• 14/03/2013

    Informe nº1055: Povos Indígenas de Roraima encaminham carta ao Governo Federal solicitando atenção à situaçõe dos indígenas da região

    O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza nesta semana a 42ª Assembleia dos Povos Índigenas de Roraima, no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No encontro que acontece no período de 11 a 15 de março, as lideranças indígenas da região discutem a sustentabilidade ambiental, a promoção do acesso e efetivação dos direitos indígenas, sua participação nas políticas públicas indígenas, o enfrentamento das situações de violência, bem como o Planejamento Estratégico de 2013 a 2015 do Conselho. Durante o evento, os presentes elaboraram uma carta endereçada à presidenta Dilma Roussef, solicitando a implantação de medidas que atendam às reivindicações dos indígenas da região. Leia a carta na íntegra abaixo:

     

     

    Carta à Presidenta da República Dilma Rousseff

     

    Nós, Povos Indígenas de Roraima, reunidos na 42ª. Assembleia Geral dos Povos Indígenas entre os dias 11 a 15 de março de 2013, no Centro Regional Lago do Caracaranã na Terra Indígena Raposa Serra do Sol – RR, na expectativa de ter um diálogo aberto, claro e transparente dos povos indígenas com o Estado Brasileiro, chamamos a atenção do Governo Federal para que adote medidas necessárias para as seguintes situações:

     

    1. A regularização das terras indígenas é essencial para o bem estar e o exercício dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Algumas terras indígenas foram demarcadas sem considerar critérios adequados, deixando comunidades indígenas separadas em forma de ilhas e sem acesso aos recursos naturais necessários. Em Roraima há 22 pedidos de ampliação já formalizados à Funai pertencentes às regiões do Amajari, Taiano, Serra da Lua e Murupu, para que incluam áreas necessárias para a sobrevivência física e cultural dessas e das futuras gerações.
    2. Um caso emblemático que representa a luta dos Povos Indígenas de Roraima é o da Comunidade Indígena Lago da Praia que solicitou a revisão dos limites em 1999, e já na posse da área foi expulsa por ex-ocupantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol assentados pelo INCRA. É dever do Estado Brasileiro garantir as demarcações na forma correta das terras indígenas e adotar medidas específicas para o acesso, posse, uso e proteção desse direito, não se pode paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas.
    3. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal foram conquistas fundamentais ao reconhecimento de direitos humanos específicos aos povos indígenas. Apesar disso, estão em risco pelas condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol, Ação Popular 3388/08 do STF, que foram incorporadas na Portaria 303 de iniciativa do poder executivo através da AGU, que interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Os setores anti-indígenas querem aplicar os efeitos das condicionantes a todas as terras indígenas e que tenham efeitos retroativos.
    4. “Queimaram nossas casas, mataram nossos parentes, mas não destruíram nossos sonhos”, assim se manifestam os que sofreram ações criminosas contra as comunidades para desistirem do reconhecimento das terras indígenas. As violências sofridas pelas comunidades indígenas continuam impunes; o exemplo disso é a absolvição dos acusados do assassinato do Macuxi Aldo da Silva Mota, no Tribunal do Júri em Roraima, que manifestaram opiniões contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
    5. Além disso, nenhuma condenação houve pela destruição das comunidades indígenas Homologação, Brilho do Sol e Insikiran em 2004, e do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol em 2005, e outros diversos atentados. Ao contrário disso, está havendo um processo de criminalização de lideranças indígenas, como no caso da liderança JAIRO PEREIRA DA SILVA, que está sendo processado por denunciação caluniosa por solicitar providências na Polícia Federal e investigação de atos criminosos contra a comunidade indígena Lago da Praia.
    6. Os setores anti-indígenas atacam, considerando os povos indígenas, quilombolas e o meio ambiente como barreiras para acessar territórios, e querem tirar o poder de demarcação das terras pelo Poder Executivo e passar a responsabilidade para o Legislativo, para eles próprios decidirem se é ou não terra indígena, através da PEC 215/00 e PEC 038/99. O governo federal deve fazer uma articulação para que a tramitação destes Projetos de Emendas Constitucionais não avance. Os direitos indígenas não devem ser inseridos como acordos políticos a negociar apoio em demandas do Congresso Nacional. Proteger os bens indígenas é dever a ser feito pela União Federal através de ações sistematizadas em defesa dos direitos dos Povos Indígenas.
    7. A forma de autonomia e prioridades devem ser estabelecidas pelos próprios povos indígenas, assim assegura a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deve levar em consideração as legislações indigenistas vigentes e princípios da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. O modelo econômico de exploração dos recursos naturais tem sido um sistema que degrada o meio ambiente e viola direitos. Como exemplo disso, o projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Existem várias propostas de leis que vem fragmentando o nosso Estatuto, inclusive com o apoio da base aliada do governo. Outro exemplo é a tentativa de construção de hidrelétricas em terras indígenas, como na Cachoeira de Tamanduá no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PDL 2540/2006).
    8. Os Yanomami são contra a mineração em suas terras. Querem que todos os financiadores do garimpo ilegal sejam investigados pela Policia Federal. Querem que os fazendeiros da região do Ajarani sejam retirados. Assim como outros povos, querem apoio do governo federal para elaborar e implementar um plano de gestão das suas terras.
    9. Existe a necessidade de ter um marco regulatório que adeque a relação de parceria entre povos indígenas e poder público. Os processos movidos pelo TCU contra o CIR, URIHI, Diocese de Roraima e lideranças indígenas em razão de convênios assinados com a FUNASA e outros órgãos públicos são motivados por discriminação e perseguição política, com a impugnação de despesas realizadas há mais de dez anos, que eram permitidas e foram aprovadas na época, como pagamento de horas de voo em pistas não homologadas, recontratação dos profissionais de saúde, e multas bancárias motivadas por atraso nos repasses dos convênios. Estes convênios foram feitos atendendo ao convite do governo federal e implementaram importantes serviços sociais e influenciaram na construção das políticas públicas destinadas aos povos indígenas nos campos da saúde, saneamento básico e segurança alimentar, entre outros.
    10. O governo deve intensificar as ações de proteção e vigilância das terras indígenas, para coibir as práticas de crimes contra comunidades indígenas, promovendo o reconhecimento dos agentes ambientais indígenas e o reforço das ações da Funai com Polícia Federal em fiscalizações periódicas.
    11. Devem ser criadas linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, que realmente assegurem o acesso direto, com instrumentos adequados, e apoio aos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas.
    12. A inclusão dos povos indígenas m programas de benefícios sociais deve ser avaliada visando a sua adequação às especificidades culturais de cada povo. Hoje se constata a existência de impactos negativos que causam desestabilização social e comprometem a soberania alimentar das comunidades.
    13. A crise que atravessa a política de atenção à saúde indígena ameaça a nossa organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência à saúde adequados, com garantia de recursos necessários baseada na realidade das comunidades indígenas, dando prioridade para a formação e contratação de pessoal de saúde das próprias comunidades indígenas.
    14. O sistema educacional não atende as demandas especificas dos Povos Indígenas. É necessária a criação de um sistema próprio para Educação Escolar Indígena, garantindo assim a desvinculação e gerenciamento dos recursos financeiros nas 03 esferas governamentais. Os programas e serviços educacionais devem ser desenvolvidos em cooperação com as comunidades indígenas. A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas, com as aulas sendo ministradas em embaixo de árvores, sem material didático, falta de cadeiras e outros itens indispensáveis.
    15. A participação indígena é a garantia do exercício do direito num estado democrático como o Brasil. A regulamentação do mecanismo de consulta é essencial para assegurar o direito de consentimento livre, prévio e informado, com a segurança do procedimento transparente, claro e adequado, direito ao veto e consulta com efeitos vinculantes em todas as medidas administrativas e legislativas que venham afetar os povos indígenas.

