com a tramitação de vários projetos de leis e de emendas à Constituição, o direito de ocupação e permanência dos indígenas em suas terras tradicionais. Os estrategistas de tamanho ataque são figuras como o deputado ruralista Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR), o eterno recalcado pela homologação da Terra Indígena Serra do Sol (RR).  

     

    Conforme matéria do jornal O Globo (edição do último domingo, dia 14), o parlamentar sugeriu, em reunião numa mansão de Brasília, um golpe para garantir a deposição da presidente Dilma e imediatas novas eleições, nos mesmos moldes do ocorrido no Paraguai contra Fernando Lugo. É esse tipo de mentalidade que pretende saquear as terras indígenas e as áreas de preservação ambiental, transformando o interesse público em parque de diversões das vontades de alguns grupos econômicos.

     

    Mais uma vez a Convenção 169 da OIT é violada, porque todo projeto que afete as terras indígenas precisa ser precedido de consulta prévia. A urgência pedida pela bancada ruralista é então um escárnio completo. O Cimi espera que os parlamentares, sobretudo o presidente Henrique Alves, não cedam ao desatino de tal proposta, percebam a sobreposição do interesse privado ao público e tomem uma atitude “republicana” com a rejeição o PLP 227/2012 e sua descabida urgência.

     

    A sociedade brasileira não pode aceitar que o Congresso Nacional transforme atos de relevante interesse público da União em quintais do latifúndio privado no país.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

     

    Brasília, 15 de julho de 2013

     

     

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  • 14/07/2013

    Cimi Regional Mato Grosso: Declaramos que nenhuma ameaça ou tentativa de intimidar os aliados destes povos deterá a nossa decisão de apoiá-los

    Documento Final da 39ª. Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso

     

    “Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis” (Constituição Federal de 1988).

     

    Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Regional MT, reunidos em nossa 39ª Assembleia anual, vimos a público lançar nosso grito de indignação, repúdio e denúncia contra a atual ofensiva que visa impedir a demarcação de terras indígenas ou reduzir os direitos constitucionais dos povos indígenas de nosso país às suas terras. Estas ofensivas, no sentido de restringir ou fazer retroceder os direitos originários desses povos, vem sendo promovidas com grande intensidade por iniciativas de diferentes setores da sociedade que vão desde os grupos ligados ao agronegócio, às mineradoras, ao Parlamento e até ao próprio governo brasileiro. Através de manifestações nas ruas de nossas cidades, campanhas na mídia e mesmo de ameaças, esses setores estão tentando destruir a resistência indígena e os aparatos legais e administrativos que garantem e permitem a efetivação dos direitos desses povos.

     

    A oposição ferrenha e desmedida à devolução das terras aos povos indígenas tem gerado várias situações preocupantes. Nesse sentido, denunciamos a manipulação da população por parte dos invasores interessados em manter a ocupação ilegal das terras de Marãiwatsédé, pertencentes ao povo Xavante, manipulação esta que gerou um clima de comoção social, incitação à violência, ódio e racismo. Denunciamos, ainda, as ações violentas de expulsão dos indígenas Terena e Guarani de seus territórios, no Mato Grosso do Sul, as ameaças e atentados contra povos indígenas da região noroeste de nosso Estado e o ataque desproporcional contra os Munduruku, no Pará. Estas ações culminaram com a morte de indígenas e a destruição de aldeias e acampamentos desses povos.

     

    Lideranças indígenas que se empenham na defesa da vida de seus povos tem sido criminalizadas, e, do mesmo modo, aliados destes povos também tem sido penalizados, configurando uma inversão total da responsabilidade criminal, pois quem deveria pagar pelos crimes cometidos contra a vida e contra o patrimônio dos povos indígenas continuam impunes. Tal clima de violência que busca impedir a concretização de direitos constitucionais dos povos indígenas, nos remete a situações históricas ocorridas em nosso país, como a chamada “Chacina do Paralelo 11”, na qual o povo Cinta-Larga foi bombardeado e metralhado por aviões de fazendeiros, além dos inumeráveis casos de violência etnocida contra os povos indígenas registradas pelo “Relatório Figueiredo” em 1967.

     

    Hoje, estas ações violentas se repetem e estão sendo acompanhadas por uma avalanche de ataques, como o da Portarias 303/2012 da AGU e 7.957/2013, o PL 1.610/96, as PECs 38/1999, 215/2000 e 237/2013 cujo objetivo é destruir direitos arduamente conquistados na Constituição de 1988, pela primeira vez instituídos com clareza por esta mesma Constituição, a qual corrigia, dessa forma, uma dívida histórica de nosso país para com os povos indígenas.

