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26/07/2013

Lideranças indígenas denunciam situação caótica da saúde em reunião da CNPI

Mesmo com a ausência de Antônio Alves, coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o último dia da reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi aberto, na manhã desta sexta-feira, 26, tratando da "caótica" situação da saúde indígena no país.

O encontro teve início ontem, 25, no Centro de Formação de Política Indigenista da Funai, em Sobradinho, Distrito Federal. A CNPI é formada pelas bancadas indígena, indigenista e do governo federal.

"Tínhamos serviços e não temos mais, como o serviço de urgência e fornecimento gratuito de remédios. Fora que quando os parentes vão para atendimentos na cidade e não recebem alimentação", afirma Marcos Tupã, da região Sudeste.

Tupã explica que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Litoral Sul está inoperante. Por conta disso, os Guarani ocuparam a sede do distrito em Itanhaém (SP). Outros pontos foram destacados.

"O saneamento é um outro problema. Temos de comprar carro pipa para ter água nas aldeias do Ceará. Sabemos que existem recursos. Não temos como aplicar um soro em paciente", denuncia Rose Pitaguary.

Para a indígena, não existe formação para os agentes sanitários e de saúde, tampouco estrutura de trabalho. Já Lourenço Krikati, do Maranhão, frisa a ineficiência dos gestores: "São indicações políticas que para a Sesai são normais, mas para os indígenas são ruins. Geram conflitos internos e a Sesai não faz nada para mudar".

Na última semana, depois de dez dias de ocupação realizada pelo movimento indígena a trecho da ferrovia Carajás, cuja reivindicação de mudança dos gestores não foi atendida, Antônio Alves, integrante da CNPI pela Sesai, foi ao Maranhão e desrespeitando acordo com os indígenas se dirigiu a aldeia Tembé. Seguro pela comunidade, Alves solicitou a ação do Exército para sair da terra indígena, motivando conflito entre indígenas.

"Tanta desestrutura promove mortes e conflitos entre indígenas. Vocês (governo) apresentam coisas bonitas, mas nem concurso para os profissionais indígenas aconteceu", destaca o representante Karajá, do Tocantins.

Delclides de Paula Kaingang mostra que um outro problema é que os gestores ficam nos gabinetes, não olham de perto as comunidades e tomam decisões fora da realidade concreta.

Falta de médicos, remédios e equipamentos são outras deficiências apresentadas pelas lideranças. Para eles, não faltam recursos, mas vontade política e atenção ao que é necessidade aos povos.

Categories No Brasil, Saúde Indígena
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26/07/2013

Povo Guarani Mbya retoma Terra Indígena Irapuá, território imemorial

Por Patrícia Bonilha,

de Brasília

A sensação térmica era de alguns graus abaixo de zero na madrugada de ontem (25) na beira da BR 290, quando cerca de quinze famílias Guarani Mbyá retomaram a área de 222 hectares da terra indígena Irapuá, delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2011. As ofensivas da bancada ruralista no Congresso Nacional sobre os direitos indígenas adquiridos, a proposta do governo federal de dificultar o processo de demarcação, a postura ambígua do governo Tarso Genro (PT-RS) – que diante dos setores do agronegócio se coloca contrário às demarcações, e na frente dos indígenas diz que é favorável a elas – e a longa demora na conclusão do processo de demarcação da TI Irapuá foram os motivos que levaram os indígenas a ocupar novamente, após 30 anos, o vale do Rio Irapuá, uma das áreas mais antigas de tradição dos Guarani no país.

À tarde, o procurador da República se reuniu com os indígenas na área ocupada e manifestou total apoio às famílias. Ele afirmou que a ocupação da área já declarada como sendo indígena é justa e se comprometeu a enviar um ofício para o Ministério da Justiça para que seja imediatamente publicada a portaria declaratória da terra indígena Irapuá, já que ela não se enquadra dentro das áreas que o governo tem objeção em demarcar por causa dos conflitos com pequenos agricultores.

Localizada entre os municípios de Caçapava do Sul e Cachoeira do Sul, a cerca de 260 quilômetros de Porto Alegre (RS), a área é considerada um território sagrado essencial para os indígenas pelo fato de que ali moraram inúmeros caraí (caciques), pajés e guerreiros considerados muito importantes na história dos Guarani Mbyá. Além disso, é na terra que os Guarani podem exercer o nhande reko (o modo de ser e viver dos Guarani). “Não há condições de viver como Guarani em uma beira de asfalto, sem natureza, sem pássaros, sem rio, sem terra”, afirma Matias Benno Rempel, do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin).

Desse modo, os indígenas estão determinados a permanecer na área retomada. Durante o dia de ontem eles construíram várias moradias nos limites da área. “Não sairemos daqui. A ocupação é permanente. A terra é nossa. Nossos ancestrais viveram aqui e aqui vamos voltar a morar, plantar e comer como fazíamos antes, nos nossos costumes. Vamos fazer isso de novo e isso vai mudar nossas vidas”, anuncia Albino Gimenes, de 38 anos e há 10 anos vivendo na beira da BR 290.

A importância de proporcionar para as 30 crianças da comunidade indígena o nhande reko é outro estímulo para a retomada da vida tradicional dos Guarani. Acampados na beira da BR, eles vivem sem nenhuma infraestrutura, sem condições dignas de moradia, saúde e educação. “O rigoroso inverno, com intensas geadas, piorou muito a já desumana e brutal condição em que estão vivendo as 15 famílias. As lonas, nos tetos dos barracos, têm buracos de até um metro entre uma e outra estaca. Não há lenha nas proximidades. O frio está sendo tão intenso que estava sendo impossível dormir e as crianças choravam a noite toda ali”, informa Rempel.

Histórico da retirada da terra

As quinze famílias que compõem esta comunidade do povo Guarani Mbyá nunca saíram deliberadamente de suas terras tradicionais mas, com o crescimento das cidades e a expansão das fazendas, ficaram cada vez mais encurraladas, chegando ao ponto de ocupar apenas uma faixa de domínio público na beira da rodovia federal.

Após o longo processo de demarcação feito pela Funai, que levou 15 anos, foram delimitados, em 2011, 222 hectares da terra tradicional original, que ocupava milhares de hectares e é alvo de disputa desde a chegada dos colonizadores. "Esta área é imemorial. Inimigos, devido às disputas pelas terras da América Latina, em 1750, os espanhóis e os portugueses se uniram estrategicamente ali naquela região para derrotar os Guarani", explica Roberto Liebgot, do Conselho Indigenista Missionário-Sul.