     

    Nossa assembleia vem requerer que a Presidenta faça um sinal de respeito aos Povos Indígenas com a Revogação da Portaria 303/12 da AGU; que o Governo Federal destine recursos específicos para os planos de implementação do PNGATI, e a construção de planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas; é fundamental que o governo concentre esforços para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91); e que até o dia 19 de abril, considerado Dia do Índio, edite as Portarias Declaratórias que se encontram no Ministério da Justiça e decrete a Homologação das Terras Indígenas que estão na dependência da Presidência da Republica em todo país.

     

    Lago do Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol-RR, 12 de Março de 2013.

     

    Abaixo assinamos os participantes da 42ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.

     

     

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  • 14/03/2013

    O equivocado procurador Rodinei Candeia

    Algumas casas ficam de um lado da linha férrea, no fim de um barranco às margens de uma rodovia, no Rio Grande Sul; outras do outro lado dos trilhos, mais perto das plantações e gentes regadas a pesticidas. Pouco mais de 60 indígenas Guarani Xeripá aguardam acampados a demarcação da Terra Indígena Mato Preto. Neste mês de outubro o processo caminhou. 

     

    O Ministério da Justiça publicou portaria delimitando a terra indígena, que fica entre os municípios de Erechim, Getúlio Vargas e Erebango. Tão logo o Diário Oficial da União trouxe a portaria, ruralistas e aliados passaram a dizer que não há imparcialidade dos antropólogos no procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas.