     

    A garantia e efetivação destes direitos é um dever do Estado. Os governantes do país, ao tomarem posse, juram respeitar a Constituição. No entanto, o que temos visto é a conivência com aqueles que estão dilapidando os direitos indígenas, e, mais ainda, a tomada de posições claramente antiindígenas assumidas por membros do Executivo. Relembramos que o prazo constitucional para a demarcação das terras indígenas se esgotou há mais de 20 anos e a manifesta opção política do governo de não demarcar essas terras é a maior responsável pela insegurança a que estão submetidas as populações indígenas.

     

    Queremos ainda denunciar a campanha encabeçada por parlamentares de Mato Grosso que vem realizando supostas audiências no Estado contra a demarcação das terras indígenas. Na verdade, o que temos constatado é uma campanha de incitamento da população contra os povos indígenas, o que significa incentivar a desobediência às leis que regem este país.

     

    Nesse sentido, repudiamos as declarações racistas e discriminatórias, inclusive de parlamentares de Mato Grosso, contra o povo indígena Chiquitano, classificando-o como boliviano, em flagrante desrespeito à Constituição e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

     

    Alertamos para o fato de que a negação de direitos e o esbulho das terras dos povos indígenas, mantendo uma prática genocida iniciada há mais de 500 anos, não nos permitirá construir uma sociedade justa e democrática. Neste “Brasil, país de todos”, os povos originários estão sendo condenados à morte e ao desaparecimento, vitimados pelo descumprimento dos preceitos constitucionais.

     

    Reafirmamos nossa incondicional solidariedade aos povos indígenas e declaramos que nenhuma ameaça ou tentativa de intimidar os aliados destes povos deterá a nossa decisão de apoiá-los.

     

    Finalmente, denunciamos o caráter injusto e antidemocrático do sistema de propriedade de terras no Brasil: porque impossibilita o cumprimento da função social da terra, prevista no Art. 5º da Constituição Federal, devido à falta de limites para sua extensão, o que exclui milhões de brasileiros de terra para trabalhar; por atentar contra a Mãe Natureza, obra do Criador, com a destruição irrecuperável da biodiversidade, e por fim, pelo caráter fraudulento de grande parte dos títulos de propriedade destas terras, obtidos pelo processo conhecido como “grilagem”, muitas vezes, com a expulsão violenta de indígenas e posseiros.

     

    Lembramos ao governo que as recentes manifestações das ruas são uma forte indicação de que já passou da hora de atender às necessidades básicas da população, inclusive dos povos indígenas, ao invés de privilegiar o agronegócio e os grandes grupos econômicos dos quais tem demonstrado ser refém.

    Fátima de São Lourenço – Pogúbo Coréu, 12 de julho de 2013.

     

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  • 12/07/2013

    Guarani Mbya exigem dos governos estadual e federal providências para demarcações

    Enfrentando, por um lado, o total descaso e a omissão do poder público em relação às políticas de saúde, educação e infraestrutura básica e, por outro, a negação do direito de terem suas terras tradicionais demarcadas, indígenas das comunidades Guarani Mbya indignam-se com a paralisação dos processos demarcatórios e com a opção governamental de privilegiar “interesses de setores que exploram as terras, devastam o meio ambiente e nos discriminam”.

     

    Em documento encaminhado ontem (11) ao governador do estado, Tarso Genro, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, além de solicitarem a urgente demarcação das terras indígenas no Rio Grande do Sul, apresentam propostas específicas e prioridades para algumas terras.

     

    Anexo, ao documento, eles encaminham uma Nota Pública feita pela Via Campesina do estado, em que esta articulação responsabiliza o Estado pelos conflitos fundiários e “denuncia a manobra de grandes fazendeiros latifundiários de vários pontos do Brasil, grileiros de terras indígenas e quilombolas, que usam o argumento de defender os(as) pequenos(as) agricultores(as) como escudo para defender suas terras mal havidas e hoje reconhecidas constitucionalmente como terras indígenas e quilombolas”. Na Nota, a Via Campesina também apresenta propostas concretas para a solução destes conflitos. Leia abaixo os dois documentos.

     

     

    Documento das comunidades Guarani Mbya, do Rio Grande do Sul, ao governador Tarso Genro e ao ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo

     

    O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (Capg) e as lideranças das comunidades Mbya Guarani reuniram-se mais uma vez, no dia 11 de julho, para discutir os problemas que afetam as comunidades. Nesta oportunidade refletimos sobre a realidade indígena em nosso estado e no país. Foi com muita preocupação que constatamos que o governo federal, nos últimos anos, tem negado nosso direito à demarcação das nossas terras e, para piorar, vem articulando e planejando medidas que limitam ainda mais os nossos direitos. Citamos como exemplo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que pretende transferir para o Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas e também de nossos irmãos quilombolas; a Portaria da Advocacia Geral da União (AGU) de número 303, que pretende impor as 19 condicionantes do julgamento do processo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol nos procedimentos de demarcações de terras; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 que pretende impor novas regras no procedimento de demarcação de terras e inviabilizar nossos direitos Constitucionais. Nós somos contra e repudiamos a PEC 215/00, a Portaria 303/2012 e o PLP 227/2012.