As contestações feitas por fazendeiros da área não foram aceitas, mesmo assim o processo está parado no Ministério da Justiça. Diferente de outras áreas reivindicadas, não há pequenos agricultores, nem benfeitorias de fazendas nesta terra. No entanto, três fazendeiros reivindicam, mesmo sem escritura ou qualquer documentação, o uso dela para a criação de gado e plantação de soja e trigo. Segundo os indígenas, um deles, José Denemídio Almeida, que contestou o processo demarcatório da Funai, é dono de várias propriedades agrárias e tem bastante influência política na região.

Para conciliar conflitos, ao invés de indenizar os agricultores (muitas vezes detentores de títulos de terra concedidos pelos governos anteriores), o estado do Rio Grande do Sul tem historicamente a prática de retirar os Guarani de suas terras tradicionais através da transferência deles para pequenas áreas degradadas, geralmente áreas devolutas e impróprias para cultivo da agricultura de subsistência. No entanto, o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais é originário, ou seja, ele é anterior ao direito concedido pelo Estado. “Os Guarani têm, culturalmente, muita paciência diante das adversidades. E sempre foram muito pacientes nestes anos todos em que viveram fora de suas terras, mesmo em condições desumanas. Mas decidiram que não mais aceitar a violação aos seus direitos. A decisão agora é de lutar definitivamente pelas suas terras tradicionais”, conclui Rempel.

Categories RS
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25/07/2013

CPT entrega carta ao Papa Francisco

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), junto com as Pastorais do Campo, como Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), enviaram, através de Dom Enemésio Lazzaris, presidente da CPT, Carta ao Papa Francisco chamando-o para conhecer a realidade das comunidades rurais no Brasil. O documento, assinado por Dom Enemésio, salienta a postura simples do novo Papa, e as recorrentes falas de aproximação da Igreja aos pobres. Da mesma forma, apresenta o trabalho das Pastorais do Campo, que ouvem os clamores desses povos e suas lutas cotidianas pela garantia de seus direitos e pela permanência na terra.

A Carta destaca que a regularização dos territórios tradicionalmente ocupados e da tão sonhada reforma agrária, ainda são assuntos intermitentes na pauta governamental. Ao mesmo tempo, as Pastorais demonstram esperança de que um dia o Papa possa visitar essas comunidades, dando uma demonstração concreta do compromisso da Igreja, conforme Jesus, com os pobres na terra.

Confira o documento:

Caríssimo Irmão Francisco,

Como é bom nos dirigir ao senhor chamando-o simplesmente de irmão, sem qualquer outro título que o distancie do projeto de Jesus. Sentimo-nos muito próximos do senhor por esta sua postura simples e sonhamos com um dia a Igreja se ver totalmente livre, simples e pobre como Jesus de Nazaré, ao lado dos pobres com tantos rostos e nomes. Queremos saudar sua presença no Brasil na Jornada Mundial da Juventude.

Quem somos nós? Somos um conjunto de pastorais da igreja que atuam junto aos homens e mulheres do campo e das águas: o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atua junto aos povos indígenas de todo o Brasil; a Comissão Pastoral da Terra, CPT, que tem sua atuação junto às diversas categorias de camponeses e camponesas, junto aos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, aos pequenos agricultores familiares, às comunidades quilombolas (comunidades remanescentes formadas por afrodescendentes fugidos da escravidão) e junto aos trabalhadores que acabam submetidos a condições análogas ao trabalho escravo; o Conselho Pastoral dos Pescadores, CPP, que tem como objetivo ser presença de gratuidade evangélica no meio dos pescadores e pescadoras artesanais, estimulando suas organizações para a preservação do meio ambiente e a permanência em seus territórios tradicionais; o Serviço Pastoral dos Migrantes, SPM, que desenvolve sua ação junto às famílias que constantemente migram em busca de melhores condições de vida, ou de pessoas que todos os anos procuram em outras regiões, longe de suas casas, trabalhos temporários; a Pastoral da Juventude Rural, PJR, que atua com os jovens camponeses.

Neste serviço solidário ouvimos todos os dias os gemidos de dor e angústia de milhares de famílias que foram ou ainda são espoliadas de suas terras, de seus meios de subsistência e de sua cultura, que são discriminadas e invisibilizadas Os direitos destes povos, comunidades e famílias são constantemente negados para abrir espaço ao avanço de empresas e empreendimentos capitalistas com seus grandes projetos de “desenvolvimento” com construção de hidrelétricas, exploração de minérios, monocultivos do agronegócio e outros que tudo querem transformar em mercadoria.

Quando alguns direitos são reconhecidos, acabam não sendo respeitados. Para serem reconhecidos é preciso percorrer um penoso e desgastante processo que se prolonga por décadas. Isto acontece, sobretudo quando se trata do direito aos territórios dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos pescadores e ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais. Porém o reconhecimento e regularização destes territórios e a sonhada Reforma Agrária continuam presentes na sua pauta.

Este trabalho evangélico desenvolvido por bispos, padres, religiosos e religiosas e, sobretudo, por leigos e leigas sofre o ataque de diversos setores da sociedade, em especial daqueles que se colocam como os únicos portadores de direitos, em particular do direito de propriedade e dos que os apoiam. O mais angustiante, porém, é que esta incompreensão a encontramos também em setores da própria igreja e da parte de muitos bispos e padres que estão mais ao lado dos que têm bens e poder, do que ao lado dos pobres.

Irmão Francisco, cada vez que o ouvimos falar que a igreja deve sair de dentro de suas estruturas e estar ao lado dos pobres para ouvir seus clamores e sentir de perto seus sofrimentos, nos sentimos apoiados e fortalecidos em nosso trabalho e em nossa Missão que é a missão samaritana de ajudar a que os caídos se levantem e caminhem por si, a que os oprimidos ergam a cabeça reconhecendo sua dignidade de filhos e filhas de Deus.

Gostaríamos imensamente que um dia o senhor pudesse pessoalmente conhecer de perto a realidade do povo das comunidades com as quais trabalhamos para dar-lhes uma palavra de incentivo e afeto. Mas como no momento não é possível, gostaríamos que mesmo de longe envie sua palavra de conforto para eles que sofrem a cada dia as violências e as ameaças à vida e à dignidade humana.

Que o Senhor que é pai e mãe de todos abençoe seu ministério à frente da Igreja e abençoe a todos e todas nós.

Dom Enemésio Lazzaris – Bispo de Balsas – MA

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013.