     

    Tal discurso faz parte de uma estratégia formulada por ruralistas e sustentada por um conhecido detrator dos povos indígenas. O procurador do Estado Rodinei Candeia declarou: “O laudo antropológico foi feito por uma pessoa ligada direta e intimamente aos interesses indígenas”.

     

    Candeia alega que a antropóloga responsável pelo trabalho participou de rituais e tomou um chá com propriedades alucinógenas; a demarcação teria saído das visões geradas pela bebida. Sem sustentação é como poderíamos denominar as recorrentes posturas do procurador contra comunidades indígenas no Rio Grande do Sul. No mais, Candeia é incompetente ao tratar do assunto, função essa do Ministério Público Federal (MPF).

     

    A autoridade para dizer o que é terra indígena não é o antropólogo, mas a comunidade que reivindica determinada área como tradicional. Ora, a legislação é clara: se a Constituição Federal reconhece o direito de auto-identificação dos povos e o território é indicado pelos indígenas, o papel do antropólogo é o de traduzir a territorialidade e a cultura do povo.

     

    Não se trata do antropólogo estar atrelado a interesses: a Portaria 14 exige que os indígenas façam parte do Grupo de Trabalho da Funai, coordenado pelo antropólogo, e que este profissional interaja com a comunidade para averiguar se o pleito territorial se justifica ou não.

     

    Candeia fundamenta o raciocínio numa falsa ideia, absolutamente limítrofe e ultrapassada, de que o Estado é quem determina quais terras são de ocupação tradicional. O que o procurador faz é gerar um clima de conflito e insegurança entre indígenas e fazendeiros, alimentando interpretações errôneas das leis pela difamação de profissionais e negação de direitos constitucionais reservados aos povos indígenas.

     

    O procurador desconhece qual o ofício do antropólogo e pouco se aprofunda nas ciências sociais, campo nada imparcial – assim como as próprias opiniões e posturas de Candeia, que transfigura desenvolvimento em código moral para substituir as leis vigentes no país.  

     

    Se a antropóloga tomou chá com os Guarani de Mato Preto cumpriu com a função a qual o Estado brasileiro a designou, nos termos constitucionais e da Portaria 14, e como cientista social. Já o procurador, esse seguirá tomando chás em gabinetes, longe das reais necessidades de comunidades a qual o estado que representa deveria acolher e contribuir na garantia de direitos.   

     

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  • 14/03/2013

    Nota pública: organizações cobram posição da Secretaria de Direitos Humanos sobre presidência de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

    Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

     

    As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

     

    Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.

     

    Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.

    A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.

     

    Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.

    Atenciosamente,

    1.   ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

    2.   ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

    3.   ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

    4.   ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

    5.   ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

    6.   ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

    7.   ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

    8.   ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

    9.   ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

    10. ABRAPEDE –  Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
    11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

    12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

    13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

    14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
    15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

    16. AMB – Articulação  de Mulheres Brasileiras

    17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos

    18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

    19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

    20. CFP – Conselho Federal de Psicologia

    21. Conectas

    22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

    23. Conselho Federal de Psicologia

    24. Conselho Indigenista Missionário

    25. Crioula

    26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

    27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA

    28. Fórum Cearense de Mulheres

    29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

    30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

    31. Instituto Negra do Ceará

    32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos

    33. Justiça Global

    34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

    35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

    36. Rede Feminista de Saúde

    37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação

    38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação

    39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente

    40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva

    41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

    42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

    43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

    44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

    45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

    46. Tambores de Safo

    47. Terra de Direitos


    Assessoria de Comunicação: Anderson Moreira, (41) 3232-4660 / 8411-1879

     

    ABGLT – Carlos Magno, (31) 8817-1170

    AMB – Guacira Cesar de Oliveira, (61) 3224-1791 / Nilde Sousa (91) 9122-3676

    AMNB – Maria Conceição Lopes Fontoura, 51 9956-9992

    Conselho Federal de Psicologia – Cristina Bravo, (61) 2109-0107

    MNDH – Rildo Marques, (11) 99232-6304

    Plataforma Dhesca Brasil – Alexandre Ciconello, (61)

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  • 12/03/2013

    Indígenas fecham trecho da BR 367 (BA) por melhoras na educação

    Um protesto de comunidades indígenas fechou as duas pistas da BR 367, em Coroa Vermelha, Santa Cruz Cabrália, na manhã desta terça-feira (12). Centenas de índios, entre eles pais e alunos, reclamam das péssimas condições da escola indígena de Coroa Vermelha. Segundo os manifestantes, faltam mesas e cadeiras nas salas de aula, entre outros problemas de infraestrutura. Eles dizem que só irão liberar a rodovia quando representantes da Secretaria de Educação entregar as cadeiras prometidas na segunda-feira, 11.