    Senhor Ministro, nós estamos indignados com a iniciativa de paralisação das demarcações. Não entendemos porque o governo, ao invés de cumprir a Constituição Federal, prefere atender interesses de setores que exploram as terras, devastam o meio ambiente e nos discriminam. Nossas comunidades, em sua grande maioria, vivem sem terra, em acampamentos de beira da estrada e sem as mínimas condições de ter uma vida digna porque nos faltam saúde, educação, saneamento básico, água comida. Nos falta tudo e o governo federal, apesar de saber dessa nossa realidade, mandou paralisar as demarcações de nossas terras. Terra que é nossa esperança, que é nossa mãe.

    Diante disso, nós, as lideranças Guarani das comunidades da Estiva, Lomba do Pinheiro, Itapuã, Canta Galo, Coxilha da Cruz, Passo Grande, Arroio Divisa, Irapuã, Arroio do Conde, Santa Maria, Lami, Mato Preto, Estrela Velha, Capivari, Varzinha, Torres, Interlagos, Água Grande, Pacheca, Nhacapetum, Petim, Riozinho, Barra do Ouro, Salto do Jacui e Capi Owi, manifestamos nossa insatisfação com a postura do governo federal em suspender as demarcações de terras e exigimos que assuma sua obrigação e cumpra a Constituição Federal.

    Senhor Ministro, seguem as propostas que temos e sobre as quais solicitamos que o governo tome as devidas providências:

    As demarcações de terras no Rio Grande do Sul são necessárias e urgentes. As famílias estão sofrendo há décadas. Praticamente todas as ocupações Guarani no estado apresentam problemas fundiários. Algumas situações são gravíssimas.

    Um grave problema, atual e futuro, diz respeito ao pagamento das indenizações aos ocupantes não indígenas de nossas terras e esta é uma obrigação da Fundação Nacional do Índio (Funai), pois cabe a ela o pagamento das benfeitorias de boa fé. Pedimos entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere a essa situação.

    Além disso, exigimos que sejam atendidas as demandas relativas às terras abaixo relacionadas:

    1) Cantagalo

    O Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os agricultores ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão do ministro e mais de quatro anos desde que a terra foi homologada pelo presidente da República, mas até agora eles estão lá. Tem famílias que estão pensando em ir embora. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito revoltada com a demora.

    2) Mato Preto

    Solicitamos que o Senhor Ministro publique imediatamente a Portaria Declaratória de nossa terra, uma vez que os estudos de identificação e delimitação foram concluídos e comprovam a tradicionalidade da ocupação Guarani naquelas terras. Quanto aos agricultores que ocupam nossas terras cabe ao governos federal e estadual estabelecerem um processo de diálogo para proceder as formas de indenização dos agricultores, no caso dos possuidores de títulos legítimos que sejam indenizados também pelas terras.

    3) Irapuã

    Agora que finalmente a Funai publicou o relatório circunstanciado de identificação e delimitação de nossa terra, solicitamos rapidez nos demais passos, que são a Portaria Declaratória e o Decreto de Homologação e, com isso, nossas famílias poderão ocupar e utilizar a terra e construir nossas casas longe da beira da estrada.

    4) Estrela Velha

    O Grupo Técnico (GT) constituído pela Funai iniciou seus trabalhos em 2008, no entanto até esta data não foi concluído. A TI Kaguy Poty seria uma das mais fáceis de encaminhar a demarcação no estado, pois os não indígenas manifestam interesse de sair da terra. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de ideia, e conflitos podem ocorrer. Exigimos que a pessoa responsável pelos trabalhos seja cobrada pela Funai para apresentar uma solução imediata.

    5) Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami

    Para estas antigas terras guarani foi criado um GT no ano de 2012, mas os estudos estão paralisados. Estas comunidades vivem em situações difíceis, com pequenas áreas para muitas famílias. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam demarcadas. ESTA É A PRIORIDADE PARA 2013.

    6) Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande

    Estas terras já foram estudas pelo GT de identificação e delimitação nos anos de 2008 e 2009. Estamos aguardando a publicação do relatório circunstanciado. Solicitamos que os responsáveis e a Funai agilizem os procedimentos, pois as comunidades estão em áreas muito pequenas e aguardam as soluções o mais rápido possível.

    7) Coxilha da Cruz

    Aguardamos a solução para a completa regularização da Tekoha Porã desapropriada pelo governo estadual no ano de 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações e a regularização da terra. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento dos proprietários. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada, que é de 201 hectares.