Categories No Brasil
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25/07/2013

Povos indígenas do Brasil e a necessária luta contra as ações anti-indígenas

Nas últimas semanas, uma parcela significativa da população brasileira se mobilizou e ocupou as ruas das grandes cidades, nos mais diversos estados brasileiros, para combater os desmandos políticos e a precariedade dos serviços públicos em nosso país. A partir de então, parlamentares, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, passaram a incorporar em seus discursos referências ao "grito das ruas". No entanto, na prática, pouco fazem no sentido de acolher e contemplar as reivindicações e apelos dessa massa atuante e participativa. Paralelamente, a mídia divulga denúncias que evidenciam a imoralidade no trato e uso dos bens públicos por parte de ministros, senadores e/ou deputados. Surgem denúncias, por exemplo, de uso indevido de bens públicos, a exemplo dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, por parte do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara dos Deputados, José Henrique Alves.

Na encenação de escuta das vozes das ruas, parlamento e governo dizem que acolhem as reivindicações daqueles que exigem a punição dos corruptos, assistência em saúde, educação, segurança e transporte público gratuito. Na vida real, no entanto, eles legislam e governam para assegurar os interesses privados de empreiteiras e de latifundiários, a quem, como sempre, são outorgadas as desonerações de tributos, as concessões de financiamentos e a liberação de verbas bilionárias (obras superfaturadas da Copa do Mundo, de barragens, de estradas, de estrada de ferro e de aeroportos, dentre outras, continuam recebendo vultuosas quantias, enquanto recursos destinados a ações e políticas publicas permanecem contingenciados).

Recentemente, depois das mobilizações que povoaram as ruas e os noticiários televisivos, a presidente da República resolveu que ouviria a população. Decidiu convocar alguns representantes da sociedade, dos movimentos sociais, sindicais, populares e indígenas para reuniões no Palácio do Planalto. A reunião da presidente Dilma com lideranças indígenas ocorreu no dia 10 de julho. Depois de ouvir as propostas e críticas dos líderes, a presidente respondeu que vai tratar das questões com cautela. E, acerca do tema específico da saúde, reconheceu que é vergonhosa a atenção prestada aos povos indígenas. Questionada sobre os procedimentos de autorização e de construção de hidroelétricas que impactam terras indígenas, respondeu que este é um ponto em que haverá divergências entre o governo e os povos indígenas.

A avaliação das lideranças presentes nesta reunião, acerca da receptividade e da postura da presidente, é de que o governo não está muito interessado nas pautas de reivindicações e na garantia plena dos direitos deste e de outros segmentos sociais que não são considerados produtivos ou empreendedores. As reuniões visam, na prática, chamar os “insatisfeitos” e “escutá-los” para abrandar os ânimos e não propriamente para assegurar o debate e o diálogo. O interesse do governo, neste momento, parece ser tentar resgatar um pouco da popularidade que perdeu ao longo dos últimos meses.

Essa postura de dialogar para “inglês ver” ficou evidente no conteúdo das entrevistas pós-reunião com as lideranças indígenas, especialmente do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que tem se firmado como uma espécie de porta-voz da presidente. Ao se pronunciar, ele afirmou que o governo vai alterar o procedimento de demarcação de terras, contrariando, portanto, as propostas e interesses indígenas. Ou seja, o governo continuará honrando os compromissos políticos estabelecidos, em efetivo diálogo, com os representantes dos ruralistas, das empreiteiras e mineradoras. A reunião, que deveria servir para dialogar com as lideranças indígenas constituiu-se, uma vez mais, em monólogo, já que o discurso e as pretensões do governo, no que tange aos direitos indígenas, se mantiveram inalterados.

Simultaneamente à reunião dos indígenas com a presidente Dilma, a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição Federal e, com isso, impedir demarcações das terras dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, inviabilizar o direito de posse e usufruto exclusivo destes povos nas áreas demarcadas.

Pelo projeto de lei complementar, as terras indígenas ficarão submetidas ao que se pretende caracterizar como sendo "de relevante interesse da União". Isso significa que estradas, oleodutos, linhas de transmissão, hidrelétricas, ferrovias, vilas e cidades poderão ser construídas nas terras indígenas. E, para além, permite que as terras fiquem submetidas aos interesses da iniciativa privada, a exemplo de fazendeiros, posseiros, mineradoras, assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antigos e novos.

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, argumentou que "esta cláusula seria o equivalente da anistia que os ruralistas conseguiram no Código Florestal. Mas dessa vez não se trataria de escapar de multas e de ter de recompor paisagens degradadas. Seria legalizar e perpetuar o esbulho. Se uma lei como essa passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas".

Na audiência com a presidente da República as lideranças indígenas se manifestaram contra o PLP 227/2012 e solicitaram que ela orientasse seus líderes no Congresso Nacional a rejeitarem o referido projeto. Na mesma semana, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, reconheceu que a tramitação acelerada do PLP 227/2012 vinha ocorrendo graças a acordo entre o governo e a bancada ruralista. O deputado foi além, declarando que recomendou a aprovação do projeto, obedecendo a ordens do Palácio do Planalto.

Em função da grande reação e da repercussão negativa sobre a tramitação do PLP 227/2012, o presidente da Câmara dos Deputados não aprovou um requerimento de urgência para o projeto, como pretendiam lideranças da maioria dos partidos, e determinou que o mesmo fosse apreciado por uma Comissão Especial. Apesar de atender parcialmente as manifestações dos povos indígenas e das entidades indigenistas, não há nenhuma garantia de que o projeto, mesmo com a Comissão Especial, venha a ser apreciado com a profundidade necessária.

Neste contexto de adversidades políticas e econômicas, no qual ainda imperam interesses dos segmentos mais favorecidos da sociedade, os povos indígenas e as comunidades quilombolas devem manter suas mobilizações e articulações com outros setores sociais e, assim, continuar lutando para impedir que seus direitos constitucionais sejam desmantelados. As mobilizações realizadas no ano de 2012 foram extremamente importantes na luta contra iniciativas impostas pelo governo federal: a publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU); a construção da hidroelétrica de Teles Pires, no Rio Tapajós; e contra o genocídio imposto ao povo Guarani-Kaiowá. Também em 2013 os protestos indígenas contiveram a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que vinha sendo articulada pela bancada parlamentar da agropecuária.