    “Estamos reivindicando o direito de nossos filhos. A estrutura física da escola está caindo, corre o risco de o teto desabar a qualquer momento. Temos 800 alunos, trabalhamos nos três turnos e atendemos da pré-escola até o 9º ano. Esses alunos estão sentando no chão porque não tem cadeiras suficientes”, disse a secretária da escola, Valdirene.

    “Já fizemos diversos documentos, enviados para a Secretaria de Educação, para o Ministério Público, para todos os lugares que poderíamos mandar e nunca fomos atendidos. Passamos os quatro anos do mandato do prefeito Jorge Pontes reivindicando e nada foi feito até agora. Ontem (segunda-feira) os pais chegaram na escola e viram seus filhos sentados no chão, não gostaram e pediram apoio dos funcionários para fazer essa manifestação, porque a situação está feia e o risco de a qualquer momento a escola desabar na cabeça dos alunos. Estamos pedindo socorro para vê se alguém nos ouve porque estamos desesperados em ao temos mais a quem recorrer”, acrescentou.

    De acordo com Valdirene, representantes da Secretaria de Educação de Santa Cruz Cabrália estiveram na escola na segunda-feira e propuseram a construção de um pavilhão com cinco salas para desocupar as que têm risco de desabamento. “Também prometeram que hoje iriam trazer as cadeiras e até agora não apareceram. Estamos aqui esperando que tomem alguma providência. Assim que isso acontecer, nós liberamos a pista”, salientou.

     

    Segundo ela, a escola indígena recebe recursos diferenciados para a merenda escolar. Mesmo assim, há constante falta de merenda, além de falta de água. Além da falta de cadeiras e mesas, alguns banheiros não têm porta, as janelas das salas de aula e da secretaria estão com vidros quebrados e a estrutura de alguns telhados está comprometida.

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  • 12/03/2013

    Lideranças Guarani Kaiowá vão a Brasília exigir demarcação de terras e segurança

    Uma delegação de sete lideranças indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul chegou a Brasília nesta terça-feira, 12, para pressionar o governo pela demarcação de terras e pela execução emergencial de um programa de segurança para as áreas em conflito.

    Na terça, os indígenas se reúnem com procuradores federais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), responsável por tratar de questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Ao longo da semana, os indígenas esperam ser recebidos pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Justiça e pela ministra da Casa Civil.

    Na agenda, os indígenas cobrarão a demarcação territorial estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPF com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2007, cujos prazos expiraram em 2012. Os indígenas discutirão também o julgamento das ações relativas às questões das terras paralisadas no STF, a necessidade de espaço territorial para produção agrícola e os problemas do atendimento a saúde nas áreas Guarani.

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    A comitiva é composta por lideranças do conselho do Aty Guasu – grande assembleia Guarani e Kaiowá – das aldeias e retomadas de Pyelito Kue (Iguatemi), Potrero Guasu (Paranhos), Pindo Roky (Caarapó), Laranjeira Nhanderu (Rio Brilhante), Takuara (Juti) e Panambizinho.

    A visita acontece quase um mês após a morte do jovem Kaiowá de 15 anos, Denilson Barbosa, assassinado pelo proprietário de uma fazenda que incide sobre território reinvindicado pela comunidade, e na sequência de uma série de ataques e invasões a acampamentos Guarani e Kaiowá.

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    Homens armados atacam acampamento; fazendeiro que matou indígena entra com reintegração de posse

    Contatos:

    Otoniel Ricardo (liderança Guarani/Aty Guasu/Conselho Continental da Nação Guarani)
    (67) 9999.7540
    Oriel Benites (liderança Kaiowá/Aty Guasu)
    (67) 9933.3274
    Adelar Barbosa (assessor jurídico/Cimi)
    (61) 9975.7143
    Ruy Sposati (assessoria de comunicação/Cimi-MS)
    (67) 9944.8633
    Renato Santana
    (assessoria de comunicação/Cimi)
    (61) 2106-1670

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  • 11/03/2013

    Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que garantiu a posse permanente do grupo guarani nhandeva sobre a Terra Indígena Sombrerito, no Mato Grosso do Sul. O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice, do qual se diz legítimo possuidor. 

     

    As terras, com área superior a 1.275 hectares, estão localizadas no município de Sete Quedas (MS). Segundo o proprietário rural, a União, por meio da Funai, não pode ser o juiz de seu próprio interesse para declarar a posse permanente do grupo indígena sobre asterras da Fazenda Santa Alice. 

     

    O proprietário sustentou que a área está perfeitamente delimitada por cercas de arame em todas as suas confrontações e vem sendo explorada racional e exclusivamente por ele, de modo que cumpre a função social exigida pelo artigo 186 da Constituição Federal de 1988. 