    8) Mata São Lorenço e Esquina Ezequiel

    A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das missões. A Funai deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja terminada para dar lugar à monocultura. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT para a Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

    9) Santa Maria

    A situação das famílias no município de Santa Maria é precária porque vivem numa área cedida pelo estado do Rio Grande do Sul, que não é suficiente para garantir a vida de nossas famílias. Por isso reivindicamos que a Funai crie um grupo de trabalho para a identificação e delimitação da terra Arenal.

    10) Águas Brancas

    Solicitamos que o processo para ocupação da TI Águas Brancas seja encaminhado, pois ela já está declarada em portaria.

    Senhor Ministro, estas são nossas reivindicações mais emergenciais. Exigimos que a Funai priorize esta realidade e demarque e garanta a posse da terra para as nossas comunidades. Não estamos pedindo nenhum favor ao Senhor, apenas exigimos que se cumpra a Constituição Federal.

    Atenciosamente.

    *Em anexo apresentamos as propostas feitas pelo Movimento dos Pequenos Agricultores e pelas entidades que compõem a Via Campesina para o pagamento das indenizações dos agricultores que ocupam terras que estão em demarcação.

     

    Nota e Propostas da Via Campesiana – Rio Grande do Sul

     

    Em defesa dos pequenos agricultores (as) que residem em áreas indígenas e quilombolas

             Diante da situação difícil e dolorosa vivida por pequenos(as) agricultores(as) residentes em áreas identificadas e reconhecidas constitucionalmente como áreas indígenas e de quilombolas, os movimentos que compõe a Via Campesina vêm diante da sociedade e dos governos federal e do Rio Grande do Sul, defender o seguinte:

    O Estado é Responsável

              Esta situação foi criada no passado pelo próprio Estado colonizando, vendendo, escriturando e cedendo aos pequenos(as) agricultores(as) terras que pertenciam aos povos indígenas e à população negra. Portanto, cabe ao Estado mediar o conflito instalado, negociar e encontrar soluções que atendam aos direitos dos pequenos agricultores(as) que foram colocados, em épocas passadas, em áreas reconhecidas pela Constituição como terras indígenas e quilombolas.

             A Via Campesina reconhece e defende os direitos dos índios e quilombolas às suas terras e territórios reconhecidos pela Constituição.

    Solução Existe, Basta Vontade Política

    A Via Campesina propõe aos governos, baseada inclusive em ações já desenvolvidas e negociadas em governo passados, como forma de resolver a situação, reassentar as famílias de pequenos(as) agricultores(as) residentes em áreas reconhecidas como indígenas ou quilombolas, garantindo a todos os seus direitos à terra, casa e vida digna.

    A Via Campesina propõe:

    Módulo Mínimo por Família – mais de 18 hectares

    Reassentamento de todas as famílias com área de terra do tamanho mínimo do módulo da região (na maioria dos casos, áreas maiores de 18 hectares);

    Terra para Filhos e Filhas Maiores de 18 anos

    Reassentamento dos filhos e filhas maiores de idades das famílias residentes em áreas indígenas ou quilombolas, também com área do tamanho do módulo da região;

    Terra Por Terra

    Reassentamento de pequenos agricultores de até quatro módulos que tenham áreas maiores de um módulo nas áreas indígenas ou quilombolas, reassentados com área igual a que tem atualmente, recebendo terra por terra.

    Terra na Região onde vivem as Famílias

    Reassentar as Famílias na mesma região onde está sendo reconhecida a área indígena ou quilombola.

    Casa, Energia, Água, Escolas e Infraestrutura

             Estes reassentamentos terão que receber condições de moradia, luz, água e infraestrutura para garantir condições dignas de vida para as famílias a serem reassentadas.

    Denunciamos as Manobras de Políticos e Latifundiários Grileiros de Terras Públicas

             A Via Campesina não aceita, rechaça e condena toda e qualquer forma de violência cometida contra indígenas e quilombolas em luta por seus direitos.

    A Via Campesina não aceita que erros e injustiças históricas promovidas pelos vários governos ao longo dos anos, o que implica responsabilidade do Estado, sejam hoje usados para jogar pobres contra pobres, negando os direitos de ambos e gerando insegurança, angústia e incertezas para todos, acirrando ânimos estimulando conflitos.

             A Via Campesina denuncia a manobra de grandes fazendeiros latifundiários de vários pontos do Brasil, grileiros de terras indígenas e quilombolas, que usam o argumento de defender os pequenos(as) agricultores(as) como escudo para defender suas terras mal havidas e hoje reconhecidas constitucionalmente como terras indígenas e quilombolas.

             Denunciamos também as tentativas legislativas (Projetos de Lei, PECs) de desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, pois são os mesmos que bloqueiam o avanço da reforma agrária e da agricultura camponesa.

             Diante da gravidade do que está em disputa, a Via Campesina conclama todos os setores populares e progressistas a se manifestarem em defesa dos direitos de reassentamento dos pequenos(as) agricultores(as), em defesa dos direitos dos indígenas e quilombolas e exigir do Estado brasileiro que cumpra com suas responsabilidades e atribuições.