É inaceitável que ruralistas concentradores de terras e exploradores da natureza continuem determinando os rumos das políticas indigenista, agrária e quilombola. É inaceitável que um número reduzido de pessoas – cerca de 70 mil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – concentre impunemente 228,5 milhões de hectares de terras improdutivas; que 43% das propriedades rurais tenham mais de 1.000 hectares de terras; que cinco milhões de estabelecimentos rurais detenham mais de 360 milhões de hectares, sendo que o território nacional conta com 851 milhões de hectares (dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006).

Estes dados explicitam a injusta, absurda e inaceitável concentração de terras em nosso país. Terras que estão sob o domínio de um punhado de fazendeiros que, através da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), atreve-se a questionar a demarcação de terras indígenas com a alegação de que "é muita terra para poucos índios". Os dados refletem que há, sim, uma vastidão de terras para poucos “donos”. Esta é a grande injustiça, contra ela é que devemos nos unir e nos mobilizar!

Categories No Brasil
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25/07/2013

Aty Guasu, Marçal e o Papa

“Santidade… Estão matado nosso povo. Fomos uma grande nação, hoje estamos jogados à beira das estradas, das cidades e da memória dessa região e pais. Mas não somente estamos vivos e resistentes, como decididos a continuar lutando pelos nossos direitos, pelas nossas terras sagradas, que estão sendo destruídas e nossas águas e fontes envenenadas pelo que chamam de progresso, desenvolvimento. Nós queremos e exigimos muito pouco Santidade. Apenas queremos viver com dignidade e paz em cima de nossas terras e territórios. Muitos dos que nos combatem, negam nosso direito à terra e assassinam nossas lideranças, se dizem católicos, seguidores vosso e do Deus da vida. Diga a eles e a todas as pessoas do mundo que o admiram e seguem que o nosso Deus, Nhanderu, é o mesmo Deus da paz, da verdade, da justiça e da vida”.

E o Papa, emocionado diante daquela esquálida e determinada criatura, externou o compromisso pelos direitos das nações indígenas no Brasil

Trinta anos se passaram, daquela noite quente em Manaus, quando João Paulo II teve um encontro com os povos indígenas.

Nesta manhã gelada, de geada em Dourados, bem próximo à casa em que Marçal viveu parte de sua vida, na aldeia Jaguapiru, centenas de lideranças Guarani-Kaiowá estão reunidas em mais uma grande assembleia. Como no início da década de 1980 as maiores violações de direitos e atrocidades contra os povos indígenas aconteciam na Amazônia, com a implantação dos grandes projetos, principalmente as grandes estradas da invasão dos territórios indígenas e extermínio de comunidades e povos, hoje um encontro do Papa Francisco com os povos indígenas certamente aconteceria ali onde os índios estão sofrendo as maiores violências, no Mato Grosso do Sul. Ali seria reverenciada a memória de Marçal, que foi assassinado em novembro de 1983, e os inúmeros mártires da luta pela terra e vida do povo Kaiowá Guarani, Terena e demais povos indígenas no Brasil.

Três jovens Guarani estarão próximos ao Papa numa celebração eucarística nesses dias. Quem sabe consigam fazer chegar o grito pela vida, terra e justiça, ao papa Francisco.

Enquanto isso

Aconteceu em Campo Grande mais uma reunião do grupo especial criado para encontrar solução para a gravíssima realidade das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Pouco, ou quase nada se avançou na perspectiva de um início de solução. Ao contrário, chegou a ser ventilada a insana proposta de se arrendar terra para os indígenas no Estado. Absurdo do absurdo. Seria a União arrendar terras que constitucionalmente são suas, por serem tradicionalmente indígenas, para assentá-los.

Na ogasu (casa de reza grande) Nhanderu Getulio coordenou o dia da voz, palavra e reza, dos Nhanderu e Nhandesi Kaiowá Guarani. Hoje a grande assembleia estará discutindo e definindo estratégias com relação à questão das terras.

“Mesmo matando nosso sonho, jamais desistiremos de lutar pela nossa terra” – Conselho da Aty Guasu.

Categories MS
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22/07/2013

Aty Guasu, a grande assembleia dos povos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul discutirá problemas fundiários e demais violações aos seus direitos

Nos dias 23 a 28 de julho as lideranças políticas e religiosas das comunidades Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul se reunirão na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, em mais uma Aty Guasu. O objetivo é discutir os principais problemas que afetam a vida das comunidades e traçar estratégias para enfrentar o quadro de violências e o desrespeito aos seus direitos territoriais. Autoridades responsáveis pela condução da política indigenista do país foram convidadas e, destes, as lideranças esperam ouvir propostas concretas, em resposta às reivindicações apresentadas ao longo dos últimos anos, especialmente aquelas relativas às demarcações das terras e ao combate às violências.

Nos últimos anos, os povos indígenas em Mato Grosso do Sul sofrem com a omissão do governo federal no cumprimento das determinações constitucionais e com a morosidade nos procedimentos administrativos que lhes garantiriam a demarcação, posse e usufruto das terras. A postura negligente do governo gerou uma brutal ofensiva dos setores ligados ao agronegócio contra os povos indígenas. As violências contra a pessoa são uma constante em Mato Grosso do Sul e submetem as lideranças a uma condição de vulnerabilidade. Há, para além dos ataques contra a pessoa (que são muitos), um tipo de violência simbólica sustentada na discriminação e no preconceito, disseminada na sociedade e constantemente realimentada pelos meios de comunicação. O clima é de tensão porque os indígenas acabam sendo vistos como “inimigos de estado e do desenvolvimento”. De um modo geral, se entende que as formas de vida dos “índios” são signos de atraso e, por conseguinte, eles são discriminados por não aderirem aos princípios e regras pactuadas numa sociedade concorrencial, centrada no individualismo e no “progresso”.

No final de 2012 a comunidade de Puelito Kue, do povo Guarani Kaiowá, causou comoção ao divulgar, através das redes sociais, uma carta-denúncia, na qual confronta princípios e regras desta sociedade e afirma sua disposição em continuar lutando para resguardar suas formas tradicionais de viver. A carta manifestava a disposição das pessoas da comunidade de continuar lutando e, se necessário fosse, entregar a própria vida, caso o governo levasse a efeito uma decisão judicial injusta – de despejo. Um dos trechos da carta dizia: “Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui… Solicitamos para decreta r a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui”…

A carta repercutiu internacionalmente e ecoou como um anúncio de suicídio coletivo. Contudo, a intenção era denunciar as injustiças praticadas contra o povo Guarani-Kaiowá e as ações que buscam inviabilizar o direito de viver na sua própria terra. E são estas atitudes e reações dos povos indígenas, na luta pela vida, que os diferencia da sociedade individualizada e regrada pelos princípios da propriedade privada e da acumulação de capital.