     

    Terra não indígena 

     

    No mandado de segurança, o proprietário alegou ainda que as terras da Fazenda Santa Alice não são terras indígenas, seja pela ausência de posse indígena presente, seja pela ausência de domínio da União. 

     

    Assim, se a União pretende ser a proprietária das terras da Fazenda Santa Alice, legitimamente registrada em nome do proprietário, em razão de posse indígena pretérita, jamais poderia fazê-lo por meio de demarcação indígena, ou por mero ato administrativo.

     

    Por último, o proprietário argumentou que os indígenas já não habitavam a área na data de promulgação da Constituição de 1988. Alegou que o procedimento demarcatório se baseia na posse ancestral e imemorial da comunidade indígena.

     

    Laudo antropológico 

     

    Um laudo antropológico afirmou a presença de índios guarani nhandeva no entorno da área demarcada, e que o grupo teria sido expulso daquela área. O laudo constatou também que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local.

     

    Segundo o relator do caso no STJ, ministro Castro Meira, a existência de propriedade, devidamente registrada, não inibe a Funai de investigar e demarcar terras indígenas, caso contrário seria praticamente impossível a demarcação de novas áreas, pelo menos de maneira contínua, já que boa parte do território nacional já se encontra nas mãos de particulares.

     

    Atos nulos 

     

    “Segundo o artigo 231 da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos quaisquer atos translativos do domínio, ainda que de boa-fé. Portanto, a demarcação de terras indígenas, se regular, não fere o direito de propriedade”, afirmou o ministro.

     

    Castro Meira destacou ainda que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se incluem no domínio constitucional da União. Assim, as áreas nessas condições são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. 

     

    “Mesmo que comprovada a titulação de determinada área, se essa for considerada como de ocupação indígena tradicional, os títulos existentes, mesmo que justos, são nulos, de acordo com o já citado artigo 231 da Constituição”, afirmou o ministro. 

     

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  • 11/03/2013

    Nota Pública: Bancadas evangélica e ruralista consolidam aliança no Congresso Nacional

    A onda de protestos que antecedeu a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deveria ter sido suficiente para que seu nome fosse imediatamente retirado do pleito.

     

    Para o Cimi, a manutenção do nome e a eleição de Marco Feliciano não se justificam, mas se explicam pela determinação de se cumprir acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas no Congresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos.

     

    A aliança umbilical entre as bancadas evangélica e ruralista vem sendo observada há mais tempo e foi sacramentada com a eleição de Feliciano. A presença de deputados ruralistas na primeira seção convocada para a eleição do novo presidente da comissão, bem conhecidos dos povos indígenas e seus aliados por ocasião da aprovação da admissibilidade da PEC 215/00, em 2012, não deixa dúvidas de que eleição de Feliciano resulta de acordo entre estas duas bancadas.

     

    Para o Cimi é evidente que um dos objetivos centrais de tal acordo é o de bloquear o acesso e a acolhida dos povos indígenas, quilombolas, dentre outros setores, e suas reivindicações na Câmara dos Deputados, a fim de facilitar o trabalho dos ruralistas em torno de suas prioridades para 2013, entre elas a aprovação da PEC 215/00, que transfere o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e criação de novas unidades de conservação ambiental do Executivo para o Legislativo, o arquivamento do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e a descaracterização do conceito de trabalho escravo no Brasil.

     

    O Cimi entende que a chegada do PSC e de Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a eleição do Senador Blairo Maggi (PR/MT), ruralista aliado de Dilma e muitas vezes elogiado por Lula, para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado não é coincidência. Para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, homossexuais, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente as duas Comissões eram importantes trincheiras institucionais na defesa de seus direitos.

     

    O rompimento da tradicional hegemonia das forças progressistas nestas Comissões revela o fortalecimento de forças conservadoras, fundamentalistas e, portanto, de direita, no tabuleiro social e político brasileiro. As eleições de Feliciano e Maggi refletem simbolicamente no Legislativo a aproximação entre a presidenta Dilma Rousseff e a senadora Kátia Abreu no Executivo. Fica evidente que a ascensão destas forças de direita vem sendo alimentada e subsidiada pelas opções político-econômicas do governo brasileiro e dos principais partidos que lhe dão sustentação.

     

    O Cimi manifesta preocupação com o processo de fortalecimento das forças conservadoras e fundamentalistas no Brasil, o que reforça a necessidade de que os setores que têm seus direitos atacados se articulem e voltem a se manifestar publicamente em todas as esferas.  