    Porto Alegre, 07 de junho de 2013

    Via Campesina Rio Grande do Sul

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  • 11/07/2013

    Jovens indígenas debatem problemas no Tocantins

    Terminou neste domingo (8) a primeira Formação para Jovens Indígenas do Tocantins, promovida pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Araguaína, norte do estado. Durante nove dias, 34 representantes de seis diferentes povos participaram de programação que incluiu discussão sobre territórios, saúde e direitos indígenas. O objetivo, segundo Jucilene Gomes Correia, do Cimi, era “despertar nos jovens o gosto, a paixão e o entusiasmo pelo papel de liderança, para que assumam as lutas de seu território e de seu povo”.


    Os jovens pertenciam a povos do Tocantins – Apinajé, do município de Tocantinópolis; Avá-Canoeiro, de Formoso do Araguaia; Karajá-Xambioá, de Santa Fé do Araguaia; Krahô, dos municípios de Goiatins e Itacajá; Xerente, de Tocantínia – e ao povo Tapuia, do município de Rubiataba, em Goiás. “As culturas são diferentes, mas os problemas são iguais”, avalia Poliana Kêncaprêc, de 18 anos, da aldeia Serrinha, do povo Krahô.  “O problema maior que enfrentamos é a assistência muito precária de saúde. Em todas as aldeias acontece isso”, afirma Romario Srowasde Xerente, de 19 anos. “Foi bom saber da cultura, da realidade, das lutas dos outros povos para formar uma organização. A força é maior e os jovens se organizam para uns ajudarem os outros”, complementa.

     

    Bem viver

    Um dos pontos de debate girou em torno da comparação entre o capitalismo e o bem viver dos povos indígenas. “Eu estava na minha aldeia sem conhecer as leis e as coisas que acontecem fora dela. Se falou do capitalismo e soube o que acontece em volta do meu mundo”, diz Emilio Dias, de 28 anos, professor na aldeia Mariazinha, na Terra Indígena Apinajé. “Nós, índios, preservamos a nossa terra, não desmatamos, e isso é diferente do que faz o mundo dos brancos”, conclui.

     

    Marcia Haritxawaki, de 17 anos, do povo Karajá, complementa: “a gente vê a terra como vida. O homem branco vê como mercadoria. E isso coloca a gente em risco, com o desmatamento e a poluição dos nossos rios”.

     

    Território

    Entre os participantes, os avá-canoeiro ainda não têm território definido no estado. Parte vive de favor com o povo Javaé, na Ilha do Bananal. É o caso da família de Davi da Silva, de 28 anos, que vê essa situação como uma ameaça. “Não podemos fazer nossos rituais à vontade”, lamenta. Seu irmão, Diego, de 19 anos, compara a realidade de seu povo à “história bíblica do povo judeu que foi para o Egito e viveu escravizado. Me sinto assim. Não podemos manifestar nossos costumes, ficamos acanhados e subordinados”.

    Diego considerou fundamental sua participação nesse encontro para avaliar os riscos que correm com essa situação. “Pra mim tanto fazia ter terra ou não. Aqui conheci a realidade e me espelho agora em dois grandes líderes que me fizeram querer lutar: Chicão Xukuru e Raoni Kayapó. Agora, tenho vontade de lutar não só pelo meu povo, mas pela causa indígena”.

    *Texto Carolina Motoki, educadora do Programa “Escravo, nem pensar!”.  Fotos Cimi/Tocantins

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  • 10/07/2013

    Nota à Opinião Pública em apoio ao Bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco

    O Conselho Indigenista Missionário Regional Sul, vem a público manifestar solidariedade ao Bispo da Diocese de Chapecó, Dom Manoel João Francisco, diante das manifestações preconceituosas do deputado estadual Reno Caramori (PP/SC), no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia 03 de abril de 2013. O Cimi se soma ao repúdio manifestado pela CNBB Regional Sul IV, em nota divulgada no último dia 05 de julho.

     

    As calúnias proferidas contra Dom Manoel se devem a seu firme posicionamento frente aos conflitos envolvendo indígenas e agricultores no Estado de Santa Catarina, em consonância com os compromissos que há décadas a diocese assumiu em defensa de ambos, convicto de que os dois grupos em questão possuem direitos que devem ser reconhecidos e respeitados pelos governos federal e estadual, bem como por todas as pessoas de bem de nossa sociedade.

     

    Neste sentido, faz-se necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio, agilize os processos de regularização das terras indígenas e indenize, com justiça, as benfeitorias dos agricultores que residem sobre as mesmas.