É inegável que os pactos e regras da sociedade individualizada acabam por legitimar ataques contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, posto que a prioridade passa a ser a liberdade do mercado, dos investidores, dos que se orientam pelo produtivismo. Os dados de assassinatos ocorridos nos últimos 10 anos são indícios deste tipo de lógica perversa que domina o fazer político e econômico em nosso país. De acordo com dados reunidos pelo Cimi e apresentados em seus “Relatórios de Violência contra os Povos Indígenas”, em 10 anos, 563 pessoas perderam a vida, vítimas de homicídio em aldeias, acampamentos e reservas indígenas. Somente no estado de Mato Grosso do Sul 317 pessoas foram assassinadas. Anastácio Peralta, liderança indígena da área Panambizinho, afirmou que no MS "o boi vale mais do que uma criança Guarani". A procuradora da República Dra. Deborah Duprat, ao analisar a realidade indígena no país concluiu que no estado de Mato Grosso do Sul os Guarani-Kaiowá vivem "a maior tragédia indígena do mundo". Tonico Benites, liderança Guarani-Kaiowá e doutor em antropologia, afirma que “atualmente 10 mil pessoas vivem em acampamentos nas margens das rodovias” (próximos ou distantes dos centros urbanos) e sofrem com a falta de assistência, pois não há lugar para o plantio, não há saneamento básico, não há água para beber, tomar banho, lavar roupa. Nestes lugares, barracos são incendiados na beira das estradas, pessoas acabam sendo ameaçadas, agredidas, atropeladas e assassinadas. Ainda segundo o antropólogo, 35 mil Guarani-Kaiowá vivem em 11 reservas criadas ainda na época do SPI.

As informações e os dados, inclusive dos órgãos de assistência, denunciam que tanto aqueles que vivem nas reservas como os que estão acampados nas margens das rodovias encontram-se sem o amparo dos órgãos públicos e estão submetidos às ameaças e perseguições dos fazendeiros que reagem contra a luta pela demarcação das terras. O procurador da República, Thiago dos Santos Luz, (quando atuava em Ponta Porã/MS) argumentou que “os conflitos se devem, sem dúvida nenhuma, à lentidão inconcebível na demarcação das terras indígenas”. Na avaliação do procurador, a ausência da demarcação traz outras consequências e uma delas é o confinamento indígena em pequenas reservas, cuja expectativa de vida é semelhante à dos países mais pobres do mundo, estimada em apenas 45 anos de idade.

Causa grande preocupação as informações relativas aos atropelamentos de indígenas nas margens de rodovias federais e estaduais em Mato Grosso do Sul. Os depoimentos de lideranças indígenas que testemunharam casos de atropelamentos são contundentes e denunciam que estes ocorrem como práticas criminosas, e não podem ser caracterizados como acidentes de trânsito. Lideranças do Conselho da Aty Guasu, do povo Guarani-Kaiowá, afirmam que indígenas têm sido vítimas de “assassinatos disfarçados de atropelamentos”. Ou seja, homicídios vêm sendo praticados com uso de veículos automotores (motocicletas ou automóveis) como arma letal. Matam e fogem do local do crime, cabendo, horas d epois à Polícia Rodoviária Federal informar que se trata “apenas” de mais um caso de atropelamento. Nos últimos dez anos, de acordo com relatos de lideranças, ocorreram dezenas de atropelamentos, muitos deles ceifaram a vida de crianças, jovens, adultos e idosos. Os casos justificam as denúncias do Conselho da Aty Guasu de que muitos atropelamentos são premeditados, com o intuito de intimidar ou assassinar pessoas que vivem nas comunidades indígenas em luta pela terra.

Os conflitos e as mais variadas formas de violências que são praticadas contra os povos indígenas estão direta ou indiretamente vinculados à realidade fundiária. E as agressões atingem tanto as comunidades que vivem nas reservas criadas pelo SPI – Serviço de Proteção ao Índio, quanto aquelas que estão vivendo fora de suas áreas de ocupação tradicional, nos acampamentos na beira de estradas, nas faixas de domínio ou matas ciliares próximos das terras reivindicadas (que estão em processo de demarcação ou em litígios judiciais e ocupadas por fazendeiros).

Portanto, a base dos conflitos e das múltiplas formas de violências praticadas contra os povos indígenas tem como eixo os problemas fundiários. No entanto, esses conflitos remontam questões mais graves e profundas. As violações aos direitos indígenas não ocorrem apenas em função de uma disputa de base econômica, que tem na terra seu valor de uso e sua fonte de lucro, mas também de uma disputa por projetos de futuro – os povos indígenas vinculam-se a uma visão mais holística da vida na terra e a sociedade de consumidores vislumbra os espaços territoriais como lugares de produção de bens a serem consumidos. A terra é vista como mercadoria, e as pessoas também.

Somente a partir de uma perspectiva ingênua se poderia conceber que as violências contra os povos indígenas, que se renovam a cada ano, são fatos isolados, ou como sintomas de desvio na conduta de indivíduos. As violências estão inegavelmente relacionadas às instituições sociais e às práticas contemporâneas de discriminação e segregação social protagonizadas, em grande medida, pelos próprios órgãos públicos – quando participam diretamente de ações de despejo, quando facilitam ou incitam invasões de áreas indígenas, quando discriminam indígenas através e nas políticas assistenciais.

Diante deste quadro de violações de direitos humanos, se chega também à conclusão de que há uma luta desigual sendo travada: de um lado estão os povos indígenas, que têm ao seu favor prerrogativas constitucionais, mas para quem o estado recusa o direito efetivo sobre as terras. Do outro lado está o agronegócio, beneficiado por incentivos oficiais, financiamentos e com forte aparato judicial à sua disposição, que conta com ampla base de apoio no Congresso e no governo.

Estas questões, entre outras, estarão presentes nos debates e reflexões da Aty Guasu. As lideranças esperam efetivamente que o governo federal, através de seus representantes, sinalize pela continuidade dos procedimentos de demarcações de terras, atualmente paralisados. Caso contrário, o processo de genocídio, iniciado ao longo dos últimos anos tende a se acentuar sob os olhares complacentes dos que governam o Brasil, bem como de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário.