     

     

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

     

     

    Brasília, DF, 11 de março de 2013

     

     

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  • 11/03/2013

    Sucessão papal: Dois projetos e cinco cenários

    "O lugar de nascimento e o continente de proveniência do respectivo candidato são menos importantes que o alinhamento teológico-pastoral. A passagem pela Cúria Romana já fez de muitos latino-americanos e africanos verdadeiros representantes do projeto curial e neocolonial. Por vezes, seus representantes são mais papais que o próprio papa", escreve Paulo Suess, assessor teológico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi – e professor no ciclo de pós-graduação em missiologia, no Instituto Teológico de São Paulo – ITESP.

     

    Segundo o teólogo, "pode surgir um nome quase desconhecido, o nome de um pastor que, como o filho de Jessé, se encontrava no campo apascentando ovelhas, um Davi capaz de vencer Golias e escolhido por Deus. (cf. 1 Sam 16 e 17)".

     

    Eis o artigo.

     

    Consenso

     

    A maioria dos cardeais, que nestes dias entram no conclave, quer transparência administrativa e honestidade moral – urbi et orbi. Aprenderam em suas dioceses que a anonimidade da esmola não deve ser confundida com “projetos” para os chamados “serviços de caridade”, apoiados por agências financiadoras como Caritas, Adveniat ou Pão para o Mundo. O povo que subvenciona essas atividades quer saber o que acontece com o dinheiro que põe no cofre da igreja. O mesmo povo ensinou também seus pastores a perceber a diferença fundamental entre deslizes celibatários de seu clero e pedofilia criminosa. O chamado “sigilo pontifício”, às vezes, estendido para campos administrativos nas dioceses, cria desinformação e não ajuda nessa transparência.

     

    Contudo, nas questões administrativas e sobre a tolerância-zero nos casos de pedofilia há consenso como há consenso sobre a tarefa de o novo papa criar mecanismos estruturais de controle desde o Instituto de Obras Religiosas (IOR), o Banco do Vaticano, até à segurança dos documentos na mesa do próprio papa.

     

    Dois projetos

     

    Mas, além desse consenso sobre um novo ordenamento administrativo da Cúria Romana, existe, neste momento eclesial, uma linha divisória entre dois projetos eclesiológicos: o projeto da “nova evangelização”, como extensão da cristandade em novos contextos urbanos, e o projeto “povo de Deus”, inspirado no Concílio Vaticano II. O primeiro projeto é majoritário entre os cardeais que entram no conclave e, está centrado na mentalidade da hierarquia europeia. O segundo é minoritário, acompanha as lutas populares por justiça e assume uma clara opção pelos pobres. Para ambos os projetos, o lugar de nascimento e o continente de proveniência do respectivo candidato são menos importantes que o alinhamento teológico-pastoral. A passagem pela Cúria Romana já fez de muitos latino-americanos e africanos verdadeiros representantes do projeto curial e neocolonial. Por vezes, seus representantes são mais papais que o próprio papa.

     

    Cenário 1: Continuísmo europeu

     

    Para o projeto da Nova Evangelização, o nome mais lembrado é o do cardeal Angelo Scola, de Milão. Trabalhou com o teólogo Joseph Ratzinger na redação da revista Comunio, um projeto alternativo, à revista Concilium que procurou manter o projeto do Vaticano II aberto para o futuro. Numa escolha simbólica para ser um futuro papábile – veja a trajetória de Pio XI (1922) e Paulo VI (1963) que tiveram passagem por Milão! -, Bento XVI transferiu Scola de Veneza para Milão. Pode ser que os cardeais votantes querem romper com a linha Wojtyla-Ratzinger ou que os 28 cardeais italianos com poder de voto não cheguem a articular uma maioria de dois terços dos votantes.

     

    Cenário 2: Continuísmo com aliados não europeus

     

    Na busca de um cardeal similar, se impõe um segundo cenário: um cardeal não europeu, com formação e cabeça feita pela Cúria Romana. Neste caso, o nome do arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Scherer (63), descendente de migrantes alemães, vai se impor. Scherer fala as línguas necessárias para o cargo e tem a formação teológica adequada. Ele está muito bem relacionado com a Cúria Romana que, desde a sua passagem pela Congregação para os Bispos, tem um interesse de tê-lo por perto, através de múltiplos ministérios que lhe foram confiados. Scherer é membro da Congregação para o Clero, da Comissão Cardinalícia de Vigilância do Instituto para as Obras de Religiões, fez parte do XII Conselho Ordinário da Secretaria do Sínodo dos Bispos, é membro do Pontifício Conselho para a Família, da Pontifícia Comissão para a América Latina e do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

     

    De 1994 até 2001, Odilo Scherer era Oficial da Congregação para os Bispos, na Cúria Romana. Pela mesma Congregação, a qual serviu sete anos, foi diretamente nomeado bispo-auxiliar de São Paulo (2001). Seis anos mais tarde, em 2007, Scherer foi nomeado arcebispo de São Paulo e poucos meses depois, cardeal.