     

    A luta dos povos indígenas no estado de Santa Catarina é marcada por muitos conflitos e resistências, decorrentes do acentuado preconceito nutrido contra eles desde os tempos da colonização. Os Kaingang, Guarani e Xokleng são considerados invasores em seus próprios territórios, e são vistos como obstáculos ao desenvolvimento neste estado. As referências comuns à área indígena e as comunidades são pejorativas, marcadas pela discriminação, o que acentua ainda mais a resistência e a falta de apoio aos direitos indígenas. Muitos políticos fazem uso eleitoreiro dos conflitos envolvendo terras indígenas e buscam beneficiar-se promovendo divisões e violências contra os índios, espalhando terror ao insinuar que todas as terras de uma determinada região serão convertidas em áreas indígenas.

     

    Neste sentido, aliada a uma luta constante pela defesa dos direitos indígenas é necessário investir num trabalho de informação e de esclarecimento da população sobre as lutas e reivindicações destes povos.

     

    Chapecó, SC, 10 de julho de 2013.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

     

    Categories SC

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  • 10/07/2013

    Liderança Atikum da Aldeia Ororubá é assassinada por invasores do seu território

    Brasília, 19 de Abril de 2013: dois representantes do povo Atikum que vivem no Pará, no município de Itupiranga, integraram a comitiva indígena do estado para somar força às mobilizações do Abril Indígena e denunciar a ocorrência de invasão e ilícito ambiental na área ocupada por suas famílias dentro de um Projeto de Assentamento para Reforma Agrária, do Incra, na região.

     

    Neste mesmo período, os índios chegaram a protocolar um documento junto aos representantes da Procuradoria Geral da República, durante a realização de uma audiência pública na sede do órgão, denunciando toda a situação vivenciada pela comunidade e pedindo ajuda urgente, pois o clima entre indígenas e invasores, já se encontrava tenso.

     

    Em Marabá, as lideranças Atikum chegaram a encaminhar novamente o mesmo ofício, via email, para a Funai e um representante do Incra, em Brasilia, como também participaram de audiência com o MPF, na cidade de Marabá, para tratar da questão sem que quase nada fosse feito para agilizar a retirada dos invasores da área.

     

    Depois de um ano entre idas e vindas das lideranças Atikum entre a Funai, o Incra, a Policia Federal e o MPF em Marabá, cobrando providências e agilidade no processo de retirada dos invasores da área, ontem, 09 de julho de 2013, o que era temido pela comunidade e o que vinha sendo denunciado já algum tempo, aconteceu na aldeia Ororubá.

     

    O indígena Wilson Ambrósio da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto pelos membros do seu grupo por volta das 16hs, com dois tiros, um na cabeça e outro no tórax, dentro da reserva ocupada pelas famílias indígenas.

     

    Segundo os membros da comunidade, ele havia saído pela manhã para a serra (área disputada pelos invasores e os indígenas) para olhar o gado da comunidade que estava pastando naquele local e não voltou mais. Os indígenas suspeitam que o crime tenha sido praticado por invasores da área.

     

    Segundo o documento que foi entregue ao MPF, em Brasília, os indígenas dizem que “todas as atas das reuniões que foram feitas tanto na FUNAI, no INCRA quanto no MPF em Marabá, através de visitas, aponta uma resolução aparentemente simples para resolver o nosso caso (por favor, solicite esses documentos a FUNAI, ao INCRA e ao MPF em Marabá), mas até o momento o que estamos vendo e sentindo é que estamos sendo enrolados e enganados com falsas promessas. Enquanto isso, a única área de floresta na região, está sendo devastada pelos invasores, com enormes prejuízos para a nossa comunidade. O INCRA por outro lado, é sabedor de que fez-nos essa doação há dez anos atrás e os demais órgãos citados nesse documento também são sabedores de que fizemos desta área uma reserva ambiental e cultural para as futuras gerações do nosso povo e o mínimo de qualidade de vida para todos. E agora, nos deparamos com a atitude do próprio INCRA que diz ter assentado outras famílias não índias na área, sem nos consultar, desrespeitando acordos feitos anteriormente entre a FUNAI e órgão agrário”.

     

    E finalizavam o documento entregue ao MPF, a Funai e ao Incra, em Brasília, pedindo, uma intervenção ao MPF no caso e outras ações, tais como “que o INCRA, retire imediatamente os invasores da área, antes que os mesmos destruam toda a cobertura florestal da serra, causando-nos ainda mais danos; cobre da FUNAI a regularização das áreas cedidas pelo INCRA e solicite do MPF em Marabá um acompanhamento mais incisivo no caso”.

     

    Porém, o que ocorreu mesmo foi aquilo que já havia sendo alertado pelos índios às autoridades da região há algum tempo. Ou seja, o assassinato de um dos membros da comunidade Atikum da Aldeia Ororubá na luta pela terra que deixou um povo todo abalado, com medo e entristecido.