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20/07/2013

Secretário do Ministério da Saúde quebra acordo com movimento indígena do Maranhão e gera conflito

Ainda está vivo em nossas lembranças o movimento indígena do Maranhão, formado por lideranças dos povos Guajajara (TI Araribóia, Pindaré, Carú e Rodeador), Krikati, Gavião, Apaniekrá e Ramkokamekra – Canela, Awá-Guajá e Krenyê, que empreenderam uma luta, durante 20 dias, para que ocorressem melhoras na atenção à saúde indígena no estado.

Há mais de seis meses os indígenas expõem à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a calamidade na atenção à saúde indígena. Sempre convidaram o coordenador da secretaria, Antonio Alves, para conhecer a situação. Nunca foram atendidos. Durante as ocupações no prédio da Funasa e na ferrovia Carajás, entre junho e julho, os povos denunciaram a precariedade no atendimento à saúde nas aldeias, além das práticas incorretas, absolutamente questionáveis, adotadas por gestores.

O movimento indígena denunciou a aprovação do Plano Distrital, feito sem discussão com os indígenas, conferências locais de saúde manipuladas pela Sesai, com duração de uma manhã ou um dia, sem a participação dos indígenas para tratar dos principais problemas que enfrentam nas aldeias. Diante de tudo isso, entre outras denuncias, o movimento pedia a exoneração de dois funcionários, auditoria nas contas e intervenção no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MA).

Nos 10 dias em que ocuparam o prédio da Funasa, na Jordoa, em São Luís, não foram atendidos por ninguém da Sesai, tampouco pelo coordenador Antonio Alves, que tratou o movimento como se fosse somente interesse por cargos, buscando assim o caminho mais fácil: a desqualificação, e de todas as formas.

Da mobilização de ocupação na ferrovia carajás, que durou dez dias, os indígenas conseguiram que uma delegação formada por 30 indígenas fosse a Brasília, no final da semana passada, conversar com Antonio Alves, da Sesai, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e representante da Casa Civil. Nessa reunião, os indígenas denunciaram o descaso, a omissão do governo diante das problemáticas da saúde indígena e denunciaram gestores que promovem divisão entre os povos, privilegiando um grupo indígena em detrimento de outro.

Todas as denúncias foram acompanhadas de documentos e fotos, entregues aos participantes da reunião, como forma de atestar que não se tratava de uma pauta leviana ou motivada por interesses de cargos, como faz supor a postura do secretário Antonio Alves.

A delegação retornou de Brasília com a promessa de exoneração de Antonio Izídio da Silva, chefe de equipe da Divisão Técnica do DSEI, com a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Sesai. Todas as ações desse grupo teriam o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), que faria um diagnóstico da situação da saúde indígena nas aldeias com o objetivo de realizar audiência pública sobre Saúde Indígena no final do mês de julho.

Antonio Alves falou aos indígenas que iria ao Maranhão na semana seguinte fazer a entrega de uns carros para a saúde. Porém, ficou acordado que o secretário não visitaria nenhuma aldeia e que retornaria novamente para a audiência pública. Na ocasião, os indígenas informaram que o problema da saúde no Maranhão não era só de carro e queriam ver outras medidas para solucionar o problema.

Nesta sexta-feira, 19, uma semana depois da ida dos indígenas para Brasília, Antonio Alves esteve em São Luís e fez a entrega dos carros. Neste sábado, 20, decidiu ir visitar, juntamente com Licinio Carmona e Dilamar Pompeu Guajajara, presidente Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), a aldeia Colônia, na Terra Indígena Cana Brava.

A atitude representa quebrou o acordo feito em Brasília entre Antonio Alves e as 30 lideranças ligadas ao movimento e cinco lideranças articuladas pelo DSEI/MA, ligadas ao presidente do Condisi, de que não iria a nenhuma aldeia. Antonio Alves, como coordenador da Sesai, não aceitou vir antes quando foi convidado e não veio conversar com os indígenas durante os movimentos de ocupação. Estranhamente Antonio Alves vem a São Luís e no dia seguinte vai visitar justamente uma aldeia ligado ao grupo do presidente do Condisi. Qual o objetivo dessa visita? Essa prática recorrente da Sesai demonstra uma clara tentativa de dividir e incitar conflitos entre os indígenas. Tal atitude demonstra que Antonio Alves aposta na divisão para se manter no poder e continuar a exerce-lo de forma inapropriada.

No início da tarde o Cimi Regional Maranhão foi informado pelas lideranças indígenas que a atitude da Sesai/DSEI/MA e do presidente do Condisi foi uma afronta ao movimento e alguns indígenas, indignados, fecharam a estrada que dá acesso à aldeia. No meio tarde, um helicóptero do Exército resgatou Antonio Alves e Licinio Carmona. Já no início da noite, segundo informações de indígenas, o grupo ligado ao presidente do Condisi atirou contra o bloqueio para poder sair da terra indígena. Felizmente ninguém morreu, mas pode haver feridos.

Queremos mostrar a nossa preocupação com a postura de Antonio Alves, coordenador da Sesai, que sai de Brasília para incitar conflitos entre os indígenas aqui no Maranhão, motivando até o uso das Forças Armadas em área indígena, quando deveria trabalhar para solucionar os problemas. Visivelmente, os gestores da Sesai e do DSEI apostam na disseminação contínua de preconceito e discriminação. Tal atitude irresponsável causa-nos indignação. Tudo o que já aconteceu e por ventura vier a acontecer nesse episódio é de responsabilidade da Sesai e do DSEI Maranhão.

Categories MA
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18/07/2013

Indígena foi baleado após governo Tarso Genro se omitir em conflito entre os Kaingang e agricultores

Um indígena foi baleado no confronto ocorrido no dia 15 de julho, quando agricultores não cumpriram um acordo firmado para a desocupação pacífica de uma área localizada na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no município de Saranduva (RS), onde cerca de 200 indígenas Kaingang haviam retomado parte de sua terra tradicional no dia 8 de julho.

A ocupação feita pelos Kaigang foi realizada para denunciar a demora na conclusão do processo demarcatório da sua terra indígena, cuja Portaria Declaratória foi feita em 2011. O processo está paralisado, dentre outros motivos, porque os agricultores impediram a entrada de órgãos governamentais, inclusive da própria Polícia Federal em março, nas terras para fazer a colocação dos marcos físicos, etapa anterior à demarcação da terra.

Após os oito dias de ocupação (no dia 15) foi feito um acordo entre os agricultores e os indígenas para a desocupação da área. No entanto, quando os indígenas estavam se preparando para sair, perceberam a movimentação dos agricultores que, com o apoio do prefeito e de políticos da região, impediram que retornassem ao acampamento – localizado também dentro da terra indígena demarcada – onde estavam vivendo antes de iniciar este processo de retomada.