     

    Na Congregação para os Bispos, Odilo Scherer foi estreito colaborador de Giovanni Battista Re, que de 1987 até 2000 era secretário e de 2000 até 2010, prefeito da Congregação para os Bispos e presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina. Em 2007, cardeal Re foi um dos presidentes da 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano, em Aparecida, onde autuou junto com dom Odilo. E, finalmente, Battista Re vai presidir o conclave para a eleição do sucessor de Bento XVI.

     

    Ainda como bispo-auxiliar, entre 2003 e 2007, Scherer era secretário-geral da CNBB, onde se destacou pelo estreitamento das relações entre CNBB, Nunciatura, Congregação para os Bispos e Secretaria de Estado do Vaticano. Angelo Sodano, desde 1991 Secretário de Estado, hoje é decano do Colégio dos Cardeais, cargo que lhe confere o comando dos debates do pré-conclave. Em 2005, por ocasião da greve de fome de dom Luis Flávio Cappio, bispo da Diocese de Barra/BA, em defesa dos moradores ao longo do rio São Francisco, dom Odilo publicou uma carta de advertência do cardeal Re, dirigida a dom Cappio, no sitio da CNBB. Essa carta questionou a legitimidade doutrinal de seu gesto profético e sua publicação feriu o “segredo pontifício” que vale para a correspondência entre Cúria Romana, Nuntiatura e bispos. Já como cardeal de São Paulo, Scherer declarou repetidas vezes: “a teologia da libertação acabou” e, perguntado por Bento XVI sobre forças novas na pastoral urbana, apontou para os Arautos do Evangelho.

     

    Além de Angelo Sodano e Battista Re, o cardeal Scherer ainda tem Ludwig Müller, o prefeito da Congregação pela Doutrina da Fé, como aliado. Este, quando ainda era professor de Teologia Dogmática na Universidade de Munique, passou anos seguidos por São Paulo, com visitas em Campo Limpo e na Faculdade de Assunção, onde, a convite da Pós-Graduação em Missiologia, administrou duas vezes algumas aulas. Depois de sua nomeação como bispo de Regensburg, dom Müller entregou pessoalmente a arquidiocese uma grande quantidade de dinheiro como doação missionária de sua diocese para restaurar o Seminário Tridentino no bairro de Ipiranga.

     

    Além dos aliados externos da candidatura de dom Odilo, o monsenhor Antônio Luiz Catelan, jovem assessor da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé na CNBB, que acompanha os cardeais brasileiros em Roma, se revelou um simpatizante explícito da candidatura de Scherer. Catelan enalteceu o comportamento de dom Odilo na crise da reitoria da PUC, sua capacidade administrativa e seus contatos com cardeais italianos influentes no conclave. “Podem apresenta-lo como um bom candidato” (Folha de São Paulo, 6.3.2013., p. A8) recomendou aos jornalistas.

     

    Cenário 3: Igreja povo de Deus, colegialidade e diálogo

     

    Apesar dessa projeção, pode ser, que Odilo Scherer não alcance a maioria necessária pela perspectiva de pouco espaço para inovações. Nesse caso, a minoria do conclave vai tentar articular um terceiro cenário em torno do projeto do Vaticano II, enfatizando a eclesiologia “Igreja povo de Deus”, colegialidade, diálogo entre os dicastérios da cúria, com a Igreja local e as religiões.

     

    As figuras de proa desse projeto “povo de Deus” serão o nigeriano Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho “Justiça e Paz”, o filipino Luis Antonio Tagle e o hondurenho Oscar Rodrigues Maradiaga, presidente da Caritas Internacional. Este se enfraqueceu por ter apoiado, em 2009, o Golpe de Estado em Honduras. Provavelmente nenhum dos nomes que representa com força o projeto conciliar, vai ser eleito papa.

     

    Cenário 4 e 5: Negociação ou surpresa

     

    Um quarto cenário será de composição, tipo “café com leite”.

     

    Mas, finalmente, num quinto cenário, pode surgir um nome quase desconhecido, o nome de um pastor que, como o filho de Jessé, se encontrava no campo apascentando ovelhas, um Davi capaz de vencer Golias e escolhido por Deus. (cf. 1 Sam 16 e 17).

     

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  • 08/03/2013

    Informe nº 1054: Indígenas retomam área na fronteira com o Paraguai e são ameaçados por pistoleiros

    Cerca de 130 indígenas Guarani Kaiowá retomaram área invadida por fazenda no tekoha – aldeia – Kurusu Ambá, na noite de quinta-feira, 7, no município de Coronel Sapucaia (MS), fronteira com o Paraguai, onde estão armando acampamento. Na manhã de hoje, um grupo de homens armados em duas caminhonetes – identificadas pelos indígenas como de propriedade da fazenda retomada – se aproximou da área, ameaçando a comunidade.