     

    Segundo informações dos próprios indígenas, a Funai e a Policia Federal já estão na área apurando o caso, mas a comunidade está questionando quem agora vai resolver o caso da invasão da terra das 18 famílias indígenas que dependem deste pedaço de chão para sobreviverem? Quantas vidas ainda terão de sucumbir à saga dos invasores para que os órgãos competentes tenham boa vontade de resolver o problema? E quem vai reparar essa perda que a família da vitima e a comunidade Atikum está sofrendo com o bárbaro assassinato de um dos seus membros?

     

    Esperamos que a justiça seja feita, que este assassinato de mais uma liderança indígena no Brasil, não fique impune, que os responsáveis sejam presos e processados e que os invasores da área da comunidade Atikum da Aldeia Ororubá sejam retirados imediatamente do território do povo.

     

    Marabá (Pará), 10 de julho de 2013.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Equipe de Marabá

     

    Categories PA

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  • 10/07/2013

    Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

    Em reunião realizada com a presidente da República na tarde de hoje, 10, lideranças e organizações indígenas da APIB e distintos povos do Brasil reivindicam do governo, a construção de uma agenda positiva, com compromissos e metas concretas para atender as demandas dos povos indígenas.

     

    A seguir, íntegra da carta entregue à presidente da República.

     

    Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

     

    À

    Excelentíssima Senhora

    Dilma Rousseff

    Presidenta da República Federativa do Brasil

    Brasília-DF

     

    Estimada Presidenta:

     

    Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas,  sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera,  as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.

     

    Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:

     

    – Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.

     

    – Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.

     

    – Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.

     

    – Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas

    que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul  e no Estado de Mato Grosso do Sul.

     

    – Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU.

     

    Reivindicações

     

    Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:

     

    1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.

     

    2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610/96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12 que modifica a demarcação de terras indígenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais.

     

    3. O Governo deve fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, só para atender interesses políticos e econômicos, como fizera o  último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

     

    4. Para a demarcação de terras indígenas propomos a criação de um Grupo de Trabalho, com participação dos povos e organizações indígenas no âmbito do Ministério da Justiça e da Funai para fazer um mapeamento, definição de prioridades e metas concretas de demarcação.

     

    5. Não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão.

     

    6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:

     

    6.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.

     

    6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, sendo que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito do contraditório.

     

    6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.

     

    6.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

     

    7. Reivindicamos também do Governo Brasileiro políticas públicas especificas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas.

     

    – Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.

     

    – Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.

     

    – Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.

     

    – Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.

     

    8. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), relacionados com a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.

     

    9. Considerando que esta reunião com a Vossa Excelência acontece no contexto de muitos outros protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Pela também regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela não urgência do PL do novo marco regulatório da mineração, para assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para a nação brasileira.

     

    10. Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades s e metas concretas consensuadas conosco.

     

    11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.

     

    Brasília-DF, 10 de julho de 2013.

     

    APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

     

    Categories No Brasil

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  • 10/07/2013

    Movimento indígena do Maranhão continua interditando a ferrovia Carajás pela melhoria na atenção à saúde indígena

    A mobilização dos povos indígenas no Maranhão pela melhoria na atenção à saúde indígena completa 17 dias hoje. Neste momento, aproximadamente 300 indígenas dos povos Apâniekrá-Canela, Ramkokramekra-Canela, Krikati, Pukobjê-Gavião, Krepumkatjê, Tentehar/Guajajara e Awá-Guajá continuam bloqueando a ferrovia para chamar atenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a situação de descaso com a saúde indígena; denunciam as mazelas que afetam a vida dos povos nas aldeias e responsabilizam os gestores do Distrito Saúde Especial Indígena – DSEI/MA. A estrada está bloqueada desde ontem a tarde, uma vez que a Vale não cumpriu com o combinado de intervir junto à Sesai para atender a reivindicações dos indígenas.

     

    A Vale tem nova decisão de reintegração de posse. Ficaram de ir hoje pela manhã conversar com os indígenas, mas até o final da manhã não tinham aparecido. A Sesai também não apareceu para atender os indígenas.

     

    Segundo os indígenas do movimento houve aumento no número de óbitos nos últimos dois anos; as equipes multidisciplinares estão incompletas; são os técnicos e agentes indígenas de saúde que estão fazendo o trabalho que deveria ser feito por médicos e enfermeiros; falam da precariedade nos polos bases, nos postos de saúde nas aldeias e nas Casas de Saúde Indígena – Casais de Imperatriz, Santa Inês, Arame, Amarante, que não oferecem condições de trabalho; precariedade no fornecimento de alimentação; medicamentos insuficientes para atendimento nas aldeias; falta de transporte para deslocar os doentes das aldeias; Plano Distrital aprovado sem tempo hábil para conhecimento e participação dos povos indígenas; conferências locais realizadas em apenas um dia, com metodologia dirigida, sem tempo de discussão da política e da atenção à saúde indígena.