Fortemente armados, os agricultores fecharam todas as entradas e saídas e impediram os indígenas (dentre eles cerca de 50 crianças) de sair pacificamente. No confronto, tiros foram disparados pelos agricultores e os indígenas, para conseguirem sair da área, utilizaram pedras e paus. Dois indígenas e dois agricultores se feriram, sendo que um indígena foi baleado. A Polícia Militar apreendeu uma arma de última geração com um agricultor que estava no conflito. Não houve atuação da Polícia Civil.

Os Kaingang voltaram para o acampamento em que estavam antes da tentativa de retomada e, mediados pelo Ministério Público Federal (MPF), estão negociando com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o governo do estado encaminhamentos para que o processo demarcatório de suas terras avance. Eles também reivindicam que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso faça uma reunião com eles na área reivindicada.

Leia abaixo a íntegra da nota que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Sul e o Conselho de Missão entre Índios (Comin) divulgaram para uma melhor compreensão do processo nesta região:

A Terra Indígena (TI) de Passo Grande do Rio Forquilha localiza-se nas divisas dos municípios de Cacique Doble e Sananduva, no estado do Rio Grande do Sul, área tradicionalmente ocupada pelo Povo Kaingang. Documentos oficiais de 1889 mencionam tal presença. (Cf. VIEIGA, Juracilda Relatório circunstanciado da TI Passo Grande do Rio Forquilha.) Por volta de 1970, os últimos Kaingang resistentes não suportaram mais a violência e a pressão. Os não índios ofereciam animais aos Kaingang para deixarem a terra e dar lugar aos colonizadores e suas plantações de soja.

Segundo relato de Fermino Antônio, liderança indígena já falecida que residia na TI Cacique Doble, a perda final Terra de Passo Grande do Rio Forquilha ocorreu por volta de 1972, com a saída das últimas famílias. Assim dizia Fermino: “O índio Pedro Silveira aceitou 16 porcos e conseguiu convencer as últimas famílias Kaingang a saírem da área, numa negociata articulada por Lídio de La Beta, que era chefe do Posto Indígena.” (Fermino Antonio, líder Kaingang)

Essas famílias passaram a ocupar as TIs de Cacique Doble e Ligeiro, municípios de Cacique Doble e Charrua, respectivamente, assim como relata dona Eva: “Eu me criei aqui no Passo do Forquilha, aí vim pra acampar e nós entramos de novo lá dentro. Tinha quatorze (14) anos e meu pai resolveu sair, aí fomos morar no Cacique Doble, depois casei e fui morar na área de Charrua. Aqui no Passo eu conheço tudo, naquele tempo tinha até pinheiro bastante, mas depois quando os colono invadiram eles desmataram. Hoje é tudo granja. Eu queria voltar a plantar feijão para comer, para o gasto.” (Eva Pinto Felix, mulher Kaingang, 53 anos).

Em 2004, aproximadamente 55 famílias Kaingang iniciaram uma árdua luta na retomada de seu território, pois o pensamento indígena assim se expressa: “Nós índios somos como uma planta que foi tirada do mato e colocada em um vaso, não tem como nós criar as raízes.”, essa é uma das motivações de voltar ao antigo território.

Armaram acampamento com moradias precárias e provisórias, construídas com lonas, e assumiram a longa, penosa e desigual luta pela reconquista da terra. Nas investidas do grupo para ocupar a terra, foram pelo menos quatro mudanças de acampamento, a fim de driblar as ações judiciais, a violência da polícia e as ameaças de agricultores ocupantes.

A comunidade de Passo Grande do Rio Forquilha sempre foi também muito unida em torno de sua liderança. Isso é um ponto forte para o enfrentamento das dificuldades, que não poucas num acampamento indígena. As lideranças relatam algumas das dificuldades da vida em acampamento: “a vida aqui é difícil, não temos onde plantar aí os alimentos ficam escasso. As pessoas têm medos das tempestades que danificam os barracos. Temos dificuldades financeiras para nossas mobilizações. Falta de material (taquara) para o artesanato e a necessidade de deslocamento para vender.”.

Outros fatores que dificultaram e dificultam a retomada da terra tradicional são o preconceito, a discriminação, as ameaças de morte às lideranças, os processos de criminalização e o perigo de acidentes de trânsito em beiras de estradas. Fatores que se somam à morosidade da Funai, a falta de vontade política e omissão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em agilizar e concluir o processo demarcatório. Situação esta que estimula políticos interesseiros, deputados, associações, que não representam a totalidade do pensamento dos agricultores, a instigarem o clima de conflito e violência entre agricultores e índios, ao invés de contribuir para o diálogo, entendimento e garantia de ambos os direitos.

A aparição e discursos de políticos, mandatários estaduais e outras lideranças regionais visam tão somente obter vantagens eleitorais junto às famílias agricultoras. A defesa das famílias agricultoras nunca foi assumida com tanta intensidade por deputados como nesse momento, em detrimento ao respeito e aos direitos das comunidades.

Com muita luta e resistência, a comunidade kaingang de Passo Grande do rio Forquilha conquistou a Portaria Declaratória, em 19 de abril de 2011. Depois disso o processo em nada avançou. As lideranças indígenas, tendo esgotado todos os canais de negociação para o andamento da demarcação física e conclusão do processo e sem obter resposta dos órgãos responsáveis e do governo estadual, ocupou parte da terra já declarada indígena no dia 08 de julho de 2013. Alguns agricultores, instigados por políticos e outros apoiadores, criaram um clima de conflito e violência contra os indígenas. Isso acarretou no enfrentamento entre os grupos, com feridos de ambos os lados, tencionando ainda mais a situação.

É urgente a responsabilização dos conflitos aos mandatários e entes públicos que se esquivam da resolução, não assumindo e nem tomando providências para a conclusão da demarcação, indenização das famílias agricultoras e posterior desintrusão. Tampouco cabe reprimir com força policial. O Estado do Rio Grande do Sul (RS), na pessoa do governador Tarso Genro, tem se omitido e tomado a postura de que “ninguém tirará terra de ninguém”, conforme o próprio governador disse aos agricultores em Erechim (Jornal Correio do Povo. Terça-feira, 16 de julho de 2013. Pág.14). O Estado brasileiro, em especifico o Rio Grande do Sul, não só contribuiu para tirar a terra dos índios, mas para tirar os índios de sua própria terra, de maneira repressiva, com requintes de crueldades e violência, como os relatos de indígenas atestam.