     

    "Nós estamos na beira da mata. Na noite [da retomada] correu tudo bem, mas hoje chegaram pistoleiros", explica uma liderança da retomada. "Eram umas 15 pessoas com algumas armas. Os carros são de uma fazenda daqui, a gente conhece. Um [dos veículos] chegou uns 100 metros [do acampamento], tinha pessoa na cabine e na caçamba e arma. A gente foi na direção, mas eles foram dando ré, e falaram que iam chamar mais gente pra voltar mais tarde", denuncia.  A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada, e deverá acionar a Força Nacional e Polícia Federal. Conforme os indígenas, a retomada ocorre em área incluída dentro de acordo judicial como reserva legal, onde a comunidade poderia ocupar e permanecer nas terras.   

     

    "Queremos espaço pra andar, pescar, caçar, realizar nossa cultura e combater a fome", afirma a liderança. Há quatro fazendas incidindo sobre o território indígena de Kurusu Ambá, área de cerca de 18 mil hectares reivindicada pelos Kaiowá como território tradicionalmente ocupado por seus antepassados antes das espoliações do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), na primeira metade do século vinte.

     

    Atualmente, a terra está em processo de identificação e delimitação. Com os prazos estourados, o relatório de identificação sobre o tekoha deveria ter sido publicado pela Funai em 2010, segundo Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal. O relatório foi entregue pelo grupo técnico que realizou levantamento em campo, em 26 de dezembro de 2012, e aguarda aprovação da Funai de Brasília .

     

    "Não aguentamos mais a miséria. A gente quer plantar o próprio sustento", afirma uma liderança de Kurusu Ambá. Enquanto esperam a demarcação da terra, as famílías vivem no trecho de reserva legal desde a terceira retomada do tekoha, em 2009. A área ocupada pelos indígenas totaliza 10 hectares e é toda rodeada por lavouras de soja.

     

    A alimentação da comunidade é essencialmente suprida pelas cestas básicas distribuídas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). "A gente planta milho, feijão, mandioca, mas a terra é muito pouca. Nós retomamos porque simplesmente é humilhante ficar dependendo de cestas básicas", afirmam.

     

    Leia mais:

    Índios passam fome e bebem água contaminada em Coronel Sapucaia – http://campanhaguarani.org/?p=1162

     

    Em Kurusu Ambá, quatro lideranças da luta pela demarcação da terra foram assassinadas. Uma está ameaçada de morte e, apesar de incluída no Programa de Defesa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal, denunciou não receber o monitoramento prometido pela plataforma.

     

    Rastro de pólvora

     

    A história de ameaças e assassinatos começa há seis anos atrás, durante a primeira tentativa de retomada do território tradicional. Na madrugada do dia 10 de janeiro de 2007, cerca de 40 pessoas em 10 caminhonetes cercaram o acampamento de Kurusu Ambá, disparando tiros contra os indígenas. Na ocasião, a ñande sy – rezadora – Xurete Lopes, de 73 anos, foi assassinada a tiros. Outro Kaiowá também foi ferido com três tiros na perna. Nesse conflito, o proprietário de uma das fazendas que incide sobre o território reivindicado "emprestou" um trator para os indígenas que haviam retomado a área para, logo depois, denunciar na polícia que os indígenas haviam "roubado" a máquina agrícola, incriminando-os e levando lideranças para a prisão.

     

    Na segunda tentativa de retomada, em julho de 2007, Ortiz Lopes foi morto. Em 2009, na terceira reocupação, Oswaldo Lopes foi assassinado. Outros cinco indígenas da comunidade têm cicatrizes de feridas de balas pelo corpo, atingidos durante ataques de seguranças particulares contra o grupo.

     

    Em 2011, na quarta retomada, o professor e membro da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (APIB), Eliseu, uma das principais lideranças daquela retomada, foi ameaçado de morte e retirado da aldeia, para onde até hoje não pode retornar.

     

    Nenhum inquérito sobre estes assassinatos foi concluído. Os ataques permanecem impunes. Os assassinos nunca foram levados a julgamento.

     

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  • 06/03/2013

    Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações

    NOTA PÚBLICA 

     

    Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações

     

    A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias. 

     

    Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão. 

     

    A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária.

     

    Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.

     

    Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação.

     

    Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.

     

    Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.

     

    Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.

     

    Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?

     

    Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.

     

    Brasília, 6 de março de 2013.

     

    Articulação das Pastorais do Campo

    CPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR

     

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