     

    Por isso, reivindicam compra de remédios específicos; equipe multidisciplinar e atendimento especial ao Povo Awá-Guajá; melhoria nas equipes que atendem outros povos; reformulação do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI; exoneração de Licínio Carmona, gestor DSEI/MA e de Antônio Isídio da Silva, chefe da equipe de divisão técnica.

     

    Para os indígenas a situação é de colapso e por conta disso os povos estão dispostos a levar as mobilizações para outros pontos do estado, com novas ocupações e trancamentos. Os indígenas estão dispostos a ficar o tempo que for necessário para serem atendidos nas suas reivindicações.

     

    "Se somos donos do Brasil por que estamos vivendo nessa situação? Por que as pessoas não ouvem nossa voz de sofrimento?" (Fabiana Guajajara).

     

    "Temos que lutar porque nosso movimento é legítimo e estamos lutando para melhorar a assistência dentro de nossa comunidade para que não possamos mais ver índios morrendo" (Marli Krikati).

     

    Vale ressaltar que a mobilização indígena começou no dia 24/06 quando ocuparam o prédio da Funasa, em São Luis, onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/MA. Permaneceram nesse ambiente até o dia 03/07. Durante o tempo que lá permaneceram, buscaram soluções para os problemas na base do diálogo. Para isso estiveram na Assembleia Legislativa do Estado pedindo apoio; estiveram no Ministério Público Federal colocando a situação. Sem nenhuma resposta da Sesai decidiram interditar a estrada de ferro Carajás próximo a aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Carú, município de Bom Jardim-MA, onde permanecem até o momento, sem nenhuma resposta por parte da Sesai.

     

    Categories MA

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  • 10/07/2013

    Audiência Pública confirma caos na saúde indígena do Amazonas

    Com o objetivo de colher dados sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus e o atendimento de média e alta complexidades no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública ontem, 9 de julho, em Manaus. Participaram representantes dos povos indígenas do Rio Negro, Vale do Javari, Cambeba, Baré, Kokama, Ticuna, Mura, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Regional de  Medicina do Amazonas e dos órgãos governamentais: Fundação Nacional do Índio (Funai), de Manaus e Atalaia do Norte, Dsei de Manaus e Yanomami e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Não compareceu à audiência nenhum secretario de saúde, pois paralelamente havia uma reunião destes em Brasília, e nenhum coordenador de Dsei.

    A maioria das falas evidenciou a não existência da saúde diferenciada para os indígenas, como protagoniza o Artigo 231 da Constituição Federal. Foram levantadas várias problemáticas como a deficiência na estrutura do SUS, a falta de humanização e formação específica dos profissionais de saúde, a falta de compromisso e responsabilidade dos gestores municipais e estaduais – que são indicados por partidos políticos e não por afinidade com o trabalho, falta de profissionais na área especializada, desassistência aos indígenas que moram nas cidades e, por fim, a piora do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) que não facilita o atendimento, dado que os pacientes esperam até um ano para fazer um exame. Devido a esta demora, eles acabam desistindo e voltam para suas aldeias sem diagnóstico e tratamento e, muitas vezes, mais doentes.

    Segundo o depoimento de várias lideranças “depender do SUS é morrer, vir para Manaus é vir para morrer”. Para o representante do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, de cada dez pacientes removidos para Manaus, sete morrem, pois “já chegam morrendo”. Ele afirmou que trazer o paciente para a capital não resolve, visto que na cidade há enormes dificulades tanto para exames quanto para consultas. Como encaminhamentos, ele propôs: fazer um diagnóstico das remoções (visto que superam em muito o número permitido); um diagnóstico dos pólos base; realizar a Conferencia Estadual de Saúde dos Povos Indígenas, prevista na 4ª Conferencia Nacional de Saúde; e inaugurar os hospitais já prontos no interior que estão à espera das eleições de 2014.

    O grande problema apontado pelos participantes é a falta de atenção básica de saúde. Considera-se que sem ela e sem o controle social, o resultado é o quadro caótico em que se encontra a saúde indígena. Adelson Kanamari denunciou o genocídio silencioso e o descaso do governo com o Vale do Javari, bem como a situação precária em que se encontram os pacientes portadores de hepatites em tratamento em Tabatinga que sequer têm comida, pelo atraso de oito meses de pagamento ao fornecedor.

    Para o procurador da República, José Julho Araújo Junior, a ausência das autoridades do 1º escalão (secretários de saúde e coordenadores dos Dsei), dificulta os encaminhamentos. “A União tem o papel de articular o atendimento da rede básica de saúde, de média e alta complexidades e não pode haver o jogo de empurra realizado na audiência”, afirmou ele.  Dada à ausência dos gestores da saúde indígena, o procurador convocou outra audiência para o dia 25 de julho.

    Categories AM

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