Reitera-se o apoio ao diálogo das comunidades indígenas, tanto de Passo Grande do Rio Forquilha, como das demais comunidades Kaingang e Guarani no Rio Grande do Sul, que reivindicam a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas. O estabelecimento de acordos e proposições, como as acordadas na data de 17 de julho, no Ministério Público Federal (Erechim/RS), pela comunidade kaingang Passo Grande do Rio Forquilha evidenciam a disposição de luta pela garantia dos direitos indígenas, contudo sem incitação à violência, nem desmerecimento aos direitos das famílias agricultoras. Estas devem ser amparadas e ressarcidas pelo Estado brasileiro e gaúcho que repassaram títulos de propriedades ilegais, pois foram oriundos do esbulho das comunidades indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Conselho de Missão entre Índios (COMIN) repudiam a política anti-indígena e omissão dos governos estadual e federal. Chamamos a atenção do governo para que os Povos indígenas não sejam apenas ouvidos, mas atendidos em seus direitos, como início da superação da dívida social para com esses povos.

Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (CIMI)

Conselho de Missão entre Índios (COMIN)

Chapecó 18 de Julho de 2013

Categories RS
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18/07/2013

Lideranças da APIB pressionam presidente da Câmara dos Deputados para reverter tramitação do PLP 227/2012

Ontem, 17.07, por volta das 17hs, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), acompanhados de assessores da organização e de deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, arrancaram do presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves o compromisso de não tomar nenhuma providencia relacionada com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, até a conclusão, no fim de agosto, das atividades do Grupo de Trabalho paritário, que envolve parlamentares e indígenas, sobre questões relacionadas com terras indígenas, instituído por ato do próprio presidente no mês de abril, por ocasião da ocupação do Plenário da Casa por mais de 700 líderes mobilizados contra os ataques aos direitos indígenas, principalmente a PEC 215.

As lideranças reiteraram a gravidade do atual ataque orquestrado pela bancada ruralista contra o parágrafo 6º. do Artigo 231 da Carta Magna que consagra o direito exclusivo dos povos indígenas ao usufruto das riquezas naturais existentes nas suas terras, e que a tramitação deste instrumento seria interpretado pelo movimento indígena como a quebra do acordo de abril, que estabelecia, inclusive que todos os assuntos relacionados com terras seriam tratados pelo Grupo de Trabalho. Indagaram ainda se não haveria como arquivar o projeto.

O presidente, após manifestar a sua preocupação pelo clima de violência e de conflitos instalado entre ruralistas e povos indígenas, informou que há dois caminhos: ou remeter o projeto para três comissões de mérito (Direitos Humanos, Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura, com a possibilidade de uma quarta – de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia) ou instalar a Comissão Especial, sendo que regimentalmente não há como parar o projeto. Segundo o Parlamentar, na verdade, sendo remetido à esta quarta Comissão regimentalmente se instala obrigatoriamente a Comissão Especial. Finalmente, informou que mesmo assim ainda existe o risco de o projeto ser votado em regime de urgência.

A líder Sônia Guajajara alertou que o movimento indígena estará vigilante e agirá no momento certo para impedir mais esta tentativa de golpe contra os povos indígenas.

No final, parlamentares aliados, entre os quais, os deputados Pe. Ton, Chico Alencar e Domingos Dutra, e os lideranças da APIB acertaram aprofundar o debate sobre o quadro colocado para a definição das estratégias a serem adotados daqui para frente.

Reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano

Horas antes da reunião com o presidente da Câmara, as lideranças da APIB – Sonia Guajajara, Francinara Baré, Renato Tupiniquim e Marcio Guarani haviam se reunido como o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano, considerando a possibilidade de o maléfico PLP 227 vir a ser analisado por esta comissão.

Marcos Feliciano aproveitou a oportunidade para dizer que lamentava o distanciamento existente entre ele, a Comissão e o movimento indígena, em razão de “boatos” tais como o de que a bancada evangélica estaria se aliando com os ruralistas. Ele informou que não conhece e que não tem compromissos com esse pessoal e que reconhecia que os povos indígenas são a única minoria que tem direitos amparados explicitamente pela Constituição Federal, direitos esses que precisam ser respeitados. No entanto, as lideranças registraram o fato de o líder de seu partido (Partido Social Cristão – PSC) ter assinado o requerimento de urgência do PLP em questão e que agora esperavam que essa postura mude e que a CDH faça jus a seu nome, defendendo de fato os direitos humanos dos povos indígenas, que há mais de 500 anos continuam sendo massacrados, perseguidos e explorados. Um sofrimento sem fim.

Marco Feliciano disse que sofrimento e justiça são pensamentos cristãos. E que os povos indígenas podem contar com o apoio dele daqui para frente. Comprometeu-se inclusive de levar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as suas preocupações e as denúncias e análises apresentadas pelas lideranças indígenas, especialmente sobre o PLP 227, incluindo a proposta de reocupar a Câmara dos Deputados, se preciso for. Feliciano conversou de fato com o presidente, na mesma tarde da reunião.

Brasília – DF, 18 de julho de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Categories No Brasil
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18/07/2013

Mais um líder indígena é ameaçado de morte em Autazes

O coordenador secretário do Conselho Indígena Mura – CIM, José Cláudio Pereira dos Santos, de 31 anos, tem recebido nos últimos dias ameaças de morte por telefone de número não identificado. Ele registrou queixa ontem, 17/07, na delegacia da cidade de Autazes (AM) – a 108 quilômetros de Manaus – e informou a Fundação Nacional do Índio – Funai, daquela cidade.

Claudinho Mura, como é conhecido, contou que desde o início de junho alguém liga de número sem identificação e diz a ele para se despedir da família porque ele vai morrer. “A pessoa fala também que sabe onde pode me encontrar e vai chegar onde eu estiver”, relata Cláudio.

Ele é filho de Cláudio Mura, um dos líderes do povo Mura que desde a década de 90 luta pela demarcação das terras indígenas nos municípios de Autazes e Careiro e foi um dos fundadores e coordenadores do CIM. Claudinho é o quinto indígena ameaçado de morte na região. As ameaças decorrem da luta pela demarcação das terras indígenas.

Este ano, em atenção a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à União que concluam o processo demarcatório das terras indígenas Murutinga e Ponciano, habitadas tradicionalmente pelos Mura.

Categories AM
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